Terra Magazine

Engenheiro Amarildo Uchoa Pinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o ex-secretário de Obras, Viação e Urbanismo do município de Rio Branco (AC) Amarildo Uchoa Pinheiro, primo do ex-deputado Hildebrando Pascoal, e a construtora Valparaíso Ltda. a devolver R$ 725 mil ao Tesouro Nacional.

O também ex-secretário de obras do município Lauro Julião de Souza Sobrinho e a empresa foram condenados a devolver, solidariamente, R$ 31 mil aos cofres públicos.

A fiscalização do TCU detectou reajuste irregular de contrato celebrado entre o município e a construtora para execução de serviços de melhoria da infraestrutura viária da cidade, custeados com recurso público federal.

Segundo o processo, o reajuste de preços aumentou 33,6% em relação ao valor inicial do contrato, sob alegação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro.

No entanto, o Tribunal não considerou plausíveis as justificativas apresentadas e julgou o acréscimo irregular, tendo em vista que o reajuste de preços foi executado em período inferior a um ano da celebração do contrato, o que é explicitamente vedado pela lei que rege os contratos da administração pública federal.

Amarildo Pinheiro, Lauro Sobrinho e a empresa também terão de pagar multa individual de R$ 15 mil, R$ 2 mil e R$ 17 mil, respectivamente, ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.

O TCU remeteu cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Acre e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman. Cabe recurso da decisão.

Foto: Crea/Divulgação

O ex-governador do Acre Orleir Cameli e o empresário Abrahão Cândido da Silva fracassaram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso especial que pretendia livrá-los de condenação pela Justiça Federal para indenização milionária aos índios kampa (ashaninka), do Rio Amônea, na fronteira Brasil-Peru.

Ambos foram acusados em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo procurador da República Luís Francisco Fernandes de Souza, por danos (materiais, morais e ao meio ambiente) resultantes de invasão da terra indígena, abertura irregular de estradas, derrubada de árvores e retirada de madeira, com ação adversa sobre a organização social, costumes, tradições e meio ambiente da comunidade Apiwtxa.

A Justiça Federal condenou Orleir Cameli e Abrahão Cândido da Silva a pagar indenização ao povo ashaninka de onde exploraram ilegalmente, na década dos 1980, madeiras nobres (mogno e cedro), destruíram parte da reserva indígena e ameaçaram a vida de suas lideranças.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), os ministros da 2ª Turma do STJ consideram válida as decisões das instâncias ordinárias que determinaram aos réus o pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização pelos 1,3 mil m³ de mogno e 1,3 mil m³ de cedro, extraídos durante os anos de 1981, 1982, 1985 e 1987.

O ex-governador Orleir Cameli e o empresário Abrahão Cândido da Silva foram condenados, ainda, a pagarem o valor de R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais causados aos membros da comunidade indígena, e de R$ 5,9 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para custear a recomposição ambiental na área explorada. Em valores atualizados, o montante da condenação soma aproximadamente R$ 15 milhões, de acordo com avaliação da AGU.

Exército, PF e Ibama combatem exploração de mogno na fronteira

Réu confesso no processo, Cameli chegou a usar tratores e caminhão para retirar as toras de mogno e cedro. Para isso, derrubou a floresta e abriu uma estrada de mais de 3 quilômetros de extensão, entre os igarapés Revoltoso e Taboca, pelos divisores destes igarapés, que têm suas cabeceiras em território peruano.

A Ação Civil Pública contra os exploradores foi movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal (MPF). No julgamento do recurso especial os réus alegaram que a Justiça Federal era incompetente para julgar a demanda. No mérito, solicitaram a redução do valor da indenização e que o processo fosse considerado prescrito.

Esses argumentos foram rebatidos pela Funai. Em voto favorável à Funai e ao MPF, a ministra relatora, Eliana Calmon, afastou os argumentos apresentados pelos madeireiros e ressaltou que a reparação de danos ao meio ambiente não prescreve, ou seja, pode ser requerida a qualquer tempo.

No que diz respeito à intenção dos réus de reduzir o valor da condenação milionária, a ministra ressaltou que os valores arbitrados pela primeira instância estão de acordo com a magnitude da degradação ambiental praticada com a invasão de terra indígena, abertura irregular de estradas, derrubada de árvores e retirada de madeira.

A relatora lembrou que, de acordo com a Súmula 7, do STJ, não é possível revisar, em recurso especial, entendimento judicial que foi firmado com base em provas juntadas ao processo.

De acordo com o STJ, nenhum dos réus impugnou objetiva e especificamente os valores fixados na sentença de primeiro grau.

Duro aprendizado

Benke Pinhanta: "Nosso modo tradicional de vida estava sendo destruído"

Benke Ashaninka, da comunidade Apiwtxa, tinha menos de 10 anos quando as terras de seu povo foi invadido por Orleir Cameli e Abrahão Cândido da Silva.

- Nós mantivemos nossa posição como comunidade, sempre esperando que a Justiça agisse de acordo com as leis. Nosso povo foi muito usado durante anos para contribuir com a exploração predatória da região. A partir daquela invasão, nos demos conta de que o nosso modo tradicional de vida estava sendo destruído muito rapidamente - comentou Benki, na noite deste domingo, em Marechal Thaumaturgo (AC), por telefone, ao tomar conhecimento da decisão do STJ via.

Cameli virou aliado do PT

Orlei Cameli e o senador Tião Viana

A gestão do governador Orleir Cameli é considerada uma das mais corruptas da história política do Acre. Cameli era o principal inimigo do PT quando o partido estava na oposição no Estado.

O ex-governador se aliou ao PT, em 2002, e sua família e empresas voltaram a ter espaço na política e na execução de obras milionárias do PAC. A aliança com os petistas garantiu a indicação do ex-deputado César Messias (PP), primo do empreiteiro, ao cargo de vice-governador de Binho Marques (PT).

O dinheiro da indenização será gerenciado para benefícios da comunidade, pela administração regional da Funai em Rio Branco, em parceria com a Associação da Comunidade Ashaninka do Amônea, sob a fiscalização do Ministério Público Federal.

A palavra kampa é uma designação atribuída, decorrente do contato com os brancos. Os kampa autodenominam-se ashaninka, que significa gente, companheiros ou seres humanos. Falam um idioma do tronco linguístico arawak.

Escritos de missionários franciscanos, de 1685 e 1686, já mencionavam o povo kampa, que é um dos mais numerosos da floresta tropical da América do Sul.

A maioria dos kampa está distribuída em território peruano, habitando as regiões da montanha e dos rios formadores da bacia Ucayalli. Naquele país os kampa souberam resistir aos incas, aos espanhóis, aos caucheiros, fazendeiros e, mais recentemente, ao Sendero Luminoso e ao MRTA.

No Acre, existem quatro terras indígenas ashaninka, onde vivem 1,2  mil pessoas. Elas mantém suas ricas tradições e falam entre si apenas o seu idioma. São alegres, usam vestes coloridas de algodão, pintadas com tintas vegetais, semelhantes às dos incas antigos. Pintam-se freqüentemente de urucu, cantam e dançam ao som de tambores e flautas.

Nos últimos anos, a terra indígena ashaninka tem sido alvo de constantes invasões por parte de madeireiros peruanos.

Os ashaninka estão na web com o blog Apiwtxa.

Pajé Antonio toca flauta pro filho Moises Pinhanta

Fotos: Página 20, Ibama-Acre, Altino Machado, Agência de Notícias do Acre e Tiago Juruá

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Escrevo de Bogotá, para onde vim convidado pela Biblioteca Nacional da Colômbia. Eles me pediram para dar uma conferência sobre as experiências vividas com os índios no Brasil e sobre minha pesquisa relacionada à história social das línguas, incluindo aí as narrativas que circulam, oralmente, nas comunidades indígenas.

No auditório, havia índios de diferentes etnias - alguns dos quais escritores e poetas - além de quilombolas, ciganos, afro-descendentes, estudantes, professores, historiadores, antropólogos, bibliotecários.

O título do evento: “Interculturalidade: palavra, memória e identidade”. Comecei meu lero-lero, informando qual era a língua que iria usar na conferência. Para justificar a escolha, contei três histórias que vivi.

Hasta luego

A primeira delas, em 1971, quando estava exilado na França, inicialmente com um visto de turista, com três meses de duração, findos os quais tinha de sair do país para poder renová-lo. Viajei, então, para Londres. O amigo brasileiro, que me recebeu em seu apartamento perto de Portobello, me pediu um favor. Ele tinha de entrevistar um venezuelano, a quem havia convidado para jantar:

- Não falo nada de espanhol. Você, que viveu no Chile e no Peru, fica pra jantar e traduz quando for preciso.

Maravilha! Filei a bóia e retribui a generosa hospedagem. Durante o jantar, mediei a conversa e me exibi ‘hablando’ pelos cotovelos. Gastei todos os meus ‘entonces’, ‘sin embargo’, ‘por supuesto’, ‘sin duda’, crente de que estava abafando. De madrugada, nos despedimos, hasta luego, muchas gracias, buenas noches. Já segurando a porta do elevador, o venezuelano nos perguntou:

- Ustedes dos no son de la misma región de Brasil, ¿verdad?

Respondi, dizendo que efetivamente meu amigo era de São Paulo e eu, do Amazonas. Caprichei na pronúncia de ‘Sao’ Paolo, sem o til, como se fosse o próprio Maradona. O venezuelano, então, olhou pra mim e fulminou:

- Con razón, el portugués que tu hablas es más fácil de entender.

Fechou a porta do elevador e foi embora me deixando arrasado, desmoralizado diante do meu amigo. Quer dizer, o venezuelano nem desconfiou que aquilo que eu tinha falado a noite toda era espanhol. Achava que era português. O cara era mesmo um babaca. Será? Vamos ver.

Felicitaciones

No início de agosto de 1994, visitei Buenos Aires. A velha rivalidade com a Argentina estava no auge. O Brasil acabara de ser tetra-campeão e um brasileiro estava ali, perdido na noite, no bairro de San Telmo, precisando pegar um táxi para voltar ao hotel. “El taxista no puede saber que soy brasileño” – pensei ‘con mis botones’, em espanhol, para ir treinando. Decidi falar o mínimo possível pro cara não me identificar. Não queria humilhar derrotados, além do que taxistas cobram mais caro de estrangeiros.

- ¿ Para dónde va usted? – perguntou o taxista, colocando o ponto de interrogação de cabeça pra baixo antes da frase como fazem os falantes de espanhol, quando escrevem.

O hotel onde eu estava hospedado ficava na esquina de duas ruas muito conhecidas. Então respondi: “Corrientes con Florída”, pronunciando o ‘con’ com ‘n’, como fazem os falantes de espanhol. E calei a boca para sempre. Mas o taxista, em cima da bucha, me cumprimentou: “Felicitaciones por el tetra”.

Minha Santa Periquita! Valei-me Santa Etelvina! O argentino descobriu que eu era brasileiro, com apenas três palavras que pronunciei em espanhol. Bem, pelo menos eu achava que era espanhol! Mas o problema é mais grave, porque envolve outras línguas, como ficou demonstrado na terceira situação ocorrida na França, quando fazia ali meu doutorado. Aí, eu disse ‘au revoir’ a qualquer pretensão de falar uma segunda língua.

Au revoir

Dona Elisa, minha mãe, uma dona de casa humilde do bairro de Aparecida, em Manaus, foi me visitar em Paris, levando dentro da mala uma penca de bananas e umas mangas que a Leonor – a quitandeira, sua vizinha – havia mandado de presente para mim.

Uma noite, convidei amigos franceses pra jantar. Fiz tudo direitinho comme il faut: merci beaucoup, pardon, oulalah, oui, non, bien sur, dis donc, voilà.

Dona Elisa, calada, olhava seu filho poliglota com orgulho. No final, depois que eles saíram, eu disse:

- A senhora viu? Os caras adoraram a sobremesa de manga.

- Meu filho, o que eles falaram, pra mim é latim. Eu só entendi, porque você falou.

Aí – seriozinho! - eu juro por Deus, quero ver minha mãe mortinha no inferno, quero que Santa Luzia me cegue se estou mentindo. Com muita convicção, com um tom de voz que não deixava lugar a dúvidas, com aquele exagero amoroso que só as mães são capazes, ela disse:

- Meu filho, você fala francês muito melhor do que os franceses.

Fiquei estupefato, nunca imaginei que o amor filial fosse tão ousado. Ela achava que eu era como o Rui Barbosa, o homem de sangue na guelra, que foi pra Inglaterra ensinar inglês. Compensou, assim, a desfeita do venezuelano e do taxista argentino. Justificou sua avaliação:

- Você fala melhor, meu filho, porque o francês deles, eu não entendo nada. Mas o seu, eu entendo tudo.

Parecia a mãe do técnico Joel Santana, assistindo a entrevista coletiva que ele deu, em inglês, na África do Sul. Foi aí que me dei conta que qualquer língua que fale, falo em português. O léxico pode ser de uma língua estrangeira, mas o resto é em português do Amazonas: as formas de enunciação, a entoação, o ritmo, a cadência, o sotaque, tudo isso é na base do ‘ái donti bélíve, bichinho’.

Em dois minutos, contei essas três historinhas pros colombianos, para justificar a língua que usaria na conferência. Depois, durante uma hora desenvolvi o tema que me pediram, falando espanhol, mas em português.

E o que é  que isso tem a ver com a ponte que se partiu? Ih, já ia me esquecendo! Li no Diário do Amazonas que o Consórcio responsável pela construção da ponte sobre o rio Negro quer aumentar o preço da obra de R$ 574 milhões para quase R$ 900 milhões, o que é proibido pela Lei Geral de Licitações.

O Consórcio alega que o solo do leito do rio não é o que eles pensavam que fosse, vão ter que botar camisa metálica nas estacas, camisa que, pelos preços, devem ser compradas em butiques caras de Paris.

Para justificar a ‘facada’ no contribuinte, o Consórcio pagou dois pareceres: um técnico e outro jurídico, com muito blá-blá-blá, lesco-lesco, patatati-patatá e latinorum. Faltou, porém, um parecer ético, que eu queria dar, de graça, denunciando um negócio que está fedendo. Por isso, o título: a ponte que se partiu. Não deu. Fica pra outra vez. Hasta luego, my friend leitor! Au revoir!

♦ O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

Após quase 12 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou o dentista e tenente da Polícia Militar do Acre, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do garoto Wilder de Oliveira Firmino, de 13 anos.

O irmão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, que já passou sete anos preso (1/3 da pena), vai recorrer em liberdade.

O crime foi cometido em julho de 1996, após a vítima ser retirada de sua residência e levada para um trecho da BR-364.

Leia mais:

Júri absolve parentes de Hildebrando Pascoal do crime da motosserra

Pedro Pascoal e outros dois policiais militares queriam que Wilder revelasse o paradeiro de Agilson dos Santos Firmino, o Baiano, pai do garoto. Baiano também foi foi torturado, mutilado a golpes de motosserra e assassinado com tiros.

O tenente e dois primos foram absolvidos nesta semana da acusação de participação no crime da motosserra, mas o Ministério Público recorreu da decisão.

Nesta quinta-feira, logo no início do julgamento, a defesa de Pedro Pascoal chegou a pedir a dissolução do Conselho de Sentença sob a alegação de que uma jurada estaria chorando. O pedido foi negado pelo juiz Leandro Leri Gross.

Outro fato que marcou o julgamento foi a representação feita promotores de Justiça Rodrigo Curti, Leandro Portela e Joana D’Arc Martins, por falso testemunho, contra o médico Eduardo Haddad.

O médico afirmou em depoimento que teria ministrado o medicamento Diazepan em Pedro Pascoal no possível momento do crime, o que supostamente inviabilizaria sua participação no delito.

O Conselho de Sentença acatou a representação do Ministério Público e a denúncia será investigada.

Na sentença, o juiz Leandro Gross afirma que o Acre possui uma dívida com a família da vítima e determina que alguns órgãos do poder público e a sociedade civil organizada sejam notificados para que procedam à remoção dos restos mortais da vítima para a cidade onde residem atualmente seus familiares.

O Ministério Público apelou para que a Assembléia Legislativa do Acre seja notificada no sentido de aprovar proposta de indenização em favor da família de Wilder Firmino.

O julgamento teve início às 8 horas desta quinta-feira, 12, no Fórum Barão do Rio Branco, e foi encerrado no início da noite.

O réu solicitou ao juiz a preservação da sua imagem. A imprensa acompanhou o julgamento dentro do plenário, mas sem utilizar equipamentos como câmera fotográfica e de vídeo.

Foto: Divulgação

O dentista e tenente da Polícia Militar do Acre Pedro Pascoal, irmão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, começa a ser julgado nesta quinta-feira, 12, pelo assassinato do adolescente Wilder Oliveira Firmino, ocorrido em 3 de julho de 1996.

O adolescente de 15 anos, filho de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, foi retirado de sua residência, na noite do dia 30 de junho daquele ano, por três pessoas que se identificaram como policiais, entre os quais Pedro Pascoal.

Wilder, que era deficiente intelectual, foi torturado, teve seu corpo queimado e a coluna vertebral seccionada. Ele morreu após levar vários tiros de revólver.

O pai dele fora vítima de uma sessão de tortura por ter ajudado na fuga de José Hugo, que havia assassinado o subtenente Itamar Pascoal, irmão de Pedro, após discussão num posto de gasolina por causa de dinheiro envolvendo a libertação de um presidiário condenado como narcotraficante.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) absolveu nesta terça-feira, 10, após 19 horas de julgamento, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal da acusação de participação no crime da motosserra.

O Ministério Público do Acre comunicou que vai recorrer da sentença. No termo de votação consta que apenas quatro dos sete jurados se convenceram da materialidade do crime, isto é, responderam afirmativamente que Agilson Firmino dos Santos, conhecido como Baiano, sofreu lesões corporais que foram a causa de sua morte.

O ex-deputado Hildebrando Pascoal, primo de Aureliano e Amaraldo e irmão de Pedro, foi condenado em setembro a 18 anos de prisão, em regime fechado, por causa do crime da motosserra.

Foto: Divulgação

Começou a primeira eleição que acontece simultaneamente no mundo inteiro, tendo no páreo o nosso planeta e o aquecimento global. Por meio do aplicativo Vote pelo Planeta, desenvolvido pela Rede WWF em parceria com o Google, a sociedade brasileira poderá participar da mobilização para persuadir os líderes mundiais a chegarem a um acordo climático capaz de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC.

Coordenado globalmente pela Rede WWF, presente em mais de 100 países, o movimento Vote pelo Planeta já conta com participações de países como Japão, Espanha, Austrália e Canadá. A organização quer unir o mundo em torno de uma questão que afeta a todos e pedir uma mudança rumo a um futuro mais sustentável.

A ação soma-se a vários outros esforços organizados pela sociedade civil para mobilizar pessoas em torno das questões climáticas. Entre elas, a campanha TicTacTicTac, coordenada pela Campanha Global de Ações pelas Mudanças Climáticas (GCCA, na sigla em inglês).

O WWF-Brasil faz parte dessa mobilização, junto com diversas outras organizações da sociedade civil, como Greenpeace, Oxfam e Vitae Civilis, além de lideranças sindicais, empresariais e religiosas.

No site do WWF-Brasil há um mapa mundi onde a pessoa ou organização se cadastra e registra seu voto pelo planeta. No aplicativo, é possível deixar mensagens ao votar, ver quem já votou e a localização das pessoas ou organizações participantes.

Segundo o WWF-Brasil, a idéia surgiu da experiência global Hora do Planeta, que ocorre anualmente em março, desde 2007. Este ano, milhares de pessoas em 103 países apagaram suas luzes e mostraram ao mundo que estão contra o aquecimento global.

Além de dar o voto pelo planeta, o internauta pode ajudar a espalhar a ideia nas mídias sociais como Twitter, Facebook e Orkut.  A blogosfera também está incluída e o WWF-Brasil pede que os blogueiros abracem o movimento e divulguem esta ação e outras questões climáticas, como fizeram no Dia de Ação dos Blogs, 15 de outubro de 2009.

Pedro, Amaraldo e Aureliano ouvem a sentença de absolvição

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) absolveu durante a madrugada desta terça-feira, 10, após 19 horas de julgamento, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal da acusação de participação no crime da motosserra.

O juiz Leandro Leri Gross leu a sentença dos últimos três acusados do crime que teve repercussão nacional. O Ministério Público do Acre comunicou que vai recorrer da sentença. O ex-deputado Hildebrando Pascoal, primo de Aureliano e Amaraldo e irmão de Pedro, foi condenado em setembro a 18 anos de prisão, em regime fechado, por causa do crime da motosserra.

No termo de votação consta que apenas quatro dos sete jurados se convenceram da materialidade do crime, isto é, responderam afirmativamente que Agilson Firmino dos Santos, conhecido como Baiano, sofreu lesões corporais que foram a causa de sua morte.

Há 13 anos, Baiano foi vítima de uma sessão de tortura por ter ajudado na fuga de José Hugo, que assassinou o subtenente Itamar Pascoal, irmão do ex-deutado Hildebrando Pascoal, após discussão num posto de gasolina por causa de dinheiro envolvendo a libertação de um presidiário condenado como narcotraficante.

O crime foi cometido com requintes de crueldade, mediante a provocação de intenso sofrimento físico à vítima. Ainda vivo, Baiano teve seus olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra.

Um prego foi cravado na testa dele, culminando os atos de tortura com vários disparos de arma de fogo desferidos contra a cabeça do mecânico.

Os jurados entenderam que os três acusados não concorreram, entre os dias 1 e 2 de julho de 1996, para o crime, praticado através de utilização de motosserra, golpes de faca, instrumentos contudentes, corte contundente e disparos de arma de fogo contra a vítima.

O julgamento foi acompanhado basicamente pela família Pascoal, evangélica, que orou bastante em silêncio durante a sessão do júri. Militantes de defesa dos direitos humanos e dos partidos de esquerda que contribuíram para a prisão de membros da família Pascoal e que hoje participam do governo do Acre passaram ao largo do julgamento.

Dulce Araújo, ex-assessora do ex-governador do Acre Jorge Viana (PT), atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, colaborou no final dos anos 1990 com o esforço das autoridades para desmobilizar o crime organizado no Estado.

Após se tornar evangélica, nas últimas 19 horas ela preferiu comparecer ao Tribunal do Júri para prestar apoio ao pastor Aureliano Pascoal, que virou um importante aliado político da coligação Frente Popular que governa o Acre.

O tenente Pedro Pascoal será submetido a novo julgamento na próxima quinta-feira, 12, acusado do assassinato de Wilder Firmino, filho de Agilson Firmino. Ele permanece detido no Comando Geral da Polícia Militar do Acre, no Centro de Rio Branco.

Wilder era excepcional e tinha 13 anos quando foi torturado e assassinado. Ele teve a coluna cervical quebrada.  Antes de morrer o corpo do garoto foi banhado com um produto, supostamente ácido, que removeu sua pele.

Pedro Pascoal é acusado de assassinar criança

Fotos: Divulgação

Aureliano, Amaraldo e Pedro são acusados do assassinato de "Baiano"

Mais três membros da família Pascoal estão sendo julgados nesta segunda-feira, em Rio Branco (AC), por causa do crime da motosserra: o ex-comandante da PM do Acre, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro, o dentista e tenente da PM  Pedro Pascoal Duarte Pinheiro e o comerciante Amaraldo Uchoa Pinheiro. Pedro é irmão do ex-deputado Hildebrando Pascoal e Aureliano e Amaraldo primos.

Há 13 anos, o então deputado Hildebrando Pascoal liderou uma sessão de tortura que culminou com o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano. O erro fatal do mecânico foi ter ajudado na fuga de José Hugo, que assassinou o subtenente Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, após discussão num posto de gasolina por causa de dinheiro envolvendo a libertação de um presidiário condenado como narcotraficante.

O crime contra Baiano foi praticado com requintes de crueldade, mediante a provocação de intenso sofrimento físico à vítima.  Ainda viva, ela teve seus olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra.

Um prego foi cravado na testa de Baiano, culminando os atos de tortura com vários disparos de arma de fogo desferidos por Hildebrando Pascoal contra a cabeça do mecânico.

A família Pascoal é toda evangélica. O ex-comandante Aureliano Pascoal frequentava junto com Hildebrando Pascoal a Igreja Batista do Bosque, em Rio Branco. Após o crime, Aureliano chegou a exigir que a igreja se manifestasse publicamente em sua defesa. Por causa da recusa, o ex-coronel mudou para a Assembléia de Deus, onde se tornou pastor.

O acusado Amaraldo Pinheiro sentou no banco dos réus com uma Bíblia sobre as coxas. Enquanto o julgamento se desenrola, ele procura conforto espiritual nas Sagradas Escrituras. No sábado, pastores da Assembléia de Deus e a família Pascoal tentaram ocupar a sala do Tribunal do Júri para realizar um culto em benefício dos réus. Foram impedidos pela segurança.

O coronel Aureliano Pascoal foi eleito deputado estadual após o crime da motosserra e se tornou num dos principais aliados das lideranças políticas do PT que governam o Acre.

Foto: TJ-AC/Divulgação

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Claude Lévi-Strauss no Brasil em 1934

Final da década de 60. É a primeira vez que Pelé joga em Manaus. O time completo do Santos enfrenta o Nacional, bi-campeão amazonense (1968-1969). O estádio Ismael Benigno lotado. Os jogadores se aquecem. O locutor João Bosco Ramos de Lima, da Rádio Difusora, informa a escalação dos dois times e passa a bola para o seu colega:

- Vamos ouvir as primeiras impressões abalizadas do nosso comentarista, membro da ACLEA, num patrocínio do Guaraná Luséia! Faaaaala, Moreira!

- O Santos vai golear! O Nacional não tem ‘estrotóra’ para resistir, Bosco!

Moreira, excelente comentarista, tinha carteirinha da ACLEA - Associação de Cronistas e Locutores Esportivos do Amazonas. Ele estava fascinado com a palavra ‘estrutura’, então na moda, que pronunciava, como muitos de nós amazonenses, trocando as vogais. Tudo para ele era ‘estrotóra’. A bola começou a rolar, o Santos enfiou de cara um gol em Marialvo, narrado por Bosco, que acionou o nosso comentarista:

- Num patrocínio do Guaraná Baré, Moreira vai dizer como é que é. Faaaala, Moreira!

- O lance foi exatamente como você falou. Bem que eu disse! A defesa do Nacional não tem ‘estrotóra’ para conter o ataque fulminante de craques como Pelé, Pepe, Manuel Maria e Werneck. Vai ser goleada! É com você, Bosco!

Mas o time local resistiu. O primeiro tempo terminou Santos 1 x Nacional 0. No intervalo, no bate-papo com Bosco, Moreira usou 22 vezes a palavra ´estrotóra´, uma delas para comentar um carrinho que Lió deu em Clodoaldo:

- Ele não sofreu, porque canela de craque tem ‘estrotóra’ para agüentar bicanca.

Vem o segundo tempo na narração de Bosco:

- Rolinha dá um banho de cuia em Turcão, cruza pro Pretinho, ele mata a bola no peito, chuta, é gooooool do Nacional. Pretiiiinho! Aos três minutos do segundo tempo balança as redes de Gilmar e empata o jogo. Tudo igual, num patrocínio do Guaraná Magistral! Fala, Moreeeeira!

- O lance foi exatamente como você falou, mas o bandeirinha Pereira Serra não teve ‘estrotóra’ para marcar o impedimento de Pretinho. Esse foi o gol de honra. A goleada virá.

Para encurtar a história que está ficando muito comprida: o jogo permaneceu empate até o último minuto, quando Pelé fez o segundo. Final: Santos 2 x Nacional 1, contrariando o nosso querido locutor, que não tinha ‘estrotóra’ para comentar a partida.

Pai do Estruturalismo

Mas nessa altura do campeonato, não é o jogo que interessa, nem seus comentaristas. O que queremos saber é de onde Moreira tirou a palavra ‘estrutura’ repetida tantas vezes com o nosso saboroso sotaque regional. Ela estava nos dicionários, é verdade, mas seu uso não estava popularizado. Eis o que eu queria dizer. Se Moreira pagasse um centavo de direitos autorais cada vez que empregasse a palavra ‘estrotóra’, o antropólogo Lévi-Strauss, falecido na semana passada, em Paris, ficaria podre de rico.

É que Claude Lévi-Strauss é o pai do estruturalismo, na época uma forma nova de pensar a realidade social, criada a partir de um diálogo com o lingüista Roman Jakobson que contaminou todas as ciências humanas. Ninguém precisava ler “As estruturas elementares do Parentesco” para contrair dívida com seu autor. Da mesma forma que o existencialismo, que entrou na marchinha ‘Chiquita Bacana’, do Braguinha, o estruturalismo se vulgarizou, invadiu o cotidiano e se infiltrou na linguagem corrente, até mesmo da crônica esportiva, embora com outros significados.

As atividades humanas, os fenômenos culturais, as relações familiares, a religião, os textos literários, a culinária, o carnaval e o futebol - tudo isso podia ser estudado com as lentes do estruturalismo. Moreira tinha razão: para onde você se virasse, dava de frente com uma estrutura. Depois de Lévi-Strauss, o mundo todo era uma ‘estrotóra’.

Quando Lévi Strauss completou 100 anos, no dia 28 de novembro de 2008, a coluna lhe rendeu uma homenagem, sob o argumento de que um jornal do porte do Diário do Amazonas tinha de reverenciar, nessa data, um sábio tão importante para nós da Amazônia (Ver Taquiprati, 30/11/2008 - Lévi-Strauss: tão perto da Amazônia).

Perto da Amazônia

Lévi-Strauss, um dos maiores pensadores contemporâneos, celebrado no mundo inteiro, está tão perto de nós, não só pela locução do Moreira, mas porque sua obra deu visibilidade à região. Ele estudou as culturas amazônicas, recolheu mais de 800 mitos ameríndios e equiparou os conhecimentos indígenas às mais altas reflexões da civilização ocidental, chamando atenção para a contribuição que os índios deram à humanidade com suas formas de pensar.

Seu grande mérito foi ‘abrir’ a cabeça dos índios para ‘ver’ o que tinha lá dentro. Gostou do que viu e comparou o pensamento indígena com o ocidental, revelando que aqueles índios nus, considerados até então “atrasados”, eram capazes de elaborar um pensamento sofisticado, de fazer classificações no campo da botânica, da zoologia, da biologia, de criar conhecimentos. Segundo Eduardo Viveiros de Castro, ele “tirou o pensamento ameríndio do gueto em que jazia desde o século XVI e lhe deu carta de cidadania para ingressar com a cabeça erguida no futuro intelectual da espécie”.

Sua importância aparece, ainda, no filme Lévi-Strauss auprès de l’Amazonie, realizado por Marcelo Flores, um antropólogo brasileiro residente em Paris, que foi exibido pela TV Senado neste sábado, às 23:30 hs e será reprisado hoje, domingo, às 10 hs. A TV Senado colocou a íntegra do programa na internet, disponibilizando para cópia.

Pai do Carimbó

Um dia depois da morte de Lévi-Strauss, morreu em Belém do Pará, aos 93 anos, o Mestre Verequete, um nome igualmente importante para a Amazônia e para a cultura brasileira. Cantador e compositor de letras de carimbó, Verequete sobreviveu muitos anos vendendo churrasquinho numa barraca em frente à vila onde morava, no bairro do Jurunas, na periferia da cidade. Ele foi homenageado pelo presidente Lula, recebendo a Comenda da Ordem do Mérito Cultural.

Descansa em paz, comendador Verequete: “O carimbó não morreu / está de volta outra vez / o carimbó nunca morre / quem canta o carimbó sou eu”.

Caetano boçalóide

Caetano Veloso chamou Lula de “analfabeto”, reforçando o preconceito e a visão cartorial de quem acha que o saber é conferido apenas pela escola e pelo diploma. Ofende, dessa forma, os sábios desescolarizados do mundo da oralidade, entre os quais Verequete. Caetano é um idiota. Não tem ‘estrotóra’ para julgar ninguém.

♦ O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

Uma campanha na internet começa nesta sexta-feira, 6, para pedir que o governo brasileiro assuma compromissos e papel de liderança nas negociações do novo acordo climático global, que deve estipular metas e ações a serem assumidas pelos países no combate e adaptação às alterações climáticas.

O futuro acordo deverá ser definido em Copenhague durante a 15ª Conferência do Clima da ONU (COP15), do dia 7 a 18 de dezembro.

Para participar da campanha e tentar influir na posição brasileira, o internauta terá que produzir um vídeo de até 1 minuto, com filmadora, celular ou webcam e inserir no YouTube com a tag “minutopeloclima” como palavra-chave.

Os depoimentos serão reunidos no site Minuto Pelo Clima criado para a campanha. A idéia central é a de que uma pequena ação pode colaborar para melhorar o clima do planeta.

Uma amostra dos depoimentos será enviada ao presidente Lula antes da viagem para Copenhague para que ele saiba o que os brasileiros esperam de seu governo em relação às mudanças climáticas.

A iniciativa é do Observatório do Clima (OC) – uma rede brasileira de organizações não governamentais e movimentos sociais que trabalham no combate às mudanças climáticas no Brasil.

- O Brasil tem um papel fundamental para mudar o rumo da história em Copenhague - assinala Ricardo Barretto, do Observatório do Clima.

Além de ser o quarto maior poluidor do mundo devido à degradação de suas florestas, o peso do país na decisão por um acordo global sobre o clima é grande.

O Brasil tem cada vez mais espaço no cenário internacional como uma das dez maiores economias do mundo e uma atuação política cada vez mais em evidência.

Para o Observatório, Lula deve usar seu prestígio e trabalhar para influenciar outros líderes mundiais por um acordo climático efetivo.