Terra Magazine

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

O Tarumã é um povo muito importante na história de Manaus e do Amazonas. Marcou nossa identidade regional e nossos lugares de memória. Mas nós, brasileiros, especialmente os amazonenses, acreditamos piamente que esse povo não existe mais e que seu idioma é uma língua morta. Tal crença foi reforçada até mesmo por quem digita essas mal traçadas.

Acontece que a documentação histórica até então conhecida assegurava que os Tarumã foram varridos de seu território na região do baixo Rio Negro e exterminados, num processo iniciado com a construção do Forte de São José da Barra do Rio Negro, em 1669, que deu origem à cidade de Manaus. Não sobrou um Tarumã para contar a história.

Ledo engano. Sobrou sim. Os Tarumã continuam vivinhos da silva, em pleno século XXI. Eles vivem atualmente em uma comunidade wapishana na ex-Guiana Inglesa, perto de Lethem, uma cidadezinha às margens do rio Tacutu que faz fronteira com o Brasil e fica em frente à cidade de Bonfim, em Roraima, para onde migraram fugindo da violência dos portugueses.

A língua Tarumã, considerada como extinta, na realidade continua sendo falada, conforme descobriu a lingüista Eithne Carlin, da Universidade de Leiden, na Holanda. Ela pesquisa as línguas ameríndias faladas na ex-Guiana Inglesa, no Suriname e na Guiana Francesa e localizou um grupo de falantes do Tarumã. Agora está documentando a língua deles. Embora na área de fronteira os grupos demograficamente maiores sejam os Wapishana e Waiwai, muitos topônimos na bacia do rio Rupunini são originalmente da língua Tarumã, o que pode indicar a importância deles na região.

Quem me passou essa informação sobre o trabalho de Eithne Carlin foi outro linguista holandês, Willem Adelaar, da mesma Universidade de Leiden, durante o Encontro Internacional de Arqueologia e Lingüística histórica, realizado em Brasília, no auditório do Memorial Darcy Ribeiro, na semana de 24 a 28 de outubro – uma iniciativa do Laboratório de Línguas Indígenas da UnB e da PUC do Peru.

O encontro, coordenado pelos lingüistas Aryon Rodrigues e Ana Suely Cabral, reuniu os bambambãs e especialistas, entre os quais arqueólogos, linguistas, antropólogos, historiadores, museólogos, de várias partes do mundo. Trata-se de um momento singular, que nos permite recuperar informações como essa sobre os Tarumã. Ao contrário de alguns eventos acadêmicos, onde cada um fala o que tem pra falar e ninguém discute o que foi dito, nesse evento cada palestra, conferencia ou comunicação era seguida de questionamentos, observações e indagações.

Talvez no momento em que se comemora mais um aniversário de Manaus seja oportuno relembrar alguns dados que já foram registrados aqui na coluna. Na ocasião, reconstruímos parte da história do povo Tarumã, usando pesquisas do lingüista tcheco - Cestmir Loukota, de um viajante alemão - Robert Schomburgk, de um historiador inglês - John Hemming, e de um padre português - Serafim Leite, que em 1905, ainda jovem, trabalhou como seringueiro no rio Negro.

No século XVII, os Tarumã foram misturados com outros índios pelos jesuítas que abriram caminho aos missionários carmelitas, com a criação de uma ‘aldeia de repartição’. De lá, muitos deles foram repartidos para prestar trabalho compulsório aos colonos, aos missionários e à Coroa Portuguesa em Belém. Os Tarumã que recusaram foram massacrados na “guerra justa” promovida por Pedro da Costa Favela, entre 1665 e 1669. Muitos deles, escravizados, trabalharam na construção do Forte de São José do Rio Negro, em 1669, que deu origem à cidade de Manaus.

Quando o padre jesuíta Samuel Fritz passou pelo rio Negro, por volta de 1690, encontrou o chefe Tarumã, conhecido como Karabaina, com o corpo coberto de cicatrizes, marcas das constantes violências cometidas pelos portugueses, conforme nos conta John Hemming, autor do livro “Red Gold”, o ouro vermelho, representado - no dizer do padre Vieira – pelo sangue derramado dos índios escravizados.

Começou, então, o longo êxodo dos sobreviventes. A última notícia que temos dos que permaneceram na proximidade de Manaus foi dada pelo Comandante Militar da Comarca do Alto Amazonas, Lourenço da Silva Amazonas (1803-1864), que relata como, em 1808, centenas de índios foram levados, ‘acorrentados, como se fossem condenados’, para o trabalho na fazenda do Tarumã, de propriedade do governador José Joaquim Vitório da Costa. Nessas alturas, os Tarumã jã haviam sido espoliados e expulsos de seus territórios.

Em sua fuga, subindo o rio Negro, os Tarumã foram invadindo territórios de povos que falavam línguas da família Aruak, com quem mantiveram diferentes tipos de relação, quase sempre conflitivas, mas às vezes amistosas. Na sua longa marcha, eles foram parar no extremo norte, na Guiana, em pleno território Karib, onde se fixaram e fizeram alianças com povos dessa família lingüística, o que favoreceu a realização sistemática de casamentos interétnicos.

Por volta de 1837, o alemão Robert Schomburgk, a serviço dos ingleses, encontra ao longo dos rios Essequibo e Cuyuwini cerca de 150 índios Tarumã que haviam chegado à Guiana Inglesa, depois de haverem percorrido mais de 2.000 km pelo rio e pela floresta. Foi lá que o antropólogo William C. Farabee, da Universidade de Harvard, os encontrou, em 1916, misturados com os Wai-Wai, de filiação Karib. Depois disso, acreditávamos que estavam extintos, o que agora sabemos não ser verdade, graças ao trabalho da linguista E. Carlin. Ainda bem.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO). Escreve no Taqui pra ti.

A Justiça do Acre indeferiu duas ações populares que pleiteavam a aplicação de uma multa de R$ 20 milhões por danos morais contra a empresa Google por armazenar em seu banco de dados expressões ofensivas a Jesus Cristo e à virgem Maria.

As duas ações populares foram ajuizadas pelo advogado goiano Júlio Cavalcante Fortes. Numa delas, o Google era criticado por armazenar matéria cujo conteúdo questionava a sexualidade de Jesus Cristo.

Para o advogado, isso constituiria “ofensa à honra e reputação, atributos do Salvador, Filho de Deus, que seria um patrimônio moral e histórico cultural de toda a humanidade, do Brasil e do mundo.”

Fortes pedia que a aplicação de multa de R$ 20 milhões fosse revertida em favor de obras sociais e filantrópicas de Rio Branco (AC).

Ele arrolou diversas testemunhas, dentre elas o bispo da Prelazia do Acre e Purus, além de integrantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Em outra ação, o pedido foi para que fossem retirados do Google termos pejorativos direcionados à Virgem Maria.

- As ofensas atingem a honra e a reputação da Virgem Maria - escreveu o advogado.

O juiz Lois Arruda, titular da 3ª Vara Cível de Rio Branco, indeferiu os dois pedidos, considerando inadequado o procedimento jurídico.

- A Ação Popular só é cabível para anular atos lesivos ao patrimônio público de maneira geral e à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, desde que sejam bens protegidos de qualquer maneira pelo Poder Público (União, Estados ou Municípios) - diz o magistrado na sentença.

Embora reconheça que as figuras bíblicas façam parte do patrimônio histórico-cultural da humanidade, o juiz argumentou que não há nenhum recurso público empregado para protegê-los. Dessa forma, “não cabem as ações populares propostas”.

O juiz destacou ainda a importância da manutenção do espírito democrático na sociedade brasileira.

- Embora os termos sejam absolutamente grotescos e chocantes, é muito difícil em uma sociedade aberta, democrática e plural como a nossa, evitar expressões como essas, ou opiniões e teses, tenham elas ou não caráter histórico, científico, religioso ou moral, público ou privado.

Aldo Valente: "Nunca teremos vacina para uma doença que não é democrática"

O pesquisador Aldo Valente, 48, chefe da seção de Parasitologia do Instituto Evandro Chagas, em Belém, alerta que o Pará enfrenta uma epidemia de doença de Chagas.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde, neste ano já foram notificados 85 casos da doença no Estado, sendo 36 casos na capital. Dez pessoas já morreram.

Doutor em biologia parasitária pela Fundação Oswaldo Cruz, Valente já trabalhou em regiões hiperendêmicas da Bolívia, Equador, Colômbia, Guatemala e Honduras, onde não encontrou índice de 10% de mortalidade como o registrado no Pará.

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O pesquisador assinala que a doença de Chagas é negligenciada por não ser democrática.

- Ela só ocorre nos pobres. A dengue, por exemplo, é democrática porque não respeita a cara de quem é feio, bonito, branco, negro, pobre ou rico. Neste ano está sendo iniciado no Brasil o teste de uma vacina contra a dengue em seis Estados. Essa vacina vai funcionar, mas nunca teremos uma vacina contra uma doença negligenciada. Nunca e jamais porque a doença de Chagas não é democrática e não dá retorno financeiro. É o capital que manda.

Para Aldo Valente, se há notícia sobre doença de Chagas no Brasil no momento, isso se deve ao fato de que a mesma é transmitida pelo açaí.

- O açaí, depois do minério, da madeira e do tráfico de drogas, é o produto mais importante da economia do Pará. O Estado exporta algo em torno de US$ 1 bilhão em polpa de açaí, atividade que gera emprego para 200 mil pessoas. O PIB, só com açaí, é maior do que muitas cidades da Amazônia - afirma.

Leia a íntegra da entrevista com Aldo Valente:

BLOG DA AMAZÔNIA - Como o senhor explica o crescimento da doença de Chagas na Amazônia. O barbeiro não existia antes na região?

ALDO VALENTE - Na verdade sempre existiu. Os primeiros estudos da doença de Chagas na Amazônia datam da década de 30. Foi identificado que na região havia triatomíneos infectados vivendo com animais silvestres também infectados. Na medida em que as cidades foram crescendo, a população começou a procurar a periferia das cidades, que ainda guardam alguma reserva de mata, onde estão os ecótopos. Quando o homem entra nesse ambiente, destrói os ecótopos e os barbeiros se dispersam. Como os barbeiros vivem de se alimentar do sangue de mamíferos, entram nas casas para tentar se alimentar do sangue dos cães e nos galinheiros. Isso é comum em qualquer cidade da Amazônia.

A população da região sudeste é a mais castigada pela doença de Chagas?

Não. Nas antigas regiões endêmicas, os barbeiros viviam dentro das casas, mas aqui, na Amazônia, já viviam no ambiente silvestre. Nas regiões endêmicas ocorreu um plano de borrifação sistemática das casas por iniciativa dos países do Cone Sul. Em 2006, o Brasil recebeu a certificação de interrupção da transmissão da doença de Chagas pelo principal vetor, que é o Triatoma infestans, o principal barbeiro que vivia dentro das casas. A Amazônia passou a ser bola da vez porque o homem avança na mata e a mata reage.

Dos Estados da Amazônia, qual deles demanda maior preocupação?

O Pará. Já foram registrados neste ano mais de 80 casos de doença de Chagas com onze óbitos. A mortalidade já passa de 10%. Isso é um índice muito elevado, absurdo. Depois do Pará, a maior preocupação é com o Estado do Amapá, seguido do Amazonas e, por último, o Acre, que tem casos muito esporádicos. Mas nossa preocupação com o Acre é porque ele tem uma fronteira com a Bolívia, que é um país hiperendêmico de doença de Chagas. Além disso, o Acre tem uma saída pro Pacífico através do Peru, que é outro país endêmico de doença de Chagas. É necessário um serviço de vigilância no Acre para que a gente não seja apanhado de surpresa diante da eventual entrada ou recrudescimento de casos que ocorrem no Estado.

A questão preocupa realmente os países fronteiriços?

No ano passado, a Bolívia passou a fazer parte dos países do Cone Sul, o que a obriga a aceitar as imposições que são feitas para controle. O Peru também faz controle como integrante dos Países Andinos. O Instituto Evandro Chagas se antecipou para colaborar com o Acre criando uma unidade no Estado.

Qual a gravidade do processo de contaminação de uma pessoa pela doença de Chagas?

A doença de Chagas é uma doença de caráter benigno. Se não for tratada a tempo, pode causar sequelas graves a curto e longo prazos.

Barbeiro encontrado em Rio Branco (AC)

Então é uma doença que tem cura.

Tem plena possibilidade de cura quando diagnosticada a tempo e tratada na fase aguda. O ruim é quando passa para a fase assintomática. Depois de 20 ou 30 anos, pode desenvolver a fase crônica, digestiva ou cardíaca, o que muitas vezes incapacita as pessoas para o trabalho. O governo tem que aposentar essas pessoas por invalidez e isso tem um custo muito alto, além do custo pessoal de uma vida limitada sob medicação, quase sem qualidade de vida.

Quantas pessoas no Brasil estão com doença de Chagas?

Existem em torno de 10 milhões de brasileiros com a doença. É um número alto e a maioria dessas pessoas está na fase crônica. Dá para imaginar o quanto custa um paciente de doença de Chagas que não foi tratado. Quando é tratado, o custo não chega a R$ 10 mil por paciente. A longo prazo, o custo é infinitamente maior. Existe uma perda pessoal decorrente da pouca qualidade de vida, o sistema de saúde que absorve, porque terá que ter tratamento clínico especializado em cardiologia e gastroenterologia, inclusive com cirurgias de alta complexidade, além do custo benefício previdenciário, pois o governo vai ter que pagar para uma pessoa jovem que não produz mais. Portanto, o custo é 15 vezes maior do que tratar e acompanhar o indivíduo na fase aguda.

O senhor avalia que estamos vencendo as batalhas contra a doença desde a descoberta por Carlos Chagas?

Sim, com certeza. Infelizmente, a doença de Chagas é uma das doenças negligenciadas. O Brasil interrompeu a transmissão da doença de Chagas em 2006, mas demorou muito porque o trabalho era feito de maneira desorganizada. Depois que se organizou e se manteve dinheiro para continuidade das borrifações, se conquistou plenamente a interrupção da transmissão. Mas ela continua sendo uma doença negligenciada porque só existe um medicamento disponível para tratamento. Apesar de uso limitado, o medicamento tem uma boa eficiência se a doença for diagnostica na fase aguda. A Roche, que fabricava o remédio, passou a patente para o governo brasileiro porque não tinha mais interesse em produzi-lo. Para a Roche, comercialmente não era mais importante. Com certeza não haverá nenhum outro medicamento produzido para doença de Chagas. Laboratório nenhum vai investir dinheiro em 10 ou 15 anos de pesquisas com esse objetivo. Portanto, é melhor fazer a vigilância da doença de Chagas. Um laboratório não vai enterrar US$ 150 milhões por ano durante 15 anos para desenvolver uma medicação que poderá dar certo ou não. Para não ter casos de doença de Chagas é melhor gastar R$ 1 milhão por ano com vigilância.

O que pesa mais contra a doença de Chagas?

Pesa o fato de não ser uma doença democrática. Ela só ocorre nos pobres. A dengue, por exemplo, é democrática porque não respeita a cara de quem é feio, bonito, branco, negro, pobre ou rico. Neste ano está sendo iniciado no Brasil o teste de uma vacina contra a dengue em seis Estados. Essa vacina vai funcionar, mas nunca teremos uma vacina contra uma doença negligenciada. Nunca e jamais porque a doença de Chagas não é democrática e não dá retorno financeiro. É o capital que manda.

O que está acontecendo no Pará?

Hoje, se há notícia sobre doença de Chagas no Brasil, se deve ao fato de que ela é transmitida pelo açaí, um alimento de enorme importância econômica no Pará. Se a doença de Chagas não fosse transmitida pelo açaí, estaria nas sarjetas das doenças desgraçadas. O açaí, depois do minério, da madeira e do tráfico de drogas, é o produto mais importante da economia do Pará. O Estado exporta algo em torno de US$ 1 bilhão em polpa de açaí, atividade que gera emprego para 200 mil pessoas. O PIB, só com açaí, é maior do que muitas cidades da Amazônia. Agora mesmo, no centro de Belém, estamos com quase 50 casos de doenças de Chagas com oito óbitos. O barbeiro vem contaminando um cesto com sementes de açaí, na hora que é processado dentro da máquina, sem a higienização adequada, é triturado junto com os frutos. O suco é consumido e as pessoas adoecem. É um problema de vigilância sanitária. Conceitual e epidemiologicamente o Pará vive uma epidemia de doença de Chagas.

Fotos: Altino Machado/Terra Magazine

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre anunciou nesta terça-feira (25) que instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da construção do  primeiro Parque Gospel  brasileiro  em Rio Branco, capital do Estado.

Anunciado pelo governador do Acre Tião Viana (PT), o Parque Gospel será construído com verbas públicas, inclusive oriundas de emendas ao Orçamento Geral da União. O inquérito será conduzido pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

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- Há que se considerar que a Constituição de 1988 estabeleceu a liberdade religiosa como um direito fundamental do cidadão, impondo ao Estado que trate de maneira igualitária os que professam crenças religiosas diferentes, e até os que não professam crença alguma - assinala o procurador na portaria de instalação do inquérito.

Anselmo Henrique Cordeiro Lopes também se reporta ao Artigo 19 da Constituição, que veda à  União, aos Estados e Municípios  o estabelecimento de cultos religiosos, ou Igrejas, bem como o financiamento ou a manutenção de alianças ou relações de dependência, ressalvadas as colaborações de interesse público.

A portaria também considera que, em se confirmando o financiamento público para uma obra religiosa, poderia estar sendo ferido o princípio da igualdade, já que o ônus financeiro da construção estaria sendo imposto a todos, os crentes e os não-crentes, os religiosos e os que não tem religião alguma.

Preliminarmente, o governo do Estado foi oficiado para responder sobre a finalidade específica do Parque Gospel, o local da construção, previsão de início das obras e a destinação e gestão do empreendimento.

Após as informações do governo estadual, o MPF poderá tomar medidas visando o respeito à Constituição e a proteção aos direitos da coletividade.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu à Polícia Federal que garanta proteção para testemunhas que denunciaram, na semana passada, uma rota de retirada ilegal de madeira da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e da Floresta Nacional Trairão.

Dos três denunciantes, João Chupel Primo foi assassinado no último sábado (22), em Itaituba, com um tiro na cabeça. Ele esteve, junto com outros homens, na sede do MPF em Altamira na quinta passada (20) informando detalhes sobre a exploração madeireira na Resex e na Floresta Nacional Trairão. Para o MPF, o crime tem relação direta com as denúncias que fez em Altamira.

João Chupel Primo já havia registrado boletins de ocorrência na Polícia Civil de Itaituba e passado detalhes para a Polícia Federal sobre os madeireiros que agem na região e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Unidades de Conservação que estão sendo invadidas por madeireiros.

Segundo o MPF,  o morto é uma liderança do Projeto de Assentamento Areia e, de acordo com ele, os madeireiros vinham usando o assentamento como porta de entrada para as matas ainda relativamente preservadas que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.

O MPF, que tem três procuradorias atuando no caso, em Altamira, Belém e Santarém, pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os crimes ambientais na região.

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Dois médicos ginecologistas se envolveram numa briga feia dentro do Hospital e Maternidade Unimed, em Manaus, no último domingo, 16 de outubro. Um deles, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Rubens Viana, invadiu o conforto do hospital onde o outro, Daniel Freire Nakamura dava plantão, arrebentando um jarro de vidro com suco de frutas na cabeça dele, que revidou com uns catiripapos.

No final, Daniel levou quatro pontos na cabeça e mais quatro no antebraço, além de múltiplos pequenos cortes em todo o corpo. Eu vi a foto, é assustadora para quem, como eu, desmaia quando vê sangue. Mário Viana ficou com duas costelas fraturadas, mas a foto não foi publicada. A briga, registrada em alguns jornais locais e no Blog do Marcos Santos, dividiu os leitores, que fizeram comentários, alguns deles apaixonados, outros mais objetivos. Afinal, quem são os dois médicos e por que brigaram dentro do próprio local de trabalho?

Deixemos falar quem os conhece. O perfil de um deles é traçado por Aldelice Fontes que escreveu: “Trabalhei com o dr. Daniel há anos, nunca tive nenhum problema com ele, sempre foi sério no seu trabalho, suas pacientes amam o que ele faz, digo porque sou testemunha. Muitas vezes, chegam sem ser agendadas, atende a todas, cansei de sair às 22:30 de seu consultório, cada consulta dura em torno de 30 a 40 minutos. Ele só fica chateado quando alguém não faz seu trabalho direito”. Sua paciente Karolini confirma: “O doutor Nakamura é generoso, excelente médico, jamais machucaria alguém”.

Quem traça o perfil do segundo é Sigrid Cardoso, que disse: “Trabalho com Mário Viana há uns 15 anos e nunca o vi fazer nenhuma agressão física a quem quer que seja. O Mário é um daqueles poucos que tem o coração voltado para o bem, um ser humano maravilhoso e um profissional sem igual”. Outra leitora do blog do Marcos Santos, que se identificou com as iniciais MAS, jura que sua mãe foi operada pelo dr. Mário, que a salvou da morte. Admite que o viu esbravejar com uma enfermeira, mas foi na defesa de seus pacientes.

Os dois médicos provavelmente possuem, além de alguns defeitos como qualquer um de nós, essas qualidades descritas por pessoas que com eles conviveram. Por que saíram na porrada dentro de um hospital, que é um lugar para tratar e não para causar ferimentos? Parece que os médicos estão muito estressados, talvez por excesso de trabalho, como sinaliza Renato, outro leitor, o que explicaria tanta agressividade. De qualquer forma, dois médicos só brigam quando os dois querem. Mas afinal o que foi mesmo que aconteceu?

Daniel cumpria seu plantão como ginecologista e obstetra quando um funcionário do Simeam entrou no conforto médico para afixar um cartaz no mural local. Os dois tiveram um diálogo um pouco áspero, quando Daniel criticou o sindicato, para o qual descontava o imposto sindical obrigatório e não via os resultados em benefício da categoria. Depois da saída do funcionário, o médico se dirigiu ao centro cirúrgico para auxiliar uma cesariana.

Retornou ao conforto com sua colega de plantão, Giovana Colares. Foi aí que o presidente do Simeam, Mário Viana, invadiu o local de trabalho, “aos berros”, para tomar satisfação. Começaram um bate-boca. Daniel manifestou seu descontentamento em ter que descontar obrigatoriamente o imposto sindical dizendo que respeitava Mário Viana como médico, mas que o sindicato era uma porcaria.

O presidente do Sindicato deu-lhe, então, um soco. Daniel revidou. O pau comeu na casa de Noca. A médica ali presente ainda tentou apartar a briga, mas Mário Viana arrebentou a jarra de vidro na cabeça do colega, causando-lhe vários ferimentos. Na versão do presidente do sindicato, quem agrediu primeiro foi “dr. Daniel, praticante de artes marciais”, ele apenas revidou: “Apesar do tamanho, alucinado e amedrontado pela minha reação, (Daniel) tentou me atingir com uma cadeira de ferro”.

As duas versões são contraditórias. A única pessoa que testemunhou o arranca-rabo foi a Dra. Giovana, que confirma a versão de Daniel Nakamura. O leitor Elvis comentou: “Não conheço bem o dr. Daniel, nem o presidente do Sindicato. Mas conheço muito bem a Dra. Giovana Colares. Ela é uma médica muito íntegra, honesta e competente. Se ela realmente é testemunha e confirma a versão, então o dr. Daniel está falando a verdade”.

Agora, Mário Viana está usando a máquina do sindicato, do qual é presidente, para com o dinheiro do imposto pago pelos médicos, publicar e fazer circular a sua versão dos acontecimentos, através de emails enviados aos médicos que estão listados na mala direta do sindicato. Somente a sua.

Num bate-boca, afirmar que o Simeam “é um sindicato de merda” não justifica, absolutamente, que o autor da frase seja agredido e ferido pelo presidente do sindicato, que dessa forma acaba confirmando a justeza do julgamento. Eu criticaria o dr. Mário Viana, mesmo se Daniel Nakamura não fosse meu sobrinho, a quem tanto quero, e aproveito para passar tal informação ao leitor, para não enganar ninguém e saberem o lugar de onde estou falando e relativizarem o que escrevo.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO). Escreve no Taqui pra ti.

"Cardoso", ex-superintendente do Incra

Três pecuaristas e o ex-superintendente do Incra no Acre, Carlos Augusto Lima Paz, conhecido como Cardoso, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal para que sejam reparados crimes de invasão de terras da União destinadas à reforma agrária.

O MPF deu entrada com ações (denúncia criminal, ação civil pública e ação civil de improbidade administrativa) contra “Cardoso” e os pecuaristas Antônio Lauro da Silva, Valtemir Fernandes de Almeida, Raimundo Pinheiro de Queiroz e José Teles Machado.

Segundo o MPF, os fazendeiros invadiram e permanecem na posse de terras públicas da União Federal utilizando-se basicamente de familiares ou amigos, usados na condição de “laranjas” para amealhar lotes contíguos em projetos de assentamento e transformar em fazendas.

Os casos tratam de crimes dentro do Projeto de Assentamento Figueira, composto de terras públicas da União e administrado pelo Incra.

Durante a fase de inquérito, os acusados confessaram as práticas ilícitas, inclusive assumindo que continuam ocupando as terras. Vários documentos particulares como procurações entre os “laranjas” e os fazendeiros constam das ações como provas.

Na ação civil pública, além dos acusados, foi incluído o Incra, com pedido para que o órgão retire os fazendeiros dos lotes ocupados irregularmente, para redistribuí-los às famílias que realmente necessitem da reforma agrária.

O MPF pede que os responsáveis restituam à União os valores do enriquecimento ilícito gerado com a exploração ilegal dos lotes, em valores a serem arbitrados pela Justiça, além de reparação dos danos ambientais nos lotes.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF requer, além do ressarcimento pelo enriquecimento ilícito, que os acusados paguem multa civil de duas vezes o valor do dano definido pelo juízo, que tenham os direitos políticos cassados por cinco anos, e perda do direito de receber benefícios ou contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Por fim, o MPF também perde a perda dos bens adquiridos pelos acusados juntamente com os lotes e a exoneração dos requeridos que estejam a ocupar cargos ou funções da administração pública. Se forem condenados na seara criminal, os acusados podem pegar até três anos de prisão.

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

Em Rio Branco, funcionário da Infraero em ação

O inverno amazônico começou e tem servido para expor a precariedade da pista do aeroporto Internacional Plácido de Castro, em Rio Branco (AC), inaugurado há 12 anos e que custou US$ 70 milhões.

Quando chove na capital do Acre, os aviões ficam sobrevoando a cidade enquanto funcionários da Infraero, munidos de rodos, ocupam a pista para remover o acúmulo de água. O principal ponto de represamento é o pátio de embarque e desembarque de passageiros.

Quando a chuva é intensa durante a aproximação do aviões para pouso, os pilotos são obrigados a mudar o destino e aterrissam nos aeroportos de Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Manaus (AM).

Os problemas se intensificaram após uma reforma da pista e do pátio, iniciada em junho do ano passado, e que continua sendo executada pelo 7º Batalhão de Engenharia de Construção por R$ 28 milhões.

A situação tem causado transtornos às companhias aéreas e aos passageiros com destino ao Acre. Desde o ano passado, por causa das obras da reforma da pista, a Gol e a TAM passaram a operar no Estado com aviões de menor capacidade para transporte de passageiros.

A TAM, que operava com Airbus A320, passou a operar com Airbus A319. Podia transportar até 174 passageiros, mas agora transporta apenas 144. A Gol teve que trocar seu Boeing 737-800 pelo 737-700. Transporta agora apenas 108 passageiros. Ficou mais difícil encontrar vaga para sair ou entrar no Acre.

As duas companhias aéreas tiveram que adequar o peso de suas aeronaves porque os primeiros 600 metros da pista da cabeceira foram interditados para que possa receber “manutenção definitiva”. A pista mede 2,1 mil metros de extensão e tem 45 metros de largura. Um avião da TAM não conseguiu decolar porque atolou no pátio de estacionamento.

Avião "atolado" na pista do Aeroporto Internacional do Acre

Consultada pela reportagem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou uma nota na qual afirma que “o Aeroporto de Rio Branco recebeu reforma em uma das pistas”, quando na realidade o aeroporto possui apenas uma pista.

Segundo a Anac, por ter sido detectadas falhas na reforma, a pista não foi homologada para operações com chuva.

- Já existe autorização para que a reforma seja refeita pela Infraero, mas, como está no período de chuvas, não existe a possibilidade de dar início às obras. Com isso, o aeroporto, em momentos de chuva, fica impedido de realizar suas operações, pousos e decolagens - afirma a agência reguladora.

Em relação aos trabalhadores usando rodos nas pistas, a Anac assinalou que “são a título de manutenção da mesma, para que ela não fique em uma situação precária”.

- Não é para que a pista com restrição seja utilizada nas operações do aeroporto em seguida, pois o aeroporto tem mais de uma pista de pouso e decolagem - acrescenta a Anac, que demonstra desconhecer o aeroporto.

Também consultada pela reportagem, a Infraero disse que vem cumprindo todas as orientações formalizadas pela Anac quanto à situação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional de Rio Branco.

Em nota, a Infraero contradiz a Anac ao admitir que usa funcionários com rodos para restabelecer a operacionalidade do aeroporto.

- As obras de recapeamento, assim como as de drenagem da pista, estão sendo executadas nos horários previstos no NOTAM (aviso ao aeronavegante), expedido pelo órgão regulador. No caso de incidência de chuvas, a operacionalidade do aeroporto será reestabelecida mediante a adoção de providências relacionadas a retirada dos focos de água e a inspeção por parte de empregados da Infraero.

A Infraero ressalta que as operações de pouso e decolagem no Aeroporto de Rio Branco estão sendo realizadas em conformidade com as orientações do órgão regulador.

O Ministério Público Federal no Acre, que tem acompanhado a situação, foi informado pela Infraero que as ranhuras (grooving) que cortam a pista lateralmente e têm a função de escoar a água da chuva, desapareceram com o recapeamento da pista.

No Acre não existe nenhuma construtora equipada para fazer as ranhuras e o serviço só poderá ser licitado e contratado após a reforma que vem sendo executada pelo 7º Batalhão de Engenharia de Construção.

O governo do Acre assinou com a Infraero um convênio de R$ 6,2 milhões para construção de uma segunda pista por causa das limitações aeroportuárias que o Estado enfrenta. A contrapartida estadual é de R$ 1,4 milhão.

O governador Tião Viana (PT) anunciou que espera negociar no próximo ano o início da segunda pista, que terá 150 metros de largura e 4,4 quilômetros de comprimento.

Mas ainda existe um problema a ser equacionado pela Infraero: quando concluir a reforma nas cabeceiras, o meio da pista terá que ser recapeado. Quando chegar a hora de executar o recapeamento, o aeroporto terá que ser fechado totalmente.

Foto: Gazeta.Net

Sete homens estão detidos desde a terça-feira (18) numa aldeia da Terra Indigena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, por índios das etnias kayabi, apiacá e munduruku.

No grupo estão quatro funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai), dois representantes da Empresa de Pesquisa Energética e um antropólogo.

Trata-se de um protesto dos índios contra um complexo hidrelétrico que prevê a construção de seis usinas no rio Teles Pires.

Numa carta distribuída na tarde desta quarta, os índios anunciaram que os homens permanecerão detidos até que o governo compareça na aldeia para dialogar.

- Estou enviando essa mensagem para pedir a ajuda de vocês para divulgarem uma medida que tomamos para que pudéssemos ser escutados. Como deve ser do conhecimento de vocês, estamos sendo atropelados pelo governo, que pretende construir várias barragens no entorno de nossa terra - assinala o líder indígena Taravy Kayabi.

Segundo o líder, os índios estão sendo “sumariamente desrespeitados”.

- Já estamos vendo a barragem de Teles Pires ser construída e até agora, mesmo após a Licença de Instalação, nenhum programa nos foi apresentado. Mal pudemos saber melhor desse processo e agora o governo quer fazer audiência pública de São Manoel sem que os estudos na terra indígena tenham terminado. O próprio antropólogo nos contou que tem somente uma semana para apresentar o estudo.

De acordo com Taravy Kayabi, tudo tem sido muito acelerado para construir as barragens e suas principais reivindicações não têm sido atendidas, como a demarcação da terra, com   acompanhamento do Ministério Público Federal.

- Dissemos não a essas barragens e queremos que essa audiência não aconteça com a pressa que o governo quer. Seria muito importante que a imprensa soubesse dessa nossa ação e pedimos para que eles venham acompanhar nossa reivindicação e para que tudo aconteça de forma pacífica.

Na OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado cautelarmente pela instituição.

No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH, em Washington.

Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira (PA) e advogados das entidades de direitos humanos, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.

A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão de funcionamento no país da universidade norte-americana Brazilian Law International College (Blic), designada atualmente como Ambra College, que oferecia curso de Direito Brasileiro à distância sem autorização do  Ministério da Educação.

A sentença, que atende pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, determina que a Ambra College não poderá funcionar até que obtenha credenciamento junto ao MEC. A universidade terá que providenciar o ressarcimento dos danos sofridos pelos alunos matriculados.

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Registrada em Orlando, na Flórida, a Blic oferece curso de graduação em Direito Brasileiro à distância a mais de 40 cidades, entre elas Manaus. Mas o MPF constatou que a instituição não possui autorização do MEC para ministrar cursos superiores à distância no país.

O MPF ingressou com ação civil pública, em abril de 2009, e recebeu decisão parcialmente favorável da 3ª Vara de Justiça Federal no Amazonas.

A sentença obriga a universidade norte-americana a comunicar a suspensão do funcionamento do curso de Direito Brasileiro no site da instituição e também individualmente, por meio de carta, a todos os estudantes matriculados.

A Blic deverá encaminhar à Justiça Federal uma relação contendo o nome dos alunos de todos os estados atualmente matriculados na instituição.

Segundo a decisão judicial, a Blic não possui nenhum documento que autorize suas atividades no Brasil, por isso está proibida de realizar novas matrículas e de veicular propaganda dos que não tenham sido criados conforme a legislação brasileira.

O artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabelece que a educação à distância deve ser oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União, requisito não cumprido no caso da Blic.

O artigo 10 do Decreto nº 5.622/2005, que regulamenta o ensino à distância no Brasil, também prevê que compete ao MEC o credenciamento de instituições para oferta de cursos de educação superior nessa modalidade.

O artigo 23 do mesmo decreto estabelece que a criação e autorização de cursos de graduação à distância deverá ser submetida, previamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no caso dos cursos de Direito. O mesmo Conselho tem se manifestado contrário a essa modalidade de curso superior na área.

Wolvenar Camargo e Tião Viana reunidos com evangélicos

O governador do Acre, Tião Viana (PT), vai destinar verbas públicas do Estado e da União para construção do primeiro Parque Gospel do país, em Rio Branco.

O Parque Gospel, que ocupará uma área de 6 hectares, terá ginásio, campo de futebol, quadras polivalentes, centro de formação, restaurante, piscina e trilhas para caminhada na floresta.

Idealizado pelo deputado Henrique Afonso (PV-AC), o primeiro Parque Gospel brasileiro será construído dentro de uma área que foi desapropriada pelo governo estadual para construção de 10 mil casas populares para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A área receberá 55 mil habitantes, ou seja, a mesma população de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Estado.

Como o projeto urbanístico do conjunto habitacional contempla espaços institucionais, o deputado Henrique Afonso solicitou ao governador Tião Viana que disponibilizasse a área de 6 hectares para construção do parque.

Viana se prontificou a ceder o terreno e a ajudar na elaboração do projeto do Parque Gospel. O deputado pretende destinar R$ 5 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União para a obra.

Na quinta-feira (13), o governador petista, durante reunião com membros da Associação dos Ministros do Evangelho no Acre (Ameacre), anunciou a disposição de tocar a construção do Parque Gospel.

- Nós não sabemos ainda o valor global da obra. O ginásio que será construído, com capacidade para 3 ou 4 mil pessoas, vai custar de R$ 15 a R$ 20 milhões. Portanto, apenas o ginásio vai consumir o valor total das emendas do deputado - assinala o arquiteto Wolvenar Camargo Filho, secretário estadual de Obras.

Pastores evangélicos ficaram exultantes com a magnitude do projeto do Parque Gospel apresentado pelo governo estadual.

O pastor Marco Mardine disse que o governador merece “voto de apreciação pelo desempenho e praticidade na condução” do projeto.

- O Parque Gospel será um marco na história da comunidade evangélica não só do Estado do Acre, mas para todo povo evangélico brasileiro. No momento não há registro de nenhum Parque Gospel nesta envergadura, com sua estrutura na área de esporte, lazer, cultura e religião - afirmou Mardine.

Pesou na decisão do governador os seus esforços para atrair os eleitores evangélicos e tentar salvar o PT de nova derrota em Rio Branco no próximo ano. Tião Viana prometeu durante a campanha eleitoral construir um hospital evangélico.

Redes sociais reagem

Por conta do compromisso de construir o Parque Gospel, o governador Tião Viana tem sido criticado nas redes sociais pelos que defendem um estado laico. As críticas se intensificaram neste domingo (16), sobretudo no Twitter.

- Se um estado é laico de fato, não investe em obra pública que vai servir ao proselitismo de uma só religião! - tuitou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O governador usou o Twitter para tentar minimizar as críticas:

- O twitter, hoje [domingo], tá divertido… - escreveu Viana.

O professor de literatura Idelber Avelar considerou a reação do governador “um escárnio contra 16 constituintes petistas, Lula incluído, que lutaram pelo laicismo na Constituição Federal”.

Em maio, durante manifestação de evangélicos “contra a heterofobia”, em frente ao Palácio Rio Branco, sede do governo estadual, Tião Viana, que é católico, prometeu que vai “garantir que a sociedade seja regida por leis cristãs”.

O presidente do diretório regional do PT no Acre, Leonardo de Brito, se atrapalhou ao tentar defender a liberdade religiosa de alguns religiosos que pregam a extinção das demais religiões.

- Continuamos radicais na defesa do Estado Laico da mesma forma em que defendemos a liberdade religiosa - disse Brito à imprensa local.

Punição

Em setembro de 2009, quando estava filiado ao PT, o deputado Henrique Afonso foi punido com 90 dias de suspensão pelo Diretório Nacional do partido por contrariar orientação para defesa da descriminalização do aborto.

Afonso é autor de um projeto de lei que propõe sustar a norma técnica de 1998 que instrui aos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a praticarem aborto seguro em caso de gestações decorrentes de estupro até o quinto mês.

Foto: Divulgação

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Tinha 82 anos, mas era hiperativa. Cuidava dos netos, da casa, da paróquia, ensinava catecismo, militava na pastoral da saúde e ainda encontrava tempo para dar sermões e esbregues na Pretinha, uma de suas filhas, que a visitava diariamente para filar o café da manhã. Até que sofreu um acidente vascular cerebral, um AVC dos brabos. O derrame – como ela dizia - deixou graves seqüelas. Com um lado do corpo paralisado, ficou prostrada no fundo de uma rede na casa de uma filha, no Conjunto Aquariquara, em Manaus.

Telefonei pra lá do aeroporto do Galeão, minutos antes de embarcar num vôo para Manaus. Meus ouvidos, leigos e ignorantes, escutaram, então, minha irmã anunciar tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, além de isquemia, parênquima encefálico e outros babados. Não entendi bulhufas daquele discurso, que me pareceu misterioso e esotérico. Mas o aviso final foi cristalino e perturbador:

– Te prepara, não vais reconhecê-la. A mamãe está muito deprimida.

A depressão era a pior das seqüelas, eu pensava durante o vôo, que atrasou na escala em Brasília, deixando-me mais angustiado ainda. Confirmei tudo quando a reencontrei, imobilizada numa cadeira de rodas. Não era a mesma pessoa cheia de graça e de vida de quem eu me despedira alguns meses antes. Parecia haver encolhido e diminuído de tamanho. Olhou-me, e era tão frágil o seu olhar! Com dificuldade na fala, e era tão débil sua voz, disse - seu dizer era quase inaudível.

- Meu filho, assim não vale a pena viver.

Nessas circunstâncias, o quê responder? Concordar com ela seria letal. Mas onde estavam os argumentos para discordar? Quem me salvou foi a lembrança de um jornal que encontrei em minhas pesquisas, editado em 1910, em Porto Velho e dirigido aos trabalhadores da ferrovia Madeira-Mamoré. Debaixo do título havia uma frase em espanhol: “La vida sin literatura y quinina es muerte”. Inspirado por tal frase, perguntei:

- O médico proibiu pimenta?

Quem respondeu, rapidinho, foi minha irmã:

- Não! Mandou evitar gordura, fritura, essas coisas. Mas pimenta pode com moderação na sopa, no purê, no caldo de peixe.

Dei, então, o xeque-mate, pensando na quinhapira com beiju feita pela sogra do Nazareno numa comunidade tukano do rio Tiqué, capaz de levantar defunto:

- A vida vale a pena, mãe, enquanto a gente pode saborear uma pimentinha.

Deixei de lado a quinina e adaptei a frase do jornal, concluindo com entusiasmo:

- La vida con literatura y pimienta murupi es todavía vida.

Eu sabia que daquela armadilha ela não escapava. Seus olhinhos azuis brilharam. Ela a-do-ra-va pimenta. Qualquer uma: malagueta, de cheiro, cumari, dedo-de-moça, olho-de-frade, chifre-de-veado. Mas sua preferência era pela murupi, que ela costumava comer assim: segurava na mão esquerda a pimenta, tirando pedaços dela com mordidas decididas, e aí, com um garfo na mão direita levava uma porção de comida à boca, em movimentos repetidos e alternados. Dizia que assim, misturando, mas sentindo primeiro o gosto da pimenta, realçava e enfatizava o sabor do peixe, do frango, da carne.

Sempre tinha uns pés de pimenta murupi no quintal de casa, que ela mesma plantava. Eram colhidas de manhã, antes de esquentar o sol. Não recomendava colhê-las molhadas pela chuva ou pelo orvalho, porque podiam murchar e apodrecer. Cortada na cozinha, o aroma se espalhava até a sala e ganhava a rua, aguçando o apetite. Na impossibilidade de comê-la assim, fresca, servia em molho, em conserva ou desidratada.

- A murupi é a rainha das pimentas – ela sentenciava com a sabedoria acumulada, mesmo depois de provar o rocoto e o aji do Peru. Aos 60 anos, fez uma viagem por cidades européias – Paris, Roma, Veneza, Milão, Varsóvia, Moscou, Leningrado, Kiev – carregando a tiracolo um frasco de murupi no molho de tucupi, que retirava da bolsa para acompanhar qualquer comida servida em restaurantes. Na França, não hesitou em cometer uma heresia, salpicando o patê de foie gras e, dessa forma, inventou sem querer o apimentado “patê no tucupi”. Posso vos garantir que é delicioso.

Por isso, com esse currículo todo, ela acabou se animando com a possibilidade de curtir por mais algum tempo essa centelha de vida condensada na pimenta, que saboreou até aos 45 minutos do segundo tempo. Se a murupi não operou o milagre da ressurreição, lhe deu pelo menos uma sobrevida de 18 meses com um entusiasmo comedido, mas sincero. Despediu-se da vida levando o sabor e o aroma da murupi.

Por que consumo teu precioso tempo com essa história, desocupado (a) leitor (a)? É que uma irmã, que tem o mesmo nome da minha mãe, me trouxe de Manaus um molho de pimenta murupi, que é para degustar, rezando, de joelhos, ou miando como uma gata no cio em teto de zinco quente. A gente prova e tem vontade de cantar os três hinos da novena, começando com …”Virgem Mãe, Apareci-iiida, estendei o vosso olhar”… e terminando com o “Viva a mãe de Deus e no-o-ssa”.

O frasco tem um rótulo onde se lê o nome da empresa artesanal que fabricou o molho: Cozinha e Arte. Contaram-me que a responsável por essa obra de arte é alguém que terminou o curso de Farmácia na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Faz sentido. Só mesmo um profissional sensível com experiência de laboratório, conhecendo a arte de fazer dosagens, pode aprisionar numa garrafa a essência do aroma e o sabor picante da murupi. A UFAM devia dar-lhe o título de doutor honoris causa e propor a candidatura da murupi como patrimônio da humanidade.

Foi o melhor molho de pimenta que provei em minha atribulada existência. Acreditem em mim, afinal por ser filho de quem sou, provei a murupi ainda na primeira mamada, veio no leite materno. No período de aleitamento, ainda de resguardo, a canja de galinha que ela tomava vinha sempre com uma pimentinha.

A história da dona Elisa e o molho da Arte Caseira provam e comprovam que “la vida sin literatura y pimienta murupi no es vida, es muerte”.

P.S.: No rótulo do frasco aparecem dois números de telefone de Manaus (3237-6793 e 9136-1145), que não testei, mas me sinto na obrigação de reproduzir aqui para compartilhar esse prazer com quem é chegado numa pimentinha. Afinal, o leitor também tem mãe e pode um dia precisar. Não é merchandising não! Trata-se apenas de prestar serviço ao leitor e não ao fabricante a quem não conheço, mas a quem, de qualquer forma, agradeço por sua mão abençoada. Aqui estão vossos devotos, cheios de fé encendida.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO). Escreve no Taqui pra ti.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará manifestou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (13), apoio integral ao pedido de providências feito ao conselho pela promotora de Justiça no Mato Grosso Audrey Ility para que sejam julgados com maior rapidez os processos judiciais sobre irregularidades no licenciamento ambiental de projetos de usinas hidrelétricas.

Procuradores da República e a promotora de Justiça temem que a demora no julgamento dos casos torne cada vez mais frequentes o número de decisões judiciais que não podem ser executadas porque, quando publicadas, os danos já são irreparáveis.

O pedido de providências ao CNJ coloca como sugestão que os prazos para o julgamento sejam de um ano para os processos que tramitam em 1º grau e de seis meses para os processos que se encontram em tribunais.

Também foi solicitado ao conselho que sejam solicitadas aos órgãos do Judiciário informações sobre a existência de planejamento ou monitoramento das demandas envolvendo procedimentos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas.

No pedido, a promotora de Justiça cita recente julgamento do processo sobre irregularidades no licenciamento ambiental das usinas de Passo São João e São José, ambas no Rio Grande do Sul.

Apesar de a Justiça ter reconhecido as falhas no licenciamento ambiental, não foi possível a tomada de nenhuma providência porque a obra já havia sido concluída quando a sentença foi proferida.

- A sociedade brasileira, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário não podem observar passivamente a prática declarada da chicana tendente a subtrair da apreciação deste Poder ações de importância capital para o desenvolvimento do país e para preservação do meio ambiente e, de consequência, para a sadia qualidade de vida ‘digna’ às populações atingidas ou não - alerta a autora do pedido de providências.

De acordo com Audrey Ility, caso não conferido tratamento absolutamente prioritário, com a fixação de prazo para o julgamento destas ações e respectivos e eventuais recursos, a lentidão do Poder Judiciário o fará coautor de tragédias e crimes ambientais, ou
coautor do atraso ao desenvolvimento da nação brasileira.

Belo Monte

Ao aderir integralmente à solicitação da promotora de Justiça ao CNJ, o MPF complementou o pedido requerendo que seja expedida recomendação aos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aos juízes da Vara Ambiental da Justiça Federal em Belém e aos juízes da Justiça Federal em Altamira para que deem máxima prioridade no processamento e no julgamento dos processos relacionados à hidrelétrica de Belo Monte.

Das 12 ações civis públicas propostas contra irregularidades no licenciamento ambiental da obra, apenas a primeira, de 2001, já foi decidida de forma definitiva pelo Judiciário.

- De fato, a construção do canteiro de obras está evoluindo de uma forma muito mais célere do que as discussões judiciais atinentes, de forma que quando estas ocorrerem, aquela, tudo indica, já estará irreversivelmente concretizada - critica o MPF.

Um grupo de 30 organizações sociais de defesa ambiental e dos direitos humanos na Amazônia divulgou nesta terça-feira (11), em Rio Branco (AC), uma carta em que criticam duramente a política do “governo da floresta”, como é conhecida a administração estadual.

- Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável - assinalam.

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Trata-se da crítica pública mais contundente do movimento social aos petistas que comandam há quase 13 anos a agenda política do sociambientalismo no Estado.

Dentre os signatários da carta, a Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, que destacam a “manipulação da figura de Chico Mendes” no Acre.

Leia o documento na íntegra:

“CARTA DO ACRE

Estivemos reunidos em Rio Branco - AC, entre os dias 3 a 7 de outubro de 2011 na Oficina: Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?

Estávamos presentes, organizações socioambientais, de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, organizações de Resex e Assentamentos Extrativistas, de direitos humanos (nacionais e internacionais), organizações indígenas, organizações de mulheres, pastorais sociais, professores, estudantes e pessoas da sociedade civil comprometidas com a luta “dos de baixo”.

Percebemos a formação de um consenso em torno da ideia de que, desde 1999, com a eleição do governo da Frente Popular do Acre (FPA), foram tomadas iniciativas para a implantação de um “novo modelo” de desenvolvimento. Desde então, tal modelo é celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação da floresta, de seus bens naturais e do modo de vida de seus habitantes. Com forte apoio dos meios de comunicação , de sindicatos, de ONGs promotoras do capitalismo verde na região amazônica, de bancos multilaterais, de oligarquias locais, de organizações internacionais, ele é apresentado como “modelo exitoso” a ser seguido por outras regiões do Brasil e do mundo.

Nesses dias, tivemos oportunidade de conhecer, em campo, algumas iniciativas tidas como referência no Acre. Vimos de perto os impactos sociais e ambientais do “desenvolvimento sustentável” em curso no estado. Visitamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, Fábrica de Preservativos NATEX e o Seringal São Bernardo (Projeto de Manejo Florestal Sustentável das Fazendas Ranchão I e II). As visitas nos colocaram diante de um cenário bastante distinto daquilo que é propagandeado nacional e internacionalmente.

No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza. Mesmo as questionáveis regras dos planos de manejo são desrespeitadas e, segundo dizem os moradores, com conivência de gestores estatais. No caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes Cachoeira (em Xapuri), constatamos que os moradores continuam subjugados ao domínio monopolista, atualmente vendem a madeira para a empresa “Laminados Triunfo” a R$ 90,00 o m3, quando a mesma quantidade de madeira chega a valer até R$ 1.200,00 na cidade. Por isso, endossamos a reivindicação de diversas comunidades pela suspensão dos famigerados projetos de manejo. Solicitamos a apuração de todas as irregularidades e exigimos a punição dos culpados pela destruição criminosa dos bens naturais.

Os dias em que tivemos reunidos foram dedicados ainda ao estudo sobre Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES. Compreendemos o papel dos Bancos (Banco Mundial, FMI, BID e BNDES), ONG´s comprometidas com o capitalismo verde, tais como WWF, TNC e CI; bem como o papel de outras instituições como ITTO, FSC e USAID, setores da sociedade civil e Governos Estadual e Federal que têm se aliado ao capital internacional na intenção de mercantilizar o patrimônio natural da Amazônia.

Ressaltamos que, além de desprovida de amparo constitucional, a Lei N° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais foi criada sem o devido debate com os setores da sociedade diretamente impactados por ela, isto é, os homens e mulheres dos campos e floresta. Reproduzindo servilmente os argumentos dos países centrais, os gestores estatais locais a apresentam como uma forma eficaz de contribuir com o equilíbrio do clima, proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida daqueles que nela habitam.

Deve-se dizer, entretanto, que a referida lei gera “ativos ambientais” para negociar os bens naturais no mercado de “serviços ambientais”, como o mercado de carbono . Trata-se de um desdobramento da atual fase do capitalismo cujos defensores, no intuito de assegurar sua reprodução ampliada, lançam mão do discurso ambiental para mercantilizar a vida, privatizar a natureza e espoliar as populações do campo e da cidade. Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria. A atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia de acumulação do capital, ao autorizar a negociação das florestas no mercado financeiro, com a emissão de “papéis verdes”, a chamada Certidão de Cotas de Reserva Ambiental (CCRA). Desse modo, tudo é colocado no âmbito do mercado para ser gerido por bancos e empresas privadas.

Embora apresentada como solução para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, a proposta do REDD permite aos países centrais do capitalismo manterem seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono. Historicamente responsáveis pela criação do problema, agora propõe m a “solução” que mais atende a seus interesses. Possibilitando a compra do “direito de poluir”, mecanismos como o REDD forçam as denominadas “populações tradicionais”is (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.

Com isso, embaralham-se os papeis. O capitalismo, civilização mais predadora da história da humanidade, não representaria nenhum problema. Ao contrário, seria a solução. Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios. Tudo para assegurar a livre expansão do mercado dos bens naturais.

Com o indisfarçável apoio estatal, por esse e outros projetos o capital hoje promove e conjuga duas formas de re-territorialização na região amazônica. De um lado, expulsa povos e comunidades do território (como é o caso dos grandes projetos como as hidrelétricas), privando-os das condições de sobrevivência. De outro, tira a relativa autonomia daqueles que permanecem em seus territórios, como é o caso das áreas de conservação ambiental. Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida.Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência - convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta -, mas por “bolsas verdes”, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.

Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México. Por isso nos solidarizamos com as populações pobres da Califórnia e Chiapas que já têm sofrido com as consequências. Solidarizamo-nos também com os povos indígenas do TIPNIS, na Bolívia, sob ameaça de terem seu território violado pela estrada que liga Cochabamba a Beni financiada pelo BNDES.

Estamos num estado que, nos anos de 1970-80, foi palco de lutas históricas contra a expansão predatória do capital e pela defesa dos territórios ocupados por povos indígenas e populações camponesas da floresta. Lutas que inspiraram muitas outras no Brasil e no mundo. Convertido, porém, a partir do final da década de 1990, em laboratório do BID e do Banco Mundial para experimentos de mercantilização e privatização da natureza, o Acre é hoje um estado “intoxicado” pelo discurso verde e vitimado pela prática do “capitalismo verde”. Dentre os mecanismos utilizados a fim de legitimar essa ordem de coisas, ganha destaque a manipulação da figura de Chico Mendes. A crer no que nos apresentam, deveríamos considerá-lo o patrono do capitalismo verde. Em nome do seringueiro, defende-se a exploração de petróleo, o monocultivo da cana-de-açúcar, a exploração madeireira em larga escala e a venda do ar que se respira.

Ante tal quadro, cumpre perguntar o que mais não caberia nesse modelo de “desenvolvimento sustentável”. Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável. É por essa razão que cremos necessário e urgente combatê-lo posto que, sob aparência de algo novo e virtuoso, ele reproduz as velhas e perversas estratégias de dominação e exploração do homem e da natureza.

Por fim deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza. Estamos em luta.

Rio Branco, Acre, 11 de outubro de 2011

Assinam esta carta:

Assentamento de Produção Agro-Extrativista Limoeiro-Floresta

Pública do Antimary (APAEPL)

Amazonlink

Cáritas - Manaus

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)

Comissão Pastoral da Terra - CPT Acre

Conselho Indigenista Missionário - CIMI Regional Amazônia Ocidental

Conselho de Missão entre Índios - COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas

Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso - CUNPIR

FERN

Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC)

Global Justice Ecology Project

Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade - Universidade Federal do Acre

Instituto Madeira Vivo (IMV-Rondônia)

Instituto Mais Democracia

Movimento Anticapitalista Amazônico - MACA

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC - Roraima)

Nós Existimos - Roraima

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental -Universidade Federal do Acre.

Oposição Sindical do STTR de Brasiléia

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujarí (STTR - Bujarí)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STTR- Xapuri)

Terra de Direitos

União de Mulheres Indígenas da Amazonia Brasileira

World Rainforest Movement (WRM)”

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

A empresa Agropecuária Vale do Rio Acre S.A. e o pecuarista José Tavares do Couto Neto foram condenados pela Justiça Federal no Acre a devolver solidariamente R$ 2,7 milhões obtidos a partir de fraudes em convênio com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A empresa e o pecuarista foram acusados pelo Ministério Público Federal de desvio de verbas integrantes de incentivos fiscais concedidos pela Sudam por intermédio do Banco da Amazônia.

A principal fraude consistia no uso de notas fiscais frias, inclusive de empresa individual, cujo titular já havia falecido.

Os recursos desviados deveriam ser usados para o desenvolvimento regional e só eram liberados se fossem apresentados projetos considerados viáveis e que pudessem projetar a participação do Estado na economia nacional.

O juiz federal substituo Guilherme Michelazzo Bueno, que proferiu a sentença, determinou o cancelamento do projeto aprovado para aplicação de incentivos fiscais em favor da Agropecuária Vale do Rio Acre.

Em setembro de 2006, na esfera criminal, o pecuarista já havia sido condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e pagamento de 450 dias multa por causa da aplicação irregular de recursos oriundos de financiamento público e uso de documento falso particular.