Terra Magazine

Três moradores do seringal São Bernardo, em Rio Branco (AC), assinam uma nota contra os danos ambientais causados no Riozinho do Rola pelo manejo de madeira da empresa Triunfo.

Auxiliados por ativistas da igreja católica, os moradores tentam uma reunião na manhã desta quarta-feira (28), em Rio Branco, com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e de órgãos dos governos estadual e federal da área de meio ambiente.

A madeireira Triunfo se instalou no Acre em 2004 incentivada pelo “governo da floresta”. Ela beneficia madeira para exportação, principalmente para Europa e China. O então governador Jorge Viana (PT), atualmente senador, à época disse que estava interessado em qualidade e não em quantidade.

- Esta é uma empresa que tem tradição na indústria florestal racional e é isso que nós queremos no Acre: empresas que trabalhem com qualidade e com madeiras certificadas. Isso é a garantia de que teremos nossas florestas preservadas. O que queremos é acabar com a garimpagem de madeira no Acre - assinalou Viana.

“Agonia da Bacia do Riozinho do Rola”

“Nós, moradores das colocacões Centrinho, Catuaba e Cambito, no seringal São Bernardo, em Rio Branco, denunciamos à opinião pública do Acre e do Brasil o que a natureza vem sofrendo em nossa comunidade.

O manejo da Madeireira Triunfo que se instalou no seringal São Bernardo tem causado vários problemas: fuga da caça, obstrução de mananciais e das estradas de seringa e castanhais.

Um dos problemas mais graves é a obstrução de grandes igarapés, como o Vai-se-Ver e o Riozinho do Rola.

O manejo da Madeireira Triunfo construiu uma barragem no igarapé Vai-se-ver e fechou o canal que passávamos com as canoas e represou a água do outro lado. Desta forma, passamos a ficar ainda mais isolados no período do inverno.

Nesta semana, para passamos sob a ponte do Riozinho do Rola, de canoa, tivemos que tirar o barro de meio do canal do rio, colocando nossas vidas em risco, pois o barro podia desabar a qualquer instante.

Todas as intervenções do manejo da Madeireira Triunfo causam fuga e mortandade de peixes, comprometendo não só o nosso transporte como também uma de nossas fontes de alimentação, além de um grande dano ambiental para nossa comunidade e para o planeta.

Quando as máquinas abriram os ramais para escoar a madeira, os entulhos de árvores mortas e barro foram jogados às margens dos ramais, impedindo a passagem para nossas estradas de seringas e castanhas.

O barulho das máquinas afugenta a caça e isso tem influência em nossa renda familiar, comprometendo a nossa sobrevivência.

A poeira causada pelo transporte de madeira fez aumentar o numero de crianças com doenças respiratórias, pondo em risco a vida de nossos filhos.

O manejo da Madeireira Triunfo não respeita sequer acordos firmados. O posseiro Manuel Careca, morador há mais de 15 anos na colocação Cambito, não aceitou a abertura de um ramal dentro de sua colocação, mesmo assim o ramal foi aberto e o transporte de madeira é feito passando no terreiro de sua casa.

Todos sabemos que a Bacia do Riozinho do Rola, que está sendo alvo de tantos crimes ambientais, é importante também para a zona urbana de Rio Branco, a capital do Acre.

O Riozinho do Rola é o principal afluente do Rio Acre, que é a fonte de onde o município de Rio Branco retira toda água para consumo da população. O dano causado a esta bacia também influencia de forma direta quem vive em Rio Branco.

As fotos provam a nossa denúncia.

Por todos estes motivos, pedimos socorro aos órgãos governamentais da área de meio ambiente, direitos humanos, conflitos agrários, instituições de pesquisa e sociedade como um todo.

Este problema não é só da nossa comunidade. É também do nosso município de Rio Branco, do nosso Acre e do nosso Brasil.

Para dar legitimidade a esta denúncia, assinamos este documento.

Antônio Pereira dos Santos (Sulino), morador da colocação Catuaba e Presidente da Associação de Seringueiros do Vai-se-ver

João Manuel de Lima(Careca), morador da colocação Cambito

Antonio Evangelista da Silva, morador da colocação Centrinho”

Fotos: Divulgação

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Atualização, às 19h10

O empresário Jandir Santin, da Laminados Triunfo Ltda., enviou nota em que afirma que “inexiste crime ambiental”.

“É com perplexidade que tomamos conhecimento da denúncia apresentada por tão somente três pessoas, pois de um grupo de dezenas de moradores ribeirinhos não foi exposta qualquer reclamação.

Com olhos para a verdade, a Laminados Triunfo sempre primou pela prática do bom manejo, que já lhe rendeu reconhecimento nacional e internacional de seus produtos e serviços, em decorrência da responsabilidade ambiental, como também por sua mais profunda preocupação com a população ribeirinha.

Assim trabalhando, é totalmente inverídica a denúncia caluniosa de que a Laminados Triunfo tenha praticado qualquer crime ambiental, e para tanto convida os representantes dos meios de comunicação, bem como qualquer representante de órgão fiscalizador, para acompanhar seus trabalhos, pois, aquilo que realmente vemos nos convence mais do que boatos que ouvimos dizer.

Portanto, a empresa Laminados Triunfo, assegurando assim o contraditório e a ampla defesa, como manda o bom jornalismo,  vem por meio deste esclarecer o seguinte:

1. A Triunfo Amazônia é uma empresa séria e idônea, cujos princípios básicos são calcados no desenvolvimento econômico e social da população, onde explora a matéria prima;

2. Todos os seus procedimentos são certificados por rígidos processos de auditorias por organismos nacionais e internacionais de meio ambiente que certificam a madeira;

3. O ramal recuperado pela empresa para escoar a madeira oriunda de projeto de manejo aprovado pelos órgãos ambientais foi autorizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre;

4. A propriedade onde é explorada a madeira está há 15 quilômetros do local;

5. A ponte sobre o Riozinho do Rola,  bem como o bueiro em outro igarapé, serão removidos quando da chegada do inverno, para não obstruir o fluxo das águas;

6. Não houve nem há fuga de caça, obstrução de estradas de seringa ou castanha ou de mananciais;

7. A empresa busca o desenvolvimento dessas comunidades, gerando emprego e renda além dos benefícios sociais, sempre primando pela observação das legislações, ambiental e trabalhista.

Por último, a empresa compromete-se a levar ao local objeto desta denúncia, as pessoas que estiverem interessadas para ver de perto a situação e conversar com as pessoas beneficiadas, para que, desta forma, possa fazer um melhor juízo de valor, ouvindo as partes envolvidas.”

Natural de Santarém (PA), o músico e compositor Sebastião Tapajós, 67, já sabe o que responderá nas urnas, no dia 11 de dezembro, quando será realizado o plebiscito que decidirá sobre o desmembramento do Pará e sobre a criação de dois novos estados: Carajás e Tapajós.

Serão feitas duas perguntas aos eleitores durante o pleito. A primeira: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”. A segunda: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”.

Caso a resposta da maioria para as duas perguntas seja afirmativa, o Estado se dividirá em três partes: uma continuará sendo o Pará, a outra será o Estado de Tapajós e a outra será o Estado de Carajás. Há quem diga que o custo financeiro dessa divisão seria elevado, mas o músico é quase lacônico ao se contrapor:

- Não vão gastar mais do que estão roubando.

Sebastião Pena Marcião nasceu dentro de um barco, no rio Surubiú, quando seus pais viajavam com destino a Santarém. Foi registrado como se fosse do município de Alenquer. De tão apaixonado pela região onde nasceu, adotou e registrou posteriormente o nome do maior rio da região e se assina como Sebastião Tapajós Pena Marcião.

Tapajós, que estuda violão desde criança, em 1964 mudou para a Europa e se formou no Conservatório Nacional de Música de Lisboa, em Portugal. Mas seguiu estudando na Espanha até regressar ao Brasil três anos depois.

Consagrado na Europa, especialmente na Alemanha, já lançou mais de cinqüenta discos. Realiza anualmente pelo menos duas turnês internacionais, mas o lugar dele mesmo é Santarém.

- Na verdade eu sou mocorongo de coração.

Veja a entrevista:

Voltou para Santarém quando?

Em 1997 decidi voltar às raízes. Eu vivia no Rio de Janeiro, onde tenho casa. Estava meio cansado de cidade grande. De repente pensei: vou embora pro meio do mato, onde os pássaros cantam é que é o meu lugar. Voltei para cá, onde é cheio de passarinhos: sabiá, bem-te-vi, rouxinol. Aparece de tudo aqui.  porque tem árvores.

O que o ambiente faz pensar?

Comecei a vida achando que tocar em bailes seria o máximo. De repente, eu me vi numa Filarmônica de Berlim e pensei: o que está acontecendo comigo, que saí do meio do mato? Acho que existe em mim determinação e alta força de vontade. Eu nasci num rio chamado Surubiú. Parece nome feio. Fica mais perto de Alenquer do que de Santarém. Nascido num barco com destino a Santarém, aí meu pai me registrou como se eu fosse de Alenquer. Na verdade eu sou mocorongo de coração.

O que é um mocorongo?

Um cara bobo, que nasce em Santarém e não quer saber de sair daqui. Lá pro Sul, mocorongo é um cara bobo, abestado, mas  em Santarém tem outro sentido, mais pra índio. Parece que não, mas o índio é um sujeito muito esperto e inteligente. Tanto que o índio dificilmente se deixa escravizar, porque ele luta e até morre, mas não se deixa escravizar. Outros são escravizados com mais facilidade.

Qual a dimensão que você tem atualmente da Amazônia?

Eu sempre estive presente na Amazônia. Até o meu nome, Tapajós, é da região. Tapajós não constava no meu nome, mas já registrado.

Como é no registro?

Sebastião Pena Marcião. Não é marciano nem macião. É Marcião. Sou devagar e sempre.

Mas em noites de lua cheia se transforma no boto?

O poeta e compositor Paulo André Barata diz que foram os padres que trouxeram essa história do boto para cá. Não sei se é verdade, mas ele diz que foi inventada para justificar as travessuras dos padres nas beiras de rios.

Mas a Amazônia…

Eu vi um discurso do governador Simão Jatene, do Pará, e o poeta Thiago de Mello estava presente como convidado. No meio do discurso, o Simão, que fala muito bem, disse que estavam presentes dois dos maiores representantes da Amazônia, que já representaram a Amazônia pelo mundo inteiro. E nos tratou como Thiago e Tião, mas esqueceu do nosso irmão João Donato, do Acre, que é um amazônida mesmo. Fiquei muito feliz em ouvir isso. Tenho um disco que chama Xingu. Todos os meus trabalhos têm alguma coisa que se refere à Santarém, aos rios, a alguma coisa da Amazônia. Ela é grandiosa.

Uma região muito impactada também?

Eu acompanho com muita tristeza, vendo que as coisas estão se degringolando cada dia mais e o poder aquisitivo, o capital, é quem determina as coisas. Acredito que nós ainda temos uma reserva muito grande. Se já mandaram ver em 15 ou 17%, acho que deveriam tentar segurar o que ainda existe.

E Belo Monte?

Rapaz, sou contra tudo que mexe com a natureza. Não estudei pra falar de cadeira desse assunto de Belo Monte, mas tudo que Deus fez não foi à toa. Deus fez Santarém bela, do jeito que é, porque passou e viu que dava pra fazer. Está tudo aí pra gente usufruir e não para acabar. Fizeram a BR-163, ligando Cuiabá a Santarém, mas sempre fui a favor de uma ferrovia porque haveria menos desmatamento. Asfalto me parece algo inviável para nossa região por causa do custo de manutenção. Além disso, na Amazônia, quando chove é dilúvio. O asfalto não resiste, corrói por baixo. Os trens dão certo em qualquer lugar do mundo. Por que não daria certo na Amazônia?

Tem saudade daquele seu projeto de descoberta musical na Floresta Nacional do Tapajós, que resultou na gravação de um CD com ribeirinhos?

Esse projeto foi muito interessante. Tive que ficar 20, 30 dias num barco, visitar as comunidades, gravar nas casas, encontrando talentos. Numa reunião que tivemos alguém disse que eu não encontraria talentos na floresta, mas deu Certo o disco. Ficou muito interessante. é um trabalho piloto que serve pra qualquer lugar da Amazônia. Eu cheguei a levar para um governador do Pará, mas os caras nunca têm tempo sequer para nos ouvir.

Algum novo projeto?

Tenho um projeto aprovado, que chama Rio Abaixo, Rio Acima. É caríssimo para fazer de Manaus até Belém. São quase 50 cidades. Passar no mínimo três ou quatro dias dando aula, fazendo concertos didáticos, mostrando a riqueza do instrumento para as crianças. É carríssimo porque 50 pessoas, entres as quais jornalistas, artistas e músicos de primeira grandeza para dar aula, terão que ficar um ano inteiro numa balsa. quem levou esse projeto para estudar foi a Petrobras, que quer fazer diferente. A Petrobras quer fazer todo ano, mas aí fica muito mais caro.

E você não aceita que seja anual?

Aceito, claro, mas querem que sejam feitas alterações no projeto. A Vale também está com o projeto. É um projeto orçado em mais de R$ 2 milhões, mas ninguém vai enricar com isso. Vamos trabalhar pra caramba e ganhar o normal. Músicos excepcionais vão passar dez meses morando no barco. Como ninguém é de ferro, de vez em quando vou ter que dar uma saidinha pra pescar. Eu gosto desse tipo de coisa. Eu nasci no barco.

Você tem acompanhado os debates em torno da divisão do Pará?

Estou acompanhando de perto. Nós queremos essa divisão.

Você quer um estado com o seu nome?

Não é com o meu nome, mas da região, que é muito bela e rica.

Quem é contra costuma dizer que o custo da divisão seria elevado.

Não vão gastar mais do que estão roubando. Seria maravilhoso se a gente tivesse governadores como que temos agora, o Simão Jatene, um cara que vem a Santarém, que olha para cá. Da mesma forma, se gente tivesse um governador como foi Fernando Guilhon, ninguém estaria querendo dividir o Pará. Mas não é assim. Quando o Simão Jatene sair, pode entrar um cara que tenha raiva daqui e então a gente vai sofrer por não sei quantos anos. Esse isolamento não é justo pro povo que vive aqui. Tivemos muitos governadores que nos isolaram completamente. A divisão seria uma evolução porque existem razões que Belém desconhece. O egoísmo é um problema seríssimo que precisa ser extirpado. você não pode pensar só em você. Temos que pensar naqueles que nos cercam. Estaremos muito bem servidos se a gente pegar essa extensão que vem desde Altamira, pega o Xingu inteiro, Prainhas, Oriximiná, Óbidos. É uma região muito rica. Não somos tão pobres assim. Aqui existe pobreza, mas não existe miséria. Aqui ninguém vê ninguém passando fome. Só se for muito, mas muito preguiçoso. Quem vai pra beira do rio Tapajós pescar não volta sem peixe. Nós temos tudo para deslanchar. E Belém ficaria muito bem, pois é uma região muito rica em turismo. Do jeito que está, não conseguem cuidar de Belém, nem de Santarém, de lugar nenhum. A situação é deplorável.

Você acredita que a população do Pará decidirá em plebiscito pela divisão do Estado?

Quer que eu seja sincero?

Sim.

Acho muito difícil porque o egoísmo está na frente de tudo. Essa é uma região grande. Se a divisão não acontecer e o governador cumprir a promessa de andar por aqui, as cosias podem funcionar legal. Acho que a melhor solução seria a criação do novo estado e que a gente não pode ficar em cima do muro apenas porque é amigo do governador. Ele tem que me aceitar como sou. A minha opinião é essa.

Mas o governador, como bom tucano, está em cima do muro.

Ele está fazendo o certo, dizendo que o povo é quem vota e decidirá. Eu não fico em cima do muro e por isso me dou muito mal com os políticos. Sou sincero, mas não deixo de falar com eles, quando sei que eles me sacaneiam. Mesmo assim estou lá: bom dia, boa tarde, boa noite. Não me atrapalha, não.

Foto e vídeos: Altino Machado/Terra Magazine

Castanheira sobrevivente em pasto na divisa Acre-Rondônia

Cientistas de 14 renomadas instituições européias e sul-americanas (Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru) iniciaram um novo e ambicioso programa de pesquisa para prever o que poderá acontecer com a Amazônia ao longo das próximas décadas.

O programa AmazAlert, orçado em 4,7 milhões de euros, é financiado conjuntamente pela Comunidade Européia e organizações nacionais. A reunião inaugural do Amazalert será realizada de 3 a 5 de outubro na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos(SP).

Relatórios sugerem que sob contínuas mudanças climáticas e desflorestamento, as florestas da região amazônica estarão vulneráveis a alguma forma de degradação em diversos aspectos, como suas águas, seu clima e sua sociedade. O programa AmazAlert tem como objetivo testar o quanto essas previsões são prováveis e, em caso positivo, antecipar onde, como e quando isso deve acontecer.

A equipe do AmazAlert, liderada pelos pesquisadores Bart Kruijt, da Universidade de Wageningen, Países Baixos (WUR), e Carlos Nobre, do Inpe, vai estudar um possível sistema que detecte sinais de degradação de grandes dimensões na floresta, o que inclui o desenvolvimento de um sistema de alerta para detectar impactos irreversíveis sobre os serviços ecossistêmicos na Amazônia.

O AmazAlert também avaliará os impactos e efetividade de políticas públicas e medidas para a prevenção da degradação da Amazônia. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também atuará na identificação dos grupos de interesse relacionados à temática do projeto e na análise de políticas e cenários, com base nos distintos contextos sócio-econômicos e ambientais da Amazônia.

O Inpe informou que a equipe AmazAlert reunirá informações disponíveis em trabalhos anteriores sobre clima regional, sensibilidade das florestas e ciclo da água, desflorestamento, os impactos sobre as leis e respostas aos impactos na Bacia Amazônica.

Existe uma riqueza de observações resultantes, por exemplo, de programas como o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) e simulações de mudanças climáticas globais, conduzidas pelos relatórios do IPCC, que também serão exploradas em detalhes.

No entanto, modelos de clima, vegetação, e suas interações estão em constante desenvolvimento e são escassas informações sistemáticas sobre o papel das pessoas e da sociedade na funcionalidade da Amazônia como uma região.

Pesquisadores do Inpe consideram que é necessário um melhor conhecimento dos sistemas de retroalimentação dentro do sistema e citam como exemplo as interações entre a mudança da cobertura vegetal e o clima na região amazônica.

- Um importante objetivo é a compreensão dos funcionamentos e impactos da reciclagem da água da chuva pela presença da floresta. Se esse processo for alterado - talvez por meio de perda de floresta de grande escala - pode ocorrer uma deterioração dos ecossistemas da Amazônia - assinala o Inpe.

Os pesquisadores dizem que o AmazAlert vai melhorar a nossa compreensão do papel do fogo, e como as pessoas, a agricultura e os governos irão responder às mudanças do clima e do meio ambiente. A equipe envolverá atores de instituições e governamentais para que suas perspectivas sejam incluídas na modelagem e para auxiliar no desenvolvimento de um modelo para um Sistema de Alerta.

Existe expectativa de que, dentro de três anos, o projeto forneça um conjunto de ferramentas aprimoradas para avaliar, e assessorar as tomadas de decisão na gestão futura da região amazônica, incluindo formas de monitorar o funcionamento da Amazônia para se evitar mudanças irreversíveis em seus serviços ambientais.

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Ofício nº 01/2011
Assunto: Cadê o Thomazinho?

Senhores Membros da Comissão da Verdade,

Saudações,

Escrevo-lhes para solicitar que esclareçam o paradeiro de Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto, o único amazonense incluído na lista oficial de “desaparecidos” na ditadura militar.

Sei que a Comissão não foi ainda constituída, que sua estrutura só será votada no Senado nos próximos dias, que seus integrantes sequer foram escolhidos. Se me antecipo, é apenas para garantir um lugar na fila. É que os “desaparecidos” são centenas, e apenas sete os membros da Comissão que, entre outras tarefas, terá de descobrir, no prazo de dois anos, as graves violações dos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988.

Assim, quando a presidente Dilma indicar os nomes, a Comissão já encontrará sobre sua mesa este ofício, contendo dados que podem facilitar vosso árduo trabalho. Anotem: Thomazinho nasceu em 1º de julho de 1937, em Parintins. Mudou para Manaus em 1950, onde estudou no Colégio Estadual do Amazonas. Viajou para o Rio de Janeiro, em 1958. Foi eleito secretário geral da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) em 1961. Ouçam o depoimento do titiriteiro Euclides Souza, roraimense que hoje vive no Paraná e com ele conviveu naquela época:

-Viajei com Meirelles por todo o Brasil na UNE-volante, ele representava a União Nacional dos Estudantes e eu o CPC – Centro Popular de Cultura. Como nós dois éramos caboclos e comunistas, ficávamos sempre no mesmo quarto e passávamos as noites discutindo cultura popular e socialismo.

Foi aí que Thomazinho ganhou uma bolsa de estudos para a Universidade Lomonosov, em Moscou. Lá, casou com Miriam Marreiro, uma amazonense que estudava Direito na Universidade Patrício Lumumba. Com ela teve dois filhos: Larissa, nascida na Rússia, em 1963, e Togo, no Brasil, para onde o casal voltou depois do golpe militar de 1964.

Acontece que quando Thomazinho saiu do Brasil, quem governava o país era um presidente eleito democraticamente pelo voto popular. Quando voltou, a situação era outra. Os militares, descumprindo o juramento que fizeram de obedecer às leis vigentes, haviam rasgado a Constituição e ocupado o poder pela força, instaurando uma ditadura militar através de um golpe. Thomaz e outros companheiros deram, então, combate à ditadura. Quem estava na ilegalidade eram os militares e não os que contra eles lutavam.

Thomaz e seus companheiros sonhavam com um Brasil sem injustiças, onde o chibé seria compartilhado entre todos. Entregou-se, generosamente, à luta por este ideal, sacrificando família, conforto, bem-estar, carreira pessoal. Por causa de sua luta, enfrentou policia, sofreu prisão, foi espancado e torturado. Saiu de lá todo quebrado.

- Meu filho estava bastante machucado, tinha muitas marcas no corpo” – revelou sua mãe, dona Maria, que conversou com ele em fevereiro de 1973, num “ponto” em Copacabana. Essa foi a última vez que o viu. Ele permaneceu na clandestinidade até ser preso outra vez no dia 7 de maio de 1974.

Senhores, de acordo com o projeto aprovado nesta semana pela Câmara de Deputados, a Comissão da Verdade poderá colher testemunhos, receber documentação com garantia de anonimato e requisitar informações de órgãos públicos, mesmo aquelas classificadas como sigilosas. Requisitem, portanto, documentos do Arquivo do DOPS/SP, onde está registrada a prisão de Thomazinho, efetuada quando viajava do Rio para São Paulo.

Busquem, senhores membros da Comissão da Verdade, o Relatório do Ministério da Marinha, que confirma a prisão de Thomazinho. Encontrem outros documentos. Chequem a notícia publicada pelo Correio da Manhã (03/08/79) que revelou uma lista com 14 mortos, entre os quais está o nome de Thomaz Meirelles, cujo corpo até hoje não foi localizado. Identifiquem e convoquem, para serem ouvidos, aqueles que violaram os direitos humanos, torturaram e mataram presos que estavam sob a guarda do Estado.

Ao contrário de outros países, no Brasil a Comissão da Verdade não poderá, lamentavelmente, punir ou perseguir judicialmente os torturadores, cujos salários eram pagos pelo contribuinte e que praticaram tais crimes hediondos contra a humanidade. Na Argentina, no Chile e no Peru, vários agentes do Estado, entre eles generais e ex-presidentes da República, responsáveis por torturas e mortes, estão presos. É nessas horas que sentimos inveja de argentinos, peruanos e chilenos, que não contemporizaram com a tortura.

Mesmo assim, senhores, apesar dessas limitações, descubram os nomes dos assassinos de Thomazinho. Se eles não podem ser punidos judicialmente, serão moralmente execrados pela opinião pública. Dessa forma - quem sabe? - a luta para descobrir o paradeiro de Thomaz Meirelles pode contribuir para coibir a tortura que continua a ser praticada hoje, no Brasil, contra negros, mulatos, pobres, favelados.

Localizem, senhores membros da Comissão da Verdade, o túmulo de Thomazinho para que possamos ir lá depositar uma flor e fazer uma oração, como queria sua mãe, que morreu sem qualquer informação sobre o seu paradeiro.

Nem mesmo o sistema ditatorial mais cruel da história da humanidade aprovou uma lei determinando a ocultação de cadáveres. A família e os amigos dos “desaparecidos” têm o direito de saber o que aconteceu com eles, da mesma forma que a sociedade brasileira tem o direito de conhecer a história e de construir uma narrativa sobre ela, para evitar que tais crimes sejam cometidos outra vez. Só dessa forma Thomazinho e tantos outros “desaparecidos” poderão descansar em paz.

P.S.: Ah, senhores, façam um esforço também de localizar os nomes dos índios “desaparecidos” na luta contra a ditadura, entre eles alguns Waimiri-Atroari, Krenhakore, Kané, Surui, Cinta Larga e tantos outros que foram assassinados porque se opunham aos projetos de exploração econômica e aos belos montes da ditadura militar.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO). Escreve no Taqui pra ti.

Por constatar a existência de “fortes indícios de inidoneidade”, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, determinou a abertura de processo administrativo e a imediata suspensão de pagamento de gratificação a mais de 500 servidores do Judiciário que se beneficiaram com base em certificados emitidos pelo Instituto Atual de Educação, que oferece cursos de capacitação à distância no País.

O corregedor geral da Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, revelou que durante a investigação o Instituto Atual de Educação matriculou e concedeu certificado a uma criança de três anos, que não sabe ler nem escrever. O trabalho enviado em nome da criança foi extraído da internet. Após pagamento, o trabalho foi avaliado e o certificado enviado, sendo atribuída nota 9.

- Nós estamos tendo que cortar na própria carne, mas temos informações de que essa é uma situação que se estende aos demais poderes, dentro e fora do Acre. Esses cursos permitem que os servidores pleiteiem aumento de salários. Porém, temos que levar em conta que julgamos as pessoas e não podemos tolerar mais essa situação terrível. Investigamos com muita paciência e constatamos que não podemos conviver com isso - afirmou Melo.

O presidente do Tribunal de Justiça pediu ao Ministério Público do Acre que apure a responsabilidade criminal dos servidores Clemilson Laurentino dos Santos e Jorge Ferreira de Souza e dos administradores do Instituto Atual.

- Deve-se ressaltar que o ato suspensivo não configura violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, visto que os servidores atingidos pela medida serão cientificados para que apresentem defesa - escreveu Longuini em sua decisão publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário da Justiça do Estado do Acre.

A maioria dos requerimentos de gratificação de capacitação apresentados pelos servidores do Judiciário do Acre estão amparados em certificados expedidos pelo Instituto Atual de Educação, cujo site expõe as facilidades:

“Estude o material do Curso pretendido (ou dos Cursos) e quando estiver preparado mande seu Trabalho de Conclusão para que possamos avaliar. Você pode enviar seu Trabalho Final quando quiser, em até 1 dia de Curso ou quando estiver preparado. Sua avaliação final pode ser um Artigo já feito por você em outros cursos, desde que seja pertinente ao assunto que você solicita a Certificação”.

Mediante pagamento, os pretendentes a certificados ganham login e senha para acessar o site o Instituto Atual de Educação. Na área interna, os clientes enviam um texto sobre o assunto do curso escolhido. Cada página equivale a uma carga horária diferente: 1 página (40 horas de carga horária): R$ 25,00; 2 páginas (60 horas): R$ 35,00; 3 páginas (80 horas): R$ 45,00; 4 páginas (100 horas): R$ 55,00; 5 páginas ou mais (120 horas): R$ 70,00; 6 páginas ou mais (150 horas): R$ 90,00; 8 páginas ou mais (200 horas): R$ 120,00; 10 páginas ou mais (280 horas): R$ 150,00. “Após o Envio do Trabalho Final você será avaliado e sendo aprovado poderá efetuar o pagamento do Certificado para que seja enviado para a sua residência”.

No Rio de Janeiro, Fábio Melo, da secretaria do Instituto Atual de Educação, disse desconhecer a decisão do Tribunal de Justiça do Acre.

- Nós capacitamos gente no Brasil inteiro, dentro da legalidade. Não necessitamos de registro no Ministério da Educação porque o que oferecemos são cursos de capacitação e aperfeiçoamento. Você pode ver no nosso site que o Insituto Atual de Educação é idôneo e está de acordo com as normas legais. O doutor Cláudio, que assina os certificados, poderá prestar mais esclarecimentos quando chegar ao escritório - disse Melo.

A investigação do Tribunal de Justiça constatou que não existe controle por parte do Instituto Atual na expedição dos certificados. Ele não solicita certificado ou diploma de conclusão do ensino médio nem documentos de identificação de quem se inscreve no site. Além disso, não é verificado casos de plágio.

- Com certeza alguém usou o nome da criança para obter um certificado. Uma criança de três anos não sabe ir ao banco pagar uma mensalidade, por exemplo - assinalou o funcionário do Instituto Atual de Educação, sem conseguir explicar os critérios de fiscalização e controle que utiliza.

Qual o seu nome?

- Me chamam de Baiano, mas não sou baiano.

E foi embora cantarolando Waldick Soriano.

POR EDILSON MARTINS

A história do Brasil é curiosa, como toda história nacional, mas não prima pela transparência. Não é à toa, certamente, que ainda agora assistimos a dois ex-presidentes, José Sarney e Fernando Collor - de memória nada grata, unidos, e se merecem - recorrerem a medidas protelatórias para impedir a abertura de documentos passados de nossa história oficial. Vai ver que sabem muito bem porque assim procedem.

Pois bem, é possível acreditar que a Amazônia, às vésperas da II Grande Guerra, recebeu, hospedou e recepcionou uma expedição nazista dita científica, e que de científica, acredita-se hoje, nada tinha?

Durante os anos de 1935 a 1937 - dois anos depois o mundo mergulharia de cabeça numa guerra mundial - essa expedição, poderosa, robusta conforme se diria hoje, instala-se ao longo do Rio Jari, na foz do Amazonas, entre os estados do Pará e atual Amapá.

Vieram com um apoio logístico invejável, um número expressivo de participantes, militares, principalmente, barcos, aviões, e uma tecnologia que, à época, era assustadora. E o mais bizarro de tudo é que foram guiados, durante esse período, por índios isolados, sem nenhum contato com o estado brasileiro, que lhes serviram de cicerones nas incursões pelos rios, brenhas de mato, varadouros, e principalmente selva.

A revelação desse episódio, dessa incursão nazista em um país soberano, na calada da selva e dos rios de então, permaneceu no limbo por mais de 75 anos e só agora sabemos dela. O mais contundente é que essa revelação não resulta da descoberta de documentos, achados, vamos dizer assim, por acaso, ou de um ou vários testemunhos oculares. O que em si já seria uma baita revelação.

O que vemos são imagens, takes que resistiram ao tempo, e que foram produzidos pela máquina de propaganda do estado nazista. Essas imagens, e são mais de duras horas de gravação, têm o DNA de Joseph Goebbels, o talentoso e diabólico chefe da propaganda nazista de Hitler e seus seguidores. Algo nos pode levar a acreditar, que este filme deve ter sido exaustivamente exibido para o povo alemão.

Não menos patético, e ao mesmo tempo assustador, é hoje sabermos que o estado nazista, no seu empenho de dominar o mundo, tinha absoluta consciência da importância estratégica da Amazônia, e que Hitler, em nenhum momento fez segredo, sendo prova disso o envio da expedição. Patético, dito um pouco atrás, é o recurso aos selvagens mais primitivos que a Amazônia ainda guardava, liderando militares, cientistas, espiões, enfim, tudo o que era necessário para um projeto dessa envergadura.

Como foi possível tudo isso? O nosso Congresso, as lideranças políticas, as Forças Armadas desconheciam essa invasão? Certamente, sim. Mais isso é outra história.

O Brasil estava entre a cruz e a suástica. Corria a segunda metade dos anos 1930, e a guerra se tornara inevitável. O Partido Nazista tornara-se hegemônico, Hitler fora alçado à chancelaria alemã, e o Brasil, inclusive Getúlio Vargas e as Forças Armadas, não escondiam admiração pelo III Reich.

A simpatia não tinha pejo de aparecer e se manifestar. Nas Forças Armadas, tínhamos chefes militares de peso: Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra entre 1936 e 1945, e logo depois presidente da República; general Góis Monteiro, ministro da Guerra em 1934; Filinto Muller, chefe de Polícia da Capital Federal, responsável pelo serviço de Inteligência da ditadura getulista, e assim por diante.

No baú dos intelectuais a coisa foi curiosa, senão bizarra, vista com os olhos de hoje. Tivemos San Tiago Dantas, Gustavo Barroso, Plínio Salgado, o líder maior dos “camisas verdes”, Câmara Cascudo, Alfredo Buzaid, Augusto Frederico Schmidt, Adonias Filho, e pasmem, Dom Helder Câmera. Até o poetinha, Vinicius de Morais, que tive a honra de ter como amigo, revelava ter sido ele, também, picado pela sedução do movimento fascista brasileiro.

Getúlio Vargas, notável e maquiavélico estadista, gostemos ou não, dançou na corda bamba dessas duas nações – Alemanha e Estados Unidos –, dissimulou, fez jogo de cena, deu um golpe de Estado, prendeu, torturou, mas terminou por tirar partido dessa disputa internacional, fez a opção correta, mandou Hitler para a calendas, e iniciou o processo de industrialização do País, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ). Tudo isso, antes e pós 2ª Grande Guerra.

Essa expedição nazista na foz do Amazonas de patética não tinha nada. Ela tinha objetivos claros. Não é nenhum exercício de teorias conspiratórias imaginar a importância dessa ocupação, a dimensão estratégica desse enclave. O não previsto foi o açodamento da máquina de guerra alemã, precipitando a anexação da Áustria, a invasão da Polônia e, já um pouco antes, a experimentação da aviação nazista na guerra civil espanhola.

A expedição permanece, portanto, durante três longos anos na Amazônia. Alguns de seus membros -cientistas, militares e espiões -, a terra comeu seus pés no vale do próprio Rio Jari. As imagens das cruzes com as suásticas são mostradas. Tiveram que sair batido, a toque de caixa, já que, a partir de 1937, a Europa começa a pegar fogo.

O não menos curioso, e nada nessa história é irrelevante, é que 30 anos depois, exatamente em 1967, o magnata norte-americano Daniel Ludwig, aos 80 anos, um visionário, é levado, pelas mãos de Roberto Campos, ao gabinete então presidente, general Castelo Branco, em plena primavera ditatorial. Ali, a ditadura lhe garante segurança, e ele compra a maior extensão de terra até então da Amazônia –mais de 2 milhões de hectares – na mesmo região antes ocupada pela expedição nazista.

Ludwig implanta o projeto Carajás, assusta o País, as forças ditas nacionalistas e de esquerda denunciam que, enfim, definitivamente, a Amazônia começa a ser internacionalizada, e o Brasil passa, então, a contar com um enclave norte-americano na foz do Amazonas. Eram os vaticínios. Tudo bobagem. Os movimentos nacionalistas, além da xenofobia inerente, sempre foram mestres em teorias conspiratórias.

Numa coisa Ludwig estava certo, e o terceiro milênio está provando: a partir de agora, o desafio do mundo é alimento e energia. E o magnata apostou nas duas coisas no projeto Jari. Perdeu.

Agora, ainda na linha das teorias conspiratórias, que essas duas presenças históricas, todas duas consentidas pelo Estado brasileiro, não podem ser apenas coincidências, lá isso leva a pensar. Que deve ter coisa aí, lá isso devem…

Até porque hoje acordei com a forte impressão que estou sendo seguido. Em verdade não é  impressão. Estou mesmo. Ha ha ha.

Edilson Martins é jornalista, escritor e documentarista. Nesta segunda-feira (19), às 23 horas, na TV Brasil, estreia a série “AmazôniAdentro”, de quatro capítulos, com direção de Edilson Martins e Bruno Martins.

Foto: Edilson Martins

Lindonjonson Silva Rocha e José Rodrigues Moreira

Presos pelas polícias Civil e Militar do Pará, os irmãos Lindonjonson Silva Rocha e José Rodrigues Moreira, acusados do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, no dia 24 de maio, em Nova Ipixuna (PA), foram transferidos para Belém no final da tarde deste domingo (18).

Ambos foram capturados durante o amanhecer numa área de mata fechada a 52 quilômetros do município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará.

Os irmãos foram denunciados pelo Ministério Público do Pará por homicídio duplamente qualificado. Lindonjonson Silva Rocha  e José Rodrigues Moreira são acusados respectivamente como mandante e executor da morte do casal. Estavam foragidos desde que a prisão preventiva foi decretada pela Justiça.

Foto: Raimundo Paccó

Casal foi assassinado em emboscada

Os irmãos José Rodrigues e Lindon Jonhson, acusados do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo Ribeiro da Silva, no dia 24 de maio deste ano, em Nova Ipixuna (PA), foram presos neste domingo (18) numa área de mata fechada a 52 quilômetros do município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará.

A Secretaria de Segurança Pública do Pará informou que José Rodrigues e Lindon Jonhson estavam escondidos num barraco no meio do matagal. Armados, ainda tentaram fugir quando a área foi cercada pelos policiais.

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A polícia encontrou com os dois irmãos três revólveres calibre 38 e uma espingarda. Sob forte escolta policial, os autores do assassinato do casal de extrativistas estão sendo levados para Belém, no helicóptero do Sistema de Segurança Pública.

A operação para prender os dois acusados teve a participação do  Comando de Missões Especiais da Polícia Militar, Companhia de Operações Especiais da PM, Grupamento Aéreo, Grupo de Pronto Emprego da Polícia Civil, Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil (PC) e Delegacia do Meio Ambiente.

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Quinta-feira (15) à noite, sala de embarque, no Aeroporto de Quito, Equador. Aguardo o voo para o Rio. Enquanto leio no diário argentino La Nación a notícia da demissão do ministro do Turismo, Pedro Novais, ouço pelo serviço de alto-falante um anúncio da companhia aérea TACA:

- Atención, señor Rosé Messa, por favor, diríjase  a la puerta de embarque 22.

Eu, nem te ligo! Continuo a leitura. A notícia dizia que o ministro Pedro Novais, 81 anos, quando deputado, usou dinheiro público para pagar despesas de motel, salários da governanta e do chofer particular de sua mulher, além de estar envolvido com desvio de verbas do Turismo. Enfim, o cara está mergulhado até o tucupi em corrupção das grossas. O alto-falante continuava insistindo. No final da leitura, ouço pela quarta vez:

- Señor Rosé Messa, urgente, diríjase a la puerta de embarque 22.

Foi aí que a ficha caiu. Desconfiei que Rosé Messa podia ser José Bessa. Fui conferir. Era.

A funcionária da TACA checou meu passaporte e os tíquetes das duas malas e me convidou gentilmente a acompanhá-la. Gentilmente? Fui conduzido até uma porta blindada, de uso privativo, ela usou seu cartão magnético, digitou uma senha, a porta se abriu. Entramos por um longo corredor, descemos escadas e demos muitas voltas até chegarmos ao terminal de carga, onde havia um intenso movimento, com pessoal especializado manejando equipamentos no meio das bagagens. Eu nem suspeitava da existência dessa espécie de hangar.

De repente, me vi rodeado por vários policiais, com cães treinados, um deles parecia ser um Springer Spaniel, adestrado no combate ao narcotráfico. Dizem que esse animal possui cinco milhões de células olfativas e é capaz de farejar qualquer tipo de droga: maconha, cocaína e seus derivados, material explosivo e até ministros corruptos indicados por Sarney.

O cão não saía de perto de uma de minhas malas. O policial verificou meu passaporte, conferiu o tíquete e perguntou se aquela mala era minha. Confirmei. Perguntou o que continha. “Livros” – eu respondi. Ele, então, decidiu verificar, e me pediu para abrir o cadeado, o que foi feito.

O zeloso policial tirou um por um cada um dos 53 livros, folheando-os com curiosidade. Os temas de que tratavam eram os mais diversos, todos vinculados à temática indígena: educação bilíngue, ecoturismo, etnobotânica, etnomedicina, uso de plantas medicinais, parteiras indígenas, guia etnográfico da região amazônica, canções indígenas e livros de etnomusicologia, mitos, contos e narrativas, bem como dicionários e gramáticas de diversas línguas.

A mala, agora vazia, foi submetida outra vez ao faro do Springer Spaniel, que se desinteressou dela, virando a cabeça para o outro lado onde estavam os livros empilhados.

O policial voltou a colocá-los dentro da mala, um por um, folheando-os como quem embaralha cartas de um baralho. Depois de revisar a segunda mala, onde estavam roupas, procedeu a um interrogatório. Com respeito, mas com certa impaciência, me bombardeou de perguntas. Qual era minha profissão, o que eu tinha vindo fazer em Quito, se era a primeira vez que visitava o país, se pretendia retornar, por que levava tantos livros? Respondi que era professor universitário, mostrei o convite da Pontifícia Universidade Católica do Equador que me enviou as passagens para participar de um Congresso sobre as Línguas em Perigo, esclareci que voltaria se me convidassem outra vez.

Quanto aos livros, o policial perguntou ingenuamente se eu ia lê-los todos. Disse-lhe que provavelmente não. Então, por que eu os levava? Comparei com a arma que ele portava: era para usar, somente quando eu precisasse, se precisasse. Expliquei que aqueles livros podiam ajudar o meu trabalho, que eles haviam sido trocados por exemplares do livro que escrevi, e exibi, orgulhoso, um exemplar da segunda edição do “Rio Babel, a história das línguas na Amazônia”.

Perguntei se ele falava quéchua. Não, apenas entendia, seus pais é que falavam. Aproveitei para discorrer sobre a situação das línguas indígenas no continente americano e, quando me vi, já estava dando uma aula de sociolinguística. O policial me liberou, correndinho, para não ser obrigado a assistir a aula. Mas antes de me retirar, vi a insistência do Springer Spaniel que continuava invocado, farejando minha mala, justamente no lado onde eu havia depositado um exemplar do livro de minha autoria.

Será que o cão sentiu o cheiro do León, meu gato, que costuma deitar-se em minhas malas às vésperas da viagem, só para demarcar território? Ou esse Springer Spaniel é um crítico literário e está achando meu livro uma droga? Eu, hein?

P.S.: Urgente. Povo Kaixana cercado. Acabo de receber, neste sábado (17), a seguinte nota assinada por Aucá Pellin, que me foi enviada pelo tukano Manuel Moura, residente no Alto Solimões. “Dados concretos colhidos durante a madrugada de hoje: o prefeito Antunes Vitar Ruas mandou os vereadores incitar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e estão  invadindo a Área Indígena  Kaixana Vila Presidente Vargas, Município de Santo Antônio do Içá. Neste lugar existe um sítio arqueológico Kaixana e, no governo  do Eduardo Braga,  este mesmo prefeito passou uma estrada ao lado deste sítio arqueológico, e as máquinas arrastaram cerâmicas e ossos que permitiram o roubo de peças milenares. O cacique Kaixana Francisco Barroso Larranhaga está resistindo bravamente ao ataque que começou ontem,  mas está  ficando encurralado. Quem está comandando a invasão são Jocinei Sabino Malheiros e Paulo Garcia do Sindicato Rural, com o apoio dos fazendeiros Biá e Iraci Pedrosa. O motivo das invasões é impedir a demarcação das áreas indígenas. Quando Eledilson denunciou no ano passado a invasão, foi preso, torturado, teve sua casa invadida e foi ameaçado de morte. Firmino Fecio Filho da Ouvidoria Nacional da Defesa dos Direitos Humanos em Brasília acolheu  e deu andamento ao processo em outubro de 2010. Estou acompanhando pelo telefone e dá para ver que a tensão é enorme e a qualquer momento pode haver sérias consequências porque os invasores estão armados.”

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO). Escreve no Taqui pra ti.

Direto de Santarém (PA)

Sem a presença de representantes do governo, o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém PA), começou a ser avaliado na manhã desta quinta-feira (15), em Santarém, por mais de 100 lideranças comunitárias da região.

O Plano BR-163 Sustentável foi instituído em 2007 pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva. Na avaliação das lideranças comunitárias, o plano está parado e pouco tem contribuído para a redução de desigualdades de nível de vida e não tem promovido acesso a oportunidades de desenvolvimento.

A BR-163 mede 1,7 mil quilômetros de extensão e compõem a área do plano 73 municípios, sendo 28 no Pará, 39 no Mato Grosso e seis no Amazonas, perfazendo uma área total de 1.232 mil km², correspondente a 14,47% do território nacional.

- O Plano BR-163 Sustentável, como experiência pioneira de desenvolvimento regional participativo na Amazônia, foi efetivamente abandonado pelo governo e substituído por megaobras do PAC, como as hidrelétricas de Belo Monte e do Tapajós. Esses grandes projetos não envolveram processos de participação social e são conflitantes com as diretrizes do Plano BR-163 Sustentável - afirma o geógrafo Brent Millikan.

Os investimentos previstos no Plano BR-163 Sustentável não seriam direcionados apenas para o asfaltamento da rodovia. Eles deveriam contemplar, ainda, ações de ordenamento territorial, infraestrutura logística para o pequeno produtor, fomento às atividades econômicas sustentáveis, melhoria dos serviços públicos, além de ações de inclusão social e fortalecimento da cidadania.

A reunião das lideranças comunitárias é promovida pela organização Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) em parceria com o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da Área de Influência da BR-163. Eles consideram que a avaliação é necessária para identificar quais ações avançaram, quais lacunas existem  e quais necessitam sofrer ajustes.

O presidente do GTA, Rubens Gomes, assinala que a realidade da região mudou desde que o plano foi concebido e por isso as lideranças comunitárias reivindicam a reavaliação das metas.

- No plano inicial, não foram considerados os impactos que algumas grandes obras na região causariam na vida da população local. Um exemplo disso é a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, que tem provocado movimentos intensos de populações e crescimento desordenados das cidades.

Os líderes comunitários cumprem uma pauta extensa de avaliação sobre infraestrutura, ordenamento territorial e gestão ambiental, ordenamento fundiário, unidades de conservação, regularizacão e proteção de terras indígenas, pactos sociais para manejo de recursos naturais, monitoramento e controle ambiental.

A avaliação do Plano BR-163 Sustentável será concluída na sexta-feira (16), quando as lideranças comunitárias vão assinar um documento para ser entregue aos orgãos do governo federal. O documento servirá para orientar a participação dos movimentos sociais da região na Rio+20, em 2012.

O repórter viajou para Santarém (PA) como convidado do Grupo de Trabalho Amazônico. Foto: Altino Machado/Terra Magazine

Por causa das constantes interrupções no acesso à internet, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu prazo de 20 dias para que a operadora Oi apresente projeto de instalação da rota e infraestrutura de contingência para o trânsito de dados entre Acre e Rondônia, e o resto da rede nacional.

O ultimato leva em conta que a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não atenderam aos compromissos firmados em diversas reuniões e não melhoraram o serviço. A Oi deve mais de R$ 117 milhões em multas decorrentes de falhas nos dois Estados, mas pagou menos de 2% do valor.

O projeto exigido pelo MPF terá que ser nos moldes dos demais Estados do País, que contam com rotas físicas de fibra ótica com redundância espacial. A operadora terá que comprovar a contratação da redundância no prazo de 30 dias.

Além da Oi, o procurador da República Ricardo Gralha Massia enviou a mesma recomendação para à Anatel com uma série de medidas e prazos. O objetivo é resolver o problema da ineficiência e inadequação dos serviços prestados pela operadora no Acre.

Em 30 dias, a Oi também terá que realizar vistoria em toda a rede de fibra ótica, instalando e reparando placas de sinalização, corrigindo trechos em que haja exposição da rota, além de outras providências para a proteção dos cabos.

O MPF exige que a operadora elabore relatório contendo imagens em que seja possível identificar o tipo de sinalização, especificando a localização, de modo georreferenciado.  Um telefone específico para comunicação de acidentes com a fibra ótica também deverá ser disponibilizado e informado nas placas de sinalização.

A Oi terá que informar aos usuários do Acre e de Rondônia as datas e os períodos de interrupção no serviço em 2010 e 2011, providenciando a restituição, em dobro, dos valores cobrados pelo período nas ocorrências de interrupção. O MPF exige que a Anatel aja coercitivamente para que aconteça a restituição.

O MPF recomendou especificamente à Anatel fiscalize a operadora, comprovando com cópias dos atos administrativos voltados a compelir o saneamento de irregularidades já apontadas pela própria Anatel.

A agência reguladora também deverá instaurar procedimento administrativo com o objetivo de verificar a existência de fatores que ensejem a cassação da autorização da operadora e que sejam efetivamente cobradas as multas de R$ 117 milhões, na esfera administrativa e judicial.

Foi concedido o prazo de 10 dias para que Oi e Anatel se manifestem sobre o acolhimento da recomendação. Em caso negativo, o MPF deverá tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação do serviço e a ação da agência fiscalizadora.

Atualização às 19 horas

A Oi informa que não tem conhecimento da recomendação, pois ainda não foi notificada. A companhia acrescenta que investe constantemente na expansão e melhoria de sua rede e, desde junho de 2011, implementou rota alternativa de tráfego (redundância), no trecho compreendido entre os municípios de Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), para atender o estado do Acre em casos pontuais de rompimento de cabos de fibra ótica.

Mesmo goleando o mato-grossense Vila Aurora por 9 a 1, neste sábado (10), na Arena da Floresta, em Rio Branco, o Plácido de Castro, atual vice-campeão acreano, despediu-se da Série D do Campeonato Brasileiro de 2011.

Como o Cuiabá derrotou o Nacional por 3 a 1 em Manaus, garantiu uma das duas vagas do grupo 1 com 13 pontos. O campeão amazonense Penarol, já classificado, lidera com 14, restando uma rodada.

O time do Acre, porém, já realizou seus oito jogos e termina na terceira posição, com 12, em sua primeira participação numa competição nacional.

Araújo marcou três gols para o Tigre da Fronteira, Klei e Batista fizeram dois cada e Daniel Mendes anotou mais um.

Elieser descontou nos acréscimos do primeiro tempo, quando os donos da casa venciam por 5 a 0.

A paciente Leila Maria Costa de Azevedo, que ficou grávida após realizar cirurgia contraceptiva de laqueadura, ganhou na Justiça uma indenização de de R$ 20 mil por danos morais contra a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

A decisão é da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, mas o Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) havia julgado improcedente o pedido.

O entendimento jurídico era de que “não restou demonstrado o nexo causal entre o alegado erro no procedimento contraceptivo e a gravidez da autora”.

Ao julgar a apelação, no entanto, a Câmara Cível reformou a sentença do 1º Grau, garantindo a indenização de R$ 20 mil por danos morais a Leila de Azevedo. A relatora do processo foi a juíza Maria Penha.

No dia 29 de agosto de 2008, Leila de Azevedo se submeteu a uma cirurgia contraceptiva, denominada laqueadura tubária, na Fundhacre. Todavia, menos de oito meses depois, teve uma gravidez confirmada, mediante uma ultra-sonografia, no dia 7 de abril de 2009.

O exame atestou um quadro de aborto retido (feto morto) de dez semanas e cinco dias, que exigiu na mesma data um procedimento de curetagem uterina.

Em seu voto, a juíza Maria Penha considerou que a Fundhacre falhou nos cuidados que deveriam ser dispensados à paciente antes e depois da cirurgia contraceptiva, deixando de atualizar as informações quanto aos riscos de nova concepção.

A paciente não recebeu apoio de profissionais da enfermagem, do Serviço Social e Psicólogo, que deveriam lhe assegurar acompanhamento individual.

Também foi considerada a probabilidade de erro médico, já que a cirurgia foi realizada em um mutirão de ginecologia.

Ao apreciar o pedido de reparação moral, a juíza ressaltou “a precariedade da situação socioeconômica da autora da ação, a qual já era mãe de quatro filhos quando adveio a gravidez questionada”.

A magistrada assinalou “a dor moral sofrida pela apelante ao saber da nova gravidez”. E que essa circunstância foi “agravada pelo posterior procedimento cirúrgico a que foi submetida quando constatado que o feto estava morto”.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre concederam nesta sexta-feira (9) mandado de segurança contra o secretário da Fazenda do Acre, Mâncio Lima Cordeiro. Por unanimidade, o Tribunal Pleno acolheu o pedido da empresa B2W Companhia Global do Varejo, que alegou a cobrança indevida, por parte do Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A B2W representa as lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime. Na mesma sessão, os desembargadores também julgaram dois processos de igual teor, relativos às lojas Renner e Pontofrio.com, aplicando a mesma decisão.

O desembargador Arquilau Melo, relator desses processos, já havia deferido pedidos de liminar ajuizados pelas lojas que comercializam produtos pela internet e também por telemarketing para todo Brasil. Melo considerou em seu voto ter encontrado todos os requisitos para autorizar a medida.

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O relator também considerou que a cobrança de nova carga tributária por parte do Estado Acre acarretava prejuízo à empresa e aos próprios consumidores residentes no Estado.

As autoridades do Acre procediam a cobrança de ICMS quando da entrada dos produtos no Estado, com base no Protocolo nº 21 do Conselho Nacional de Política Fazendária. O mandado de segurança impede qualquer outra medida no sentido de ameaçar o livre desempenho das atividades das empresas no Acre.

28% de ICMS

O Protocolo nº 21 foi assinado em abril pelos Secretários de Fazenda e Gerentes de Receita dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Os efeitos do documento passaram a vigorar a partir de maio.

Segundo os advogados das empresas que ajuizaram o mandado de segurança, o documento institui, embora em contrariedade à Lei, a hipótese de incidência de ICMS para que o imposto seja cobrado não apenas no Estado onde se localiza o estabelecimento do contribuinte, mas também no Estado do destinatário do produto.

Dessa forma, os consumidores que atualmente compram algum produto de lojas de comércio eletrônico, como as que ingressaram com as ações (Americanas.com, Submarino, Shoptime, PontoFrio.com e Renner), além de pagarem o imposto previsto em Lei (18%), pagam também 10% a mais, cobrados indevidamente pelo Estado do Acre, totalizando a vultosa quantia de 28% de ICMS.

A concessão do mandado de segurança impede a cobrança do ICMS quando da entrada dos produtos no Estado do Acre, com fundamento no Protocolo nº 21, bem como a apreensão de mercadorias das empresas representadas, ou, ainda, a prática de ato que impeça o livre desempenho das suas atividades no Estado, seja por ocasião da passagem das mercadorias pelo posto fiscal, seja quando da entrega ao destinatário final.