Terra Magazine

Policiais civis, militares e federais intensificaram as buscas neste domingo (29) na tentativa de encontrar Ozeas Vicente, principal suspeito de ter assassinado o agricultor Adelino Moura, em Vista Alegre, distrito de Porto Velho (RO), na região conhecida como Ponta do Abunã, divisa com os Estados do Acre e Amazonas.

Líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) e da Associação dos Camponeses do Amazonas, Adelino Moura era militante do PCdoB. Ele morreu na sexta-feira (27) após ser atingido com cinco tiros enquanto vendia verduras produzidas no assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Eliana, mulher de Adelino, presenciou o crime. Ela está sob proteção policial. O corpo de Adelino será enterrado neste domingo (29) em Theobroma, a 314 quilômetros de Porto Velho. Desde 2001, 71 mortes mortes por motivos agrários foram registradas em Rondônia. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 90% casos segue na impunidade.

Dinho, como era conhecido, participou da invasão da fazenda Santa Elina, palco do massacre de Corumbiara (RO), em agosto de 1995.

Ele chegou a ser denunciado pelo Ministério Público como um dos causadores do massacre de Corumbiara (RO), em agosto de 1995, e foi condenado a oito anos de prisão porque teria impedido a saída de trabalhadores rurais quando começou a repressão policial e de pistoleiros.

O governo federal, que manifestou “repúdio e indignação” contra o assassinato do líder camponês, exigiu do governo de Rondônia e da Polícia Federal “a mais rigorosa atitude para investigar o caso e punir os criminosos, tanto os executores como os possíveis mandantes”.

O assassinato de Adelino Ramos foi o terceiro na Amazônia Legal na semana passada.  Antes dele, o casal de líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram mortos a tiros numa estrada vicinal em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

Neste sábado sábado (28),  Herivelto Pereira dos Santos, integrante do assentamento Praialta-Piranheira, o mesmo onde vivia o casal  de líderes extravistas, foi encontrado morto em um matagal.

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

“Introibo ad altare Dei” – rezaram juntos, em latim, os jesuítas Francisco Veloso e Manuel Pires. Era a primeira vez que a floresta do rio Negro ouvia essa frase e essa língua. Foi durante a celebração da primeira missa, em 1657, na aldeia dos índios Tarumã, em altar improvisado ao lado de uma tosca cruz.

Milhares de cruzes foram erguidas e milhares de missas celebradas nos últimos 350 anos. Os Tarumã foram expulsos de seu território.

Agora, 212 índios que vivem em Manaus, pertencentes a 12 diferentes etnias, reocuparam uma área verde do loteamento sugestivamente chamado de “Paraíso Tropical”. Seis deles foram reivindicar em Brasília, na última terça-feira (24), a legitimidade da ocupação.

Nunca a frase da missa tridentina foi tão apropriada como nessa primeira celebração no Rio Negro:

- Entrarei no altar de Deus.

É que as águas cristalinas do igarapé do Tarumã corriam por um leito de areia branca, namoravam as pedras das cachoeiras, despencavam em cascatas produzindo uma música alegre e um redemoinho de espumas. Meninos, eu vi! Quem olhava espetáculo tão deslumbrante, preservado pelos índios, não tinha dúvida de que estava entrando no altar de Deus “qui laetificat iuventutem meam”.

O que aconteceu com esse santuário e seus devotos, os Tarumã? A resposta pode ser dada com ajuda de um lingüista tcheco - Cestmir Loukota, de um viajante alemão - Robert Schomburgk, de um historiador inglês - John Hemming, e de um padre português - Serafim Leite, que em 1905, ainda jovem, trabalhou como seringueiro no Rio Negro, e depois (1932-1950) vasculhou arquivos europeus e brasileiros em busca de documentos para escrever a História da Companhia de Jesus no Brasil.

O altar de Deus

Os Tarumã habitavam aldeias na margem esquerda do baixo rio Negro, atual zona oeste de Manaus. Ceramistas refinados, “eram conhecidos como excelentes criadores e treinadores de cães de caça e como fabricantes de ralos de mandioca” – escreveu Loukotka (1895-1966), um pesquisador que dedicou sua vida a buscar nos arquivos documentos sobre línguas indígenas, entre elas a língua Tarumã.

Mas aí, aconteceu uma desgraça: “mandakϊna wanicú”, em língua tarumã, ou “os estrangeiros chegaram”, como nos traduz Loukotka.

Os primeiros forasteiros - conta Serafim Leite – foram os dois jesuítas citados que plantaram “a cruz na aldeia dos Tarumãs, a primeira do Rio Negro”. Os índios assistiram a missa com curiosidade e respeito e trataram amistosamente os dois padres que “dali voltaram ao Pará alguns meses depois”.

Os jesuítas abriram caminho aos missionários carmelitas, que criaram uma “aldeia de repartição”, misturando os Tarumã com outros índios. De lá, muitos deles foram repartidos para prestar trabalho compulsório aos colonos, aos missionários e à Coroa Portuguesa em Belém.

Os Tarumã que recusaram foram massacrados na “guerra justa” promovida por Pedro da Costa Favela, entre 1665 e 1669. Muitos deles, escravizados, trabalharam na construção do Forte de São José do Rio Negro, em 1669, que deu origem à cidade de Manaus.

Quando o padre jesuíta Samuel Fritz passou pelo Rio Negro, por volta de 1690, encontrou o chefe Tarumã, conhecido como Karabaina, com o corpo coberto de cicatrizes, marcas das constantes violências cometidas pelos portugueses, conforme nos conta John Hemming, autor do livro “Red Gold”, o ouro vermelho, representado - no dizer do padre Vieira – pelo sangue derramado dos índios escravizados.

Começou, então, o longo êxodo dos sobreviventes. Um grupo de índios, provavelmente Tarumã, foi encontrado próximo a Barcelos por Alexandre Rodrigues Ferreira, em sua viagem pelo Grão-Pará (1783-1792). Lá, o viajante adquiriu uma bela peça de cerâmica, de 12,7 cm de comprimento e 6,7 de altura, que representa uma onça pintada - “dun” em língua tarumã - feita de argila branca, oca, com a boca entreaberta, a língua pra fora e a cauda apoiada sobre o dorso. A peça, considerada uma obra de arte, foi enviada para o Museu da Universidade de Coimbra, e faz parte do seu rico acervo.

A grande marcha

A última notícia que temos dos que permaneceram na proximidade de Manaus foi dada pelo Comandante Militar da Comarca do Alto Amazonas, Lourenço da Silva Amazonas (1803-1864), que relata como, em 1808, centenas de índios foram levados, “acorrentados, como se fossem condenados”, para o trabalho na fazenda do Tarumã, de propriedade do governador José Joaquim Vitório da Costa.

Depois disso, não ficou nenhum deles para contar a história. Em sua fuga, subindo o rio Negro, os Tarumã foram invadindo territórios de povos que falavam línguas da família Aruak, com quem mantiveram diferentes tipos de relação, quase sempre conflitivas, mas às vezes amistosas. Na sua longa marcha, eles foram parar no extremo norte, na Guiana, em pleno território Karib, onde se fixaram e fizeram alianças com povos dessa família lingüística, o que favoreceu a realização sistemática de casamentos interétnicos.

Por volta de 1837, o alemão Robert Schomburgk a serviço dos ingleses, encontra ao longo dos rios Essequibo e Cuyuwini cerca de 150 índios Tarumã que haviam chegado à Guiana Inglesa, depois de haverem percorrido mais de 2.000 km pelo rio e pela floresta. Foi lá que o antropólogo William C. Farabee, da Universidade de Harvard, os encontrou, em 1916, misturados com os Wai-Wai, de filiação Karib.

A denominação Tarumã, no século XX, passou a ser uma espécie de guarda-chuva, abrigando índios de diferentes etnias, filhos de casamentos interétnicos, que deixaram de falar sua língua materna. O etnônimo Tarumã, na realidade, dá conta de um novo povo que surgiu nesse processo de alianças, da mesma forma que “brasileiro” - um povo que antes não existia - é uma mistureba de portugueses, índios, africanos e, dependendo da região, de italianos, alemães, japoneses, espanhóis, poloneses.

Talvez essa seja a denominação mais apropriada para designar esses índios urbanos de 12 etnias que reocuparam um reduzido e diminuto espaço do que era o território Tarumã. O coordenador local da Funai, Odiney Hayden, declarou que eles devem continuar na área até terem uma garantia de uma política de habitação, mas que mais cedo ou mais tarde terão que sair, porque a Funai não tem política de habitação para indígenas que moram na cidade. Será?

O Censo de 2010 do IBGE nos informa que o total da população indígena do Brasil é de 817.963 indivíduos, dos quais 315.180 vivem em área urbana. No Amazonas, são 34.302 índios que moram em cidades, todos eles expulsos, que nem os Tarumã, do altar de Deus.

A cidade de Manaus aceita, com orgulho, ter um bairro, hoje, com o nome de Tarumã, perpetuando a memória desses índios também no nome do igarapé e da cachoeira que dele fazem parte. No entanto, nesse bairro que conserva um nome indígena, parece não haver lugar para os índios.

O bairro do Tarumã é, atualmente, parte nobre da capital, ocupada por condomínios de luxo, como a mansão construída pelo atual prefeito Amazonino Mendes, quando era governador, mas também por residências de classe média trabalhadora, como a modesta casa do Piriri, irmão do Pão Molhado. Ela contém ainda uma Área de Proteção Ambiental (APA), que guarda o último igarapé não poluído da cidade.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que, exceto nos quatro anos em que Serafim Correia foi prefeito, nunca se preocupou com crime ambiental, acusou a Funai de dificultar o processo de regeneração da vegetação, mas admitiu que o monitoramento diário da área não identificou qualquer derrubada de árvore por parte dos índios.

A índia Nati Tukano, de 28 anos, líder do movimento, negou que as famílias sejam “bagunceiras ou arruaceiras” como foram acusadas, o que foi reforçado por outro líder, Jair Miranha, coordenador da União dos Povos Indígenas de Manaus (UPIM).

O certo é que, agora, é como se os Tarumã estivessem ressuscitando. Eles estão voltando. O latinorum que vai valer daqui pra frente não é mais o da missa, mas o dos tribunais. O verbo que vão conjugar para expulsá-los é “expellere”.

Bem-vindos os Tarumã, se me permitem chamá-los assim. Introibo ad altarem Dei. Que entrem no altar de Deus e ajudem a preservar o que resta dele.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

Adelino Ramos

O agricultor Adelino Ramos, de 56 anos, que participou da invasão da fazenda Santa Elina, palco do massacre de Corumbiara (RO), em agosto de 1995, foi assassinado na manhã desta sexta-feira (27), no distrito de Vista Alegre do Abunã (RO), enquanto vendia verduras produzidas no acampamento onde vivia.

Acusado pelo Ministério Público como um dos causadores do massacre de Corumbiara, Adelino Ramos foi condenado a oito anos de prisão. Como líder Movimento Camponês Corumbiara (MCC), ele não teria deixado os trabalhadores saírem durante a repressão policial e pistoleiros.

Em junho, durante reunião em Manaus (AM), o camponês denunciou ao ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, as ameaças de morte que sofria.

Mais conhecido como Dinho, o ex-líder líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) estava acompanhado da esposa e duas filhas quando foi abordado e atingido com cinco tiros.

Adelino Ramos era perseguido por latifundiários como um dos líderes do MCC. Ele morava no Assentamento Agroflorestal Curuquetê, em Lábrea, no Amazonas, e denunciava a ação de madeireiros.

Segundo a CPT, Dinho e um grupo de trabalhadores reivindicavam uma área na região para a criação de um assentamento.

No início deste mês, o Ibama iniciou uma operação no local, onde apreendeu madeira e cabeças de gado que estavam em áreas de preservação. A CPT na região acredita que esse foi o motivo da morte do camponês.

Segundo a CPT, o agricultor foi alvejado por um motociclista. Porém, Moradores de Vista Alegre do Abunã contaram que o assassino do agricultor chegou andando em uma rua nas proximidades de uma feira livre.

O homem atirou cinco vezes e continuou andando e se escondeu na mata quando a mulher de Adelino, identificada como Eliana, começou a gritar. Ela está sob proteção policial porque viu o assassino.

O assassinato de Adelino Ramos é o terceiro na Amazônia Legal nesta semana. Na terça-feira (24), José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram mortos a tiros numa estrada vicinal em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

A CPT denuncia que madeireiros estão ameaçando  de morte a agricultura Nilcilene Miguel de Lima, de Lábrea, presidente da Associação “Deus Proverá”, no sul do Amazonas.

Assentada na região há sete anos, Nilcilene desenvolve atividades de cultivo familiar ligadas à conservação do meio ambiente, da floresta e ao ativismo social.

A rica e exuberante região de Lábrea, na divisa dos estados do Acre, Rondônia e Amazonas, tem sido palco de muitos conflitos nas últimas décadas por causa da luta pela posse terra, principalmente para pecurária e exploração madeireira.

Presidência da República manifesta “total repúdio e indignação”

Os ministros Gilberto Carvalho  (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Maria do Rosário Nunes (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) divulgaram uma nota sobre o assassinato do líder camponês Adelino Ramos. Eles manifestam “total repúdio e indignação”.

Eis a nota:

“1 – Adelino era uma liderança reconhecida na região Norte do país, sendo presidente do Movimento Camponeses Corumbiara e da Associação dos Camponeses do Amazonas. Dinho, como era conhecido, morava em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com outras famílias e seu grupo buscava regularizar sua produção. Segundo lideranças locais, ele vinha recebendo ameaças de morte de madeireiros da região. Na manhã de hoje, na companhia de sua família, ele foi executado a tiros no município localizado na divisa dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas. Cabe ressaltar que ele era um remanescente do massacre de Corumbiara, ocorrido em 9 de agosto de 1995, que resultou na morte de 13 pessoas.

2 – O assassinato de Adelino Ramos merece o nosso total repúdio e indignação. Há três dias o Brasil se chocou com a execução de duas lideranças em circunstâncias semelhantes, no Pará. Hoje, mais uma morte provavelmente provocada pela perseguição aos movimentos sociais. Essas práticas não podem ser rotina em nosso país e precisam de um basta imediato.

3 – Segundo levantamento conjunto da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Agrária Nacional, desde 2001, já foram registrados 71 assassinatos em Rondônia motivados por questões agrárias. Mais de 90% dos casos ficaram sem punição.

4 – Imediatamente ao recebimento da notícia, entramos em contato com a Polícia Civil, com o governador do estado de Rondônia e com a Polícia Federal, exigindo a mais rigorosa atitude para investigar o caso e punir os criminosos, tanto os executores como os possíveis mandantes. É necessária uma ação enérgica e exemplar. Só coibiremos essa violência absurda quando acabarmos com a impunidade.

5 – O governo brasileiro não tolera que crimes como esses aconteçam e fiquem impunes no nosso país. Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff já determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações no Pará, numa atitude enérgica e clara de que crimes como esses não podem se tornar uma prática rotineira em nosso país. Acompanharemos de perto os desdobramentos para garantir justiça. É isso que se espera de um Estado democrático de direito e é assim que o governo procederá.”

Foto: Divulgação

O governo regional do departamento peruano de Madre de Dios, na fronteira com o Acre, declarou como patrimônio cultural a reserva de índios isolados Mashco Piro, Yine y Amahuaca.

A decisão ratifica uma lei aprovada em 2006 pelo Congreso do Peru com o objetivo de estabelecer um regime especial de proteção aos povos indígenas ou originários em situação de isolamento e em situação de contato inicial na Amazônia peruana.

As áreas dos isolados estão situadas na bacia dos rios Piedras, Yaco e Chandles, nos distritos de Iñapari, Laberinto, Las Piedras e Tambopata, na província de Tahuamanu.

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A decisão política do presidente regional, Luis Aguirre Pastor, foi comemorada pela Federación Nativa de Madre de Dios (Fenamad). A organização foi uma das principais defensoras da criação da reserva territorial para os índios isolados na Amazônia peruana.

- É um importante passo na consolidação da defesa dos últimos povos originários do Peru - disse Jaime Corisepa, presidente da Fenamad.

Na semana passada foi noticiada invasão nos territórios de uso ancestral dos indígenas Matziguenka, que vivem em isolamento voluntário. Os Matziguenka são conhecidos localmente como Kugapakori.

A invasão se deu a partir da zona de amortecimento do Parque Nacional do Manu, onde também vivem grupos dispersos de indígenas em contato inicial. Foram encontrados restos de vegetação, lixo, madeira serrada, acampamentos, animais mortos e pertences dos invasores.

Um indígena disse que  os Matziguenka sentem medo e podem se mudar para outros lugares. O que a Fenamad considera mais grave é o perigo de contágio de doenças que esse tipo de contatos podem gerar nessas populações altamente vulneráveis.

Segundo a Fenamad, em 2002 foi registrado epidemias na região associadas a contatos estabelecidos por expedicionários e turistas informais, que ingressaram na área atraídos por interesses arqueológico.

A situação de um povo indígena isolado é reconhecida quando o mesmo não tenha desenvolvido relações sociais com os demais integrantes da sociedade nacional ou, havendo feito, tenha optado por interrompê-las.

O contato inicial é quando o povo indígena começa um processo de interrelação com os demais integrantes da sociedade nacional envolvente.

A decisão do governo de Madre de Dios é a segunda no Peru. Em 2007, o conselho regional do departamento de Ucayali, também na fronteira com o Acre, declarou de interesse público a defesa e proteção dos indígenas em isolamento Murunahua, Mashco Piro e Isconahua, de três reservas existentes para esses povos na região.

O cortejo e o sepultamento do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo da Silva, no cemitério da Saudade, em Marabá (PA), foi acompanhado por cerca de mil trabalhadores rurais do sudeste do Pará.

O casal foi alvo de pistoleiros numa emboscada na manhã desta terça-feira (24), na comunidade Maçaranduba, a 50 Km do município de Nova Ipixuna.

As vítimas viajavam em uma motocicleta e foram surpreendidas por dois homens encapuzados que dispararam vários tiros, quando diminuíram a velocidade para travessia de uma ponte.

- Durante umas cinco horas houve congestionamento em 20 quilômetros entre a rodovia BR-222 e a estrada de ferro de Carajás. É mais um momento muito triste que presencio como profissional na região - disse ao Blog da Amazônia o fotógrafo Raimundo Paccó.

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Fotos: Raimundo Paccó

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz acompanhamento dos conflitos no campo, revelam que 1.581 pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos 25 anos.

Diante da ausência de dados oficiais, o levantamento da CPT, que começou em 1985, é a fonte mais confiável e costuma servir como referência no noticiário sobre a realidade dos conflitos no campo no Brasil.

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A CPT nasceu em junho de 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O levantamento  que realiza tem como objeto de documentação e análise os conflitos, caracterizados pela CPT como ações de resistência e enfrentamento que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção.

A CPT obtém os dados por meio de pesquisas, a partir de levantamentos de informações e dados em jornais de circulação local, estadual e nacional, boletins e publicações de diversas instituições, como movimentos sociais, sindicatos, partidos, órgãos governamentais e igrejas.

A organização também se vale de declarações e cartas assinadas, boletins de ocorrência, além das informações e dados pesquisados por suas regionais, enviados à Secretaria Nacional, em Goiânia (GO).

Segundo a CPT, os conflitos acontecem entre classes sociais, entre os trabalhadores ou por causa da ausência ou má gestão de políticas públicas. Os conflitos são catalogados em conflitos por terra, conflitos pela água e  conflitos trabalhistas, além das violências e manifestações.

Conflitos por terra: ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a seringais, babaçuais ou castanhais, quando envolvem posseiros, assentados, remanescentes de quilombos, parceleiros, pequenos arrendatários, pequenos proprietários, ocupantes, sem terra, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros etc.

Conflitos pela água: ações de resistência, em geral coletivas, para garantir o uso e a preservação das águas e de luta contra a construção de barragens e açudes, contra a apropriação particular dos recursos hídricos e contra a cobrança do uso da água no campo, quando envolvem ribeirinhos, atingidos por barragens, pescadores etc.

Conflitos trabalhistas: ações de resistência dos trabalhadores assalariados que reivindicam aumento de salário e manutenção dos direitos. Também se referem a situações de sujeição, exploração e desrespeito à pessoa e aos direitos dos trabalhadores nas relações de trabalho.

Violência: o constrangimento e ou destruição física ou moral exercidos sobre os trabalhadores e seus aliados. Esta violência está relacionada aos diferentes tipos de conflitos registrados e às manifestações dos movimentos sociais do campo.

Os “tipos de violência” são catalogados como assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte e numa síntese denominada “violência contra a pessoa”.

Na síntese, constam ainda as mortes em conseqüência do conflito (aborto, omissão de socorro, acidente, inanição, doenças), torturas, agressões físicas, ferimentos, prisões.

A CPT também apresenta o detalhamento da violência contra a pessoa, incluindo seqüestros, ameaças de prisão, cárcere privado, humilhaçõese intimidações.

Por último, as manifestações: ações coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam diferentes políticas públicas e ou repudiam políticas governamentais ou exigem o cumprimento de acordos e promessas.

O assassinato do casal de extratitivistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ocorrido nesta terça-feira (24), em Nova Ipixuna, sudeste do Pará, segue uma tendência de crescimento da violência decorrente de conflitos por terra no Brasil.

O mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado há pouco mais de um mês, afirma que 2010 foi marcado pelo crescimento do número de mortes em conflitos no campo: 34 trabalhadores rurais foram assassinados no país.

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Segundo a CPT, o número de assassinatos no campo aumentou 30% em relação a 2009, quando foram registradas 26 mortes. A organização assinala que o número representa “uma inflexão na tendência de queda que vinha desde 2006″.

Trinta desses assassinatos ocorreram em conflitos pela terra, dois em conflitos pela água e dois em conflitos trabalhistas. A região Norte concentrou 21 dos assassinatos; o Nordeste 12 e o Sudeste 1.

Além dos assassinatos, em 2010 foram registradas no Brasil 55 tentativas de assassinato, 125 pessoas receberam ameaças de morte, quatro foram torturadas, 88 presas e 90 agredidas.

Os dados da CPT revelam que o Pará mantém a liderança quanto ao número (18) dos assassinatos, ou seja, 100% maior que em 2009, quando foram registrados apenas nove casos.

O Maranhão apresentou porcentagem ainda maior no crescimento do número de assassinatos. Em 2010 foram assassinados quatro trabalhadores - 300% a mais que em 2009, quando foi registrado um assassinato.

- O que é triste constatar é que nove dos 18 assassinatos no Pará envolveram trabalhadores contra trabalhadores, casos da Fazenda Vale do Rio Cristalino e do Assentamento Rio Cururuí. Uma violência que esconde os reais responsáveis pela tragédia. Desavenças entre trabalhadores são geradas pelos interesses do capital, sobretudo das madeireiras - afirma o relatório da CPT.

A organização menciona no relatório os conflitos em Anapu (PA), no início de ano. De um lado estavam os assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, criado por Irmã Dorothy, outra vítima da pistolagem no Pará.

O assentados bloquearam estradas para evitar a saída de madeira extraída ilegalmente da área, mas do outro lado estava o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que defende a extração da madeira.

A CPT afirma que por trás deles estava o interesse das madeireiras. Para a organização, “os interesses econômicos, com seu olhar focado exclusivamente no lucro, recusa-se a ver outras dimensões e valores da natureza e utiliza diversos estratagemas para minar a resistência popular, inclusive jogando trabalhadores contra trabalhadores”.

- Esta é a lógica que sustenta os conflitos nas áreas da Fazenda Vale do Rio Cristalino e do Assentamento Rio Cururuí - exemplifica.

A CPT caracteriza conflitos por terra as ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a seringais, babaçuais ou castanhais, quando envolvem posseiros, assentados, remanescentes de quilombos, parceleiros, pequenos arrendatários, pequenos proprietários, ocupantes, sem terra, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros etc.

Ex-secretário de Segurança do Acre na gestão dos governadores Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT, Antonio Monteiro Neto foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude, em 2005, contra a lei de licitações. Atualmente, Monteiro é assessor especial do gabinete do governador petista Tião Viana.

A licitação se referia a compra de material para sistema de inteligência, cujo recurso, no valor de R$ 249 mil, era oriundo de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Antonio Monteiro, de acordo com a denúncia assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, teria dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades legais.

Consta nos autos que Monteiro chegou a ser advertido pela Procuradoria Geral do Estado sobre os cuidados que deveria ter para a dispensa e mesmo assim optou por dar prosseguimento à compra direta, tendo sido beneficiada a empresa Ferreira & Ferreira.

A dispensa de licitação alvo da denúncia do MPF serviria inicialmente para comprar materiais vinculados estritamente à atividade de inteligência. Na alegação do ex-secretário, os equipamentos deveriam ser comprados sob sigilo por questão de segurança.

Apesar disso, os peritos da Polícia Federal concluíram que os materiais de segurança poderiam ter sido adquiridos por licitação normal, pois a publicidade dos atos não ameaçaria a segurança nacional.

O secretário acabou incluindo no pacote equipamentos de informática e materiais de escritório, que não são específicos da atividade de inteligência e exigem a formalização de processo licitatório para sua aquisição.

Segundo o MPF, Antônio Monteiro também deixou de apresentar planilhas de comparação de preços e outras justificativas para a escolha da empresa Ferreira & Ferreira. A análise contábil da licitação também demonstrou superfaturamento de 13% a 300% nos valores pagos, equivalente a R$ 46 mil de sobrepreço.

A ação corre na 1ª vara da Justiça Federal e se o acusado for considerado culpado poderá ser condenado a pena de até cinco anos e ao pagamento de multa.

Governador Simão Jatene

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), manifestou em nota indignação com o assassinato do casal de extratitivstas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ocorrido nesta terça-feira (24), em Nova Ipixuna, sudeste do Estado.

Segundo Jatene, o sistema de Segurança Pública do Estado foi acionado imediatamente e determinada uma reação enérgica ao que classifica como “atitude irracional e hedionda” dos responsáveis pelo duplo homicídio.

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O governador ordenou o envio de uma equipe da área de Segurança, composta por investigadores, delegados, policiais militares, policiais especialistas, peritos do Instituto Renato Chaves, membros da inteligência da Polícia, sob o comando do próprio secretário de Segurança, Luiz Fernandes, juntamente com o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, e o delegado geral adjunto, Rilmar Firmino.

- O Estado não tolera mais a violência contra trabalhadores. O Pará não admite que seu território seja transformado em campo minado de pistoleiros e mandantes - afirma Simão Jatene.

Ele também reitera o empenho de governo na apuração do crime, no encaminhamento dos criminosos à Justiça e na assistência aos familiares das vítimas da “barbaridade”.

O governo do Estado repudia “a covardia de quem perpreta esse tipo de crime e não vai sossegar enquanto os executores e os mandantes não estiverem na cadeia.”

- No momento em que o Estado se empenha em implantar e efetivar um programa de desenvolvimento sustentável, que valoriza a preservação da floresta e pacifica as relações entre produtores, trabalhadores e poderes constituídos – o Programa Municípios Verdes -, não se pode assistir a essa brutalidade sem uma providência enérgica .

Jatente afirma que o Estado não se tornará refém da violência e continuará investindo no diálogo aberto com os movimentos sociais, organizações sindicais e entidades representantivas dos trabalhadores rurais.

- Esses crimes não ficarão impunes. Não vamos permitir a volta da barbárie ao território paraense.

Foto: Divulgação

Casal foi assassinado em emboscada

O Ministério Público Federal enviou ofício para a Polícia Federal pedindo que acompanhe as investigações sobre o assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo da Silva.

O casal foi alvo de uma emboscada na manhã desta terça-feira (24), dentro do Assentamento Extrativista Praialta-Piranheira, no município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

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- Requisito imediata apuração de todas as circunstâncias do assassinato, ressaltando que a Polícia Civil e Secretária de Segurança Pública do Estado do Pará já foram acionados, tendo sido encaminhadas as providências preliminares, o que, por óbvio, não dispensa, dadas as razões ora referidas, a pronta atuação da Polícia Federal do local dos fatos - diz o procurador da República Tiago Rabelo, no ofício enviado à PF.

De acordo com informações iniciais do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Marabá, José Batista, que chegou ao local pouco depois do crime, os extrativistas sairam de casa em uma moto. Cerca de 10 quilômetros depois, diminuiu a velocidade para atravessar uma ponte em péssimo estado. Eles foram atacados por dois pistoleiros que estavam de tocaia na cabeceira da ponte.

Orelha decepada

Só a perícia vai informar quantos tiros os dois extrativistas receberam, mas o advogado da CPT relatou ao MPF no Pará que foram muitos.

Um detalhe confere ao crime contornos típicos da pistolagem. De acordo com a CPT, o extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva teve a orelha cortada pelos assassinos.

A secretária adjunta de Comunicação do governo do Pará, Simone Romero, disse que não há confirmação oficial de que o extrativista tenha tido a orelha decepada.

- A região é de difícil acesso. O que sabemos, de acordo com a perícia, é que o casal foi morto com tiros na cabeça. Foi atingido por tiros de espingarda cartucheira. Os peritos do IML do Pará ainda não tem um laudo. Não temos ainda informação oficial de que o corpo dele ou dela tenha sido violado - afirmou a secretária adjunta.

Os corpos foram levados para Marabá, onde devem ser enterrados na quarta-feira (24). José Cláudio tinha 52 anos e a mulher dele, 51. Familiares informaram que o casal tinha um filho adotivo, de 15 anos.

O casal havia informado ao MPF em Marabá nomes de madeireiros de Jacundá e Nova Ipixuna que faziam pressão sobre os assentados e invadiam suas terras para retirar madeira ilegalmente.

O MPF encaminhou as denúncias à Polícia Federal e ao Ibama e já havia um inquérito aberto investigando várias madeireiras da região.

O Ibama já tinha feito vistorias, detectado a extração ilegal de madeira e até feito interdição de serrarias.

A pressão para retirada e venda ilegal de madeira é muito grande sobre assentamentos em todo o sudeste do Pará, por causa da demanda por carvão para a siderurgia.

Foto: Divulgação

O diretor do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Atanagildo de Deus Matos, responsabilizou o governo federal pelo assassinato do casal de líderes extrativistas José Claúdio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Ambos foram vítimas de uma emboscada na manhã desta terça-feira (24), a 50 Km do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, na comunidade Maçaranduba.

- São mais duas vidas ceifadas pela conivência do serviço público com a morosidade em resolver os problemas de desflorestamento e da luta pela terra na Amazônia. Este crime tem a conivência da fiscalização do Ibama - afirmou em Brasília, por telefone, Atanagildo de Deus Matos.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, recebeu pela manhã a denúncia do assassinato dos dois líderes do CNS. Carvalho informou o ocorrido à presidente Dilma Rousseff, que determinou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o acionamento da Polícia Federal para investigar o caso.

O CNS é uma ONG fundada pelo líder sindical e ecologista Chico Mendes, que foi assassinado em dezembro de 1988 em Xapuri (AC). Segundo Atanagildo Matos, o casal foi assassinato numa estrada vicinal que leva ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAEX) Praialta Piranheira.

- Eram duas lideranças firmes do CNS naquela região. Militavam no PAEX, que foi criado em 1998. Zé Cláudio e Maria sofriam a pressão permanente dos madeireiros que derrubam a floresta para transformá-la em carvão. Era um casal decente, que vivia do extrativismo e do manejo de sementes, óleos e resinas da floresta.

Atanagildo Matos disse que o casal deixa como lição o ideal dos extrativistas da Amazônia, de permitir que o povo da floresta possa viver com qualidade, de forma sustentável com o meio ambiente.

- Já estamos em contato com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e outras instituições. Apoiaremos fortemente as investigações, para que esse crime não fique impune .

Boka Barbosa, que foi secretário-geral do CNS até março, disse em Rio Branco (AC), que José Claúdio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva lutavam contra a exploração madeireira e a grilagem de terras em Nova Ipixuna.

- A última vez que estivemos juntos foi de 15 a 17 de março, em Belém, durante um encontro de mulheres extrativistas da Amazônia, que coincidiu com um encontro do Conselho Deliberativo do CNS.

Barbosa disse que o casal estava muito empenhado em proteger as florestas da região onde vivia. Eles militavam no Sindicato de Trabalhadores Rurais e no CNS.

- A luta deles era permanente contra a exploração madeireira e a grilagem de terra. Eram muito comprometidos com essa causa. Zé Cláudio não cedia, bem como a Maria, mulher dele. Na verdade todas as lideranças daquela região estão ameaçadas de morte.

As ameaças contra a vida do casal de extrativistas começaram por volta de 2008. Familiares relataram ao CNS que desconhecidos rondavam a casa de José Cláudio e Maria, geralmente à noite, disparando tiros para o alto.

Algumas vezes, chegaram a alvejar animais da propriedade do casal. O momento das intimidações coincidiu com a denúncia dos líderes extrativistas contra madeireiros da região, que constantemente avançam na área do PAEX, para extrair espécies madeireiras como castanheira, angelim e jatobá.

Maria e José Cláudio viviam há 24 anos em Nova Ipixuna.

- O terreno deles tinha aproximadamente 20 hectares, mas 80% era área verde preservada. Eles extraíam principalmente óleos de andiroba e castanha, além de outros produtos da floresta para sua subsistência. Graças à iniciativa dos meus tios, atualmente o PAEX tem um convênio com Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins, para produção sustentável de óleos vegetais, para que os moradores possam sustentar-se sem agredir a floresta - relatou ao CNS, Clara Santos, sobrinha de José Cláudio Silva.

Acadêmicos de biologia em aula de campo

De Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no Acre, a BR-364 corta em muitos pontos sedimentos da Formação Solimões de idade terciária, cuja fonte de deposição foi a Cordilheira dos Andes, em decorrência do seu processo de elevação.

Trata-se de um processo iniciado a partir do período Cretáceo (65 m.a), período em que os dinossauros estavam se extinguindo na Terra e teve seu ápice no período Mioceno (8 m.a).

- Após a morte, plantas e animais que viveram no Acre pré-histórico foram soterrados e passaram por processo de fossilização, que é lento e natural, permanecendo enterrados por milhões de anos - assinala o paleontólogo Jonas Filho, da Universidade Federal do Acre.

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Atualmente, quando as máquinas fazem cortes ou refazem os antigos cortes, os fósseis aparecem e revelam uma história escondida pelo tempo.

- O achado de um simples dente, escama ou garra, podem oferecer pistas extraordinárias sobre o ambiente e o hábito dos animais pré-históricos - acrescenta Jonas Filho.

Embora não existindo mais, os animais pré-históricos são, nos dias atuais, objeto do estudo dos paleontólogos para subsidiar o entendimento dos processos evolutivos da natureza.

Pesquisadores e acadêmicos de biologia da Ufac, coletaram fósseis de peixes, caranguejos, répteis e mamíferos, datados de oito milhões de anos, na BR-364, no município de Manuel Urbano.

Os achados foram efetuados na semana passada, durante uma atividade prática da disciplina Paleontologia da Amazônia, ministrada pelo professor Jonas Filho, com a colaboração do professor Edson Guilherme, ambos do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, e com o apoio técnico do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre.

Metodologia da busca de vestígio fóssil

Nos últimos três anos, pesquisadores da Ufac, em parceria com o Deracre, acompanham e monitoram as obras realizadas na BR-364, no trecho que compreende os municípios de Manuel Urbano e Feijó.

O objetivo é identificar novos sítios paleontológicos e fazer o salvamento de material fóssil, oportunidade em que os estudantes podem participar como atividade prática do curso.

As pesquisas paleontológicas ao longo da BR-364 vêm sendo realizadas pelos paleontólogos da Ufac e colaboradores desde a década de 1970 e dezenas são os sítios já catalogados.

O sítio Lula, localizado a 8 Km da margem esquerda do Rio Caeté, em Sena Madureira, foi um dos primeiros registrados para a ciência com grande potencial fossilífero.

Dele resultou a publicação do jacaré Caiman brevirostris (jacaré de rosto curto), descrito em 1977 pelo paleontólogo Jonas Filho e do gigantesco peixe Acregoliath rancii (Golias do Acre), descrito pela paleontóloga Marta Richiter, do Rio Grande do Sul, prestando homenagem ao paleontólogo Alceu Ranzi.

Outro destaque mapeado na rodovia, que apresenta grande quantidade de fóssil, é o sitio Morro do Careca, em Feijó.

O sítio tem recebido a visita dos pesquisadores da Ufac e está se transformando em verdadeiro laboratório a céu aberto para os acadêmicos de biologia do Campus Floresta de Cruzeiro do Sul.

Os nomes dos sítios são referidos ou oferecem homenagem aos donos das localidades onde estão situados ou são nomes de localidades já conhecidas pela comunidade.

- Quando a BR-364 for concluída, uma viagem poderá se transformar em uma grande aventura pelo tempo geológico. Com apoio, será  possível transformar algumas das localidades fósseis ao longo da rodovia em museu aberto e a disposição do público viajante. Além do esqueleto em sito, na condição natural de preservação, réplicas em tamanho original poderão se confeccionadas, dando um realismo ao local onde viveram no passado. Este é um sonho meu - conclui Jonas Filho.

Fotos: Jonas Filho/Ufac

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23), em Macapá (AP), nove pessoas acusadas de envolvimento no desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no Estado.

Empresários e servidores públicos foram presos porque a PF deu continuidade a Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro do ano passado, quando a quadrilha teria desviado cerca de R$ 300 milhões.

Por ordem do juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, a PF já cumpriu seis mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, além de 10 de busca e apreensão nas superintendências federais da Agricultura e da Aqüicultura e Pesca, empresas e casas de servidores públicos.

Foram presos Raimundo dos Santos Cardoso, Ruy Santos Carvalho, Luiz Carlos da Silva Nascimento, Rafael Costa Quaresma, Luiz Carlos Pinheiro Borges, Aldenora Pontes da Silva, Luiz Lopes Lacerda, Laércio da Silva Araújo Junior e Eulina Gomes dos Santos.

Alguns já foram presos em outras operações e também em outras fases da mesma Operação Mãos Limpas.

Durante a investigação a PF foi auxiliada por auditores e técnicos da Controladoria Geral da União, que indicaram, por exemplo, fraudes em licitação para aquisição de material de expediente e de limpeza. As empresas recebiam o pagamento, mas entregavam apenas parte do material.

No Amapá, no ano passado, 18 pessoas foram presas pela PF durante a Operação Mãos Limpas. Até o ex-governador do Amapá Walder Góes (PDT), que disputava cadeira no Senado, foi preso. Após 10 dias na prisão, Góes retomou a campanha.

Outro que chegou a ser preso em dezembro do ano passado, como desdobramento da mesma operação, foi o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT). O alvará de soltura dele foi expedido em fevereiro de 2011.

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Os toques de clarim e o rufar dos tambores chamaram a Infantaria e a 7ª. Cavalaria. O Exército colocou de prontidão os seus soldados armados até os dentes: a tropa da Academia Brasileira de Letras (ABL), o batalhão dos jornalistas, a brigada ligeira dos escritores, a legião de políticos, o pelotão do Ministério Público e até algumas divisões blindadas da Universidade. Todos eles irmanados na santa cruzada lançaram o grito de guerra que ecoou pelos campos, vilas e cidades do Brasil, ameaçando o inimigo:

- Oh, vós, que desejais assassinar o idioma. Liquidar-vos-emos. Avante!.

O inimigo é o livro “Por uma vida melhor” da professora Heloísa Ramos, adotado pelo MEC, que é apenas a ponta do iceberg. Lá, a autora apresenta a diferença entre falar e escrever e reconhece que na fala existe muito mais variação do que na escrita. O jeito de falar muda bastante, de acordo com a região, a classe social e a situação de comunicação. A mesma pessoa fala diferente se está em casa, na feira, no bar, no tribunal ou na igreja.

- Existem várias línguas faladas em português – já disse o escritor José Saramago, prêmio Nobel da literatura.

Nesse sentido, cada um de nós é “bilíngue” na própria língua. Uma dessas línguas é a chamada ‘norma culta’, a de maior prestígio em nossa sociedade, que é usada na sala de aula e está mais próxima da escrita formal. Outras são as variedades populares, regidas por uma diversidade de regras, mas que não chegam a prejudicar a intercompreensão.

Acontece que milhões de brasileirinhos chegam à escola, falando segundo as regras da variedade popular. Por isso, são ridicularizados e humilhados. Dessa forma, são levados a se envergonharem das variedades que a norma culta considera “erradas”, e não se apropriam, nessas condições adversas, da outra variedade considerada “certa”. São reprimidos. Sua fala fica excluída dos espaços públicos, comprometendo o exercício da cidadania.

Esse fato demonstra a incapacidade do Estado, que não encontrou ainda o caminho para permitir que todos os alunos transitem pela norma culta. A autora defende, então, que a alternativa é admitir que a variedade popular existe, tem suas regras e é legítima. As duas normas não se excluem, mas se complementam. O respeito ao jeito de falar do aluno cria um ambiente acolhedor e propício à aprendizagem da norma culta. Só isso.

Mas tal proposta foi suficiente para que os xerifes da língua, que combatem a diversidade, disparassem suas armas alegando, alguns deles, que o MEC quer instituir o “lulês” como idioma oficial. Distorceram – ou no mínimo não compreenderam (será que leram?) - o que está escrito no livro. Eles acham que quem defende o respeito à norma popular quer impô-la ao conjunto da sociedade, como eles o fazem com a norma culta. Por isso, chamam a 7ª. Cavalaria.

As cavalgaduras

A cavalaria veio. Na linha de frente, cavalgando um pangaré manco – tololoc, tololoc - o centurião José Sarney (PMDB, vixe-vixe!), membro da ABL, ex-presidente da República e presidente do Senado. No artigo ‘Fale errado, está certo’ na Folha de SP – com a espada em riste, ele faz aquilo que fez ao longo de sua vida: atribui aos outros seus próprios defeitos. Escreve que o livro em questão pretende “oficializar a burrice”, que “o Brasil resolve criminalizar quem fala corretamente”, quando é justamente o contrário, e que “defender a língua é defender a pátria”.

Sarney, defensor da pátria? Quaquaraquaquá! O que é ‘a língua’ e o que é ‘a pátria’ para ele? Em sua ‘pátria’ não cabem os deserdados, apenas os beneficiados pelo nepotismo. Já a ‘língua’ que defende não é um sistema variado, dinâmico e rico, mas se reduz à norma culta, que ele congela. Elimina as demais variedades, proclamando que apenas uma variedade é o português, embora nas conversas telefônicas com sua neta, que ouvimos gravadas e reproduzidas pelos telejornais, a norma usada para contratar o namorado dela, mais coloquial, não foi bem a que ele defende.

Da mesma forma, Sarney, o vixe-vixe, protesta com indignação contra a anarquia:

- Voltemos ao sistema tribal: cada um fala como quer”.

Imagina! Que país é esse onde cada um fala como quer e não como os sarneys da vida pretendem impor! Sarney, que passou a vida confundindo a coisa pública com a privada, sobretudo no que se refere à grana, quer privatizar também a língua. Acha que ela é sua e dos seus. Não reconhece que se trata de produção coletiva. Nem sequer suspeita que existam regras no falar popular. Exige que a norma culta seja o padrão de correção de todas as demais variedades, confirmando o que escreveu Roland Barthes:

- A língua não é fascista quando impede de dizer, mas quando obriga a dizer de uma determinada forma.

Cavalgando um burro alazão – tololoc, tololoc – o presidente da ABL Marcos Villaça também atacou o livro. Reduziu a riqueza do idioma a uma reles operação aritmética, com uma visão primária da matemática, dizendo que admitir outras formas de falar “é como ensinar tabuada errada. Quatro vezes três é sempre doze, seja na periferia ou no palácio”.

A mesma imagem foi usada por sua colega, a escritora Ana Maria Machado, que esqueceu o que ensinou quando foi minha professora de Comunicação Fabular e Icônica na UFRJ. Ela reforça essa comparação infeliz: “Equivale a aceitar que dois mais dois possam ser cinco, com a boa intenção de derrubar preconceitos aritméticos”. Trata-se de uma falácia, porque ninguém está reivindicando que 2+2=5, mas a possibilidade de ser 1+1+1+1 ou 3+1 e até 2+2=5-1 e assim por diante, já que o quatro contém o infinito.

Mas quem se superou mesmo em bobagens foi o jornalista Merval Pereira - um projetinho de Sarney - que veio cavalgando uma besta de sela desembestada: tololoc, tololoc. Em sua coluna no Globo concluiu que se o português popular é legitimo, então ele deveria “ser ensinado nas escolas e faculdades”, como se fosse preciso ensinar o que já se sabe. Merval condenou ainda o que chamou de “pedagogia da ignorância” e criminalizou o livro adotado pelo MEC: “Se for uma tentativa de querer justificar a maneira como o presidente Lula fala, aí então teremos um agravante ao ato criminoso de manter os estudantes na ignorância”.

Os criminosos

Ops! Vocês ouviram o que eu ouvi? Ato criminoso? Pois é. Parece que os xerifes do idioma querem criminalizar a desobediência às regras da norma culta, reproduzindo o que aconteceu na Cabanagem, a revolta popular mais importante da história da Amazônia (1832-1840). Bilhetes escritos pelos cabanos, anexados aos processos criminais, foram exibidos nos tribunais durante o julgamento como “prova de seus instintos criminosos”. Um deles assinado por Antônio Faustino, um cabano com a patente de major, diz:

“Axome çem monisão que muntas vezis teno pidido. Çe uver cunfelito aqi não çei o qe soçederá. Estarei em pouçilitado de zequtar qalqer prugetu. Halguns camaradas já çairão daqi pur farta de cumer”. Pontu da Barra, 3 de otobro de 1835. Antonho Fostino, manjor de artilharia.

O outro, que também se encontra no Arquivo Público do Pará, “com uma caligrafia feita de garranchos”, é de um chefe cabano que adverte o presidente da Província:

“…E se V. Exa. Responsave pellos mal desta província não sortar logo logo móhirmão e outros patrisio que saxão prezo prometo intrar na sidade comeu inzercito de sinco mil Ome i não dexar Pedra sobre Pedra”.

Um terceiro documento, escrito pelo tenente-comandante de Soure, é um ofício dirigido ao cabano Eduardo Angelim, que ocupou o cargo de presidente da Província:

“Rogo a V. Exa. Nois quera há-remidiar com algun çal e mesmo harmamentu que estamos mointos faltos deles. O mais V. Exa. verá no Pidido jontu q. faz obegeto tãoben desti ufisio. Deos guarde V. Exa. pur moitos anus. Soure, 13 de Dezembru de 1835”.

Que Deus guarde a ABL, Sarney e Merval pelo período de tempo acima indicado, bem como proteja políticos como o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para quem o livro adotado pelo MEC “está transformando a ortografia em pornografia gramatical” e até o senador Cristovão Buarque (PDT), ex-reitor da UnB e ex-ministro da Educação, que declarou sobre o livro em questão:

- Claro que o livro deseduca e, pior, mantém o apartheid linguístico. Manter o português errado é um crime, é manter a desigualdade.

Crime? Desigualdade? Segundo Boaventura de Souza Santos, devemos “lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem e lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize”. Não se trata, evidentemente, de adotar as normas dos cabanos, mas de recusar sua criminalização.

A professora Heloisa, que fez um trabalho cuidadoso, está sendo tratada como “criminosa” segundo algumas divisões blindadas da própria Universidade que também entraram em ação. Cláudio Moreno, doutor em Letras, ameaçou no jornal Zero Hora de Porto Alegre:

- O livro tem que ser proibido e as pessoas devem ser punidas.

Não disse que tipo de punição considera mais adequada. Acionado, o pelotão do Ministério Público partiu para o ataque. A procuradora da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal, cavalgando um jegue – tololoc, tololoc - considerou o livro citado como “um crime contra nossos jovens”, ganhando manchete de página no Globo. “Essa conduta não cidadã é inadmissível, inconcebível e, certamente, sofrerá ações do Ministério Público”, avisou a procuradora.

O historiador peruano Pablo Macera comenta que se o Império Romano conseguisse proibir o latim vulgar, como querem agora os xerifes da língua, nós não estaríamos hoje falando espanhol, português, francês, italiano, romeno, catalão – todas elas variantes “erradas” do latim clássico, conhecidas como línguas vulgares na Idade Média.

A troca de ‘l’ em ‘r’, que costuma ser considerada como “atraso mental”, quando alguém fala “pobrema”, “craro” ou “pranta” é um fenômeno fonético presente na formação da língua portuguesa, como esclarece Marcos Bagno. Palavras latinas como “blandu, clavu, flacu, sclavu, obligare” mantiveram o “l” no espanhol, no francês e no italiano, mas ficaram consagrados na norma culta da língua portuguesa com o “r”: “brando, cravo, fraco, escravo, obrigar”, etc.

Os xerifes querem continuar hegemônicos na formulação da política de línguas, autoritária e intolerante. Para isso, manipulam a opinião pública, ignorando a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, aprovada em 1996 em Barcelona, num evento realizado com o apoio da Unesco, recomendando que “os direitos linguísticos sejam considerados direitos fundamentais do homem” e que as diferenças linguísticas sejam respeitadas.

P.S.: Agradeço os colegas do COMIN e da EST, de São Leopoldo (RS), e os colegas da lista Uerj XXI, com quem pude trocar ideias sobre essa questão. Eles não têm, no entanto, qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela forma desse texto.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, anunciou neste sábado (21), novas medidas contra o governo do Acre para que o Judiciário possa resguardar a sua autonomia financeira na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado.

A discordância quanto aos rumos dados pelo Executivo à questão do orçamento foi objeto de várias comunicações administrativas entre o desembargador Adair Longuini e o governador Tião Viana (PT).

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Até mesmo uma notificação na via judicial foi encampada pelo Tribunal de Justiça, com o ingresso de uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo estadual.

A notificação tinha o objetivo de, mais uma vez, cientificar o Executivo de suas obrigações, mas perdeu o seu objeto porque foi ultrapassada a data limite de envio do anteprojeto da LDO à Assembléia Legislativa do Estado.

Segundo Longuini, isso não impede outras ações ordinárias que já estão sendo elaboradas. O Blog da Amazônia apurou que o Judiciário moverá nova ação no STF argüindo a inconstitucionaldiade da LDO.

O Tribunal de Justiça tem solicitado ao Governo do Estado, desde abril, a suplementação de recursos relativos a duodécimos repassados incompletos e alertado quanto à necessidade da efetiva participação do Judiciário nas discussões para a elaboração da LDO.

Segundo a direção do Tribunal de Justiça, ainda no final do ano passado, no gabinete de transição, o governo estadual já havia se comprometido a reforçar o orçamento do Judiciário para o ano de 2011 e a repor os valores de duodécimos incompletos. Igual compromisso assumiu para garantir a participação do Judiciário na elaboração da LDO para o exercício de 2012.

Para o Tribunal de Justiça, o fato de o Governo do Estado não ter chamado, em tempo hábil, os demais Poderes para discussão sobre os limites orçamentários, não pode ser invocado em prejuízo do Judiciário.

Na avaliação da direção do TJAC, a exemplo de anos anteriores, o anteprojeto de LDO, enviado à Assembléia Legislativa na última segunda-feira (16), continua a padecer do vício de inconstitucionalidade, porque elaborado de forma unilateral pelo Executivo, sem a efetiva participação do Judiciário.

A expectativa da direção do TJAC é que o anteprojeto da LDO seja revisto junto ao Legislativo, onde tramitará e serão realizadas discussões para que os parlamentares se convençam da inadequada condução da matéria. Longuini anunciou que não descarta a judicialização do mérito da questão no momento oportuno para resguardar a independência financeira do Judiciário.