MP do Acre pede prisão de prefeito que usou dinheiro público para mobiliar a casa
Prefeito Vando Torquato
Está na mesa da desembargadora Miracele Borges, do Tribunal de Justiça do Acre, pedido de prisão preventiva do Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito Vando Torquato (PP), de Tarauacá, e José Ulineide Benigno Gomes, secretário de Finanças do município.
Ao aditar denúncia, a procuradora de Justiça Patríca Rego assinala que a prisão é uma “medida imprescindível, pelas razões fáticas e legais”. O prefeito e o secretário foram denunciados pelo crime de responsabilidade, além de crimes contra a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.
Em setembro de 2007, com recursos públicos, o prefeito e o secretário adquiriram de forma ilegal, móveis e objetos de decoração no valor de R$ 55.274,00, para mobiliar e ornar a residência do prefeito.
Ambos se defenderam com o argumento de que o mobiliário foi adquirido para guarnecer a residência oficial do prefeito, mediante autorização legislativa, baseada na Lei Municipal nº 601, de 12.01.2005.
O município não dispõe de “residência oficial”, mas alegaram também que a tal lei municipal “dispõe sobre a contratação de profissionais da área de saúde por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, locação de imóveis, outras despesas do município e dá outras providências”.
Ocorre, segundo a procuradora Patrícia Rego, que consta da investigação criminal uma declaração do então presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Valdozinho Vieira do Ó, na qual este afirma textualmente que “não existe nenhuma Lei Municipal que autorize o Prefeito Municipal de Tarauacá a adquirir móveis ou imóveis para seu uso pessoal, como também que o Poder Executivo do município não possui nenhuma residência oficial.”
A Promotoria de Justiça de Tarauacá chegou a abrir inquérito civil para apurar diversos fatos relacionados à corrupção e indícios de crimes de peculato, falsidades diversas e formação de quadrilha na prefeitura.
O vereador Valdozinho do Ó, por ocasião da realização de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entregou cópia da Lei Municipal nº 601/2005.
Auditores do TCE e a Promotoria de Justiça constaram o fato de que a autorização para realização de despesas com locação e aquisição de mobiliário para a residência oficial do prefeito não guardava qualquer relação com o objeto da lei, que trata da contratação de profissionais da área de saúde.
Patrícia Rego destaca que as leis aprovadas no município não são publicadas no Diário Oficial, o que contribui para a ocorrência de adulterações nos textos legais. Segundo a procuradora, alguns documentos são afixados em mural na própria Câmara Municipal, fato que configura flagrante descumprimento ao princípio constitucional da publicidade da Administração Pública.
Além do crime de responsabilidade, o prefeito e o secretário foram denunciados pelo MPE por crime de falsificação de documento público.
Vida pregressa
O prefeito Vando Torquato é condenado por crime eleitoral. Responde a três ações penais por crime de responsabilidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal, duas ações no Tribunal de Justiça e outras duas ações de improbidade em primeira instância na Justiça do Acre. No Tribunal de Contas da União, responde a 20 processos por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Foto: Divulgação
É isso. BRASILEIROS IDIOTAS.
Todos nos que pagamos IMPOSTOS, direta e indiretamente e depois vem esta gambada de politicos fazendo festa.
Não podia ser diferente.
As leis são criadas por estas corjas…….
ESPERAR O QUE????????????????????????
VAMOS VOTAR SEMPRE……
Comentário por BRASILEIROS IDIOTAS — sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 @ 2:58 pm
Olha só rapaziada.
O Sarney gastou mais de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), do Senado Federal para abastecer a cozinha da sua casa. Sendo que R$. 6000,00, só para comprar picanha, é mole meu povo?.
Oras, o Sr. Prefeito de Tarauacá, dentro de sua simplicidade, por ser gestor de um cidade no longinquo mais querido Estado do Acre, entendeu que assim agindo, estaria fazendo algo normal.
Olha só seu entendimento. O Presidente da República pode tudo e mais um pouco, O presidente do Senado pode tudo, então ele como Prefeito de um ente Federativo, pode um pouco.
Belo entendimento, pena que o dinheiro gasto de forma absurda, é fruto de uma carga tributária perversa.
Como diz o ditado ” Do couro sai a correia”.
Quem está pagando essa conta é o povo, que acha tudo normal, pena que a custa da famigerada Bolsa família, que nada mais é, uma compra de voto antecipada.
Comentário por Wilson — sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 @ 3:00 pm
Tem que matar este elemento safado, eliminar de uma só vez, extirpar ele do mundo dos vivos para que não produza mais safadeza, nem deixe qualque descendente safado.
Comentário por jose — sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 @ 3:21 pm
Bom dia, mestre Altino… Esse prefeito é uma sardinha ou tilápia ( não conheço peixinhos menores ) se compararmos com as baleias, os tubarões que assolam o país… DUVIDO que esse prefeito que, aliás, já exibia uma ficha que não o credenciaria ( NUM PAÍS SÉRIO …) a concorrer sequer pra faxineiro da prefeitura, muito menos para prefeito, levará o que merece… Causídicos ávidos em ganhar dinheiro estão disputando a tapa quem será o contratado para defender o prefeito que, talvez se safe novamente… Mas uma coisa é certa : O POVO TEM MAIS É QUE PASTAR E MUITO. ESSE LAVRADAZ NÃO CAIU DE PÁRAQUEDAS…VOTARAM NELE. E NÃO É SÓ NESSE POVOADO LÁ NA REGIÃO NORTE NÃO QUE O POVO VOTA MAL…POR AQUI EM SAMPA, ELEGERAM MALUF E OUTROS DILAPIDADORES DO ERÁRIO PÚBLICO. FAZER O QUE, NÉ ? POR ESSAS E OUTRAS É QUE CADA VEZ MAIS ADMIRO O POVO DO ORIENTE. EXCETUANDO-SE OS COSTUMES QUANTO AOS MALTRATOS DAS MULHERES, VÃO À LUTA E EXTIRPAM OS LADRÕES … POR AQUI, JÁ, JÁ, VEM CARNAVAL… MULHERES NUAS, MENINAS NUAS, INSTIGANDO OS TARADOS E PEDÓFILOS DE PLANTÃO E DENEGRINDO A IMAGEM DA MULHER HONESTA QUE LEVOU DÉCADAS PARA SER RESPEITADA… DEPOIS, COPA AMÉRICA, COPA DO MUNDO !!! AAAHHHH. AÍ SIM, O SENTIMENTO DE BRASILIDADE AFLORA ! IMBECIS COM CAMISAS AMARELAS, MULHERES E HOMENS GRITANDO A PLENOS PULMÕES… QUANDO PRECISAM SE MOBILIZAR NÃO O FAZEM… ORA, VÃO À … Bom domingo, mestre…
Comentário por SILAS — domingo, 27 de fevereiro de 2011 @ 8:48 am
pois é, o exemplo vem de cima, pois se tudo é permitido aos graudos , os menos graudos se sentem aà vontade prá usar o dinheiro público… gostaria muito de saber como está o hospital municipal, as escolas e o esgoto dessa cidade …..
um dia nosso povo vai aprender a votar, ou como escreveu outra pessoa antes de mim, partiremos prá lei do remover essas pessoas de cargos públicos à força …
ainda acho que a lei deveria ser, filhos e familiares de pessoas que estão em cargos públicos só poderão usar o sistema público de ensino e saúde… acho que teríamos chance de ver saúde e ensino corrigidos…
Comentário por mauricio v silveira — quarta-feira, 2 de março de 2011 @ 10:20 am
Existe sim um meio de conseguirmos mudar isso, uma lei que obrigasse que todo familiar de pessoa que ocupa cargo público, só poderá ser atendido pela saúde e ensino público …
Todo dinheiro seria bem aplicado nesses campos….
Mas quem quer votar a favor disso ???
Comentário por mauricio v silveira — quarta-feira, 2 de março de 2011 @ 10:24 am