Terra Magazine

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Amazonino: "Minha filha, então morra, morra, morra”

Eles são dois irmãos siameses, embora nascidos com três anos de diferença a quase 10 mil quilômetros de distância. Olhando os dois, de perto, um ao lado do outro, podemos afirmar o que disse dona Rhea Silvia vendo seus dois filhos gêmeos Rômulo e Remo mamando na loba, antes da fundação de Roma: Facies Uni, Culus Alteri. O que significa, em bom português, na tradução simultânea feita pelo professor Agenorum: a cara de um é o fiofó do outro.

Um dos siameses nasceu às margens do rio Pó, em Milão (Itália), em 29 de setembro de 1936, é libriano. O outro, do signo de Escorpião, nasceu à beira do Juruá, em Eirunepé (AM), em 16 de novembro de 1939. Um, cujo hobby é o xadrez, não perde jogo do Milan, no Estádio San Siro. O outro, viciado em dominó, quando pode assiste as peladas do seu time - Tufão do Juruá - no Estádio Municipal João Conrado, conhecido como Dissicão. Um adora panetone. O outro não dispensa um xis-caboquinho, com pão francês, queixo coalho e tucumã descascado pelo Cabo Pereira.

Irmãos siameses

As diferenças, no entanto, param por aqui. Se um se olhar no espelho, vê a imagem do outro. Os dois se formaram em direito, são advogados, mas jamais exerceram a profissão. O negócio de cada um deles começou com a construção civil. Ambos mamaram na loba, enriquecendo como empreiteiros. Silvio Berlusconi, aos 23 anos, fundou sua construtora, a Cantieri Riuniti Milanese, edificou dois grandes conjuntos residenciais na zona leste de Milão, passou a perna no seu sócio e embolsou o lucro.

Amazonino Mendes criou a construtora Arca e, aos 33 anos, quando seu empregado analfabeto, o pedreiro Antonio Alves do Carmo, tirou a sorte grande na Loteria Esportiva, convenceu-o a se tornar seu sócio, construindo o conjunto Ayapuá, na zona oeste de Manaus. Uma mudança contratual deixou o pedreiro na pindaíba, sem dinheiro sequer para comprar um caixão de terceira classe, adquirido numa “vaquinha” feita pelos amigos, quando morreu de câncer em 25 de março de 2009.

O italiano foi identificado pela revista Forbes como o homem mais rico da Itália, uma fortuna calculada em 9,4 bilhões de euros. Construiu para si, na Costa Esmeralda, Sardenha, uma mansão suntuosa denominada Villa Certosa, onde promove “festas dignas das Mil e Uma Noites”, nas quais as meninas convidadas recebem tratamento de “princesa”, segundo a revista L’Espresso. O palacete tem jardim botânico, lagos cheios de tartarugas, uma gruta natural em forma de baleia e um vulcão artificial que entra em erupção derramando cascatas de luz sobre uma lagoa.

O amazonense foi identificado pela revista Veja, em 1997, como um homem podre de rico, com uma fortuna estimada na época em 200 milhões de reais, quantia superior às riquezas somadas de todos os cabocos de Eirunepé. Dono de um jatinho learjet e de dois iates, ele construiu para si, às margens do igarapé Tarumã, mansão espetacular de quatro andares, torre com elevador panorâmico, salões de jogos e de festas, heliporto, quatro piscinas climatizadas, dois lagos artificiais, cascatas, jardins, quadra de esporte e pista de Cooper.

O gêmeo de Milão é filho político de Betino Craxi, o premiê italiano processado por corrupção na ‘Operação Mãos Limpas’. Depois de ter sido derrotado duas vezes, uma nas eleições regionais em 2005 e outra nas eleições gerais de 2006 por Romano Prodi, Berlusconi foi eleito, em 2008, pela terceira vez, primeiro ministro da Itália, aos 71 anos de idade, pelo PDL (sporco, sporco!).

Seu irmão gêmeo de Eirunepé foi afilhado político do governador Gilberto Mestrinho, cassado em 1964, acusado de corrupção. Depois de ser derrotado duas vezes, uma por Serafim Correa nas eleições para prefeito de Manaus, em 2004, e outra para governador, em 2006, Amazonino assumiu, pela terceira vez, o cargo de prefeito de Manaus, em 2009, aos 70 anos de idade, eleito pelo PTB (vixe, vixe!).

Os dois conseguiram se reeleger prometendo aos eleitores mundos e fundos. Berlusconi acenou com “um milhão de liras ao mês para todos”, enganando os aposentados, que acreditaram nele, além de um milhão de empregos para os italianos sem trabalho.

Amazonino jurou que criaria mil creches, instalaria carretas para distribuição de internet gratuita à população carente da Zona Leste e governaria dentro de um ônibus que ficaria zanzando na periferia de Manaus. Os eleitores “babacones” caíram no conto eleitoral dos dois. É muita coincidência.

La facha brutta

Mas você está equivocado se pensa que as semelhanças entre os irmãos siameses terminam aqui. Berlusconi foi processado por associação mafiosa, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, participação em homicídio, corrupção, abuso de poder e incitação à prostituição de menores. Foi condenado duas vezes: a primeira por financiamento ilegal de partidos e a segunda por suborno de inspetores fiscais. Nos dois casos, recorreu e conseguiu ser absolvido. Em quatro casos, os crimes prescreveram.
Seu irmão gêmeo da floresta foi acusado de ser o principal articulador da compra de votos para a emenda da reeleição de FHC, com pagamento de 200 mil reais em troca do voto de cada deputado federal. Sua candidatura à prefeitura foi criticada pela OAB e pelo Ministério Público, já que ele respondia a processos de crimes da lei de licitações, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária. Foi cassado pela juíza Maria Eunice Nascimento e recorreu ao TRE que concedeu uma liminar para sua posse.

Os dois se declaram injustiçados e caluniados por adversários invejosos. Berlusconi usa sua verborreia contra as instituições do Estado, desrespeitando a magistratura. Amazonino, em campanha eleitoral, afirmou em entrevista à Rádio Nova Olinda: “Compra-se a consciência de políticos, compra-se juiz, desembargador, compra-se tribunais de um modo geral: tribunal de contas, ministério público”. Esse é o respeito que ele tem pelo Judiciário.

Berlusconi, que tem feito declarações contra os imigrantes da Tunísia, da Argélia e dos países árabes, deve comparecer a julgamento por fraude fiscal, nessa segunda-feira, 28 de fevereiro, num processo que estava paralisado. Já o início do julgamento por prostituição de menores e extorsão está previsto para 8 de abril.

Quanto a Amazonino Mendes, o vereador Joaquim Lucena (PSB) protocolou nesta sexta-feira um pedido de impeachment, porque o prefeito de Manaus agrediu uma moradora de área de risco onde morreram uma mulher e duas crianças soterradas por um barranco. Em conversa com o prefeito, ela argumentou não ser uma escolha sua residir ali. “Minha filha, então morra, morra, morra” - disse-lhe Amazonino, com raiva, matando-a três vezes seguidas. Aí, informado de que a moradora era paraense, afirmou: “Então está explicado”. Essa deixou o próprio Berlusconi no chinelo.

Segundo Lucena, o prefeito de Manaus ofendeu não apenas os paraenses - os árabes do Berlusconi da floresta, mas toda a população, agindo de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, conforme fica evidenciado em vídeo divulgado no Youtube.

Silvio Berlusconi e Amazonino Mendes: o mesmo combate. Na Itália, as mulheres saem às ruas para protestar. E em Manaus? O escritor Saramago chamava Berlusconi de “Essa Coisa”. Já que Amazonino compartilha com Berlusconi a elegância, a fineza no trato, a sensibilidade e a mesma “facha brutta”, podemos emprestar a imagem de Saramago e dizer que Amazonino é “Essa Coisa” da floresta?

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

Foto: Divulgação

Prefeito Vando Torquato

Está na mesa da desembargadora Miracele Borges, do Tribunal de Justiça do Acre, pedido de prisão preventiva do Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito Vando Torquato (PP), de Tarauacá, e José Ulineide Benigno Gomes, secretário de Finanças do município.

Ao aditar denúncia, a procuradora de Justiça Patríca Rego assinala que a prisão é uma “medida imprescindível, pelas razões fáticas e legais”. O prefeito e o secretário foram denunciados pelo crime de responsabilidade, além de crimes contra a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Em setembro de 2007, com recursos públicos, o prefeito e o secretário adquiriram de forma ilegal, móveis e objetos de decoração no valor de R$ 55.274,00, para mobiliar e ornar a residência do prefeito.

Ambos se defenderam com o argumento de que o mobiliário foi adquirido para guarnecer a residência oficial do prefeito, mediante autorização legislativa, baseada na Lei Municipal nº 601, de 12.01.2005.

O município não dispõe de “residência oficial”, mas alegaram também que a tal lei municipal “dispõe sobre a contratação de profissionais da área de saúde por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, locação de imóveis, outras despesas do município e dá outras providências”.

Ocorre, segundo a procuradora Patrícia Rego, que consta da investigação criminal uma declaração do então presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Valdozinho Vieira do Ó, na qual este afirma textualmente que “não existe nenhuma Lei Municipal que autorize o Prefeito Municipal de Tarauacá a adquirir móveis ou imóveis para seu uso pessoal, como também que o Poder Executivo do município não possui nenhuma residência oficial.”

A Promotoria de Justiça de Tarauacá chegou a abrir inquérito civil para apurar diversos fatos relacionados à corrupção e indícios de crimes de peculato, falsidades diversas e formação de quadrilha na prefeitura.

O vereador Valdozinho do Ó, por ocasião da realização de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entregou cópia da Lei Municipal nº 601/2005.

Auditores do TCE e a Promotoria de Justiça constaram o fato de que a autorização para realização de despesas com locação e aquisição de mobiliário para a residência oficial do prefeito não guardava qualquer relação com o objeto da lei, que trata da contratação de profissionais da área de saúde.

Patrícia Rego destaca que as leis aprovadas no município não são publicadas no Diário Oficial, o que contribui para a ocorrência de adulterações nos textos legais. Segundo a procuradora, alguns documentos são afixados em mural na própria Câmara Municipal, fato que configura flagrante descumprimento ao princípio constitucional da publicidade da Administração Pública.

Além do crime de responsabilidade, o prefeito e o secretário foram denunciados pelo MPE por crime de falsificação de documento público.

Vida pregressa

O prefeito Vando Torquato é condenado por crime eleitoral. Responde a três ações penais por crime de responsabilidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal, duas ações no Tribunal de Justiça e outras duas ações de improbidade em primeira instância na Justiça do Acre. No Tribunal de Contas da União, responde a 20 processos por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais.

Foto: Divulgação

O juiz Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, indeferiu nesta quinta-feira (24), pedido de extinção da punibilidade formulado pela defesa do ex-deputado e coronel aposentado da Polícia Militar Hildebrando Pascoal, acusado de envolvimento no crime de seqüestro e cárcere privado contra Clerisnar dos Santos.

A vítima era mulher de José Hugo, o “Mordido”, acusado do assassinato do tenente Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal, fato ocorrido em 1996. A extinção da punibilidade pela prescrição antecipada foi requerida pelo advogado Armysson Lee, que patrocina a defesa de Pascoal.

O juiz Leandro Gross sustenta na decisão que, entre a data da denúncia e a pronúncia, verifica-se a “incoerência do prazo prescricional” argüido pela defesa do acusado, pois se aplicam ao caso as regras dos incisos I e II do artigo 107 do Código de Processo Penal (CPP).

O magistrado também destaca decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da ilegalidade da extinção da punibilidade pela prescrição antecipada, nos moldes pretendidos pela defesa do acusado.

Julgamento

O processo de seqüestro e cárcere privado será julgado na 1ª Vara do Tribunal do Júri em virtude de ter conexão com o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”.

A sessão do último julgamento de Hildebrando Pascoal no Acre está confirmada para o dia 2 de maio deste ano, a partir das 7h30, no Fórum Barão do Rio Branco. Ele responde pelo assassinato de “Mordido” na Justiça do Piauí, mas para este caso não existe previsão de julgamento.

Também foram denunciados por envolvimento no caso de sequestro e cárcere privado o ex-policial militar Marcos Antônio César da Silva, que se encontra foragido, citado por meio de edital; Manoel Maria Lopes da Silva, conhecido como “Coroinha”; o sargento da Polícia Militar Alex Fernandes de Barros; o empresário Ney Bandeira Roque; e o coronel reformado Aureliano Pascoal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar nesta quarta-feira (23) o relatório do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) que trata das providências a serem adotadas em relação ao referendo ocorrido no Acre no dia 31 de outubro de 2010, quando o eleitor acreano posicionou-se contra a entrada em vigor da Lei nº. 11.662, de 24 de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC).

O Acre, parte do Pará, e parte do Amazonas tiveram seus fusos horários alterados para uma hora a menos em relação ao horário que vigorava desde a edição do Decreto nº 1.784, de 1913. A diferença da hora do Acre foi reduzida de duas para uma hora em relação ao horário de Brasília.

O referendo, realizado somente no Acre, consultou o eleitorado do Estado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração, tendo 56,87% da população respondido “não” à consulta. A decisão foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral e comunicada ao Senado.

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Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo no Acre

A Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão, que retransmite na região a Globo, acionaram a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra a decisão popular. Foram as duas redes de TV que convenceram o então senador a mudar o fuso horário do Acre sem consultar a população.

A Abert ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

Tião Viana, atual governador do Acre, bem como a Globo e a Rede Amazônica de Televisão jamais se conformaram com o resultado do referendo. Defendem a necessidade de novo ato normativo para regulamentar a situação advinda com o resultado das urnas.

Diferente de plebiscito, o referendo é convocado após ato legislativo ou administrativo, quando o povo ratifica ou rejeita.

O relatório do senador Sérgio Petecão assinala que “o eleitor acreano manifestou-se inequivocamente pela não incidência normativa sobre a sua realidade fática”, e que “tal dispositivo, ao ser rejeitado soberana e democraticamente, acabou por perder o seu requisito de validade”.

O voto do relator conclui pela “imposição jurídica de expedição de Ato Declaratório pelo presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional”. Ele defende o fim da lei de autoria de Tião Viana no que se refere ao Acre, a partir da data da publicação da decisão homologatória do resultado do referendo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, e assegura a volta da hora antiga do Acre até 5 de março de 2011.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) anunciou nesta segunda-feira (21) que moveu ações de improbidade administrativa na Justiça Federal em que pede a anulação de quatro contratos decorrentes de licitações de obras do Anel Viário de Rio Branco, a capital do Estado. Os valores das ações, que incluem valores dos contratos atualizados e multas, ultrapassam R$ 610 milhões.

Os contratos foram firmados com as empreiteiras Slump Engenharia, Marts Transportes e Serviços, Etenge, SEC Serviços de Engenharia e Construtora Cidade durante o segundo mandato do governador Jorge Viana (PT) e pagos durante a gestão do governador Binho Marques (PT).

As ações também pleiteiam a devolução dos valores pagos ilegalmente e a punição dos responsáveis pelas supostas ilegalidades. Além das empreiteiras, as ações envolvem o Estado do Acre, o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, o atual diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, e o diretor do departamento de obras do Deracre, Joselito José da Nóbrega.

Os proprietários das empreiteiras estão pessoalmente arrolados como responsáveis pelas ilegalidades. As ações, de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, demonstram que, no ano de 2002, na ocasião das licitações de quatro lotes de obras para construção do Anel Viário de Rio Branco, o acusado Joselito Nóbrega chegou a recomendar, em parecer, a desclassificação de todas as propostas apresentadas.

Segundo o MPF-AC, Nóbrega afirmou que todas as empresas apresentavam valores acima dos parâmetros previstos no edital. Depois, sem apresentar justificativa, o diretor do Deracre apresentou outro parecer em que aprovava as propostas e alegava que as distorções seriam sanáveis, apesar de afrontarem claramente o edital de abertura das licitações.

O então diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, homologou o resultado das licitações. O sucessor dele, Marcus Alexandre, mesmo advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades, determinou a continuidade dos serviços e o pagamento integral dos contratos, afrontando acórdão do TCU que ordenava a adequação dos valores à tabela de custos prevista no edital.

Se a Justiça atender aos pedidos do MPF-AC, os contratos serão anulados e os gestores públicos e as empreiteiras e seus respectivos sócios terão que devolver aos cofres públicos os valores dos contratos de maneira atualizada.

Os gestores públicos e os sócios das empresas também poderão pagar, individualmente, multa de duas vezes o valor do dano, além de, quando for o caso, perder a função pública, e ter decretada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando também proibidos de contratar com o poder público ou receber créditos.

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Eles não sabem o que é a música da chuva no telhado, nunca adormeceram embalados por ela.  Nunca ouviram, na hora da fome, o chiado do bife na frigideira. Desconhecem o latido do cachorro, o miado do gato, a buzina do carro, a voz das pessoas. É que eles não ouvem os sons cotidianos e triviais que os outros ouvem, nem mesmo aquilo que os outros falam. Por isso, muitas vezes, são discriminados e excluídos.

Na luta pela inclusão, eles conquistam, agora, o diploma de professor conferido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em solenidade realizada nessa segunda-feira, 21 de fevereiro, em Manaus. É a primeira vez, na América Latina, que uma universidade oferece um curso prioritariamente a alunos surdos. A Licenciatura em Letras-Libras, organizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é ministrada para 500 alunos em parceria com oito instituições públicas de ensino superior do Ceará, Bahia, Brasília, Santa Maria (RS), Goiás, São Paulo e Amazonas.

Na UFAM, em Manaus, as aulas iniciaram no final de 2006, com 55 alunos aprovados no vestibular. Quatro anos depois, só a metade concluiu: são 27 formandos, dos quais 19 surdos e 8 ouvintes. A outra metade ficou no meio do caminho. Te convido, leitor (a) a assistir a formatura deles, imaginando o que vai acontecer nessa segunda-feira no auditório Joaquim Eulálio.

Na mesa, a reitora da UFAM, Márcia Perales, que preside a cerimônia, anuncia dentro de instantes o orador da turma, Sílvio Márcio Alencar. Ele esperou 41 anos por esse dia, por essa hora. Levanta-se e caminha ao microfone. Ao microfone? Não. Suas mãos não precisam disso. Ele vai romper o silêncio, fazendo um discurso em sua língua materna, a Libras – Língua Brasileira de Sinais – reconhecida oficialmente no Brasil desde 2005. Haverá tradução simultânea dessa língua visual-espacial para o português oral-auditivo.

Naquela fração de segundos entre o anúncio de seu nome e o início do discurso, um filme em flash back registrará, provavelmente, as histórias que Silvio e seus colegas viveram, ao longo da vida, condensadas ali, naquele instante em que derrotam a discriminação, o preconceito, a exclusão numa luta contra uma deficiência invisível com a qual a sociedade não está preparada para conviver.

A voz das mãos

Eles lembrarão situações em casa, no trabalho, na fila do banco, nas relações sociais, o calvário, algumas vezes, dos aniversários em família, onde nem sempre é possível rir das piadas contadas pelo tio bigodudo ou pela tia com dentadura, porque bigodes e próteses dentárias atrapalham a leitura labial. De repente, todo mundo ri. Eles, então, ou fingem que entenderam e forçam o riso, ou procuram se inteirar da piada, mas às vezes os familiares, sem paciência para explicar, demonstram irritação. É quando, quietos e silenciosos, ficam isolados num canto, mergulhados na solidão.

O orador, antes de começar seu discurso na solenidade de formatura, olha o auditório e se pergunta em quantas famílias ali presentes existem ouvintes que aprenderam a língua de sinais para se comunicar com eles. Ali, entre seus colegas, quase todos poderão registrar a dificuldade de amigos e parentes em lidar com a surdez, o que gera irritação e frustração dos dois lados pela dificuldade em manter um diálogo.

A comunicação entre ouvintes e surdos se faz, em geral, através de sinais caseiros improvisados e, sobretudo da língua falada, com os sons articulados pausadamente para facilitar a leitura labial. Mas tem sempre o namorado de uma prima, que nunca teve contato com um surdo, e que fala gritando, pensando que assim será ouvido. Diante do olhar de paisagem, acha que seu interlocutor é deficiente mental. Os surdos gostam de contar piadas gozando essas pessoas que não entendem o que é a cultura surda.

Mas as relações não são apenas de incompreensão e discriminação. O orador e seus colegas lembrarão, ainda, o outro lado da moeda: o amor e a solidariedade de mães, pais, irmãos que conseguem se colocar na pele deles, que nem a vovó na novena, às terças-feiras, indicando-lhe discretamente que o hino cantado nesse momento pelos fiéis é o “Virgem mãe Apareciiiii-ida” e não o “Viva Mãe de Deus e nó-ossa”, salvando-lhe de pagar um mico.

Dos preconceitos, todo mundo ali, no auditório, aprendeu a se defender e a administrar situações embaraçosas, criando estratégias para sobreviver dentro de uma cultura sonora. Certa cadela de estimação chamada Daiana e certo gato de nome Leon aprenderam a Língua de Sinais. Daiana balança o rabo, feliz, diante da sinalização de “passeio” ou “fazer xixi”. Leon ronrona com o sinal de “comer”. Quem ensina libras pra cachorros e gatos, certamente terá sucesso com seres humanos. É o que eles, professores diplomados de Libras, vão fazer.

Ensinando Libras

Vamos ouvir o discurso do orador. Ele está dizendo, agora, que o diploma que os 27 professores receberão foi conquistado com esforço e dedicação, num curso muito puxado, organizado com o objetivo de possibilitar o domínio em Libras e de privilegiar as formas de ensinar e aprender dos surdos. Esses professores licenciados vão se inserir no mercado de trabalho, ensinando o curso básico de Libras para alunos, tanto surdos como ouvintes, mas contribuirão também na formação de fonoaudiólogos e professores universitários.

A Licenciatura em Letras-Libras criou um ambiente virtual de aprendizagem, com as ferramentas necessárias para disponibilizar os conteúdos em Língua de Sinais, como o “hiperlivro”, que coloca textos em Libras nas mãos de alunos de todo o país, além de recursos de videoconferência, DVD-Vídeo, material impresso, usando a modalidade do ensino à distância.

O orador certamente agradecerá à coordenadora do curso na UFAM, Nídia Sá, e às professoras da UFSC Roseli Zen, Ronice Muller e Heloísa Barbosa, responsáveis pela elaboração do projeto pedagógico do curso e de seu currículo, que funciona integralmente na Língua Brasileira de Sinais. Essa é uma forma de garantir que o aluno surdo construa seu processo de aprendizagem, sem necessariamente depender do domínio da Língua Portuguesa, permitindo o acesso ao conhecimento em sua própria língua e, em consequência, o exercício à cidadania

Não sei se o orador vai dizer, mas eu digo: nesses quatro anos de duração do curso surgiram muitos problemas. A troca de tutores cuja função é tirar as dúvidas dos alunos e corrigir provas, a falta de entrosamento com outros alunos de outros cursos da UFAM, uma vez que as aulas ocorreram sempre aos sábados. De qualquer forma, o orador e seus colegas reconhecem os momentos de aprendizagem, de descontração e de alegria e demonstram contentamento por concluir um curso superior em sua língua materna.

Depois do histórico do curso, o orador fará uma homenagem a Tatiana Monteiro, a primeira surda aprovada no concurso para professor da UFAM. Registrará, talvez, um dado triste: essa é a única turma formada no Amazonas, porque a UFAM se retira do projeto e não abrirá outras turmas para surdos, frustrando uma grande demanda no mundo dos surdos e dos ouvintes.

P.S.: Na quarta-feira, dia 23, às 19 horas, o professor da UFAM, Sérgio Freire de Souza vai lançar o seu livro Amazonês – Expressões e Termos Usados no Amazonas na Saraiva MegaStore. O livro, que registra nosso jeitão de falar, é uma contribuição sociolinguística para a compreensão da identidade amazônica.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

Sérgio Petecão: "O jogo é pesado e querem atropelar a decisão do povo"

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

No ano passado, a Justiça Eleitoral gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de um referendo no Acre, quando os  eleitores decidiram pela mudança do fuso horário. Porém, a Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão até agora não se conformaram com o resultado.

Em outubro, durante o segundo turno, 56,87% dos eleitores rejeitaram a Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário do Acre.

A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.

O resultado do referendo foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

Porém, por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.

- Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado. Até o senador Eduardo Braga já telefonou para mim, a pedido do empresário Phelippe Daou, da Rede Amazônica - disse Petecão após receber na quinta-feira (17) representantes da Abert.

As emissoras de TV consideram um Ato Declaratório frágil, do ponto de vista jurídico. Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado projeto de lei.

- As emissoras querem atropelar a decisão do povo e vão tentar convencer os demais senadores da CCJ a derrubarem meu parecer na próxima quarta-feira. Elas querem é impedir a qualquer custo a volta da hora antiga do Acre com um projeto de lei que pode demorar cem anos tramitando no Congresso - afirma Petecão.

O  diretor executivo da Abert, Luis Roberto Antonik Abert, participou da reunião com o senador Petecão. A Abert alega que o horário vigente foi instituído por lei ordinária que tramitou na Câmara e Senado e foi sancionada pelo presidente da República.

O desembargador Arquilau de Castro Melo, ex-presidente do Tribunal REgion al Eleitoral do Acre, entende que somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Consultado pela reportagem, Melo argumenta que alguém pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra um Ato Declaratório.

- O horário vigente foi instituído por uma lei ordinária que tramitou nas  na Câmara e Senado e foi sancionada pelo presidente da República. Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta - assinalou Melo.

Autor do decreto legislativo que possibilitou a realização do referendo, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), disse que “forças ocultas” de políticos que tiveram seus interesses contrariados estão atuando no Senado.

- Uma nova lei poderá demorar demais e não ser aprovada. Estão desrespeitando a democracia - assinalou Melo, que esperava a hora legal do Acre pudesse se restabelecida com o fim do horário de verão no domingo (20).

A movimentação política para alterar o fuso horário do Acre começou após entrar em vigor, em 2007, uma portaria do Ministério da Justiça determinando, a pedido do Ministério Público Federal, que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País em função da classificação indicativa dos programas. As emissoras alegam que custo disso é alto, além de prejuízos com a queda de anunciantes.

Tião Viana alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.

O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

A lei submetida a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário “GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa “GMT -5″.

O referendo do Acre não afetou a aplicação do fuso horário nos estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança.

Sarney foi aconselhado pela Advocacia-geral do Senado a declarar que as disposições da Lei 11.662 deixam de ter eficácia sobre o Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa “GMT -4″ e o Pará na faixa “GMT -3″.

Atualização às 14 horas de 21 de fevereiro

O blog atribuiu erroneamente uma declaração ao diretor executivo da Abert, Luis Roberto Antonik. A frase sobre a polêmica na verdade expressa o ponto de vista do desembargador Arquilau Melo, ex-presidente do TRE do Acre, conforme correção já realizada no post:

- O horário vigente foi instituído por uma lei ordinária que tramitou na Câmara e Senado e foi sancionada pelo presidente da República. Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta.

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

A direção do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou nota nesta sexta-feira (18) na qual acusa a operadora Oi de causar prejuízo financeiro, transtornos e atraso na ocupação da nova sede do Judiciário, inaugurada no final de dezembro.

A operadora é criticada por não ter atendido solicitação do Tribunal de Justiça para instalação da fibra ótica necessária para os links de comunicação de dados, do sinal de internet e dos sistemas utilizados pelo Judiciário do Acre, como o Sistema de Automação da Justiça.

O TJAC argumenta que o atraso na mudança acarreta gasto mensal de R$ 100 mil com o aluguel de imóveis que abrigam unidades do Judiciário em diversos pontos de Rio Branco.

A sede do Judiciário do Acre abrigará os setores administrativos e de atendimento ao público, gabinetes dos desembargadores e da administração superior do Tribunal, Câmaras Cível e Criminal,  Diretoria Judiciária, diretorias e assessorias, Escola Superior da Magistratura, Centro de Capacitação dos Servidores e os setores de almoxarifado, arquivo e patrimônio.

- Além disso, a nova sede possibilitará ao TJAC a redução de gastos com telefonia, serviços gerais, de energia e transporte, já que os setores funcionarão no mesmo espaço, concentrando as atividades administrativas e jurisdicionais, modernizando os fluxos de atividades - afirma a nota.

Segundo o TJAC, a Oi havia se comprometido a executar a instalação da fibra ótica no começo de fevereiro. Diante do prejuízo financeiro e dos transtornos quanto ao cronograma de mudança e metas definidos pelo Tribunal de Justiça, a direção afirma que tem insistido nas solicitações e aguarda manifestação da empresa.

Consultada pela reportagem, a gerente de relações institucionais da Oi no Acre, Kátia Garbin, disse que está em Brasília, com destino ao Acre.

- Não tenho conhecimento da nota do Tribunal de Justiça. Estou embarcando agora e prefiro me manifestar quando chegar ao Acre.

Governador Tião Viana

A Assembléia Legislativa do Acre vai aprovar nesta quinta-feira (17) dois projetos de Lei Complementar (leia) enviados pelo governador Tião Viana (PT) para modificar, incorporar e ampliar a máquina pública e a quantidade de cargos de confiança no Estado.

Serão criados mais de mil cargos comissionados. Um dos projetos cria 855 cargos comissionados, cujos valores dos salários serão escalonados em R$ 1.680, R$ 2.240, R$ 3.360, R$ 4.480 e R$ 5.600.

Além disso, o governo amplia o leque de possibilidades para contratação temporária, sem concurso público, nos casos de calamidade pública, emergência em saúde e emergência ambiental.

As novas hipóteses visam a contratação de pessoal para defesa agropecuária, identificação e demarcação territoriais da Linha Cunha Gomes e programas de agricultura familiar.

Também serão atendidos profissionais que trabalham na divulgação do governo estadual e que estão sem receber o salário de janeiro.

Um dos projetos prevê contratação temporária dos envolvidos com “técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho”.

Todos poderão ser contratados até 24 meses, admitida a prorrogação, desde que o prazo total da contratação não exceda a 48 meses.

Tião Viana argumenta que a criação de novos cargos, assessorias de coordenação e novos postos de diretorias executivas se destinam ao gerenciamento de projetos.

Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador afirma que o Acre, em termos proporcionais, é o que mais celebra convênios com a União para a captação de recursos.

- Fora isso, estão sendo executados grandes projetos diante de organismos internacionais, o que exige, por conseguinte, maior capacidade instalada de gerenciamento - alega Tião Viana.

O deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo, disse que a reforma amplia a máquina administrativa, mas reduz o seu custo em aproximadamente R$ 8,5 milhões anuais.

- As mudanças têm o objetivo de substituir os grupos de trabalho, extintos por determinação do Ministério Público - explica Diniz.

Foto: Divulgação

Barco no ancoradouro do Restaurante da Dona Tereza

A partir desta segunda-feira (14), as reuniões de “planejamento estratégico” do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) passaram a ser realizadas fora do prédio do órgão.

O TCE pagou R$ 600,00 para que um grupo de 21 pessoas (conselheiros e diretores) fossem transportados no barco Prícia 111 até o Restaurante da Dona Tereza, na confluência dos rios Acre e Riozinho do Rola, a duas horas de viagem do centro de Rio Branco, a capital do Acre.

Entrada do restaurante

Famoso por servir a galinha caipira com feijão de corda mais deliciosa do Acre, o modesto restaurante funciona todos os dias na margem direita do Rio Acre.

Conselheiros e diretores do TCE devoraram seis galinhas antes da abertura da reunião de trabalho. Cada galinha custa R$ 60.

Após o almoço, às 14 horas, a conselheira Dulce Araújo associou o ato de servir na vida pública à passagens bíblicas. Ela justificou a escolha do restaurante à necessidade de um “ambiente transcendental”, pois geralmente as reuniões de “planejamento estratégico” acontecem no prédio do órgão.

Conselheiros Dulce Araújo e Ronald Polanco pagam barqueiro

O conselheiro Ronald Polanco também defendeu a mudança do ambiente de trabalho e convidou o maquinista do barco Prícia 111 para relatar sua experiência de vida.

- Ele me contou um pouco da história dele e achei interessante. Gostaria que contasse um pouco para todos nós - pediu Polanco.

Van do TCE usada como apoio

Uma caminhonete e uma van do TCE também foram usadas como apoio ao deslocamento de conselheiros e diretores.

Alguns fregueses do Restaurante da Dona Tereza deixaram de ser atendidos nesta segunda-feira.

- Vocês nos desculpem, pois trabalhamos mais sob encomenda. Mas quem chega aqui e não come galinha, bebe pelo menos o caldo - afirmou ao blog dona Tereza, que mora na confluência do Rio Acre com Riozinho do Rola há 42 anos.

Dona Tereza

Dona Tereza serviu ao jornalista Roberto Vaz, de um site em Rio Branco, farofa, arroz, feijão de corda, além de duas titelas, uma asa e três pés de galinha que sobraram do almoço dos conselheiros e diretores do TCE-AC.

Jornalista Roberto Vaz come pé de galinha

Fotos: Altino Machado/Terra Magazine

Índio Awá no cenário de destruição de suas florestas

Relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) revela que a tribo nômade Awá, no Maranhão, foi a mais afetada em 2009 com desmatamento de territórios indígenas na Amazônia Legal.

A organização Survival International obteve o relatório e o classificou de “chocante”. Segundo a organização, baseada em Londres, cerca de 60 a 100 Awá conseguiram permanecer isolados, mas o seu último refúgio está sendo destruído.

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O território Awá tem sido invadido por enorme afluxo de madeireiros e colonos, mas praticamente nada foi feito para retirá-los, apesar das autoridades estarem cientes de suas identidades.

O relatório mostra que 31% da floresta no território Awá foi derrubada ilegalmente. A tribo vive em três das cinco áreas indígenas que mais sofreram desmatamento em 2009 – o último ano para o qual as estatísticas são disponíveis.

Existem cerca de 360 Awá contatados, que vivem em diversas comunidades. Imagens de satélite mostram que o desmatamento no Maranhão aumentou muito nas últimas duas décadas e agora está ocorrendo próximo ao local onde índios isolados foram avistados.

- Os madeireiros vão acabar com toda a área. A área é índio. Fico com raiva com os madeireiros.. raiva mesmo. Acabou toda a caça, e os meus filhos passam fome - disse o índio Pire’i Ma’a a Survival.

Os Awá estão ameaçados pela exploração madeireira e o desmatamento. Alguns pararam totalmente a prática da caça, pois se sentem ameaçados pelos madeireiros ilegais que trabalham nas proximidades.

Há duas semanas, o seriado Planeta Humano, da BBC, mostrou mulheres Awá cuidando e amamentando filhotes de macacos órfãos. Um antropólogo brasileiro disse que a tribo enfrenta um genocídio.

Em janeiro, um funcionário da Funai declarou no programa Fantástico, da TV Globo, que “se não houver ação rápida e emergencial, o futuro desse povo é a extinção”.

Os impactos devastadores do desmatamento sobre os Awá será destaque no programa da BBC The Chinese are Coming (Os chineses estão vindo), que será exibido pela BBC nesta terça-feira (15), na Inglaterra.

Como uma tribo de caçadores-coletores, uma das duas únicas tribos nômades remanescentes no Brasil, os Awá dependem totalmente da sua floresta para sobreviver. Muitos deles morreram em massacres brutais nas mãos de fazendeiros e madeireiros.

O contato entre esses índios e os invasores pode ter efeitos devastadores, pois os índios apresentam baixa resistência a doenças externas. A legislação brasileira exige que a terra Awá seja protegida para os índios, mas as autoridades falharam em agir.

- Estamos assistindo a uma tragédia se desenrolando diante dos nossos olhos – e a causa da mesma é simplesmente um fracasso total das autoridades do Brasil para defender a lei e proteger o território Awá - disse o diretor da Survival, Stephen Corry.

Foto: Fiona Watson/Divulgação

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Todos nós, agora, podemos ser perdoados, inclusive os senadores do PMDB (vixe, vixe). Estão absolvidos José Sarney - com um maranhão de pecados mortais, e Eduardo Braga - com um solimões de peso superfaturado na consciência. Até o prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PTB vixe-vixe), que se confessou pela última vez em 1947, vai ser absolvido da pororoca de pecados cabeludos cometidos de lá pra cá, sem necessidade de encarar no confessionário o mau hálito do vigário de Eirunepé. Basta clicar na tecla enter.

Esse clique mágico, depois de um ato de contrição digital, é suficiente para que qualquer pecado, venial ou mortal, municipal ou federal, seja perdoado, mesmo os da presidente Dilma e do ex-governador José Serra, que na campanha eleitoral demonstraram fervorosa devoção a Nossa Senhora Aparecida e uma fé inabalável nos dogmas da igreja. Basta, para tanto, comprar por dois dólares o novo aplicativo da Apple para iPhone, iPad e iPod Touch.

Já pedi a Maria Luiza da Matta – minha assessora para assuntos digitais - que me oriente no uso do aplicativo Confession. Aproveitei para confessar três pecados cabeludos que estavam engasgados – aqui oh! – e atormentavam minha consciência. O primeiro deles: nunca terminei a leitura sequer do primeiro tomo de O Capital. O segundo: não li Derrida, Lacan e Deleuze. O terceiro: citei-os aqui e ali, dando a entender que conheço suas respectivas obras. Felizmente a descolada Malu descobriu um atalho para diminuir o tamanho da penitência. Que o velho Marx me perdoe!

Perdão digital
O velho Marx e o aplicativo da Apple que substitui a cabine do confessionário! Como foi possível inventar o perdão digital? Tudo começou em maio de 2010, no Dia Mundial da Comunicação, quando o Papa Bento XVI deu uma de moderninho e recomendou aos fiéis o uso das novas tecnologias, em sua mensagem “O sacerdote e a pastoral no mundo digital: os novos media ao serviço da Palavra”.

A Apple, empresa multinacional que atua no ramo da informática, entendeu a mensagem como um sinal verde e investiu na fabricação de um novo aplicativo - o “Confession: a Roman Catholic App” - que torna obsoleto o confessionário. A geringonça, aprovada oficialmente por um bispo nos Estados Unidos, foi criada com a consultoria de dois padres especialistas no tema e com a legitimidade de quem já produziu o macintosh.

O aplicativo começa com um exame de consciência personalizado para cada usuário e traz uma lista de possíveis pecados. Seu uso no Brasil é problemático, porque o programador não suspeitou que pudessem existir faltas tão cabeludas e inusitadas – das quais até o diabo duvida - como as cometidas por Sarney, Eduardo Braga e Amazonino. Por isso, tais faltas não constam explicitamente na lista, obrigando os pecadores a entrarem na janela com a denominação genérica de “pecados que bradam aos céus e pedem a Deus vingança”.

O aplicativo apresenta todos os passos do processo: exame de consciência, arrependimento, firme propósito de emenda, confissão, absolvição e até a penitência. O pecador internauta também pode contar os seus pecados, digitando-os um a um, usando uma senha protetora para evitar a quebra do segredo inviolável da confissão. Esse é o problema.

Na última quarta-feira, os jornais noticiaram que o aplicativojá está à venda na loja virtual da Apple. A notícia causou um rebucetê no mundo religioso e, no dia seguinte, um porta-voz do Vaticano, o padre Frederico Lombardi, divulgou comunicado esclarecendo que o programa de smartphone não foi criado para substituir confissões presenciais, mas para ajudar católicos no exame de consciência, que o sacramento continua exigindo a presença do padre e que o segredo da confissão é inviolável.

Idêntica reação teve o Vaticano no século XVI, com as inovações criadas no Brasil pelos jesuítas na confissão dos índios e, no século XX, nos Estados Unidos, com a missa drive-in, celebrada pela primeira vez, em 1953, na praia Daytona, na Flórida. Foi um escândalo. Mas depois as coisas se acomodaram. Hoje milhares de fiéis assistem missa dominical, instalados dentro de seus carros, sintonizando o rádio do veículo para ouvir o padre. Na hora da comunhão, os celebrantes levam a hóstia consagrada de carro em carro. A confissão no iPhone certamente também vai ser liberada. O problema é o segredo inviolável do sacramento.

Wikileaks manauara
Malu, minha assessora, adverte que qualquer hacker vagabundo ou ciberpirata pode invadir um computador, se apropriar da senha e revelar os podres do pecador-internauta, como fez meu primo Caio com sua própria mãe, a tia Ernestina, usando para isso o telefone. Ele imitava a forma de falar do vigário da Paróquia de Aparecida, um redentorista americano - o padre Tomé - que parecia até o Mangabeira Unger falando português. Um dia, o ‘canalha’ telefonou pra sua mãe:

- Óh, dona Arnastina, aqui é padre Thóme, da Piroca de Aprrrecida.

A imitação foi tão perfeita, mas tão perfeita, que a titia sentiu até o bafo de alho que o Thomé tinha no confessionário. Ela caiu como um patinho. Contou ao telefone seus pecados, que felizmente não bradavam aos céus. Titia se livrou, porque anos depois Thomé largou a batina pra se casar, levando com ele para a vida laica todos os pecados do bairro e deixando os paroquianos em pânico. Felizmente, sua esposa, dona Edna, era mulher virtuosa e nunca revelou os podres de ninguém, o que seria um verdadeiro wikileaks manauara.

Violar o segredo da confissão já criou a maior celeuma no século XVI, quando os primeiros jesuítas, que desconheciam a língua dos índios, começaram a usar um intérprete nas confissões realizadas em aldeias do Rio de Janeiro e da Bahia. Os intérpretes eram, em geral, “meninos da terra”, ou seja, filhos de índias com portugueses, que dominavam as línguas tanto do pai quanto da mãe.

- Tive grande consolação – diz o padre Fernão Cardim – em confessar muitos índios e índias por intérprete: são candidíssimos e vivem com muito menos pecados que os portugueses. Dava-lhes uma penitência leve, porque não são capazes de mais, e depois da absolvição lhes dizia, na língua ‘xe rair tupã toco de hirumano’, que quer dizer ‘Vai com Deus, meu filho’.

O padre Serafim Leite, em sua obra magistral – História da Companhia de Jesus no Brasil (essa eu juro que li de cabo a rabo, quero ver a Aurelinha mortinha no inferno se estou mentindo) – comenta que usar um intermediário para contar os pecados criava o perigo das inconfidências e até do escândalo. Por isso, o bispo D. Pedro Sardinha proibiu o uso de intérpretes no confessionário, “mui perigoso, pernicioso e prejudicial à majestade deste santo sacramento”.

Os jesuítas recorreram ao Vaticano, que lhes deu razão e derrubou a proibição do bispo Sardinha, que seria depois jantado pelos índios. A prática dos jesuítas foi legalizada e sancionada pela igreja, sendo legitimada pelo Direito Canônico, no Canon 903, tanto para a confissão de mulheres na igreja, como para a confissão dos homens na portaria dos Colégios – que eram os dois lugares onde o intérprete atuava.

Do ponto de vista do direito canônico, a penitência é a reconciliação com Cristo, a oportunidade que o católico tem de reconhecer as suas faltas e de se arrepender de seus pecados. Mas no Brasil colonial, quando se tratava de índios, nem sempre a penitência era leve como generalizou o padre Cardim.

Às vezes – narra o padre João Daniel, outro jesuíta que viveu na Amazônia – a porrada comia solta e a penitência podia ser dada antes mesmo do pecado ser cometido. Foi o caso de um índio no Pará, que transgrediu o primeiro mandamento da Igreja: “ouvir a missa inteira aos domingos e festas de guarda”. Na hora da missa, ele foi pescar, quando voltou foi açoitado publicamente. Pediu, então, ao confessor:

- Padre, já que estou ferido, pode me açoitar mais, por conta do próximo pecado, porque domingo que vem vou pescar outra vez. Assim, já fico perdoado antecipadamente.

Para quem era castigado dessa forma, que importância tinha violar o segredo da confissão? Afinal, eram apenas pecados de índios e não sigilo bancário dos Sarney da época.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

Terminou sem acordo a audiência de conciliação e julgamento envolvendo a família do líder sindical e ambientalista Wilson Pinheiro (1933-1980) e a Rede Globo, realizada nesta sexta-feira (11), na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A família de Pinheiro -assassinado dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, há 30 anos, supostamente a mando de pecuaristas- move ação por dano moral (direito de imagem) contra a Rede Globo em que pede pagamento de indenização de R$ 23 milhões.

A Globo é acusada de ter utilizado, sem autorização, imagens do sindicalista e seus familiares na produção da minissérie “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, de autoria da novelista acreana Glória Perez, exibida no País em 2007.

Presidente da OAB-AC, Florindo Poersch representou a Globo e negou a acusação da família. Segundo a defesa, nenhuma dessas pessoas foi difamada no roteiro da minissérie.

- Elas foram elogiadas e existe até depoimentos que elogiam o trabalho da escritora Glória Perez - disse o advogado.

A ação foi distribuída em dezembro de 2009. O juiz Marcelo Carvalho, que presidiu a audiência, determinou a conclusão dos autos para nova deliberação ou sentença de julgamento antecipada do processo. Ele pode ainda determinar a produção de novas provas, caso considere necessário.

O sindicalista liderou no Acre o “mutirão contra a jagunçada”. Centenas de trabalhadores rurais marcharam contra os que ameaçavam os posseiros da região. Dezenas de rifles foram tomados e entregues ao Exército.

O então sindicalista Lula esteve em Brasiléia após o assassinato e participou de um ato público. Lula disse que estava na hora da “onça beber água”. Dias depois, trabalhadores rurais emboscaram e assassinaram Nilo Sérgio, o Nilão, capataz na região.

O discurso de Lula foi interpretado pela ditadura militar como tendo incitado os trabalhadores rurais a consumarem a vingança do assassinato de Wilson Pinheiro. Lula teve que responder a processo baseado na Lei de Segurança Nacional junto com os sindicalistas Chico Mendes e João Maia. Os três foram absolvidos e anistiados.

Foto: Elson Martins/Divulgação

Vice César Messias com o governador Tião Viana

Réu em processo no qual é acusado de sonegação de impostos, o vice-governador do Acre, César Messias (PP), será interrogado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça em audiência marcada para às 10 horas de 21 de fevereiro. Além de Messias, serão interrogados ouros seis indiciados, sendo cinco deles parentes do ex-deputado Hildebrando Pascoal.

As testemunhas, o vice-governador e os demais indiciados já foram intimados por ordem da desembargadora Eva Evangelista, relatora de um processo cuja denúncia original partiu do Ministério Público Federal e foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O vice-governador era deputado estadual e gozava de foro privilegiado quando foi acusado de sonegação de impostos junto com Amaraldo Uchoa Pinheiro, Arilse de Oliveira Pinheiro, Sirlene Uchoa Pinheiro, Arabo Paschoal Duarte Pinheiro e Bento Marques de Souza.

César Messias presidiu a Assembléia Legislativa quando o primo dele, Orleir Cameli, governava o Acre.  Ambos figuravam entre os os principais adversários do PT, mas os petistas passaram a tratá-los como aliados logo após a conquista do governo estadual.

Messias foi vice durante a gestão do governador Binho Marques (PT) e ano passado foi reeleito como vice do governador Tião Viana (PT). Por causa do foro privilegiado, após tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o processo foi desmembrado e remetido ao Tribunal de Justiça do Acre.

A partir de procedimento administrativo fiscal foi constatado prejuízo aos cofres federais da quantia de R$ 183.768,58 relativa a imposto de renda
pessoa-física (anos-base 1996 a 1998), bem assim de outros valores a que teria direito o denunciado a título de vantagem correspondente a passagens aéreas e correspondências da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.

Com a participação da Ariltur Agência de Viagens, Transportes e Turismo Ltda., gerenciada pelos demais acusados, eram apresentadas faturas supostamente forjadas visando o recebimento da Assembléia Legislativa de valores relativos à cota mensal de passagens aéreas deferidas ao então deputado César Messias.

Os serviços de venda e emissão de passagens não eram executados, mas os valores eram repassados ao atual vice-governador, sem qualquer vinculação com o serviço publico. A mesma operação fraudulenta envolvia o repasse da cota de correspondência repassada à empresa Real Serviços Postais e Telemáticos.

César Messias interpôs embargos de declaração no Tribunal de Justiça, todavia foram rejeitados. A partir disso, manejou os recursos
especial e extraordinário que também foram rejeitados.

O ex-deputado interpôs agravo de instrumento e, na seqüência, o desembargador Adair Longuini, atual presidente do Tribunal de Justiça, determinou o encaminhamento dos autos para a desembargadora Eva Evangelista.

Foto: Divulgação

Tião Viana exibe filhote de tambaqui

Embora o Acre seja importador de peixe produzido no Amazonas e Rondônia, o governador Tião Viana (PT) considera possível transformar o Estado nos próximos quatro anos em polo produtor e exportador de peixe criado em pequenos açudes.

O plano de Viana prevê a construção de cinco mil açudes e para isso já foi assinado um decreto que isenta de licenciamento ambiental as propriedades que utilizam até cinco hectares de lâmina de água.

O governo estadual tem como parâmetro o Projeto Pacu, do Mato Grosso do Sul, onde é produzido alevinos de pirarucu e de surubim, os peixes mais valorizados no mercado externo. No ano passado, Viana visitou o projeto durante a campanha eleitoral.

O Acre pretende investir R$ 120 milhões na construção de um centro tecnológico, duas fábricas de ração, além da construção de duas fábricas de beneficiamento de peixe em Rio Branco, a capital, e em Cruzeiro do Sul, no extremo-oeste brasileiro.

Foto: Divulgação