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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Acre aumenta para R$ 24 mil salário do governador e dos ex-governadores

Altino Machado às 4:21 pm

A partir do dia 1° de janeiro, quando assumir o governo do Acre, o ex-senador Tião Viana (PT) passará a receber mensalmente R$ 24.184,43.

O valor do salário do governador corresponderá a 100% do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que recebem 90,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Uma lei estadual teve que ser revogada para permitir que o salário do governador do Acre fosse reajustado em 15%.

O Diário Oficial do Acre publica nesta sexta-feira (24) uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa e que foi sancionada pelo governador Binho Marques (PT).

A lei fixa o salário do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2011.

O salário do vice-governador reeleito César Messias (PP) corresponderá a 95% do salário do governador.

O salário de 19 secretários de Tião Viana corresponderá a 80% do salário do governador.

O Acre paga pensão vitalícia a ex-governadores após quatro. Entre os que serão beneficiados pelo aumento salarial estão o ex-governador e senador eleito Jorge Viana (PT) e o ex-governador e deputado reeleito Flaviano Melo (PMDB), que vão receber mais de R$ 50 mil por mês a partir de janeiro.

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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Justiça do Acre concede benefício de até R$ 800 mil a magistrados

Altino Machado às 7:40 pm

O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) tomou uma decisão que possibilitará a alguns desembargadores e juízes o recebimento de até R$ 800 mil a título de auxílio-moradia.

O processo foi relatado na segunda-feira (20) pelo desembargador Pedro Ranzi, presidente do TJ-AC, um dos beneficiados pela decisão, e publicado na edição do Diário da Justiça do Acre na quarta-feira (22).

Ranzi deferiu pedido da Associação dos Magistrados do Acre e autorizou o pagamento inclusive aos aposentados e sucessores. Os valores serão parcelados no decorrer de 15 anos.

A decisão beneficia quem integrava a  magistratura do Acre no período compreendido entre setembro de 1994 e dezembro de 2004. Participaram da votação a desembargadora Miracele Lopes (vice-presidente, em exercício) e Samoel Evangelista (corregedor-geral).

Os desembargadores decidiram que os cálculos deverão ser individualizados considerando-se o valor pago à época.

Desembargadores, o correspondente a 90% do valor pago a Ministro do Supremo Tribunal Federal. Juízes, o correspondente a 95% do valor atribuído aos desembargadores, observado o grau de escalonamento da entrância à época.

A correção monetária deverá se dar, até outubro de 2000, pela variação da UFIR e, a partir daí, pela variação do INPC.

Segundo os desembargadores, a mora resta configurada, uma vez que os valores deveriam ter sido pagos à época. Por isso estalebeleceram a incidência de juros de mora no valor de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro de 2001.

Também incluíram no cômputo dos cálculos o valor correspondente ao 13º salário de cada ano. Exceto sobre a parcela relativa aos juros de mora, devem incidir os descontos relativos ao imposto de renda e previdência social, haja vista a natureza remuneratória do auxílio-moradia.

A decisão requisita junto à Mesa da Câmara dos Deputados os valores correspondentes ao auxílio-moradia pagos aos seus membros, no período de setembro de 1994 a dezembro de 2004. O auxílio- moradia era pago com base nos valores pagos aos deputados federais.

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MPF questiona BNDES sobre Belo Monte

Altino Machado às 5:23 pm

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que prestar informações ao Ministério Público Federal (MPF) do Pará sobre o financiamento ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte.

O MPF enviou nesta quinta-feira (23) ofício em que faz 17 questionamentos ao banco, começando pelo empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão anunciado na quarta-feira (22).

Os procuradores da República Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., responsáveis pelos questionamentos, querem saber se o primeiro aporte financeiro será usado no canteiro de obras ou nas ações obrigatórias impostas pelo Ibama como condições para a instalação do projeto.

O MPF também cobrou uma “estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes ”.

A preocupação é fruto da constatação de que, até agora, nenhuma das condicionantes que deveriam preparar a região do Xingu para os impactos da obra foi cumprida pelo empreendedor.

O BNDES assinou em agosto de 2008 o Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, chamado de Protocolo Verde em que se comprometeu a não financiar empreendimentos que causem danos sociais e ambientais irreversíveis.

Com base no pacto, cancelou financiamentos para a expansão predatória da atividade pecuária no ano passado. O MPF quer saber se o banco está levando esse protocolo em conta para definir o financiamento da hidrelétrica de Belo Monte.

A legalidade do empreendimento também foi objeto do pedido de informações. Os procuradores querem saber se o BNDES considera legal uma possível licença parcial de instalação, figura inexistente no ordenamento jurídico brasileiro mas já utilizada pelo governo no licenciamento das usinas do Madeira.

Como se trata de dinheiro público no financiamento do empreendimento, o MPF quer saber ainda como o BNDES está lidando com os riscos e incertezas do projeto.

Entre as incertezas que podem provocar aumento considerável do custo da obra estão a falta de estudos geológicos confiáveis e a possibilidade de uma calamidade ambiental no trecho do rio que vai ser reduzido drasticamente para alimentar as turbinas.

Outra incerteza é a própria capacidade de geração da Usina: apesar da propaganda governamental falar em 11 mil Mw, está confirmado que ela só funcionará com essa potência em 3 a 4 meses do ano, devido a forte variação nas vazões do rio Xingu, o que pode derrubar a geração a zero.

Lista dos questionamentos:

1. Informações detalhadas sobre o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão;

2. Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes;

3. Análise de outros possíveis custos de mitigação e compensação associados a impactos sociais e ambientais do empreendimento (inclusive eventuais ações indenizatórias) sobre os quais persistem incertezas não superadas;

4. Análise de riscos e variabilidade potencial de custos relacionados à mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, com detalhamento específico para os itens 1 e 2, acima;

5. Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais e respectivo percentual em relação aos demais itens de investimento e ao custo total do empreendimento;

6. Estimativa de custos de construção do empreendimento, informando sobre a análise de riscos e de variabilidade associados a fatores de incerteza, como fatores geológicos e topológicos relacionados à construção do canal;

7. Valores calculados para itens a serem financiados pelo BNDES para o AHE Belo Monte;

8. Cronograma de desembolso do financiamento;

9. Estimativa sobre a capacidade de geração de energia elétrica do empreendimento;

10. Conclusões sobre a viabilidade econômica e financeira do AHE Belo Monte;

11. Posicionamento do BNDES a respeito da legalidade de uma eventual concessão de Licença de Instalação (LI) parcial pelo IBAMA ;

12. Existência de gatilhos referentes à tomada de medidas de mitigação e compensação de impactos socioambientais;

13. Procedimentos e mecanismos previstos pelo BNDES para o monitoramento do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, da legislação relevante sobre a proteção ambiental e direitos humanos e demais salvaguardas do banco;

14. Medidas corretivas ou punitivas que seriam tomadas pelo BNDES em resposta a evidências de não-cumprimento de condicionantes, salvaguardas ambientais e outra legislação em vigor.

15. Metodologia e conclusões da avaliação global de riscos financeiros, legais e de reputação para o BNDES, referente a seu possível envolvimento no empreendimento;

16. Análise do grau de conformidade do Complexo Belo Monte com políticas de responsabilidade social e ambiental do BNDES;

17. Tipologia de informações e respectiva documentação previstas para serem disponibilizadas publicamente pelo BNDES sobre a AHE Belo Monte.

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Mudança da hora do Acre é adiada por falta de comunicado do TSE

Altino Machado às 10:51 am

Autor do projeto que viabilizou o referendo da hora legal do Acre, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) disse nesta quinta-feira (23) que a definição sobre quando os acreanos poderão atrasar seus relógios em uma hora em relação à Brasília poderá ocorrer em fevereiro.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram o referendo realizado no Acre em outubro, mas não comunicaram a tempo a decisão ao Congresso Nacional.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu Flaviano Melo na terça-feira (21). Sem o comunicado do TSE, Sarney disse que não pode assinar o Ato Declaratório que definirá quando o horário antigo entra em vigor.

O TSE também está em recesso até o dia 1º de fevereiro e não existe na corte nenhum pedido de comunicado ao Congresso Nacional sobre a homologação do referendo.

- O presidente Sarney me disse que não pode definir nada sem o comunicado. Ele até aventou a possibilidade de telefonar para o presidente do TSE e pedir para que o mesmo enviasse o comunicado, mas isso não aconteceu. Como o Congresso está em recesso, espero que a definição possa coincidir com o fim do horário verão - disse Melo.

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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Acre regulamenta extração, coleta e transporte do Daime

Altino Machado às 11:15 am
Chacrona

Folha ou chacrona (Psychotria viridis)

As organizações religiosas do Acre que utilizam em seus rituais a Ayahuasca, também conhecida como Daime, Santo Daime, Vegetal ou Hoasca, terão que se adequar à resolução publicada nesta quarta-feira (22) pelo governo do Acre regulamentando autorização para extração, coleta e transporte do cipó (Banisteriopsis spp.) e da folha do arbusto (Psychotria viridis), usados em cozimento no preparo da bebida.

O plantio, extração, coleta e transporte com o fim comercial ou lucrativo do jagube e chacrona, como são mais conhecidos o cipó e a folha, é considerado pela resolução como incompatível com o uso religioso e não será passível de autorização.

A Ayahuasca é uma bebida enteógena utilizada como sacramento por seguidores de várias organizações religiosas no país e até no exterior.

O Estado do Acre reconhece o uso ritualístico da Ayahuasca como prática religiosa legítima e ancestral manifestação cultural, pela relevância de seu valor histórico, antropológico e social, merecedora da proteção do Estado.

A resolução foi elaborada conjuntamente pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia (CEMACT) e Conselho Estadual de Florestas (CFE), com a participação das organizações religiosas tradicionais.

As atividades de extração, coleta e transporte dos vegetais são consideradas como “eventuais e de baixo impacto ambiental” e não se enquadram no conceito de exploração econômica de produtos florestais não-madeireiros, em razão de sua finalidade estritamente ritualístico-religiosa.

Cipó ou jagube

Cipó ou jagube (Banisteriopsis spp.)

As entidades e suas filiais que necessitarem extrair, coletar e transportar cipó e folhas no Estado do Acre, para uso estritamente religioso, deverão constar no “Cadastro de Entidades que utilizam o cipó e a folha em seus rituais religiosos no Estado do Acre”, a ser mantido no Instituto de Meio ambiente do Acre (Imac).

Daqui a um ano, a entidade ainda não cadastrada que for encontrada transportando ou coletando o cipó e folha sem estar devidamente regularizada, estará sujeita à apreensão do material pelo Imac, que providenciará a imposição de sanções previstas na legislação.

As entidades deverão ter sede e atuação comprovada no Estado do Acre, buscar manter plantio de reposição de cipó e folha no Estado compatível com o seu consumo médio anual, informar o local do beneficiamento do cipó e da folha e o número de sócios e beneficiários da entidade e o consumo médio anual.

A autorização para a extração, coleta e o transporte de jagube e chacrona será concedida a entidades religiosas mediante procedimento declaratório simplificado. Nos casos de coleta e extração do cipó e da folha em áreas de terceiros, a solicitação de autorização deverá ser acompanhada da anuência do detentor do imóvel.

Constituem condições para a autorização que o preparo da Ayahuasca ocorra para o próprio consumo da entidade declarante ou de entidades irmanadas que estejam regularizadas, que se objetive a sustentabilidade na reprodução das espécies de cipó e folha e que a utilização da Ayahuasca ocorra unicamente em rituais religiosos.

A coleta e o transporte do cipó e da folha nativos, para uso estritamente religioso, terá que respeitar os seguintes limites: 4,8 mil Kg de cipó e 720 Kg de folhas, por ano, por entidade; 1,2 mil Kg de cipó e 180 Kg de folhas, por vez, por entidade.

Caso a entidade necessite consumir cipó ou folha acima da cota máxima permitida, deverá justificar mediante comprovação da necessidade de aumento de consumo, para que seja analisado e autorizado, se for o caso.

Fotos: Altino Machado/Terra Magazine

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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

PRE recorre ao TSE contra diplomação de governador e senador eleitos no Acre

Altino Machado às 1:06 pm

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Acre enviou nesta terça-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra a diplomação do governador eleito Tião Viana (PT) e do senador eleito Jorge Viana (PT).

O recurso envolve também os demais integrantes da chapa majoritária da coligação Frente Popular do Acre, diplomados no último dia 17.

A PRE se baseou na ação de investigação judicial eleitoral que acusa os diplomados de terem cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso de meios de comunicação social durante a campanha deste ano.

O TSE julgará os argumentos e provas relacionados no recurso e poderá notificar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para que anule a votação obtida pelos candidatos, cassando o diploma eleitoral, que teria sido obtido, segundo a representação, de forma ilegítima e ilegal, com violações flagrantes que desequilibraram a disputa eleitoral no Estado.

O recurso foi protocolado no TRE, que deverá encaminhar a documentação ao TSE.

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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Amazônia fracassa em relação às metas de desenvolvimento da ONU

Altino Machado às 12:05 pm

A Amazônia atingiu apenas um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU em 2000, de acordo com estudo realizado por Danielle Celentano e Daniel Santos, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Os Objetivos do Milênio incluem metas e indicadores para medir e orientar melhorias nas condições socioeconômicas (pobreza, educação, saúde, desigualdade entre os gêneros, mortalidade infantil e materna) e ambientais em regiões pobres e em desenvolvimento do mundo.

A publicação “A Amazônia e os Objetivos do Milênio 2010″ avalia a evolução desses objetivos e metas no contexto da Amazônia através da análise de 25 indicadores, em relação às metas propostas para 2015. A publicação atualiza o estudo do Imazon apresentado em 2007.

Os pesquisadores afirmam que na Amazônia houve progressos da maioria dos indicadores analisados quando comparados a situação em 2009 à de 1990. A melhoria é considerada insatisfatória porque a região está abaixo da média nacional.

A situação é crítica no caso da pobreza, da incidência de malária, Aids, mortalidade materna e do saneamento básico.

Os avanços foram tímidos na busca da igualdade entre os gêneros. As mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Além disso, a região tem altos índices de violência.

O estudo constatou queda na mortalidade infantil, embora assinale que haja fortes indícios de sub-registros nas estatísticas oficiais. O acesso à educação aumentou, porém melhorar a qualidade ainda é um desafio.

A região avançou na criação de Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação), que ocupavam pouco mais de 8% do território da Amazônia em 1990, saltando para cerca de 44% em 2010. Além disso, o desmatamento caiu expressivamente nos últimos anos, registrando em 2010 a menor taxa da história (6.451 km2).

Pobreza Extrema

Entre 1990 e 2009 a pobreza extrema (população com renda inferior a um quarto do salário mínimo) diminuiu de 23% para 17% na Amazônia, mas ainda falta reduzir 7 pontos percentuais para atingir a meta brasileira para 2015 (10%).

Ensino Básico Universal

A população com mais 15 anos de idade analfabeta diminuiu de 20%, em 1990, para 11% em 2009 na Amazônia, no entanto ainda persiste um alto analfabetismo funcional na região (23% da população com mais 15 anos de idade).

Mortalidade infantil

A mortalidade de crianças até 1 ano caiu 52% na Amazônia entre 1991 e 2009, ou seja, passou de 51 para 25 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. Mantida a taxa atual de queda, essa meta poderá ser atingida na Amazônia até 2015. Porém, há indícios de que há um forte sub-registro de mortalidade infantil na região .

HIV/Aids, malária e outras doenças

A taxa de incidência de Aids aumentou exponencialmente entre 1990 e 2008 na Amazônia, enquanto a taxa brasileira apresentou sinais de redução. Em 2009 foram registrados mais de 306 mil casos novos de malária na região, o que representa uma queda em relação aos anos anteriores. A taxa, porém, continua elevada. Outras doenças, como a hanseníase (a Amazônia é líder mundial em incidência) e leishmaniose (taxa quase sete vezes maior que a brasileira) estão em situação crítica.

Sustentabilidade Ambiental

Em 2009, a área florestal desmatada na Amazônia foi de 7.464 quilômetros quadrados, o que representou uma queda de 42% em relação ao ano anterior. Em 2010, o desmatamento caiu novamente, apresentando seu número mais baixo nos últimos 20 anos. Além disso, 44% da região está protegida por Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A má noticia é que o saneamento básico continua precário na Amazônia: por exemplo, pequena parte (10%) da população é servida por rede de coleta de esgoto e a maioria (58%) do lixo produzido é depositada em lixões a céu aberto.

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domingo, 19 de dezembro de 2010

Um Natal com bolo e bola

Altino Machado às 10:00 am

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Abril de 1945. O mundo, esfacelado, estava em guerra: a 2ª Guerra Mundial. Os navios que transportavam trigo para o Amazonas haviam cancelado suas viagens. Fazia três meses que os amazonenses não comiam pão. Só tapioca, broa e beiju. Naquele dia azarado - sexta-feira treze - chovia forte em Manaus.

Silvio Cordeiro, 30 anos, saiu de casa cedinho pra comprar as broas da Marina, mas molhou-se todo porque a haste do seu guarda-chuva estava com o arame empenado. Buscou, então, abrigo na taberna do Jaime da dona Quinu na Praça da Bandeira Branca. Lá, enquanto esperava a chuva passar, leu a manchete do Jornal do Comércio, que berrava em letras garrafais:

- MORREU ONTEM, VÍTIMA DE UM DERRAME CEREBRAL, O PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS FRANKLIN DELANO ROOSEVELT.

“Ele não morreu. Continuará vivo no meu primeiro filho” protestou Silvio, com os lábios trêmulos. Cumpriu a promessa. Batizou seu primogênito com o nome de Franklin Delano Roosevelt Cordeiro, apelidado de ‘Bolo’ nas ruas de Aparecida. A família dá o nome, mas quem apelida é a rua. O apelido seria ‘Cake’, se o bairro só falasse inglês que nem o cavalo do Chico Buarque. No embalo, o segundo filho recebeu o nome do explorador americano Hamilton Rice - Rémiton Raice Cordeiro - como pronunciava na hora da chamada a nossa professora, irmã Consolata.

Os dois foram meus colegas no Ginásio de Aparecida. Taí o Hamilton, atualmente um economista respeitado, que não me deixa mentir. Do Franklin - o ‘Bolo’ - não tenho notícias. Só de um terceiro irmão, o Cordeirinho, já falecido, que escapou de se chamar George Washington ou Abraham Lincoln. As duas irmãs - Dó e Dinha - hoje seriam Hillary Diane e Condoleezza Rice, mas na época foram registradas prosaicamente como Silvia Helena e Silena, em homenagem à mãe, dona Helena, uma senhora meiga, de semblante tristonho.

Naquela sexta-feira, 13 de abril, além da morte de Roosevelt, os jornais noticiavam o avanço do exército soviético rumo a Berlim, que só seria tomada no dia 22 de abril, provocando o suicídio de Hitler uma semana depois. No dia 7 de maio de 1945 o governo alemão se renderia, colocando ponto final numa guerra estúpida que durou quase seis anos e matou mais de 70 milhões de pessoas. Mas naquele fatídico dia 13 quem imaginava que os acontecimentos seriam tão rápidos e que causariam, dez anos depois, a alegria de um menino amazonense com a meia toda furada?

A meia furada

Se os navios trouxessem o trigo, se as padarias de Manaus produzissem pão, se já houvesse um sistema de delivery pra entregar broas, se não tivesse chovido, se o guarda-chuva do Silvio Cordeiro não escangalhasse, se ele não tivesse contornado a poça de lama na Bandeira Branca e entrado na taberna do Jaime Mão-de-Gancho, se os russos tivessem tomado Berlim no dia 12 de abril, se Hitler tivesse antecipado seu suicídio - qualquer uma dessas condições seria suficiente para mudar o destino de uma família amazonense, na festa de natal realizada na década seguinte.

Foi assim. Na tardinha do dia 24 de dezembro de 1955, a Paróquia de Aparecida organizou o natal dos pobres. Os padres redentoristas armaram um palanque na quadra do Colégio e montaram uma árvore de natal iluminada, com um número limitado de brinquedos, que eram poucos para tantas crianças. O critério para distribuí-los foi promover jogos, brincadeiras e competições. O vencedor escolhia o brinquedo.

Os padres chamaram para mestre de cerimônias o jovem Nilton Lins - o mesmo que tempos depois criaria uma Universidade com seu nome. No meio da festa, ele anunciou pelo microfone uma disputa, mas só podiam participar meninos que estivessem usando naquele momento uma meia furada. Era o meu caso. Era o caso do ‘Bolo’. Ambos subimos ao palanque.

Nilton Lins estava penteado com toneladas de gumex, um pozinho que se comprava nas farmácias e se misturava com água, deixando o cabelo duro como plástico. Parecia cerol. Perguntou os nossos nomes e anunciou, então, com voz de locutor de quermesse de subúrbio, “o grande duelo entre Franklin Delano Roosevelt Cordeiro e José Ribamar Bessa Freire”. Era uma covardia. Como é que um José Ribamar - nome de porteiro de motel - iria enfrentar um presidente americano, um “winner” nato?

Enfrentei. As regras do jogo eram as seguintes. Depois do apito dado por Nilton Lins, cada um dos dois contendores desamarrava o sapato, tirava a meia furada, exibia o buraco para o público, calçava a meia e o sapato. Quem terminasse primeiro, ganhava, e podia escolher um presente na árvore de natal. Minhas irmãs estavam na torcida organizada. “Vai lá, Babá” - gritavam Tequinha e Gina na primeira fila. Eu fui mesmo, com muita sede ao pote.

Vai lá, Babá

O meu sapato tinha garantia de vida eterna dada por Domingos Russo, um italiano solidário, sapateiro dos pobres, que havia migrado para o Amazonas e ressuscitava sapatos velhos, colocando neles uma sola inteira de pneu. Nós andávamos sobre quatro rodas com Pirelli e Goodyear. Quando o pé crescia, a gente ia dobrando os dedos até que não dava mais e um irmão menor herdava o sapato. Já minha meia, de vida mais efêmera, só tinha praticamente o cano, era fácil exibir os furos. Terminei a operação em alguns segundos, enquanto o ‘Bolo’ ainda procurava exibir o buraquinho da sua meia.

Fui proclamado vencedor. Retirei da árvore uma bola colorida, vistosa, o primeiro presente de natal por mim conquistado. Mas aquela bola poderia ter sido do ‘Bolo’ se os russos tivessem antecipado a invasão de Berlim, porque nesse caso, em vez de Franklin Roosevelt, eu teria de enfrentar Vladimir Ilytch Ulianov Cordeiro ou Joseph Stalin Zinoviev Cordeiro, nomes certamente mais talhados para vencer um Ribamar. Se a guerra tivesse sido vencida pelos alemães, o duelo seria com Heil Hitler Cordeiro.

Mas nada acontece por acaso e, como reza uma lei da dialética, tudo está articulado, todo o universo é uma imensa rede de interações, não existe nada de forma absolutamente independente, quando uma borboleta bate asas sobre o Mar da China pode provocar um furacão em Los Angeles, da mesma forma que a morte de um presidente dos Estados Unidos pode contribuir, dez anos depois, para que uma criança amazonense ganhe seu presente de natal. Assim foi.

Ouvi a história do nome do ‘Bolo’ durante uma partida de dominó na taberna da dona Bati, esquina do Beco da Bosta com a Xavier de Mendonça, contada pelo próprio Silvio Cordeiro ao meu progenitor João Barbosa, seu colega de copo e de cruz. Ambos estavam completamente chirrados. Meio século depois, confesso que minha memória pode ter enfeitado um pouco, corrigindo ou arredondando alguns pormenores, omitindo outros e até preenchendo por conta própria algumas lacunas. “Às vezes - nos assegura Bráulio Tavares - lembramos com nitidez absoluta coisas que nunca aconteceram a não ser em nossa imaginação”.

Com todas essas ressalvas, afirmo que o referido é verdade e dou fé. Tudo isso é tão verdadeiro quanto os dois aniversários: amanhã, 20 de dezembro, da Regina Nakamura, minha mana querida a quem tudo devo, e ontem, 18 de dezembro, do meu quase cunhado Rubem Rola, filho da Marina, vendedor de broas, que completou 63 anos. Aos dois, os parabéns. Aos leitores e leitoras, se a gente não se cruzar antes, desejo um feliz natal.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

AC: diretor da Secretaria de Saúde toma veneno para rato após assumir rombo financeiro

Altino Machado às 8:53 am

Um diretor do departamento financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Acre tentou suicídio ao ingerir veneno usado para matar rato no final da tarde de quinta-feira (16). Alex Barreto está em coma na UTI do Pronto Socorro de Rio Branco. O governo estadual está providenciando os serviços de uma UTI no ar para tentar salvá-lo.

Fontes da Secretaria de Saúde informaram que a tentativa de suicídio está relacionada à descoberta de um rombo financeiro de R$ 7 milhões, identificado pela equipe de transição do governador eleito Tião Viana (PT).

Funcionário efetivo da Secretaria de Saúde, Barreto ocupa cargo comissionado e cuida da prestação de contas relativa aos pagamentos de passagens aéreas do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O secretário Osvaldo de Sousa Leal Junior confirmou que irregularidades financeiras foram identificadas há três dias, mas negou que o valor desviado seja de R$ 7 milhões.

- Existe uma situação irregular com a qual nos deparamos, ela está sendo investigada e as providências necessárias serão tomadas.

O desvio de verba destinada ao atendimento de pacientes do TFD inclui o pagamento por serviços de sete UTIs no ar que jamais ocorreram.

A secretaria chegou a pagar à agencia de viagens Nilces Tur mais de R$ 800 mil de modo fraudulento. O funcionário da saúde e o dono da agência foram acareados e admitiram o desvio.

A reportagem apurou ainda que o caso demandou uma reunião do governador Binho Marques (PT) com o governador eleito Tião Viana.

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Com reajuste, ex-governadores do Acre acumulam salários de R$ 48,7 mil no Congresso

Altino Machado às 10:10 am

Os salários dos congressistas passarão, a partir de 1º de fevereiro de 2011, de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O aumento de 62% aprovado pelo Congresso na quarta-feira (15) servirá, por exemplo, para que o senador eleito Jorge Viana (PT-AC) passe a embolsar mensalmente R$ 48,7 mil.

No Acre, os ex-governadores recebem pensão vitalícia de R$ 22 mil e acumulam o benefício com outros salários. Viana acumulará a pensão de ex-governador com o salário de congressista.

O deputado reeleito Flaviano Melo (PMDB) também ex-governador do Acre, embolsará R$ 48,7 mil por mês a partir do reajuste salarial dos congressistas.

O procurador de justiça Sammy Lopes, chefe do Ministério Público do Acre, disse à reportagem que nunca parou para analisar o caso.

- Sei que dois procuradores, sendo um deles o Cosmo Lima de Souza, chegaram a entrar com uma representação junto ao Procurador Geral da Republica, a quem cabe fazer a análise sobre constitucionalidade. Ele é quem é legitimado para propor ação direta de inconstituciomnalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Não sei que providencia foi tomada. O que nos cabia fazer era isso.

A situação é encarada com naturalidade pelo jornalista Anibal Diniz. Secretário de Comunicação do governo do Acre e suplente do senador Tião Viana (PT), governador eleito do Acre, ele passará a ganhar R$ 26,7 mil a partir de fevereiro.

- Salário é assim: se você ganha menos, você sobrevive. Se você ganha mais, você gasta - analisa.

A reportagem indagou a Diniz, ex-militante trostiskistas de uma corrente denominada “O Trabalho”, no começo dos 1980, se ele considera ético que político acumulem pensão de ex-governador com salário de congressista num estado tão pobre e atrasado como Acre.

- Não conseguiria sobreviver, pois o custo Brasília é muito alto.

As pensões vitalícias dos ex-governadores do Acre chegaram a ser banidas no final da gestão do governo Orleir Cameli (1995 a 1999), mas foram restabelecidas quando o petista Jorge Viana (1999 a 2006) assumiu.

Cameli, um dos maiores empreiteiros da região Norte, instruiu o primo e então presidente da Assembléia Legislativa, César Messias, a vibilizar a aprovação do fim do benefício para prejudicar Viana, seu adversário político, que iria sucedê-lo.

Quando era oposição, o PT fazia campanha contra a pensão concedida aos ex-governadores. Ao assumir o governo, Viana pediu ao então deputado Vagner Sales (PMDB) para que apresentasse projeto restabelecendo a pensão. Sales, primo de Cameli e Messias, atendeu o pedido e o projeto foi aprovado.

Logo o empreiteiro e ex-governador Cameli se tornou aliado político do PT e de Viana. O primo de Cameli, César Messias, foi eleito vice do atual governador Binho Marques (PT) e neste ano foi reeleito vice do governador eleito Tião Viana (PT), irmão do ex-governador.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Jorge Viana quer eliminar escutas telefônicas da PF em processo no Acre

Altino Machado às 3:45 pm

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) podem julgar ainda nesta quarta-feira (15) o habeas corpus em que a defesa do senador eleito Jorge Viana (PT) pede que sejam consideradas ilegais as escutas telefônicas realizadas em processo que tramita sob segredo de justiça e apura a suposta prática de crimes eleitorais de compra de voto e financiamento irregular de campanha.

O advogado Odilardo Marques argumenta que “as investigações em curso representam verdadeira anomalia jurídica”, pois teriam sido deflagradas com base em denúncia anônima, obtidas no blog do deputado estadual Luiz Calixto (PSL), opositor de Viana.

Segundo a defesa, iniciadas as investigações, os autos de um procedimento judicial e as representações decorrentes de inquérito da Polícia Federal foram dirigidos diretamente ao juiz do TRE Romário Divino Faria, sem que houvesse a necessária distribuição automática.

Durante as investigações, o juiz autorizou a interceptação telefônica do ex-governador Jorge Viana. Posteriormente, em setembro, a pedido da Polícia Federal, o juiz prorrogou a autorização para interceptação telefônica, além de ampliar o número de investigados a serem monitorados.

A defesa alega que isso correu sem que houvesse necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral. Na remota hipótese do TRE entender que não sejam cabíveis os argumentos para determinar o trancamento dos procedimentos criminais instaurados ou a anulação dos atos decisórios praticados pelo juiz, a defesa pede concessão do habeas corpus para anular as provas obtidas.

Os juízes Marcelo Basseto e Denise Bonfim votaram favoráveis ao pedido da defesa de Jorge Viana na segunda-feira (13), mas a decisão foi adiada porque o juiz Laudivon Nogueira pediu vistas do processo.

Caso a decisão dos juízes do TRE-AC favoreça a defesa de Jorge Viana, a missionária da Assembléia de Deus e deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC-AC), também será beneficiada.

O Ministério Público Eleitoral, no final de outubro, entrou com representação por compra de votos e ação de investigação judicial eleitoral em que pede a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma da deputada federal eleita.

Boa parte das provas, inclusive o flagrante em relação ao transporte de dinheiro para “caixa dois”, foram obtidas pela Polícia Federal mediante interceptação telefônica autorizada pelo juiz Romário Divino Faria.

Casada com o deputado Silas Câmara (PSC-AM), Antonia Lúcia foi flagrada pela Polícia Federal transportando quase R$ 500 mil, dentro de uma caixa de papelão, oriundos do estado do Amazonas, que faziam parte do esquema de “caixa dois” da campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre ajuizou na terça-feira (14) junto ao TRE ação de investigação judicial eleitoral em que pede a cassação do registro ou diploma do governador eleito Tião Viana (PT), do vice-governador reeleito César Messias (PP), do senador eleito Jorge Viana (PT) e do candidato derrotado ao Senado Edvaldo Magalhães (PCdoB) por ilícitos cometidos durante a campanha eleitoral. Eles teriam cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido e abuso de meios de comunicação social.

Atualização às 15h32:

Três juízes do TRE votaram pela a anulação de todas as provas e duas juízas votaram pela extinção de todos os inquéritos que envolvam supostos crimes eleitorais contra Jorge Viana. Os inquéritos poderão ter prosseguimento, mas sem as provas colhidas a partir das escutas telefônicas.

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TSE homologa referendo que altera horário do Acre

Altino Machado às 9:33 am

Durante sessão administrativa na noite de terça-feira (14), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram homologar o referendo realizado no Acre em outubro sobre o fuso horário do Estado. Os ministros decidiram que a competência do TSE se encerra com a homologação do resultado.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá assinar nos próximos dias Ato Declaratório reintegrando o Estado, a partir do dia 2 de janeiro de 2011, à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

Em questionamento feito aos eleitores acreanos durante o segundo turno das Eleições 2010, o referendo perguntou: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?”

Ao todo, 56,87% dos eleitores escolheram a opção NÃO, o que corresponde a 184.478 votos. Já a opção SIM recebeu 43,13%, equivalente a 139.891 votos. Foram registrados ainda 0,37% de votos brancos (1.241 votos); 3,07% de votos nulos (10.311 votos); e uma abstenção de 28,61%.

O referendo foi proposto por um Decreto Legislativo, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), com o objetivo de consultar a população do estado sobre a alteração no fuso horário local estabelecido pela Lei 11.662/2008 apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC), eleito no primeiro turno das Eleições 2010 para governar o Acre.

Com a mudança prevista nessa lei, o Acre passou a ter menos quatro horas a partir do fuso horário de Greenwich. A partir de Brasília, o estado que tinha duas horas a menos, passou a ter apenas uma hora a menos. Com a vitória do NÃO, a lei deverá ser revogada e o horário voltará a ser como antes: duas horas a menos que Brasília.

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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

PRE pede cassação dos irmãos Jorge e Tião Viana

Altino Machado às 4:48 pm

A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE-AC) ajuizou nesta terça-feira (14) junto ao Tribunal Regional Eleitoral ação de investigação judicial eleitoral em que pede a cassação do registro ou diploma do governador eleito Tião Viana (PT), do vice-governador reeleito César Messias (PP), do senador eleito Jorge Viana (PT) e do candidato derrotado ao Senado Edvaldo Magalhães (PCdoB) por ilícitos cometidos durante a campanha eleitoral.

Segundo a PRE-AC, os candidatos teriam cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido e abuso de meios de comunicação social.

Os candidatos são acusado de se beneficiaram de seu poderio econômico e político ao usar servidores públicos em várias ações na campanha, sempre convocados por seus chefes e superiores, constrangimento de autoridades, engajamento articulado do empresariado local para obtenção de contratos futuros, esquema de financiamento de campanha, convocações de trabalhadores de empresas dependentes da administração estadual e municipal para reuniões e atos de campanha.

Na acusação de abuso de meios de comunicação, de acordo com a PRE-AC, a ação comprova os fatos por meio do uso indevido do Sistema Público de Comunicação para privilegiar os candidatos da chapa majoritária da coligação Frente Popular do Acre, além de divulgação de pesquisas sem registro e direcionamento da linha editorial de vários veículos.

A PRE-AC afirma que os veículos  fazem parte de grupos empresariais que também mantem contratos com a administração pública, gerida atualmente pelo mesmo grupo político dos candidatos eleitos pela coligação.

A ação tramitará sob segredo de Justiça. Caso sejam condenados, os representados poderão ter o registro de candidatura ou diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.

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domingo, 12 de dezembro de 2010

Cordelista a serviço dos deserdados e excluídos

Altino Machado às 8:50 am

POR JOSÉ RIBAMAR  BESSA FREIRE

São dois poetas populares, dois cordelistas: Gonçalo e João. Os dois receberam uma encomenda do jornal O Globo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, para fazer a biografia, em versos, dos candidatos a presidente. Um ficou responsável por Serra. O outro, pela Dilma. Tinha tudo para ser um cordel de peleja, de desafio. Afinal, os dois amigos, membros da Academia Brasileira de Literatura de Cordel (ABLC), têm talento de sobra para isso. Leiam o que cada um já fez.

Gonçalo Ferreira da Silva já publicou duzentos títulos em várias línguas e vendeu mais de um milhão de exemplares em três continentes. Foi traduzido ao francês e ao alemão. No cordel Enfants des Rues et Le massacre de La Candelária, denuncia o crime organizado, a corrupção da policia e até as riquezas do cardeal “Eugênio Sales par exemple / qui possède tant d’argent”. Diante dos cadáveres de crianças na porta da igreja da Candelária, ele clama contra a neutralidade de Deus e omissão do governo: “Dieu est resté neutre / et le gouvernement marginal”.

João Batista Melo também é internacional. Já foi elogiado pela ONU por seu cordel A falta d’água no mundo, em cartinha escrita por Giancarlo Summa, diretor do United Nations Information Centre. Além disso, livros de sua autoria foram parar na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, em Washington, comprados no Largo da Carioca por uma diplomata, conselheira do Consulado Americano. Um deles -Dalcídio Jurandir romancista da Amazônia- faz sucesso nas universidades, e outro -A moça barrada no céu porque tinha tatuagem- vende como pão quente nas feiras.

Por causa desses currículos, os dois foram chamados para escrever sobre os candidatos. Gonçalo não teve problemas. Destacou a infância pobre de José Serra no bairro da Mooca, cujo pai era vendedor de frutas no Mercado Municipal. Compôs uma biografia sóbria e respeitosa, sem puxa-saquismo. Foi objetivo. Suas estrofes trazem informações corretas e fidedignas, comprovando que o cordel é mesmo “o jornal do sertão”. E a Dilma, como ficou sua biografia? É aqui que o fiofó da cotia assovia ou como diria o ínclito jurista Orozimbo Nonato, de forma mais elegante, “hic culum cotiae sibilare”.

Jornal do Sertão

Se o fiofó da cotia assoviou aqui foi por causa das restrições impostas ao poeta. No Jornal do Sertão existe liberdade de expressão, o que é uma rima e é uma solução. No entanto, isso não funciona com O Globo. A encomenda veio com um recado do jornalista Marcelo Remígio, orientando como a vida da Dilma devia ser abordada. Embora não oferecesse qualquer pagamento ao poeta, exigia seu enquadramento na linha editorial do jornal:

- O Globo quer um cordel sobre Dilma Rousseff. Mas tem de colocar corrupção e Erenice Guerra no meio. Só serve se falar no tráfico de influência.

João se sentia honrado em publicar sua poesia num jornal de circulação nacional, o que o tornaria ainda mais conhecido. Mas estava diante de um dilema ético. Ele admira Lula, votou em Dilma, achava que não era justo responsabilizá-la pelas trapalhadas de Erenice. Como sacanear alguém que admira, traindo princípios nos quais acredita? A encomenda era pior do que o soneto. O que você faria, leitor (a)? Recusaria o convite mantendo a integridade ou tiraria vantagem entrando no esquemão? Veja só qual foi a saída encontrada pelo nosso folheteiro.

João Batista é um poeta talentoso, irreverente, dotado daquela vivacidade e inteligência que o mundo da oralidade cultiva e estimula. Tem doutorado na arte da sobrevivência, o que lhe permitiu desenvolver sagacidade e rapidez de raciocínio, virtudes que a gente admira no Lula. Com essas ferramentas, João enfrentou situações complicadas desde sua infância, lá na cidade de Itabaianinha, no sertão sergipano, onde nasceu. Já fez um pouco de tudo na vida nos 72 anos de sua existência.

Foi tecelão, na cidade de Estância (SE), para onde se mudou e onde fez seus estudos. Com 30 e poucos anos, migrou para o Rio de Janeiro. Trabalhou como comerciário e como metalúrgico e, hoje, aposentado, vive em Niterói, fazendo aquilo que faz desde sua infância: literatura de cordel. Realiza palestras nas escolas para mostrar que o cordel pode reler a realidade e educar. Com ele, tive o prazer de participar em alguns eventos na universidade, onde encantou a todos com sua rima e sua métrica.

Jesus e capuz

Somos amigos desde o século passado. Quem nos apresentou foi o pedreiro Evando dos Santos, que criou uma biblioteca popular no largo do Bicão, na Penha. Na época, dei consultoria ao João para o cordel Irajá, a freguesia do Mel, passando-lhe informações de alguns documentos sobre a história do Rio de Janeiro. Ele agradece na contracapa.

Depois disso, semanalmente, trocamos um dedo de prosa na banquinha que João mantém na feira do Campo de São Bento, em Icaraí, Niterói. Lá, espalhados sobre uma mesinha pequena de ripas, estão seus folhetos datilografados à máquina e com modelo da capa desenhado por ele mesmo. Com frequência passo lá e, às vezes, até leio, recitando em voz alta, como fiz com esse trecho sobre Dalcidio Jurandir:

“Era um diamante puro/ que já nasceu lapidado/ nunca cursou faculdade/ nem fez curso destacado/ mas seu dom pela caneta/ o fez escritor porreta/ pronto pra ser premiado”.

O que João Batista ganhou com a literatura de cordel? Numa entrevista concedida à jornalista Paula dos Santos, ele respondeu com muito orgulho:

- A minha fortuna é a seguinte: eu tenho uma casa em Itaipu, uma esposa, dois filhos formados em faculdade e o meu patrimônio de poesia.

Desse patrimônio, faz parte sua integridade. João nunca se vendeu, sua poesia e sua prosa estão a serviço dos deserdados e dos excluídos. Como sair dessa enrascada? Como fazer a biografia da Dilma em versos, vinculando-a levianamente aos graves erros de sua amiga Erenice?

No dia 31 de outubro, O Globo publicou a biografia da Dilma escrita pelo nosso João. Houve censura, conforme reclamou o autor, porque suprimiram o adjetivo “competente” que rimava com presidente e outras coisinhas mais. Mas deu o recado sobre a candidata. Revoltado com a história de que Dilma era assaltante de banco, deu sua versão: “Enfrentou com altivez/ os porões da ditadura/ encarou constrangimentos/ o choque elétrico e a tortura/ pelo povo do Brasil/ pegava até no fuzil/ e sem perder a ternura”.

E onde entrava Erenice Guerra e a corrupção? João não contou com conversa. A fórmula que ele encontrou pra dizer o que pensava foi essa: “Mas vozes dominadoras/ escondidas em capuz/ falam em corrupção/ tráfico de influência e pus/ só pensam coisas miúdas/ porque almoçou com Judas, querem condenar Jesus”. Dessa forma, como o flautista de Georges Brassens,”o cordelista, humilde jogral/ disse não ao esquema global. Agora nenhum cidadão diz, que o cordelista traiu sua raiz. E Deus reconhece como filho seu, esse bardo que não se rendeu”.

Dilma devia convidar o seu biógrafo João Batista Melo para a cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro, em Brasília, bem como sua digníssima esposa dona Maria José. Tenho certeza de que alguns leitores se sentiriam, como eu, bem representados por João e Maria. O convite pode ser estendido também a Gonçalo Ferreira da Silva, presidente da ABLC. Ambos fazem lembrar o flautista de Brassens, cuja letra vai abaixo, com uma versão em português.

O FLAUTISTA [i]
José Ribamar Bessa Freire

I
O tocador de flauta, modesto jogral,
levou sua música ao castelo feudal.

Maravilhado com tão bela canção,
o rei lhe ofereceu emblema e brasão.

Majestade - disse o flautista pobre -
não quero ser fidalgo nem nobre.

Com um brasão em minha melodia,
meu do-re-mi ficaria com afonia.

Meus conterrâneos diriam de repente:
- nosso flautista traiu sua gente.

II
Não iria mais querer acender vela
pros santinhos da nossa capela.

Eu só rezaria - que vexame! -
lá na Catedral de Notre Dame.

No campanário da nossa igrejinha,
o sino viraria campainha.

Com um bispo na minha clave de sol,
eu desafinaria sustenido e bemol.

E todo mundo falaria: - você viu?
Nosso tocador de flauta nos traiu.

III
Trocaria minha cabana de palha
por castelo com fosso e muralha

E o quartinho onde durmo feliz
Pelos aposentos da imperatriz.

No lugar do colchão de capim,
Leito de seda, renda e cetim.

Com um castelo na pauta musical,
minha toada soaria artificial.

Os camponeses diriam de novo:
- o flautista traiu o seu povo.

IV
Teria vergonha de meus ancestrais,
de minhas origens e de meus pais.

Falsearia uma linhagem aristocrática
com árvore genealógica emblemática.

Repudiaria o sangue de minha veia.
Renegaria o povo de minha aldeia.

Com um sangue azul tão dissonante
minha cantiga se tornaria pedante.

E os aldeões diriam com lucidez:
- o flautista nos traiu outra vez

V
Um duque, um conde, um marquês,
não podem ter um filho camponês.

Seria impossível me casar por amor
com minha amada, botão em flor.

Meu casamento seria uma barganha
com a filha do rei da Espanha.

Com uma princesa na minha modinha,
meus versos só louvariam a rainha.

Plebeus e servos diriam: - no fundo,
o flautista traiu o nosso mundo.

VI
Então, o flautista, humilde jogral,
Disse ‘NÃO’ ao castelo feudal.

Sem escudos, honrarias e glória,
retornou ao lugar da memória:

choupana, aldeia, campanário,
família, afetos, relicário.

Agora nenhum aldeão diz
que o flautista traiu sua raiz

E Deus reconhece como filho seu
aquele bardo que não se rendeu.

[1] Versão livre do ‘Le petit joueur de flûteau’.

Le petit joueur de flûteau
Georges Brassens
I
Le petit joueur de flûteau
Menait la musique au château
Pour la grâce de ses chansons
Le roi lui offrit un blason
Je ne veux pas être noble
Répondit le croque-note
Avec un blason à la clé
Mon la se mettrait à gonfler
On dirait par tout le pays
Le joueur de flûte a trahi

II
Et mon pauvre petit clocher
Me semblerait trop bas perché
Je ne plierais plus les genoux
Devant le bon Dieu de chez nous
Il faudrait à ma grande âme
Tous les saints de Notre-Dame
Avec un évêque à la clé
Mon la se mettrait à gonfler
On dirait par tout le pays
Le joueur de flûte a trahi

III
Et la chambre où j’ai vu le jour
Me serait un triste séjour
Je quitterai mon lit mesquin
Pour une couche à baldaquin
Je changerais ma chaumière
Pour une gentilhommière
Avec un manoir à la clé
Mon la se mettrait à gonfler
On dirait par tout le pays
Le joueur de flûte a trahi

IV
Je serai honteux de mon sang
Des aïeux de qui je descends
On me verrait bouder dessus
La branche dont je suis issu
Je voudrais un magnifique
Arbre généalogique
Avec du sang bleu a la clé
Mon la se mettrait à gonfler
On dirait par tout le pays
Le joueur de flûte a trahi

V
Je ne voudrais plus épouser
Ma promise, ma fiancée
Je ne donnerais pas mon nom
A une quelconque Ninon
Il me faudrait pour compagne
La fille d’un grand d’Espagne
Avec un’ princesse à la clé
Mon la se mettrait à gonfler
On dirait par tout le pays
Le joueur de flûte a trahi

VI
Le petit joueur de flûteau
Fit la révérence au château
Sans armoiries, sans parchemin
Sans gloire il se mit en chemin
Vers son clocher, sa chaumine
Ses parents et sa promise
Nul ne dise dans le pays
Le joueur de flûte a trahi
Et Dieu reconnaisse pour sien
Le brave petit musicien

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

TSE impede prisão de deputada eleita no Acre

Altino Machado às 5:30 pm

Um salvo conduto concedido nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral impede a prisão da missionária da Assembléia de Deus e deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC-AC).

A liminar que livra a mulher do deputado Silas Câmara (PSC-AM) de uma possível prisão foi despachada pelo ministro Marco Aurélio, relator da matéria.

O ministro considerou “emblemáticas” as circunstâncias do processo, por revelarem “prática inconcebível”. Eleita deputada federal, e estando próxima a diplomação, Antônia Lúcia foi acionada perante a Justiça Eleitoral.

Não tendo sido encontrada em certa residência, presente o fato de possuir outras, não se sabendo aquela que surge com características de ânimo definitivo - o domicílio -, a prisão foi formalizada.

- Incumbia ao Tribunal Regional Eleitoral não postergar a definição do pedido de liminar, mas enfrentá-lo imediatamente. No entanto relegou a apreciação da medida de urgência para período posterior não só às informações do Juízo como também à manifestação do Ministério Público - assinalou o ministro.

Pedido de prisão

Na semana passada, o juiz Romário Divino Faria, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, decretou a prisão preventiva de Antônia Lúcia pela prática de crime eleitoral, receptação e formação de quadrilha.

A prisão preventiva foi pedida pelo promotor eleitoral da 10ª Zona, Mariano Jeorge de Sousa Melo, “para que a ordem pública seja garantida e a aplicação da lei penal seja assegurada”.

Segundo o promotor, Antônia Lúcia informou à Justiça Eleitoral endereços onde sequer pode ser encontrada para receber intimações, excusando-se de responder aos três processos nos quais é investigada.

Cassação

O Ministério Público Eleitoral, no final de outubro, entrou com representação por compra de votos e ação de investigação judicial eleitoral em que pede a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma da deputada federal eleita.

Dentre as atividades comprovadas por inquérito conduzido pela Polícia Federal estão relacionados abuso de meio de comunicação social e arregimentação de estruturas de igrejas evangélicas. Nessas atividades outros crimes foram cometidos e identificados, dentre os quais, falsidade ideológica com finalidade eleitoral, formação de quadrilha, peculato, falso testemunho e fraude processual.

O MPF revelou que a forte estrutura montada para a campanha não se restringia aos limites do estado do Acre. A principal linha telefônica usada na coordenação da campanha é de propriedade da Câmara dos Deputados e está sob a guarda do marido da candidata, o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM). Também foi flagrado o transporte de quase R$ 500 mil, dentro de uma caixa de papelão, oriundos do estado do Amazonas, que faziam parte do esquema de “caixa dois” da campanha.

Boa parte das provas, inclusive o flagrante em relação ao transporte de dinheiro para “caixa dois”, foram obtidas pela Polícia Federal mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente. Foram flagradas conversas e mensagens da candidata com sua coordenação para orquestra atos ilícitos, entre os quais a tentativa de livrar-se da acusação de distribuição de 1,2 mil litros de combustíveis.

O MPE revelou ainda que a candidata chegou a enviar mensagens de celular ordenando a confecção forjada de 70 contratos de locação de veículos para justificar suposta carreata dos candidatos do partido controlados por ela no Acre. Segundo as mensagens, os contratos seriam “a única defesa para nos livrar do cancelamento do registro de todos os candidatos do PSC”.

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