ONGs assinam carta contra acordo Minc e Stephanes sobre o Código Florestal Brasileiro
Um grupo de 14 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira, 17, carta aberta ao ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, contra acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP), que pode ser publicada esta semana.
Segundo as organizações que assinam o documento, entre os pontos que podem ser modificados com a MP estão a compensação de reservas legais em outros biomas e a recuperação com espécies exóticas.
Na avaliação das organizações, caso o acordo seja transformado em lei, será jogado por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, permitindo a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis.
- Um tema de tamanha relevância para o desenvolvimento do país não pode ser decidido dessa forma, por via de MP, sem a participação aberta e transparente da sociedade - assinala o documento.
Leia a íntegra da carta:
“Mais um remendo no Código Florestal não é a solução!
Os esforços empreendidos por Vossa Senhoria para assegurar que o Brasil assumisse compromissos concretos de redução de emissões de gases efeito estufa são louváveis.
Do mesmo modo, a redução da taxa de desmatamento da Amazônia é um resultado concreto que coloca o Brasil em excelentes condições de liderança no que diz respeito à Convenção de Mudanças Climáticas. Esse resultado só foi possível pelos esforços empreendidos pelo governo no sentido de fazer valer a legislação florestal.
Por essa razão nos causa imensa preocupação a noticia divulgada pela imprensa sobre um acordo feito no âmbito do Governo Federal para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP). Além de ser um meio inapropriado para tratar de um tema tão complexo e importante como a alteração da legislação florestal, o conteúdo desse acordo é inaceitável, pois quebra alguns dos pilares básicos da legislação, incluindo pontos que V. Sa. havia assegurado que jamais seriam aceitos por parte desse Ministério, como a compensação de reservas legais em locais a milhares de quilômetros da área onde deveriam estar, ou a recuperação dessas com espécies exóticas, dentre outros.
O acordo feito, se transformado em lei, irá jogar por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, e permitir a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis, o que contribuirá para a perpetuação de eventos como as enchentes e desabamentos de Santa Catarina.
Um tema de tamanha relevância para o desenvolvimento do país não pode ser decidido dessa forma, por via de MP, sem a participação aberta e transparente da sociedade. O Congresso Nacional tem discutido esse tema em diferentes fóruns, promovendo o debate com os diversos setores envolvidos, e é dessa forma que o assunto tem que ser conduzido. Uma MP publicada agora, além de atropelar as iniciativas já em curso no Congresso Nacional, nivelará por baixo a discussão, pois seu rito de aprovação impede qualquer discussão mais profunda, já que a votação acontecerá em plena virada do ano e já na corrida eleitoral, o que coloca em risco qualquer texto que seja definido agora.
Diante do exposto, requeremos a V. Exa. que cumpra com o compromisso assumido perante as ONGs e movimentos sociais desde o princípio do ano e evite que o Código Florestal seja mais uma vez remendado por meio da edição de uma MP, sobretudo para derrubar pontos centrais como a reserva legal, o uso de APPs e o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Por outro lado, reforçamos nosso interesse em trabalhar pela aprovação de uma nova legislação florestal que reposicione o Brasil como uma potência mundial em produção de bens e serviços ambientais.
Assinam:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi)
Conservação Internacional – Brasil
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc)
Programa da Terra/SP (Proter)
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
SOS Mata Atlântica
The Nature Conservancy (TNC)
Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF – Brasil
Será que agora o Green o quê vai fazer campanha para que o mundo não compre nem use produtos made in USA ou made in China,
um abraço
Comentário por joão Carlos — novembro 22, 2009 @ 12:36 pm
as reservas indígenas não vão meter o bedelho. Parte da Amazonia pertence a família real inglesa. Acham que o princípe Charles veio fazer o quê no país? Visitou seus índios, suas terras e ainda vai pegar muito mais. Gostaria de saber que diabos de papéis ele assinou com o governo brasileiro. Hoje, índios brasileiros srão recebidos pela família real inglesa. A pior colonização é inglesa e francesa. Basta ver como estão os países dominaos por eles. Pararam no tempo, vivem numa pobreza de dar dó, e por aí vai.
Comentário por Norma — novembro 23, 2009 @ 5:54 am
Toda a idéia de proteção ao meio ambiente e bem vinda, contudo, essas entidades de classe antes de interferir no assunto, deveriam primeiro esclarecer seus verdadeiros interesses na questão ambiental. Que tal usar esse momento para exigir dessas ONGs que apresentem aos parlamentares brasileiros, dentres outros documentos, seu estatuto social, quadro societário, certidões de todos os antecedentes dos sócios e diretores, expedidas aqui no Brasil, bem como no exterior (conforme suas origens). Seria de bom alvitre ainda, a apresentação dos doadores dos altos valores monetários que movimentam. Criticar é bom, melhor aianda, é mostrar seus verdadeiros interesses na causa. Como dizia o experinte jornalista Borys Casoy, ISSO É UMA V………
Comentário por ARI — novembro 24, 2009 @ 10:20 am
Parabens ao governo federal, mostrou que quem manda no brasil nao é as ONGS, as ONGS deveriam pedir para os paises europeus e a américa do norte reflorestarem o bioma deles, que desmataram 100% de seus territórios e dar casas e alimentos aos pobres da ETIÓPIA e outros paises pobres, e nao vim aqui atrapalhar os brasileiros
Comentário por sergio — novembro 24, 2009 @ 10:20 am
E DA PARA PENSAR, PORQUE ESSAS ONGS, QUEREM MANDAR AQUI,NOS PRECIZAMOS DE TRABALHO, DE LIBERDADE PARA VENCER, AS ONGS DEVERIAM SER PROIBIDAS DE ENTRAR AQUI NO BRASIL,DA MESMA FORMA Q NOS SOMOS PROIBIDOS DE ENTRAR NA EUROPA E USA.
Comentário por joaojacintho — novembro 28, 2009 @ 8:34 am