Terra Magazine

novembro 22, 2009

O povo guarani não será varrido da face da terra

Altino Machado às 1:18 am

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Polícia, cadeia, tribunal, juiz, código penal, latinorum. Essas instituições raramente punem crimes cometidos contra índios. Por isso, os Guarani não confiam na justiça dos brancos. Conhecidos como os ‘teólogos da floresta’, só acreditam na reza - porahei, de onde tiram sua força e organização. Diante do altar numa casa da aldeia Pirajuí (MS), eles tocam o som agudo do mimby - um instrumento de sopro, dançam jeroky e entoam cantos sagrados, repetindo milhares de vezes, sem parar, como numa ladainha:

- Ore roimé nderehe’y! Ore roimé nderehe’ym…

Significa em português: “Nós sentimos falta de você”. A reza é feita numa língua que os desembargadores ignoram, mas que Nhanderu (Nosso Pai) entende muito bem, porque o guarani é a língua da fé, própria para rezar, cantar, louvar. Na reza, eles conversam com Nhanderu e com o espírito dos professores guarani - Rolindo Verá e Genivaldo Verá - assassinados por pistoleiros em Paranhos (MS), na fronteira com o Paraguai.

A ausência dos dois professores foi sentida na Primeira Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada de 16 a 20 de novembro em Luziânia, na periferia de Brasília, quando foram homenageados com um minuto de silêncio por mais de 700 participantes que discutiram a organização de um sistema educacional responsável, hoje, por 2700 escolas indígenas em todo o Brasil. Numa delas, com 480 alunos, as crianças sentem falta de seus dois professores e também rezam: Ore roimé nderehe’ym.

A última lição

Por que índios armados apenas com giz e apagador são assassinados? Fiz a pergunta ao professor guarani Avá Guyrapá Mirim, presente à Conferência. Ele era amigo de Genivaldo e Rolindo e colega deles na Escola Municipal Adriano Pires. Contou que no dia 29 de outubro os dois integraram o grupo que tentou retomar a terra indígena Tekoha Ypo’i, onde estão enterrados seus avôs, e que hoje, com o nome de Fazenda São Luís, está ocupada pelo fazendeiro Firmino Escobar. Essa foi a última aula que deram.

Com essa aula, ensinaram uma lição escrita com o próprio sangue: os índios devem lutar por seus direitos. Cerca de 3.000 guarani vivem hoje encurralados na aldeia Pirajuí - uma pequena área de 2.118 hectares. Por isso, há dois anos, reclamaram na Justiça a posse do território ancestral, que lhes foi roubado. Mas o processo não andou, porque os fazendeiros ameaçaram os técnicos da FUNAI, encarregados dos estudos exploratórios de demarcação, e também por pressão do governador do Estado, André Pucccinelli (PMDB - vixe, vixe!).

A entrada dos guarani na área indígena ocupada pela fazenda visava justamente acelerar o estudo antropológico, que representa a única forma de evitar os conflitos, porque é ele que vai determinar quais são as áreas indígenas e quais não são. No entanto, pistoleiros expulsaram os índios: “Eles chegaram atirando balas de borracha. Derrubaram a gente no chão, bateram, chutaram, gritando: Aqui não é terra de bugre, essa terra tem dono”.

Impedidos assim de reverenciar seus mortos, lá enterrados, os guarani se dispersaram na mata. Quase todos retornaram à aldeia Pirajuí, com ferimentos e hematomas no corpo. Menos os dois professores, que desapareceram. No dia 7 de novembro, o cadáver de um deles, Genivaldo, foi encontrado no córrego Ypo’i, enroscado ao galho de uma árvore, com duas perfurações no corpo. O outro, até hoje, não foi localizado.

Os índios encaminharam documento ao Ministério Público Federal (MPF), divulgado ontem, dia 21, na comunidade virtual ‘literatura indígena’, pelo guarani Chamirin Kuati Verá, denunciando “a violência armada dos fazendeiros” e indicando ao procurador Thiago dos Santos de Luz os nomes dos criminosos: Joanelse Pinheiro, Toninho e Blanco. Enquanto aguardam a resposta, cantam e rezam: Ore roimé nderehe’ym.

A despedida

Quem contou tudo isso foi Avá Guyrapá Mirim, na conversa que mantivemos durante os intervalos da Conferência Nacional de Educação Indígena em Luziânia. Ele pediu que não fosse publicado seu nome em português, para evitar represálias. Deu mais informações.

Genivaldo, 21 anos, casado, pai de um filho, ensinava informática. Seu primo, Rolindo, 28 anos, com quatro filhos, era professor da quarta série. Ambos estavam concluindo o Curso Ará Verá de Magistério Guarani-Kaiowá. Suas respectivas mulheres estavam em adiantado estado de gravidez. Um dia, visitaram com elas as sepulturas dos avôs, dentro da fazenda, e começaram a sonhar em recuperar a terra para lá viverem com suas famílias. Uma das filhas de Rolindo, de dez anos, acompanhou o pai na visita ao túmulo do avô e na retomada da terra.

Numa mensagem escrita numa folha de caderno, em português, sua segunda língua, Rolindo se auto-definiu: “Eu sou índio guarani, uma pessoa de muitas perguntas, gosto de ouvir os mais velhos, os conselhos, as histórias das vidas que as pessoas idosas levaram na época que os fazendeiros chegaram no lugar em que elas habitavam. Para ser feliz hoje, tudo estes pensamentos que é a nossa realidade deve ser registrado ou feito no papel para que as crianças possam pelo menos ouvir, relembrar ou até mesmo conquistar”. A frase faz parte de um banner denunciando sua morte.

Seus colegas professores Guarani Kaiowá escreveram uma mensagem de despedida, lida na Conferência, na qual dizem: “Os dois desapareceram. Não viverão nas terras que queriam viver, não vão mais fazer roça para alimentar seus filhos, não vão mais educar suas crianças, não vão mais dançar quaxiré (ritual de festa Guarani), não vão fazer novas rezas, não vão ser tamõi (avós). Não verão a lei se cumprir. Porque ela demorou muito, muito mais que a bala que tirou a vida deles”.

O silêncio

O que ainda surpreende é o silêncio espantoso, quase cúmplice, da mídia de circulação nacional, tanto sobre o assassinato dos professores guarani, quanto em relação à Conferencia Nacional de Educação Indígena, que desenhou as diretrizes para as escolas indígenas, num evento em Brasília, aberto pelo ministro da Educação Fernando Haddad, com a presença de centenas de índios, falando dezenas de línguas diferentes. Se isso não for notícia, eu não sei o que é jornalismo.

A Conferência aprovou a criação dos chamados ‘territórios etnoeducacionais’, que reorganiza a educação escolar bilíngüe e intercultural em novas bases, respeitando a territorialidade dos povos indígenas. Quanto ao território guarani, vale a pena transcrever as palavras de Ava Guyrapá Mirim, encerrando nossa conversa:

“Vamos continuar a luta pela terra, isso já está no nosso espírito, achamos força na reza, na dança, no canto. Nossa esperança maior agora é Nhanderu, que vai nos orientar e dar força para recuperar a terra. Os dois morreram, mas o sonho dos guarani não desaparece jamais”.

O Brasil generoso e solidário precisa manifestar sua indignação, exigindo a punição dos criminosos e apoiando a luta dos guarani pela recuperação de suas terras. As vozes do Brasil solidário precisam sufocar a truculência do outro Brasil: o Brasil covarde, o Brasil indiferente, o Brasil cínico, o Brasil omisso, o Brasil que continua a tratar a população indígena de forma colonialista.

Conforme informações de Ava Guyrapá Mirim, oito dias depois do assassinato de Rolindo, sua mulher, grávida, pariu um filho. Uma semana depois, foi a mulher de Genivaldo quem deu à luz uma criança. Os dois órfãos, ainda sem nome, trazem uma mensagem de esperança, de que o povo guarani não será varrido da face da terra.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

Foto: Francisco Edviges

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novembro 20, 2009

Índios brasileiros se reunem com princípe Charles em Londres

Altino Machado às 7:46 am

O líder indígena Joaquim Tashka, da etnia yawanawá, do Acre, está em Londres, para tratar com uma organização ambientalista do príncipe Charles de temas relacionados à à COP 15 – Conferência das Partes da Convenção do Clima, que será realizada no próximo mês, em Copenhague.

Leia mais:

A mudança do clima é uma crise mundial, diz assessor do príncipe

Tashka enviou nesta manhã a seguinte mensagem ao Blog da Amazônia:

“Caro Altino,

Direto de Londres, envio uma foto de nossa reunião, ocorrida nesta quinta-feira com o príncipe Charles. A reunião foi motivada pela conclusão do projeto do príncipe Charles sobre as florestas tropicais, que será apresentado na COP15, em Copenhague.

Abraços

Joaquim Tashka Yawanawá”

Saiba mais sobre Tashka e o povo yawanawá no blog Awena.

Foto: Arthur Edwards/Divulgação

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novembro 17, 2009

ONGs assinam carta contra acordo Minc e Stephanes sobre o Código Florestal Brasileiro

Altino Machado às 11:28 am

Um grupo de 14 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira, 17, carta aberta ao ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, contra acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP), que pode ser publicada esta semana.

Segundo as organizações que assinam o documento, entre os pontos que podem ser modificados com a MP estão a compensação de reservas legais em outros biomas e a recuperação com espécies exóticas.

Na avaliação das organizações, caso o acordo seja transformado em lei, será jogado por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, permitindo a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis.

- Um tema de tamanha relevância para o desenvolvimento do país não pode ser decidido dessa forma, por via de MP, sem a participação aberta e transparente da sociedade - assinala o documento.

Leia a íntegra da carta:

“Mais um remendo no Código Florestal não é a solução!

Os esforços empreendidos por Vossa Senhoria para assegurar que o Brasil assumisse compromissos concretos de redução de emissões de gases efeito estufa são louváveis.

Do mesmo modo, a redução da taxa de desmatamento da Amazônia é um resultado concreto que coloca o Brasil em excelentes condições de liderança no que diz respeito à Convenção de Mudanças Climáticas. Esse resultado só foi possível pelos esforços empreendidos pelo governo no sentido de fazer valer a legislação florestal.

Por essa razão nos causa imensa preocupação a noticia divulgada pela imprensa sobre um acordo feito no âmbito do Governo Federal para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP). Além de ser um meio inapropriado para tratar de um tema tão complexo e importante como a alteração da legislação florestal, o conteúdo desse acordo é inaceitável, pois quebra alguns dos pilares básicos da legislação, incluindo pontos que V. Sa. havia assegurado que jamais seriam aceitos por parte desse Ministério, como a compensação de reservas legais em locais a milhares de quilômetros da área onde deveriam estar, ou a recuperação dessas com espécies exóticas, dentre outros.

O acordo feito, se transformado em lei, irá jogar por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, e permitir a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis, o que contribuirá para a perpetuação de eventos como as enchentes e desabamentos de Santa Catarina.

Um tema de tamanha relevância para o desenvolvimento do país não pode ser decidido dessa forma, por via de MP, sem a participação aberta e transparente da sociedade. O Congresso Nacional tem discutido esse tema em diferentes fóruns, promovendo o debate com os diversos setores envolvidos, e é dessa forma que o assunto tem que ser conduzido. Uma MP publicada agora, além de atropelar as iniciativas já em curso no Congresso Nacional, nivelará por baixo a discussão, pois seu rito de aprovação impede qualquer discussão mais profunda, já que a votação acontecerá em plena virada do ano e já na corrida eleitoral, o que coloca em risco qualquer texto que seja definido agora.

Diante do exposto, requeremos a V. Exa. que cumpra com o compromisso assumido perante as ONGs e movimentos sociais desde o princípio do ano e evite que o Código Florestal seja mais uma vez remendado por meio da edição de uma MP, sobretudo para derrubar pontos centrais como a reserva legal, o uso de APPs e o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Por outro lado, reforçamos nosso interesse em trabalhar pela aprovação de uma nova legislação florestal que reposicione o Brasil como uma potência mundial em produção de bens e serviços ambientais.

Assinam:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi)
Conservação Internacional – Brasil
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc)
Programa da Terra/SP (Proter)
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
SOS Mata Atlântica
The Nature Conservancy (TNC)
Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF – Brasil

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TCU condena primo de Hildebrando Pascoal

Altino Machado às 9:24 am
Engenheiro Amarildo Uchoa Pinheiro

Engenheiro Amarildo Uchoa Pinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o ex-secretário de Obras, Viação e Urbanismo do município de Rio Branco (AC) Amarildo Uchoa Pinheiro, primo do ex-deputado Hildebrando Pascoal, e a construtora Valparaíso Ltda. a devolver R$ 725 mil ao Tesouro Nacional.

O também ex-secretário de obras do município Lauro Julião de Souza Sobrinho e a empresa foram condenados a devolver, solidariamente, R$ 31 mil aos cofres públicos.

A fiscalização do TCU detectou reajuste irregular de contrato celebrado entre o município e a construtora para execução de serviços de melhoria da infraestrutura viária da cidade, custeados com recurso público federal.

Segundo o processo, o reajuste de preços aumentou 33,6% em relação ao valor inicial do contrato, sob alegação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro.

No entanto, o Tribunal não considerou plausíveis as justificativas apresentadas e julgou o acréscimo irregular, tendo em vista que o reajuste de preços foi executado em período inferior a um ano da celebração do contrato, o que é explicitamente vedado pela lei que rege os contratos da administração pública federal.

Amarildo Pinheiro, Lauro Sobrinho e a empresa também terão de pagar multa individual de R$ 15 mil, R$ 2 mil e R$ 17 mil, respectivamente, ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.

O TCU remeteu cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Acre e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman. Cabe recurso da decisão.

Foto: Crea/Divulgação

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novembro 16, 2009

STJ mantém condenação contra ex-governador por exploração de madeira na terra indígena Ashaninka

Altino Machado às 7:42 am
Ex-governador Orleir Cameli se aliou ao PT

O ex-governador do Acre Orleir Cameli e o empresário Abrahão Cândido da Silva fracassaram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso especial que pretendia livrá-los de condenação pela Justiça Federal para indenização milionária aos índios kampa (ashaninka), do Rio Amônea, na fronteira Brasil-Peru.

Ambos foram acusados em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo procurador da República Luís Francisco Fernandes de Souza, por danos (materiais, morais e ao meio ambiente) resultantes de invasão da terra indígena, abertura irregular de estradas, derrubada de árvores e retirada de madeira, com ação adversa sobre a organização social, costumes, tradições e meio ambiente da comunidade Apiwtxa.

A Justiça Federal condenou Orleir Cameli e Abrahão Cândido da Silva a pagar indenização ao povo ashaninka de onde exploraram ilegalmente, na década dos 1980, madeiras nobres (mogno e cedro), destruíram parte da reserva indígena e ameaçaram a vida de suas lideranças.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), os ministros da 2ª Turma do STJ consideram válida as decisões das instâncias ordinárias que determinaram aos réus o pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização pelos 1,3 mil m³ de mogno e 1,3 mil m³ de cedro, extraídos durante os anos de 1981, 1982, 1985 e 1987.

O ex-governador Orleir Cameli e o empresário Abrahão Cândido da Silva foram condenados, ainda, a pagarem o valor de R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais causados aos membros da comunidade indígena, e de R$ 5,9 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para custear a recomposição ambiental na área explorada. Em valores atualizados, o montante da condenação soma aproximadamente R$ 15 milhões, de acordo com avaliação da AGU.

Ibama e Exército combatem exploração de mogno

Exército, PF e Ibama combatem exploração de mogno na fronteira

Réu confesso no processo, Cameli chegou a usar tratores e caminhão para retirar as toras de mogno e cedro. Para isso, derrubou a floresta e abriu uma estrada de mais de 3 quilômetros de extensão, entre os igarapés Revoltoso e Taboca, pelos divisores destes igarapés, que têm suas cabeceiras em território peruano.

A Ação Civil Pública contra os exploradores foi movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal (MPF). No julgamento do recurso especial os réus alegaram que a Justiça Federal era incompetente para julgar a demanda. No mérito, solicitaram a redução do valor da indenização e que o processo fosse considerado prescrito.

Esses argumentos foram rebatidos pela Funai. Em voto favorável à Funai e ao MPF, a ministra relatora, Eliana Calmon, afastou os argumentos apresentados pelos madeireiros e ressaltou que a reparação de danos ao meio ambiente não prescreve, ou seja, pode ser requerida a qualquer tempo.

No que diz respeito à intenção dos réus de reduzir o valor da condenação milionária, a ministra ressaltou que os valores arbitrados pela primeira instância estão de acordo com a magnitude da degradação ambiental praticada com a invasão de terra indígena, abertura irregular de estradas, derrubada de árvores e retirada de madeira.

A relatora lembrou que, de acordo com a Súmula 7, do STJ, não é possível revisar, em recurso especial, entendimento judicial que foi firmado com base em provas juntadas ao processo.

De acordo com o STJ, nenhum dos réus impugnou objetiva e especificamente os valores fixados na sentença de primeiro grau.

Duro aprendizado

Benke Ashaninka

Benke Pinhanta: "Nosso modo tradicional de vida estava sendo destruído"

Benke Ashaninka, da comunidade Apiwtxa, tinha menos de 10 anos quando as terras de seu povo foi invadido por Orleir Cameli e Abrahão Cândido da Silva.

- Nós mantivemos nossa posição como comunidade, sempre esperando que a Justiça agisse de acordo com as leis. Nosso povo foi muito usado durante anos para contribuir com a exploração predatória da região. A partir daquela invasão, nos demos conta de que o nosso modo tradicional de vida estava sendo destruído muito rapidamente - comentou Benki, na noite deste domingo, em Marechal Thaumaturgo (AC), por telefone, ao tomar conhecimento da decisão do STJ via.

Cameli virou aliado do PT

Orleir Cameli e o senador Tião Viana

Orlei Cameli e o senador Tião Viana

A gestão do governador Orleir Cameli é considerada uma das mais corruptas da história política do Acre. Cameli era o principal inimigo do PT quando o partido estava na oposição no Estado.

O ex-governador se aliou ao PT, em 2002, e sua família e empresas voltaram a ter espaço na política e na execução de obras milionárias do PAC. A aliança com os petistas garantiu a indicação do ex-deputado César Messias (PP), primo do empreiteiro, ao cargo de vice-governador de Binho Marques (PT).

O dinheiro da indenização será gerenciado para benefícios da comunidade, pela administração regional da Funai em Rio Branco, em parceria com a Associação da Comunidade Ashaninka do Amônea, sob a fiscalização do Ministério Público Federal.

A palavra kampa é uma designação atribuída, decorrente do contato com os brancos. Os kampa autodenominam-se ashaninka, que significa gente, companheiros ou seres humanos. Falam um idioma do tronco linguístico arawak.

Escritos de missionários franciscanos, de 1685 e 1686, já mencionavam o povo kampa, que é um dos mais numerosos da floresta tropical da América do Sul.

A maioria dos kampa está distribuída em território peruano, habitando as regiões da montanha e dos rios formadores da bacia Ucayalli. Naquele país os kampa souberam resistir aos incas, aos espanhóis, aos caucheiros, fazendeiros e, mais recentemente, ao Sendero Luminoso e ao MRTA.

No Acre, existem quatro terras indígenas ashaninka, onde vivem 1,2  mil pessoas. Elas mantém suas ricas tradições e falam entre si apenas o seu idioma. São alegres, usam vestes coloridas de algodão, pintadas com tintas vegetais, semelhantes às dos incas antigos. Pintam-se freqüentemente de urucu, cantam e dançam ao som de tambores e flautas.

Nos últimos anos, a terra indígena ashaninka tem sido alvo de constantes invasões por parte de madeireiros peruanos.

Os ashaninka estão na web com o blog Apiwtxa.

Pajé Antonio toca flauta pro filho Moises Pinhanta

Pajé Antonio toca flauta pro filho Moises Pinhanta

Fotos: Página 20, Ibama-Acre, Altino Machado, Agência de Notícias do Acre e Tiago Juruá

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novembro 15, 2009

A ponte que se partiu

Altino Machado às 1:43 pm

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Escrevo de Bogotá, para onde vim convidado pela Biblioteca Nacional da Colômbia. Eles me pediram para dar uma conferência sobre as experiências vividas com os índios no Brasil e sobre minha pesquisa relacionada à história social das línguas, incluindo aí as narrativas que circulam, oralmente, nas comunidades indígenas.

No auditório, havia índios de diferentes etnias - alguns dos quais escritores e poetas - além de quilombolas, ciganos, afro-descendentes, estudantes, professores, historiadores, antropólogos, bibliotecários.

O título do evento: “Interculturalidade: palavra, memória e identidade”. Comecei meu lero-lero, informando qual era a língua que iria usar na conferência. Para justificar a escolha, contei três histórias que vivi.

Hasta luego

A primeira delas, em 1971, quando estava exilado na França, inicialmente com um visto de turista, com três meses de duração, findos os quais tinha de sair do país para poder renová-lo. Viajei, então, para Londres. O amigo brasileiro, que me recebeu em seu apartamento perto de Portobello, me pediu um favor. Ele tinha de entrevistar um venezuelano, a quem havia convidado para jantar:

- Não falo nada de espanhol. Você, que viveu no Chile e no Peru, fica pra jantar e traduz quando for preciso.

Maravilha! Filei a bóia e retribui a generosa hospedagem. Durante o jantar, mediei a conversa e me exibi ‘hablando’ pelos cotovelos. Gastei todos os meus ‘entonces’, ‘sin embargo’, ‘por supuesto’, ‘sin duda’, crente de que estava abafando. De madrugada, nos despedimos, hasta luego, muchas gracias, buenas noches. Já segurando a porta do elevador, o venezuelano nos perguntou:

- Ustedes dos no son de la misma región de Brasil, ¿verdad?

Respondi, dizendo que efetivamente meu amigo era de São Paulo e eu, do Amazonas. Caprichei na pronúncia de ‘Sao’ Paolo, sem o til, como se fosse o próprio Maradona. O venezuelano, então, olhou pra mim e fulminou:

- Con razón, el portugués que tu hablas es más fácil de entender.

Fechou a porta do elevador e foi embora me deixando arrasado, desmoralizado diante do meu amigo. Quer dizer, o venezuelano nem desconfiou que aquilo que eu tinha falado a noite toda era espanhol. Achava que era português. O cara era mesmo um babaca. Será? Vamos ver.

Felicitaciones

No início de agosto de 1994, visitei Buenos Aires. A velha rivalidade com a Argentina estava no auge. O Brasil acabara de ser tetra-campeão e um brasileiro estava ali, perdido na noite, no bairro de San Telmo, precisando pegar um táxi para voltar ao hotel. “El taxista no puede saber que soy brasileño” – pensei ‘con mis botones’, em espanhol, para ir treinando. Decidi falar o mínimo possível pro cara não me identificar. Não queria humilhar derrotados, além do que taxistas cobram mais caro de estrangeiros.

- ¿ Para dónde va usted? – perguntou o taxista, colocando o ponto de interrogação de cabeça pra baixo antes da frase como fazem os falantes de espanhol, quando escrevem.

O hotel onde eu estava hospedado ficava na esquina de duas ruas muito conhecidas. Então respondi: “Corrientes con Florída”, pronunciando o ‘con’ com ‘n’, como fazem os falantes de espanhol. E calei a boca para sempre. Mas o taxista, em cima da bucha, me cumprimentou: “Felicitaciones por el tetra”.

Minha Santa Periquita! Valei-me Santa Etelvina! O argentino descobriu que eu era brasileiro, com apenas três palavras que pronunciei em espanhol. Bem, pelo menos eu achava que era espanhol! Mas o problema é mais grave, porque envolve outras línguas, como ficou demonstrado na terceira situação ocorrida na França, quando fazia ali meu doutorado. Aí, eu disse ‘au revoir’ a qualquer pretensão de falar uma segunda língua.

Au revoir

Dona Elisa, minha mãe, uma dona de casa humilde do bairro de Aparecida, em Manaus, foi me visitar em Paris, levando dentro da mala uma penca de bananas e umas mangas que a Leonor – a quitandeira, sua vizinha – havia mandado de presente para mim.

Uma noite, convidei amigos franceses pra jantar. Fiz tudo direitinho comme il faut: merci beaucoup, pardon, oulalah, oui, non, bien sur, dis donc, voilà.

Dona Elisa, calada, olhava seu filho poliglota com orgulho. No final, depois que eles saíram, eu disse:

- A senhora viu? Os caras adoraram a sobremesa de manga.

- Meu filho, o que eles falaram, pra mim é latim. Eu só entendi, porque você falou.

Aí – seriozinho! - eu juro por Deus, quero ver minha mãe mortinha no inferno, quero que Santa Luzia me cegue se estou mentindo. Com muita convicção, com um tom de voz que não deixava lugar a dúvidas, com aquele exagero amoroso que só as mães são capazes, ela disse:

- Meu filho, você fala francês muito melhor do que os franceses.

Fiquei estupefato, nunca imaginei que o amor filial fosse tão ousado. Ela achava que eu era como o Rui Barbosa, o homem de sangue na guelra, que foi pra Inglaterra ensinar inglês. Compensou, assim, a desfeita do venezuelano e do taxista argentino. Justificou sua avaliação:

- Você fala melhor, meu filho, porque o francês deles, eu não entendo nada. Mas o seu, eu entendo tudo.

Parecia a mãe do técnico Joel Santana, assistindo a entrevista coletiva que ele deu, em inglês, na África do Sul. Foi aí que me dei conta que qualquer língua que fale, falo em português. O léxico pode ser de uma língua estrangeira, mas o resto é em português do Amazonas: as formas de enunciação, a entoação, o ritmo, a cadência, o sotaque, tudo isso é na base do ‘ái donti bélíve, bichinho’.

Em dois minutos, contei essas três historinhas pros colombianos, para justificar a língua que usaria na conferência. Depois, durante uma hora desenvolvi o tema que me pediram, falando espanhol, mas em português.

E o que é  que isso tem a ver com a ponte que se partiu? Ih, já ia me esquecendo! Li no Diário do Amazonas que o Consórcio responsável pela construção da ponte sobre o rio Negro quer aumentar o preço da obra de R$ 574 milhões para quase R$ 900 milhões, o que é proibido pela Lei Geral de Licitações.

O Consórcio alega que o solo do leito do rio não é o que eles pensavam que fosse, vão ter que botar camisa metálica nas estacas, camisa que, pelos preços, devem ser compradas em butiques caras de Paris.

Para justificar a ‘facada’ no contribuinte, o Consórcio pagou dois pareceres: um técnico e outro jurídico, com muito blá-blá-blá, lesco-lesco, patatati-patatá e latinorum. Faltou, porém, um parecer ético, que eu queria dar, de graça, denunciando um negócio que está fedendo. Por isso, o título: a ponte que se partiu. Não deu. Fica pra outra vez. Hasta luego, my friend leitor! Au revoir!

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

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novembro 13, 2009

Tenente Pedro Pascoal é condenado a 20 anos de prisão por assassinato de adolescente de 13 anos

Altino Machado às 5:23 am

Após quase 12 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou o dentista e tenente da Polícia Militar do Acre, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do garoto Wilder de Oliveira Firmino, de 13 anos.

O irmão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, que já passou sete anos preso (1/3 da pena), vai recorrer em liberdade.

O crime foi cometido em julho de 1996, após a vítima ser retirada de sua residência e levada para um trecho da BR-364.

Leia mais:

Júri absolve parentes de Hildebrando Pascoal do crime da motosserra

Pedro Pascoal e outros dois policiais militares queriam que Wilder revelasse o paradeiro de Agilson dos Santos Firmino, o Baiano, pai do garoto. Baiano também foi foi torturado, mutilado a golpes de motosserra e assassinado com tiros.

O tenente e dois primos foram absolvidos nesta semana da acusação de participação no crime da motosserra, mas o Ministério Público recorreu da decisão.

Nesta quinta-feira, logo no início do julgamento, a defesa de Pedro Pascoal chegou a pedir a dissolução do Conselho de Sentença sob a alegação de que uma jurada estaria chorando. O pedido foi negado pelo juiz Leandro Leri Gross.

Outro fato que marcou o julgamento foi a representação feita promotores de Justiça Rodrigo Curti, Leandro Portela e Joana D’Arc Martins, por falso testemunho, contra o médico Eduardo Haddad.

O médico afirmou em depoimento que teria ministrado o medicamento Diazepan em Pedro Pascoal no possível momento do crime, o que supostamente inviabilizaria sua participação no delito.

O Conselho de Sentença acatou a representação do Ministério Público e a denúncia será investigada.

Na sentença, o juiz Leandro Gross afirma que o Acre possui uma dívida com a família da vítima e determina que alguns órgãos do poder público e a sociedade civil organizada sejam notificados para que procedam à remoção dos restos mortais da vítima para a cidade onde residem atualmente seus familiares.

O Ministério Público apelou para que a Assembléia Legislativa do Acre seja notificada no sentido de aprovar proposta de indenização em favor da família de Wilder Firmino.

O julgamento teve início às 8 horas desta quinta-feira, 12, no Fórum Barão do Rio Branco, e foi encerrado no início da noite.

O réu solicitou ao juiz a preservação da sua imagem. A imprensa acompanhou o julgamento dentro do plenário, mas sem utilizar equipamentos como câmera fotográfica e de vídeo.

Foto: Divulgação

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novembro 12, 2009

Irmão de Hildebrando é julgado por assassinato de adolescente no Acre

Altino Machado às 8:08 am

O dentista e tenente da Polícia Militar do Acre Pedro Pascoal, irmão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, começa a ser julgado nesta quinta-feira, 12, pelo assassinato do adolescente Wilder Oliveira Firmino, ocorrido em 3 de julho de 1996.

O adolescente de 15 anos, filho de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, foi retirado de sua residência, na noite do dia 30 de junho daquele ano, por três pessoas que se identificaram como policiais, entre os quais Pedro Pascoal.

Wilder, que era deficiente intelectual, foi torturado, teve seu corpo queimado e a coluna vertebral seccionada. Ele morreu após levar vários tiros de revólver.

O pai dele fora vítima de uma sessão de tortura por ter ajudado na fuga de José Hugo, que havia assassinado o subtenente Itamar Pascoal, irmão de Pedro, após discussão num posto de gasolina por causa de dinheiro envolvendo a libertação de um presidiário condenado como narcotraficante.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) absolveu nesta terça-feira, 10, após 19 horas de julgamento, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal da acusação de participação no crime da motosserra.

O Ministério Público do Acre comunicou que vai recorrer da sentença. No termo de votação consta que apenas quatro dos sete jurados se convenceram da materialidade do crime, isto é, responderam afirmativamente que Agilson Firmino dos Santos, conhecido como Baiano, sofreu lesões corporais que foram a causa de sua morte.

O ex-deputado Hildebrando Pascoal, primo de Aureliano e Amaraldo e irmão de Pedro, foi condenado em setembro a 18 anos de prisão, em regime fechado, por causa do crime da motosserra.

Foto: Divulgação

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novembro 11, 2009

Brasil participa de ação mundial pelo clima

Altino Machado às 9:31 am

Começou a primeira eleição que acontece simultaneamente no mundo inteiro, tendo no páreo o nosso planeta e o aquecimento global. Por meio do aplicativo Vote pelo Planeta, desenvolvido pela Rede WWF em parceria com o Google, a sociedade brasileira poderá participar da mobilização para persuadir os líderes mundiais a chegarem a um acordo climático capaz de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC.

Coordenado globalmente pela Rede WWF, presente em mais de 100 países, o movimento Vote pelo Planeta já conta com participações de países como Japão, Espanha, Austrália e Canadá. A organização quer unir o mundo em torno de uma questão que afeta a todos e pedir uma mudança rumo a um futuro mais sustentável.

A ação soma-se a vários outros esforços organizados pela sociedade civil para mobilizar pessoas em torno das questões climáticas. Entre elas, a campanha TicTacTicTac, coordenada pela Campanha Global de Ações pelas Mudanças Climáticas (GCCA, na sigla em inglês).

O WWF-Brasil faz parte dessa mobilização, junto com diversas outras organizações da sociedade civil, como Greenpeace, Oxfam e Vitae Civilis, além de lideranças sindicais, empresariais e religiosas.

No site do WWF-Brasil há um mapa mundi onde a pessoa ou organização se cadastra e registra seu voto pelo planeta. No aplicativo, é possível deixar mensagens ao votar, ver quem já votou e a localização das pessoas ou organizações participantes.

Segundo o WWF-Brasil, a idéia surgiu da experiência global Hora do Planeta, que ocorre anualmente em março, desde 2007. Este ano, milhares de pessoas em 103 países apagaram suas luzes e mostraram ao mundo que estão contra o aquecimento global.

Além de dar o voto pelo planeta, o internauta pode ajudar a espalhar a ideia nas mídias sociais como Twitter, Facebook e Orkut.  A blogosfera também está incluída e o WWF-Brasil pede que os blogueiros abracem o movimento e divulguem esta ação e outras questões climáticas, como fizeram no Dia de Ação dos Blogs, 15 de outubro de 2009.

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novembro 10, 2009

Júri absolve parentes de Hildebrando Pascoal do crime da motosserra

Altino Machado às 5:18 am
Pedro, Amaraldo e Aureliano durante a leitura da sentença

Pedro, Amaraldo e Aureliano ouvem a sentença de absolvição

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) absolveu durante a madrugada desta terça-feira, 10, após 19 horas de julgamento, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal da acusação de participação no crime da motosserra.

O juiz Leandro Leri Gross leu a sentença dos últimos três acusados do crime que teve repercussão nacional. O Ministério Público do Acre comunicou que vai recorrer da sentença. O ex-deputado Hildebrando Pascoal, primo de Aureliano e Amaraldo e irmão de Pedro, foi condenado em setembro a 18 anos de prisão, em regime fechado, por causa do crime da motosserra.

No termo de votação consta que apenas quatro dos sete jurados se convenceram da materialidade do crime, isto é, responderam afirmativamente que Agilson Firmino dos Santos, conhecido como Baiano, sofreu lesões corporais que foram a causa de sua morte.

Há 13 anos, Baiano foi vítima de uma sessão de tortura por ter ajudado na fuga de José Hugo, que assassinou o subtenente Itamar Pascoal, irmão do ex-deutado Hildebrando Pascoal, após discussão num posto de gasolina por causa de dinheiro envolvendo a libertação de um presidiário condenado como narcotraficante.

O crime foi cometido com requintes de crueldade, mediante a provocação de intenso sofrimento físico à vítima. Ainda vivo, Baiano teve seus olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra.

Um prego foi cravado na testa dele, culminando os atos de tortura com vários disparos de arma de fogo desferidos contra a cabeça do mecânico.

Os jurados entenderam que os três acusados não concorreram, entre os dias 1 e 2 de julho de 1996, para o crime, praticado através de utilização de motosserra, golpes de faca, instrumentos contudentes, corte contundente e disparos de arma de fogo contra a vítima.

O julgamento foi acompanhado basicamente pela família Pascoal, evangélica, que orou bastante em silêncio durante a sessão do júri. Militantes de defesa dos direitos humanos e dos partidos de esquerda que contribuíram para a prisão de membros da família Pascoal e que hoje participam do governo do Acre passaram ao largo do julgamento.

Dulce Araújo, ex-assessora do ex-governador do Acre Jorge Viana (PT), atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, colaborou no final dos anos 1990 com o esforço das autoridades para desmobilizar o crime organizado no Estado.

Após se tornar evangélica, nas últimas 19 horas ela preferiu comparecer ao Tribunal do Júri para prestar apoio ao pastor Aureliano Pascoal, que virou um importante aliado político da coligação Frente Popular que governa o Acre.

O tenente Pedro Pascoal será submetido a novo julgamento na próxima quinta-feira, 12, acusado do assassinato de Wilder Firmino, filho de Agilson Firmino. Ele permanece detido no Comando Geral da Polícia Militar do Acre, no Centro de Rio Branco.

Wilder era excepcional e tinha 13 anos quando foi torturado e assassinado. Ele teve a coluna cervical quebrada.  Antes de morrer o corpo do garoto foi banhado com um produto, supostamente ácido, que removeu sua pele.

Pedro Pascoal é acusado de matar criança

Pedro Pascoal é acusado de assassinar criança

Fotos: Divulgação

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