Terra Magazine

A Justiça Federal vai avaliar se um helicóptero adquirido recentemente pelo governo do Acre está sendo usado para fins publicitários. De acordo com uma ação civil pública do Ministério Público Federal, existe uma enorme desproporção da estrela vermelha pintada na fuselagem do aparelho, que faria confundir a estrela constante na bandeira do Acre com a estrela símbolo do PT. O partido cumpre o terceiro mandato consecutivo à frente do governo estadual.

O helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, foi comprado por R$ 7,9 milhões com recursos quase totalmente provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

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O helicóptero foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho de Administração da fabricante Helibras. O MPF anunciou que o Ministério da Justiça também está sendo demandado para que fiscalize a aplicação de recursos segundo princípios republicanos.

De acordo com o MPF, a ação demonstra, citando episódios da primeira metade do século XX, que a confusão entre símbolos do Estado e símbolos de partidos políticos é prática perniciosa aos ideais democráticos.

Para o MPF, o uso da estrela trata-se de clara e evidente utilização do que é conhecido pelos que trabalham com marketing por publicidade associativa. O método é amplamente utilizado pelas empresas de publicidade. Por meio dele o receptor da mensagem (transmitida pelo símbolo) é incentivado a tirar conclusões imediatas por um processo de associação, por simples estímulo sensorial, automaticamente implementado pelo cérebro.

A ação demonstra que essa prática também foi constatada na execução do Pronasci no Estado de São Paulo, oportunidade em que a bandeira paulista foi desfigurada para representar um tucano estilizado.

Caso a Justiça atenda aos pedidos da ação, o governo do Acre deverá adequar a pintura do helicóptero ao disposto na Lei 1.170/95, com a imposição de multa pessoal ao gestor, no valor de R$ 50 mil diários, caso haja descumprimento da decisão.

Além disso, o Ministério da Justiça também poderá ser obrigado a fiscalizar de maneira eficiente a aplicação das verbas de convênios firmados no âmbito do Pronasci, bem como a expedir orientação a cada um dos entes participantes para que se abstenham de fazer propaganda político-partidária utilizando bens públicos adquiridos para a execução do programa.

Foto: Eduardo Duarte

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

“Se Jesus Cristo nascesse no Brasil e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão”. (Lula, em entrevista a Folha de S. Paulo, 22/10/2009).

Vamos ver se isso é verdade. Supunhetamos que Jesus nasceu em Belém. Podemos imaginar as circunstâncias. Foi assim: estamos na periferia de Belém do Pará, em 1980. Uma caboca bonita, do pé roxo e de olhar triste, chamada Maria, e seu marido Zé, trabalhador de uma serraria, visitam a prima Isabel. É de noite. Faz um calor amazônico. Eles sintonizam a Rádio Aurora, emissora concedida à cunhada do senador Gilvan Borges (PMDB/AP–vixe!). Eis que de repente o programa “Alô Alô Amazônia”, entre tantos avisos para os ouvintes do interior, coloca no ar um anúncio surpreendente:

- Alô, alô, Dona Maria! Alô, alô, Dona Maria, no bairro do Jurunas, Rua Mundurucus, esquina com a Travessa dos Apinagés! Gabriel, o Anjo do Senhor, anuncia que a senhora vai conceber e dar à luz um filho, e lhe porá o nome de Jesus. Ele será grande e reinará eternamente na casa de Jacó e seu reino não terá fim.

O último que soube da notícia foi seu Zé, coitado, ali, num cantinho, fumando um Continental sem filtro. Tentando disfarçar, Maria disse pra prima:

- Erraste, maninha! Eu, hein! A buchuda aqui és tu!

Acontece que uma buchuda sempre reconhece a outra. Bebel, grávida de seis meses de Zacarias, ex-jogador do Paissandu, avaliou com um olho clínico a barriga da prima e saudou:

- Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto de teu ventre.

A caboca Maria confessou, então, a recente gravidez e cantou o mais belo carimbó já gravado pelo Pinduca - o Magnificat:

- Dona Maria chegou, chegou, com a mandioca / Glorificando ao Senhor, Senhor, com a tapioca”.

E completou:

- O Senhor fez em mim maravilhas / Santo é seu nome. Saciou com tapioca os famintos / deixou os ricos sem nada. Derrubou do trono os poderosos / e exaltou os humildes.

Esse era o programa de vida da criança que ia nascer.

Entre os doutores

Pronto! Acabamos de parir o Cristo brasileiro do Lula. Ele nasceu num casebre, perto do Forte do Presépio, no dia 25 de dezembro de 1980, no segundo ano da presidência do general Figueiredo, sendo governador do Pará o coronel Alacid Nunes. O tetrarca de Ananindeua era Jader Barbalho, conde de Abacatal. Naquele mesmo ano, nasceu o PT, comandado por Lula, líder das greves históricas de quase 200 mil trabalhadores do ABC paulista, com piquetes e assembléias gigantescas em estádios de futebol.

Os pais de Jesus iam todos os anos, em outubro, para as festas do Círio de Nazaré. Numa dessas, o menino, que tinha apenas doze anos, se perdeu no meio de dois milhões de romeiros que seguiam à procissão. Maria e José registraram o desaparecimento na Delegacia do Jurunas, na av. Roberto Camelier. Três dias depois o acharam num auditório do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), no Campus Universitário do Guamá, sentado no meio dos doutores, ouvindo-os e interrogando-os.

Todos os que o ouviam ficavam maravilhados com a sabedoria dele. E sua mãe lhe disse:

- Meu filho, que nos fizeste? Eis que teu pai e eu andávamos à tua procura, cheios de aflição.

Ele respondeu, conjugando o verbo saber como nenhum brasileiro o faz:

- Não sabíeis que devo ocupar-me das coisas de meu País? Estava conversando com doutores formados na França - Rosa Acevedo, Edna Castro, Raul Navegantes – mostrando pra eles meu compromisso com os famintos, os humildes, os cativos.

O menino cresceu em estatura, em sabedoria e graça, diante de Deus e dos homens. Fez tudo o que tinha de fazer. Foi batizado no bosteiro do rio Guamá, viajou pelo Marajó e baixo Amazonas, operou milagres – o maior deles foi sobreviver em condições de extrema miséria. Falou em comício, um deles com o palanque armado em cima de uma montanha:

- Bem-aventurados vós que agora tendes fome, porque sereis fartos! Bem-aventurados vós que agora chorais, porque vos alegrareis!

Eram promessas carregadas de esperanças, sonhos, utopias. Esse era seu programa! Para difundi-lo, arregimentou doze militantes, entre eles alguns pescadores e feirantes do Ver-o-Peso.

Foi aí  que o conde de Abacatal resolveu tentá-lo, levando-o para a Jaderlândia, em Castanhal. Mostrou-lhe, o viveiro de rãs, os bois no pasto, as terras e as fazendas Rio Branco e Campo Maior, os cofres cheios de grana desviada do Banpará, e disse-lhe, com mesóclise e tudo:

- Dar-te-ei todo este poder e a glória desses reinos e todos os projetos financiados com dinheiro da Sudam, que agora são meus. Tudo isso será teu, se renunciares a teu programa, te prostares diante de mim e beijares minha mão.

Beijo de Judas

Jesus Paraense respondeu, então, ao conde de Abacatal:

- Saca fora, capiroto! O meu reino não é o deste imundo. Está escrito: o Espírito do Senhor paira sobre mim, porque me ungiu e enviou-me para anunciar a boa nova aos pobres, para anunciar aos cativos a libertação e a redenção.

Com essa atitude, Jesus Paraense recusou a coligação, mostrando que Lula se equivocou, não sobre a necessidade de fazer aliança, sem a qual não existe vida política, mas com a escolha dos parceiros.

Coligar é  saudável. Mas com quem? Para que? O próprio Jesus Nazareno fez isso. Ele não precisou vir ao Brasil para atrair Judas, com quem de fato se aliou. Judas Iscariotes se tornou militante de seu partido, era o apóstolo responsável pelas finanças. Afinal, custa dinheiro fazer campanha pela Galiléia, Cafarnaum, Nazaré, etc. Judas, o cara que arrecadava fundos para as viagens, era uma espécie de delúbio sem mensalão. Mas quando Judas contrariou o programa traçado no Sermão da Montanha, Cristo rejeitou a aliança com ele e preferiu ser crucificado entre dois ladrões.

O erro de Lula, portanto, foi não definir os limites das alianças. Quando ele afirma que, aqui no Brasil, Cristo se aliaria a Judas, está tentando justificar seu pacto com Renan Calheiros, Sarney, Collor, Jader Barbalho, não em torno de princípios, mas do mais abominável fisiologismo, do toma-lá-dá-cá, trocando apoio por cargos, prebendas e favores, exatamente como fez o FHC.

Lula –eu acho– foi o melhor presidente do Brasil. Quem não concordar, que me indique outro: Deodoro ou Floriano? Prudente de Moraes? Sarney, Collor, Itamar? No entanto, Lula foi só isso: um presidente um pouco melhor que os seus antecessores. Mas ele não inovou, não avançou, não reformou, não revolucionou nada, como a gente esperava de um metalúrgico nordestino, sofrido e inteligente, num país sempre governado por doutores. Ao contrário, manteve e fortaleceu as forças políticas retrógradas, não tocou nas estruturas corrompidas, podres e arcaicas do Brasil.

Lula governou, renunciando a muitos itens do programa do PT, numa aliança na qual quem tem a hegemonia em diversas áreas é o Judas, que matou a utopia e impôs suas práticas políticas, sua metodologia, sua falta de princípios. O dano que isso causa à juventude não tem tamanho. Sinceramente, Lula poderia fazer muito mais na oposição, cobrando, exigindo, fiscalizando.

Se Cristo, imitando o Lula, aceitasse beijar a mão de Judas, a Última Ceia seria a primeira de tantos rega-bofes e acordos políticos. Através de decretos secretos, Pilatos nomearia tia Isabel para a Direção Geral de Creches, o primo João Batista para a Superintendência dos Cemitérios e até o Anjo Gabriel para o Conselho da ANAC, ganhando uma baba. Com o pacto, a governabilidade estaria garantida e Cristo não seria crucificado - é verdade - mas também não mudaria o mundo. Com essa base governista, sua gestão seria medíocre e seu reino teria fim, como o de Lula terá.

♦ O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

Rio Branco (AC) contará, a partir desta sexta-feira, 23, com uma moderna unidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos, que será inaugurada pelo prefeito Raimundo Angelim (PT) no Km 22 da BR-364.

Trata-se de um complexo de obras que conta com uma central de recebimento de pneus; espaço de triagem e compostagem (para separar resíduos sólidos recicláveis e o aproveitamento dos resíduos orgânicos para produção de compostos); central de podas e resíduos madeireiros; unidade de tratamento de resíduos de serviços da saúde e células de aterro sanitário.

A obra custou R$ 11 milhões e é uma das mais avanças no tratamento de resíduos sólidos na Amazônia. Rio Branco é reconhecida hoje como uma das cidades mais atraentes e com o melhor serviço de limpeza da região Norte.

O prefeito Angelim tem demonstrado preocupação com a questão ambiental e a implantação da unidade de resíduo sólido em substituição ao antigo aterro sanitário da cidade é o seu maior investimento no setor.

- Trabalhar questões ambientais é fundamental para bons resultados na nossa política de desenvolvimento regional com base sustentável. A unidade de resíduo sólido é um investimento de longo prazo, não só porque cumpre todas as normas da legislação vigente no que se refere à questão ambiental, mas porque vai além, no processo de reciclagem do lixo - disse o prefeito.

A implantação da unidade possibilitará o isolamento do solo do aterro com mantas especiais, onde serão depositados os resíduos. A cobertura permite a contenção do chorume, substância altamente tóxica que se forma a partir do acúmulo de resíduos orgânicos. O líquido será desviado para grandes tanques de decantação.

Fotos: Marcos Vicentti/Divulgação

Sete ocupantes ilegais da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, conseguiram que os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, suspendessem as interdições de suas áreas. O grupo foi flagrado pela operação Boi Pirata II, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas os juízes federais acataram a alegação de que a medida “violou o princípio da livre iniciativa”.

Com a decisão, a Justiça Federal autoriza a continuidade da criação de gado na Flona do Jamanxim, considerada uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará, estado que lidera o ranking do desmatamento na Amazônia.

Contra a decisão de Portela, publicada em setembro, Ibama e Ministério Público Federal (MPF) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O recurso foi encaminhado na sexta-feira, 16, ao desembargador federal João Batista Gomes Moreira.

Para Ibama e MPF, se a decisão for mantida “trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental”.

A segunda edição da operação Boi Pirata foi iniciada em junho deste ano no município de Novo Progresso, oeste paraense, onde está a Flona Jamanxim.

A região foi escolhida por figurar entre as que lideram o desmatamento ilegal na região Norte, de acordo com pesquisas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Entre os mais de 35 mil hectares de terras interditadas pela operação Boi Pirata II, em agosto e setembro o Ibama emitiu termos de embargo e interdição contra os ocupantes ilegais da Flona Jamanxim João Leandro da Costa, João Lopes de Souza, Waldiron Henrique Lopes, Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Logo em seguida eles pediram à Justiça Federal em Santarém a suspensão da interdição.

As decisões liminares (urgentes) foram publicadas ainda em setembro , cancelando os embargos impostos pelo Ibama. Segundo os fazendeiros ilegais João Leandro da Costa, João Lopes de Souza e Waldiron Henrique Lopes, a interdição “feria o estado democrático de direito, principalmente os fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

- As autuações foram  lavradas com o objetivo de compelir os infratores a promover a retirada dos rebanhos do interior da Flona, uma vez que estavam  sendo criados em áreas desmatadas sem autorização, sob pena de apreensão dos animais -ressaltam no recurso a procuradora federal Juliana Lopes de Sousa, que atua no Ibama, e os procuradores da República Cláudio Henrique Machado Dias, Marcel Brugnera Mesquita e Nayana Fadul da Silva.

De acordo com eles, a Operação Boi Pirata II tinha como meta principal dissuadir os infratores à abertura de novas áreas na região para a criação de gado. Para os procuradores, “uma vez que toda a operação se baseia na lógica da dissuasão, invalidar os procedimentos realizados pelo Ibama no âmbito desta operação coloca em risco não só os resultados práticos da Boi Pirata II mas também toda a atuação da autarquia na região oeste do Pará”.

O recurso do MPF e Ibama contra a outra decisão que liberou a criação de gado na Flona, do juiz Francisco Garcês Castro Júnior, foi protocolado no TRF-1. Na decisão, o juiz suspendeu as interdições impostas às áreas ocupadas ilegalmente por Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Segundo Castro Júnior,  a medida do Ibama foi “desprovida de necessária intermediação judiciária”.

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

A sala de embarque do aeroporto de Brasília, para onde vim a trabalho, está entupida de gente, nessa sexta-feira. Vou tomar um chá de cadeira de três horas. Conformado, abro o lepitope para escrever o taquiprati. Levanto a cabeça em busca de assunto e quem é que vejo? Meu amigo, o senador João Pedro (PT-AM). Conversamos, rapidamente, sobre o seu projeto de Universidade Pan-Amazônica. Mas eis que, de repente, passa na minha frente, cavalgando lépido e fagueiro, o meu tema: Jáder Barbalho (PMDB, vixe, vixe!).

- Oba! É ele, o meu tema! - grito com meus botões.

A passagem fugaz de Jáder Barbalho, trotando em direção a um portão de embarque, me inspira. Deixo a Universidade Pan-Amazônica de lado e começo a escrever uma carta para a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, usando o modelo epistolar criado pelo finado Waldick Soriano, em uma de suas músicas. Aí vai a carta.

Fé de mais

Dona Dilma, saudações! Escrevo essa carta, mas não repare os senões, para dizer o que sinto e o que penso sobre suas recentes alianças políticas. Leio nos jornais que a senhora esteve na procissão do Círio de Nazaré, em Belém, depois de haver participado do Dia Nacional da Marcha para Jesus, organizada pela Igreja Renascer. Cabem elogios ao seu ecumenismo, embora falte visitar um templo de candomblé e reverenciar a pajelança cabocla do Marajó, sem a qual o ecumenismo é superficial, de fachada.

Alguns jornalistas criticaram sua conduta pan-religiosa. Bobagem! Se houver fé, nada impede de rezar em vários altares e de cantar em diversos terreiros. Não é incompatível transitar por múltiplas religiões. A religião é que nem a língua. A gente tem uma, é monolíngue e respeita a dos outros. Mas pode também ser bilíngüe, aprendendo idiomas alheios. O importante é a fé, que é o que existe de mais profundo, de mais sublime e de mais necessário no ser humano.

Me diga, a senhora tem fé, dona Dilma? Aprendeu catecismo? Fez primeira comunhão? Cadê as fotos com a vela e o missal na mão? Sabe cantar “Virgem Mãe Apareciiii-ida”? A senhora é bi-religiosa ou quer apenas -o que é louvável- marcar posição de respeito e tolerância a todas as religiões? O que foi buscar na procissão do Círio de Nazaré, em Belém? Leio nos jornais que a senhora subiu num palanque em frente ao prédio da Companhia das Docas do Pará para assistir a procissão, distribuiu sorrisos e acenos aos romeiros, ajudou a carregar algumas crianças próximas à corda e até rezou.

Diz-me com quem rezas

No Círio de Nazaré, a senhora rezou, dona Dilma? Qual oração? Alguma jaculatória, tipo “Jesus manso e humilde de coração, fazei o meu coração semelhante ao Vosso”? Os jornais noticiam que suas orações não foram dirigidas ao Sagrado Coração de Jesus, mas ao santo de casa, que é um santo do pau-oco -o deputado federal Jáder Barbalho, presidente local do PMDB (cruzes!)- durante jantar oferecido no Hangar, lá no Centro de Convenções, em Belém. O rega-bofe se estendeu pela madrugada de domingo.

A família Barbalho estava lá em peso, comendo vorazmente, com dentes afiados, como costuma fazer, com destaques para dona barbalha Elcione, o barbalhinho Helder e o chefe do clã, que atacou o pato no tucupi. O certo é que a senhora, dona Dilma, comeu com a barbalhada toda, riu com Jáder Barbalho, paparicou Jáder Barbalho, pediu e ofereceu apoio a Jáder Barbalho, declarou que ele é um “animal político extraordinário” e que as análises políticas dele, na época do “mensalão”, a impressionaram. “Ou se governa junto ou não se governa” - essa foi sua promessa ao PMDB local.

Nesse momento, Jáder arrotou o tucupi do pato, satisfeito, com a língua tremelicando, anestesiada pelo jambu, compreendendo que, caso a senhora emplaque, ele subirá junto a rampa do Planalto. Ninguém viu, mas naquele instante, no altar da Basílica, aconteceu um milagre: uma lágrima rolou pela face da imagem solitária da Virgem de Nazaré. A bichinha ficou mais ferida do que quando foi chutada, em 1995, por aquele intolerante pastor da Igreja Universal, em programa de televisão ao vivo.

Tá certo, dona Dilma, política é tecer alianças. Tá certo, pra governar precisamos do PMDB. Mas por que, então, não procurar Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos e o pessoal que lutou contra a ditadura e que é ético? O Jader Barbalho -a senhora não lembra?- é aquele cara que foi algemado e denunciado pelo Ministério Público Federal por desvios de R$ 16, 7 milhões da extinta Sudam. Se a senhora não reza com Pedro Simon, mas com Jader Barbalho, algo de podre ronda sua candidatura a presidente da República. Dilma, com quem rezas? Eu te direi quem és. Confesso: estou com medo.

Com medo de ser

Vejo nos jornais, dona Dilma, no Dia da Marcha para Jesus, sua foto ao lado da bispa Sônia, do apóstolo Estevam Hernandes e do pastor Crivella, sobrinho do Edir Macedo, dono da Igreja Universal, cujo pastou chutou a imagem da Virgem de Aparecida. O casal - a senhora não lembra, dona Dilma? - acaba de sair da cadeia nos Estados Unidos, porque tentou entrar naquele país com dólares escondidos dentro de uma Bíblia. Eles cortaram as páginas da Bíblia e, no lugar da palavra de Deus, esconderam os dólares expropriados de gente humilde.

A bispa Sônia, também conhecida como “perua de Cristo”, e seu marido, o apóstolo Estevam, prometeram orar pela senhora. Sua candidatura precisa dessas orações? Por que essa atração da senhora por algemados e trambiqueiros? O noticiário descreve outro jantar, em Brasília, na Mansão Oásis, com o deputado Valdemar Costa Neto (PR - vixe, vixe!) e o ex-governador Garotinho. Valdemar é aquele que renunciou ao mandato por estar envolvido no escândalo do “mensalão”. E o Garotinho, a quem combatemos no Rio de Janeiro, é aquele que acusou o PT de ser “o partido das boquinhas”.

Ministra, a senhora tem uma biografia limpa. Foi torturada com palmatória, socos, pau-de-arara, cadeira-do-dragão, choque elétrico e o escambau. A gente admira seu passado de integridade e de luta contra a ditadura. Uma pessoa com a sua biografia não merece passar por esse vexame de conviver com gente que apoiou a ditadura, que está envolvida até o talo com corrupção, clientelismo, nepotismo, com tudo aquilo que a gente sempre combateu.

Ministra, olhe em sua volta, se oriente e se observe, veja por quem está cercada, e quem é que está se pirulitando. Com quem falta se aliar, ministra, localmente aqui no Amazonas? Com o Adail, ex-prefeito de Coari? Com os Kennedy de igarapé - os irmãos Souza? Com Amazonino? Ministra, a senhora está deseducando os jovens que querem fazer política, porque está dizendo a eles que é isso mesmo, que não existe ética, que vale tudo para chegar ao poder, que esse negócio de compostura é pra otário.

Dona Dilma, a senhora já chega ao Planalto -se chegar lá- com as mãos amarradas, comprometida até o último fio da peruca com o que existe de mais abominável e mais sórdido nesse país, desde Thomé de Souza, que foi o fundador do PMDB ou do PFL, tanto faz, vixe, vixe. Veja bem -como diz o Lula- se o mordomo do filme de vampiros, o Michel Temer, for o seu vice, esse petista aqui, euzinho, não voto na senhora num provável segundo turno nem com canhão me ameaçando o peito, nem que a Marina Silva me peça de joelhos. Depois de marinar, eu serro.

Dilma lá? Estou com medo da senhora, dona Dilma, com medo de ser, com medo de ser, com medo de ser… infeliz! A senhora está enterrando nossos sonhos, chafurdando no lamaçal com essa porcalhada toda. Desculpa, dona Dilma. Não repare os senões. Mas não dá. Não é pela senhora, mas pela rabiola que vem junto, pelos seus novos amigos, de quem tenho nojo e quero distância.

♦ O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

Foto: Elza Fiúza/ABr

Ex-governador Orleir Cameli se aliou ao PT

O ex-governador do Acre Orleir Cameli foi condenado pela juíza substituta Evelin Campos Cerqueira, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a devolver R$ 24,7 milhões que foram desviados por ele e sua equipe da rubrica “Suprimento de Fundos - Verba Secreta” durante o período de sua administração, de 1995 a 1998.

Orleir Cameli foi acusado de improbidade administrativa numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. Ele se apropriou de milhões de reais sem nem sequer apresentar um recibo de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre constatou que não houve prestação de contas do montante sacado da “verba secreta”.

A “verba secreta” eram confiada a vários membros do governo estadual, condicionada à prestação de contas. Os recibos apresentados foram assinados pelos supridos, não havendo qualquer nota fiscal ou recibo de terceiro atestando que as verbas foram empregadas no interesse público.

Muitas vezes os secretários de Orleir Cameli passavam os valores em espécie para o governador. Alguns emprestaram seus nomes para constar nos documentos contábeis, sem terem administrado os recursos.

Cameli, que estudou até a quarta série, nasceu em Cruzeiro do Sul, no extremo-oeste do país, a partir de onde se tornou um dos empreiteiros mais poderosos da região Norte. Chegou a possuir quatro CPFs e durante sua gestão foi flagrado no aeroporto de Cumbica (SP) contrabandeando um Boeing do EUA carregado de muamba. Responde a dezenas de processos e já foi condenado por invadir terra indígena para exploração ilegal de madeira.

A gestão de Orleir Cameli era tão corrupta que ele chegou a merecer do jornal O Globo a manchete “Um campeão da falcatruas na cadeira de governador”. Camelia era o principal alvo do PT quando o partido fazia oposição no Acre, mas virou aliado e colaborador financeiro dos petistas.

Desde então suas empresas passaram a executar várias obras no Estado, especialmente no asfalmento da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Atualmente, é o maior entusiasta do setor privado estadual em defesa do nome da presidenciável Dilma Rousseff.

A sentença estabelece que os R$ 24,7 milhões terão que ser devolvidos com correção monetária e juros de mora. Cameli foi condenado, ainda, a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos, multa civil no valor correspondente a 10% do valor do dano ao erário estadual, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A juíza Evelin Cerqueira reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa também contra o ex-secretário da Fazenda Raimundo Nonato de Queiroz e contra o primo do então governador, Cristóvão Correia de Messias, ex-chefe da Casa Civil, que posteriormente se tornou conselheiro do TCE.

Os dois ex-secretário de Cameli foram condenandos, nos termos do art. 12, II, da Lei n. 8.429/92, nas penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de seis anos, solidariamente, ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 5% do valor do dano ao erário estadual, considerando a proporcionalidade das condutas dos réus.

Além deles, foram condenados os seguintes secretários e assessores do governo Cameli: Sérgio Baptista Quintalinha, Almir Dankar, Edilberto Ferreira Jansen, Rosângela da Gama Pereira e Elizabete Jerônimo do Vale.

Segundo a Justiça, ficou demonstrada a ilegalidade cometida na movimentação da verba secreta porque não foi comprovado em que foram investidos os valores sacados ou porque foram empregados em finalidades não permitidas por lei.

- O conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à prática de ato ímprobo, consubstanciado na ocorrência de lesão ao erário estadual causado por parte do ex-Governador Orleir Messias Cameli durante sua gestão, tendo violado frontalmente os princípios norteadores da administração pública previstos no art. 37, caput, da CF/88, princípios esses a que todos os agentes públicos estão submetidos - escreveu a juíza na sentença.

Segundo Evelin Cerqueira, o ex-governador encabeçou o esquema de desvio da verba secreta, pois ele detinha o poder para autorizar os saques, o que era feito sem qualquer controle quanto ao emprego dos valores sacados.

A juíza assinala que o ex-governador sabia que sua conduta ia de encontro ao ordenamento jurídico.

- Não se concebe que um administrador estadual não tenha conhecimento de que deve ser comprovada as despesas realizadas com o dinheiro do povo, principalmente da forma como era realizada, através de adiantamentos, sem necessidade de prestação de contas imediata, o que facilitava o desvio.

Perfil

Almir Dankar recebeu valores da verba secreta, conforme afirmou em sua contestação, sob a alegação de que o seus vencimentos não estavam de acordo com as funções que exercia. Confessou que pediu para a sua secretária doméstica assinar o recibo de pagamento.

Raimundo Nonato de Queiroz figurou por algumas vezes na qualidade de ordenador de despesas, bem como por ter sido o Secretário de Fazenda do Estado na época da gestão do governo Cameli. Participou ativamente dos desvios de verbas, inclusive, solicitando ao réu Edilberto Jansen que emprestasse o seu nome para figurar na qualidade de suprido. Os valores eram entregues a Queiroz.

Antônio Cristóvão Correia de Messias também figurou na qualidade de ordenador de despesas nos anos de 1996, 1997 e 1998, pois ocupava o cargo de Chefe do Gabinete Civil, órgão esse que participava da movimentação da verba secreta. Declarou perante o Ministério
Público que juntamente com o governador, definiam as despesas de caráter secreto. Entretanto, estranhamente, não se recordou sequer de um exemplo, mesmo tendo ciência de que foram desviados mais de R$ 24 milhões, ou seja, não era uma ação excepcional, mas sim corriqueira na administração pública da época.

Edilberto Ferreira Jansen também colaborou para o desate das movimentações financeiras, pois emprestou seu nome para que as verbas pudessem ser depositadas e sacadas, isso, pelo menos, durante metade da administração do ex-governador Orleir Cameli.

Sérgio Baptista Quintanilha sequer apresentou contestação à ação, reputando-se verdadeiras as afirmações lançadas na inicial pelo Ministério Público. Tal fato, somado com as provas, demonstraram que o réu colaborou diretamente para o desvio das verbas secretas. Figurou inúmeras vezes na qualidade de ordenador de despesa, tendo administrado a conta de suprimento de fundos. Afirmou que sabia que as verbas eram utilizadas em finalidades não previstas em lei, como por exemplo, para tratamento médico de populares, translado de corpo, e até para levar a secretária Marilena Mansour para a cidade do Rio de Janeiro para tratamento médico. “Uma verdadeira farra com os recursos do povo”, assinala a juíza

Rosângela da Gama Pereira e Elizabete Jerônimo do Vale também colaboraram para o desvio, pois emprestaram seus nomes para figurarem na qualidade de suprida, sabendo que outros iriam fazer a movimentação da conta, sem se importar com a legalidade de suas ações e eventuais consequências. Assinaram inúmeros cheques em branco. Elizabete afirmou que sabia que alguns valores serviam como “ajuda financeira” para população, doações para pessoas carentes e para tratamento de saúde de populares.

- Assim, os réus Raimundo, Antônio, Sérgio, Almir, Edilberto, Rosângela e Elizabete, colaboraram diretamente com suas ações para malversação dos recursos públicos, ajudando o réu Orleir a alcançar seu intento, impondo-se a condenação pela prática de ato ímprobo - afirma a juíza Evelin Cerqueira.

Foto: Marcos Vicentti/Página 20

Stela Siqueira não se apresenta, não cumpre horário, não trabalha, mas recebe todo mês mais de R$ 5 mil do Tribunal de Justiça do Acre. Ela mandou imprimir recentemente cartões para se apresentar nos salões como assessora especial do gabinete do presidente Pedro Ranzi.

Não é verdade que seja assessora especial. É apenas e tão somente protagonista de uma mamata no ambiente público do Judiciário do Acre.

No dia 3 de março foi nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Reestruturação e Seleção e de Administração de Cargos e Salários, código PJ-DAS-101.4, sendo lotada na mesma data no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça.

Antes disso, a partir de março de 2005, durante a presidência do desembargador Samoel Evangelista, ocupou, sem trabalhar, o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade, código PJ-DAS-101.2, da Seção de Finanças do Tribunal de Justiça.

No dia 2 de abril de 2007, após a desembargadora Izaura Maia assumir a presidência do Tribunal de Justiça, Stela Siqueira foi exonerada por sugestão da presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosane Ferraz.

Como Stela é irmã do secretário estadual de Planejamento Gilberto Siqueira, amigo de Izaura Maia, naquela ocasião a desembargadora o procurou para comunicar que a situação era insustentável e que a mesma seria exonerada.

- Ela não trabalhava, mandava alguém buscar o contracheque e o dinheiro caía na conta dela. Continua agindo da mesma maneira e nós vamos tomar as providências necessárias para cessar essa ilegalidade, que significa afronta à dignidade dos servidores que trabalham com abnegação, mas não contam com apadrinhamentos para ganhar dinheiro sem trabalhar. É vergonhoso que ela tenha voltado a ocupar um cargo de confiança no Judiciário nessas condições - comenta Rosane Ferraz.

O blog procurou três setores do Tribunal de Justiça na tentativa de localizar Stela Siqueira, mas as pessoas que atenderam desconheciam o nome e o local de trabalho da “assessora especial” do desembargador Pedro Ranzi.

Detalhe do cartão impresso na gráfica do Judiciário: consta o endereço do Tribunal de Justiça, mas sem telefone do local de trabalho. Para qualquer contato, apenas dois e-mails e um telefone celular particular.

O mesmo celular mencionado pelo colunista social Moisés Alencastro na edição do Página 20, de 4 de setembro de 2007 - mas não reparem os erros da nota “Flores” a seguir:

- Gente é simplesmente chiqueressímos os arranjos florais confeccionada pela design floral Stela Siqueira. Os arranjos são verdadeiras obras de arte. Essa é a razão que a empresária está sendo super requisitada por todos aqueles que admira o belo e o requinte. A dica é seguinte quando for receber em casa, ambiente de trabalho alto estilo ou presentear alguém muito querido é só ligar para 9984-4869.

O desmatamento na Amazônia Legal voltou a subir pelo segundo mês consecutivo, em agosto, após um ano em queda, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 14, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), para quem isto é conseqüência  do programa Terra Legal, que distribui a posseiros títulos de terras públicas na região.

Em agosto de 2009, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD)  do Imazon registrou 273 km² de desmatamento na Amazônia Legal. Se comparado com agosto de 2008, quando o desmatamento alcançou 102 km², houve um aumento de 167%. Porém, cerca de 46% (125 km²) desse desmatamento pode ter ocorrido antes, pois estava situado em áreas cobertas por nuvens nos meses anteriores.

O desmatamento em agosto de 2009 foi maior no Pará (76%), e em menor proporção em Mato Grosso (8%), Amazonas (6%) e Rondônia (5%). Os demais estados contribuíram com cerca de 5% do desmatamento.

No Pará, o desmatamento ocorreu de maneira mais concentrada no trecho da BR-163, que vai da fronteira com o Mato Grosso até Itaituba; na área de influência da rodovia Transamazônica entre os municípios de Marabá e Uruará e em São Félix do Xingu.

Os municípios mais desmatados estão localizados no Pará. A liderança do desmatamento coube a São Félix do Xingu (36 km²) seguido por Altamira com 26,3 km², Novo Repartimento com 23,5 km² e Novo Progresso com 21,2  km².

O desmatamento foi expressivo nas Áreas Protegidas atingindo 48% do total no mês a maior proporção de desmatamento registrada pelo SAD.

As Unidades de Conservação mais afetadas pelo desmatamento foram APA Estadual Triunfo do Xingu (na Terra do Meio) com 18,7 km² desmatados e Floresta Nacional do Jamanxim (BR- 163, Pará) com 4,2 km² e a Terra Indígena Apyterewa (na Terra do Meio, Pará) com 10 km².

Foi possível monitorar com o SAD 92% da Amazônia Legal (excluindo-se o Maranhão) em agosto de 2009. Os dados de degradação florestal de agosto serão divulgados no próximo boletim.

O coronel aposentado Jair Thomaz, ex-comandante da Polícia Militar do Acre, foi condenado pela juíza Larissa Pinho de Alencar Lima, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

Trata-se de um processo antigo, de 1996, quando o Ministério Público do Estado (MPE) moveu uma ação civil pública contra os desmandos administrativos na corporação.

Jair Thomaz comandou a PM em 1994 e cometeu diversos atos de improbidade administrativa, apurados inicialmente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa.

Ao conceder uma série de vantagens e benefícios ilegais, como ajuda de custo, diárias e bolsa de estudo, Thomaz chegou a instituir auxílio-uniforme para os militares reformados, além de ter contratado empresas com preços superfaturados e emitido diversos cheques sem prestar contas.

O comandante da PM fracionava as compras e, por meio de carta convite, adquiriu da empresa “fantasma” J. Comércio e Representação Ltda, diversos bens: carne bovina, frango congelado, colchões, arroz, feijão, farinha, material de limpeza, condicionadores de ar, máquinas de escrever, ração para cavalo, travesseiros etc.

O Tribunal de Contas do Estado apurou que a empresa não dispunha de cadastro junto à administração pública nem de endereço, uma vez que o local constante nas notas fiscais como se fosse sede do estabelecimento, na verdade é um imóvel residencial.

Como era o único ordenador de despesas, o comandante da PM obteve por ato próprio diversas vantagens pecuniárias, fazendo com que seus vencimentos experimentassem um significativo aumento, por meio de ajuda de custo, transporte, diferença de ressarcimento e auxílio saúde.

De acordo com a denúncia do MPE, Thomaz ordenava pagamentos de benefícios e indenizações a quem entendesse devido, sem qualquer parâmetro ou autorização legislativa, e na quantia que melhor lhe aprouvesse de maneira discricionária e arbitrária.

A PM, através de seu comandante, firmou três contratos para construção de casas em Senador Guiomard, assim como salas de aula e calçadas, todas sem o devido processo licitatório. As reformas não foram realizadas, mas o preço ajustado foi pago.

A empresa Parintins Const., Edificações e Pavimentações foi contratada para construção de quatro casas, porém as unidades, maiores do que as previstas, acabaram construídas por membros da PM, mediante pagamento de diárias.

- Podem ter ocorrido falhas administrativas ilegais que, no máximo, desrespeitam a lei de licitações. Falhas ilegais, mas nunca imorais - alegou Thomaz no processo.

O ex-comandante da PM, que atualmente reside em Goiânia (GO), também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento da multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Estado (MPE) do Acre propôs à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra Ilzamar Mendes e Elenira Mendes -viúva e filha do líder sindical e ecologista Chico Mendes-, além de Davi Cunha, marido de Elenira.

A ação foi protocolada na sexta-feira, 9, na Vara Cível de Xapuri, pelo promotor de Justiça Mariano Jeorge de Souza Melo, após ter conduzido investigação preliminar durante a qual foram ouvidos os três acusados e cinco testemunhas.

Os atos de improbidade administrativa envolvem R$ 685 mil que foram repassados nos últimos três anos pelo governo do Estado do Acre via convênios com o Instituto Chico Mendes (ICM), presidido por Elenira Mendes.

A investigação do MPE começou quando Deusamar Mendes, irmã de Ilzamar, casada com Zuza Mendes, irmão de Chico Mendes, entregou ao promotor de Justiça cópias de recibos com pagamentos irregulares no ICM.

Criado em junho de 2006, o ICM  é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza social, cívica, ambientalista, ecológica, educacional, esportiva, agrária e beneficiente, sediado em Xapuri, a 188 quilômetros de Rio Branco, onde o seringueiro Chico Mendes foi assassinado em 22 de dezembro de 1988.

O MPE afirma que os recursos repassados pelo governo do Acre não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênio ou, se foram, isso se deu em sua parte mínima. O promotor afirma que a investigação preliminar comprovou desvio de dinheiro para finalidades diversas, inclusive com apropriação indevida.

Elenira Mendes recebe do ICM em torno de R$  4 mil como salário, mas quem assinava alguns recibos era o tesoureiro Davinei Cunha, cunhado dela. Em outras oportunidades quem assinou os recibos foi o marido Davi Cunha.

A viúva Ilzamar Mendes, segundo a promotoria, ganha salário indevido do ICM no valor de R$ 3 mil. Numa das planilhas consta que chegou a receber salário no valor de R$ 6 mil.

- Não trabalha no ICM e recebe esses salários apenas porque assim teria decidido o governo, conforme declaração de Davi Cunha. O governo estaria fazendo cortesia com o chapéu alheio, pois teria determinado o pagamento de salários a quem nunca trabalhou para o Estado e nem mesmo para o ICM - assinala o promotor Mariano Melo.

Sob a justificativa da necessidade de pagar encargos e salários de empregados, os réus passaram a “arrumar empregados fictícios”, lançando nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalham ou nunca trabalharam no ICM.

Elenira Mendes e Davia Cunha são acusados pela promotoria de Justiça de fazer com que os empregados do ICM assinassem recibos com valores superiores ao salário efetivamente recebido. Em alguns casos os recibos eram assinados em branco para que depois fossem preenchidos e assim feitos os ajustes para a prestação de contas.

O próprio Davi confessou que dava um jeito de conseguir os nomes e números de CPFs de pessoas, preenchia recibos e assinava como se fosse a pessoa cujo nome consta no recibo.

Raimilson Mendes Dantas prestou serviços para o ICM em 2007. Recebia salários que giravam entre R$ 300,00 e R$ 350,00. Porém, em recibos datados de setembro, outubro e novembro de 2007, consta que recebia mensalmente a quantia de R$ 720,00. Na planilha referente ao mês de março de 2009, consta que Raimilson teria recebido o salário de R$ 1.846,00.

O ICM é administrado por Elenira Mendes desde a fundação. Ela também administra o Centro de Memória Chico Mendes, conhecido como Fundação Chico Mendes e a Casa Chico Mendes.

Desde que foi fundado, o ICM passou a firmar convênios com o governo do Acre para a preservação do meio ambiente. O governo libera recursos que são depositados na conta do ICM.

A promotoria de Justiça pede, em sede de liminar, que o ICM seja proibido de firmar convênios com municípios e governos estadual e federal até que as irregularidades sejam sanadas.

Pede que seja requisitado pela Justiça os extratos dos últimos três anos de movimentação em duas contas bancárias do ICM, nas agências do Banco do Brasil em Rio Branco e Xapuri, além de cópias junto à Secretaria Estadual de Planejamento das prestações de contas de todos os convênios  e aditivos.

Caso sejam condenados peja Justiça, além ressarcir o cofre público dos danos e pagar multa civil, os réus podem perder os direitos políticos pelo prazo de 10 anos. O ICM poderá ser proibido, também por 10 anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios.

Procurados pelo Blog da Amazônia, Elenira Mendes e Davi Cunha disseram que preferiam não se manifestar sobre as acusações. Elenira se limitou a dizer que estava muito assustada e que avaliava se divulgaria um comunicado à imprensa.

- Eu e Elenira não escondemos nada durante nossos depoimentos ao promotor. Muita coisa da denúncia dele é verdade, mas infelizmente está em jogo uma briga familiar - disse Cunha.