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Dados da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia): houve na Amazônia Legal uma redução de 74% no desmatamento acumulado de agosto de 2008 a maio de 2009 (1.084 km²) em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período anterior (4.143 km²). Isso representa uma queda de 47% em relação a maio de 2008 quando o desmatamento somou 294 km².

Em maio de 2009, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon registrou 157 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. O desmatamento foi maior no Pará (37%) seguido de Mato Grosso (27%), Roraima (20%) e, menor proporção, Rondônia (8%), Amazonas (5%), Tocantins (2%) e Acre (1%).

De acordo com o SAD, as florestas degradadas alcançaram em maio deste ano 215 km². Desse total, 81% ocorreram no Mato Grosso, 13% no Pará, 4% em Rondônia e 2% no Amazonas.

Os municípios mais desmatados em maio foram Novo Progresso (Pará), com 28,7 km²) seguido de Altamira (PA) com 20,5 km² e Majari (RR) cim 12,7 km².

O SAD detectou 27 km² de desmatamento em Unidades de Conservação. As áreas mais afetadas foram a Floresta do Jamanxim (oeste do Para) com 12,6 km² desmatados, APA Caverna do Moroaga (AM) com 4,6 km² e a APA Triunfo do Xingu com 3,2 km². Por sua vez, nas Terras Indígenas, em maio deste ano foi detectado apenas 2 km² de desmatamento.

O Imazon informou que não foi possível monitorar com o SAD 43% da Amazônia Legal devido a cobertura de nuvens. A região não mapeada corresponde a quase totalidade do Amapá, 68% do Pará, 48% do Amazonas, 41% do Acre, 38% de Roraima e 35% de Rondônia. Por outro lado, apenas 5% do território do Tocantins e Mato Grosso estavam cobertos por nuvens. Além disso, parte do Maranhão que integra a Amazônia Legal não foi analisada.

Roraima permanece a maior parte do ano coberto por nuvens dificultando o monitoramento do desmatamento na região. No entanto, em maio de 2009 houve uma redução da cobertura de nuvens possibilitando o monitoramento em 62% do seu território. Por esse motivo, parte do desmatamento detectado nesse período pode ter ocorrido em meses anteriores.

O governo do Pará já sinalizou a disposição de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) até o início da semana que vem contra a ação do órgão de combate aos proprietários rurais e donos de frigoríficos acusados de promover desmatamento no Estado. O procurador-chefe da instituição no Estado, José Augusto Torres Potiguar, informou que dois frigoríficos também já se declararam favoráveis ao TAC e também devem assiná-lo nos próximos dias.

Quanto ao pedido de suspensão das ações judiciais, proposta feita ao MPF por parlamentares e associações ligadas à agropecuária, Potiguar negou, explicando que a defesa das leis é obrigação da instituição.

- Não  podemos alimentar a idéia errônea de que certas leis não precisam ser cumpridas.  A suspensão das ações só se dará em caso de assinatura dos TACs - ressaltou.

Durante audiência pública promovida pelo Senado e Câmara nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa paraense, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu mudanças na legislação para facilitar aos produtores rurais da Amazônia o atendimento das normas ambientais. No entanto, a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT), ponderou que a  discussão de mudanças em leis é demorada e que a assinatura dos TACs seria a melhor solução a curto prazo para resolver o problema dos fazendeiros e donos de frigoríficos.

- O que hoje resolve de imediato a situação colocada aos produtores é o TAC. Assinando o documento, já estarão imunes às sanções previstas na recomendação do Ministério Público. As condições colocadas estão garantidas nas soluções apresentadas pelo governo do Estado. Estamos construindo juntos esse termo - disse a governadora.

Pontos principais da proposta do MPF para TAC com os proprietários rurais:
1) Implementação do sistema de rastreamento do gado (Sisbov) em 1 ano
2) Não desmatamento de novas áreas
3) Licença ambiental em 18 meses
4) Mapa georreferenciado em 6 meses
5) Apresentar em 6 meses plano de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal
6) Regularização fundiária em 18 meses

Pontos principais da proposta do MPF para TAC com os frigoríficos:
1) Informar consumidores sobre origem do produto
2) Não aquisição de gado de áreas:
a) embargadas ou
b) com trabalho escravo ou
c) com desmatamento realizado a partir de 2006 ou
d) cujos donos estejam sendo processados por crimes ambientais, trabalho escravo ou conflitos agrários ou
e) cujos donos tenham sido condenados por grilagem, invasão de terras indígenas ou desmatamento ou
f) cujos donos estejam lesionando interesses de comunidades tradicionais
3) Exigir dos proprietários rurais:
a) mapa georreferenciado do imóvel e
b) implementação do Sisbov e
c) regularização fundiária e
d) apresentação do pedido de cadastro ambiental rural e
e) plano de recuperação de APPs e reserva legal, auditado todo ano.

Pontos principais da proposta do MPF para TAC com o Governo do Estado:
1) Auxiliar recomposição de APPs e reservas por meio do “Programa de Plantio de 1 Bilhão de Árvores”
2) Implantar Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) em todo o Estado
3) Regularização fundiária das áreas estaduais
4) Agilizar licenciamento ambiental
5) Implementar Guia de Trânsito Animal Eletrônica
6) Intensificar Cadastro Ambiental Rural

O juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém (PA), declarou, a pedido do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal, indisponíveis os bens de pessoas acusadas de envolvimento na aquisição de kits escolares distribuídos pelo Governo do Estado.

O bloqueio de bens é para ressarcir prejuízo de mais de R$ 33 milhões. Segundo o MP, do total gasto pelo governo paraense na compra de kits escolares sem licitação, mais de R$ 8 milhões foram em superfaturamento e pagamento indevido a uma agência de publicidade.

Em janeiro de 2009, a imprensa noticiou a ausência de licitação e possível superfaturamento na compra de 1 milhão de kits escolares que estavam sendo distribuídos pela Secretaria de Educação do Pará a alunos da rede estadual. Imediatamente, Ministério Público Estadual e Federal abriram procedimentos de investigação sobre as denúncias. No decorrer da apuração, confirmaram que houve superfaturamento e dispensa indevida de licitação.

Foram bloqueados bens de cinco servidores públicos, entre eles as secretárias da Educação, Iracy Gallo Ritzmann, e a do Trabalho, Ivanize Gasparim, e da empresa Double MComunicação e seus quatro sócios.

Os nove réus são acusados de cometer improbidade administrativa e de infringir a lei de licitações. As principais irregularidades encontradas foram a não realização deprocedimento licitatório, pagamento indevido de honorários à Double M Comunicação e a aquisição de produtos com valores acima dos praticados no mercado.

- A ação promocional desenvolvida pela Seduc, além de gritantemente ilegal e imoral, trouxe prejuízo tanto em decorrência da aquisição de itens em empresas cujas sedes se localizam em outros estados da Federação (com o que se perdeu receita tributária, matéria que, todavia, não é objeto de apreciação nesta ação), quanto por terpermitido o pagamento indevido de honorários à agência de publicidade, tendo, ademais, permitido a aquisição de produtos por preços incompatíveis com a realidade do mercado - afirma o MPE e o MPF.

A Double M é acusada de ter sido duplamente beneficiada pelo esquema montado. Além de desenvolver a atividade que realmente lhe é exigida pelo contrato firmado com o governo do Pará (serviços de criação pelos quais foi remunerada com mais de R$ 7 mil), ainda recebeu R$ 1 milhão para intermediar a compra das mochilas e agendas. Para o Ministério Público, “realizou serviço que consistiu, simplesmente, em manter contato com fornecedores que escolheu porcritérios que somente ela sabe quais foram”.

No trabalho de intermediar as contratações, mais irregularidades foram cometidas. Os investigadores descobriram que o governo pagou, pelasagendas, preço 18% maior do que o praticado no mercado. E,
pelasmochilas, 63% a mais. A perda para a administração pública, só com o superfaturamento desses itens, foi de R$ 7,3 milhões.

O bloqueio de bens atende a um pedido do promotor Firmino Araújo de Matos e é também assinado por três procuradores daRepública no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, Daniel César AzeredoAvelino e José Augusto Torres Potiguar. O Ministério Público Federal participa da ação porque atuou na fase de investigações, quando ainda não se tinha certeza da origem das verbas, se federais ou estaduais. Como os danos foram ao erário estadual, o processo judicial correrá na Justiça Estadual.

Foto: Eunice Pinto/ Agência Pará

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) divulgou o boletim climático com prognóstico para os próximos três meses na Amazônia Legal. De acordo com a meteorologista do Sipam em Manaus, Ana Cleide Bezerra, a estação seca na capital do Amazonas já começou.

- Isso não significa que vai parar totalmente de chover, pois com o calor que faz durante o dia e a alta umidade da região, algumas vezes podem ocorrer pancadas de chuvas rápidas em áreas isoladas - ponderou.

Segundo a meteorologista, as chuvas no extremo norte do Amazonas possam ocorrer acima da média nas primeiras semanas do mês de julho, a previsão é de que nos meses de agosto e setembro volte a normalidade.

- Mas com isso não podemos afirmar que as chuvas dessa área possam influenciar na subida do Rio Negro.

O boletim traz informações sobre o fenômeno conhecido como friagem, que durante o próximo trimestre poderá acontecer no sul da região amazônica. Ele é caracterizado pela entrada de massas de ar frio e queda abrupta da temperatura do ar, especialmente no Acre, Rondônia e Mato Grosso. Em situações excepcionais, pode atingir o sul dos estados do Amazonas e Pará.

- Devem ocorrer chuvas acima dos padrões climatológicos no sul de Roraima, extremo norte do Amazonas, norte do Pará e do Maranhão e estado do Amapá no início do trimestre, particularmente nas primeiras semanas de julho, tendendo a normalidade nos meses seguintes. Para as demais áreas, o prognóstico é de chuvas na categoria normal, obedecendo aos padrões climatológicos - disse Ana Cleide Bezerra.

Cheia do Rio Negro

Segundo Alice Amorim, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), hoje o rio Negro atingiu a marca de 29,77 metros. Ela disse que o rio  já começou a estabilizar, pois estava subindo três centímetros por dia. Desde a última sexta-feira está subindo apenas um centímetro por dia. As estações de Manacapuru, Itapeua e Careiro da Várzea, que ficam acima de Manaus, estabilizaram.

- Só podemos dizer que parou de subir quando baixa entre 20 e 30 centímetros. Caso contrário, afirmamos apenas que estabilizou nessas áreas já que no máximo sobe ou desce um centímetro por dia.

Arthur Virgílio atendia pedido da Globo

Pressionado pela opinião pública, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) decidiu que vai retirar o projeto que unifica a hora legal em todo o território brasileiro. Caso fosse aprovado, o Brasil deixaria de ter três horários oficiais. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi apresentado com a alegação de que eliminaria diferenças de fuso horário verificadas no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, cujos relógios marcam uma hora a menos que o horário de Brasília, além de ilhas como Fernando de Noronha, onde marcam uma hora a mais.

Na verdade o movimento político para alterar o fuso horário na região Norte começou após e entrada em vigor dos dispositivos da Portaria 1.220/07, do Ministério da Justiça, que determinam que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país em função da classificação indicativa dos programas.

As emissoras de TV, sobretudo a Rede Globo, radicalizaram a ofensiva contra a medida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição Federal. As emissoras de TV tiveram que alterar a grade da programação nos estados da Região Norte e Centro-Oeste que possuem fuso horário diverso do adotado em Brasília, “atrasando” seus programas em uma hora. Elas alegam que a gravação dos programas tem um custo insuportável.

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Tião Viana quer hora legal no Brasil unificada pela hora da Amazônia

Com a mudança, oficialmente o sol passaria a nascer no Acre às 8 horas. No ano passado, entrou em vigor um projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionado pelo presidente Lula, que reduziu a diferença do fuso horário do Acre em relação à Brasília de duas para uma hora. A mudança, um pedido da Globo, foi realizada sem consulta à população e tem causado estragos na popularidade do senador no Estado.

Viana chegou a apresentar uma emenda ao projeto de Virgílio para que o país tenha como referência a hora da Amazônia (quatro horas a menos em relação ao meridiano de Greenwich) e não a hora de Brasília (três a menos em relação ao meridiano de Greenwich).

A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) conversou com o senador Arthur Virgílio e ouviu dele a confirmação de que o projeto de unificação da hora legal brasileira foi apresentado a pedido do empresário Phelippe Daou, dono da Rede Amazônica de Televisão, afiliada da Rede Globo.

Perpétua Almeida: alívio para a maioria

Leia a entrevista:

Blog da Amazônia - Há mais de duas semanas o senador Arthur Virgílio tem evitado ser entrevistado pelo Blog da Amazônia sobre a unificação da hora legal brasileira. Tomei conhecimento hoje no seu Twitter que a senhora conversou com ele a respeito disso na tarde de terça-feira. Como foi a conversa?
Perpétua Almeida - Eu falei: “Senador, o seu projeto está criando um constrangimentos e problemas enormes no Acre e em outros estados da região Norte. Digo isso porque falei com vários  parlamentares de outros estados. Ele disse: “Perpétua, isso tem me dado tanta dor de cabeça. Tenho recebido muitos e-mails do Amazonas, do Acre, de todos os estados do Norte, de pessoas dizendo que o projeto não tem cabimento, que nós [parlamentares]  temos que reconhecer as diferenças da região.”

E o que a senhora disse mais?
Falei: “Arthur, não tem cabimento a gente achar que Brasília ou São Paulo tem o mesmo horário do Acre ou do Amazonas”. Ele disse: “Eu já pensei muito e já decidi que vou retirar esse projeto”.

E o que mais ele disse?
Ele disse que já comunicou ao Phelippe Daou, dono da Rede Amazônica de Televisão, afiliada da Rede Globo. Disse que apresentou o projeto a pedido do Phelipp Daou, mas que nem imaginou que iria passar na primeira comissão. “Vou retirar e já avisei isso ao Phelippe Daou porque não tem cabimento”. Eu o aconselhei a fazer isso e ele então anunciou que vai esperar até à próxima reunião. O plano dele é retirar o projeto caso não seja aprovada a emenda do senador Tião Viana, que propõe que a hora legal brasileira seja a hora da Amazônia.

A emenda do senador Tião dificilmente será aprovada.
Sim, sim. Foi o que argumentei ao senador Arthur Virgílio. Sabemos que os outros estados da federação, que são maioria, não vão aceitar uma mudança dessa. Então ele reafirmou que vai esperar a próxima reunião e não sendo mesmo aprovada a emenda do Tião Vina, vai retirar o projeto. Ele finalmente está convencido e vai retirar para alívio da maioria. Ele chegou a dizer que isso tem trazido muita chateação para ele.

Como assim?
Pessoas de todos os estados estão enviando mensagens, protestando, abordando ele nas ruas. Ele disse que tem tantos problemas a resolver que não tem condições de enfrentar mais essa polêmica. E acrescentou: “Eu até já falei isso pro Phelippe Daou, que é meu amigo, que foi quem me pediu o projeto, que vou retirar”.  Eu disse: “Arthur, o Phelippe Daou pediu para todo mundo, todos os parlamentares do Norte estão sendo abordados pela Rede Amazônica e pela Rede Globo”. Na verdade, por força da programação indicativa exigida pelo Ministério da Justiça a pedido do Ministério Público Federal, as emissoras de TV continuam tendo que gravar a programação e eles consideram isso um prejuízo, pois são obrigados a contratar pessoal. Para eles, o melhor seria a programação direta.

Fotos: (1) Geraldo Magela/Agência Senado - (2) Perpétua Almeida/Divulgação