Justiça marca julgamento do “crime da motosserra”
O Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) marcou para 21 de setembro o julgamento do “crime da motosserra” no qual o principal réu é o ex-comandante da Policia Militar do Acre e ex-deputado Hildebrando Pascoal. Ele é acusado de liderar sessão de tortura e de assassinar o mecânico Agílson Santos Firmino, o “Baiano”.
O crime contra “Baiano” foi praticado com requintes de crueldade, mediante intenso sofrimento físico. Ainda vivo, o mecânico teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa, culminando os atos de tortura com vários tiros desferidos supostamente pelo ex-deputado contra a cabeça da vítima.
O despacho sobre a nova data do julgamento foi assinado por Anastácio Menezes, juiz auxiliar do Tribunal do Júri de Rio Branco, mas o júri será presidido pelo juiz Elcio Sabo Mendes Júnior, primo do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nós vamos dar entrada com habeas corpus junto ao STF pedindo para que nos seja concedido tempo igual ao do Ministério Público. Portanto, nos concedem o mesmo tempo ou será necessário que a data do julgamento seja suspensa até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o mérito do recurso que apresentamos - disse o advogado Sanderson Moura, que defende Hildebrando Pascoal por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.
Os demais réus no processo são Adão Libório (primo de Hildebrando), Pedro Pascoal (irmão) e o ex-sargento Alex Fernandes. O policial e ex-vereador Alípio Ferreira, dono da oficina onde Baiano foi barbarizado, faleceu.
O coronel aposentado e ex-deputado estadual Aureliano Pascoal, que é primo de Hildebrando e comandava a PM quando o mecânico Agilson Firmino foi torturado e assassinado, também é réu no processo do “crime da motosserra”. Porém, o processo contra ele já havia sido desmembrado. Ao ser denunciado pelo Ministério Público Estadual, Aureliano gozava de foro privilegiado como parlamentar.
Em julho do ano passado, o juiz Elcio Sabo Mendes Júnior decidiu adiar e não desmembrar o julgamento do “crime da motosserra”. Posteriormente, em janeiro, o juiz indeferiu hoje o pedido do advogado Sanderson Moura para que o ex-deputado fosse a julgamento separado dos demais réus.
Ainda em janeiro, o desembargador Arquilau de Castro Melo, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, indeferiu a liminar do habeas corpus impetrado por Sanderson Moura para que Hildebrando Pascoal fosse julgado por causa do “crime da motosserra” em separado dos demais reús.
No mês seguinte, dois dos três desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram contra o habeas corpus impetrado pela defesa. Durante a sustentação oral, o advogado chegou a sugerir que a Câmara Criminal determinasse ao menos que o juizado da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco assegurasse o mesmo tempo para defesa e acusação no dia do julgamento. Os desembargadores desconsideraram o apelo. A defesa recorreu ao STJ.