Governo estadual está disposto a fazer acordo com MPF para combater desmatamento no Pará
O governo do Pará já sinalizou a disposição de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) até o início da semana que vem contra a ação do órgão de combate aos proprietários rurais e donos de frigoríficos acusados de promover desmatamento no Estado. O procurador-chefe da instituição no Estado, José Augusto Torres Potiguar, informou que dois frigoríficos também já se declararam favoráveis ao TAC e também devem assiná-lo nos próximos dias.
Quanto ao pedido de suspensão das ações judiciais, proposta feita ao MPF por parlamentares e associações ligadas à agropecuária, Potiguar negou, explicando que a defesa das leis é obrigação da instituição.
- Não podemos alimentar a idéia errônea de que certas leis não precisam ser cumpridas. A suspensão das ações só se dará em caso de assinatura dos TACs - ressaltou.
Durante audiência pública promovida pelo Senado e Câmara nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa paraense, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu mudanças na legislação para facilitar aos produtores rurais da Amazônia o atendimento das normas ambientais. No entanto, a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT), ponderou que a discussão de mudanças em leis é demorada e que a assinatura dos TACs seria a melhor solução a curto prazo para resolver o problema dos fazendeiros e donos de frigoríficos.
- O que hoje resolve de imediato a situação colocada aos produtores é o TAC. Assinando o documento, já estarão imunes às sanções previstas na recomendação do Ministério Público. As condições colocadas estão garantidas nas soluções apresentadas pelo governo do Estado. Estamos construindo juntos esse termo - disse a governadora.
Pontos principais da proposta do MPF para TAC com os proprietários rurais:
1) Implementação do sistema de rastreamento do gado (Sisbov) em 1 ano
2) Não desmatamento de novas áreas
3) Licença ambiental em 18 meses
4) Mapa georreferenciado em 6 meses
5) Apresentar em 6 meses plano de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal
6) Regularização fundiária em 18 meses
Pontos principais da proposta do MPF para TAC com os frigoríficos:
1) Informar consumidores sobre origem do produto
2) Não aquisição de gado de áreas:
a) embargadas ou
b) com trabalho escravo ou
c) com desmatamento realizado a partir de 2006 ou
d) cujos donos estejam sendo processados por crimes ambientais, trabalho escravo ou conflitos agrários ou
e) cujos donos tenham sido condenados por grilagem, invasão de terras indígenas ou desmatamento ou
f) cujos donos estejam lesionando interesses de comunidades tradicionais
3) Exigir dos proprietários rurais:
a) mapa georreferenciado do imóvel e
b) implementação do Sisbov e
c) regularização fundiária e
d) apresentação do pedido de cadastro ambiental rural e
e) plano de recuperação de APPs e reserva legal, auditado todo ano.
Pontos principais da proposta do MPF para TAC com o Governo do Estado:
1) Auxiliar recomposição de APPs e reservas por meio do “Programa de Plantio de 1 Bilhão de Árvores”
2) Implantar Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) em todo o Estado
3) Regularização fundiária das áreas estaduais
4) Agilizar licenciamento ambiental
5) Implementar Guia de Trânsito Animal Eletrônica
6) Intensificar Cadastro Ambiental Rural
Tudo deve ser feito de forma ordeira e dentro da lei, sem se esquecer que, tudo o que se fizer aqui em nosso Brasil, primeiramente será em beneficio do país dos cidadões que vivem nessa terra e posteriormente se possível aos demais do universo. Perguntamos, qualquer medida feita em qualquer parte do mundo, fizeram pensando em nós? Não !!! Pois isto é impossível, então que contentam com o que podemos fazer por eles. Não podemos de forma alguma relegar nosso progresso e nosso desenvolvido e não devemos aceitar interferência de forma alguma. ESSAS TERRAS NÃO SÃO DELES, SÃO NOSSAS, PORTANTO FAZEMOS COM ELA O QUE FOR NECESSÁRIO EM BENEFICIO DE NOSSO PAÍS.
Comentário por Jose — julho 3, 2009 @ 11:15 am
Sou paraense, tenho oriem marajoara. Estou um tanto desiludido quanto as ações contra o desmatamento na Amazônia. Para mim é um caminho sem volta. O Estado brasileiro não possui vontade política de resolver o problema e sociedade não dar a devida importância ao caso. Vejam o Pará, O Sul do Pará foi praticamente invadido, por brasileiros de outras regiões. Estes nosso irmãos acabaram por reproduzir o modelo predatório do Paraná e do Rio Grande do Sul em terras amazônicas. Quando tive em Marabá, anos atrás, notei que pelo sobrnome da elite política e de comerciantes prósperos, o poder não estava em mãos de paraenses tradicionais. São famílias de outras regiões que estam colonizando estas o Pará.
Desmatam, prosperam e se elegem à cargos de direção de política. Para os paraenses, resta servir de mão-de-obra para as plantações, serrarias, fazenda de gado e frigorífico.
Comentário por Valcir Cruz — julho 3, 2009 @ 11:21 am
Ate hoje n entendi porque o ministerio publico dos estados nao indiciaram os orgaos estaduais de segurança ambiental, pois esta mais do que configurada ou a omissao ou a conivencia.
Comentário por carlos — julho 4, 2009 @ 8:34 pm