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O juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém (PA), declarou, a pedido do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal, indisponíveis os bens de pessoas acusadas de envolvimento na aquisição de kits escolares distribuídos pelo Governo do Estado.

O bloqueio de bens é para ressarcir prejuízo de mais de R$ 33 milhões. Segundo o MP, do total gasto pelo governo paraense na compra de kits escolares sem licitação, mais de R$ 8 milhões foram em superfaturamento e pagamento indevido a uma agência de publicidade.

Em janeiro de 2009, a imprensa noticiou a ausência de licitação e possível superfaturamento na compra de 1 milhão de kits escolares que estavam sendo distribuídos pela Secretaria de Educação do Pará a alunos da rede estadual. Imediatamente, Ministério Público Estadual e Federal abriram procedimentos de investigação sobre as denúncias. No decorrer da apuração, confirmaram que houve superfaturamento e dispensa indevida de licitação.

Foram bloqueados bens de cinco servidores públicos, entre eles as secretárias da Educação, Iracy Gallo Ritzmann, e a do Trabalho, Ivanize Gasparim, e da empresa Double MComunicação e seus quatro sócios.

Os nove réus são acusados de cometer improbidade administrativa e de infringir a lei de licitações. As principais irregularidades encontradas foram a não realização deprocedimento licitatório, pagamento indevido de honorários à Double M Comunicação e a aquisição de produtos com valores acima dos praticados no mercado.

- A ação promocional desenvolvida pela Seduc, além de gritantemente ilegal e imoral, trouxe prejuízo tanto em decorrência da aquisição de itens em empresas cujas sedes se localizam em outros estados da Federação (com o que se perdeu receita tributária, matéria que, todavia, não é objeto de apreciação nesta ação), quanto por terpermitido o pagamento indevido de honorários à agência de publicidade, tendo, ademais, permitido a aquisição de produtos por preços incompatíveis com a realidade do mercado - afirma o MPE e o MPF.

A Double M é acusada de ter sido duplamente beneficiada pelo esquema montado. Além de desenvolver a atividade que realmente lhe é exigida pelo contrato firmado com o governo do Pará (serviços de criação pelos quais foi remunerada com mais de R$ 7 mil), ainda recebeu R$ 1 milhão para intermediar a compra das mochilas e agendas. Para o Ministério Público, “realizou serviço que consistiu, simplesmente, em manter contato com fornecedores que escolheu porcritérios que somente ela sabe quais foram”.

No trabalho de intermediar as contratações, mais irregularidades foram cometidas. Os investigadores descobriram que o governo pagou, pelasagendas, preço 18% maior do que o praticado no mercado. E,
pelasmochilas, 63% a mais. A perda para a administração pública, só com o superfaturamento desses itens, foi de R$ 7,3 milhões.

O bloqueio de bens atende a um pedido do promotor Firmino Araújo de Matos e é também assinado por três procuradores daRepública no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, Daniel César AzeredoAvelino e José Augusto Torres Potiguar. O Ministério Público Federal participa da ação porque atuou na fase de investigações, quando ainda não se tinha certeza da origem das verbas, se federais ou estaduais. Como os danos foram ao erário estadual, o processo judicial correrá na Justiça Estadual.

Foto: Eunice Pinto/ Agência Pará