RO: nova ação de improbidade administrativa contra Ernandes Amorim
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) terá que responder na Justiça Federal mais uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF). Amorim e outras sete pessoas são acusados de participação em esquema de fraude na Previdência Social.
A denúncia do MPF decorre da Operação Rondônia-Mamoré, realizada em 2004, que revelou um esquema de fraudes em licitações públicas na prefeitura de Ariquemes (RO). À frente da prefeitura daquele município estavam Ernandes Amorim e sua filha, Daniela, atualmente deputada estadual em Rondônia.
Durante a Operação Rondônia-Mamoré, Ernandes Amorim e várias outras pessoas foram presas. Descobriu-se que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas e as empresas ganhadoras fossem sempre do Grupo Amorim, que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas, principalmente decorrentes de convênios e repasses de recursos federais.
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As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames. Foram detectadas 28 empresas integrantes do Grupo Amorim, gerenciadas por Osmar Santos Amorim e sob o comando de seu irmão, Ernandes Amorim. A Construtora Canaã era uma das que integrava o esquema. A organização criminosa utilizava empresas “fantasmas”, que tinham proprietários “laranjas” ou “testas-de-ferro” de Ernandes Amorim.
Segundo o MPF, certidões negativas de débito junto ao INSS eram obtidas ilicitamente para assegurar que a Construtora Canaã, pertencente ao ‘Grupo Amorim’, participasse de licitações na prefeitura de Ariquemes, quando Ernandes Amorim e filha dele, Daniela, estavam à frente da administração municipal.
Na ação, o MPF afirma que em meados de 2004 o servidor do INSS Adão Magalhães da Cruz teria comprovadamente fraudado pelo menos uma certidão negativa de débito para favorecer a Construtora Canaã. Em troca, ele teria recebido o valor de R$ 4,5 mil. Para emitir a certidão, o servidor registrou que a dívida da empresa com o INSS estava temporariamente em negociação.
O débito da construtora com Previdência Social ultrapassava R$ 43 mil. Com a certidão negativa de débitos, a empresa poderia participar de uma licitação para obra de recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), atual DNIT.
Por meio de interceptações telefônicas, descobriu-se que o técnico em contabilidade Expedito Souza Lima foi o facilitador do esquema, repassando o dinheiro da propina ao servidor do INSS. Expedito recebeu o dinheiro de Orimar Martins da Silva, servidor da Superintendência Federal da Agricultura (SFA) que trabalhava, na época, em Ariquemes.
Orimar atualmente é o superintendente da SFA em Rondônia e foi preso no dia 16 de junho durante a Operação Abate, sendo denunciado na última sexta-feira pelo MPF por participar de esquema de favorecimento a frigoríficos, laticínio e curtume.
Segundo apuração da Polícia Federal, em junho de 2004 Orimar Martins foi o encarregado por levar o dinheiro de Ariquemes a Porto Velho, usando um carro oficial da SFA para fazer a viagem. Ele cumpria ordens de Osmar Santos Amorim, irmão do deputado federal Ernandes Amorim, e de Francisco Conrado Braga, administrador da Construtora Canaã. A fraude na obtenção de certidão negativa de débito do INSS e o pagamento de propina ao servidor da Previdência Social também incluiu o técnico em contabilidade da Construtora Canaã, Samuel Gomes Monteiro Filho.
A ação de improbidade administrativa é assinada pelos procuradores da República Reginaldo Trindade e Lucyana M. P. Affonso De Luca. Eles pedem à Justiça Federal a condenação dos réus de acordo com as penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92: perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos denunciados; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica; além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade.
MAIS UM DEPUTADO ENVOLVIDO EM OUTRO ESCANDALO, ISSO JA VIROU ROTINA ENTRE ELES, ATE QUANDO NOS BRASILEIROS IREMOS ACEITAR? É MUITA CARA DE PAU, C/ JA DIZIA UM OUTRO CANDIDATO “PEROBA NELES”.
Comentário por ROSANGELA — junho 29, 2009 @ 12:00 pm
Não adianta nem comentar nossos politicos estão cada vez mais envergonhando nosso pais todos são farinha do mesmo saco.
Comentário por j carlos — junho 29, 2009 @ 2:30 pm
Este é o País dos escândalos político econômicos. A pratica da corrupção esta disseminada, em todas as esferas. A solução para varrer a corrupção praticada pelos “ditos” representantes do povo, é considerá-la crime hediondo de lesa Pátria e puni-los com pena de morte. A corrupção não atinge somente a parte financeira, também atinge a parte moral e cívica de toda população, uma vez, que trabalhamos para pagar altos índices de impostos e de outras taxas e, presenciamos o caos na saúde, nas estradas, na educação, na segurança. ”Somos os palhaços do reino.”Ninguém mais acredita em ninguém. Muita gente inocente morre diariamente de: bala pedida, drogas, fome, frio, doença, transito, falta de condições básica de vida. Está na hora de começar a matar quem merece ser morto, para que as verbas que saem do bolso do povo voltem em beneficio a sua origem.
Comentário por Denise Reis — junho 29, 2009 @ 2:44 pm
Essa pouca vergonha dessa cambada de políticos “desclassificados”, precisa acabar, urgentemente. Acorda povo carneirinho. Já sabemos para aonde vai o dinheiro dos desgraçados dos aposentados. Devolvam o suor do nosso rosto.
Essa casa de Maria Joana - “CONGRESSO NACIONAL”, deveria ser chamada - ‘VERGONHA NACIONAL”, precisa ser lacrada.Nunca imaginei que um dia iria ter essa infeliz opinião. Mas, é só o que nos resta. E, cadeia neles!.
Comentário por Neide Maria da Costa — junho 29, 2009 @ 11:36 pm
E asim caminha a humanidade….. q vergonha! ainda bem q depois a natureza da fim na vida desses crapulas!
Comentário por PAOLA — junho 30, 2009 @ 1:13 am
tenho acompando o caso do investidor que deu golpe nos Estados Unidos, em imvestidores e 4 mes o golpista esta na cadeia e pegou 150 anos de prissao e la e reamente preso fico indginado que no brasil esses caras de pauos roubam e o propio presidende que era para dar um exemplo de onestidade ainda tenhe a cara de pau de defender esses ladroies
Comentário por almeida — junho 30, 2009 @ 1:14 am