Terra Magazine

Mulheres dos policiais militares de Rondônia ameaçam fechar os portões dos quartéis, como ocorreu no ano passado, caso o governador Ivo Cassol (sem partido) não conceda reajuste do soldo de seus maridos. O ultimato de 72 horas termina no final da tarde desta quinta-feira, mas o governador já mandou o recado de que os policiais não têm motivo para reclamar.

Há um ano, Cassol se reuniu com as mulheres para explicar as dificuldades e pedir prazo de um ano para concessão do reajuste. Segundo o governador, em abril foram adicionados ao soldo dos PMs 11.75% de reajuste.

- Tudo que foi combinado foi cumprido. Quem não cumpriu sua parte foi a Associação das Esposas e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia - disse Cassol.

De acordo com o governador, o que não foi acertado ainda com a PM é a parte que caberá à corporação quando houver o aumento linear de todos os servidores públicos.

Cassol revelou como dificuldade para atender aos policiais uma dívida do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia com o Governo Federal no valor de R$ 52 milhões. Segundo ele, a dívida pode tornar Rondônia inadimplente e impedir que o Estado receba os recursos do PAC.

O governo pode adotar medidas drásticas para evitar o colapso de suas contas e manter em dia o pagamentos dos servidores públicos.

- Caso haja necessidade, os vencimentos dos secretários de Estado e de todos os servidores comissionados serão reduzidos em 30%. As gratificações, auxílios, bônus produtividade e outros benefícios extras também serão cortados. O momento é de união e não de baderna ou
politicagem - afirmou Cassol.

Pauta

As reivindicações das mulheres dos policiais são as seguintes:

1- Complemento do realinhamento das percas salariais de 27,68% sobre o soldo de abril, mais o aumento de geral de 6% para todos os servidores públicos.

2- Contratação de mais bombeiros e redução da jornada de trabalho.

3- Melhores condições de trabalho.

4- Revogação das punições, retaliações, transferências de Bombeiros e Policiais do Batalhão Ambiental, decorrentes do movimento de 2008.

5- Desistência da multa aplicada à  Associação das Esposas e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia.

6- Retorno da insalubridade aos Policiais e Bombeiros Militares (risco de vida).

No ano passado, quase 50 povos indígenas foram vítimas de violações contra a  pessoa. Foram registrados 60 assassinatos, 8 casos de homicídios  culposos, 6 ocorrências de lesões corporais dolosas, 16 casos de racismo e discriminação  étnico culturais, 29 tentativas de assassinato e 6 casos de violências sexuais praticadas contra indígenas no Brasil.

Os números fazem parte do relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil“, divulgado nesta quarta-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O documento foi apresentado durante o 6º Acampamento Terra Livre, que reúne índios de diversas etnias e de várias partes do Brasil até a próxima sexta-feira (8), na Esplanada dos Ministérios.

Também foram identificados 12 casos de ameaças de morte,  19 ocorrências de abuso de poder, 6 casos envolvendo ameaças várias, 3 casos de apropriações indébitas - retenção de cartões bancários e outros. As violências contra a  pessoa foram cometidas em 21 unidades da federação, sendo o povo guarani-Kaiowá a maior vítima, com 70 ocorrências, ou quase 50% dos registros.

O relatório compreende registros de violências contra a pessoa, contra o patrimônio indígena, por omissão do poder público e registros a respeito dos povos isolados e em  situação de risco. Segundo o Cimi, são registros parciais, cujas fontes principais são a imprensa, local e  nacional, além das informações registradas pelas equipes da organização que trabalham em todas  as regiões do Brasil.

- Os dados aqui apresentados, portanto, não esgotam o cenário e os  casos de violência praticados contra os povos indígenas e não dão conta de esgotar todas  as violações de direitos que afetam essa população - assinala o relatório.

Os dados relativos à omissão do poder público mostram também uma tendência crescente de desassistência em áreas vitais como a saúde, por exemplo, que afeta cerca de 60 povos indígenas. O Cimi registrou casos de desassistência geral, bem como na área de educação escolar indígena e, na área de saúde, ocorreram casos de morte por  desassistência, por desnutrição e mortalidade na infância. Também houve a disseminação de bebida alcoólica e outras drogas, além de diversos suicídios e tentativas de suicídio.

- Tudo isso indica que os investimentos oficiais na prevenção de doenças e na proteção  das comunidades indígenas não têm sido suficientes, e que é necessário formular e executar políticas adequadas de atenção aos índios, contando com o acompanhamento atencioso da sociedade. Além disso, constata-se o mau uso de recursos, manifestado em denúncias de corrupção na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão responsável pela gestão da política de assistência à saúde indígena - acrescenta o Cimi.

Isolados na Amazônia

O relatório do Cimi calcula  a existência de de 73 povos que vivem em situação de isolamento e risco, sendo a Amazônia seu principal habitat. As situações de vulnerabilidade variam, como é o caso do povo Awá-Guajá, do Maranhão, que possui terra demarcada e recebe assistência regular, mas perambula pela região de maneira livre e corre diversos riscos em função da extração ilegal de madeira e invasões das terras indígenas, atacadas constantemente.

Em Rondônia, de acordo com o relatório, a construção das hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, ameaça pelo menos quatro grupos isolados, vivendo na área de influência direta do empreendimento. Calcula-se que no estado de Rondônia haja 14 povos em situação de isolamento e risco. Desses, 10 têm seu habitat na bacia do rio Madeira.

- A preocupação aumenta a cada ano, em função do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, sendo as hidroelétricas do Madeira uma das principais obras a receberem incentivos. Do mesmo modo, a construção de estradas ameaça diversos povos em situação de isolamento no estado do Acre - conclui o Cimi, que é ligado à igreja católica.

Foto: Egon Heck/Arquivo Cimi

O Ministério Público do Estado do Acre anunciou hoje a disposição de agir com rigor para que sejam punidos mais de 200 homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que acamparam na segunda-feira em frente à casa onde funciona o escritório do governador Binho Marques (PT), no centro de Rio Branco (AC).

- Nós queremos a exclusão de todos eles dos quadros da Polícia Militar por crime de motim. Eles podem pegar até 20 anos de prisão cada um porque sitiaram o poder do Estado representado na figura do governador. Terão que responder por isso -  afirmou o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, da Coordenadoria do Controle da Atividade Policial.

O MPE quer identificar os manifestantes a partir de imagens que já foram solicitadas a alguns veículos de comunicação. O governador, que chegou a ser impedido pelos manifestantes de sair do escritório em carro oficial, foi obrigado a deixar o prédio a pé quando necessitou se ausentar para participar de um compromisso.

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Militares desfazem acampamento em frente ao escritório do governador

Binho Marques chegou, ainda, a ser vaiado ao caminhar por entre os militares e seus familiares, que instalaram mesas e banheiros químicos na rua, além de portarem faixas, cartazes e carros de som. Os militares queriam ser recebidos pelo governador para exigir melhorias salariais. Posteriormente, durante uma solenidade pública, Marques chamou os militares de baderneiros e prometeu punir os que infringiram o estatuto da corporação.

- O comandante da Polícia Militar ordenou o uso de força para desobstrução da rua, mas a ordem acabou não sendo cumprida sob a alegação de que alguns manifestantes estavam armados. O fato da manifestação ter sido feita por militares que estavam de folga não os isenta, pois o policial é  policial durante as 24 horas do dia - acrescentou Barbosa.

O acampamento foi desmobilizado após o governo estadual ter prometido que concederá uma incorporação do risco de vida para os inativos, efetivar promoções pendentes desde agosto do ano passado, conceder gratificações aos bombeiros e abrir negociação salarial a partir da próxima segunda-feira.

Mas o governo chegou a recorrer à Justiça contra a manifestação dos militares. A juíza Regina  Longuini considerou a permanência do movimento “uma verdadeira situação de desordem” e decidiu impor uma multa no valor de R$ 20 mil para cada hora de obstrução de uma das ruas mais movimentadas da cidade, o que não ocorreu ontem.

O major Wherles Rocha liderou a manifestação como vice-presidente da Associação dos Militares do Acre. Ele disse que a reação da categoria atingirá todo os municípios do interior caso suas reivindicações não sejam atendidas pelo governo.

Um principais pontos da negociação é a reposição salarial de 49,06% e a progressão horizontal. O aumento salarial dos militares se dá após 10 e 15 anos, quando um soldado, cujo salário-base é de R$ 600,00, obtém reajuste de R$ 86,00.

Marajó: maior concentração de búfalos do país

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) anunciou que até junho encaminhará ao governo do Estado a minuta das normas que permitirão a utilização sustentável dos recursos naturais, especialmente o manejo florestal, no arquipélago do Marajó, localizado no norte do Estado, banhado pelos rios Amazonas, Tocantins e pelo Oceano Atlântico.

Uma das propostas principais do Ideflor é permitir que a atividade florestal seja regulamentada em áreas de várzeas. Espera-se que os produtos madeireiros e não madeireiros da floresta possam se tornar uma fonte de renda permanente para a população, especialmente para os pequenos produtores.

Marajó tem cerca de 3 mil ilhas e ilhotas, sendo o maior arquipélago flúvio-marítimo do mundo e uma área de Proteção Ambiental (APA). Seus 16 municípios formam uma população em torno de 400 mil habitantes. A APA enfrenta problemas de combate à malária, regularização fundiária e falta de obras de infra-estrutura. Apesar disso, o arquipélago tem a maior concentração de búfalos do país, é um dos mais importantes santuários ecológicos do planeta e um rentável pólo turístico.

Os estudos serão desenvolvidos pela Câmara Técnica Setorial de Florestas, através de um grupo de trabalho interinstitucional. Um termo de orientação e referência, documento que aponta informações ambientais e econômicas sobre a região e que irá nortear os trabalhos, já foi apresentado durante a reunião da Câmara Técnica.

Os estudos terão como base informações já levantadas por ONGs, empresas e governos estadual e federal. A idéia é trabalhar em conjunto com cooperativas do Marajó e empresas, para que todos os setores interessados sejam beneficiados, através de acordos mais justos e sustentáveis.

Foto: Cláudio Santos/Ag Pa

Mais de 20 mil famílias estão desabrigadas no Amazonas e 41 municípios em situação de emergência por conta do volume e força das águas dos rios Negro e Solimões. O número de desabrigados aumenta a cada dia, o ano letivo está comprometido na maioria das cidades e perdida metade da incipiente produção agrícola do Estado.

Nos últimos cinco dias, o nível do Rio Negro passou de 28,75m para 28,85m. Ele amanheceu hoje a 84 centímetros da maior cheia da história, ocorrida em 1953, quando o nível do rio atingiu 29,69m. Segundo alerta do Serviço Geológico do Brasil, Manaus enfrentará uma das maiores cheias de sua história. Se a enchente não superar a de 1953, deverá ficar entre as três maiores.

O acompanhamento da medida das águas do Rio Negro é feita no principal porto de Manaus desde 1902. Os cálculos nas últimas medições feitas pelo Serviço Geológico do Brasil, em parceria com a Agência Nacional das Águas e Sistema de Proteção da Amazônia, apontam que o Rio Negro vai permanecer com cota acima de 29 metros, que é considerada alta, só baixando no início de agosto. De acordo com um prognóstico técnico,  existe 70% de chance da cheia deste ano ser maior do que a de 1953.

A Defesa Civil do município estima que 3 mil famílias poderão ser atingidas pela cheia na zona urbana de Manaus e cerca de 200 casas em comunidades da zona rural precisam ser removidas. Os bairros mais afetados pela cheia em Manaus serão São Raimundo, Glória, Matinha, Presidente Vargas, Bariri, São Jorge, São Geraldo, Bairro do Céu e Aparecida, todos nas zonas oeste e sul da cidade.

A Defesa Civil Estadual anunciou que há disponíveis 400 cartões de banco cada um com depósito de R$ 300 e cerca de 70 mil cestas básicas para serem distribuídos, além de remédios, cobertores, mosquiteiros, colchões e kits de limpeza.

A Defesa Civil de Manaus está construindo marombas (assoalho levantado à medida que a água sobe) dentro das casas onde não há risco de submersão total, ampliação das obras de pontes de acesso às casas, gerenciamento de abrigos temporário, distribuição de alimentos, água potável e roupas, além de assistência médico-ambulatorial, prevenção contra endemias e epidemias.

Os 62 municípios do Amazonas estão há quase um mês em estado de emergência, sendo os mais atingidos os localizados na calha do rio Solimões, como Benjamim Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga, distantes mais de mil quilômetros da capital.

Tem chovido pouco no entorno de Manaus nos últimos cinco dias. Em duas estações meteorológicas foram registrados índices pluviométricos de 8,5mm (Aleixo) e 7,2mm (Ceasa).

As condições do tempo, na estação meteorológica localizada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, é de céu nublado, temperatura em torno de 25°C, umidade relativa do ar de 88% e ventos fracos de sul-sudeste.

A previsão para o dia de hoje é de tempo instável de céu nublado com pancadas de chuva e possíveis trovoadas em áreas isoladas, devendo melhorar no final do período. Para os próximos três dias a previsão é de tempo instável com possibilidade de pancadas de chuva.

Um grupo de 15 moradores de duas possíveis reservas extrativistas (Resex) começa a cobrar a partir de hoje do governo federal a criação de unidades de conservação para sua comunidades. Os processos de criação das reservas estão há cerca de dois anos esperando aprovação da Casa Civil da Presidência da República.

As Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi, em Roraima e no Amazonas, e a Renascer, no Pará, abrigam cerca de 750 famílias. Elas esperam a criação definitiva das unidades de conservação.

Em Brasília, os extrativistas vão se encontrar com diferentes membros do governo, em reuniões convocadas pelo Ministério Público Federal, responsável por acompanhar o andamento dos processos. O Ministério do Meio Ambiente realizou todos os estudos necessários à criação das Resex, que foram consideradas as áreas relevantes do ponto de vista social e ambiental.

A organização WWF, que apóia os extrativistas, disse que diversos interesses econômicos predatórios sobre as duas áreas têm provocado conflitos que ameaçam diretamente os moradores. Pesca e caça ilegais, grilagem de terras e exploração ilegal de madeira são as principais ameaças às áreas e aos recursos naturais dos quais os extrativistas dependem para sobreviver. Na avaliação dos extrativistas, a indefinição do governo federal contribui para acirrar os conflitos.

Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi

Tem aproximadamente 580 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Rorainópolis (RR), Novo Airão (AM). Moram na área 150 famílias, que vivem da pesca artesanal e da extração de castanha do Brasil. O processo para a criação da Resex foi aberto em julho de 2001 e foi enviado pelo Ministério do Meio Ambiente à Casa Civil em maio de 2007. Desde então, os moradores aguardam a assinatura do decreto de criação da área, em meio a intensos conflitos com pescadores comerciais e caçadores ilegais de tartarugas.

Diferentes argumentos têm sido apresentados pelo governo federal para justificar a morosidade do processo. O Ministério de Minas e Energia alega que há possibilidade de exploração de gás natural e petróleo na região e que há interesse no potencial hidrelétrico do rio Branco. Recomenda que a unidade de conservação criada seja uma Floresta Nacional ou uma Área de Proteção Ambiental, já que ambas permitem atividades de pesquisa, exploração e produção de energia.

O governo de Roraima, que é contra a criação da Resex, já anunciou a instalação de assentamentos na região e pretende construir uma rodovia estadual (RR-221), que cortará a área da reserva e promoverá a colonização e a expansão da agroindústria que vem consumindo as matas nativas estaduais de forma acelerada. Há, ainda, o interesse na exploração de madeira. O governo do Amazonas, por sua vez, afirma que não fará nenhuma objeção à criação. Em meio a tantas disputas, os moradores já se mostram descrentes com relação à criação efetiva da Resex.

Resex Renascer

Está localizada no município de Prainha (PA). A área tem cerca de 400 mil hectares, abriga 14 comunidades diferentes e tem sido palco de polêmicas e conflitos entre as 600 famílias de moradores e madeireiros. Em 2003 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que na época era o responsável pela criação e gestão de unidades de conservação federais, iniciou os estudos para a criação da resex, a pedido dos extrativistas.

A tramitação já dura quase seis anos. O processo está parado na Casa Civil há cerca de dois anos. A alegação oficial do governo é que há interesse na exploração mineral da região. Muita polêmica cerca a criação da Resex Renascer, que está na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). As lideranças comunitárias sofrem frequentes ameaças. Em 2006 houve enfrentamentos diretos entre moradores e madeireiros. Os extrativistas fecharam o rio por onde os madeireiros transportavam a madeira extraída ilegalmente das áreas de várzea, e o confronto entre eles resultou na morte de um extrativista. A Polícia Militar do Pará interveio a favor dos madeireiros.

A criação da Resex Renascer está prevista no Plano BR-163 Sustentável, como parte do grupo de unidades de conservação que seriam criadas para conter o desmatamento potencializado pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, como várias outras ações previstas no plano, a resex ainda não saiu do papel, pela dificuldade de conciliar os diversos interesses, inclusive do governo estadual. As organizações da sociedade civil local cobram do governo que o Plano BR-163 Sustentável seja implementado, como forma de minimizar os conflitos, ampliar a presença do Estado na região e garantir maior segurança para os moradores.

A realização no Plenário do Senado de uma vigília em favor da preservação da Amazônia foi autorizada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta terça-feira.

De acordo com a Agência do Senado, a vigília acontecerá na próxima quarta-feira (13) e será organizada pelas Comissões Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O pedido para a realização da vigília foi feito a Sarney pela atriz Christiane Torloni e pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), presidente da CMMC, além de outros senadores e deputados. A atriz entregou a Sarney o documento intitulado Amazônia para Sempre, de autoria dela e dos atores Juca Oliveira e Vítor Fasano, que recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio.

Christiane Torloni contou que deseja entregar o documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas tenta sem sucesso uma audiência há oito meses.

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, anuncia a aquisição de um novo radar para detectar vôos irregulares que cruzam em baixa altitude a fronteira do Brasil na Região Amazônica

O Saber M-60,  sigla de Sistema de Acompanhamento de Alvos Aéreos por Emissão de Radiofreqüência, será adquirido através de um convênio feito com o Exército Brasileiro. Ele servirá para complementar as informações obtidas a partir de outros 25 radares que funcionam na região.

Os dados serão processados, analisados e transformados em relatórios de inteligência que a Aeronáutica e a Polícia Federal utilizarão para montar operações de combate a atividades ilícitas na Amazônia Legal.

- Com o Saber M-60 será possível aumentar a precisão e a qualidade das informações repassadas aos órgãos de segurança - disse o diretor-geral do Sipam, Rogério Guedes.

Os relatórios enviados às forças de segurança incluem os padrões de regularidade das incursões aéreas de aeronaves que trafegam a menos de 300 metros de altura.

De acordo com Guedes, o objetivo do Sipam é identificar e estudar a freqüência, a rota, a localização, as datas, os horários e o tempo de permanência no espaço aéreo brasileiro dos aviões de pequeno porte que não possuem autorização de vôo.

O radar M-60 possui tecnologia 100% brasileira e foi totalmente adaptado para funcionar em áreas tropicais. Desenvolvido em parceria com o Centro Tecnológico do Exército, o equipamento oferecerá ao Sipam uma mobilidade muito maior na coleta de informações estratégicas.

Considerado um equipamento portátil, o radar pesa apenas 250 quilos e possui condições de ser montado em um tempo bastante reduzido. O radar deverá entrar em operação até o final ano.

O Sipam não revelou o valor do equipamento. Mas o valor de mercado do Saber M-60 é de cerca de R$ 3 milhões, o que equivale a aproximadamente 70% do valor de um equipamento similar importado.

Saiba mais sobre o M-60 no 360Graus

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará confirmou o vazamento de cerca de 3m³ de caulim (equivalente a 3 mil litros), no último sábado, por volta de 11 horas, na empresa Imerys Rio Capim Caulim, no Distrito Industrial de Barcarena, a 22 quilômetros de Belém.

Segundo a Sema, a denúncia partiu da comunidade de Nova Jerusalém, ainda no sábado.  À tarde, a Sema e policiais da Delegacia de Meio Ambiente estiveram no local para os levantamentos.

- A área interna atingida é pequena, mas é preciso aguardar o resultado do laudo pericial, feito no domingo para qualquer avaliação responsável - disse o gerente de Áreas Degradadas, engenheiro Célio Costa.

As medidas de contenção previstas na legislação ambiental em vigor no país, segundo a Sema, foram tomadas pelas equipes da Imerys, logo após o vazamento, para evitar qualquer ampliação da área afetada, circunscrita à propriedade da empresa. O vazamento não atingiu, pelo menos nas observações feitas no domingo, qualquer corpo hídrico do entorno da fábrica.

O auto de infração, lavrado pela equipe técnica da Sema, será entregue nesta terça-feira.  No dia da visita à sede da fábrica, não foi encontrado alguém no local devidamente habilitado, como manda a lei, a receber o documento.

Histórico

Em julho de 2007, a Sema autorizou a reabertura da Usina da Imerys Rio Capim Caulim, que fora interditada no dia 13 de junho após um acidente ambiental. Milhares de litros de uma mistura de água e caulim (minério argiloso de caulinita)  atingiram o rio Pará e igarapés no município de Barcarena.

A empresa foi notificada a cumprir quinze exigências, incluindo medidas técnicas para evitar novos acidentes. Na ocasião foi constatado que houve falhas no monitoramento de uma infiltração detectada antes do acidente. A Imerys Rio Capim Caulim produz pigmentos para papéis.

Militares em frente ao escritório de Binho Marques

Mais de 200 homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre desfizeram nesta madrugada o acampamento que haviam montado na frente da casa onde funciona o escritório do governador Binho Marques (PT), no centro de Rio Branco (AC). Acompanhados de familiares, com faixas, cartazes e carro de som, os militares queriam ser recebidos pelo governador para exigir melhorias salariais.

O acampamento foi desmobilizado após o governo estadual ter prometido que vai conceder uma incorporação do risco de vida para os inativos, efetivar promoções pendentes desde agosto do ano passado, conceder gratificações aos bombeiros e abrir negociação salarial a partir da próxima segunda-feira.

Um dos pontos principais pontos da negociação continuara sendo a reposição salarial de 49,06% e a progressão horizontal e  O aumento salarial dos militares se dá após 10 e 15 anos, quando um soldado, cujo salário-base é de R$ 600,00, obtém reajuste de R$ 86,00.

- Se o governo não nos atender, como fez em outras ocasiões, em breve a nossa manifestação será em todo o Acre - afirmou o major Wherles Rocha, que liderou a manifestação como vice-presidente da Associação dos Militares do Estado. A manifestação iniciada ontem envolvia apenas os militares que estavam de folga.

O bloqueio da Avenida Brasil deixou mais caótico o trânsito no centro da cidade. Inicialmente, os militares não cederam aos apelos do governo para desbloquear a passagem de veículos, especialmente os ônibus que trafegam em mão inglesa.

Os militares reivindicam, ainda, fardamento, armamento, carros, reforma e melhoria dos quartéis, implantação do banco de horas, além de isonomia com os agentes da Polícia Civill.

Veja o que dizia o major Rocha na tarde de ontem:

POR FERNANDO MELO

Acompanho pela imprensa o desenrolar da ação civil pública movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, com o objetivo de extinguir o uso do fogo no Acre, a partir de 2011.

A última movimentação pública sobre o tema resultou da audiência de justificação convocada pela Justiça Federal para conhecer as razões das partes envolvidas. Não saiu acordo. O Governo do Acre, prefeituras e representantes de órgãos ambientais rejeitaram as condições propostas.

Na seca de 2005, o chefe da Embrapa no Acre, pesquisador Judson Ferreira Valentim, lembrou, em artigo publicado no site da empresa, que o Estado tinha mais de 1,8 milhão de hectares de áreas desmatadas, dos quais, cerca de 740 mil, são de áreas bem aproveitadas. Nesse espaço tínhamos mais de 95 mil hectares de culturas anuais, a maioria com mandioca, cerca de 13 mil hectares com culturas perenes e 630 mil hectares de pastagens produtivas.

No entanto, Valentim alertava: mais de 1 milhão de hectares eram áreas de pastagens em degradação e áreas de capoeiras abandonadas, sujeitas às queimadas intencionais ou acidentais todos os anos. Sugeria que a recuperação e o uso intensivo destas áreas degradadas seriam as melhores alternativas para viabilizar a agricultura de subsistência dos pequenos produtores e a pecuária intensiva e sustentável, sem necessidade de desmatamentos e queimadas.

Quatro anos se passaram e arrisco dizer que atualmente já teríamos alcançado perto de 2 milhões naquelas condições. Durante meus estudos para entender a lógica da agricultura familiar, apresentei uma emenda parlamentar criando condições para que a unidade da Embrapa no Acre transfira aos agricultores familiares tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores de todo o Brasil. Aloquei R$ 5,8 milhões para esse projeto. Visamos construir dois centros de tecnologia para a cultura da mandioca e a aquisição de 200 microtratores.

Somente no Orçamento Geral da União para 2009, ajudei a colocar R$ 13 milhões para apoiar projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.

Ação exemplar

Comparo essa ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com aquela que o MPF moveu e a Justiça Federal condenou o governo estadual a construir o Canal da Maternidade – depois denominado Parque da Maternidade.

Aquela condenação mudou Rio Branco e o sucesso da obra fortaleceu o governo da Frente Popular e garantiu a reeleição do Jorge Viana em seu segundo mandato.

Da mesma forma, penso que, numa eventual condenação, o Acre poderá mais uma vez se tornar referência positiva, alterando uma prática milenar ultrapassada e insustentável, a da utilização do fogo para promover a agricultura familiar, os nossos conhecidos “roçados”.

Sei que a Embrapa Amazônia Oriental vem, há algum tempo, construindo e organizando uma rede de pesquisas para o manejo de capoeira, como alternativa ao uso de fogo no campo. É um projeto com inovações tecnológicas, que se consolida na medida em que consegue parcerias.

Por isso, acredito que o uso dessas inovações e a ajuda dos governos federal, estadual e municipal, e dos órgãos ambientais, permitirão cumprir exatamente e dentro dos prazos tudo o que foi pedido na inteligente ação.

Nos meus estudos, constatei que em todo o Acre, até 2006, apenas 394 dos quase 30 mil estabelecimentos agropecuários contavam com tratores agrícolas em suas propriedades. São dados daquele ano, do censo agropecuário do IBGE.

Somente com esse número podemos justificar a necessidade do uso insustentável do fogo para se fazer agricultura no Acre. As ferramentas que utilizamos para trabalhar a terra são rudimentares e o trabalhador rural sofre muito com o trabalho pesado.

Políticas públicas fizeram surgir programas e projetos de diferentes órgãos do governo federal, estadual, dos municípios. Organizações não-governamentais obtêm êxito com experiências e projetos pilotos de alternativas aos sistemas de produção agropecuários que dependem dos desmatamentos e queimadas.

E os benefícios? Foi ainda o pesquisador Judson Valentim que admitiu, naquele inesquecível 2005, muito bem descrito em seu artigo, que são muito restritos. Porque os projetos têm alcançado de forma efetiva menos de 10% destes produtores. Convenhamos, o pesquisador tinha e tem razão ao dizer que, infelizmente, não existem soluções mágicas para desmatamentos e queimadas.

Segundo ele, para que esta situação não se repetisse nos próximos anos, seria ideal “aproveitar o incômodo da fumaça para refletir e, quando a fumaça passar, juntar esforços em um plano integrado para estabelecer e executar uma agenda positiva de ações proativas e preventivas para mudar de vez esta situação”.

Dispomos de tecnologia

Na situação dos pequenos, praticantes da agricultura de subsistência, a Embrapa considerou essencial estabelecer um programa agressivo de mecanização de três ha de áreas degradadas e o fornecimento de três toneladas de calcário e fertilizantes para a produção de alimentos, em troca da eliminação dos desmatamentos e queimadas. Isso evitaria a derrubada e a queima de uma média de 3 hectares de florestas e capoeiras, bem como a emissão na atmosfera de cerca de 500 mil quilos de carbono por produtor a cada ano.

Além disso, ele considerava, pequenos, médios e grandes pecuaristas poderiam criar um rebanho até três vezes maior apenas com o uso de tecnologias já disponíveis. Tudo isto permitiria reduzir significativamente as taxas de desmatamento e queimadas com benefícios econômicos sociais e ambientais para toda a população do Acre.

Temos essa tecnologia. São os microtratores, que poderão tirar o nosso homem do campo do passado e transportá-lo para o século XXI.

Façamos as contas. Na minha emenda para a Embrapa planejamos a aquisição de microtratores que trabalham em aéreas abertas e destocadas. Esse tipo de equipamento dá conta de limpar e remover a terra até três hectares por dia. Das 30 mil propriedades, cada uma deve ter no mínimo dois hectares. Precisamos de 60 mil hectares trabalhados.

Com a compra de mil microtratores teremos uma produtividade de três mil hectares/dia. Portanto, em apenas 20 dias obteríamos os 60 mil hectares de terra trabalhados. Cada trator custa em média R$ 30 mil, ou seja, para aquisição de 1.000 tratores, precisamos de R$ 30 milhões, em três anos.

Outra alternativa seria o incentivo aos produtores para o acesso aos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo qual poderiam adquirir os seus próprios equipamentos. Ao mesmo tempo em que o governo acreano poderia criar, a exemplo dos governos dos estados de São Paulo e do Paraná, programas voltados para o aumento do nível tecnológico na agricultura.

O restante, como bem explicou Valentim, viria a ser realidade por meio de sólidas parcerias entre os órgãos federais, estaduais, municipais e os produtores acreanos.

Faço minhas as palavras do pesquisador em 2005: “Não podemos permitir o que tem ocorrido nos anos anteriores. Com as primeiras chuvas a fumaça vai embora e o assunto dos desmatamentos, das queimadas e o incômodo da fumaça são esquecidos até que novos dados dos desmatamentos sejam divulgados ou quando a Amazônia começa a pegar fogo novamente”.

Viajo na próxima semana para o nordeste do Pará, onde a Embrapa Amazônia Oriental aplicou o programa da roça sem queima, uma espécie de fogo zero. E ele é aplicável no Acre, com respeito às instituições, ao ambiente digno e ao direito do homem de plantar, colher e ter qualidade de vida.

» O deputado Fernando Melo (PT-AC) é membro titular da Comissão da Amazônia e suplente na Comissão de Agricultura da Câmara.

Com mais de 90% da cidade coberta de água, a população de Barreirinha, com 26 mil habitantes, a 372 km de Manaus, no Amazonas, começa a abandonar a cidade. A Defesa Civil não tem mais onde abrigar as pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas.

Como não cabe mais pessoas nos locais que servem de abrigo, as autoridades da Defesa Civil têm sugerido que os moradores com família em outras localidades deixem a cidade.

Mais de 1,5 mil famílias estão desabrigadas, a maioria delas em abrigos da prefeitura, igrejas, quadras, hotéis e casas de parentes. A prefeitura já deslocou em barcos quase 500 pessoas para os municípios de Boa Vista do Ramos e Parintins.

As enchentes no Amazonas, que já deixaram mais de 34 mil desabrigados, segundo a Defesa Civil, também atingem bairros da capital Manaus.

No mês passado, um alerta do Serviço Geológico do Brasil revelou que o Rio Negro poderá apresentar até junho a segunda maior cheia em cem anos.

De acordo com o Monitoramento Hidrológico da Amazônia Ocidental,  a previsão é de que a cheia de 2009 seja apenas um centímetro menor do que a de 1953, quando a cota máxima chegou a 29,69m.

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O governo do Amazonas reconhece o agravamento da situação no município e anunciou o plano para a retirada das famílias de Barreirinha.

O prefeito da cidade, Mecias Pereira Batista, decretou estado de emergência por conta da subida do nível das águas do Rio Andirá e Paraná do Ramos. As aulas foram suspensas e mais de 13 mil estudantes estão parados.

Em São Paulo de Olivença, a 988 Km de Manaus, 100 famílias já foram atingidas pela cheia na sede do município. Mais de 15 mil pessoas tiveram suas casas invadidas na zona rural, a área mais afetada.

Em Itacoatiara, a 266 Km de Manaus, uma forte chuva na madrugada de ontem agravou a situação crítica do município. Mais de cem famílias tiveram que ser retiradas do bairro Jauari. Elas foram encaminhadas a abrigos improvisados em escolas.

Com a colaboração das Forças Armadas, da Defesa Civil nacional, estadual e municipal, além das prefeituras, o governo do Amazonas se esforça para atender os ribeirinhos com as ações do programa SOS Enchente.

No final de semana, mais de 1,3 mil cartões magnéticos, com auxílio financeiro de R$ 300, foram distribuídos em Guajará, na divisa com o Acre, e no Manaquiri, a 120 quilômetros de Manaus. Os benefícios do SOS Enchente incluem a distribuição de cestas básicas e obras de recuperação das cidades.

- A notícia ruim é que continua enchendo no Juruá, no Alto Solimões, no Javari, no Madeira e no Purus, o que significa dizer que essas águas vão descer e devem agravar a situação de muitas cidades. Portanto, a previsão inicial, de atender 20 mil famílias, poderá ser ampliada - disse José Melo, secretário do governo do Amazonas.

Terminou sem acordo a audiência de justificação convocada pela Justiça Federal para conhecer as razões das partes envolvidas na Ação Civil Pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de extinguir o uso do fogo no Acre, a partir de 2011. A ação ajuizada no Estado é inédita na história jurídica brasileira e nela o MP exige que o poder público ofereça condições para que os trabalhadores rurais possam sobreviver sem fazer uso das queimadas.

O governo do Acre, prefeituras e representantes de órgãos ambientais não aceitaram as condições propostas pelo MP e optaram por dar continuidade à ação judicial. O MP chegou a formular uma proposta mais flexível, de acordo com sugestões apresentadas por representantes dos trabalhadores rurais. O MP incorporou, por exemplo, o período de transição de três anos para que houvesse a proibição total das queimadas.

A proibição ficaria condicionada à avaliação judicial, instruída a partir de audiências públicas realizadas nos municípios e desde que houvesse cumprimento das medidas de assistência técnica e material impostas, tal como sugerido pelos produtores rurais.

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Foi enfatizado pedido para que o Ibama, Incra, governo estadual e municípios efetivem assistência técnica e material aos produtores rurais, desenvolvendo ações de educação ambiental e capacitação técnica para possibilitar o gerenciamento das propriedades. A proposta é para que as ações atinjam dois hectares por família ou propriedade, viabilizando a continuidade das atividades de subsistência.

O governo estadual deveria assumir a responsabilidade de disponibilizar um trator de esteira para cada 500 famílias de produtores rurais e um trator de grade para cada 200 famílias, custeando a operação e a manutenção destes equipamentos. Para comprovar o cumprimento deste item do acordo, o poder público poderia contabilizar equipamentos que porventura já estivessem à disposição das famílias por meio de programas de incentivo à mecanização agrícola.

Os insumos e demais produtos necessários à aplicação das técnicas alternativas ao uso do fogo também deveriam ser oferecidos aos pequenos produtores, bem como a capacitação para utilização correta destes, possibilitando a substituição das técnicas no prazo proposto, ou seja, até o ano de 2012.

Representantes dos trabalhadores assinalaram que o Estado já tem as políticas públicas formatadas, mas precisa consolidar as ações em favor das famílias rurais. Manoel Lima, dirigente da Central Única dos Trabalhadores, afirmou que a proposta apresentada pelo Ministério Público atende aos produtores rurais.

As partes assumiram o compromisso de realizar audiências públicas. A primeira está marcada para o dia 8 de maio, às 9 horas,  na Justiça Federal. A partir disso, no prazo de um mês, os réus poderão apresentar proposta alternativa à ofertada pelo Ministério Público. Se não houver acordo nesse prazo, decidirá a Justiça Federal.