MPF pede fechamento do porto de Alenquer (PA) por irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) identificou diversas irregularidades no funcionamento e na construção de um novo terminal de passageiros e cargas e pediu o fechamento do porto de Alenquer, município do oeste do Pará, às margens do Rio Amazonas. A principal irregularidade é que o Executivo municipal não tem permissão legal para administrar, cobrar taxas, nem para fazer nenhuma obra portuária.
O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Santarém (PA) pedindo que a prefeitura seja obrigada a paralisar o porto. A ação também pretende fazer com que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se pronuncie definitivamente sobre os pedidos de licença que a prefeitura fez para o terminal.
A própria Antaq fez inspeção no local em 2006 e constatou as irregularidades. A prefeitura foi comunicada que as operações do porto eram ilegais no mesmo ano. Em 2008, o MPF recomendou à prefeitura que paralisasse as atividades para regularizar a situação do porto. Mesmo assim, nem a Antaq nem a prefeitura fizeram nada para solucionar o problema e a obra do novo terminal continuou até a inauguração, no final de 2008.
Atualmente, o porto está parcialmente interditado por deficiências na estrutura física. A obra tinha inúmeros problemas, como falta de licença ambiental para a construção; de certificação do Corpo de Bombeiros local quanto à segurança; e até mesmo da assinatura do engenheiro responsável. A construção do terminal portuário sem autorização da Antaq pode gerar uma multa de R$ 1 milhão para a prefeitura.
A ação já está tramitando na Justiça. Ao final do processo, a Antaq também deverá ser obrigada a fazer uma análise definitiva da solicitação para exploração do porto, feita pela prefeitura, emitindo ou negando a autorização. Se a autorização for negada, a prefeitura pode ser obrigada a demolir o terminal de carga de passageiros.
Prezado Altino Machado, ao tomar conhecimento deste fato ainda em 2005. Pude verificar e analisar o caso tecnicamente, e de fato existem conforme apresenta o MPF erros escabrosos na obra desde sua origem.
Devo também, apresentar neste espaço expressar minha preocupação no fato não somente da ausência da ANTAQ, mas principalmente dos órgãos estaduais de administração e controle do setor como: ARCON, SETRAN - Diretoria de Transportes Hidroviários, e a caçula Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará-CPH.
Quero com isso provocar estas instituições a se fazerem presentes neste fato, porque entendo que esta situação ocorre principalmente por falta de assistência destas instituições não somente ao Município de Alenquer como em todos os 142 restantes. Estes órgãos-aliás como todo governo estadual- estão trabalhando a reboque do Governo Federal, e com essa atitude deixam a população entregue a ilegalidades.
A Prefeitura é provocada pela população local e das proximidades, tenta realizar uma obra estruturante, dentro de um cenário de total abandono dos gestores acima na hierarquia republicana, isolada em investimentos para desenvolvimento da cidade. Quanto tempo mais esta cidade poderá conviver em paz com seu gestor? Assistindo passivamente municípios como Altamira, Breves, Santarém, Augusto Corrêa, São Félix do Xingu, Aveiro, Monte Alegre e Abaetetuba (sendo que as 4 primeiras os projetos básicos em execução), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC(Casa Civil,Ministério dos Transportes, Dnit) para receberem seus portos e terminais hidroviários.
Não posso acreditar que as demais cidades do Estado do Pará, não necessitem ou não estejam dentro do parâmetro do Ministério dos Transportes, posso crer sim que devido ao fato do titular do Ministério ter origem política no Estado do Amazonas atender mais municípios lá de preferência em relação aos de cá. Acredito também na total ausência de nossos parlamentares em lutar por meus conterrâneos do oeste do Pará, e fazer valer a força desta meso-região, acredito também na total falta de compromisso sério para a igualdade e integração da região pelos órgãos públicos do Estado do Pará, e acredito ainda na incapacidade gestora dos servidores públicos, com o real compromisso para evitar esse dano aos cidadãos de Alenquer e aos cofres públicos.
Não estou traçando qualquer defesa a Prefeitura de Alenquer, mas fazendo valer os anseios da população desta cidade que como 90% do Estado, sobrevivem com parcos recursos repassados pelos governos federais e estaduais-e isso quando chegam! Estou aproveitando seu espaço para desabafar em favor de uma gestão preventiva, de boa assistência, de presença para levar soluções e promover o desenvolvimento de cada cidade e região do nosso território. Pois é muito fácil, agora criticar e julgar a atitude municipal, quando é processada pelo Ministério Público Federal, mas ninguém ressalta ou dá importância ao fato da ausência do Governo Estadual e Federal no tema.
Arnaldo Souza
Consultor em Logística
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Comentário por Arnaldo — maio 29, 2009 @ 12:03 pm