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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

A sindicalista Dercy Teles Cunha foi reeleita com seis votos de vantagem para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC), que se tornou famoso mundialmente por causa da luta do líder sindical e ecologista Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia.

Dercy Teles Cunha derrotou Francisco Assiz Monteiro e toda a estrutura do PT, da prefeitura de Xapuri e do governo estadual, que chegou a destacar cinco secretários para o município neste sábado, quando foi  realizada a eleição.

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Nem mesmo uma liminar deferida pela Justiça do Trabalho para que pudessem votar os inadimplentes foi capaz de permitir a retomada do sindicato pelos petistas. Dercy, ligada ao PV, venceu com 321 votos contra 315 votos de Assiz Monteiro. Venceu até na urna separada para os inadimplentes.

Pode-se dizer que a recondução de Derci Teles de Carvalho à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri há dois anos foi o fato mais marcante da organização desde que Chico Mendes foi assassinado com um tiro de espingarda há 20 anos.

Quando presidiu o sindicato pela primeira vez (1981-1982), antes mesmo de Chico Mendes, Derci Teles de Carvalho se tornou a primeira mulher no país a dirigir uma organização de trabalhadores rurais.

- Estou feliz, embora os adversários estejam ameaçando recorrer à justiça contra o resultado da eleição.  A pressão do PT e do governo estadual tem sido quase insuportável para que tenham o controle de tudo, mas vamos continuar resistindo  - disse Dercy Teles.

Pequena área desmatada para pastagem em Cruzeiro do Sul (AC)

O desmatamento detectado na Amazônia Legal, em março e abril deste ano, foi de 57 km² e 121 km², respectivamente, o que significou uma redução de 50% em relação a março e de 22% para abril do ano passado. O desmatamento acumulado de agosto de 2008 a abril de 2009 totalizou 927 km². Em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior (3.849 km²) houve uma redução de 76%.

Os dados, da organização não-governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), são gerados a partir do Sistema de Alerta ao Desmatamento (SAD) para o boletim Transparência Florestal, assinado pelos pesquisadores Carlos Souza Jr., Adalberto Veríssimo e Sanae Hayashi.

Em março de 2009, o desmatamento foi maior em Mato Grosso (39%) e Roraima (34%), seguido de Rondônia (13%), Acre (7%), Amazonas (6%) e Pará (1%). Em abril, 45% do desmatamento ocorreu em Mato Grosso, seguido do Pará com 32% e Roraima com 14%  e o 9% restantes no Amazonas, Rondônia e Acre.

Dentre os município, em março, o desmatamento foi mais crítico em Mucajaí (RR) com 7,5 km², seguido de Bonfim (RR) com 3,9 km² e Nova Bandeirante (MT) com 3,4 km². O desmatamento foi maior, em abril, nos muncípios de Novo Progresso (PA) com 23,6 km², Tapurah (MT) com 10,7 km² e Rorainópolis (RR) com 8,7 km².

Chuvas e nuvens

O Imazon assinala que, em geral, o período de novembro a abril corresponde a época mais intensa da estação de chuvas na Amazônia. Nesse período, a cobertura de nuvem é muito significativa, o que dificulta a detecção do desmatamento. Nessa época registra taxas menores de desmatamento se comparada ao período mais seco (maio a outubro).

De acordo com o Imazon, em março e abril de 2009, a cobertura de nuvens na Amazônia Legal continua acentuada, correspondendo a cerca de 65% da região, o que pode ter subestimado os dados de desmatamento nesse período. Além disso, a parte do Maranhão que compõem a Amazônia Legal não foi analisada.

- No entanto, ao contrário do que ocorre em outros Estados da Amazônia Legal, Roraima permanece a maior parte do ano coberto por nuvens dificultando o monitoramento do desmatamento na região. Por sua vez, em março e abril de 2009, foi possível monitorar o desmatamento em 49% e 58% do seu território, respectivamente. Logo, é possível que parte do desmatamento registrado em Roraima em março e abril de 2009 possa ter ocorrido, de fato, em meses anteriores - ponderam os pesquisadores do Imazon.

O SAD também registra, desde setembro do ano passado, a degradação florestal oriunda de áreas que sofreram intensa exploração madeireira e/ou que sofreram fogo florestal de várias intensidades. De acordo com o SAD, as florestas degradadas alcançaram em marco e abril de 2009, respectivamente, 14 e 300 km².

Considerando os nove primeiros meses do calendário atual de desmatamento (agosto de 2008 a abril de 2009), o Pará lidera o desmatamento com 43% do total registrado no período. Em seguida, aparece o Mato Grosso com 34% e Amazonas e Rondônia com 7% cada. Esses quatro Estados contribuíram com 92% do total desmatado no período.

Comparando o desmatamento ocorrido em agosto de 2008 a abril de 2009 com o mesmo período do ano anterior (agosto de 2007 a abril de 2008), houve redução de 76% no desmatamento considerando toda a Amazônia.

Em termos específicos, essa redução foi mais expressiva em Mato Grosso (-84%), Rondônia (-81%) e Pará (-71%). Por outro lado, houve aumento na proporção de área desmatada no Acre (+39%), muito embora em termos absolutos, a área desmatada no Acre tenha subido apenas 6 quilômetros quadrados no período. No Amazonas, o desmatamento se manteve estável.

Do ponto de vista fundiário, em março de 2009, a maioria (67%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou em diversos estágios de posse e devolutas. O restante do desmatamento ocorreu em Assentamentos de Reforma Agrária (30%), Unidades de Conservação (2%) e Terras Indígenas (1%).

Em abril de 2009, a grande maioria (75%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou em diversos estágios de posse, 14% em Assentamentos de Reforma Agrária, 10% em Unidades de Conservação e somente 0,3% em Terras Indígenas.

Em Assentamentos de Reforma Agrária, o desmatamento totalizou cerca de 17 quilômetros quadrados tanto em março como em abril de 2009. Em março, os Assentamentos mais afetados pelo desmatamento foram Samauma (Mucajaí, Roraima), Anauá (Rorainópolis, Roraima) e Tapurah (Itanhagá, Mato Grosso) . Por sua vez, em abril, os Assentamentos mais desmatados foram Anauá (Rorainópolis, Roraima), Integração (São Luiz, Roraima) e Mercedes Bens I e II (Ipiranga do Norte, Mato Grosso).

O Ministério Público Federal (MPF) identificou diversas irregularidades no funcionamento e na construção de um novo terminal de passageiros e cargas e pediu o fechamento do porto de Alenquer, município do oeste do Pará, às margens do Rio Amazonas. A principal irregularidade é que o Executivo municipal não tem permissão legal para administrar, cobrar taxas, nem para fazer nenhuma obra portuária.

O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Santarém (PA) pedindo que a prefeitura seja obrigada a paralisar o porto. A ação também pretende fazer com que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se pronuncie definitivamente sobre os pedidos de licença que a prefeitura fez para o terminal.

A própria Antaq fez inspeção no local em 2006 e constatou as irregularidades. A prefeitura foi comunicada que as operações do porto eram ilegais no mesmo ano. Em 2008, o MPF recomendou à prefeitura que paralisasse as atividades para regularizar a situação do porto. Mesmo assim, nem a Antaq nem a prefeitura fizeram nada para solucionar o problema e a obra do novo terminal continuou até a inauguração, no final de 2008.

Atualmente, o porto está parcialmente interditado por deficiências na estrutura física. A obra tinha inúmeros problemas, como falta de licença ambiental para a construção; de certificação do Corpo de Bombeiros local quanto à segurança; e até mesmo da assinatura do engenheiro responsável. A construção do terminal portuário sem autorização da Antaq pode gerar uma multa de R$ 1 milhão para a prefeitura.

A ação já está tramitando na Justiça.  Ao final do processo, a Antaq também deverá ser obrigada a fazer uma análise definitiva da solicitação para exploração do porto, feita pela prefeitura, emitindo ou negando a autorização. Se a autorização for negada, a prefeitura pode ser obrigada a demolir o terminal de carga de passageiros.

O governador de Rondônia Ivo Cassol (sem partido) decidiu silenciar a respeito da decisão do juiz substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, que determinou nesta quarta-feira o afastamento cautelar dele do cargo, por 90 dias.

Segundo a assessoria do governador, Cassol pretende se pronunciar após o resultado de um recurso que será impetrado em Brasília contra a decisão da Justiça Federal em Rondônia. A defesa está ingressando nesta quinta-feira com Agravo de Instrumento, enquanto Cassol despacha na residência oficial.

O governador é alvo de uma ação civil na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa . A ação decorre da compra de votos apurada nas eleições gerais de 2006, que teria beneficiado, entre outros, o governador reeleito e o senador Expedito Júnior (PR-RO).

O juiz determinou que seja dado ciência de sua decisão ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), e estabeleceu prazo de 48 horas para que o vice-governador João Aparecido Cahulla (PPS) assuma o governo do Estado. Ele também determinou o afastamento dos delegados de Polícia Civil Renato Eduardo de Souza, Hélio Teixeira Lopes Filho, Gilwelkison Pedrish de Castro e Nilton Vieira Cavalcante.

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Juiz Federal decide pelo afastamento cautelar de Ivo Cassol do cargo de governador de Rondônia

Segundo o Ministério Público Federal, Ivo Cassol deu ordens às autoridade estaduais, em especial aos delegados Renato Eduardo de Souza e Hélio Teixeira Lopes Filho, para que fossem coagidas ou corrompidas as testemunhas delatoras do esquema de compra de votos.  O propósito era que mudassem os depoimentos indicativos da compra de votos, a fim de que não fosse prejudicado.

- Portanto, tenho como plausíveis as alegações do MPF no sentido de que o requerido Ivo Narciso Cassol efetivamente cumpriu o que prometera à autoridade policial federal, na reunião a que compareceu em 1º de fevereiro de 2007 na sede da Superintendência de Policia Federal em Rondônia, nesta Capital, quando disse que utilizaria o aparato de Segurança Pública do Estado de Rondônia em sua defesa, mesmo sabendo que os fatos estavam e estariam sendo apurados pelo Departamento de Polícia Federal - afirma o juiz Flávio da Silva Andrade na decisão.

Segundo o juiz, a ordem de coação e oferecimento de valores e vantagens ilícitas às testemunhas também partiu do governador, com o propósito de desqualificar os depoimentos de cinco testemunhas e com isso obter decisão judicial favorável nas ações eleitorais intentadas contra ele pelo Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral.

- Cabe destacar que tais provas reforçam a tese autoral de que o requerido Ivo Cassol utilizou a máquina administrativa do Estado para satisfazer interesse e sentimento pessoal, valendo-se de agentes estatais para coagir testemunhas e obstruir a descoberta da verdade nos procedimentos e ações em curso no âmbito do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Eleitoral, órgãos da União - acrescenta o juiz federal.

Ainda que possa haver um desgaste com o afastamento cautelar do governador, Flávio da Silva Andrade considerou necessária a medida. Cassol já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, mas se mantém no cargo por força de liminar deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Outro lado

A assessoria do governador Ivo Cassol divulgou a seguinte nota:

“Diante da notícia publicada na imprensa sobre a decisão judicial que pede o afastamento do Governador Ivo Cassol pelo prazo de noventa dias, informamos que:

- Até o presente momento, o Governador Ivo Cassol não foi oficialmente notificado pela Justiça, portanto permanece no cargo normalmente;

- Os recursos jurídicos de direito que cabem ao Governador Ivo Cassol já foram providenciados com os fundamentos éticos, legais e morais que os embasam;

- Todos os entendimentos da assessoria jurídica convergem para a concessão de liminar anulando a decisão do magistrado, uma vez que as há conflitos entre as doutrinas e não há qualquer ameaça à ordem pública ou ao andamento do processo;

- Por fim, o Governador Ivo Cassol está sereno e consciente de que esta é mais uma fase na sua história política que será superada, e que a justiça prevalecerá.”

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Pastagem degradada na Reserva Extrativista Chico Mendes

Rondônia reduziu as queimadas em 50% no ano de 2008, mas ainda foram registrados 14.157 focos de calor, sendo a maior concentração dentro de projetos de assentamento criados pelo Incra, de acordo com dados obtidos pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) através de informações de satélites termais, que registram temperaturas acima de 47°C e informam focos de calor em imagens digitais.

Utilizadas para preparar o solo e limpar o terreno, as queimadas constituem crime ambiental quando realizadas sem autorização e sem levar em consideração técnicas de controle, causando incêndios florestais e queimadas descontroladas. Entre os estados analisados, Rondônia ficou entre o Mato Grosso, com 74.414 focos, e o Acre, com 1.933 focos.

Porto Velho lidera

Segundo o Sipam, Rondônia mantém queda nos números desde de 2005, mas continua sofrendo mais entre os meses de agosto a outubro, quando as ocorrências correspondem a 94% do total.

A maioria das queimadas acontece no norte e sudoeste do Estado, sendo os municípios de Porto Velho, Machadinho D’Oeste, Cujubim e Costa Marques os mais atingidos. Porém, se relacionada a área do município com o número de focos, São Francisco do Guaporé leva a primeira posição.

O fogo ocorre mais em áreas particulares e de desmatamento antigo (43%), mas assentamentos, unidades de conservação e mesmo as terras indígenas aumentaram suas queimadas, representando juntos cerca de 44% do total. Entre esses, a Floresta Nacional do Bom Futuro se destaca com a ocorrência de 1.007 focos de calor.

Acre

O Acre reduziu suas queimadas em 60% no ano de 2008. Foram 1.933 pontos identificados, com maior concentração dentro de projetos de assentamento do Incra.

Após os alarmantes 222.292 focos de incêndios registrados em 2005, o Acre manteve queda neste último levantamento. No período crítico das queimadas, entre agosto e outubro, foram registradas 92% das ocorrências.

Sena Madureira foi o município recordista, com 259 focos de calor. Quando se consideram as ocorrências em relação à extensão territorial dos municípios, verifica-se a maioria dos focos no município de Acrelândia.

As áreas particulares foram responsáveis por 28% das queimadas e áreas não-identificadas ficaram com 22% das ocorrências. Em unidades de conservação, foram registradas 11% das ocorrências, com destaque para a Reserva Extrativista Chico Mendes, com 42 focos. Já terras indígenas, tiveram apenas 4%.

Nos assentamentos ocorreu a maior concentração de fogo (35%). O PAD Pedro
Peixoto teve o pior índice, com 186 focos.

Também foi observado que as ocorrências de focos de calor concentraram-se na Zona 1, correspondente às ocupações mais antigas do Estado e sob influência da BR-364 e BR-317.

Outro fato preocupante é que a maioria das ocorrências (59%) se deu em áreas classificadas como floresta.

Governador Ivo Cassol

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, determinou nesta quarta-feira o afastamento cautelar, por 90 dias, de Ivo Cassol (sem partido) do cargo de governador de Rondônia, além do afastamento dos delegados de Polícia Civil Renato Eduardo de Souza, Hélio Teixeira Lopes Filho, Gilwelkison Pedrish de Castro e Nilton Vieira Cavalcante. Ele determinou, ainda, que seja dado ciência ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), e estabeleceu prazo de 48 horas para que o vice-governador João Aparecido Cahula (PPS) assuma o governo do Estado.

Cassol está sendo alvo de uma ação civil na qual é acusado de crime de improbidade administrativa pelo MPF no Estado. A ação decorre da compra de votos apurada nas eleições gerais de 2006, que teria beneficiado, entre outros, o governador reeleito e o senador Expedito Júnior (PR-RO).

O MPF havia pedido liminarmente o afastamento imediato dos réus dos seus atuais cargos, a fim de garantir que a instrução da causa não sofra qualquer prejuízo, produzindo-se as provas em ambiente de tranqüilidade, sem qualquer ameaça, tentativa de intimidação ou corrupção de testemunhas.

- Os afastamentos poderão impedir que se tente, artificial e ilicitamente, desvirtuar a verdade dos fatos - argumenta.

De acordo como MPF, ao se utilizarem da estrutura da segurança pública do Estado para atrapalhar processos eleitorais e investigações federais, os réus agiram colocando seus interesses particulares em detrimento da causa pública, violando os princípios da impessoalidade, finalidade, legalidade e moralidade.

O MPF pede a condenação dos réus e aplicação das sanções previstas na lei: suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, mandato ou função pública, pagamento de multa, ressarcimento de eventuais danos ao erário, devolução de eventuais valores recebidos ilicitamente e proibição de contratar com o Poder Público. Também pede que os réus paguem indenização à União e ao Estado de Rondônia, pelo dano moral coletivo decorrente de suas condutas.

Cassol já está sendo processado criminalmente pelos mesmos fatos, desde agosto de 2007,  no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral. A ação por improbidade administrativa busca discutir os fatos no âmbito civil.

A reportagem não conseguiu localizar Ivo Cassol para que o mesmo pudesse comentar a respeito da ação do MPF.

Foto: Marcello Casal Jr./Abr

Faz um mês que quatro trabalhadores (Roquevam Alves Silva, Odércio Monteiro Silva, Maria Edina Almeida Moreira e Esmael Rodrigues Siqueira), ligados ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estão presos, em Belém (PA). Também estão presos, há 25 dias, Osvaldo Soares Meira e Nilton Tavares de Araújo, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Campina Grande (PB).

A coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nesta quarta-feira uma nota  intitulada “Justiça sem privilégios” em que questiona o “tratamento dispensado pelo judiciário aos pequenos deste país, sobretudo aos camponeses e camponesas”.

Leia a nota na íntegra da CPT:

“Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaías 5, 23)

“No dia 24 de abril, 400 pessoas participaram de uma ocupação do canteiro de obras das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí (PA). Era um protesto contra a execução do sindicalista Raimundo Nonato do Carmo, de 53 anos, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Tucuruí, assassinado no dia 16 de abril, e uma reivindicação de direitos negados. Após 25 anos da construção da barragem de Tucuruí muitas famílias ainda não receberam qualquer indenização e moram em favelas próximas às obras, sem condições básicas de infra-estrutura, como energia elétrica.

A 26 de abril, às seis horas da manhã, 18 trabalhadores foram detidos pela Polícia Militar e levados à delegacia. Antes de serem conduzidos a Belém, foram obrigados a um “desfile” por toda a cidade de Tucuruí, exibidos como uma espécie de “troféu” da Polícia Militar. Contra eles se levantaram dez acusações entre as quais as de seqüestro; incitação ao crime; atentado contra segurança de serviço de utilidade pública; formação de quadrilha. Os presos, pescadores e camponeses que nunca se envolveram em qualquer tipo de ação criminosa, acabaram apresentando sintomas de depressão em virtude das humilhações sofridas e das péssimas condições da cadeia. No dia 15 de maio, 14 foram postos em liberdade. Permanecem ainda presos os quatro acima citados.

Na Paraíba, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, 60 famílias montaram acampamento às margens da BR 230 próximo à Fazenda Cabeça de Boi, município de Pocinhos, já desapropriada pelo Presidente da República, em 04 de dezembro de 2008.

Naquela mesma noite um grupo de homens encapuzados, liderados pela “proprietária” Maria do Rosário Rocha, disparou contra as famílias, detendo e torturando em seguida, sete trabalhadores. Sobre eles foi jogada gasolina e foram ameaçados de serem incendiados vivos. O carro de um membro do movimento foi queimado. As sessões de tortura só pararam ao raiar do dia, quando os encapuzados se retiraram e chegaram policiais, que também intimidaram e ameaçaram os trabalhadores, que foram levados para o posto da Polícia Rodoviária Federal, e em seguida transferidos para o 2º Batalhão de Polícia em Campina Grande (PB). As acusações contra eles: incêndio, porte ilegal de arma de fogo e terem disparado arma. Foram acusados pelas agressões que sofreram. A Ouvidora Agrária do Estado constatou que os dois trabalhadores presos apresentavam sinais visíveis de espancamento e que o Sr. Nilton apresentava sinais de queimaduras.

Não é de se admirar os trabalhadores receberem este tratamento. Secularmente assim foram tratados. O que nos causa indignação é que se proclame igualdade de direitos e de tratamento, quando em menos de 48 horas se concedem dois hábeas corpus a um banqueiro acusado de crimes contra o patrimônio público e de tentativa de suborno, enquanto deixam dias sem fim trabalhadores presos sem qualquer julgamento; quando nenhum dos “seguranças” da Agropecuária Santa Bárbara e Maria Bonita, no sul do Pará, de propriedade de Daniel Dantas, responsáveis pelo ferimento de oito sem terra, no dia 18 de abril, e por outros três no dia 9 de maio, esteja preso; quando uma grande empresária c o n d e n a d a  a  94,5 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsificação de documentos, tenha sido colocada em liberdade no dia seguinte à sua prisão por hábeas corpus, enquanto que aos trabalhadores acusados pelas agressões das quais são vítimas se protela indefinidamente a concessão dos benefícios da lei.

A prisão de políticos e empresários, em 2008, levantou um clamor geral por terem sido algemados. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rapidamente aprovaram medida que restringia o uso de algemas, por violar o princípio da presunção de inocência. Os presos de Tucuruí tiveram que “desfilar” pelas ruas da cidade como um troféu. Por acaso alguma voz se ergueu neste país para condenar tal ato?

O jurista Jacques Alfonsin analisa com clareza o tratamento dispensado aos trabalhadores pela justiça brasileira. “Há uma espécie de código ideológico, que tem poder superior a qualquer código de leis… Trata-se de uma cultura jurídica interpretativa dos fatos e das leis, que pré-julga, por uma síndrome medrosa e preconceituosa, todo o povo pobre ativo - como são as / os sem-terra que defendem seus direitos - fechado numa clausura de suspeita antecipada de que ele é, por sua própria condição social, perigoso e tendente a praticar crimes.”

Com Isaías, a CPT busca “ser fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra” denunciando o tratamento desumano dispensado aos pobres do campo e exige que se faça justiça sem privilégios.

Goiânia, 27 de maio de 2009.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)”

Queimada no Acre em outubro de 2005

Apesar de ter reduzido em quase 60% a incidência de queimadas em 2008, Mato Grosso ainda apresentou 74.414 focos de calor ao longo do ano, de acordo com o  monitoramento por satélites termais realizado pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

Por ser o estado que sofre maior pressão ambiental devido ao desenvolvimento da agropecuária,  o Mato Grosso segue à frente dos demais analisados no estudo do Sipam. O Acre registrou 1.933 pontos em 2008, enquanto Rondônia teve 14.157 focos. As ocorrências retomaram a tendência de redução observada nos anos anteriores a 2007.

As queimadas acontecem geralmente para preparar o solo e limpar o terreno, mas constituem crime ambiental quando realizadas sem autorização e sem levar em consideração técnicas de controle, causando incêndios florestais e queimadas descontroladas.  Além disso, o fogo, sobretudo em áreas de floresta, elimina a vegetação e permite a incorporação da área a atividades econômicas, muitas vezes ilícitas.

Auge do fogo

A época seca é escolhida para a realização de queimadas por favorecer a propagação do fogo na vegetação. O auge da seca, de agosto a outubro, corresponde a 81% das queimadas anuais.

No Mato Grosso, a maioria das queimadas ocorrem no centro e no nordeste do Estado, em municípios como São Félix do Araguaia e Nova Maringá. Quando estabelecida relação entre o tamanho do município e o número de focos de calor, Luciára, Itanhangá e Alto Boa Vista despontam como os que mais queimam.

O Parque Estadual Encontro das Águas se destacou negativamente entre as unidades de conservação. No local, o número de ocorrências aumentou 40 vezes.

Cerca de 1/3 dos acontecimentos de focos de calor se deram em áreas desmatadas, outros 33% em áreas sem floresta ou de cerrado. Já 26% ocorreram em áreas de floresta nativa, o que revela que essas áreas estão sendo ameaçadas.

Segundo o Sipam, o agronegócio, característico no estado, embora reduza o fogo por utilizar processos mecanizados, desencadeia novos fluxos migratórios e contribui para a pressão sobre as áreas que necessitam ser preservadas.

Dados inéditos de Rondônia

O Centro Regional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em Porto Velho (RO) divulga nesta quinta-feira o resultado do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais.

O estudo, realizado anualmente pelo Sipam desde 2005, monitora o desmatamento em unidades de conservação e terras indígenas através da interpretação de imagens de satélite coletadas de julho a setembro de 2008.

Neste ano, a incidência de desmatamentos diminuiu, mas ainda acontece nas áreas analisadas onde, por lei, se exige a preservação. Os casos mais graves já foram notificados à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Ibama e Ministério Público, para que sejam adotadas providências.

É o caso de uma queimada de cerca de 5 mil hectares ocorrida em Pimenta Bueno, de desmatamento seletivo no Parque Estadual da Serra dos Reis, em Costa Marques, e também da Floresta Nacional do Bom Futuro, que hoje já conta com 28,5% de sua cobertura vegetal devastada por cortes rasos, além de cortes seletivos.

Fotografados pela primeira vez, "índios invisíveis" reagem a flechadas no AC

Um ano após a publicação exclusiva em Terra Magazine das fotos dos índios isolados da fronteira do Acre com o Peru, um novo relatório da Survival International revela as cinco tribos isoladas em maior risco de extinção hoje: os índios do Rio Pardo, no Mato Grosso, os Awá, no Maranhão, os índios que vivem entre os rios Napo e Tigre, no Peru, no rio Envira, também no Peru, além dos Ayoreo-Totobiegosode, no Paraguai.

- Esses grupos estão vivendo a invasão de suas terras por madeireiros, fazendeiros, colonos, grileiros e petrolíferas e todos eles enfrentam grande risco de serem dizimados por doenças para as quais eles não têm imunidade - adverte a Survival International, organização sediada em Londres.

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Segundo o relatório, os Awá, os índios do rio Pardo, e os índios do rio Envira estão sendo vitimas de uma destruição causada pelo comércio ilegal de madeira de lei, que avança até mesmo nas mais remotas áreas da Amazônia.

Os Ayoreo-Totobiegosode do Chaco, região de cerrado no oeste do Paraguai, estão vivendo o desmatamento ilegal de suas florestas por grandes fazendeiros de gado. Fotos de satélite registradas nos último ano, revelaram grandes áreas desmatadas ilegalmente no coração das terras desses índios.

Na região mais ao norte do Peru, os índios que vivem entre os rios Napo e Tigre se encontram no meio de pleno ‘boom’ do petróleo peruano. Nos últimos anos, 75% da Amazônia peruana tem sido loteada por concessões para a exploração de petróleo e gás. O presidente do Peru nega a existência de índios isolados na região Napo/Tigre, apesar das inúmeras evidências de sua existência.

O relatório da Survival chama a atenção dos governos do Paraguai, Brasil e Peru para que protejam urgentemente as terras dessas tribos.

- A publicação dessas fotos há um ano atrás, causaram uma grande mobilização para apoiar a causa das tribos isoladas.  Muitas pessoas não tinham idéia de que aquelas pessoas existiam,  e menos ainda de que existem mais de 100 tribos isoladas no mundo. No entanto, muitos governos ainda se negam dar um simples passo - proteger devidamente os territórios desses povos -, sendo essa a única garantia para a sobrevivência dos índios isolados - afirma o diretor da Survival, Stephen Corry.

Fotos: Gleilson Miranda/Funai/Reprodução

Fraude no sistema que controla a exploração e o comércio de madeira no Pará liberou para venda 50 mil m³ do produto, o que rendeu pelo menos R$ 15 milhões aos envolvidos. Baseada em denúncia de um usuário, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu processo administrativo disciplinar para investigar o caso no prazo de 60 dias.

O estoque de madeira autorizada para corte foi alterado por funcionários da própria Sema. Nove pessoas já foram afastadas sob suspeita de envolvimento na fraude. Num dos projetos, o volume autorizado originalmente era de 12 mil m³ e foi ajustado para 55 mil m³. Foram feitos dois lançamentos num mesmo dia sob a justificativa “ajuste de crédito realizado devido a erro de digitação”. O segundo projeto foi ajustado de 42 mil m³ para 49 mil m³, sob a mesma justificativa.

Os dois projetos, localizados nos municípios de Pacajá e Anapu, já haviam sido explorados até o limite licenciado. São várias as espécies autorizadas, dentre elas ipê, maçaranduba, angelim e sucupira, todas de alto valor comercial.

Controlado pela Sema, o volume de madeira legal movimentado no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), entre 2007 e 2008, foi de R$ 8 bilhões.  A fraude beneficia madeira de origem ilegal, que deve movimentar cerca de R$ 2 bilhões/ano, com o dobro de árvores derrubadas.

A Sema comunicou a ocorrência ao Ministério Público Federal (MPF), que já acompanha outras denúncias similares, e remanejou para outras áreas da secretaria a equipe de nove pessoas da Gerência de Sistema, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Gesflora).

A Sema entregou ao MPF e à Polícia Federal cópias de processos sob suspeita e senhas específicas, para que possam ter acesso direto ao sistema e aos arquivos.

Foram identificados dois casos de ajuste de crédito feitos sob o mesmo padrão e com a utilização da mesma senha. A movimentação foi feita fora do horário permitido pela Instrução Normativa que regulamenta a atividade na área, a qual limita o acesso ao sistema até as 18 horas.

Os sistemas utilizados pela Sema possuem a mesma segurança do setor bancário, por isso todos os indícios são de que a alteração foi feita internamente, já que o acesso às senhas é restrito e não há registro de tentativa de invasão externa por hackers ou crackers.

A nova equipe que assumiu o setor vai analisar os projetos que sofreram ajuste nos créditos. Segundo a Sema, a substituição busca garantir a lisura da investigação, evitar que possíveis envolvidos possam obstruir os procedimentos em andamento e proteger servidores que possam ser acusados injustamente.