Terra Magazine

O procurador geral do Estado do Pará, Ibrahim Rocha, considera arbitrária a decisão do juiz federal Edson Grillo ao aplicar uma multa no valor de R$ 4 milhões contra a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), extensiva às secretárias de saúde Laura Rossetti, do estado, e Rejane Jatene, do município.

O caso envolve a suposta desobediência de uma decisão judicial que ordenava o fornecimento de remédios a diabéticos. A multa pessoal foi decidida após o Ministério Público Federal (MPF) argumentar que os administradores desobedeceram durante oito meses a ordem da Justiça Federal, para que fosse fornecido gratuitamente medicamentos essenciais à sobrevivência de pacientes diabéticos.

- Até agora não existe nenhum tipo de multa aplicada. O que foi definido é que, se o estado não comprovar, no prazo de cinco dias, que está cumprindo a liminar deferida anteriormente, será aplicada uma multa - afirmou Rocha, que foi notificado da decisão judicial na sexta-feira.

Segundo o procurador do Pará, o estado já havia comprovado que vem cumprindo o fornecimento de insulinas dos tipos glargina e lispro, para pacientes que realizam tratamento de diabetes no sistema público de saúde.

- Foi uma arbitrariedade em cima da outra. Na sexta-feira, a partir de um pedido do Ministério Público, houve uma nova ameaça de infração, dessa vez envolvendo a governadora e o prefeito. O prazo que foi dado era anterior a essa notificação. Houve uma nova notificação que remete ao prazo anterior. É um absurdo jurídico abrir um prazo com nova notificação - assinalou o procurador.

Segundo o MPF, a ordem para fornecimento de insulinas deveria ser obedecida pelos três entes administrativos envolvidos na questão, mas apenas a União tomou as providências necessárias. De acordo com Ibrahim Rocha, o que se discute no processo não é o fornecimento de insulina, mas a forma de aplicação da droga.

- O medicamento é o mesmo. O que muda é a forma de aplicação. Os pacientes querem uma aplicação que causa menos dor, cujo custo é triplicado. Aí se torna uma questão de saúde pública - acrescentou.

A Justiça Federal determinou inicialmente a execução de multa apenas contra as secretárias de saúde. Segundo o MPF, a recusa delas em cumprir a decisão judicial motivou a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão a pedir, duas semanas atrás, que as multas fossem estendidas ao prefeito e à governadora.

O juiz Edson Grillo, que multou os governantes, determinou “busca e apreensão da quantia correspondente à multa aplicada diretamente nas contas bancárias particulares por meio do Banco Central”. Grillo deu prazo de cinco dias, a contar do momento em que foram intimados, para que comprovassem a distribuição dos medicamentos.

O MPF informou que  o prazo já terminou e que a execução da multa ainda deve demorar até quinze dias, em que os acusados têm chance de tentar suspensão da decisão na segunda instância.