Terra Magazine

março 31, 2009

MPF questiona nomes de famosos vivos do Acre em bens públicos no Estado

Altino Machado às 12:19 am

Biblioteca Ministra Marina Silva

Colégio Glória Perez, Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva, Usina de Arte João Donato, Colégio Estadual Armando Nogueira… A novelista, a senadora, o músico e o jornalista são alguns exemplos de acreanos vivos cujos nomes, para homenageá-los, foram atribuídos a bens públicos durante o segundo mandato do governador petista Jorge Viana.

O Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento administrativo para averiguar eventuais irregularidades no que se refere à nomeação de locais públicos com nomes de pessoas vivas, bem como a utilização de meios públicos de divulgação e publicidade para enaltecimento de imagem pessoal de autoridades públicas no Estado.

- Não estamos questionando o mérito dessas pessoas que foram homenageadas, mas a legalidade do uso de verbas públicas para  a promoção desse tipo de homenagem - pondera o procurador da República Ricardo Gralha Massia.

Embora a Lei nº 6.454/77 proíba em todo o território nacional a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza pertencente à União, no Acre a lista é enorme e abrange  estádios de futebol, institutos, salas, auditórios, bairros e ruas.

Existem estádios com o nome do ex-governador e ex-senador Nabor Júnior (Nabozão) e do ex-deputado João Tota (Totão), além de bairros em homenagem ao  bispo dom Moacir Grechi e ao ex-prefeito de Rio Branco Mauri Sérgio.

O MPF estabeleceu prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento de ofícios que começaram a ser distribuídos na sexta-feira, para que os órgão públicos federais em funcionamento no Estado informem a existência de edifícios, setores ou blocos de edifícios, auditórios, salas de aulas ou instituições em relação aos quais se tenha atribuído nome de pessoa viva.

As secretarias estaduais de Educação e de Saúde também terão que fornecer as mesmas informações, bem como o governo do Acre e as prefeituras. No caso do governo e prefeituras, terão que informar quais edifícios, setores ou blocos de edifícios, auditórios, escolas ou instituições receberam ou recebem aporte de recursos federais para sua construção, reforma ou funcionamento.

Além de proibir a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza, a Lei nº 6.454/77 não permite a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública.

As proibições são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos. No Acre, diversos órgãos públicos, ruas e bairros recebem nominação de pessoas vivas, inclusive autoridades políticas e ex-administradores públicos.

O governo do Acre, que optou por ignorar a lei quando decidiu homenagear Glória Perez,  Marina Silva, João Donato e Armando Nogueira, poderá enfrentar dificuldade para manter os nomes de seus homenageados. A maioria das obras públicas no Estado são executadas com verbas federais e uma reduzida contrapartida estadual.

A lei já vem sendo respeitada pelo Tribunal de Justiça do Acre. No ano passado, uma placa com o nome do desembargador Eliezer Mattos Scherrer foi removida da fachada de uma gráfica  tão logo o Conselho Nacional de Justiça alertou o Judiciário contra esse tipo de irregularidade.

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março 30, 2009

Desmatamento atingiu 62 Km² da Amazônia Legal em fevereiro, diz Imazon

Altino Machado às 12:10 am

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) da organização não-governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) registrou em fevereiro 62 Km² de desmatamento na Amazônia Legal. Trata-se de um valor similar ao registrado em fevereiro de 2008 quando o desmatamento somou 63 Km².

Segundo o Imazon, os dados do desmatamento do mês passado podem estar subestimados porque houve grande cobertura de nuvens na Amazônia Legal, correspondendo a 66% do total do território. A região não mapeada corresponde a mais de 2/3 do território da maioria dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.

Em geral, o período de novembro a abril corresponde a época mais intensa da estação de chuvas na Amazônia. Nesse período, a cobertura de nuvem é muito significativa, o que dificulta a detecção do desmatamento.

- Além disso, essa época registra taxas menores de desmatamento se comparada ao período mais seco, de maio a outubro - acrescenta o relatório dos pesquisadores do Imazon.

O desmatamento acumulado de agosto de 2008 a fevereiro de 2009 totalizou 749 Km². Considerando os sete primeiros meses do calendário atual de desmatamento (agosto de 2008 a fevereiro de 2009), o Pará lidera o desmatamento com 49% do total registrado no período. Em seguida, aparece o Mato Grosso com 32%, enquanto o Amazonas registrou 8% e Rondônia 7%. Os quatro Estados contribuíram com 95% do total desmatado no período.

Em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior (3.579 Km²) houve uma redução de 79%.  No mês passado, o desmatamento foi maior em Mato Grosso (65%), seguido por Pará (25%), Roraima (4%), Amazonas (4%) e Rondônia.

A redução do desmatamento foi mais expressiva em Mato Grosso (-87%), Rondônia (-83%) e Pará  (-73%). Mas houve aumento na proporção de área desmatada nos Estados do Acre (+ 22%) e Amazonas (+3%).

Apesar do aumento relativo do desmatamento nesses dois últimos Estados, em termos absolutos esse incremento é considerado “muito pequeno” pelo Imazon, sendo apenas 3 Km² no Acre e 2 Km² no Amazonas.

Nos Assentamentos de Reforma Agrária, o desmatamento detectado pelo SAD totalizou cerca de 7,3 Km² em fevereiro de 2009. Os Projetos de Assentamentos que mais sofreram com o desmatamento foram Cristalmel (Ipiranga, Mato Grosso), Nelson de Oliveira (Novo Progresso, Pará) e Rio Juma (Apuí, Amazonas).

Também foi detectado pelo SAD aproximadamente de 8,5 Km² de desmatamento nas Unidades de Conservação durante fevereiro de 2009. A situação foi mais crítica na Flona do Jamanxim (Pará), Flota do Iriri (Pará) e Florsu do Rio São Domingos (Rondônia). Não houve detecção de desmatamento em Terras Indígenas.

O desmatamento foi mais crítico nos municípios de Novo Progresso (PA), com aproximadamente 9,6 Km², seguido de Cláudia (MT) com 8,5 Km², e Ipiranga do Norte (MT), com aproximadamente 6 Km².

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março 29, 2009

Deputado quer referendo popular no Acre para decidir sobre mudança no fuso horário do Estado

Altino Machado às 2:20 pm

O deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) é autor do Projeto de Decreto Legislativo que dá direito ao eleitor acreano decidir se quer ou não que o horário oficial do Acre permaneça com uma hora de diferença em relação ao de Brasília, como determina a Lei 11.662, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada em maio do ano passado pelo presidente Lula. Até então, a diferença do fuso horário do Acre era de duas horas a menos em relação à Brasília.

- O fato de não ter consultado a população foi um erro dele [Tião Viana]. Um erro grave. Foi um ato antidemocrático. Talvez ele não tenha a experiência democrática que eu tenho. Talvez ele não tenha a vivência de ter lutado pela democracia como o meu partido, eu e minha família lutamos. Talvez ele ainda não tenha assimilado o direito democrático de todos. Porque fez o que fez, impondo uma mudança tão drástica à vida das pessoas. Eu não considero isso democrático - disse o ex-governador e ex-senador do Acre em entrevista por telefone ao Blog da Amazônia.

Veja os melhores trechos da conversa:

Qual é o estágio da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria para que um referendo popular decida sobre a mudança do fuso horário do Acre?

Ele foi para a Comissão de Constituição e Justiça. As comissões começaram a funcionar e eu vou acompanhar mais de perto no sentido de que seja logo apreciado e vá para plenário. Fico feliz com a decisão do Michel Temer, presidente da Câmara, de que só as sessões ordinárias serão bloqueadas pelas Medidas Provisórias. Isso nos dá a garantia de que vamos votar muita coisa em sessão extraordinária. Então o meu esforço é para que seja aprovado e encaminhado para o Senado.

Quando vem dormir no Acre o senhor sente o impacto da mudança?

Para nós, que vamos e voltamos toda semana de Brasília, nosso organismo sente menos o impacto com a diferença de apenas uma hora, como está posto. Quando chego aqui, e eu tenho o costume de ir ao mercado… Quando o inverno amazônico começou, isto é, a partir de outubro, novembro e dezembro, o dia começa a clarear mais cedo e a gente não sente tanto. Mas quando começa a clarear mais tarde, como agora, o impacto é muito forte. Quando vou ao mercado às 6 horas da manhã ainda está muito escuro. Quando passo às 6h30, em frente das escolar, está totalmente escuro. Isso vai num crescendo até o dia clarear efetivamente às 7 horas da manhã. Sofrem os que que tem crianças, que vão pra escola, que necessitam estar cedo fora de casa. Todos sofrem porque não conseguem mudar o horário de dormir. Essa é a grande verdade.

O senhor chegou a ser signatário, segundo o senador Tião Viana, de um documento apoiando a mudança do fuso horário do Acre?

Isso não é verdade. O que eu acho que assinei, pois faz muito tempo, durante meu outro mandato… Lembro que sugeri, durante uma reunião da qual o então governador Jorge Viana participou, que o Acre voltasse a entrar no horário brasileiro de verão. O Acre entrava e por isso nós nunca ficávamos com três horas de diferença em relação à Brasília. Aí o governador Jorge Viana disse que ia consultar os empresários. Isso sim, foi o que sugeri.

O senhor acredita que o referendo poderá acontecer mesmo em 2010, como está sendo proposto?

É tudo o que eu gostaria. Acho que é tudo o que o povo do Acre quer. O povo do Acre quer opinar. Eu não entro em discussão se o povo gosta mais do fuso com uma hora ou duas de diferença em relação ao horário de Brasília. O que percebo é que o povo tende a questionar. Mexeram com a vida das pessoas. Tínhamos direito de fazer um plebiscito e não fizemos. Como isso não é mais possível, então vamos fazer um referendo popular para que o povo possa decidir se gostou ou não gostou da mudança. Ou: “eu quero o horário do jeito que está” ou “eu quero o fuso horário anterior, com duas horas de diferença em relação à Brasília”. Eu defendo o horário que existia porque a maioria das pessoas diz que prefere ele.

Algumas pessoas argumentam que a realização do referendo junto com a eleição é inconveniente. Outros argumentam que o senhor se beneficiará politicamente disso. Caso o senador Tião Viana seja mesmo candidato a governador, haveria eleitor defendendo a candidatura dele e sendo contra a mudança do fuso horário. O senhor fez isso para politizar a questão?

Não, de modo algum, e eu nem havia analisado a questão por esse ângulo. Além disso, nas democracias mais aperfeiçoadas, como nos Estados Unidos, o eleitor vota em duzentas coisas simultaneamente. Eles aproveitam o momento eleitoral para incluir até a escolha de xerife. Qual é o problema nisso? Nós temos que partir para o aperfeiçoamento da democracia e para que as eleições sejam livres. Cada cidadão acreano poderá decidir o que é melhor em relação ao fuso horário do Estado.

Como o senhor avalia a mudança comandada pelo senador Tião Viana?

O fato de não ter consultado a população foi um erro dele. Um erro grave. Foi um ato antidemocrático. Talvez ele não tenha a experiência democrática que eu tenho. Talvez ele não tenha a vivência de ter lutado pela democracia como o meu partido, eu e minha família lutamos. Talvez ele ainda não tenha assimilado o direito democrático de todos. Porque fez o que fez, impondo uma mudança tão drástica à vida das pessoas. Eu não considero isso democrático.

Todos dizemos no Acre que o senhor é dono do jornal A Gazeta. Como o seu nome não aparece no contrato social, permita-me perguntar assim: por que o jornal de sua família é tão tímido na defesa do seu projeto?

A Gazeta não é um jornal da minha família. Isso não existe. Você sabe muito bem que não existe.

Mas um primo seu é sócio majoritário do jornal…

Dizem que sou dono da TV Gazeta, disso e daquilo… Conversa com o Roberto Moura [dono da TV Gazeta] que ele te conta essa história.

Gostaria de saber: por que a Gazeta não é mais enfática na defesa do projeto de sua autoria contra a mudança do fuso horário?

Não sei, pergunta para o Sílvio Martinello [diretor e sócio do jornal]. Eu não trabalho na Gazeta, cacete. Não sou o editor do jornal.

Então voltemos ao fuso horário. Quais seus próximos passos em relação ao referendo popular?

Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance em defesa do referendo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça é um parlamentar do PMDB. Vou pedir que o relator apresente seu relatório antes do prazo e vou pedir ao presidente Michel Temer para que inclua na pauta tão logo passe pela comissão. Se for necessário urgência urgentíssima, tenho o apoio do meu líder Henrique Alves. Já conversei com ele e ele disse: “seu pedido será atendido na hora que você quiser”. Não quero atropelar nada. Eu poderia pedir urgência urgentíssima e o projeto sairia da comissão, sem ser apreciado na comissão, direto para o plenário. Mas eu quero que passe pela Comissão de Constituição e Justiça, que é a mais importante da Casa, para que tudo seja da forma mais transparente. Dessa maneira, evitarei que digam que se está conduzindo a coisa politicamente.

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março 27, 2009

Guascor do Brasil derrama 30 mil litros de diesel em Tarauacá (AC)

Altino Machado às 11:26 am
sasasa

A empresa Guascor do Brasil, responsável pela usina termelétrica do município de Tarauacá (AC), derramou mais de 30 mil litros de óleo diesel num córrego que deságua no rio Tarauacá. Parte do diesel foi coletado pelos moradores do bairro Novo e revendido por R$ 0,50 - o litro de diesel custa R$ 2,75 na cidade.

O derramamento de diesel começou quando o reservatório, cuja capacidade estava completa, continuou recebendo o óleo bombeado a partir de um caminhão. O registro do tanque estourou por causa da pressão e o óleo vazou entre 7 e 11 horas da manhã de quinta-feira.

No ano passado, a Guascor causou outro derramamento de diesel em Tarauacá, quando houve rompimento no oleoduto que a empresa construiu interligando o porto da cidade à sua usina. Em janeiro, uma balsa da Companhia de Eletricidade do Estado Acre (Eletroacre) derramou 25 mil litros de óleo diesel no leito do Rio Purus, próximo da fronteira Brasil-Peru, após colidir com um banco de areia numa das regiões mais remotas do país.

Leia mais:

Manchas de óleo diesel no Purus já ocupam 100 Km em linha reta na fronteira

Empresas assumem compromissos contra derramamento de óleo diesel no leito do Purus

O combustível seria usado pela Guascor do Brasil na geração da energia elétrica de Santa Rosa do Purus. No mês passado, três empresas responsáveis pelo derramamento de diesel se comprometeram na Justiça Federal em cumprir a todas as exigências feitas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Acre.

O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, estabeleceu prazo de 60 dias para que a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a empresa Guascor do Brasil, responsável pela usina termelétrica de Santa Rosa, e a empresa A.M. Barreto, contratada pela Eletroacre para o transporte do combustível, cumpram as exigências.

O chefe do escritório da Guaspor em Rio Branco e o secretário Eufran Amaral, do Meio Ambiente, não atenderam as chamadas da reportagem ao telefone para que se pronunciassem sobre o novo derramamento de diesel no Acre.

- Estou informado sobre o caso e o mesmo já está sob os cuidados do promotor Marco Aurélio Ribeiro, do Ministério Público Estadual - disse o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes.

Fotos: F. Salles

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março 26, 2009

Justiça Federal condena Sebastião Curió a pagar R$ 1 milhão por fraudes

Altino Machado às 4:42 pm

O ex-prefeito de Curionópolis (sudeste do Pará), Sebastião Curió, foi condenado pela Justiça Federal em Marabá (PA) ao pagamento de R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito do município. A decisão suspende os direitos políticos de Curió por cinco anos.

A ação contra Curió e o então secretário de finanças do município Wilson da Silva Marques foi ajuizada pelo  Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2006. O juiz federal Carlos Henrique Haddad considerou que o ex-prefeito teve enriquecimento ilícito, fraudou licitações e feriu os princípios de honestidade e legalidade na administração pública. As acusações contra Marques foram rejeitadas pela Justiça.

A irregularidades forma denunciadas ao MPF, em 2004, pelo então vereador em Curionópolis Wenderson Chamon, atual prefeito do município. O MPF solicitou o apoio dos tribunais de contas dos
municípios e da União, da Controladoria-Geral da União e do órgão gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O MPF informou que as irregularidades foram praticadas principalmente com verbas do Fundef. As fraudes vão desde a contratação de empresas fantasmas, uso de notas fiscais falsas, inexistência de processos licitatórios ou processos irregulares, entre outras. As investigações também detectaram que houve fraude na criação do conselho do Fundef, que provavelmente não chegou a funcionar durante o período pesquisado.

Tenente-coronel da reserva e um dos mais conhecidos responsáveis pelo fim da guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió teve o mandato de prefeito de Curionópolis, cidade fundada por ele, cassado em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico.

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Amazonas cria hoje 2,3 milhões de hectares de unidades de conservação

Altino Machado às 7:55 am

O governo do Amazonas anuncia hoje, no acampamento do 6º Batalhão de Engenharia Civil, no quilômetro 215 da BR-319, a criação de 2,3 milhões de hectares de unidades de conservação (UC) no Estado. Seis unidades vão complementar o mosaico de UC da área de influência da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

No ano passado, cinco UC federais foram criadas e uma foi ampliada na área da rodovia, com um total de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Dessa vez, serão criados um parque estadual, uma reserva extrativista, duas reservas de desenvolvimento sustentável e duas florestas estaduais.

O mosaico de UC que está sendo criado na área de influência da BR-319 é indispensável para conter a pressão sobre o meio ambiente decorrente do possível asfaltamento da rodovia. Os mosaicos possibilitam a gestão integrada de um grupo de unidades de conservação, com o compartilhamento de equipamentos, infraestrutura e recursos humanos.

Além de possibilitar uma gestão mais eficiente, o mosaico de UC da BR-319 forma uma grande área contínua de proteção ambiental, mais representativa da diversidade biológica local, que serve como barreira de proteção contra o desmatamento.

De acordo com estudos do WWF-Brasil, para garantir a conservação de uma amostra ecologicamente representativa da diversidade biológica, é preciso proteger cerca de 30% da Amazônia brasileira. No entanto, para a manutenção dos fluxos, processos e serviços ecológicos, tão importantes num cenário de mudanças climáticas, é preciso conservar 60% da Amazônia.

O WWF-Brasil informou que as estratégias de combate e redução do desmatamento devem seguir várias frentes de atuação, com destaque para a criação de áreas protegidas. Mas deve ser dada atenção especial para o mercado ilegal de terras e para os polos de atração, como grandes obras de infraestrutura e pavimentação de estradas.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou em setembro do ano passado que o processo de licenciamento da rodovia estava suspenso, até que fosse feito um plano de implementação das unidades de conservação ao longo da estrada. O ministro justificou a medida pelo fato de que a pavimentação de rodovias costuma servir como incentivo para o desmatamento, como aconteceu na área da BR-163, onde apenas o anúncio do asfaltamento ampliou o desmatamento em 500%.

- No caso da BR-319, os esforços do governo federal de conter a pressão sobre o meio ambiente recebem agora um importante reforço, com a iniciativa do governo do Amazonas de criar as seis unidades estaduais - comentou a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú.

Ela considera que as áreas são fundamentais para manter uma mostra representativa da diversidade biológica da região, pois englobam alguns dos ambientes menos protegidos da Amazônia, como as campinas.

- Situadas entre os vales dos rios Purus e Madeira, vão ajudar a proteger a grande variedade de peixes encontrada, além de colaborar para a manutenção dos modos de vida de um número significativo de comunidades ribeirinhas, que vivem do extrativismo de óleos, castanhas e seringa - explica Denise Hamu.

A criação das unidades de conservação que compõem o mosaico, tanto federais quanto estaduais, foi decidida após seis consultas públicas, realizadas em julho de 2006 em municípios amazonenses. A secretária-geral do WWF-Brasil, no entanto, assinala que apenas a criação não garante a proteção ambiental almejada.

- Depois de oficializar a criação das UCs, é preciso que haja esforços para efetivar sua implementação. O passo mais urgente é a alocação de pessoal para a gestão das áreas. Então é indispensável definir claramente os limites de cada área, indenizar eventuais ocupantes legítimos e buscar a concessão real de uso da terra para as comunidades locais, além de constituir e capacitar os conselhos gestores e elaborar os planos de manejo.

O governador do Amazonas Eduardo Braga e os convidados retornam para Manaus ainda hoje, onde acontecerá a solenidade de criação do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais, Biodiversidade e Serviços Ambientais. O governo estadual pretende que o Fórum seja um espaço de discussão sobre o tema das mudanças climáticas e temas relacionados, como energia, biodiversidade, florestas e serviços ambientais.

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março 25, 2009

Acreanos reagem ao gentílico “acriano” do Acordo Ortográfico

Altino Machado às 2:26 am
Evanildo Bechara

Evanildo Bechara: "dar nomes às coisas é sinal de possuí-las"

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em vigor desde o dia 1º de janeiro, fez surgir no Acre um movimento de políticos e intelectuais em defesa do gentílico acreano para continuar designando quem nasce no Estado. A reação ao “acriano” como a única grafia correta para quem é natural do Acre, como sugere o Acordo Ortográfico, mexeu com o brio daqueles que se orgulham como os únicos que são brasileiros por opção.

Na verdade a nova questão do Acre ganhou contornos de movimento quando a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) percebeu a reação espontânea da população, vários artigos em jornais e blogs, e decidiu convocar intelectuais do Estado para enfrentamento do caráter restritivo do Acordo Ortográfico em relação Estado e sua história.

- Descobrimos que as contestações devem ser dirigidas para a Academia Brasileira de Letras, mas devidamente fundamentadas e com a salvaguarda de instituições afins, como a Universidade Federal do Acre, a Academia Acreana de Letras, a Assembléia Legislativa e os demais poderes. Acreano era uma variação assumida pela população desde o surgimento do Acre, mas agora o Acordo Ortográfico quer eliminá-la e não vamos aceitar - assinala a parlamentar.

Os documentos da história do Acre mostram que havia divergência quanto ao acreano e acriano, mas a primeira grafia acabou prevalecendo no processo histórico da conquista do Estado. O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), já convenceu seus pares da Mesa Diretora a baixarem um ato para que gentílico seja preservado nos documentos oficiais.

- Tomaremos essa decisão amparados em pareceres da Academia Acreana de Letras e da Universidade Federal do Acre. É a nossa identidade social, histórica e cultural que está sendo ameaçada e não poderíamos aceitar isso passivamente. Nós não somos “acrianos” - afirma Magalhães.

Até o governador do Acre, Binho Marques (PT), aderiu ao movimento. Na semana passada, Marques deu ordens para que a estatal Agência de Notícias do Acre descartasse o “acriano” que fora adotado pelos redatores após o Acordo Ortográfico ter entrado em vigor no país.

O gramático e filólogo Evanildo Cavalcante Bechara, 81 anos, titular da cadeira nº 16 da Academia Brasileira de Filologia e da cadeira nº 33 da Academia Brasileira de Letras, em breve receberá uma comitiva de políticos e intelectuais acreanos que se sentem ofendidos quando tratados como acrianos.

- Eu vejo no movimento pela manutenção do acreano uma devoção ao nome. Os árabes dizem: dar nomes às coisas é sinal de possuí-las. Então eu vejo o movimento sentimental dos acreanos com alegria, porque eu vejo o respeito pela forma escrita. Como filólogo, repito, isso me causa muita alegria. Mas como técnico da língua, vejo em acreano com “e”  um erro de história da língua. Quer dizer, nós estamos defendendo acreano em nome da história do Estado, mas contrariando a história da língua. Então o que há é a história da língua, que é universal, contra a história dos acreanos, que é digna de respeito e admiração, mas é muito pontual. Mas vamos ver - pondera.

Evanildo Bechara deu a seguinte entrevista ao Blog da Amazônia:

Professor, os acreanos terão que virar acrianos por causa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa?

Sim, é verdade, porque o acordo, já aprovado, manda. No Acre são dois problemas: do ponto de vista lingüístico e do ponto de vista histórico. Do ponto de vista histórico, vocês estão com a razão de defender acreano, com “e”. Do ponto de vista lingüístico, a formação da palavra tem que ser acriano, com “i”, como é camoniano, açoriano. Compreendeu? De modo que o acreano com “e” é uma exceção a um fato de língua. Então, do ponto de vista de língua, tem que ser acriano mesmo. O acordo diz: “Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula -iano e -iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos -ano e -ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde -ano e -ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniano, goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torriano, torriense [de Torre(s)]“. A palavra acriano aparece rigorosamente assinalada.

A Academia Brasileira de Letras ficou com a incumbência de avaliar casos como esse, portanto…:

Veja bem: à altura em que nós estamos, com a implementação iminente do acordo, tenho a impressão que ainda prematuro a pessoa fazer qualquer movimento nesse sentido.

Qual movimento?

O movimento de continuar a escrever acreano com “e”.

O que acontece se a população do Acre continuar se declarando acreana, com “e”?

Não acontece nada. Apenas ela não está obedecendo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, isto é, a uma decisão democrática de sete países falantes de língua portuguesa e que tem ao lado de acreano… Os acreanos vão ficar apenas diferençados dos açorianos, das pessoas que escrevem camoniano.

O senhor queira me desculpar por insistir: o que acontece se a população decide não cumprir o acordo?

A rigor não acontece nada. Apenas os alunos que fizerem concursos para as instituições oficiais, se o professor não aceitar o apelo popular e ficar na estrita decisão oficial, os alunos serão penalizados com uma falta ortográfica. E ainda mais, o que é mais grave, porque não sabem escrever o nome da sua cidade ou região. É como antigamente a palavra Brasil, não é? A palavra Brasil, por influência inglesa, era escrita com “z”. Ainda no início de nossa Academia, ela era uma “Academia Brazileira”, com “z”. O nosso Rui Barbosa sempre escreveu o nome dele com “y”, mas acontece que a Fundação Casa de Rui Barbosa, instalada na casa onde ele morava, a fundação escreve Rui Barbosa, com “i”, de acordo com a decisão ortográfica de 1943. Todo mundo tem o direito de escrever como imagina, como quer. Há muita gente que ainda escreve filosofia e fósforo com “ph” etc. É um direito que lhe cabe. Ao lado desse direito pessoal existe um compromisso social e a ortografia é um compromisso social.

Mas se a população do Acre se identifica nesse compromisso social, histórico e cultural com a tradição do “e” em acreano, talvez porque isso remeta ao “e” de Acre, não tem como isso ser considerado?

Defender acreano porque termina por “e” é um erro de história da língua. Veja bem: em acreano esse “e” não faz parte do radical. Então esse “e” desaparece. Por exemplo: Camões. Também tem um “e” no fim, mas quando se faz o adjetivo camoniano, esse “e” tem que ser passado pra “i”. É o que acontece com Açores, que também tem “e”. Mas quando se faz um derivado, ele passará a açoriano, com “i”.

Tudo bem, professor, mas os filólogos, antes do atual acordo, já sugeriam as opções acreano ou acriano, porém a população do Acre jamais tolerou o acriano com “I”.

Sim, claro, como muita gente não aderiu à mudança do horário brasileiro de verão. Isso é perfeitamente possível, mas o que vai acontecer é que os acreanos não vão saber escrever lingüista e filologicamente o seu nome, como antigamente não sabíamos escrever Brasil com “s” e sim Brazil com “z”. Portanto é uma opção do pessoal, dos habitantes, dos filhos, do Acre.

É uma opção?

Sim, é uma opção deles. É uma opção que está sujeita, por exemplo, numa prova de um aluno, ao professor dizer: “Você não saber escrever o nome do seu próprio estado?”. A pessoa pode passar por esse dissabor.

O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães, pediu um parecer da Academia Acreana de Letras e da Universidade Federal do Acre porque está disposto a baixar um ato da mesa diretora mantendo como oficial o uso do acreano com “e”. A decisão poderá influenciar o Executivo e o Judiciário. Como o senhor interpreta essa atitude?

Eu interpreto como uma boa vontade de atender aos seus eleitores, mas cometendo um erro de ciência lingüística. Então a pessoa fica na opção entre cometer um erro por amor à forma e demonstrar um desconhecimento de um fato de língua. É como o poeta que acha que lágrima devia ser escrito com “y” porque o “y” lembra o rolar da lágrima pela face.

Existe alguma relação desse caso acreano com aquele dos baianos, exigiram que o nome da Bahia fosse mantido com “h”?

Existe, claro. Ali havia uma razão, mas não era de ordem sentimental como é o caso do Acre, de acreano. Escrever acriano ou acreano não causa nenhuma oposição como havia entre Bahia e baia. A pessoa que estava escrevendo isso, naturalmente sob a influência de Pedro Calmon, que era da Comissão de Ortografia da Academia. Os reformadores, signatários do acordo, ficaram sensibilizados a isso. Realmente havia aquela trota de opor Bahia a baia. Essa razão de ordem até política não existe no caso de Acre e e “acri”. Vamos supor, se Acre estivesse nas mesmas condições e trabalhasse as mesmas razões pelas quais os baianos trabalharam a palavra Bahia com “h”… O senhor vê que baiano já não tem mais o “h”. Isso foi exclusivamente para o caso de Bahia por causa da brincadeira com baia. Em acreano o senhor não tem um fundamento para dizer… É como Cavalcante e Cavalcanti, no Nordeste, com “e” e com “i”. Os que escrevem Cavalcanti com “i” dizem que os Cavalcante com “e” são ladrões de cavalo. Então quem tem Cavalcanti com “ti” procura escrever Cavalvante com “te”. A minha família, por exemplo, é to Cavalcanti, mas a pessoa que me registrou me registrou com “te” - Cavalcante. Então eu fui incluído no grupo de ladrões de cavalo. Saí, não, fui incluído porque todos os meus antecedentes escrevem Cavalcanti e eu sou escrito com “e”.

Agora que o senhor falou em cavalo, me veio novamente a questão da origem do Acre. Não é mesmo possível a Academia Brasileira de Letras fazer concessão a esse povo que quer ser acreano e não acriano, mas que é brasileiro por opção?

Por opção e sofrimento. Todos nós estamos sofrendo a crise, uma educação deficiente, uma saúde praticamente inexistente. Todos nós passamos por isso. Eu respeito muito o ponto de vista dos acreanos. Respeito sentimentalmente. Isso para mim, como filólogo, é um motivo de muita alegria. Eu vejo no movimento de vocês pela manutenção do acreano uma devoção ao nome. Os árabes dizem: dar nomes às coisas é sinal de possuí-las. Então eu vejo o movimento sentimental dos acreanos com alegria, porque eu vejo o respeito pela forma escrita. Como filólogo, repito, isso me causa muita alegria. Mas como técnico da língua, vejo em acreano com “e”  um erro de história da língua. Quer dizer, nós estamos defendendo acreano em nome da história da cidade, mas contrariando a história da língua. Então é uma história da língua, que é universal, contra a história dos acreanos, que é digna de respeito e admiração, mas é muito pontual. Mas vamos ver. É como os portugueses, lá em Portugal, que são contra o acordo porque eles se dizem os donos da língua. Nós somos apenas condôminos da língua. Mas a verdade é que o destino da língua portuguesa hoje está mais no Brasil do que em Portugal.

O movimento que se formou no Acre em defesa da manutenção do acreano envolve políticos e intelectuais. Ele agendou uma reunião na Academia Brasileira de Letras e certamente vai encontrá-lo para tratar da questão, não?

Pois é, veja você em que me meteram. Mas eu terei muito prazer em receber os acreanos porque eu sou pernambucano. Não sou carioca, não. E mais: não fui eu que fiz o acordo. Esse acordo já estava feito em 1986, depois o texto foi revisto, em 1990. E eu só entrei para a Academia 10 anos depois. Nós temos um grande professor de português, Adriano da Gama Kury, que é natural do Acre. Apesar de já ter passado dos 80, está em plena forma e é um excelente colega. O irmão dele, Mário da Gama Kury, é um dos nossos melhores conhecedores de língua clássica - grego e latim. Ambos são grandes professores de língua portuguesa com vários livros publicados. Adriano está rigorosamente contra o acordo, por causa do “y” e do “k”.

Então os irmãos Gama Kury, ambos acreanos, são capazes de aderir ao movimento que se forma no Acre contra o acriano do acordo.

Não, acho que não, por causa dos compromissos científicos deles que são muito fortes. Mas é um caso a pensar.

REAÇÃO ACREANA

“Não direi que sou nem admitirei ser tratado como “acriano”. A língua portuguesa é minha. Eu faço dela o que bem entender. Para escrever errado, basta o que já sei… Todo mundo sabe que isso é golpe da indústria do livro, qualquer um é capaz de imaginar o tamanho da bolada que o governo vai gastar, nos próximos anos, republicando todo o material didático, do primeiro ano à universidade. Uma mina de ouro. Necessidade mesmo, não existe. Ninguém deixa de entender um romance do Saramago por alguma palavra grafada sem hífen, subumano ou coisa semelhante, assim como não é preciso traduzir Guimarães Rosa para que os portugueses o entendam e apreciem. Eu havia decidido ignorar essa reforma idiota. Como escritor, não necessito dela: uso meu idioma, aquele que aprendi de meu povo e que vou aperfeiçoando e adaptando às minhas preferências. É um lindo idioma, com origens diversas: no português antigo, no nheengatu, nas influências de diversas imigrações, nos sucessivos colonialismos culturais, na criativa reação popular, na antropofagia dos modernos, na contribuição regional de panos e aruaks… o que faltar, vou inventando (…) Nasci no Acre, vou morrer acreano.” (Antonio Alves, jornalista e escritor)

“Acreano diz respeito a uma naturalidade. Quem nasce no Estado do Acre é acreano. Há também os acreanos por opção. E é assim há muito tempo, o que envolve toda uma História, uma bela e respeitável História. Há tradição e sentimento. Há cultura e laço social. A grafia acreano não é assim como um sujeitinho que se muda ao vento que vem de longe, nem é como um predicado que pode variar, como se fosse um apelido. Ser acreano não é algo que se adjetiva ou diminui por acordos, regras ou tratados. Acreano não é uma palavra para ser vista pelas vogais que a compõem, átonas ou não, mas por todo o conjunto que personifica uma boa gente. Ser acreano é algo único, é aptidão revolucionária, é a caracterização de um povo, e isto não é mutante. Ser acreano é perene! (…) Ora, o emprego é determinado pela história da palavra e pela etimologia! Além deste efetivo amparo à manutenção da palavra acreano, no Acordo há vários exemplos de exceções às regras e há também vários deles em que se permite a grafia alternativa, em relação a palavras ou a acentos. Na Base VIII se possibilita grafar bidé ou bidê, croché ou crochê, dentre outras formas. Na Base IV, é possível manter ou suprimir o g em amígdala, por exemplo. Na Base II, pela etimologia se mantém o h em herbáceo, mas pela consagração do uso ele permanece suprimido em erva. E para não ficar muito longa a menção à regra, digo, por fim, que a Base III aborda a diferença no emprego de homofonia, regulado pela história das palavras e que o item 3º da Base I aponta que os vocábulos autorizados registrarão grafias alternativas admissíveis. Então, nenhuma rigidez é imutável na regra ortográfica, como também não é na vida. E a língua é personificada na vida das pessoas, pelo uso, pela significação, pelo contexto histórico e pela tradição, como ocorre com a palavra acreano. (José Augusto Fontes, escritor e juiz de direito)

“De qualquer forma, quem elabora a evolução, quem faz a língua, contrariando, às vezes, a forma proposta pelos gramáticos e filólogos, é o falante. E este, no caso específico, ainda não decidiu nada. Percebo que começam, agora, a avistar, pela primeira vez, o adjetivo gentílico “acriano”. Algumas pessoas até se assustam e pensam tratar-se de erro crasso, uma gralha condenável. Assim, embora os gramáticos e dicionaristas tradicionais como “Aurélio” e “Houaiss” tragam acriano como ‘a melhor forma’, não se pode perder de vista que o uso faz a forma. E desde que o Acre é Acre sempre se escreveu acreano (…) Tenho 61 anos e nunca vi outra grafia aqui em nossa terra. (Luísa Galvão Lessa, doutora em língua portuguesa)

Crédito da foto: Arquivo ABL/ Richam Samir

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março 24, 2009

A mudança do clima é uma crise mundial, diz Hylton Murray-Philipson

Altino Machado às 12:18 am
Hylton

Hylton Murray-Philipson, assessor especial do príncipe Charles

O empresário e banqueiro inglês Hylton Murray-Philipson, ex-CEO do Morgan Grenfell Bank no Brasil, é um homem simples e informal. Na semana passada, pela quarta vez, trocou a vida cheia de compromissos em Londres pelo convívio com seus amigos yawanawá da Terra Indígena do Rio Gregório, no município de Tarauacá (AC).

Hylton Murray-Philipson, que é assessor especial para o Projeto de Florestas Tropicais do Príncipe Charles da Inglaterra, veio com um grupo de amigos participar em plena floresta amazônica da inauguração do Centro Cerimonial de Curas e Terapias Yawanawá.

Depois de uma uma longa noite tomando uni (ayahuasca), quando dançou e cantou com a tribo até o amanhecer, Hylton Murray-Philipson desceu o Rio Gregório numa pequena canoa até a localidade de São Vicente, depois, na BR-364, prosseguiu de carro até Cruzeiro do Sul. E de lá retornou para Rio Branco de avião, para uma série de reuniões de trabalho com autoridades do governo do Acre e com a liderança Joaquim Tashka Yawanawá.

Além de ter instalado a Morgan Grenfell no Brasil, Hylton Murray-Philipson também foi diretor-executivo do banco de investimentos Henry Ansbacher, em Nova Iorque. Fundou, em 1990, a Wingate Ventures oferecendo serviços financeiros corporativos às empresas que ofereciam uma contribuição positiva ao meio ambiente, incluindo as iniciativas Carbon Conservation e Canopy Capital, que estão liderando a captação de capital para as florestas remanescentes.

Antes de retornar para Londres, Hylton Murray-Philipson conversou com exclusividade com o Blog da Amazônia sobre as preocupações dele em relação às florestas tropicais, serviços ambientais e mudanças climáticas. Leia alguns trechos da conversa:

Desmatamento e soberania

“Tratamos desse assunto no nível mundial. Existem três grandes florestas: a floresta amazônica, que não é somente brasileira, e as florestas da África e da Ásia. Nós já visitamos oficialmente o Brasil, sete países na África, inclusive o Congo, que é o maior, e a Indonésia, na Ásia. Estamos tentando criar uma ponte entre os países que têm as florestas, que estão oferecendo serviços, e, do outro lado, os países que têm o dinheiro que poderia ser aplicado na manutenção e conservação dessas florestas. Não adianta todo o investimento do mundo em energia renovável ou para diminuir as emissões de carbono se no mesmo instante nada for feito para a conservação de florestas. Se o Brasil está fazendo um grande esforço para resolver o problema do desmatamento e gerar vida sustentável para quem vive na Amazônia e os serviços  da floresta amazônica estão sendo fornecidos para o mundo em geral, o mundo deve contribuir nos custos desses investimentos domésticos brasileiros. Isso não tem nada a ver com soberania. Se o Brasil está fazendo a coisa certa, deveria receber pagamento lá de fora.”

Agência de Florestas

“Nossa idéia é consolidar uma entidade totalmente independente, a Agência de Florestas Mundiais, talvez ligada ao Banco Mundial, que receberia dinheiro dos 20 países mais ricos como contribuição para manutenção de florestas. Do outro lado, países que têm essas florestas, fariam aplicações para o fundo pedindo recursos. A entidade chegaria a um acordo diferente com cada país, pois cada país um tem realidade diferente. Uma Guiana é totalmente diferente em termos de desenvolvimento, tamanho e pressões sobre a floresta. Praticamente não começaram a desmatar, ainda. A realidade deles é diferente. Precisam de dinheiro para que sejam incentivados a não começar o desmatamento.  Nós estamos dizendo que a floresta tem valor e é vital para a sobrevivência de nossa raça.”

Obstáculos

“O maior obstáculo é a realidade. A política no mundo é dirigida num nível de países independentes. A arquitetura internacional é muito… Basicamente só temos as Nações Unidas e o Banco Mundial. O mundo está dirigido num nível nacional. E aí temos uma Inglaterra, uma Alemanha, uma Itália, uma Espanha, um Brasil… Todos se preocupam apenas com a situação doméstica e não se pensa na situação global. Esse é o maior desafio desse projeto, mas temos alcançado muitos progressos, inclusive com o próprio Brasil.”

Iniciativa independente

“Não conheço os detalhes porque estava na aldeia indígena, aqui no Acre, mas eles [os integrantes da comitiva do Príncipe Charles] tiveram reuniões na semana passada em Brasília. No mês que vem, durante a reunião do G-20, em Londres, estaremos todos na primeira grande reunião internacional deste ano. Nós somos totalmente independentes e estamos sempre lutando pela defesa das florestas. Não temos nenhuma ligação com o governo britânico. É uma iniciativa privada e independente do Príncipe Charles. Nós fazemos lobby para salvar as florestas e argumentamos que o fim delas pode resultar em lágrimas para todo mundo.”

Percepção européia

“Na Europa, nós somos sempre mais preocupados com as emissões de carbono. Mas, se eu fosse brasileiro, estaria mais preocupado com as chuvas. A geração de chuvas é um dos serviços que as florestas da Amazônia oferecem para a humanidade, especialmente para o Brasil, onde 70% da energia vem da hidroeletricidade, uma fonte renovável. Não existindo florestas, acabam as chuvas, os rios secam em São Paulo e as luzes da cidade se apagam. Além disso, o Sul do Brasil recebe irrigação da Amazônia, da chuva gerada pela floresta. Se continuar com o desmatamento, acaba com com a eletricidade e com a produção agrícola.  A imprensa na Europa aborda as mudanças climáticas diariamente. As pessoas estão chegando a ter medo. O último Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas nos alertou que, continuando como estamos, neste século vamos enfrentar um aumento médio de temperatura no planeta entre 6 e 7 graus.”

Crise econômica

“O primeiro grande problema é falta de estrutura internacional para tratar dessas coisas. O mundo está orientado para nações independentes. Outro problema, no curto prazo, é a crise econômica. Cada político no mundo, que precisa ser reeleito, está olhando para as prioridades domésticas. Cada um vai estar, mais uma vez, olhando a situação de dentro. Mas a situação climática está chegando a um ponto tão crítico que começa a superar esses problemas do curto prazo. Não adianta, mesmo que você seja o rei da Inglaterra, ou tenha 100 milhões dólares. O máximo que você terá é uma cabina de primeira classe enquanto o navio afunda.  O projeto do príncipe tenta chamar a atenção para os 20% das emissões mundiais de caborno, que é um problema que normalmente está ficando fora das prioridades. Carbono é só uma parte da situação.”

Rios aéreos

“Existe uma grande lista de serviços que as florestas oferecem para a humanidade. Aqui, no Acre, por exemplo, existem vidas sustentáveis através da borracha, dos seringueiros.  Mas existe também a manutenção de biodiversidade, conforme demonstrado por Antonio Nóbrega, pesquisador do Inpe. É essa biodiversidade que no final do dia fornece moléculas para a formação das chuvas. Aqui existe mais vida do que em qualquer outro lugar do mundo. É a biodiversidade que apóia a geração de chuvas. Os cientistas dizem que o Rio Amazonas é o maior do mundo, mas apenas 1/4 das chuvas que caem na bacia amazônica desce até Belém, no Pará. O restante, isto é, 75% da umidade da região, é exportada para o mundo, inclusive para o Sul do Brasil, para a Argentina e Uruguai. Até La Paz, na Bolívia, recebe água dos glaciais potencializados pela umidade que vem da Amazônia. Até na Inglaterra, parcialmente, as nossas chuvas vêm da Amazônia. Os ventos vêm até a Amazônia, batem contra as montanhas dos Andes, uma parte desce para o sul do continente e outra metade segue para a América Central  e Estados Unidos, e prosseguem até a Inglaterra. O nosso mundo é interligado. É por isso que temos que tratar a mudança do clima como uma crise mundial.”

Barack Obama

“Nós estamos num momento definitivo. Graças a Deus, agora nós temos o presidente Barack Obama, nos Estados Unidos, porque sem a liderança americana não existe otimismo para solução do problema. Sem a liderança americana, a China não vem para a mesa conversar. Até agora, Obama tratou de temas domésticos, mas a família dele vem parcialmente do Quênia. Ele morava na Indonésia. Obama é um ser humano internacional. Ele não surgiu de uma aldeia do meio do nada no Texas. Ele tem um pensamento moderno e eu estou cheio de esperança.”

Príncipe Charles

“O príncipe não precisa ganhar a vida dele porque ele nasceu príncipe. Não precisa ser reeleito porque ele é príncipe. É uma questão de liderança. Ele sente essa obrigação da posição dele, de contribuir no mesmo nível que ele recebeu da vida. A agenda dele é lotadérrima de interesses e pedidos, mas há 30 anos ele já estava interessado  nesse assunto de florestas. Em 2007 resolveu tocar esse projeto de chamar a atenção para a crise das florestas tropicais.”

Acre

“O Acre é um lugar muito especial, que era protegido em razão de extremas distâncias e falta de comunicação. É por isso que ainda hoje o Estado tem mais de 90% de cobertura natural de florestas originais. Além disso, existem povos indígenas muito especiais, especificamente os yawanawá, a quem tenho a honra  de estar ligado há mais de uma década. O Acre está num momento histórico. Daqui há alguns anos a gente vai olhar para trás e perceber que este é um momento definitivo para o Acre por causa da Estrada do Pacífico. A história mostra que por onde uma estrada passa, ela acaba destruindo a floresta. Seja a Estrada do Pacífico ou a BR-364, essas rodovias vão acontecer. Se o mundo em geral não tiver a capacidade intelectual de  perceber o valor dos serviços ambientais das florestas, eventualmente vão acabar, acontecendo o mesmo que aconteceu na Mata Atlântica, hoje reduzida a 7% da cobertura original. As estradas trazem oportunidades, mas também trazem ameaças. O que estou criticando é o sistema mundial que não valoriza as florestas. Eu acho ótimo que exista no Acre o “governo da floresta”. Existem boas iniciativas e tudo é muito bonito quando mostrado nos escritórios. Agora é o momento de valorizar essas florestas. Não é só uma questão de explorar a terra, mas de reconhecer os serviços ambientais que a floresta está oferecendo para a humanidade.”

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março 22, 2009

Procurador considera arbitrária multa de R$ 4 mi contra governadora e prefeito no Pará

Altino Machado às 12:18 pm

O procurador geral do Estado do Pará, Ibrahim Rocha, considera arbitrária a decisão do juiz federal Edson Grillo ao aplicar uma multa no valor de R$ 4 milhões contra a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), extensiva às secretárias de saúde Laura Rossetti, do estado, e Rejane Jatene, do município.

O caso envolve a suposta desobediência de uma decisão judicial que ordenava o fornecimento de remédios a diabéticos. A multa pessoal foi decidida após o Ministério Público Federal (MPF) argumentar que os administradores desobedeceram durante oito meses a ordem da Justiça Federal, para que fosse fornecido gratuitamente medicamentos essenciais à sobrevivência de pacientes diabéticos.

- Até agora não existe nenhum tipo de multa aplicada. O que foi definido é que, se o estado não comprovar, no prazo de cinco dias, que está cumprindo a liminar deferida anteriormente, será aplicada uma multa - afirmou Rocha, que foi notificado da decisão judicial na sexta-feira.

Segundo o procurador do Pará, o estado já havia comprovado que vem cumprindo o fornecimento de insulinas dos tipos glargina e lispro, para pacientes que realizam tratamento de diabetes no sistema público de saúde.

- Foi uma arbitrariedade em cima da outra. Na sexta-feira, a partir de um pedido do Ministério Público, houve uma nova ameaça de infração, dessa vez envolvendo a governadora e o prefeito. O prazo que foi dado era anterior a essa notificação. Houve uma nova notificação que remete ao prazo anterior. É um absurdo jurídico abrir um prazo com nova notificação - assinalou o procurador.

Segundo o MPF, a ordem para fornecimento de insulinas deveria ser obedecida pelos três entes administrativos envolvidos na questão, mas apenas a União tomou as providências necessárias. De acordo com Ibrahim Rocha, o que se discute no processo não é o fornecimento de insulina, mas a forma de aplicação da droga.

- O medicamento é o mesmo. O que muda é a forma de aplicação. Os pacientes querem uma aplicação que causa menos dor, cujo custo é triplicado. Aí se torna uma questão de saúde pública - acrescentou.

A Justiça Federal determinou inicialmente a execução de multa apenas contra as secretárias de saúde. Segundo o MPF, a recusa delas em cumprir a decisão judicial motivou a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão a pedir, duas semanas atrás, que as multas fossem estendidas ao prefeito e à governadora.

O juiz Edson Grillo, que multou os governantes, determinou “busca e apreensão da quantia correspondente à multa aplicada diretamente nas contas bancárias particulares por meio do Banco Central”. Grillo deu prazo de cinco dias, a contar do momento em que foram intimados, para que comprovassem a distribuição dos medicamentos.

O MPF informou que  o prazo já terminou e que a execução da multa ainda deve demorar até quinze dias, em que os acusados têm chance de tentar suspensão da decisão na segunda instância.

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março 20, 2009

Alan Garcia suspende garimpo de ouro em Madre de Dios até 2010

Altino Machado às 4:20 pm

O presidente Alan Garcia, do Peru, assinou nesta quarta-feira, 18, um decreto que suspende novas autorizações para exploração mineral na região de Madre de Dios até o dia 31 de dezembro de 2010. Esse é o prazo que Garcia julga necessário para consolidar medidas corretivas que adotem a recuperação gradual das áreas impactadas.

A decisão do governo peruano aconteceu um  dia após o Blog da Amazônia revelar os danos ambientais decorrentes do garimpo de ouro no Rio Guacamayo, no trecho situado na altura do Km 100 da Estrada Interoceânica, que liga o Brasil ao Peru, contando de Puerto Maldonado em direção a Cusco.

Leia mais:

Garimpo cresce com a crise. Rios e florestas da fronteira Peru-Brasil sofrem impactos severos

No “Decreto Supremo” Garcia reconhece que a exploração mineral na Amazônia Peruana, precisamente em Madre de Dios, ocorre sem critério técnico, gerando sério impactos ambientais e contaminação dos recursos hídricos e terrenos por manejo inadequado de mercúrio.

A situação tem motivado diversas ações do Ministério de Energia e Minas e do governo regional no sentido de legalização e desenvolvimento sustentável no marco de um processo de diálogo democrático que garanta os direitos das comunidades nativas, da população em geral e dos operadores mineiros.

Os garimpos de ouro em Madre de Dios lançam mercúrio em rios cujos peixes são pescados e consumidos por peruanos, bolivianos e brasileiros nas fronteiras de seus países. O governo peruano encontra dificuldade para regularizar o garimpo artesanal, impulsionar a utilização de instrumentos de recuperação de mercúrio, o reflorestamento das áreas impactadas, bem como a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental.

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