Terra Magazine

terça-feira, 31 de março de 2009

MPF questiona nomes de famosos vivos do Acre em bens públicos no Estado

Altino Machado às 12:19 am

Biblioteca Ministra Marina Silva

Colégio Glória Perez, Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva, Usina de Arte João Donato, Colégio Estadual Armando Nogueira… A novelista, a senadora, o músico e o jornalista são alguns exemplos de acreanos vivos cujos nomes, para homenageá-los, foram atribuídos a bens públicos durante o segundo mandato do governador petista Jorge Viana.

O Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento administrativo para averiguar eventuais irregularidades no que se refere à nomeação de locais públicos com nomes de pessoas vivas, bem como a utilização de meios públicos de divulgação e publicidade para enaltecimento de imagem pessoal de autoridades públicas no Estado.

- Não estamos questionando o mérito dessas pessoas que foram homenageadas, mas a legalidade do uso de verbas públicas para  a promoção desse tipo de homenagem - pondera o procurador da República Ricardo Gralha Massia.

Embora a Lei nº 6.454/77 proíba em todo o território nacional a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza pertencente à União, no Acre a lista é enorme e abrange  estádios de futebol, institutos, salas, auditórios, bairros e ruas.

Existem estádios com o nome do ex-governador e ex-senador Nabor Júnior (Nabozão) e do ex-deputado João Tota (Totão), além de bairros em homenagem ao  bispo dom Moacir Grechi e ao ex-prefeito de Rio Branco Mauri Sérgio.

O MPF estabeleceu prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento de ofícios que começaram a ser distribuídos na sexta-feira, para que os órgão públicos federais em funcionamento no Estado informem a existência de edifícios, setores ou blocos de edifícios, auditórios, salas de aulas ou instituições em relação aos quais se tenha atribuído nome de pessoa viva.

As secretarias estaduais de Educação e de Saúde também terão que fornecer as mesmas informações, bem como o governo do Acre e as prefeituras. No caso do governo e prefeituras, terão que informar quais edifícios, setores ou blocos de edifícios, auditórios, escolas ou instituições receberam ou recebem aporte de recursos federais para sua construção, reforma ou funcionamento.

Além de proibir a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza, a Lei nº 6.454/77 não permite a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública.

As proibições são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos. No Acre, diversos órgãos públicos, ruas e bairros recebem nominação de pessoas vivas, inclusive autoridades políticas e ex-administradores públicos.

O governo do Acre, que optou por ignorar a lei quando decidiu homenagear Glória Perez,  Marina Silva, João Donato e Armando Nogueira, poderá enfrentar dificuldade para manter os nomes de seus homenageados. A maioria das obras públicas no Estado são executadas com verbas federais e uma reduzida contrapartida estadual.

A lei já vem sendo respeitada pelo Tribunal de Justiça do Acre. No ano passado, uma placa com o nome do desembargador Eliezer Mattos Scherrer foi removida da fachada de uma gráfica  tão logo o Conselho Nacional de Justiça alertou o Judiciário contra esse tipo de irregularidade.

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segunda-feira, 30 de março de 2009

Desmatamento atingiu 62 Km² da Amazônia Legal em fevereiro, diz Imazon

Altino Machado às 12:10 am

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) da organização não-governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) registrou em fevereiro 62 Km² de desmatamento na Amazônia Legal. Trata-se de um valor similar ao registrado em fevereiro de 2008 quando o desmatamento somou 63 Km².

Segundo o Imazon, os dados do desmatamento do mês passado podem estar subestimados porque houve grande cobertura de nuvens na Amazônia Legal, correspondendo a 66% do total do território. A região não mapeada corresponde a mais de 2/3 do território da maioria dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.

Em geral, o período de novembro a abril corresponde a época mais intensa da estação de chuvas na Amazônia. Nesse período, a cobertura de nuvem é muito significativa, o que dificulta a detecção do desmatamento.

- Além disso, essa época registra taxas menores de desmatamento se comparada ao período mais seco, de maio a outubro - acrescenta o relatório dos pesquisadores do Imazon.

O desmatamento acumulado de agosto de 2008 a fevereiro de 2009 totalizou 749 Km². Considerando os sete primeiros meses do calendário atual de desmatamento (agosto de 2008 a fevereiro de 2009), o Pará lidera o desmatamento com 49% do total registrado no período. Em seguida, aparece o Mato Grosso com 32%, enquanto o Amazonas registrou 8% e Rondônia 7%. Os quatro Estados contribuíram com 95% do total desmatado no período.

Em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior (3.579 Km²) houve uma redução de 79%.  No mês passado, o desmatamento foi maior em Mato Grosso (65%), seguido por Pará (25%), Roraima (4%), Amazonas (4%) e Rondônia.

A redução do desmatamento foi mais expressiva em Mato Grosso (-87%), Rondônia (-83%) e Pará  (-73%). Mas houve aumento na proporção de área desmatada nos Estados do Acre (+ 22%) e Amazonas (+3%).

Apesar do aumento relativo do desmatamento nesses dois últimos Estados, em termos absolutos esse incremento é considerado “muito pequeno” pelo Imazon, sendo apenas 3 Km² no Acre e 2 Km² no Amazonas.

Nos Assentamentos de Reforma Agrária, o desmatamento detectado pelo SAD totalizou cerca de 7,3 Km² em fevereiro de 2009. Os Projetos de Assentamentos que mais sofreram com o desmatamento foram Cristalmel (Ipiranga, Mato Grosso), Nelson de Oliveira (Novo Progresso, Pará) e Rio Juma (Apuí, Amazonas).

Também foi detectado pelo SAD aproximadamente de 8,5 Km² de desmatamento nas Unidades de Conservação durante fevereiro de 2009. A situação foi mais crítica na Flona do Jamanxim (Pará), Flota do Iriri (Pará) e Florsu do Rio São Domingos (Rondônia). Não houve detecção de desmatamento em Terras Indígenas.

O desmatamento foi mais crítico nos municípios de Novo Progresso (PA), com aproximadamente 9,6 Km², seguido de Cláudia (MT) com 8,5 Km², e Ipiranga do Norte (MT), com aproximadamente 6 Km².

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domingo, 29 de março de 2009

Deputado quer referendo popular no Acre para decidir sobre mudança no fuso horário do Estado

Altino Machado às 2:20 pm

O deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) é autor do Projeto de Decreto Legislativo que dá direito ao eleitor acreano decidir se quer ou não que o horário oficial do Acre permaneça com uma hora de diferença em relação ao de Brasília, como determina a Lei 11.662, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada em maio do ano passado pelo presidente Lula. Até então, a diferença do fuso horário do Acre era de duas horas a menos em relação à Brasília.

- O fato de não ter consultado a população foi um erro dele [Tião Viana]. Um erro grave. Foi um ato antidemocrático. Talvez ele não tenha a experiência democrática que eu tenho. Talvez ele não tenha a vivência de ter lutado pela democracia como o meu partido, eu e minha família lutamos. Talvez ele ainda não tenha assimilado o direito democrático de todos. Porque fez o que fez, impondo uma mudança tão drástica à vida das pessoas. Eu não considero isso democrático - disse o ex-governador e ex-senador do Acre em entrevista por telefone ao Blog da Amazônia.

Veja os melhores trechos da conversa:

Qual é o estágio da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria para que um referendo popular decida sobre a mudança do fuso horário do Acre?

Ele foi para a Comissão de Constituição e Justiça. As comissões começaram a funcionar e eu vou acompanhar mais de perto no sentido de que seja logo apreciado e vá para plenário. Fico feliz com a decisão do Michel Temer, presidente da Câmara, de que só as sessões ordinárias serão bloqueadas pelas Medidas Provisórias. Isso nos dá a garantia de que vamos votar muita coisa em sessão extraordinária. Então o meu esforço é para que seja aprovado e encaminhado para o Senado.

Quando vem dormir no Acre o senhor sente o impacto da mudança?

Para nós, que vamos e voltamos toda semana de Brasília, nosso organismo sente menos o impacto com a diferença de apenas uma hora, como está posto. Quando chego aqui, e eu tenho o costume de ir ao mercado… Quando o inverno amazônico começou, isto é, a partir de outubro, novembro e dezembro, o dia começa a clarear mais cedo e a gente não sente tanto. Mas quando começa a clarear mais tarde, como agora, o impacto é muito forte. Quando vou ao mercado às 6 horas da manhã ainda está muito escuro. Quando passo às 6h30, em frente das escolar, está totalmente escuro. Isso vai num crescendo até o dia clarear efetivamente às 7 horas da manhã. Sofrem os que que tem crianças, que vão pra escola, que necessitam estar cedo fora de casa. Todos sofrem porque não conseguem mudar o horário de dormir. Essa é a grande verdade.

O senhor chegou a ser signatário, segundo o senador Tião Viana, de um documento apoiando a mudança do fuso horário do Acre?

Isso não é verdade. O que eu acho que assinei, pois faz muito tempo, durante meu outro mandato… Lembro que sugeri, durante uma reunião da qual o então governador Jorge Viana participou, que o Acre voltasse a entrar no horário brasileiro de verão. O Acre entrava e por isso nós nunca ficávamos com três horas de diferença em relação à Brasília. Aí o governador Jorge Viana disse que ia consultar os empresários. Isso sim, foi o que sugeri.

O senhor acredita que o referendo poderá acontecer mesmo em 2010, como está sendo proposto?

É tudo o que eu gostaria. Acho que é tudo o que o povo do Acre quer. O povo do Acre quer opinar. Eu não entro em discussão se o povo gosta mais do fuso com uma hora ou duas de diferença em relação ao horário de Brasília. O que percebo é que o povo tende a questionar. Mexeram com a vida das pessoas. Tínhamos direito de fazer um plebiscito e não fizemos. Como isso não é mais possível, então vamos fazer um referendo popular para que o povo possa decidir se gostou ou não gostou da mudança. Ou: “eu quero o horário do jeito que está” ou “eu quero o fuso horário anterior, com duas horas de diferença em relação à Brasília”. Eu defendo o horário que existia porque a maioria das pessoas diz que prefere ele.

Algumas pessoas argumentam que a realização do referendo junto com a eleição é inconveniente. Outros argumentam que o senhor se beneficiará politicamente disso. Caso o senador Tião Viana seja mesmo candidato a governador, haveria eleitor defendendo a candidatura dele e sendo contra a mudança do fuso horário. O senhor fez isso para politizar a questão?

Não, de modo algum, e eu nem havia analisado a questão por esse ângulo. Além disso, nas democracias mais aperfeiçoadas, como nos Estados Unidos, o eleitor vota em duzentas coisas simultaneamente. Eles aproveitam o momento eleitoral para incluir até a escolha de xerife. Qual é o problema nisso? Nós temos que partir para o aperfeiçoamento da democracia e para que as eleições sejam livres. Cada cidadão acreano poderá decidir o que é melhor em relação ao fuso horário do Estado.

Como o senhor avalia a mudança comandada pelo senador Tião Viana?

O fato de não ter consultado a população foi um erro dele. Um erro grave. Foi um ato antidemocrático. Talvez ele não tenha a experiência democrática que eu tenho. Talvez ele não tenha a vivência de ter lutado pela democracia como o meu partido, eu e minha família lutamos. Talvez ele ainda não tenha assimilado o direito democrático de todos. Porque fez o que fez, impondo uma mudança tão drástica à vida das pessoas. Eu não considero isso democrático.

Todos dizemos no Acre que o senhor é dono do jornal A Gazeta. Como o seu nome não aparece no contrato social, permita-me perguntar assim: por que o jornal de sua família é tão tímido na defesa do seu projeto?

A Gazeta não é um jornal da minha família. Isso não existe. Você sabe muito bem que não existe.

Mas um primo seu é sócio majoritário do jornal…

Dizem que sou dono da TV Gazeta, disso e daquilo… Conversa com o Roberto Moura [dono da TV Gazeta] que ele te conta essa história.

Gostaria de saber: por que a Gazeta não é mais enfática na defesa do projeto de sua autoria contra a mudança do fuso horário?

Não sei, pergunta para o Sílvio Martinello [diretor e sócio do jornal]. Eu não trabalho na Gazeta, cacete. Não sou o editor do jornal.

Então voltemos ao fuso horário. Quais seus próximos passos em relação ao referendo popular?

Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance em defesa do referendo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça é um parlamentar do PMDB. Vou pedir que o relator apresente seu relatório antes do prazo e vou pedir ao presidente Michel Temer para que inclua na pauta tão logo passe pela comissão. Se for necessário urgência urgentíssima, tenho o apoio do meu líder Henrique Alves. Já conversei com ele e ele disse: “seu pedido será atendido na hora que você quiser”. Não quero atropelar nada. Eu poderia pedir urgência urgentíssima e o projeto sairia da comissão, sem ser apreciado na comissão, direto para o plenário. Mas eu quero que passe pela Comissão de Constituição e Justiça, que é a mais importante da Casa, para que tudo seja da forma mais transparente. Dessa maneira, evitarei que digam que se está conduzindo a coisa politicamente.

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sexta-feira, 27 de março de 2009

Guascor do Brasil derrama 30 mil litros de diesel em Tarauacá (AC)

Altino Machado às 11:26 am
sasasa

A empresa Guascor do Brasil, responsável pela usina termelétrica do município de Tarauacá (AC), derramou mais de 30 mil litros de óleo diesel num córrego que deságua no rio Tarauacá. Parte do diesel foi coletado pelos moradores do bairro Novo e revendido por R$ 0,50 - o litro de diesel custa R$ 2,75 na cidade.

O derramamento de diesel começou quando o reservatório, cuja capacidade estava completa, continuou recebendo o óleo bombeado a partir de um caminhão. O registro do tanque estourou por causa da pressão e o óleo vazou entre 7 e 11 horas da manhã de quinta-feira.

No ano passado, a Guascor causou outro derramamento de diesel em Tarauacá, quando houve rompimento no oleoduto que a empresa construiu interligando o porto da cidade à sua usina. Em janeiro, uma balsa da Companhia de Eletricidade do Estado Acre (Eletroacre) derramou 25 mil litros de óleo diesel no leito do Rio Purus, próximo da fronteira Brasil-Peru, após colidir com um banco de areia numa das regiões mais remotas do país.

Leia mais:

Manchas de óleo diesel no Purus já ocupam 100 Km em linha reta na fronteira

Empresas assumem compromissos contra derramamento de óleo diesel no leito do Purus

O combustível seria usado pela Guascor do Brasil na geração da energia elétrica de Santa Rosa do Purus. No mês passado, três empresas responsáveis pelo derramamento de diesel se comprometeram na Justiça Federal em cumprir a todas as exigências feitas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Acre.

O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, estabeleceu prazo de 60 dias para que a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a empresa Guascor do Brasil, responsável pela usina termelétrica de Santa Rosa, e a empresa A.M. Barreto, contratada pela Eletroacre para o transporte do combustível, cumpram as exigências.

O chefe do escritório da Guaspor em Rio Branco e o secretário Eufran Amaral, do Meio Ambiente, não atenderam as chamadas da reportagem ao telefone para que se pronunciassem sobre o novo derramamento de diesel no Acre.

- Estou informado sobre o caso e o mesmo já está sob os cuidados do promotor Marco Aurélio Ribeiro, do Ministério Público Estadual - disse o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes.

Fotos: F. Salles

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quinta-feira, 26 de março de 2009

Justiça Federal condena Sebastião Curió a pagar R$ 1 milhão por fraudes

Altino Machado às 4:42 pm

O ex-prefeito de Curionópolis (sudeste do Pará), Sebastião Curió, foi condenado pela Justiça Federal em Marabá (PA) ao pagamento de R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito do município. A decisão suspende os direitos políticos de Curió por cinco anos.

A ação contra Curió e o então secretário de finanças do município Wilson da Silva Marques foi ajuizada pelo  Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2006. O juiz federal Carlos Henrique Haddad considerou que o ex-prefeito teve enriquecimento ilícito, fraudou licitações e feriu os princípios de honestidade e legalidade na administração pública. As acusações contra Marques foram rejeitadas pela Justiça.

A irregularidades forma denunciadas ao MPF, em 2004, pelo então vereador em Curionópolis Wenderson Chamon, atual prefeito do município. O MPF solicitou o apoio dos tribunais de contas dos
municípios e da União, da Controladoria-Geral da União e do órgão gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O MPF informou que as irregularidades foram praticadas principalmente com verbas do Fundef. As fraudes vão desde a contratação de empresas fantasmas, uso de notas fiscais falsas, inexistência de processos licitatórios ou processos irregulares, entre outras. As investigações também detectaram que houve fraude na criação do conselho do Fundef, que provavelmente não chegou a funcionar durante o período pesquisado.

Tenente-coronel da reserva e um dos mais conhecidos responsáveis pelo fim da guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió teve o mandato de prefeito de Curionópolis, cidade fundada por ele, cassado em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico.

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Amazonas cria hoje 2,3 milhões de hectares de unidades de conservação

Altino Machado às 7:55 am

O governo do Amazonas anuncia hoje, no acampamento do 6º Batalhão de Engenharia Civil, no quilômetro 215 da BR-319, a criação de 2,3 milhões de hectares de unidades de conservação (UC) no Estado. Seis unidades vão complementar o mosaico de UC da área de influência da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

No ano passado, cinco UC federais foram criadas e uma foi ampliada na área da rodovia, com um total de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Dessa vez, serão criados um parque estadual, uma reserva extrativista, duas reservas de desenvolvimento sustentável e duas florestas estaduais.

O mosaico de UC que está sendo criado na área de influência da BR-319 é indispensável para conter a pressão sobre o meio ambiente decorrente do possível asfaltamento da rodovia. Os mosaicos possibilitam a gestão integrada de um grupo de unidades de conservação, com o compartilhamento de equipamentos, infraestrutura e recursos humanos.

Além de possibilitar uma gestão mais eficiente, o mosaico de UC da BR-319 forma uma grande área contínua de proteção ambiental, mais representativa da diversidade biológica local, que serve como barreira de proteção contra o desmatamento.

De acordo com estudos do WWF-Brasil, para garantir a conservação de uma amostra ecologicamente representativa da diversidade biológica, é preciso proteger cerca de 30% da Amazônia brasileira. No entanto, para a manutenção dos fluxos, processos e serviços ecológicos, tão importantes num cenário de mudanças climáticas, é preciso conservar 60% da Amazônia.

O WWF-Brasil informou que as estratégias de combate e redução do desmatamento devem seguir várias frentes de atuação, com destaque para a criação de áreas protegidas. Mas deve ser dada atenção especial para o mercado ilegal de terras e para os polos de atração, como grandes obras de infraestrutura e pavimentação de estradas.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou em setembro do ano passado que o processo de licenciamento da rodovia estava suspenso, até que fosse feito um plano de implementação das unidades de conservação ao longo da estrada. O ministro justificou a medida pelo fato de que a pavimentação de rodovias costuma servir como incentivo para o desmatamento, como aconteceu na área da BR-163, onde apenas o anúncio do asfaltamento ampliou o desmatamento em 500%.

- No caso da BR-319, os esforços do governo federal de conter a pressão sobre o meio ambiente recebem agora um importante reforço, com a iniciativa do governo do Amazonas de criar as seis unidades estaduais - comentou a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú.

Ela considera que as áreas são fundamentais para manter uma mostra representativa da diversidade biológica da região, pois englobam alguns dos ambientes menos protegidos da Amazônia, como as campinas.

- Situadas entre os vales dos rios Purus e Madeira, vão ajudar a proteger a grande variedade de peixes encontrada, além de colaborar para a manutenção dos modos de vida de um número significativo de comunidades ribeirinhas, que vivem do extrativismo de óleos, castanhas e seringa - explica Denise Hamu.

A criação das unidades de conservação que compõem o mosaico, tanto federais quanto estaduais, foi decidida após seis consultas públicas, realizadas em julho de 2006 em municípios amazonenses. A secretária-geral do WWF-Brasil, no entanto, assinala que apenas a criação não garante a proteção ambiental almejada.

- Depois de oficializar a criação das UCs, é preciso que haja esforços para efetivar sua implementação. O passo mais urgente é a alocação de pessoal para a gestão das áreas. Então é indispensável definir claramente os limites de cada área, indenizar eventuais ocupantes legítimos e buscar a concessão real de uso da terra para as comunidades locais, além de constituir e capacitar os conselhos gestores e elaborar os planos de manejo.

O governador do Amazonas Eduardo Braga e os convidados retornam para Manaus ainda hoje, onde acontecerá a solenidade de criação do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais, Biodiversidade e Serviços Ambientais. O governo estadual pretende que o Fórum seja um espaço de discussão sobre o tema das mudanças climáticas e temas relacionados, como energia, biodiversidade, florestas e serviços ambientais.

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quarta-feira, 25 de março de 2009

Acreanos reagem ao gentílico “acriano” do Acordo Ortográfico

Altino Machado às 2:26 am
Evanildo Bechara

Evanildo Bechara: "dar nomes às coisas é sinal de possuí-las"

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em vigor desde o dia 1º de janeiro, fez surgir no Acre um movimento de políticos e intelectuais em defesa do gentílico acreano para continuar designando quem nasce no Estado. A reação ao “acriano” como a única grafia correta para quem é natural do Acre, como sugere o Acordo Ortográfico, mexeu com o brio daqueles que se orgulham como os únicos que são brasileiros por opção.

Na verdade a nova questão do Acre ganhou contornos de movimento quando a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) percebeu a reação espontânea da população, vários artigos em jornais e blogs, e decidiu convocar intelectuais do Estado para enfrentamento do caráter restritivo do Acordo Ortográfico em relação Estado e sua história.

- Descobrimos que as contestações devem ser dirigidas para a Academia Brasileira de Letras, mas devidamente fundamentadas e com a salvaguarda de instituições afins, como a Universidade Federal do Acre, a Academia Acreana de Letras, a Assembléia Legislativa e os demais poderes. Acreano era uma variação assumida pela população desde o surgimento do Acre, mas agora o Acordo Ortográfico quer eliminá-la e não vamos aceitar - assinala a parlamentar.

Os documentos da história do Acre mostram que havia divergência quanto ao acreano e acriano, mas a primeira grafia acabou prevalecendo no processo histórico da conquista do Estado. O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), já convenceu seus pares da Mesa Diretora a baixarem um ato para que gentílico seja preservado nos documentos oficiais.

- Tomaremos essa decisão amparados em pareceres da Academia Acreana de Letras e da Universidade Federal do Acre. É a nossa identidade social, histórica e cultural que está sendo ameaçada e não poderíamos aceitar isso passivamente. Nós não somos “acrianos” - afirma Magalhães.

Até o governador do Acre, Binho Marques (PT), aderiu ao movimento. Na semana passada, Marques deu ordens para que a estatal Agência de Notícias do Acre descartasse o “acriano” que fora adotado pelos redatores após o Acordo Ortográfico ter entrado em vigor no país.

O gramático e filólogo Evanildo Cavalcante Bechara, 81 anos, titular da cadeira nº 16 da Academia Brasileira de Filologia e da cadeira nº 33 da Academia Brasileira de Letras, em breve receberá uma comitiva de políticos e intelectuais acreanos que se sentem ofendidos quando tratados como acrianos.

- Eu vejo no movimento pela manutenção do acreano uma devoção ao nome. Os árabes dizem: dar nomes às coisas é sinal de possuí-las. Então eu vejo o movimento sentimental dos acreanos com alegria, porque eu vejo o respeito pela forma escrita. Como filólogo, repito, isso me causa muita alegria. Mas como técnico da língua, vejo em acreano com “e”  um erro de história da língua. Quer dizer, nós estamos defendendo acreano em nome da história do Estado, mas contrariando a história da língua. Então o que há é a história da língua, que é universal, contra a história dos acreanos, que é digna de respeito e admiração, mas é muito pontual. Mas vamos ver - pondera.

Evanildo Bechara deu a seguinte entrevista ao Blog da Amazônia:

Professor, os acreanos terão que virar acrianos por causa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa?

Sim, é verdade, porque o acordo, já aprovado, manda. No Acre são dois problemas: do ponto de vista lingüístico e do ponto de vista histórico. Do ponto de vista histórico, vocês estão com a razão de defender acreano, com “e”. Do ponto de vista lingüístico, a formação da palavra tem que ser acriano, com “i”, como é camoniano, açoriano. Compreendeu? De modo que o acreano com “e” é uma exceção a um fato de língua. Então, do ponto de vista de língua, tem que ser acriano mesmo. O acordo diz: “Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula -iano e -iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos -ano e -ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde -ano e -ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniano, goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torriano, torriense [de Torre(s)]“. A palavra acriano aparece rigorosamente assinalada.

A Academia Brasileira de Letras ficou com a incumbência de avaliar casos como esse, portanto…:

Veja bem: à altura em que nós estamos, com a implementação iminente do acordo, tenho a impressão que ainda prematuro a pessoa fazer qualquer movimento nesse sentido.

Qual movimento?

O movimento de continuar a escrever acreano com “e”.

O que acontece se a população do Acre continuar se declarando acreana, com “e”?

Não acontece nada. Apenas ela não está obedecendo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, isto é, a uma decisão democrática de sete países falantes de língua portuguesa e que tem ao lado de acreano… Os acreanos vão ficar apenas diferençados dos açorianos, das pessoas que escrevem camoniano.

O senhor queira me desculpar por insistir: o que acontece se a população decide não cumprir o acordo?

A rigor não acontece nada. Apenas os alunos que fizerem concursos para as instituições oficiais, se o professor não aceitar o apelo popular e ficar na estrita decisão oficial, os alunos serão penalizados com uma falta ortográfica. E ainda mais, o que é mais grave, porque não sabem escrever o nome da sua cidade ou região. É como antigamente a palavra Brasil, não é? A palavra Brasil, por influência inglesa, era escrita com “z”. Ainda no início de nossa Academia, ela era uma “Academia Brazileira”, com “z”. O nosso Rui Barbosa sempre escreveu o nome dele com “y”, mas acontece que a Fundação Casa de Rui Barbosa, instalada na casa onde ele morava, a fundação escreve Rui Barbosa, com “i”, de acordo com a decisão ortográfica de 1943. Todo mundo tem o direito de escrever como imagina, como quer. Há muita gente que ainda escreve filosofia e fósforo com “ph” etc. É um direito que lhe cabe. Ao lado desse direito pessoal existe um compromisso social e a ortografia é um compromisso social.

Mas se a população do Acre se identifica nesse compromisso social, histórico e cultural com a tradição do “e” em acreano, talvez porque isso remeta ao “e” de Acre, não tem como isso ser considerado?

Defender acreano porque termina por “e” é um erro de história da língua. Veja bem: em acreano esse “e” não faz parte do radical. Então esse “e” desaparece. Por exemplo: Camões. Também tem um “e” no fim, mas quando se faz o adjetivo camoniano, esse “e” tem que ser passado pra “i”. É o que acontece com Açores, que também tem “e”. Mas quando se faz um derivado, ele passará a açoriano, com “i”.

Tudo bem, professor, mas os filólogos, antes do atual acordo, já sugeriam as opções acreano ou acriano, porém a população do Acre jamais tolerou o acriano com “I”.

Sim, claro, como muita gente não aderiu à mudança do horário brasileiro de verão. Isso é perfeitamente possível, mas o que vai acontecer é que os acreanos não vão saber escrever lingüista e filologicamente o seu nome, como antigamente não sabíamos escrever Brasil com “s” e sim Brazil com “z”. Portanto é uma opção do pessoal, dos habitantes, dos filhos, do Acre.

É uma opção?

Sim, é uma opção deles. É uma opção que está sujeita, por exemplo, numa prova de um aluno, ao professor dizer: “Você não saber escrever o nome do seu próprio estado?”. A pessoa pode passar por esse dissabor.

O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães, pediu um parecer da Academia Acreana de Letras e da Universidade Federal do Acre porque está disposto a baixar um ato da mesa diretora mantendo como oficial o uso do acreano com “e”. A decisão poderá influenciar o Executivo e o Judiciário. Como o senhor interpreta essa atitude?

Eu interpreto como uma boa vontade de atender aos seus eleitores, mas cometendo um erro de ciência lingüística. Então a pessoa fica na opção entre cometer um erro por amor à forma e demonstrar um desconhecimento de um fato de língua. É como o poeta que acha que lágrima devia ser escrito com “y” porque o “y” lembra o rolar da lágrima pela face.

Existe alguma relação desse caso acreano com aquele dos baianos, exigiram que o nome da Bahia fosse mantido com “h”?

Existe, claro. Ali havia uma razão, mas não era de ordem sentimental como é o caso do Acre, de acreano. Escrever acriano ou acreano não causa nenhuma oposição como havia entre Bahia e baia. A pessoa que estava escrevendo isso, naturalmente sob a influência de Pedro Calmon, que era da Comissão de Ortografia da Academia. Os reformadores, signatários do acordo, ficaram sensibilizados a isso. Realmente havia aquela trota de opor Bahia a baia. Essa razão de ordem até política não existe no caso de Acre e e “acri”. Vamos supor, se Acre estivesse nas mesmas condições e trabalhasse as mesmas razões pelas quais os baianos trabalharam a palavra Bahia com “h”… O senhor vê que baiano já não tem mais o “h”. Isso foi exclusivamente para o caso de Bahia por causa da brincadeira com baia. Em acreano o senhor não tem um fundamento para dizer… É como Cavalcante e Cavalcanti, no Nordeste, com “e” e com “i”. Os que escrevem Cavalcanti com “i” dizem que os Cavalcante com “e” são ladrões de cavalo. Então quem tem Cavalcanti com “ti” procura escrever Cavalvante com “te”. A minha família, por exemplo, é to Cavalcanti, mas a pessoa que me registrou me registrou com “te” - Cavalcante. Então eu fui incluído no grupo de ladrões de cavalo. Saí, não, fui incluído porque todos os meus antecedentes escrevem Cavalcanti e eu sou escrito com “e”.

Agora que o senhor falou em cavalo, me veio novamente a questão da origem do Acre. Não é mesmo possível a Academia Brasileira de Letras fazer concessão a esse povo que quer ser acreano e não acriano, mas que é brasileiro por opção?

Por opção e sofrimento. Todos nós estamos sofrendo a crise, uma educação deficiente, uma saúde praticamente inexistente. Todos nós passamos por isso. Eu respeito muito o ponto de vista dos acreanos. Respeito sentimentalmente. Isso para mim, como filólogo, é um motivo de muita alegria. Eu vejo no movimento de vocês pela manutenção do acreano uma devoção ao nome. Os árabes dizem: dar nomes às coisas é sinal de possuí-las. Então eu vejo o movimento sentimental dos acreanos com alegria, porque eu vejo o respeito pela forma escrita. Como filólogo, repito, isso me causa muita alegria. Mas como técnico da língua, vejo em acreano com “e”  um erro de história da língua. Quer dizer, nós estamos defendendo acreano em nome da história da cidade, mas contrariando a história da língua. Então é uma história da língua, que é universal, contra a história dos acreanos, que é digna de respeito e admiração, mas é muito pontual. Mas vamos ver. É como os portugueses, lá em Portugal, que são contra o acordo porque eles se dizem os donos da língua. Nós somos apenas condôminos da língua. Mas a verdade é que o destino da língua portuguesa hoje está mais no Brasil do que em Portugal.

O movimento que se formou no Acre em defesa da manutenção do acreano envolve políticos e intelectuais. Ele agendou uma reunião na Academia Brasileira de Letras e certamente vai encontrá-lo para tratar da questão, não?

Pois é, veja você em que me meteram. Mas eu terei muito prazer em receber os acreanos porque eu sou pernambucano. Não sou carioca, não. E mais: não fui eu que fiz o acordo. Esse acordo já estava feito em 1986, depois o texto foi revisto, em 1990. E eu só entrei para a Academia 10 anos depois. Nós temos um grande professor de português, Adriano da Gama Kury, que é natural do Acre. Apesar de já ter passado dos 80, está em plena forma e é um excelente colega. O irmão dele, Mário da Gama Kury, é um dos nossos melhores conhecedores de língua clássica - grego e latim. Ambos são grandes professores de língua portuguesa com vários livros publicados. Adriano está rigorosamente contra o acordo, por causa do “y” e do “k”.

Então os irmãos Gama Kury, ambos acreanos, são capazes de aderir ao movimento que se forma no Acre contra o acriano do acordo.

Não, acho que não, por causa dos compromissos científicos deles que são muito fortes. Mas é um caso a pensar.

REAÇÃO ACREANA

“Não direi que sou nem admitirei ser tratado como “acriano”. A língua portuguesa é minha. Eu faço dela o que bem entender. Para escrever errado, basta o que já sei… Todo mundo sabe que isso é golpe da indústria do livro, qualquer um é capaz de imaginar o tamanho da bolada que o governo vai gastar, nos próximos anos, republicando todo o material didático, do primeiro ano à universidade. Uma mina de ouro. Necessidade mesmo, não existe. Ninguém deixa de entender um romance do Saramago por alguma palavra grafada sem hífen, subumano ou coisa semelhante, assim como não é preciso traduzir Guimarães Rosa para que os portugueses o entendam e apreciem. Eu havia decidido ignorar essa reforma idiota. Como escritor, não necessito dela: uso meu idioma, aquele que aprendi de meu povo e que vou aperfeiçoando e adaptando às minhas preferências. É um lindo idioma, com origens diversas: no português antigo, no nheengatu, nas influências de diversas imigrações, nos sucessivos colonialismos culturais, na criativa reação popular, na antropofagia dos modernos, na contribuição regional de panos e aruaks… o que faltar, vou inventando (…) Nasci no Acre, vou morrer acreano.” (Antonio Alves, jornalista e escritor)

“Acreano diz respeito a uma naturalidade. Quem nasce no Estado do Acre é acreano. Há também os acreanos por opção. E é assim há muito tempo, o que envolve toda uma História, uma bela e respeitável História. Há tradição e sentimento. Há cultura e laço social. A grafia acreano não é assim como um sujeitinho que se muda ao vento que vem de longe, nem é como um predicado que pode variar, como se fosse um apelido. Ser acreano não é algo que se adjetiva ou diminui por acordos, regras ou tratados. Acreano não é uma palavra para ser vista pelas vogais que a compõem, átonas ou não, mas por todo o conjunto que personifica uma boa gente. Ser acreano é algo único, é aptidão revolucionária, é a caracterização de um povo, e isto não é mutante. Ser acreano é perene! (…) Ora, o emprego é determinado pela história da palavra e pela etimologia! Além deste efetivo amparo à manutenção da palavra acreano, no Acordo há vários exemplos de exceções às regras e há também vários deles em que se permite a grafia alternativa, em relação a palavras ou a acentos. Na Base VIII se possibilita grafar bidé ou bidê, croché ou crochê, dentre outras formas. Na Base IV, é possível manter ou suprimir o g em amígdala, por exemplo. Na Base II, pela etimologia se mantém o h em herbáceo, mas pela consagração do uso ele permanece suprimido em erva. E para não ficar muito longa a menção à regra, digo, por fim, que a Base III aborda a diferença no emprego de homofonia, regulado pela história das palavras e que o item 3º da Base I aponta que os vocábulos autorizados registrarão grafias alternativas admissíveis. Então, nenhuma rigidez é imutável na regra ortográfica, como também não é na vida. E a língua é personificada na vida das pessoas, pelo uso, pela significação, pelo contexto histórico e pela tradição, como ocorre com a palavra acreano. (José Augusto Fontes, escritor e juiz de direito)

“De qualquer forma, quem elabora a evolução, quem faz a língua, contrariando, às vezes, a forma proposta pelos gramáticos e filólogos, é o falante. E este, no caso específico, ainda não decidiu nada. Percebo que começam, agora, a avistar, pela primeira vez, o adjetivo gentílico “acriano”. Algumas pessoas até se assustam e pensam tratar-se de erro crasso, uma gralha condenável. Assim, embora os gramáticos e dicionaristas tradicionais como “Aurélio” e “Houaiss” tragam acriano como ‘a melhor forma’, não se pode perder de vista que o uso faz a forma. E desde que o Acre é Acre sempre se escreveu acreano (…) Tenho 61 anos e nunca vi outra grafia aqui em nossa terra. (Luísa Galvão Lessa, doutora em língua portuguesa)

Crédito da foto: Arquivo ABL/ Richam Samir

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terça-feira, 24 de março de 2009

A mudança do clima é uma crise mundial, diz Hylton Murray-Philipson

Altino Machado às 12:18 am
Hylton

Hylton Murray-Philipson, assessor especial do príncipe Charles

O empresário e banqueiro inglês Hylton Murray-Philipson, ex-CEO do Morgan Grenfell Bank no Brasil, é um homem simples e informal. Na semana passada, pela quarta vez, trocou a vida cheia de compromissos em Londres pelo convívio com seus amigos yawanawá da Terra Indígena do Rio Gregório, no município de Tarauacá (AC).

Hylton Murray-Philipson, que é assessor especial para o Projeto de Florestas Tropicais do Príncipe Charles da Inglaterra, veio com um grupo de amigos participar em plena floresta amazônica da inauguração do Centro Cerimonial de Curas e Terapias Yawanawá.

Depois de uma uma longa noite tomando uni (ayahuasca), quando dançou e cantou com a tribo até o amanhecer, Hylton Murray-Philipson desceu o Rio Gregório numa pequena canoa até a localidade de São Vicente, depois, na BR-364, prosseguiu de carro até Cruzeiro do Sul. E de lá retornou para Rio Branco de avião, para uma série de reuniões de trabalho com autoridades do governo do Acre e com a liderança Joaquim Tashka Yawanawá.

Além de ter instalado a Morgan Grenfell no Brasil, Hylton Murray-Philipson também foi diretor-executivo do banco de investimentos Henry Ansbacher, em Nova Iorque. Fundou, em 1990, a Wingate Ventures oferecendo serviços financeiros corporativos às empresas que ofereciam uma contribuição positiva ao meio ambiente, incluindo as iniciativas Carbon Conservation e Canopy Capital, que estão liderando a captação de capital para as florestas remanescentes.

Antes de retornar para Londres, Hylton Murray-Philipson conversou com exclusividade com o Blog da Amazônia sobre as preocupações dele em relação às florestas tropicais, serviços ambientais e mudanças climáticas. Leia alguns trechos da conversa:

Desmatamento e soberania

“Tratamos desse assunto no nível mundial. Existem três grandes florestas: a floresta amazônica, que não é somente brasileira, e as florestas da África e da Ásia. Nós já visitamos oficialmente o Brasil, sete países na África, inclusive o Congo, que é o maior, e a Indonésia, na Ásia. Estamos tentando criar uma ponte entre os países que têm as florestas, que estão oferecendo serviços, e, do outro lado, os países que têm o dinheiro que poderia ser aplicado na manutenção e conservação dessas florestas. Não adianta todo o investimento do mundo em energia renovável ou para diminuir as emissões de carbono se no mesmo instante nada for feito para a conservação de florestas. Se o Brasil está fazendo um grande esforço para resolver o problema do desmatamento e gerar vida sustentável para quem vive na Amazônia e os serviços  da floresta amazônica estão sendo fornecidos para o mundo em geral, o mundo deve contribuir nos custos desses investimentos domésticos brasileiros. Isso não tem nada a ver com soberania. Se o Brasil está fazendo a coisa certa, deveria receber pagamento lá de fora.”

Agência de Florestas

“Nossa idéia é consolidar uma entidade totalmente independente, a Agência de Florestas Mundiais, talvez ligada ao Banco Mundial, que receberia dinheiro dos 20 países mais ricos como contribuição para manutenção de florestas. Do outro lado, países que têm essas florestas, fariam aplicações para o fundo pedindo recursos. A entidade chegaria a um acordo diferente com cada país, pois cada país um tem realidade diferente. Uma Guiana é totalmente diferente em termos de desenvolvimento, tamanho e pressões sobre a floresta. Praticamente não começaram a desmatar, ainda. A realidade deles é diferente. Precisam de dinheiro para que sejam incentivados a não começar o desmatamento.  Nós estamos dizendo que a floresta tem valor e é vital para a sobrevivência de nossa raça.”

Obstáculos

“O maior obstáculo é a realidade. A política no mundo é dirigida num nível de países independentes. A arquitetura internacional é muito… Basicamente só temos as Nações Unidas e o Banco Mundial. O mundo está dirigido num nível nacional. E aí temos uma Inglaterra, uma Alemanha, uma Itália, uma Espanha, um Brasil… Todos se preocupam apenas com a situação doméstica e não se pensa na situação global. Esse é o maior desafio desse projeto, mas temos alcançado muitos progressos, inclusive com o próprio Brasil.”

Iniciativa independente

“Não conheço os detalhes porque estava na aldeia indígena, aqui no Acre, mas eles [os integrantes da comitiva do Príncipe Charles] tiveram reuniões na semana passada em Brasília. No mês que vem, durante a reunião do G-20, em Londres, estaremos todos na primeira grande reunião internacional deste ano. Nós somos totalmente independentes e estamos sempre lutando pela defesa das florestas. Não temos nenhuma ligação com o governo britânico. É uma iniciativa privada e independente do Príncipe Charles. Nós fazemos lobby para salvar as florestas e argumentamos que o fim delas pode resultar em lágrimas para todo mundo.”

Percepção européia

“Na Europa, nós somos sempre mais preocupados com as emissões de carbono. Mas, se eu fosse brasileiro, estaria mais preocupado com as chuvas. A geração de chuvas é um dos serviços que as florestas da Amazônia oferecem para a humanidade, especialmente para o Brasil, onde 70% da energia vem da hidroeletricidade, uma fonte renovável. Não existindo florestas, acabam as chuvas, os rios secam em São Paulo e as luzes da cidade se apagam. Além disso, o Sul do Brasil recebe irrigação da Amazônia, da chuva gerada pela floresta. Se continuar com o desmatamento, acaba com com a eletricidade e com a produção agrícola.  A imprensa na Europa aborda as mudanças climáticas diariamente. As pessoas estão chegando a ter medo. O último Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas nos alertou que, continuando como estamos, neste século vamos enfrentar um aumento médio de temperatura no planeta entre 6 e 7 graus.”

Crise econômica

“O primeiro grande problema é falta de estrutura internacional para tratar dessas coisas. O mundo está orientado para nações independentes. Outro problema, no curto prazo, é a crise econômica. Cada político no mundo, que precisa ser reeleito, está olhando para as prioridades domésticas. Cada um vai estar, mais uma vez, olhando a situação de dentro. Mas a situação climática está chegando a um ponto tão crítico que começa a superar esses problemas do curto prazo. Não adianta, mesmo que você seja o rei da Inglaterra, ou tenha 100 milhões dólares. O máximo que você terá é uma cabina de primeira classe enquanto o navio afunda.  O projeto do príncipe tenta chamar a atenção para os 20% das emissões mundiais de caborno, que é um problema que normalmente está ficando fora das prioridades. Carbono é só uma parte da situação.”

Rios aéreos

“Existe uma grande lista de serviços que as florestas oferecem para a humanidade. Aqui, no Acre, por exemplo, existem vidas sustentáveis através da borracha, dos seringueiros.  Mas existe também a manutenção de biodiversidade, conforme demonstrado por Antonio Nóbrega, pesquisador do Inpe. É essa biodiversidade que no final do dia fornece moléculas para a formação das chuvas. Aqui existe mais vida do que em qualquer outro lugar do mundo. É a biodiversidade que apóia a geração de chuvas. Os cientistas dizem que o Rio Amazonas é o maior do mundo, mas apenas 1/4 das chuvas que caem na bacia amazônica desce até Belém, no Pará. O restante, isto é, 75% da umidade da região, é exportada para o mundo, inclusive para o Sul do Brasil, para a Argentina e Uruguai. Até La Paz, na Bolívia, recebe água dos glaciais potencializados pela umidade que vem da Amazônia. Até na Inglaterra, parcialmente, as nossas chuvas vêm da Amazônia. Os ventos vêm até a Amazônia, batem contra as montanhas dos Andes, uma parte desce para o sul do continente e outra metade segue para a América Central  e Estados Unidos, e prosseguem até a Inglaterra. O nosso mundo é interligado. É por isso que temos que tratar a mudança do clima como uma crise mundial.”

Barack Obama

“Nós estamos num momento definitivo. Graças a Deus, agora nós temos o presidente Barack Obama, nos Estados Unidos, porque sem a liderança americana não existe otimismo para solução do problema. Sem a liderança americana, a China não vem para a mesa conversar. Até agora, Obama tratou de temas domésticos, mas a família dele vem parcialmente do Quênia. Ele morava na Indonésia. Obama é um ser humano internacional. Ele não surgiu de uma aldeia do meio do nada no Texas. Ele tem um pensamento moderno e eu estou cheio de esperança.”

Príncipe Charles

“O príncipe não precisa ganhar a vida dele porque ele nasceu príncipe. Não precisa ser reeleito porque ele é príncipe. É uma questão de liderança. Ele sente essa obrigação da posição dele, de contribuir no mesmo nível que ele recebeu da vida. A agenda dele é lotadérrima de interesses e pedidos, mas há 30 anos ele já estava interessado  nesse assunto de florestas. Em 2007 resolveu tocar esse projeto de chamar a atenção para a crise das florestas tropicais.”

Acre

“O Acre é um lugar muito especial, que era protegido em razão de extremas distâncias e falta de comunicação. É por isso que ainda hoje o Estado tem mais de 90% de cobertura natural de florestas originais. Além disso, existem povos indígenas muito especiais, especificamente os yawanawá, a quem tenho a honra  de estar ligado há mais de uma década. O Acre está num momento histórico. Daqui há alguns anos a gente vai olhar para trás e perceber que este é um momento definitivo para o Acre por causa da Estrada do Pacífico. A história mostra que por onde uma estrada passa, ela acaba destruindo a floresta. Seja a Estrada do Pacífico ou a BR-364, essas rodovias vão acontecer. Se o mundo em geral não tiver a capacidade intelectual de  perceber o valor dos serviços ambientais das florestas, eventualmente vão acabar, acontecendo o mesmo que aconteceu na Mata Atlântica, hoje reduzida a 7% da cobertura original. As estradas trazem oportunidades, mas também trazem ameaças. O que estou criticando é o sistema mundial que não valoriza as florestas. Eu acho ótimo que exista no Acre o “governo da floresta”. Existem boas iniciativas e tudo é muito bonito quando mostrado nos escritórios. Agora é o momento de valorizar essas florestas. Não é só uma questão de explorar a terra, mas de reconhecer os serviços ambientais que a floresta está oferecendo para a humanidade.”

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domingo, 22 de março de 2009

Procurador considera arbitrária multa de R$ 4 mi contra governadora e prefeito no Pará

Altino Machado às 12:18 pm

O procurador geral do Estado do Pará, Ibrahim Rocha, considera arbitrária a decisão do juiz federal Edson Grillo ao aplicar uma multa no valor de R$ 4 milhões contra a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), extensiva às secretárias de saúde Laura Rossetti, do estado, e Rejane Jatene, do município.

O caso envolve a suposta desobediência de uma decisão judicial que ordenava o fornecimento de remédios a diabéticos. A multa pessoal foi decidida após o Ministério Público Federal (MPF) argumentar que os administradores desobedeceram durante oito meses a ordem da Justiça Federal, para que fosse fornecido gratuitamente medicamentos essenciais à sobrevivência de pacientes diabéticos.

- Até agora não existe nenhum tipo de multa aplicada. O que foi definido é que, se o estado não comprovar, no prazo de cinco dias, que está cumprindo a liminar deferida anteriormente, será aplicada uma multa - afirmou Rocha, que foi notificado da decisão judicial na sexta-feira.

Segundo o procurador do Pará, o estado já havia comprovado que vem cumprindo o fornecimento de insulinas dos tipos glargina e lispro, para pacientes que realizam tratamento de diabetes no sistema público de saúde.

- Foi uma arbitrariedade em cima da outra. Na sexta-feira, a partir de um pedido do Ministério Público, houve uma nova ameaça de infração, dessa vez envolvendo a governadora e o prefeito. O prazo que foi dado era anterior a essa notificação. Houve uma nova notificação que remete ao prazo anterior. É um absurdo jurídico abrir um prazo com nova notificação - assinalou o procurador.

Segundo o MPF, a ordem para fornecimento de insulinas deveria ser obedecida pelos três entes administrativos envolvidos na questão, mas apenas a União tomou as providências necessárias. De acordo com Ibrahim Rocha, o que se discute no processo não é o fornecimento de insulina, mas a forma de aplicação da droga.

- O medicamento é o mesmo. O que muda é a forma de aplicação. Os pacientes querem uma aplicação que causa menos dor, cujo custo é triplicado. Aí se torna uma questão de saúde pública - acrescentou.

A Justiça Federal determinou inicialmente a execução de multa apenas contra as secretárias de saúde. Segundo o MPF, a recusa delas em cumprir a decisão judicial motivou a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão a pedir, duas semanas atrás, que as multas fossem estendidas ao prefeito e à governadora.

O juiz Edson Grillo, que multou os governantes, determinou “busca e apreensão da quantia correspondente à multa aplicada diretamente nas contas bancárias particulares por meio do Banco Central”. Grillo deu prazo de cinco dias, a contar do momento em que foram intimados, para que comprovassem a distribuição dos medicamentos.

O MPF informou que  o prazo já terminou e que a execução da multa ainda deve demorar até quinze dias, em que os acusados têm chance de tentar suspensão da decisão na segunda instância.

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sexta-feira, 20 de março de 2009

Alan Garcia suspende garimpo de ouro em Madre de Dios até 2010

Altino Machado às 4:20 pm

O presidente Alan Garcia, do Peru, assinou nesta quarta-feira, 18, um decreto que suspende novas autorizações para exploração mineral na região de Madre de Dios até o dia 31 de dezembro de 2010. Esse é o prazo que Garcia julga necessário para consolidar medidas corretivas que adotem a recuperação gradual das áreas impactadas.

A decisão do governo peruano aconteceu um  dia após o Blog da Amazônia revelar os danos ambientais decorrentes do garimpo de ouro no Rio Guacamayo, no trecho situado na altura do Km 100 da Estrada Interoceânica, que liga o Brasil ao Peru, contando de Puerto Maldonado em direção a Cusco.

Leia mais:

Garimpo cresce com a crise. Rios e florestas da fronteira Peru-Brasil sofrem impactos severos

No “Decreto Supremo” Garcia reconhece que a exploração mineral na Amazônia Peruana, precisamente em Madre de Dios, ocorre sem critério técnico, gerando sério impactos ambientais e contaminação dos recursos hídricos e terrenos por manejo inadequado de mercúrio.

A situação tem motivado diversas ações do Ministério de Energia e Minas e do governo regional no sentido de legalização e desenvolvimento sustentável no marco de um processo de diálogo democrático que garanta os direitos das comunidades nativas, da população em geral e dos operadores mineiros.

Os garimpos de ouro em Madre de Dios lançam mercúrio em rios cujos peixes são pescados e consumidos por peruanos, bolivianos e brasileiros nas fronteiras de seus países. O governo peruano encontra dificuldade para regularizar o garimpo artesanal, impulsionar a utilização de instrumentos de recuperação de mercúrio, o reflorestamento das áreas impactadas, bem como a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental.

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Passarinho: “Demarcação na Amazônia não ameaça a soberania. O vazio militar, sim”

Altino Machado às 8:17 am
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TEXTO: CLÁUDIO LEAL
FOTOS: PAULO SANTOS/Interfoto
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Jarbas

Jarbas Passarinho: "Planetarização da Amazônia?"

O coronel reformado do Exército e ex-ministro da Justiça Jarbas Passarinho, 88 anos, remexe a ironia ao reclamar das dores na perna:

- Meus problemas estão todos na esquerda…

Na lista médica, além da perna, inclui ainda o joelho e o ombro esquerdos. Quando vai à fisioterapia no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, comete a delicadeza de informar:

- Doutor, não pergunte onde é. Procure na esquerda que acha!

Dados para uma teoria da predestinação ideológica. No futebol, em sua tenra juventude paraense, Passarinho era lateral… direito.

- No tempo em que eram cinco atacantes - acrescenta.

Recuemos para seu primeiro jogo na escola militar, em 1941. Um trombaço tira do eixo o futuro ministro de três governos militares. Dura dividida.

- Me arrebentaram numa disputa com a bola. Arrebentei o joelho, os ligamentos e o famoso menisco. Atrofiei um pouco a perna esquerda, mas depois recuperei. Não ficou igual. Agora que está tudo fora da garantia, tem que aguentar.

Outra dor, não exatamente física, o mobiliza nos últimos meses. Guarda em seu arquivo, “prontinho”, um livro sobre a Amazônia. Mas não consegue publicá-lo. A editora UniverCidade, do Rio de Janeiro, acertou a edição no ano passado.

- Com a crise financeira, houve um recuo. Não tenho meios financeiros para bancar - diz o ex-ministro.

Nascido em Xapuri (AC) e criado no Pará, onde foi governador durante a ditadura (1964-1966), Passarinho ocupou o Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia e realizou inúmeras viagens à fronteira.

Tornou-se um dos ideólogos da ocupação amazônica. Levou essa carga de experiência às páginas datilografadas em sua máquina Olivetti - mais tarde, transferidas para o computador. Por sugestão da primeira editora, definiu como título: “Planetarização da Amazônia?”.

- Tive o cuidado total de não ser faccioso. Coloquei fatos para serem julgados com dados concretos. Não sei se vou conseguir ainda em minha vida publicar esse livro.

Em entrevista ao Blog da Amazônia, Jarbas Passarinho oferece “um resumo apaixonado”. No cerne da obra, a tese de que a maior ameaça à soberania nacional, na Amazônia, é o “vazio militar”.

Ontem, por dez votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela legalidade da demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol e determinaram a retirada de não-índios.

- Eles [os militares] acham que, a partir do momento que há linha contínua [na demarcação de terras indígenas], e ela passa da fronteira, a soberania do Brasil está atingida. Não está, não. Eu digo que a defesa está atingida pelo vazio militar.

Essa ideia reduziu “seu Ibope” no meio verde-oliva, brinca. Mas sustenta a argumentação com um exemplo:

- Nós temos outras demarcações, de índios também, mas garantidas, porque são áreas do Sul do Brasil onde a presença militar é forte.

As imagens que ilustram essa reportagem são de um ensaio do fotógrafo Paulo Santos. Confira os principais trechos da conversa.

Questão do Acre

“A abordagem é altamente polêmica. Partindo da origem: o professor Arthur Reis, que depois foi ministro da Educação e presidente do Conselho Federal de Cultura, no Rio, é um homem muito respeitado lá na região amazônica. Ele escreveu um livro muito bom sobre a colonização portuguesa e, num capítulo, falou na cobiça internacional. Causou tal efeito no patriotismo nosso que ele escreveu um livro: “A Amazônia e a cobiça internacional“. Mas eu acho que ele exagerou. Como eu posso admitir o que ele colocou lá, o Acre significando uma das provas da cobiça internacional contra o Brasil? Nós ocupamos uma área que não era nossa.”

“Os dois presidentes da República, tanto o Rodrigues Alves como o Campos Salles, deram todo apoio à Bolívia, reconhecendo que a terra era deles, apenas estava despovoada. Então, comecei a fazer isso. Sei que vai dar problema. Porque tem uma porção de pessoas que receia até hoje o Bolivian Syndicate… Sindicato, na expressão americana, é outra coisa, é organização comercial. A Bolívia fez com eles um acordo pra ter a força do sindicato para se opor ao Brasil. Era ela que estava se sentindo invadida. Mas isso é uma questão longa. Depois entro em questões bem mais modernas.”

Desmatamento na Amazônia

“A discussão do problema do ambientalismo. Há coisa de 15 anos, o efeito estufa era negado por cientistas muito importantes. Desenvolvi os prós e os contras com pessoas que podiam discutir. Aproveitei entrevistas do Al Gore, abordei o desmatamento da Amazônia. Quando Sarney tratou desse problema, no governo dele, pela primeira vez, pra fazer um estudo, chegou à conclusão de que o desmatamento era de 5%. Fui relator de uma comissão de desmatamento da Amazônia e, com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que foi criado na década de 70, ouvimos cientistas brasileiros e estrangeiros no Senado. Aumentamos a porcentagem para 7%. Hoje, rapaz, são 14%!”

Demarcação de terras indígenas (Raposa/Serra do Sol)

“Perdi um pouco do meu Ibope no Exército, embora ultimamente eu tenha recebido as maiores demonstrações deles. Quando fiz a demarcação [no ministério da Justiça do governo Collor], fiz cumprindo sentença judicial. No governo do [João] Figueiredo, a Funai apresentou um projeto falando de nove milhões de hectares. Isso no último ano do governo do Figueiredo, janeiro de 1985. Bom, aí os garimpeiros começaram a invadir a área dos yanomamis. A Igreja Católica, com a sua importância, mandava pessoas pro exterior e nós passamos a ser considerados “genocidas”. Éramos “genocidas” da última tribo, do último conjunto de tribos que eram praticamente primárias, ainda na idade da Pedra Lascada. Tive que fazer [a demarcação] quando chegou a sentença.”

“O Sarney tinha mudado, nos últimos meses do governo, o que tinha sido deixado pelo Figueiredo. Os promotores do Ministério Público entraram com uma medida cautelar, o juiz de primeira instância deu liminar, na 7ª Vara, e nessa liminar tinha que se ouvir o governo. Ouviu e a resposta foi muito ofensiva: “Isso é um assunto privativo da atividade executiva”. Não é. O juiz, diante dessa resposta, deu provimento à liminar e estabeleceu os dados do governo Figueiredo. O que poderia haver? Era o ano da eleição (1989). Se ele [Sarney] se sentisse incomodado com a sentença, tinha direito de recorrer, porque era primeira instância. Mas ele não recorreu. Explodiu na minha mão.”

“Demarcação contínua não atinge soberania”

“Hoje, considero até mesmo a linha contínua, que o Supremo está apoiando com várias restrições inteligentes. Não acho que a soberania nacional fique atingida se a demarcação chegar até a linha de fronteira (…) Eles [os militares] acham que, a partir do momento que há linha contínua, e ela passa da fronteira, a soberania do Brasil está atingida. Não está, não. Eu digo que a defesa está atingida pelo vazio militar. Em segundo lugar, é muito bom você perguntar pelas ONGs…”

“Vazio militar da Amazônia compromete soberania”

“O que eu acho que atinge a soberania nacional é o vazio militar. Uma imensidão de terras só tem um pelotão. Para ocupar esse vazio militar, a idéia era a Calha Norte: colocar órgãos de unidade nas nossas fronteiras com a Venezuela e com a Colômbia. Ficava vazio… De um pro outro, mil quilômetros. Fui chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia e a gente ia à fronteira fazer fiscalização. Nós tínhamos onze mil quilômetros de fronteira pra tomar conta. Quantos pelotões nós tínhamos? Onze, até chegar na Bolívia. Um pelotão se separava do outro em mil quilômetros. É um vazio.”

Povos indígenas

“Essa Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas proíbe a presença de militar dentro de qualquer tribo. Se você quiser se defender, quando for atacado por País vizinho, não pode. O Brasil mudou as posições que tinha na ONU e aprovou [em 2007]. Eu acho que o Brasil não devia aprovar essa declaração. Mas é o governo atual… Aí corre o perigo de você ter amanhã nações tribais e a possibilidade de desmembrar o Estado brasileiro. Veja como é sério o problema.”

“Os militares ficam logo facciosos, não querem nem ouvir falar: “Não pode passar da fronteira…”. Pode, tanto que nós temos outras demarcações, de índios também, mas garantidas, porque são áreas do Sul do Brasil onde a presença militar é forte. Eu insisto no vazio militar como grande responsável pela possibilidade de nós termos problema de soberania.”

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quinta-feira, 19 de março de 2009

Filme de missionários incita ódio racial contra índios brasileiros

Altino Machado às 10:41 am

A ONG Survival International, com sede em Londres, divulgou uma nota em que acusa os autores do controverso filme “Hakani”, que já foi visto por mais de 350 mil pessoas no Youtube, de incitar ódio racial contra os índios brasileiros. A organização quer chamar a atenção da sociedade para o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, instituído  pela ONU, em 21 de março.

O filme trata como sendo verídica a história de uma criança índia brasileira enterrada viva pelo seu povo. A Survival afirma que o filme é uma encenação. Segundo a organização, a terra cobrindo o rosto da criança é na verdade bolo de chocolate e as alegações, divulgadas pelo filme, de infanticídio entre os índios  brasileiros são falsas.

- As pessoas estão sendo ensinadas a odiar os índios, até mesmo a desejar que morram.  Os comentários no site do YouTube dizem coisas como: ‘Então vamos aniquilar essas tribos. Elas fedem.” e ‘Esses amazônicos filhos da p*** que enterram criancinhas, matem todos’ - - afirma o diretor da Survival, Stephen Corry.

Segundo Corry, o filme se baseia no que eles alegam acontecer rotineiramente em comunidades indígenas, mas não é assim.

- O infanticídio é raro na Amazônia. Quando acontece, a decisão cabe à mãe e não é tomada com leveza. A decisão é tomada em privado e secretamente e é muitas vezes vista com vergonha, sempre como algo trágico - assinala.

Segundo a Survival, “Hakani” foi realizado por David Cunningham, filho do fundador de uma organização missionária fundamentalista americana, chamada “Jovens Com Uma Missão”, que tem um ramo no Brasil conhecido como Jocum.

Corry disse que os missionários tentam escamotear seu envolvimento no filme.  Ele considera o filme como parte da campanha dos missionários para colocar pressão sobre o governo brasileiro para que este aprove um
projeto de lei controverso, conhecido como a ‘Lei Muwaji’.

- Isso forçaria os cidadãos brasileiros a participar às autoridades qualquer coisa que achassem ser uma “prática tradicional danosa” – uma lei que fomentaria caça-às-bruxas, faria o Brasil retroceder séculos e poderia provocar desajustes sociais catastróficos - avalia o diretor.

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Repiquete no Rio Acre e casos de dengue ainda preocupam as autoridades

Altino Machado às 9:38 am

Embora o Rio Acre tenha baixado dois centímetros de ontem para hoje, ainda continua além da cota de transbordamento (14m), o que leva a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil a permanecer em alerta para atender aos moradores de bairros afetados pelo alagamento.

Nessa época do ano são comuns os repiquetes, quando aumenta e diminui repentinamente a quantidade de água que desce das cabeceiras dos rios em razão da intensidade das chuvas. Por causa disso, nos últimos quatro dias, a Defesa Civil retirou das áreas de risco 17 famílias, que permanecem abrigadas no ginásio de esportes Álvaro Dantas.

O Rio Acre dá sinais de vazante nos municípios de Assis Brasil, Xapuri e Brasiléia. Em Rio Branco, a casa noturna, bar e restaurante flutuante, apelidada de Putanic pelos moradores, alcançou o nível da principal rua do Bairro da Base, no centro da cidade.

Bar e restaurante "Putanic"

Bar e restaurante "Putanic"

Dengue
O que também continua preocupado as autoridades de saúde em Rio Branco são os casos de dengue, embora o boletim da oitava semana epidemiológica esteja a apontar a redução de casos. Existe notificação de casos de dengue em 168 bairros.

Já foram confirmados oito casos de dengue hemorrágica com um óbito. Também foram confirmados 54 casos de dengue complicada - casos graves que não se enquadram nos critérios da Organização Mundia de Saúde de febre hemorrágica e quando a classificação é insatisfatória. Outros 81 casos compatíveis com dengue hemorrágica e dengue com comlicação estão sendo investiados.

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terça-feira, 17 de março de 2009

Garimpo cresce com a crise. Rios e florestas da fronteira Peru-Brasil sofrem impactos severos

Altino Machado às 10:14 am

As fotos que ilustram este post foram tiradas e cedidas com exclusividade ao Blog da Amazônia pelo biólogo e consultor ambiental peruano Enrique Ortiz.

Elas correspondem ao Rio Guacamayo, no trecho situado na altura do Km 100 da Estrada Interoceânica, que liga o Brasil ao Peru, contando de Puerto Maldonado em direção a Cusco.

Há menos de um ano,  o garimpo de ouro se formou e toneladas de mercúrio estão sendo depositadas nos rios, cujos peixes são pescados e consumidos a jusante por peruanos, bolivianos e brasileiros.

O Rio Guacamayo é um dos afluentes do Inambari, que deságua no Madre de Dios, que vai dar no Bene, que por sua vez deságua no Mamoré e/ou  Madeira, em território brasileiro.

O garimpo em Guacamayo é só mais uma das áreas onde a febre do ouro se expande do lado peruano.  A alguns quilômetros mais a Leste, existe outro lugar cheio de garimpeiros, num rio chamado Jayave, que é bem maior que o Guacamayo.

- Igualmente se está detectando aqui e acolá, o que figurativamente se converteu em um câncer metastásico que só tem tendências a ser pior, porque o preço do ouro é o único que foi mantido após a crise financeira mundial e agora está subindo rapidamente, com previsões de se duplicar nos próximos meses - afirma o biólogo.

Guacamayo está a pouco mais de 200 quilômetros do município de Assis Brasil (AC), nas três fronteiras do Brasil, Peru e Bolívia. Leia a seguir a entrevista com Enrique Ortiz:

Qual a situação do garimpo?

Trata-se de um garimpo informal e ilegal, embora alguns digam que um certo número de pessoas tem uma concessão mineira.  O que é ilegal é que está ocorrendo em área de floresta e no solo, ao longo do rio.  Este rio Guacamayo é afluente do río Inambari.

Como ocorre a invasão da área?

É uma invasão de mineiros ilegais de ouro promovida por especuladores. Ela se dá através de sistemas totalmente artesanais, utilizando as condições sociais e ambientais mais rudimentares que há.  Estão sendo depositadas toneladas de mercúrio nesses rios, cujos peixes são utilizados como alimentos nas partes baixas por peruanos, bolivianos e brasileiros.

Como é a dinâmica de extração?

Ela está avançando das margens dos rios para a floresta onde se utilizam carregadores frontais e máquinas já não tão artesanais”, mas que consistem  basicamente em motores ou “bombas” que absorvem o material aluvial com água que logo é filtrado e o ouro é separado com “azogue”,  que é mercúrio.  Os invasores se apropiam de uma parte do canal do rio e vão “processando” todo o barro que encontram e formam o amontoados de lama e  pedras. Para isso, eles necessitam de petróleo, mercúrio e gasolina para os motores.

Do que eles necessitam mais?

Evidentemente necessitam de comida para manter os trabalhadores e suas famílias. Para  obter comida exterminam a fauna da região. Usualmente há uma pessoa que faz a manutenção dos motores e equipamentos. Logo contratam trabalhadores por uma parte do ouro que extraem.  Calcula-se que de cada poço o grupo de operadores retira por dia entre dois e três gramas de ouro.  O grama agora está cerca de 30 dólares.  Isso está muito acima da média de ganhos de qualquer campesino.

Existem outras áreas de rios e florestas sendo exploradas?

Este local em Guacamayo é só uma das áreas onde a febre do ouro está extendendo-se.  A alguns kilômetros mais a Leste há outro lugar que “silenciosamente” se encheu de garimpeiros, num rio chamado Jayave, que é maior que Guacamayo.  Igualmente se está detectando aquí e acolá, o que figurativamente se converteu em um câncer metastásico que só tem tendências a ser pior, porque o preço do ouro é o único que foi mantido igual depois da crise e agora está subindo rapidamente, com previsões de se duplicar nos próximos meses.

A estrada contribui para essa situação?

A Estrada Interoceânica, operada pela Norberto Odebrecht, não é responsável diretamente por isso. Porém, sem nenhuma dúvida, existe um “efeito secundário” das estradas, já que facilitam a migração e baixam os custos destas operações.  Portanto, é também responsabilidade deles fazer algo em relação a situação.

O que faz o governo peruano na região?

A informalidade e a ilegalidade desta atividade é muito prerigosa para a floresta e para a saúde da população.  O Ministério de Energia e Minas do Peru não parece estar muito interessado em fazer algo (não é algo novo – apesar de haver muitas máfias), e a  pouca coordenação entre as autoridades regionais e nacionais simplesmente fazem que tudo ocorra sem o menor controle. O Minstério do Ambiente está tratando de fazer algo, porém nada aconteceu até agora.  Escuto que existem planos operativos, porém há de se esperar para ver.

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segunda-feira, 16 de março de 2009

Auxílio-desemprego e sacolões para quem trabalha na exploração ilegal de madeira

Altino Machado às 11:26 am

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicia hoje ações da Operação Arco Verde contra o desmatamento florestal na Amazônia.  Concebida durante a gestão da senadora Marina Silva no Ministério de Meio Ambiente, a operação pretende atender demandas sociais emergenciais e promover a transição das atividades agropecuárias e florestais para a legalidade e a sustentabilidade, com foco nos municípios críticos da região.

O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia para 2009 prevê uma força-tarefa para agilizar acesso ao seguro-desemprego para 100% dos empregados formais demitidos nos municípios críticos. O Ministério do Trabalho e Emprego pagará auxílio-desemprego para quem perder a fonte de renda por trabalhar para patrões que exploram madeira ilegalmente.

Existe a promessa de atendimento a municípios em estado de emergência decretada pela prefeitura e homologada pelo Estado. Até 40 mil famílias poderão ser atendidas pelo programa com 120 mil cestas básicas de alimentos. Além disso, o governo poderá contratar  e capacitar por ano 7,2 mil brigadistas para combate e prevenção a incêndios florestais.

Serão contratos temporários durante os seis meses de maior risco de incêndios florestais. O recrutamento e atuação se dará nos 36 municípios que integram a lista de maiores desmatadores. Os brigadistas estarão equipados com bicicletas, bombas costais e abafadores.

Outras ações inclui a regularização fundiária e o georreferenciamento de imóveis rurais, com a identificação precisa da propriedade e posses rurais regulares na região. O governo pretende criar condições de acesso aos instrumentos de política pública de crédito, fomento e assistência técnica a 80 mil imóveis dos 36 municípios, numa área de 50 milhões de hectares.

O Ibama planeja intensificar a fiscalização contra o desmatamento com 300 ações, 100 a mais do que realizou no ano passado. A fiscalização contará com aviões para observação de áreas afetadas, transporte de homens e equipamentos.

Representantes de diversos segmentos de governos estaduais e do governo federal mobilizaram os prefeitos da lista de 36 municípios que mais desmatam. Está havendo um ação integrada para mapear os problemas de cada município da lista e apontar soluções.

O grande desafio para a realização da operação é a transferência de tecnologia para os municípios, o que poderá contribuir para que sejam colhidos os resultados esperado em quatro anos. No entendimento do governo, só a repressão não é capaz de estruturar um novo modelo de produção que substitua o modelo predatório.

Levantamento do governo do Amazonas, por exemplo, revela que mais de 50% do desmatamento atual no estado ocorre em pequenos e médios terrenos de até 50 hectares, localizados nas margens das rodovias, de estradas vicinais clandestinas que se interligam com rodovias oficiais, e de rios com vias navegáveis.

O pico do desmatamento  na Amazônia ocorre entre os meses de julho e outubro, que é o período de estiagem na região. Entre as ações da Operação Arco Verde está o seminário que está sendo realizado hoje Porto Velho (RO), para discutir propostas para coibir o desmatamento ilegal e estimular o surgimento de um novo modelo de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.

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