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O ex-superintendente do Ibama no Pará, Paulo Castelo Branco, está sendo procurado pela Polícia Federal por força de uma ordem de prisão decretada pelo juiz federal da 3ª Vara em Belém, Rubens Rollo D’Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal.

Paulo Castelo Branco foi condenado pelo juiz, em agosto de 2002, a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a 160 dias-multa, pela prática do crime de concussão – “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

A ação penal aberta contra Paulo Castelo Branco foi recebida pela Justiça Federal em junho de 2000. Segundo a denúncia do MPF, a empresa Eidai do Brasil possuía contra si inúmeras autuações no Ibama pela prática de infrações ambientais, o que poderia resultar na suspensão de seu registro e na conseqüente paralisação de suas atividades. Castelo Branco teria se aliado ao engenheiro civil Akihito Tanaka, que conhecia diretores da Eidai, para juntos obterem vantagem em dinheiro.

Castelo, ainda segundo a denúncia do MPF, teria ameaçado “sutilmente” o representante da Eidai dizendo que enviaria os autos de infração ao Ministério Público Federal ou à PF por meio de comunicação de crime. Akihito Tanaka, por seu turno, teria ficado com a responsabilidade de acertar com a Eidai o valor em dinheiro para que Castelo Branco influenciasse altas autoridades administrativas federais, inclusive o então ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e seu chefe de Gabinete.

Os dois réus foram presos em flagrante, no dia 24 de maio de 2000, por agentes da Polícia Federal no aeroporto de Brasília, local que teria sido escolhido por Castelo Branco para o pagamento da primeira parcela da vantagem, que ao final ficou acertada em R$ 1,5 milhão, divididos em três parcelas.

Castelo Branco e Tanaka ficaram algumas horas presos numa delegacia da PF em Brasília e depois foram levados para Belém. Na mesma sentença, o juiz também condenou o engenheiro Akihito Tanaka a três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e a 100 dias-multa. Tanaka teve a pena privativa de liberdade substituída pela prestação de serviços à comunidade em órgãos destinados à proteção ambiental.

O mandado de prisão foi expedido no dia 27 de novembro do ano passado pela 3ª Vara, especializada em ações criminais. A Secretaria da Vara informou que apenas agora a Justiça Federal decidiu tornar pública a expedição do mandado porque a PF precisava de algum tempo para adotar procedimentos iniciais exigidos em casos como este.

Segundo a secretaria, como já decorreram quase três meses da emissão da ordem de prisão e Castelo Branco não foi encontrado e nem se apresentou espontaneamente para ser preso, ele já pode ser considerado um foragido de justiça.

No dia 17 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal remeteu à 3ª Vara um ofício em que consultava o juízo se tinha interesse na chamada “difusão vermelha” do mandado de prisão pela Interpol. No dia 19 de dezembro, Rollo respondeu ao ofício e autorizou a PF a informar à polícia de todo o mundo que Paulo Castelo, uma vez encontrado em qualquer país, deve ser preso e imediatamente extraditado ao Brasil.