Terra Magazine

Carro-frigorífico peruano, na cabeceira da ponte binacional, aguarda para ser abastecido com peixe pescado durante o defeso em território brasileiro

Encapuzados e armados, pescadores brasileiros, peruanos e bolivianos intensificaram a pesca predatória no rio Acre e seus afluentes, embora a atividade esteja proibida pelo Ibama na região até o dia 15 de março. Debaixo da ponte binacional que liga o Brasil ao Peru, observados por fiscais da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, os pescadores não respeitam a proibição anual, feita no período do defeso, quando os peixes se preparam para a desova na cabeceira do rio.

Os pescadores retiram por noite, em média, 400 quilos de peixe, que são transportados em carro-frigorífico para consumo nas cidades do departamento de Madre de Dios, em território peruano. A situação vem sendo denunciada ao Ibama e Ministério Público Federal por pesquisadores do Movimento MAP - Madre de Dios (Peru) , Acre (Brasil) e Pando (Bolívia).

- A pesca predatória ameaça de morte a região do Alto Rio Acre. Durante todo o período da piracema, embora com a proibição da pesca, os pescadores peruanos, brasileiros e bolivianos continuam com a atividade. Na área da Comunidade Nativa de Bélgica, em território peruano, o senhor José Pineda Calvo foi ameaçado de morte pelos pescadores por denunciar a pesca indiscriminadada em época de desova - afirmou Vera Reis, ativista do Movimento MAP.

No Peru não existe legislação específica para proteger a desova  dos peixes e os pescadores aproveitam a situação sabendo que encontram compradores do lado peruano. Segundo Vera Reis, desde dezembro, autoridades brasileiras e peruanas foram comunicadas do fato, mas não foi tomada nenhuma medida capaz de detê-los.

- Temos conhecimento da situação e ela é muito delicada porque exige diplomacia. Quando a fiscalização chega, os pescadores se posicionam em território peruano e nós não podemos avançar para prendê-los. O máximo que temos conseguido é fazer a apreensão de barcos e redes de pesca.  O problema exige uma articulação para ação conjunta do Ibama e do Instituto Nancional de Recursos Naturais do Peru - disse Anselmo Forneck, superintendente do Ibama no Acre.

A pesca predatória na fronteira Brasil-Peru-Bolívia atinge a Estação Ecológica Rio Acre, de 78 mil hectares, criada há mais de 20 anos para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e preservar as nascentes do Rio Acre. A unidade faz divisa com as duas terras indígenas Mamoadate, ocupadas pelos povos indígenas manchineri e jamináwa.

O foco dos pesadores é o peixe piranambu (Pinirampus pirinampu), mais conhecido como barbado, barba-chata ou urubu d’agua. O peixe não tem valor comercial no Brasil porque tem a fama de devorar a carne das vítimas de afogamento. Porém, no Peru, ele é muito apreciado pela população.

Pescadores sob a ponte Brasil-Peru desafiam as autoridades brasileiras

A antropóloga e analista ambiental do Ibama, Carla Cristina de Castro Guaitanele, que atua na Estação Ecológica Rio Acre, informou que a Polícia Federal já abriu inquérito para apurar a caça predatória.

- Uma semana antes do carnaval fizemos duas fiscalizações e apreendemos material de pesca de brasileiros, peruanos e bolivianos. Tudo isso aconteceu porque eu estava de ferias e infelizmente Assis Brasil ficou sem ninguém para dar uma freada nisso tudo - - relatou Carla Guaitanele ao Movimento MAP.

Segundo a funcionária do Ibama, não existem santos nessa historia e sim uma disputa por mercado, já que poucos brasileiros tem pescado por estar em período de defeso.

- Quanto à pesca na área da  Comunidade Nativa Belgica e Terra indigena, realmente tem tido confrontos, inclusive com ameaças a índios brasileiros também, que telefonam sempre e já estão ameaçando atirar nos que subirem o rio. Durante o carnaval, um grupo subiu encapuzado e com armas para pescar. Ainda nao passei esse dado para Polícia Federal porque só fiquei sabendo na quarta-feira - acrescentou a antropóloga do Ibama.

O autor das fotos é o padre René Salizar, ativista de direitos humanos do Movimento MAP, da paróquia de Ibéria, no Peru.

Sanderson Moura: "Vamos recorrer ao STJ"

Dois dos três desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram contra o habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura para que o ex-deputado Hildebrando Pascoal seja julgado em separado dos demais réus por causa do “crime da motosserra”.

Durante a sustentação oral,  o advogado chegou a sugerir que a Câmara Criminal, caso decidisse pelo julgamento dos seis réus em grupo, determinasse ao menos que o juizado da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) assegurasse o mesmo tempo para defesa e acusação no dia do julgamento. Os desembargadores desconsideraram o apelo.

O advogado Sanderson Moura disse que vai recorrer contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça. Caso o julgamento seja marcado para março, conforme pretendia o juiz da Vara do Tribunal do Júri, a defesa pedira o adiamento até que as instâncias superiores decidam sobre o recurso.

A Câmara Criminal também indeferiu recurso do mesmo advogado que pretendia beneficiar o ex-deputado estadual Roberto Filho, a mulher dele, Lenice Barros, e o filho do casal, Bebeto Júnior, que foram condenados por estelionato, no ano passado, a seis anos de prisão, em regime semi-aberto (pai e filho) e a três anos em regime aberto (esposa).

Os desembargadores mantiveram a condenação da família. Os três foram acusados de atear fogo na própria casa com intuito de receber o dinheiro do seguro, estimado em R$ 1 milhão. O Ministério Público Estadual acusou os três de estelionato mediante fraude para recebimento de seguro, causar incêndio expondo a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros, e coação no curso do processo, usando violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio.

O ex-deputado Roberto Filho era sargento da Polícia Militar do Acre. Antes de ser eleito, Barros conseguiu migrar para o oficialato da reserva remunerada da corporação como portador de deficiência visual. Ele está com os direitos políticos cassados. O processo que o levou para a reserva está sendo revisado porque Barros exerce atividades cotidianas sem dificuldade, como dirigir automóvel.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julga hoje o mérito do habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura para que o ex-deputado Hildebrando Pascoal seja julgado em separado dos demais réus por causa do “crime da motosserra”. No final de janeiro, o desembargador Arquilau de Castro Melo já havia negado a liminar do habeas corpus apresentado pela defesa.

O juiz Élcio Sabo Mendes Júnior, da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC), também já havia indeferido o mesmo pedido.  Ao recorrer à Câmara Criminal, o advogado de Hildebrando apresentou como principal argumento a suposta ilegalidade da decisão do juiz ao negar o pedido de separação do julgamento de Pascoal.

Segundo o advogado, a decisão “fere os princípios da fundamentação das decisões judiciais, da dignidade da pessoa humana, da plenitude da defesa e afronta as garantias asseguradas aos acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, no que se refere ao tempo e aos meios necessários para o exercício efetivo da defesa, exigência inerente ao Estado Democrático e de Direito.”

Sendo mantida a decisão para que os réus sejam julgados juntos, Sanderson Moura considera que ficará desequilibrada a “paridade de armas” entre acusação e defesa. A acusação disporia de três horas para sustentar suas razões e a defesa de Hildebrando, ao dividir o tempo entre os co-réus, de apenas 40 minutos.

- Seria um tempo quatro vezes menor. Isso é coisa de regime de exceção, do processo penal medieval, jacobino, stalinista, fascista. Caso meu pedido seja negado, vou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça - disse Moura ao Blog da Amazônia.

O advogado disse que o ex-deputado, ex-comandante e coronel reformado da PM do Acre está com a saúde abalada. Preso há 10 anos, Hildebrando Pascoal não tem conseguido, entre outros problemas, controlar a hipertensão.

- Ele está triste, tem sofrido demais e acho que pode morrer a qualquer hora por causa das crises de hipertensão - comentou o advogado. Pascoal está praticamente condenado à prisão perpétua - na verdade as condenações dele já somam 88 anos de cadeia.

Crime da motossera

Hildebrando Pascoal  e outros seis acusados foram denunciados pelo Ministério Público do Acre por causa do assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, em junho de 1996. Pascoal é acusado de ter liderado sessão de tortura e de ter assassinado o mecânico. O crime foi cometido com requintes de crueldade, mediante intenso sofrimento físico.

Ainda vivo, “Baiano” teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa, culminando os atos de tortura com vários tiros desferidos supostamente pelo ex-deputado contra a cabeça da vítima.

O motivo foi torpe, segundo o MP. O mecânico era empregado de Jorge Hugo, o “Mordido”, que havia assassinado Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, no dia 30 de junho daquele ano. “Baiano” ajudou “Mordido” a fugir. Para revelar o paradeiro do marido, Evanilda Lima de Oliveira, mulher de “Baiano”, foi levada para o quartel da Polícia Militar do Acre, que comandada pelo coronel Aureliano Pascoal, primo de Hildebrando.

Enquanto a mulher estava sob o domínio de policiais militares, outro denunciado, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, irmão de Hildebrando, e os policiais Sebastião Crispim da Silva e Antonio Oliveira da Silva voltaram à casa dela e capturaram o seu filho Wilder Firmino de Oliveira, de 13 anos. Após ser torturado e revelar o paradeiro do pai, o garoto foi assassinado. Este crime é alvo de outra denúncia do MPE contra o bando.

O corpo de “Baiano” foi amarrado numa corda, arrastado de carro pelas ruas de Rio Branco e abandonado próximo à uma emissora de TV, provavelmente para intimidar as autoridades e a imprensa diante da barbárie que imperava no Acre. Com a palavra “procurado” em destaque, Pascoal chegou a imprimir milhares de cartazes com uma foto de “Mordido” no qual oferecia recompensa de R$ 50 mi para quem revelasse o seu paradeiro.

Domingos Bueno da Silva

Pesquisador do Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe, da Universidade Federal de Santa Catarina, o antropólogo Domingos Bueno Silva, 47, conhece bastante a etnia kulina, que ficou mundialmente famosa neste mês, quando quatro indígenas da aldeia Cacau, no município de Envira (AM), foram indiciados pela Polícia Civil acusados de suposta prática de canibalismo.

O antropólogo trabalhou durante dois anos com os kulina, tendo como foco a pesquisa “Música e pessoalidade: Por uma Antropologia da Música entre os Kulina do Alto Purus”. Nascido em Bragança Paulista (SP), Domingos Bueno Silva está no Acre há 10 anos, dos quais cinco como professor visitante na Universidade Federal do Acre, consultor e perito judicial em varias trabalhos.

- O canibalismo kulina foi uma farsa midiática que se orquestrou em torno desse acontecimento duvidoso - afirma o antropólogo sobre o assassinato de um branco pelos kulina na divisa dos estados do Acre e Amazonas.

Confira a entrevista:

Quem são os kulina?
Eles pertencem à família linguística arawá. Até a chegada dos brancos, formavam um dos grupos mais numerosos nos estados do Acre e sul do Amazonas. Ele se autodenominam madija (pronuncia-se madirrá), que significa “os que são gente”. Os brancos são tratados genericamente por cariás. Os madija falam predominantemente a língua kulina nas aldeias, inclusive as crianças, sendo quase todos os raros bilíngües do sexo masculino e mais velhos. Geralmente, esses são os que trabalharam na juventude para os patrões brancos nos seringais e na extração de madeira, que têm mais conhecimento da língua portuguesa, embora nas aldeias próximas às cidades a necessidade de estabelecer relações com a sociedade envolvente esteja mudando essa realidade.

Quando você tomou conhecimento da notícia sobre canibalismo envolvendo os kulina?
É com satisfação que atendo ao seu convite para dar minha contribuição para elucidar os fatos veiculados nos meios de comunicação do Brasil e da Europa sobre um suposto caso de canibalismo kulina. Particularmente, tomei contato com esse acontecimento quando estava em trânsito no inicio do mês e fui consultado por e-mail por repórteres da revista Época, da rede CNN e também pelo pessoal da Survival International, que tem uma política correta de defesa dos povos indígenas em todo o planeta. Imediatamente respondi à Survival, que veiculou no site dela, no dia 19, em seis idiomas, uma nota conjunta com Donald Pollock e Daniel Everett, onde denunciamos que o canibalismo kulina foi uma farsa midiática que se orquestrou em torno desse acontecimento duvidoso.

Por que duvidoso?
Assuntos ligados a tabus provocam a imaginação das pessoas e induzem ao erro. Esse caso precisa ser esclarecido a partir dos fatos e não baseado em nossos medos ancestrais, movidos por preconceito e desconhecimento do outro. Não posso acreditar na versão de canibalismo ritual no caso do Océlio pelo simples fato de que toda uma cultura com histórico centenário de contato com brancos e vizinhos não poderia, de um momento para o outro, se tornar outra.

Existe ou existiu canibalismo ritual praticado pelos indígenas?
O canibalismo que se conhece nas terras baixas da América Latina, registrado por viajantes desde Cabral, tem um significado ritualístico que extrapola o ato de devorar um ser da mesma espécie. Prisioneiros tupi, por exemplo, aguardavam o momento de sua morte com grande dignidade, sequer pensando em fugir de seus algozes, posto que ficavam em liberdade. Os tupi acreditavam que ao comerem partes de seus inimigos, herdariam sua força e habilidade. Dessa forma, apenas os inimigos fortes e destros nas armas, grandes guerreiros, eram devorados. Em um certo sentido, era uma espécie de honraria.

Mas os kulina nunca praticaram canibalismo ritualístico?
Os kulina, em toda a bibliografia que conheço, nos anos todos em que os estudei, na convivência que tive com eles no Alto Purus, ou na troca de informações com sertanistas experimentados da região, nunca deram qualquer sinal de prática canibalística, principalmente com indivíduos de outra etnia. É por isso que não acredito na forma como esse episódio foi relatado. Provavelmente existem muitas nuances ainda não identificadas em torno dessa questão. Serão elas que explicarão o que realmente aconteceu. Aconteceu um crime. Alguém foi assassinado por alguém. Mais do que isso, nesse momento, é pura especulação.

O que mais o incomodou ao acompanhar o canibalismo da mídia?
As entrevistas dos agentes envolvidos ouvidos pela mídia são recheadas de pérolas preconceituosas do tipo “os índios kulina quando bebem ficam extremamente violentos”, lembrando muito as justificativas das correrias, que afirmavam que os índios comiam criancinhas, eram canibais, preguiçosos, ladrões, enfim, que afirmavam que “índio bom é índio morto”.

Foto do acervo do Museu do Índio (1928) mostra os kulina após o contato

Como são os kulinas?
Os kulina que eu conheço, no entanto, são um dos povos da Região Norte mais fortemente ligados às suas tradições, particularmente sua língua, música e praticas xamânicas. São relutantes em manter contato com outras etnias, índios ou não índios, sendo reconhecidos como grandes xamãs pelos vizinhos, além de serem historicamente lembrados como grandes guerreiros, pelo menos até antes do contato com os brancos, quando passaram a trabalhar para os patrões nos seringais.

Algum fato marcante durante os anos de convívio com eles?
Uma das imagens mais marcantes que me recordo do cotidiano da aldeia de Santa Júlia é a de uma índia dando banho em seu filhinho recém nascido. Ela colocava água na boca e borrifava o bebê para abrandar o calor e limpá-lo com um pano. Isso não condiz com uma tribo assassina, canibal. É claro que existe a possibilidade de tal fato ter acontecido, praticado por alguém por motivos ainda não esclarecidos. Mas, nesse caso, teríamos que supor também que os alemães são antropófagos, baseado no episódio daquele homem que praticava canibalismo e chegou a divulgar receitas de fígado humano na internet.

Chama a atenção nesse caso também a versão veiculada pelo delegado da cidade?
Sim. Segundo o delegado, dois kulina seriam testemunhas do crime. Um jovem da aldeia Macapá e um professor da aldeia do Cacau. No entanto, há que se ponderar que todo agrupamento humano é fragmentado. Pessoas unem-se e separam-se por necessidade. Nesse momento, por algum motivo, alguns parecem estar dispostos a sacrificar a própria unidade social para atacar ou delatar outros. Isso não é uma prática comum entre pessoas da mesma etnia de pequenos agrupamentos. Normalmente acontece o contrário: ninguém viu nada. Certamente isso é indício também de alguma inconsistência na história veiculada.

Existem rivalidades no grupo?
As rivalidades inter-étnicas dos kulina são de caráter histórico e prosaico, envolvendo demarcações, fronteiras, direcionamento de recursos governamentais ou qualquer outra coisa, mas quase sempre o grupo atua como um bloco. Essa rivalidade se expressa muito mais em antipatias mútuas, das quais não tenho relato de que chegassem as vias de fato. Os conflitos que existem no Acre, de que tenho  notícia, quase sempre envolvem invasão de áreas indígenas por brancos. Isso levanta a questão de que as terras indígenas são para usufruto dos povos historicamente reconhecidos como índios. As reservas possuem riquezas minerais, botânicas, animais, florestais, enfim, riquezas que os vizinhos muitas vezes não tem mais.

E os brancos…
A despeito das demarcações, muitos brancos não tem a exata percepção do valor dessas reservas e de sua responsabilidade em auxiliar a preservá-las, posto que são mais que simples glebas de terra de uso exclusivo de determinadas minorias. As opiniões freqüentes são de que as áreas são muito grandes, que os índios são preguiçosos, que não produzem nas terras, como se fossem colonos. Enfim, é um pouco da ideologia rondonista de integração dos índios à cultura brasileira, misturada com puro preconceito.

A relação de brancos e índios na floresta mudou?
Frequentemente ocorrem problemas com vizinhos que invadem as reservas para tirar madeira, caçar e pescar. Claro que eventualmente esse relacionamento pode ser cordial, o que depende da postura de quem invade a área, podendo ou não gerar tensões. Um seringueiro que caça um animal para se alimentar ou tira madeira para fazer uma casa pequena é muito diferente de alguém que caça ou pesca para vender, ou tira madeira nobre para os madeireiros.

E esse convívio gera mudanças?
Sem dúvida alguma esse contato com a sociedade do entorno e com a forma de vida dos brancos provoca profundas mudanças na vida desses povos da floresta, que não estavam preparados para o vírus da gripe dos conquistadores, bem como para o dinheiro e as facilidades tecnológicas. Somos homo sapiens. Não há diferença biológica alguma entre índios e brancos. A diferença está na cultura…

O dinheiro é sempre fator de crise?
Quando você injeta recursos financeiros numa sociedade sem recursos e com um sistema de reciprocidade horizontal, sem fortes estruturas hierárquicas, a tendência é  desorganizar esse sistema de reciprocidades, criando novas referências no grupo. Um indivíduo jovem, que, em situações normais, teria pouca influência decisória no grupo, poderia se transformar, da noite para o dia, no “dono do motor” ou no “dono casa de farinha”, com recursos materiais totalmente incompatíveis com o restante do grupo. Isso já aconteceu com outras sociedades que tem minério, sobretudo ouro, diamantes ou madeira em suas áreas. Apenas o tempo dirá o quão danosa essas novas categorias serão para os kulina e outros grupos étnicos amazônicos.

Os índios seguirão tutelados?
Embora os índios brasileiros sejam legalmente tutelados, isso não significa que não podem ou devem responder à lei. Existem vários juristas que se debruçam sobre essa questão. A tutela estatal existe basicamente para protegê-los contra interesses espúrios da sociedade não índia. Nesse sentido,  acredito que a Funai deva esclarecer os fatos. Às vezes não é fácil posicionar-se, até mesmo porque podem existir parentes envolvidos, mas nesse caso, isso é imprescindível, por causa da repercussão internacional e nacional alcançada. E eu particularmente me interesso muito por ele.

O ex-superintendente do Ibama no Pará, Paulo Castelo Branco, está sendo procurado pela Polícia Federal por força de uma ordem de prisão decretada pelo juiz federal da 3ª Vara em Belém, Rubens Rollo D’Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal.

Paulo Castelo Branco foi condenado pelo juiz, em agosto de 2002, a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a 160 dias-multa, pela prática do crime de concussão – “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

A ação penal aberta contra Paulo Castelo Branco foi recebida pela Justiça Federal em junho de 2000. Segundo a denúncia do MPF, a empresa Eidai do Brasil possuía contra si inúmeras autuações no Ibama pela prática de infrações ambientais, o que poderia resultar na suspensão de seu registro e na conseqüente paralisação de suas atividades. Castelo Branco teria se aliado ao engenheiro civil Akihito Tanaka, que conhecia diretores da Eidai, para juntos obterem vantagem em dinheiro.

Castelo, ainda segundo a denúncia do MPF, teria ameaçado “sutilmente” o representante da Eidai dizendo que enviaria os autos de infração ao Ministério Público Federal ou à PF por meio de comunicação de crime. Akihito Tanaka, por seu turno, teria ficado com a responsabilidade de acertar com a Eidai o valor em dinheiro para que Castelo Branco influenciasse altas autoridades administrativas federais, inclusive o então ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e seu chefe de Gabinete.

Os dois réus foram presos em flagrante, no dia 24 de maio de 2000, por agentes da Polícia Federal no aeroporto de Brasília, local que teria sido escolhido por Castelo Branco para o pagamento da primeira parcela da vantagem, que ao final ficou acertada em R$ 1,5 milhão, divididos em três parcelas.

Castelo Branco e Tanaka ficaram algumas horas presos numa delegacia da PF em Brasília e depois foram levados para Belém. Na mesma sentença, o juiz também condenou o engenheiro Akihito Tanaka a três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e a 100 dias-multa. Tanaka teve a pena privativa de liberdade substituída pela prestação de serviços à comunidade em órgãos destinados à proteção ambiental.

O mandado de prisão foi expedido no dia 27 de novembro do ano passado pela 3ª Vara, especializada em ações criminais. A Secretaria da Vara informou que apenas agora a Justiça Federal decidiu tornar pública a expedição do mandado porque a PF precisava de algum tempo para adotar procedimentos iniciais exigidos em casos como este.

Segundo a secretaria, como já decorreram quase três meses da emissão da ordem de prisão e Castelo Branco não foi encontrado e nem se apresentou espontaneamente para ser preso, ele já pode ser considerado um foragido de justiça.

No dia 17 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal remeteu à 3ª Vara um ofício em que consultava o juízo se tinha interesse na chamada “difusão vermelha” do mandado de prisão pela Interpol. No dia 19 de dezembro, Rollo respondeu ao ofício e autorizou a PF a informar à polícia de todo o mundo que Paulo Castelo, uma vez encontrado em qualquer país, deve ser preso e imediatamente extraditado ao Brasil.

Tata Yawanawá

Ao contrário do que foi alardeado pela mídia, o velho pajé Tata Yawanawá, 94, da Terra Indígena do Rio Gregório, no Acre, afirma que o canibalismo não faz parte da tradição dos índios da etnia kulina.

Quatro índios kulina foram indiciados no começo do mês pela Polícia Civil acusados de matar e esquartejar Océlio Alves de Carvalho, 21, no município de Envira (AM), na divisa com o Acre. Os indígenas foram acusados de comer parte das vísceras da vítima em um ritual de suposto canibalismo.

- Fiquei sabendo que nossos parentes txapunawa, conhecidos como kulina pelos brancos, estão sendo acusados de prática de canibalismo contra um branco no município de Envira, no estado do Amazonas. Fui convidado a falar sobre este assunto pelo Blog da Amazônia e devo esclarecer que jamais meus avós e pais mencionaram a prática desse tipo de ritual entre nossos parentes txapunawa - disse com exclusividade o pajé.

Assista ao vídeo com o pajé Tata Yawanawá

Tata conhece os txapunawa (kulina) como grandes cantadores, fortes pajés e por gostarem de comer cobra jibóia. Desde jovem, o pajé aprendeu com os mais velhos a tomar uni, uma bebida considerada sagrada, também conhecida como ayahuasca. Ele reza e usa as plantas para tratar pessoas enfermas com a medicina tradicional indígena.

O pajé ouviu do pai dele que existiram alguns povos muito antigos que guerreavam entre si e quando morriam comiam os mortos.

- Não perdiam nada, cremavam o falecido e faziam uma sopa. Faziam isso porque acreditavam que podiam incorporar o espírito do falecido. Mas isso foi há muito tempo atrás. Há muito tempo não escuto que isso esteja acontecendo em nossa realidade - acrescentou.

Tatá considera que os brancos “não são animais para a gente comer”. Segundo ele, tanto os yawanawá quanto os kulina não são urubus para comer humanos mortos.

- Devem estar enganados ou mentindo quando dizem que os kulinas estão comendo os mortos. Não podemos comer uma pessoa igual a gente. Segundo os mais velhos, os povos que comiam seus mortos, só comiam seus próprios parentes. Eles não comiam os brancos. Eles diziam que os brancos era azedos e amargos. Por isso nunca comiam os brancos.

Estudiosos contestam a mídia

A ONG Survival International anunciou hoje que vários especialistas mundiais duvidam seriamente da autenticidade da cobertura dada pela mídia sobre o suposto canibalismo entre os kulina.

Donald Pollock, presidente do Departamento de Antropologia da Universidade Estatal de Nova Iorque em Buffalo, disse que os Kulina não tem história ou tradição de canibalismo, e expressaram aversão à idéia muitas vezes.

- Estou confiante que as acusações atuais serão refutadas como falsas quando forem completamente investigadas - acrescentou Pollock.

Domingos Silva, antropólogo da Universidade Federal de Santa Catarina, disse à Survival que os kulina, em toda a bibliografia que conhece, nos anos todos em que os estudou, na convivência que teve com eles no Alto Purus, ou na troca de informações com sertanistas experimentados da região, nunca deram qualquer sinal de prática canibalística.

Daniel Everett, presidente do Departamento de Línguas, Literaturas e Culturas de Universidade do Estado de Illinois, e autor do best-seller “Não Durma, Aqui tem Cobra”, trabalhou com todos os grupos da família Arawan, da qual fazem parte os kulina.

- Não conheço nenhuma prova de que os kulina ou qualquer outro grupo Arawan tenham alguma vez praticado canibalismo.

Segundo a ONG, a fonte das reportagens parece estar limitada ao prefeito de uma cidade próxima, que disse à polícia ter sido informado por um membro do povo de que o “ritual” teria acontecido.

- Fatos foram atribuídos aos índios sem ter sido feito um inquérito. Houve sim um pré-julgamento dos índios, parte de uma grande campanha de difamação que tem por detrás outros interesses - afirmou Ivar Busatto, coordenador da organização não-governamental OPAN, que há anos trabalha com os Kulina.

O depoimento do pajé Tata foi gravado, editado e traduzido pelo líder indígena Joaquim Tashka Yawanawá, que mantém o blog Yuxinawa sobre a vida de seu povo.

Cidades, povoados e marcas globais estão aderindo à “Hora do Planeta 2009″, ato simbólico mundial de apelo contra o aquecimento global, que obtém respostas do oriente ao ocidente, segundo a organização WWF-Brasil. Já são 538 cidades e povoados de 75 países que se comprometeram a apagar as luzes às 20h30, em 28 de março.

Com o apoio das empresas, países e cidadãos em todo o mundo, os organizadores da “Hora do Planeta 2009″ estimam que o evento poderá atingir 1 bilhão de pessoas que, ao desligarem as luzes na noite de 28 de março, estarão votando em prol de uma tomada de ação contra as mudanças climáticas.

O encontro do oriente com o ocidente na “Hora do Planeta” se caracteriza pela adesão ao apagão de ícones do Oriente -o Merlion, de Cingapura, o show Sinfonia das Luzes, em Hong Kong ,e a Nova Torre Mundial Hong Kong, em Xangai-, juntamente com alguns dos monumentos mais famosos do Ocidente -a Torre Eiffel, em Paris, a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, o prédio da Ópera, em Sydney, a Montanha da Mesa, na Cidade do Cabo, a Torre CN, em Toronto, e o Grande Cassino MGM ,em Las Vegas.

- Em 2007, a “Hora do Planeta” foi realizada em uma única cidade, Sidney. No ano seguinte, o número de cidades alcançou o pico de 371. Faltando ainda seis semanas para a Hora do Planeta 2009, já estamos muito além da metade do nosso objetivo de mil cidades - entre as quais está o Rio de Janeiro - disse o diretor-executivo da “Hora do Planeta”, Andy Ridley.

A adesão da cidade do Rio de Janeiro ocorreu em janeiro, durante o lançamento da “Hora do Planeta” no Brasil. O prefeito Eduardo Paes anunciou que desligará as luzes de monumentos cariocas como o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, o Parque do Flamengo e a orla de Copacabana, que terá a segurança reforçada pelas autoridades competentes.

Durante o lançamento, também foram anunciadas as adesões do Ministério do Meio Ambiente, Ibama no Rio de Janeiro, Parque Nacional da Tijuca, Santuário Cristo Redentor, Instituto Bio Atlântica, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBEDS), da Associação dos Moradores Dona Marta, a Arquidiocese do Rio de Janeiro e Jockey Club Brasileiro.

Os atores Camila Pitanga, Cynthia Howlett, Marcos Palmeira, Reynaldo Gianecchini e Victor Fasano anunciaram seu apoio ao movimento. Eles participam da campanha publicitária criada pela agência de publicidade DM9DDB, parceira do WWF-Brasil.

- É a primeira vez que o Brasil participa da “Hora do Planeta” e os brasileiros têm se mostrado muito receptivos à iniciativa. Isso mostra o quanto o nosso povo está preocupado com o aquecimento global. As adesões ao movimento estão crescendo a cada dia e esperamos que outras cidades além do Rio de Janeiro também anunciem em breve sua participação oficial nesse ato simbólico - afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

À medida que a campanha ganha impacto, algumas das marcas mais conhecidas do Brasil e do mundo lideram o apelo à ação por parte da comunidade empresarial. No Brasil, uma operadora de telefonia móvel aderiu ao movimento e, além de apagar as luzes de suas sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro, vai ajudar o WWF-Brasil a mobilizar pessoas com o envio de mensagens via SMS para seus clientes.

Empresas-butiques de todo o mundo se envolveram de forma criativa.  Foi o caso da Abercrombie & Kent, que atua na área de viagens de luxo - ela se encarregou de garantir a celebração da “Hora do Planeta” em algumas das partes mais remotas da África, inclusive em reservas de vida silvestre e no rio Nilo.

Três empresas responsáveis pelo derramamento de 25 mil litros de óleo diesel nas águas do Rio Purus, no município de Santa Rosa do Purus (AC), na fronteira Brasil-Peru, se comprometeram na Justiça Federal em cumprir a todas as exigências feitas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Acre.

O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, estabeleceu prazo de 60 dias para que a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a empresa Guascor do Brasil, responsável pela usina termelétrica de Santa Rosa, e a empresa A.M. Barreto, contratada pela Eletroacre para o transporte do combustível, cumpram as exigências.

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O incidente ocorreu no dia 16 de janeiro, entre as localidades aldeia Nazaré e Colônia Santa Helena Nova, no interior da Terra Indígena Alto Rio Purus, quando dois cilindros contendo 25 mil litros de óleo caíram no leito do Rio Purus.

O fato só chegou ao conhecimento das autoridades ambientais do Estado após 72 horas, quando foi acionada a Comissão Estadual de Gestão de Riscos, de modo a se tomarem as providências necessárias à segurança e ao controle do vazamento.

O deslocamento das equipes técnicas até o local do ocorrido constatou que, apesar da aparente dispersão dos poluentes, já que não foram detectadas manchas de óleo na água, ou resíduos nas margens e em animais, os dois cilindros permanecem submersos, sem ao menos se saber se há ainda algum volume de óleo em seu interior. Segundo o MPF, isso aponta para o risco de um novo vazamento, com conseqüente ocorrência de impactos ambientais e ameaça à saúde pública e segurança da população.

Os autores da ação buscam, assim, a responsabilização daquelas empresas pelo risco do dano ambiental a que foi submetido aquele bioma, incluídas aí suas populações nativas, a fauna e a flora da região. Além disso, os implicados, resistindo em assumir suas responsabilidades no caso, ameaçavam descontinuar o fornecimento de energia elétrica na região, que é um serviço público essencial de que devem gozar todos os cidadãos.

A Eletroacre assumiu o transporte de óleo diesel sem realizar o licenciamento ambiental para a atividade e sem plano emergencial em caso de acidentes, bem como sem fiscalizar a atividade de sua contratada, A M Barreto, que por sua vez, foi negligente ao transportar carga perigosa sem as devidas preocupações técnicas.

A Guascor, por sua vez, aproveitou-se economicamente do transporte de óleo, sem exigir a apresentação das devidas autorizações, assumindo, como co-responsável, o risco pelos eventuais danos causados pela atividade.

A ação civil pública elaborada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, pelo promotor de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira e pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo exigia que a Justiça Federal concedesse liminar para obrigar, no prazo de 15 dias, que as três empresas implicados no incidente apresentassem laudo técnico visando a identificar a localização dos tanques de combustíveis submersos e avaliar a necessidade de sua retirada, custeando, se for o caso, as respectivas despesas.

A Eletroacre e a AM Barreto deverão apresentar, também, pedido de licenciamento ambiental para o transporte de insumos perigosos, e se for o caso, apresentar Estudo e Relatório de Impactos Ambientais para suas atividades.

À Guascor e à Eletroacre, solidariamente, pede-se que elaborem plano de ação emergencial para o transporte de produtos químicos perigosos, com a participação da comunidade local, além de garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica para a população residente em Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano.

Moisés Ashaninka: "Nós vamos continuar lutando por nossos direitos"

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada na 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, onde a indústria de cosméticos Natura é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de exploração indevida de conhecimento tradicional da etnia ashaninka da aldeia Apiwtxa do Rio Amônea, na fronteira Brasil-Peru.

Além da Natura, estão arroladas na ação civil pública com pedido de antecipação de tutela a Chemyunion Química LTDA e o empresário Fábio Dias Fernandes, proprietário da empresa Tawaya, de Cruzeiro do Sul (AC), fabricante de um sabonete com ativo de murmuru.

Embora fosse uma audiência pública, os advogados da Natura recusaram a presença da imprensa quando o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes comunicou-lhes que jornalistas queriam acompanhar a tentativa de acordo promovida pela Justiça Federal.

- A nossa cliente não tem o menor interesse que a audiência seja acompanhada pela imprensa - alegou um dos dois advogados da Natura. Durante a audiência, eles reclamaram da repercussão negativa que o caso estava tendo para a imagem da fabricante de cosméticos. No final, os advogados da Natura sairam pelos fundos do prédio da Justiça Federal para evitar a imprensa.

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Acusada de biopirataria pelo MPF, Natura enfrenta índios na Justiça Federal

A ação civil pública do MPF requer que o material pesquisado e produzido pelo empresário Fábio Fernandes seja devolvido à comunidade ashaninka, bem como apresente relatório detalhado de quais pessoas, laboratórios e empresas tiveram acesso ao material, as datas respectivas e as senhas para decodificação.

O MPF também pede que sejam declaradas nulas de pleno direito, e não produzam efeitos jurídicos, as patentes ou direitos de propriedade intelectual (inclusive marcas comerciais) concedidas ou que vierem a ser concedidas sobre processos ou produtos direta ou indiretamente resultantes da utilização de conhecimentos da comunidade ashaninka, especialmente três pedidos de patente e três pedidos de registros da marca Tawaya.

Na ação, o procurador da República José Lucas Perroni Kalil, pede a inversão do ônus da prova quanto à obtenção do conhecimento para as supostas invenções e marcas. O MPF pede que Fábio Fernandes, Chemyunion Química e a Natura sejam condenados à indenização no montante de 50% do lucro bruto obtido nos anos de exploração até o momento e pelos próximos cinco anos, a contar da data de trânsito em julgado da decisão final. Essa seria a maneira de possibilitar a equânime distribuição dos benefícios quanto à exploração de produtos com murmuru.

Outra exigência do MPF envolve o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para que a Justiça determine que o órgão exija a indicação da origem do acesso ao conhecimento tradicional, e subseqüente equânime distribuição dos benefícios para todo e qualquer pedido de patente ou registro que tenha por objeto marca, invenção, desenho industrial ou modelo de utilidade originado de acesso a conhecimento tradicional.

Por fim,  o MPF pede que Fábio Dias Fernandes, a Chemyunion Química e a Natura Cosméticos sejam condenados solidariamente a indenização por danos morais à sociedade e à comunidade, em valor a ser arbitrado pelo juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre. O valor seria revertido, metade à Associação Apiwtxa e metade ao Fundo Federal de Direitos Difusos.

- O murmuru chegou ao conhecimento da Natura após a pesquisa que era nossa. A empresa viu o potencial dele e passou a entrar no mercado a partir de um projeto da nossa comunidade. As empresas não querem reconhecer nossos direitos porque temem abrir um precedente para outras casos. Mas nós vamos continuar lutando por nossos direitos - afirmou o líder Moisés Ashaninka, cuja expectativa é de que o juiz federal julgue o caso nas próximas semanas, embora a data da audiência de instrução e julgamento não tenho sido definida.

A Convenção da Diversidade Biológica, aprovada no país através do Decreto Legislativo n. 4, ordena a justa recompensa às populações indígenas quando houver utilização de seu conhecimento. De acordo com o MPF, baseado em Gabriela de Pádua Azevedo, “a biopirataria é a apropriação gratuita (ou quase) de um recursos biológico e/ou de um conhecimento tradicional com valor comercial, sem qualquer tipo de retorno ao país ou a comunidade detentora daquele conhecimento - uma ofensa internacional”.

Ashaninka na saída da Justiça Federal

Natura nega biopirataria

O jornalista Mauro Lopes, da assessoria de imprensa da Natura, disse que a reportagem do Blog da Amazônia “está tendo grande repercussão e prejudica fortemente a Natura”. Lopes enviou nota oficial, que traduz basicamente a argumentação exposta pelos advogados da Natura durante a audiência de conciliação:

“Ao contrário do que informa a reportagem do jornalista Altino Machado, publicado no Blog da Amazônia, Natura não está sendo acusada de cometer biopirataria. O Ministério Público do Acre move uma ação para identificar se houve acesso irregular ao conhecimento tradicional associado ao Murumuru por parte de um pesquisador que trabalhou com determinada comunidade indígena do Estado do Acre.

A Natura foi incluída como parte nesta ação apenas porque também possui produtos de Murumuru. No entanto, esta Ação Civil Pública é absolutamente surpreendente e estranha à Natura, que já esclareceu ao Ministério Público Federal do Estado do Acre, ter conhecido as propriedades do Murumuru por meio de estudos feitos por seus pesquisadores internos, com base em bibliografias científicas sobre as propriedades do Murumuru, existentes desde 1941.

A empresa declara que não fez acesso aos conhecimentos tradicionais nem ao ativo murumuru por meio dos índios Ashaninka. A Natura possui protocolo de pedido de autorização de acesso a patrimônio genético do murumuru junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), comprovando que acessou a espécie Murumuru na Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no município de Carauari, Estado do Amazonas, tendo o fornecimento deste ativo esta mesma origem e não possuindo, portanto, nenhuma relação ou vínculo com os índios ASHANINKA, do Estado do Acre.

A empresa reforça seu compromisso com o uso sustentável da biodiversidade brasileira e reconhece o papel relevante de comunidades indígenas e tradicionais como detentoras de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Antecipando-se à evolução da legislação brasileira sobre o tema da biodiversidade, a Natura foi a primeira empresa brasileira a fechar acordos de remuneração sobre o conhecimento tradicional associado, realizando, inclusive, protocolo para obtenção de autorização de acesso perante o CGEN.

Com este aprendizado, sempre que a Natura pretende acessar patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado solicita autorização de acesso ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), firmando Termos de Anuência Prévia e Contratos para Utilização e Repartição de Benefícios com aquele que é o provedor de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado a ser usado pela Natura.

Inclusive, a Natura informa que realizou diversas reuniões junto às comunidades da RESEX do Médio Juruá, com a presença do Instituto Chico Mendes e da Secretaria Executiva do CGEN, para fins de firmar o Termo de Anuência Prévia – o que já ocorreu -, documento este que comprova o acesso realizado pela Natura junto à RESEX do Médio Juruá, no Amazonas.

Não é prática da empresa apropriar-se de conhecimentos tradicionais sem reconhecer tal uso e sem seguir as exigências legais, tais como a solicitação de autorização de acesso perante o CGEN e a celebração de termos de anuência prévia e contratos de utilização e repartição de benefícios. Com relação ao murumuru, a postura da empresa não foi diferente e atendeu a legislação para realização do acesso, no entanto, o acesso ocorreu em outra região e não se relaciona, de qualquer forma, com os Ashaninkas.”

Acusada de cometer biopirataria ao usar o ativo de murmuru (Astrocaryum ulei Burret), a indústria de cosméticos Natura enfrenta hoje uma audiência de conciliação na Justiça Federal, em Rio Branco (AC), decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa dos índios ashaninka da aldeia Apiwtxa do Rio Amônea, na fronteira Brasil-Peru.

A ação do MPF, contra a exploração indevida de conhecimento tradicional ashaninka, começou em agosto de 2007. Ela também envolve o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), a Chemyunion Química LTDA, e o empresário Fábio Dias Fernandes, proprietário da empresa Tawaya, de Cruzeiro do Sul (AC), fabricante de sabonete de murmuru.

O MPF no Acre chegou a recomendar ao Inpi a suspensão do pedido de patente relativo à formulação do sabonete de murmuru, obtido a partir do conhecimento tradicional dos ashaninka. A patente de nº PI0301420-7 foi homologada pelo proprietário da empresa Tawaya.

De acordo com o MPF, a elaboração da manteiga de murmuru se deu mediante o acesso a conhecimentos tradicionais da comunidade, quando o empresário realizava projeto de pesquisa e levantamento de produtos florestais em parceria com a organização não-governamental Núcleo Cultura Indígena, sediada em São Paulo.

Ao final da pesquisa, Dias decidiu implantar a empresa de beneficiamento para produzir a manteiga de murmuru em escala industrial. Os índios forneceriam as sementes e teriam direito a 25% dos rendimentos obtidos pela empresa. Com isso, os ashaninka preocuparam-se em formar e capacitar a comunidade para exploração da semente de murmuru de forma sustentável, sem que o conhecimento da fabricação do produto fosse externalizado.

Sabonete líquido

Murmuru: antepassado transformado em árvore

Inicialmente, a empresa Tawaya funcionava no Vale do Juruá, mas logo foi transferida para Cruzeiro do Sul, distante da área indígena, impedindo a comunidade de participar da fabricação. Tawaya é o nome que os ashaninka atribuem para o Rio Amôena, que foi percorrido durante as pesquisas feitas por Fábio Dias.

Uma vez iniciados os preparativos para a produção, o empresário passou a tratar os ashaninka como meros fornecedores de matéria-prima, deixando de cumprir com tudo que prometera durante os anos de convívio e de utilização do conhecimento tradicional da comunidade indígena.

O MPF sustenta que o empresário não tinha a necessária autorização para patentear o produto. A Medida Provisória nº 2.186/2001, que diz respeito à proteção ao conhecimento tradicional das comunidades indígenas e locais, associado ao patrimônio genético, anota o reconhecimento pelo estado do direito dessas comunidades para decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais, reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro.

Na ação civil pública, o procurador da República Lucas Perroni Kalil assinala que o conhecimento tradicional refere-se a todo conhecimento, inovações e prática das comunidades indígenas e locais, concebidas a partir da experiência empírica adquirida através dos séculos, e adaptado à cultura e aos entornos locais.

- O conhecimento tradicional se transmite por via oral, de geração em geração e tende a ser de propriedade coletiva. Adquire a forma de histórias, canções, folclore, refrões, valores culturais, rituais, leis comunitárias, idioma local e práticas agrícolas, inclusive de espécies vegetais e raças animais. O murmuru tem origem lendária para os ashaninka. Não se trata de uma simples árvore, mas sim de um antepassado que foi transformado em árvore - acrescenta Kalil.

Cacho de murmuru (Astrocaryum ulei Burret) separado entre frutos e raque (A); semente ou "caroço"(B); endosperma inteiro (C); endodosperma cortado, mostrando a parte interna (D) e endocarpo quebrado para se retirar o endosperma (E) - imagem cedida pelo botânico Evandro Ferreira, especialista em palmeiras, do blog Ambiente Acreano

Ligações perigosas

Os ashaninka fazem diversos usos da palmeira de murmuru. O caule da palmeira serve para a construção de casas. A árvore produz palmito usado como alimento. Dos lugares em que são extraídos os palmitos, surge uma seiva, que é usada como alimento e também, misturada com urucum, como pintura facial. As folhas e as cascas da palmeira são utilizadas no artesanato. O óleo da castanha, extraído por meio do uso de um pilão, misturado com água, serve de medicamento para feridas e coceiras.

O empresário é acusado de ter realizado bioprospecção utilizando o conhecimento tradicional como guia, valendo-se de séculos de experiências com o murmuru para obter um produto com finalidade comercial. De 120 componentes à base de plantas usados na produção farmacêutica mundial, 75%, em média, têm o seu derivado ou associado a plantas medicinais que sempre foram utilizadas por comunidades.

- Na pior das hipóteses, ainda que se admita, a título de argumentação, que os ashaninka nada sabiam sobre o uso emoliente do murmuru, ainda assim foi usado conhecimento tradicional sobre o manejo sustentável do murmuru, fato que Fábio Dias tanto se gaba na publicidade de seu sabonete - argumentar o procurador da República.

Embora negue, o MPF sustenta que a empresa Chemyunion passou também a explorar produtos fabricados a partir do murmuru, após tomar conhecimento das atividades de Fábio Dias, que confirmou em laboratório as características emolientes do murmuru em meados de 1996.

- Como empresas voltadas a esse ramo específico de atuação, sempre atentas a “novidades” deste naipe, as demais demandadas privadas (Chemyunion e Natura) certamente passaram a estudar o uso de murmuru em seus produtos após a confirmação do demandado Fábio - afirma Kalil.

Reparação equânime de benefícios e de dano moral coletivo

Segundo o MPF, embora negue, a Natura Cosméticos S.A. acessou conhecimento tradicional sobre o murmuru. Em correspondência à Procuradoria da República, a empresa disse que utilizou “como fonte de informação de aplicação do ativo murmuru” obra de Barrera-Arellano. Segundo a Natura, ele seria o químico “inventor” da utilização de óleo e gordura de murmuru em pedido de patente formulado pela Chemyunion Química.

- Ademais, não é digno de crença que, como gigante do ramo, a Natura não tivesse obtido dados a partir dos resultados das pesquisas junto aos ashaninka - afirma o procurador da República.

O MPF pleiteia a reparação equânime dos benefícios e reparação de dano moral coletivo, sendo que o valor de indenização que venha a ser definido pela Justiça Federal seja destinado metade ao Fundo Federal de Direitos Difusos e metade à Apiwtxa, associação que representa o povo ashaninka do Rio Amônea.

O Inpi foi envolvido pelo MPF na ação civil pública porque não acatou recomendação para suspender o pedido de patente relativo a formulação do sabonete de murmuru. O MPF tenta convencer o Inpi a conferir patente ou registro aos seus pleiteantes daquilo que tiver sido originado a partir de acesso ao conhecimento tradicional somente após informada a origem do conhecimento tradicional e realizada a repartição equânime dos benefícios.

Sabonete de murmuru

A Justiça Federal no Acre bloqueou mais de 11,5 mil hectares de terras públicas pertencentes à União que estavam sendo griladas há mais de 20 anos no Cartório de Registro de Imóveis do município de Sena Madureira (AC). O juiz  Marcelo Bassetto, da 2ª Vara, deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado, reconhecendo a veracidade das afirmações que comprovaram o crescimento da área do Seringal Novo Destino, além de outras terras contíguas.

Em abril de 1914, na matrícula 1.027 do Cartório de Imóveis de Sena Madureira, o seringal Novo Destino aparecia como propriedade de Adelbert H. Alden Limited, por seus sucessores Alden’s Sucessors Limited, uma sociedade comercial com sede em Londres, com a área de 4 mil hectares. Ao verificar a cadeia dominial do seringal, mais 8 mil hectares tomados do Seringal São Pedro do Icó, o Ministério Público constatou que se gerou uma área de 23,5 mil hectares, divididos entre oito matrículas.

A ação terá prosseguimento para julgar o pedido de condenação do madeireiro Ciro Machado Filho e do fazendeiro Edmar Sanches Cordeiro a indenizarem a União pelo tempo de ocupação abusiva de terras públicas federais, em valores que a justiça determinar. Machado e Cordeiro até então eram citados pelo “governo da floresta”, do Acre, como exemplos de produtores rurais que se modernizaram ao adotarem tecnologia e plano de manejo florestal em suas áreas.

- Os réus Ciro Machado Filho e Edmar Sanchez Cordeiro usurparam de terras públicas federais por diversos anos, proporcionando lesão aos cofres públicos. No presente caso, se os mencionados réus ocuparam terras públicas indevidamente, usufruindo-as economicamente sem o pagamento de qualquer retribuição em favor da União, está configurado o enriquecimento indevido deles. Esse enriquecimento sem causa gera o dever de indenizar o detentor do patrimônio prejudicado (no caso, a União) - argumentam o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e o promotor de justiça Marco Aurélio Ribeiro.

O réus promoveram, administrativamente, a retificação do registro público imobiliário, aumentando a área originalmente registrada. Segundo o Ministério Público, a alteração afronta diretamente a lei, pois as  retificações em registros devem ser feitas mediante despacho judicial, salvo no caso de erro evidente, o qual o oficial, desde logo, poderá corrigir, com a devida cautela, de acordo com a lei.

As terras públicas são insuscetíveis de apropriação pela usucapião. São igualmente insuscetíveis de gerar em favor de terceiros efeitos possessórios. Os ocupantes sem autorização têm apenas a detenção, necessariamente precária, do imóvel.

Para determinar a antecipação da tutela, a Justiça aceitou a tese da difícil reparação, caso os imóveis fossem repassados a terceiros, prevenindo que outros particulares, além da própria União, pudessem ter prejuízos.

Com a decisão liminar, o Cartório de Imóveis de Sena Madureira está proibido de realizar qualquer movimentação nos registros e averbações das áreas inscritas sob as matrículas bloqueadas.

O Banco Central, Banco da Amazônia, o Ibama e o Instituto de Meio Ambiente do Acre também foram notificados da decisão, para que se abstenham de conceder empréstimo, ou autorizações para atividades exploratórias, como planos de manejo que atinjam as áreas em questão.

Autoridades do Acre passaram a encarar com realismo um surto epidêmico de dengue no Estado após recepcionarem há 10 dias o Comitê da Fifa na esperança de tornar Rio Branco uma das 12 subsedes da Copa de 2014. É a partir de Rio Branco, a capital de 301 mil habitantes, que a dengue se expande para mais sete municípios e sobrecarrega o atendimento nas unidades de saúde pública.

Nos últimos 45 dias dias, já foram notificados ao Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental de Rio Branco 2,8 mil casos suspeitos de dengue e um caso de febre hemorrágica que causou a primeira morte no Estado.

O secretário de saúde de Rio Branco, Pascal Khalil, admite que o número de pessoas com dengue na cidade supera o que está conabilizado nos dados oficiais. Segundo Khalil, muitas pessoas não buscam atendimento e permanecem doentes em suas casas.

- Na verdade o número de casos confirmados não reflete a realidade. Na casa de minha mãe, por exemplo, quatro pessoas tiveram dengue, mas nenhum dos casos foi notificado. Já temos mais de 400 casos confirmados em Rio Branco, mas tenho certeza de que  esse número é bem maior - comentou Khalil.

Na terça-feira, em Brasília, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a situação da dengue no Acre é motivo de preocupação. Segundo o ministro, enquanto na maior parte do país houve redução da média de casos de dengue, no Acre, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia, no entanto, o número de notificações da doença tem superado a média nacional.

Rio Branco é uma das 71 cidades brasileiras que atualmente encontram-se em situação de alerta em relação à dengue. O ano mais crítico foi 2005, quando foram notificados 6 mil casos da doença na cidade.  No ano passado, foram 3,7 mil casos.

Dessa vez a situação forçou o governador do Acre, Binho Marques (PT), e o vice-prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias (PC do B), que é infectologista, a comandarem a mobilização de um mutirão contra a dengue.

- Nosso inimigo não é fácil, é resistente - reconheceu Marques uma semana após a passagem do Comitê da Fifa, cuja recepção na verdade concentrava mais a atenção das autoridades enquanto a doença se expandia.

Governo e prefeitura agora correm para intensificar ações de combate ao mosquito e contratar mais agentes de endemias. Já foram mobilizados 142 agentes e 50 soldados do Exército em ações específicas de combate ao vetor, todos trabalhando com materiais e equipamentos adequados.

Também foram mobilizados 462 agentes comunitários de saúde, 22 agentes ambientais e mais de 50 instituições parceiras nas ações de educação em saúde e mobilização social.

O atendimento da população está acontecendo em regime especial em três centros de saúde, das 7 às  22 horas, de domingo a domingo. Segundo a Vigilância Epidemiológica e Ambiental de Rio Branco, os casos graves são classificados pelos profissionais de saúde e encaminhados para o Pronto Socorro.

Uma Comissão Institucional foi criada pelo prefeito Raimundo Angelim (PT), sendo coordenada pelo vice-prefeito, em parceria com o secretário de Assistência à Saúde do Estado, Thor Dantas. A comissão é encarregada de mobilizar a participação de instituições governamentais e não governamentais no combate ao mosquito.

- Rio Branco está mais exposta à doença porque é a cidade com a maior concentração populacional.  Nem todas as cidades tem o mosquito, mas ele está se espalhando e em algum momento deve chegar a todas elas. Os municípios que estão livres do mosquito são aqueles cuja área rural é predominante. O surto epidêmico da dengue parece se intensificar a cada quatro anos - observou Thor Dantas.

Fazendeiro cria na web Comitê Regivaldo é Inocente

A Justiça do Pará promete julgar ainda em 2009 o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, único acusado pelo assassinato da missionária americana Dorothy Stang, ocorrido há quatro anos, em Anapu (PA).  “Taradão” está preso desde 26 de dezembro do ano passado porque retornou às terras públicas onde a freira foi morta para tentar novamente retirar os assentados do lugar.

Procuradores da República em Belém e Anapu participaram de eventos alusivos ao quarto ano do assassinato da missionária. O procurador Felício Pontes Jr e integrantes do Comitê Dorothy entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Ferreira Nunes, as provas das acusações de grilagem que levaram à prisão, pela Justiça Federal, de “Taradão”.

- Estamos investigando Regivaldo há muitos anos e temos várias informações sobre a vida de crimes dele, que viemos trazer ao judiciário para reforçar a necessidade de que ele seja julgado o mais rápido possível - afirmou o procurador da República.

O presidente do Tribunal de Justiça assinalou a incoerência jurídica que permite manter Taradão solto pelo homicídio qualificado da missionária e preso pela falsificação de documentos.

- Regivaldo será julgado este ano, se possível ainda neste semestre, e isso é um compromisso nosso - garantiu Rômulo Nunes durante audiência com a presença dos movimentos sociais, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Ouvidoria de Segurança Pública do Pará.

O desembargador disse aos integrantes do Comitê Dorothy que as tentativas para retirada da acusação já foram negadas em todas as instâncias do judiciário, o que abre o caminho para o júri.

Segundo Nunes, existe a possibilidade de um terceiro julgamento para Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser mandante do crime, que foi condenado em um primeiro júri e absolvido no segundo.

- Para haver novo júri, basta que a 2ª Câmara Criminal (composta por três desembargadores) anule o último - explicou. O pedido de anulação tramita no Tribunal de Justiça do Pará.

Além da audiência em Belém, houve eventos em Anapu, onde a freira viveu e morreu.  O procurador Rodrigo Costa e Silva, de Altamira, acompanhou a programação da igreja e dos movimentos sociais, que incluiu missa, exibição do filme “Mataram Irmã Dorothy” e uma visita coletiva ao túmulo da missionária. O procurador participou de debates, após a exibição do filme, com os trabalhadores assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, idealizado por Dorothy.

Comitê do “Taradão

Existe na web o Comitê Reginaldo é Inocente (veja), onde amigos e familiares apregoam a inocência do fazendeiro “Taradão”. O site convida o visitante a fazer parte da causa e afirma que “um inocente não pode continuar com sua liberdade roubada”.

Alcoa

A metodologia de avaliação do total devido pela mineradora Alcoa a famílias ribeirinhas de Juruti, no oeste do Pará, ficará a cargo de uma equipe cujos componentes e proposta de trabalho serão escolhidos pelos moradores, pela empresa e pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual até o final de março.

No final de janeiro as famílias haviam bloqueado os acessos à base da Alcoa em Juruti, em um protesto contra a falta de diálogo da mineradora com os comunitários, que queriam discutir os impactos socioambientais decorrentes da implementação da empresa na área. Só depois da
manifestação os ribeirinhos conseguiram ser atendidos.

Na reunião realizada esta semana, que contou com a presença de representantes das comunidades impactadas, da Alcoa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da prefeitura de
Juruti e do Ministério Público, ficou decidido que todos vão estabelecer, em conjunto, um termo de referência que servirá de base para os consultores elaborarem a metodologia de cálculo da indenização e da renda por ocupação.

A redação final desse termo está programada para ser feita em 17 de março, em nova reunião em Santarém. Depois de finalizado o documento, o Incra deve indicar uma equipe de consultores para a realização do trabalho.

Pastagens e açudes substituem florestas e mananciais de água

O Ministério Público no Acre enviou recomendação para que o Banco da Amazônia (Basa) passe a observar uma série de exigências legais antes e após a liberação de créditos aos produtores rurais. O Basa terá que exigir certidões ambientais e firmar termo de compromisso de que as atividades rurais que serão financiadas na Amazônia não resultarão na retirada de madeira que não seja de plano de manejo sustentável regularizado.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, sugere ao Basa a realização de monitoramento por satélite, ainda que de forma indireta, contratando para isso órgãos ou entidades, sempre que o valor financiado for superior a R$ 200 mil.

O banco terá que estabelecer metas de metas de produtividade para o aproveitamento do solo, de forma a induzir a substituição do modelo da pecuária extensiva. Além disso, o Basa deverá promover política de juros diferenciados para cada financiamento de acordo com o grau de responsabilidade ambiental do tomador de crédito, instituindo juros mais baixos como bônus aos que executarem projetos de recuperação ambiental.

O Basa deverá comunicar ao  Ministério Público Federal e aos órgãos ambientais quaisquer indícios de atos ilícitos ambientais perpetrados pelo contratante financiado.

O procurador da República se baseou no Decreto 6.321, de 2007, que proíbe agências oficiais federais conceder crédito a empreendedores que tenham atividade embargada por órgão ambiental ou que já tenham incorrido na infração administrativa de descumprimento do embargo.

Segundo o Ministério Público, todos os agentes da cadeia produtiva são responsáveis pelos danos ambientais gerados com seu consentimento. Portanto, o financiador tem responsabilidade sobre a fiscalização e deve exigir toda a documentação necessária para que os empreendimentos estejam legais do ponto de vista da proteção ao meio ambiente.

Chico Mendes

A portaria assinada pelo ministro Tarso Genro, da Justiça, que declara  Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, anistiado político “post mortem”, está publicada hoje no Diário Oficial da União.

A viúva Ilzamar Gadelha Mendes receberá reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, no valor de R$ 3 mil. Com efeitos retroativos, a viuva também receberá R$ 337,8 mil, com isenção do Imposto de Renda e dos descontos previdenciários.

Em dezembro, durante audiência em Rio Branco (AC), a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou por unanimidade o pedido de anistia política do líder sindical e ambientalista Chico Mendes, assassinado em Xapuri, no dia 22 de dezembro de 1988.

- Mendes era um homem à frente do seu tempo. Sua anistia é a afirmação do processo democrático no Brasil. Foi um sujeito civilizatório que combateu a desigualdade, a violência e a impunidade - disse Genro na ocasião.

A decisão da Comissão aconteceu na data da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e véspera dos 40 anos de edição do Ato Institucional numero 5, o AI-5, símbolo maior da censura no Brasil.

Houve mal-estar quando a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou o pedido de anistia política. A decisão desagradou Ângela Mendes, filha do primeiro casamento do seringueiro. Ela dirige o Comitê Chico Mendes, mas se julgou injustiçada com a família porque Eunice, a mãe dela, não foi contemplada com indenização.