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No ano em que o governo do Acre comete o paradoxo de festejar os 20 anos do assassinato do líder sindical e ecologista Chico Mendes, o ex-secretário de Meio Ambiente do governo do Acre, Carlos Edegard de Deus, volta a ser denunciado por crime ambiental pelo Ministério Público Federal.

De Deus e a atual presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo, emitiram de maneira irregular, dispensando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e extrapolando a competência do Imac, seis licenças ambientais para a pavimentação da BR-317, também conhecida como Estrada do Pacíficio, que liga o Brasil ao Peru.

Segundo o MPF, a principal irregularidade foi a dispensa do EIA-RIMA, previsto inclusive na Constituição Federal, negligenciado no intuito de facilitar a conclusão da obra. Edegard de Deus e Cleísa Cartaxo optaram por exigir um Plano de Controle Ambiental, o que contraria até as exigências constitucionais.

O seringueiro Chico Mendes, cujo assassinato completa 20 anos na segunda-feira, ficou famoso internacionalmente por exigir planos de mitigação de impactos ambientais para proteger índios e seringueiros, quando começaram a asfaltar a BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco.

Porém, seus companheiros do “governo da floresta” pouco se preocupam com esse aspecto da trajetória do seringueiro de Xapuri. Outra irregularidade cometida pelos dois gestores consistia na invasão da competência do Ibama, que seria competente para emitir licenciamento ambiental em obras públicas federais ou que impactem a natureza de forma significativa.

Na apuração das irregularidades denunciadas pela Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre (AM), Carlos Edegard chegou a confessar ao Tribunal de Contas da União a ilicitude de seus atos, e o reconhecimento da transgressão administrativa que cometera em nome do Imac.

Das seis licenças expedidas de forma irregular, cinco são assinadas por Carlos Edegard, entre os anos de 2000 e 2005, tendo Cleísa Cartaxo assinado a licença para a última etapa da obra, em 2007.

A investigação que culmina na denúncia iniciou-se pela chefia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região em Brasília, que encaminhou requisição para a instauração de inquérito policial, procedimento que ao final serviu para instruir a atual denúncia, no âmbito da Procuradoria da República no Acre.

- É de se notar que há 20 anos Chico Mendes chamava a atenção para a exigência do EIA/RIMA para a BRs e a história mostrou que o mesmo estava com a razão. Outro fato que chama a atenção é a justificativa dos gestores do Imac para a dispensa do EIA/RIMA ser a mesma usada pelos governantes e fazendeiros que se confrontavam há duas décadas com os ideais preservacionistas de Chico Mendes - afirma o MPF.