Terra Magazine

A Polícia Federal fez a maior apreensão de drogas de 2008 no Acre - 125 quilos de cocaína foram encontrados na tarde de ontem escondidos no fundo falso de um caminhão boiadeiro.

O motorista, F.G.S., 32, completados no dia da prisão, conduzia o caminhão para Goiânia (GO). Ele foi flagrado durante barreira no posto de fiscalização da Tucandeira, a 150 quilômetros de Rio Branco, na divisa do Acre e Rondônia.

Foram encontrados no caminhão 116 pacotes contendo a droga. Além das investigações dos policiais, houve o trabalho de Nina,  um cão farejador.

Foi a maior apreensão realizada no ano de 2008 - a segunda maior de toda a história da Superintendência da Policia Federal no Estado.

O Acre é uma das principais portas de entrada da cocaína consumida no país. A situação está se agravando com a abertura da Estrada do Pacífico, que liga o Acre ao Peru.

O país não usa a estrada para exportar nada, mas narcotraficantes bolivianos, peruanos e brasileiros  trafegam com facilidade por causa da reduzida fiscalização. O caminhão apreendido será cedido à Polícia Militar.

ELENIRA MENDES

Pai,

nesta semana estive revendo aquela minha foto e reli no verso dela a mensagem que você escreveu com tanto amor: “Elenira, és a vanguarda da esperança e darás continuidade um dia à luta que teu pai não vencerá”.

Também reli a mensagem que você deixou na agenda, escrita há 20 anos:

“Atenção jovem do futuro,

6 de Setembro do ano de 2120, aniversário ou centenário da Revolução Socialista Mundial, que unificou todos os povos do planeta num só ideal e num só pensamento de unidade socialista que pôs fim a todos os inimigos da nova sociedade. Aqui fica somente a lembrança de um triste passado de dor, sofrimento e morte.

Desculpem…Eu estava sonhando quando escrevi estes acontecimentos; que eu mesmo não verei mas tenho o prazer de ter sonhado.”

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Assista ao vídeo com depoimento de Elenira, a filha de Chico Mendes

Não dá para evitar a emoção todas as vezes que leio as duas mensagens. Admiro até a caligrafia deixada por seu próprio punho.

As suas palavras, que sempre soam tão simples e carregadas de preocupação com a humanidade, me dão a exata medida do quanto você era sonhador. Já sei que a revolução com a qual sonhou começou quando você era ainda criança, nas matas de Xapuri.

Pai, Sandino, minha mãe e eu sabemos que desde muito pequeno você foi um grande trabalhador. Já nos contaram muitas vezes o quanto você era dedicado e organizado em tudo que fazia. Que desde criança já era um seringueiro destemido, assumindo tarefas de verdadeiro homem.

O seu exemplo continua sendo uma luz no nosso caminho, especialmente o seu senso de responsabilidade na defesa das florestas da Amazônia.

Sei que costumava levantar bem cedo, quando ainda estava escuro, para cortar seringa, ou para participar de reuniões pela organização dos seringueiros que queriam a proteção de nossos recursos naturais.

Às vezes fico imaginando o que com você pensava nos momentos de profunda angústia e solidão que enfrentou nesta vida. Você chorou em algum momento? Se chorou, meu pai, saiba que ainda existem homens e mulheres que também sonham com uma revolução que seja capaz de revelar a beleza necessária de um novo homem.

O homem nasce em beleza única e você, pai, foi único. A sua beleza foi única, marcada pela coragem e ousadia de lutar por uma nova sociedade tão almejada. A beleza ainda existe, pai, mas a nova sociedade não sei, sinceramente.

Pai, sei que, se dependesse de você, estaríamos hoje gozando dos benefícios de viver numa sociedade onde cada indivíduo pudesse desenvolver o seu trabalho de acordo com os seus talentos.

Falo de uma sociedade pela qual você lutou, onde os elementos básicos para a sobrevivência, como moradia, saúde, alimentação e educação, fossem garantidos a todos e onde o avanço de cada um representasse o progresso da própria sociedade.

Infelizmente, ainda continuamos apenas sonhando em busca de uma sociedade melhor. Já se passaram 20 anos desde aquela noite, quando o vi pela ultima vez, se debatendo no chão, tentando nos dizer, a mim e minha mãe, algo que nunca saberei exatamente o que era.

Pai, tenha a certeza de que sua luta não foi em vão. Os seus sonhos já não são somente seus. São também meus e de todos os que ainda acreditam nos seus ideais.

Você ainda é a vanguarda da esperança da Amazônia e do nosso amado Acre.

■ Elenira Mendes é formada em administração e dirige a ONG Instituto Chico Mendes

A chuva fina do inverno amazônico teimava ao meio-dia de quarta-feira sobre a fazenda Paraná, na BR-317, em Xapuri (AC). Do alto de seu cavalo, um mensageiro avisa que Darly Alves da Silva, 73, condenado a 19 anos de prisão como mandante do assassinato do líder sindical e ecologista Chico Mendes, aceita atender ao Blog da Amazônia.

Meia hora depois, surge na linha do horizonte o vulto do homem que já foi o fugitivo da Justiça mais procurado do país. Ele caminha segurando um guarda-chuva negro. O céu nublado e a chuva fina conferem um ar lúgubre ao vulto franzino que se aproxima da casa.

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Assista ao vídeo da entrevista com Darly Alves da Silva, fazendeiro condenado pela morte de Chico Mendes

Seus passos são cadenciados e firmes sobre o trecho úmido da verdejante pastagem de uma de suas três fazendas. Elas totalizam pouco mais de três mil hectares. Usando seu indefectível boné, camisa azul rasgada nas costas e uma calça com o zíper danificado, Darly Alves da Silva abre o portão da cerca que impede o acesso dos bois ao quintal da casa.

Saúda os presentes com um “boa tarde” e sobe firme a escada de três degraus. Na varanda, mais protegido da chuva, retira de dentro da camisa um saco plástico com a Bíblia Sagrada dentro.

- Essa é a minha arma - avisa.

Mas o velho fazendeiro ainda parece acuado, como se não estivesse dentro de sua própria casa. Senta-se no banco de madeira e logo avisa que não dará entrevista.

Retira do bolso da camisa a carteira de presidiário, onde consta uma anotação logo nas primeiras páginas: “Término provável da pena: 22 de julho de 2015″.

Responde de modo gentil perguntas banais durante mais de três horas de conversa sobre o Acre, Chico Mendes, família, religião e até a respeito de outros implicados no complô que resultou no assassinato do homem mais famoso do Acre.

Quando a “fera” aparenta estar mais relaxada e falante, enfio a mão no bolso direito da capa de chuva. Tateio o mini-gravador, mas a operação se torna um desastre: aperto a tecla “play” em vez de “rec”. E o áudio de uma gravação me denuncia.

- Você está gravando. Avisei que não quero entrevista - fala com firmeza, enquanto tento me desculpar dizendo que apenas procurava um isqueiro.

Mais adiante, quando Darly Alves da Silva parece ainda mais relaxado, peço-lhe permissão para fazer uma pergunta incômoda. Ele autoriza.

- O que o sr. faria se pudesse voltar 20 anos no tempo?

- Águas passadas não movem moinho - responde secamente.

Sentado ao lado dele, curvo-me para abrir a mochila. Puxo o caderno de anotação e escrevo a resposta. Os olhos dele mudam de cor, encara-me sisudo, e vira-se para o outro lado do banco,  onde está o radialista Raimari Cardoso,  do blog Xapuri Agora, que ajudou-me a ter acesso ao recanto da  família mais temida da região.

- Eu vim aqui atender a você, Raimari. Não sabia que você estava com um comparsa. Eu disse que não quero entrevista - afirma Darli, enquanto ameaça levantar-se para ir embora. Tive que me desculpar mais uma vez, repouso a mão sobre a coxa direita dele, fecho o caderno e o devolvo à mochila.

E haja mais tempo para a esgrima de mudar o rumo da prosa e outra vez deixar o dono da casa à vontade.  Pergunto pelo livro que Darly tem intenção de publicar caso encontre alguém disposto a escrever sua biografia. Darly volta a se empolgar.

- Tenho esse sonho, sim. Preciso ganhar um dinheiro a mais.  Eu acho que minha história vai interessar muito ao estrangeiro.

Darly também se entusiasma quando fala de sua nova arma, a Bíblia Sagrada. Ele ainda não foi batizado pelo fogo, mas está disposto a tratar disso logo. Quer cumprir a prisão domiciliar, obter a liberdade condicional e mudar de vez para Brasília. Ganhou gosto pelo lugar após o tempo que passou no presídio da Papuda.

- Eu quero minha salvação. Em Brasília, posso freqüentar todo dia a igreja “Deus é mistério”. É pentecostal. O pastor de lá era da “Deus é Amor” - explica.

Outro momento de empolgação e relaxamento é quando menciono o nome do ex-governador Jorge Viana, defensor de que a área da fazenda Paraná seja desapropriada e transformada em pólo-agroflorestal para assentamento de colonos.

- O Jorge Viana devia ser meu amigo, não é? Ele é bom. Mas eu acho melhor, gosto mais mesmo, é do irmão dele, o Tião Viana. Ele tem boas idéias - revela.

Em novembro, um filho de Darly, de 18 anos, matou a mulher mais jovem do pai dele dentro da fazenda Paraná. Enquanto repousava numa rede na varanda da casa, o jovem se aproximou e disparou um tiro de espingarda na nuca dela.

- Não perdôo ele de jeito nenhum. Se eu não estivesse com a mão sobre a Bíblia Sagrada, eu mesmo iria matar aquele covarde. O que ele fez foi uma covardia muito grande. Por causa desse crime, tem dias que eu me ajoelho e grito, implorando justiça a Deus - relata o fazendeiro com a voz embargada.

O celular toca. Do outro lado da linha, Elenira Mendes reclama que passei em Xapuri e não a procurei. Prometo voltar mais tarde. Ela quer saber aonde estou. Ao responder que estou entrevistando Darly, a filha de Chico Mendes, que tinha quatro anos quando viu o pai morrer tentando lhe dizer alguma coisa, sugere:

- O Darci [filho de Darly condenado a 19 anos de prisão com autor do tiro que matou Chico Mendes]  prometeu que iria revelar os nomes dos demais mandantes quando o crime completasse 20 anos. Pergunta pro seu Darly quais eram os outros mandantes.

Peço mais uma vez permissão para fazer uma pergunta incômoda. Darly aceita e responde:

- Não lembro se o Darci prometeu isso. Eu perguntei muitas vezes a mesma coisa, mas ele sempre ficou calado. Eu dizia que poderia ser beneficiado se ele revelasse quem mandou matar o Chico Mendes, mas nada. O que posso dizer é que nunca paguei advogado pro Darci. Alguém pagou. Não sei se foi o falecido Gastão Mota, o falecido ex-prefeito Adalberto Aragão, coronel Chicão ou outro qualquer - afirma.

Quando estava perto de  três horas de conversa, voltei a insistir com Darly em defesa da entrevista:

- Respeito que o senhor não queira ser entrevistado, mas quero ao menos provar que estive aqui tentando a entrevista. Aceita que eu grave o sr. justificando a sua recusa?

- Tudo bem, isso eu posso fazer. Sei que você está trabalhando. Com a gravação você pode mostrar pro chefe da sua revista que esteve comigo na fazenda Paraná e foi bem recebido.

Após 20 anos do assassinato de Chico Mendes, leia a entrevista a seguir, gravada em vídeo e áudio:

O senhor não está disposto a gravar entrevista porque aconteceram coisas ruins, como a morte de sua mulher, assassinada na fazenda Paraná por um de seus filhos?

É, rapaz. Estou muito traumatizado porque o que aconteceu na minha vida foi uma tragédia muito triste. Aí eu estou despreparado para conversar qualquer tipo de assunto. Esse problema que aconteceu aqui, recente, deixou eu muito triste. Além de sentir a falta da pessoa que foi morta injustamente pelo meu filho, um covarde que matou ela, sem ter nenhuma razão, aí eu sinto muito pelos dois filhos dela, que ela ama demais, o Júnior e a Ana. (choro). Então eu não tenho como falar. Agora…

O senhor está com quantos anos?

Estou dentro de 73.  Vou fazer ano em maio.

Essa é uma região próspera? Quando o senhor chegou aqui era jovem e tinha muitos sonhos, não é?

Eu cheguei no Acre em 74. Meu sonho é que… Tinha uma revista do Dantinha [ ex-governador Wanderley Dantas, cuja propaganda dizia que "o Acre é um sertão sem seca e um sul sem geada"] que estava chamando os sulistas para cá. Eu vim com 12 famílias do Paraná com a intenção de plantar café. Cheguei a plantar 12 mil covas, mas aí saiu um sapezal. E aqui chovia muito naquela época e a gente não dava conta, o fogo queimou. Aí virei para a pecuária. Também fui testa-de-ferro e tomei muito prejuízo.  Plantei colonhão, não deu; plantei jaraguá, não deu; plantei a braquiarinha, também não deu. Veio o braquiarão, aí foi que melhorou. Mas sempre trabalhando 20, 10 homens diretamente. Vendi muito arroz. Comprava castanha, comprava borracha, negociava com seringueiro. Então eu levava uma vida estável.  Não sei se é por um destino ou se é por uma missão, foi dada essa reviravolta na minha vida. Para mim é um sonho que nem acredito - o que falam de mim, que nunca fiz essas coisas de covardia. Sempre tive o temor de Deus, sempre vivo do meu suor. Essa propriedade, quando cheguei aqui, não tinha nada, nada feito. Isso aqui foi feito com o meu suor, não tem nada do sangue de ninguém, nem de roubo. Eu acredito que eu sou muito injustiçado. A minha resposta que tenho para falar com você é esta.

O senhor foi entrevistado recentemente pela Rede Globo. Quando aconteceu aquela entrevista?

Aquela entrevista foi quando peguei prisão domiciliar, não tenho bem certeza, no mês de janeiro, pois depois, parece que no dia 2 de março, foi que voltei para lá [prisão]. Em janeiro, eu ia atravessando a porteira, quando parou um táxi. Como tenho um sobrinho que é taxista, cheguei nele. E eles me filmando, me filmando. Eu não queria dar entrevista, mas acabei dando, falando aquela conversa que falei [ninguém matou ele, Chico Mendes foi quem se matou]. Se agravou alguém...

O senhor se arrepende daquilo que o senhor disse?

Eu falei assim, sem pensar. Eu não quero “defamar” o Chico Mendes porque não quero ofender a família dele. O modo que falei foi encarando as Escrituras Sagradas: “aquele que ira a ira do seu irmão comete homicídio”. O Chico Mendes “irava a ira” de todos os fazendeiros, de todos os trabalhadores, porque o Chico Mendes não era o Sindicato dos Trabalhadores. Ele era do sindicato de não trabalhar. Ele protegia a floresta, como eu também protejo e quero dar todo apoio. Se for possível reflorestar qualquer árvore, estou disposto. Estou disposto a trabalhar, a respeitar a lei. Falei aquilo “encarado” na justiça. Quem quiser ler, a Bíblia está dizendo: “Não matarás; não irar a ira do seu irmão; aquele que ira a ira do seu irmão, comete homicídio”. Não que eu disse que ele se matou, ele mesmo, com as próprias mão. Ele não era homem para isso.

Então teve gente que interpretou mal.

Que interpretou mal e eu peço desculpas para a família. Eu falei “encarado” nas Escrituras Sagradas: “a mulher é subordinada ao marido e o marido tem que respeitar a mulher, o filho também tem que respeitar o pai. E todo homicida não herdará o reino dos céus. Aquele que mexe na ira do próximo, comete homicídio. Não é só quem mata, não. Eu falei essa causa assim, no meu entender. Sobre a família Chico Mendes, peço que Deus ajude a eles, que eles possam estudar. Não tenho inveja deles. Já fiquei sabendo o irmão dele acredita que não devo nada nessa morte. Confio muito que eles não têm nada contra mim. Acho que eles devem saber mais ou menos que eu estava negociando a terra do Cachoeira lá em Brasília. Eu sabia que se matasse uma pessoa não ia negociar vendendo bem vendido. Aí mataram ele e tomei muito prejuízo. Não recebi nada.

Perguntei antes o  que o senhor faria se pudesse voltar no tempo. O senhor pareceu não gostar da pergunta e havia respondido que águas passadas não movem moinhos.

No meu entender, tudo que a faz… Vamos supor que eu sei que fosse acontecer isso, que eu fosse cair nisso, que eu penso que é até uma missão… Quer dizer, se há 20 anos para trás, se eu tivesse me mudado, ido embora, sendo que eu trouxe muito dinheiro pro Acre naquela época e não daria para mim tirar nem 20% do meu dinheiro, pois as terras aqui não valiam nada. A terra não tinha valor. Aí se eu tivesse, naquele ano,  há 20 anos para trás, não tinha botado a minha família para sofrer. Eu fiquei servindo de estopim dos outros. Eu quero encerrar essas perguntas tuas porque não estou preparado para responder suas perguntas.

O sr. tem planos de manter aqui, de trabalhar, de tocar essa fazenda? O sr. ainda tem sonhos, esperanças?

Sonho de trabalhar toda a vida eu tive e trabalho. A gente quando está vivo tem esperança de trabalhar e fazer alguma coisa, né? Mas eu tenho vontade de ir embora. Estou me preparando para ir embora. Eu não quero que o pessoal fique usando o meu nome toda hora com “defamação”. Vou embora só por isso. Estou procurando a igreja. Quero um lugar onde eu possa ir pra igreja todo dia. Quero esquecer do passado.

O sr. continua lendo o Evangelho?

Sempre. Todo dia eu leio os “Sarmos”. Leio toda parte.

Toda a sua família sempre foi muito evangélica.

O meu pai era evangélico.

O que acha da idéia de transformarem a Fazenda Paraná num pólo-agroflorestal?

Acho que se o governo entrar em acordo com nós e pagar para nós um valor que a gente não tenha prejuízo… A gente está de acordo a negociar porque terra a gente compra em todo canto. Trabalhar a gente trabalha em todo canto.

E Darci? O sr. disse que não tem tido contato com ele.

Está com quase três anos que estou aqui, nesta justiça, né? Não tenho falado com ele, não.

O que o sr. sente  quando vê os filhos do Chico Mendes? Elenira já disse que não sente rancor. O que acha disso?

Acredito que nenhum deles tem. Quero que nenhum deles tenha, conforme eu não tenho. Eu peço a Deus que guarde a todos eles do mal. Que eles sigam a carreira deles, que se formem. É isso o que espero para a família dele, para todos eles. De mim não esperem mal, nem de minha família. Nenhum deles.

Esses anos de prisão lhe trouxeram muito sofrimento?

Um homem acostumado a trabalhar das 7 da manhã às 7 da noite, a progredir, se ver “defamado”como bandido é muito triste. Eu nunca fui bandido, graças a Deus. Toda a vida fui um homem honesto, trabalhador, cumpridor de meus deveres.

E o que o sr. pensa de nós que somos a imprensa?

A imprensa pronuncia o que os outros fala. Só que não é investigado, não é? No caso do Genésio [adolescente que atuou como testemunha de acusação de Darly e Darci], ele não sabe nada da minha vida. O Genésio foi um perverso que inventou mentiras, não sei se combinado com a própria imprensa. Ele mentiu pra danar. Falou de pessoas que teriam sido mortas aqui e jogadas no açude. Tudo mentira dele.

O sr. enxerga alguma melhora no Acre decorrente da morte de Chico Mendes?

A melhora do Acre, no meu entender, foi essa Estrada do Pacífico, não é? A felicidade do Chico Mendes é que fez o Acre crescer e a infelicidade do Darly. Ele sofreu e morreu. Não sei como ele está. Não sei se está no céu, aonde está. Eu continuo sofrendo até hoje, quer dizer, para ajudar os políticos, ajudar o Lula, o Jorge Viana. Ajudar a todos aí. O canal de dinheiro foi eu e o Chico Mendes. Chico Mendes foi um mártir e eu também. Até que minha família tá sofrendo mais do que a do Chico Mendes. Eu quero que eles tenha mais dinheiro. Só que se tivesse justiça na ocasião não teria acontecido isso. Procurei recurso, chamei ele para nós ser amigos. Procurei autoridades para conversar com ele e ninguém me ajudou. Fizeram o mal para ele e me colocaram como instrumento.

O sr. não é o instrumento?

O instrumento que fiz esse mal, não. Não, não mandei matar Chico Mendes.

O sr. não mandou?

Confirmo que não mandei. Eu já disse muitas vezes que eu tinha muita razão de não querer que ele morresse, pois eu estava negociando minhas terras em Brasília e meu advogado me recomendou que não deixasse ninguém matar ele.

O sr. também diz que não mandou seu filho matar a sua mulher.

Deus me livre. Eu quero justiça.

O sr. não perdoa seu filho?

Isso o tempo fala mais alto. Mas quem vai poder perdoar ele é Deus. Eu mesmo, não.

O sr. gostava muito dela.

É. Ela não merecia. Ele está rindo. Acho que ele fez aquilo calculado, por inveja.

Inveja por quê?
Porque os outros filhos meus têm as coisas e ele não tinha nada. Estava reclamando que Oloci [filho de Dalry] tinha cordão de ouro, camioneta. Eu falei: não meu filho, vou te ajudar. Eles tem porque tem 40 anos, você tem 18. Quando estiver com 30, você vai ter camioneta, vi ter tudo, vou ajudar você a plantar cacau, vou lhe dar gado. Prometi tudo de bom pra ele. Eu ia ajudar ele mesmo.

Além disso, o sr. consegue entender por que ele deu um tiro na nuca dela, por trás, enquanto ela repousava numa rede?

Não tem explicação e por isso eu fico impressionado. Não tem explicação de nenhum motivo. Ele não conversou com ela, ela não agravou ele em nada. Naquele hora não sei como ele não me matou também.

O sr. chamou a polícia e acusou seu filho de ser o assassino de sua mulher?

É, isso está nos autos. Não quero mexer muito nesse assunto porque isso já está encerrado. Já dei meu depoimento e o meu sentimento não vai acabar tão cedo.

Passados 20 anos, o sr. teve algum momento de alegria?

Eu não quero recordar dessas coisas. Não quero falar em alegria. Eu só sei que estou na última instância de sofrimento.

Agradeço pela entrevista.
Obrigado

 

EDILSON MARTINS

Há 50 anos deixei o Acre. E fí-lo com o coração partido. Gostaram do gongorismo? Garanti à dona Raimundinha - minha mãe, que fazia e vendia, num tabuleiro, o melhor chá-de-burro, o conhecido mucunzá de Rio Branco - que voltaria formado, de anelão no dedo, do Sul maravilha, para orgulho dela, e a ajudaria. Ela nunca mais venderia mingau nas noites de chuva e frio da cidade.

Ela riu -aquele riso de mãe, inesquecível. Estávamos sentados nos degraus de madeira de nossa humilde casa, no bairro da Base. Ela respondeu:

- Tu és igualzinho ao teu pai. Não voltará… Aqui merece um reparo. Disse humilde, lá em cima, com os olhos de hoje. Naquela época, em minha imaginação, era uma mansão, quase um palácio.

Reféns do texto
Naqueles idos e vividos, o pessoal da minha tribo, - e éramos poucos e nos imaginávamos muitos, - perseguia o bom texto. Talvez fosse mais perseguido que uma aluna do Ginásio Acreano, daquelas de rosto angelical e olhar romântico. Tínhamos as nossas referências, os nossos ícones; professores Potyguara, Miguel Ferrante, Florentina Esteves.  Todos, os quase todos, tinham pisado terras não acreanas ou procediam de outros estados. O Colégio Acreano era o grande pólo cultural, de encontros e de desejos de nós todos.

Era a casa de Epicuro, o nosso jardim onde descobríamos o mundo pelo saber inquietante, humilhante e abrangente, por exemplo, do professor Rufino. Cafuso, quase negro, vindo também de fora, imagino que mineiro, nos abria as portas de Roma, do Grande Império, com seus generais, seus oradores incomparáveis. Cícero e Catilina eram objetos de traduções permanentes. E como era chato, difícil e gratificante, também, traduzir o latim, descobrir aquelas culturas, seus heróis, o modo de viver daqueles povos.

O professor Rufino era uma figura singular. Esquivo, morava no hotel Chuí, imenso poder para nossa imaginação de rapazes pobres, recatado, arredio, inclusive na sala de aula; fora dela tomava porres homéricos, e aí se transfigurava. Soltava a franga.

Porres homéricos
Hoje fico imaginando a origem, a razão de ser daqueles porres. Fico tentando medir a solidão daquele homem, mergulhado nas grandezas do Império romano - era a sua tapioca diária - tendo que viver numa cidade perdida, insulada, provinciana, alheia ao objeto de suas preocupações, fruto da teimosia de um bando de cearenses, escondida meio da selva.

Nesse mundo dos Buendia um povo inteiro tentava provar que a vida ali era possível. Gente semi-alfabetizada, lutando não por cultura, pela curiosidade do saber, senão pela sobrevivência física, e ele dissertando, revisitando, todos os dias, os generais, os feitos dos Césares. O porre ali era a sustentação espiritual, era o mais legítimo dos recursos para a sobrevivência. Nós não víamos assim. Éramos implacáveis, moralistas, cristãos e nada perdoávamos.

Havia o Tom Mix, um sujeito curioso, padecia da doença dos românticos, com um atraso de pelo menos cinqüenta anos – tuberculose - e que se paramentava de caubói e nos encantava no final das sessões à noite de cinema. E só era exibido filme de bang-gang. E lá ficava o nosso Tom Mix, cercado de nossa admiração, de nossa gratidão. Era demais termos aos nossos olhos a réplica quase real de nossos mocinhos. Ah, as sessões do Cine Rio Branco!… O bate-coxa invasivo, dissimulado, bom, deixa pra lá…

Começou a liberar
Por que não resgatar o Chaguinha, homossexual, enrustido, e não poderia ser diferente, estigmatizado, salvo erro de memória, alfaiate. Morava no Papouco - será que ainda existe esse bairro? - e preenchia, Deus sabe como, a solidão, a curiosidade e luxúria de muita gente boa.

No Acre daqueles tempos, - e diga-se que daqueles tempos era o começo dos começos, como se fala entre os índios, - essa opção afetiva era transgressão ousada, de alto ônus.  Era uma nova estética, só praticada pelos espíritos mais sórdidos e obscenos.

Mas havia também as pernas das lavadeiras, das lavadeirinhas noviças, na beira do rio Acre. E sobre essas não havia punição moral, e, no entanto…

Durante o verão, que nos arrebatava, íamos nadar, tomar sol e  desapropriar, nada de roubar, as melancias deliciosas que ocupavam as praias do rio Acre.  Descíamos o rio montados nelas, com apenas a cabeça de fora, em profundo silêncio, tanto para nos esconder de seus donos, os colonos ribeirinhos, como principalmente vermos deslumbrados as coxas das lavadeiras, das meninas moças, das virgens angelicais.

A virgindade e a punição
Sim, naqueles tempos só se perdia a virgindade sob o manto sacramentado do casamento. Bons tempos dirão os saudosistas. Tempos ninjas,  de resistências idiotas, e de abusivos prazeres solitários, dirá a alma mais liberada dos dias de hoje.

Nenhum Gisele Bündchen do mundo valia as pernas brancas, lívidas, robustas, contaminadas de pecado, das lavadeiras de ontem. Havendo sorte, podiam-se ver mais, muito mais, e, no entanto, os fracassos eram constantes.

Pouco importa, mesmo não vendo, garantíamos, exultantes, à noite, nas ruas poeirentas ou enlamaçadas da cidade, que tínhamos visto tudo. E o tudo não era pouco em nossas imaginações incendiadas de desejos. Éramos todos filhos das bravatas, dos superlativos.

A Fiorentina passara pelas universidades cariocas, falava francês como nunca antes se fizera antes em nosso país. Desculpe, houve um ato falho. Naquele tempo o Lula ainda era baixinho.

A retórica que encantava
O Miguel Ferrante, cuja filha hoje é novelista da Globo, sempre de terno de linho branco, nos encantava durante as aulas de Português. Era um grande retórico. O Potyguara, miúdo, pequeno, quase mecânico em seus passos, mas como crescia na sala de aula. Depois havia seus livros, livros de ficção contaminados pelo naturalismo do Jorge Amado, que pelo menos para mim, eram aguardados como quem sonha em invadir outros mundos.

E olha que era o mundo dos seringais que eu conhecia muito bem, posto neles ter nascido e crescido. Muitas de suas páginas eram desfrutadas sob emoção silenciosa, contida, afinal de contas, bom, toca o barco….

Havia, bom não esquecer, uma sensação de aldeia. Não era uma coisa clara, como agora percebemos, mas era visível que todos se conheciam e quem sabe, se toleravam.  Era uma Rio Branco sem privacidade, sem segredo, sem clandestinidade. Bom, dirá o leitor virtual, que saco, que horror de mundo!… Não era bem assim. Havia uma sensação de grande família, e de acima de tudo solidariedade. Sem exageros ou pieguismo.

Pecado e absolvição
Se todos pecavam, e como pecávamos, havia, portanto, uma absolvição coletiva. Sabíamos de cor quem traia, quais as esposas que estavam dando adoidado, quem eram os cornos, quais as deusas que liberavam demais, que permitiam avançar o sinal, e assim por diante. E mesmo assim, se mais não fosse, tudo era mistério. E o mistério, já dizia Machado, é o encanto da vida.

E os políticos, os caciques daqueles tempos, vale enfatizar, não haviam se iniciado na arte impune de achacar o poder público. Roubar, sempre se roubou, mas não com a impunidade e desfaçatez que se faz hoje no país.

Mas não é disso que quero falar. Estou pisando na bola, urinando fora do pinico. Quero sim, estabelecer um paralelo entre dois mundos separados por meio século. Se conseguir ótimo, mesmo o fazendo sem o talento e a graça que nunca tive.

Espero que não esteja cometendo o pecado da nostalgia, logo ele, o pior dos pecados no mundo de hoje. A nostagia hoje é o maior mico do mundo. Revisito o Acre e tomo um grande susto. Rio Branco está uma beleza. E me dizem que o interior passa pelas mesmas mudanças. O povo me pareceu feliz. Isto tudo após a morte do Chico Mendes, parceiro de utopias.

Chico orgulhoso
Essa rapaziada, essa companheirada que decidiu dar continuidade às suas utopias, não está fazendo feio, pelo contrário. Tenho certeza que se vivo estivesse, Chico estaria razoavelmente orgulhoso. O Acre melhorou. Isto é fato.

É muito difícil a população ter juízo, entender que desmatar é suicídio, se o mundo inteiro fez e continua fazendo isso. Essa é a grande questão. As chamadas frentes civilizatórias – fazendas, madeireiros, agronegócio, garimpo – chegaram à Amazônia para ficar. É briga de cachorro grande.

E, no entanto, o acreano é diferente. E teimoso.  Está mostrando ao país que é possível administrar um estado sem saqueá-lo, sem demagogia barata, de braços com a população. E estado pobre, todos sabemos.

Teimosia
Pelo menos foi essa a sensação que tive. Juízo ligeiro, tudo bem, porque sem conhecimento maior. Como a sensação é a prostituta das provas, pelo menos no direito penal, é possível que tenha me enganado. É verdade existir esse artigo, essa cláusula no código penal? Se não existe passa a existir.

E resgatando; bem que minha mãe tinha razão. Nunca mais voltei para ficar. Para felicidade de meus amigos e da população em geral. Sou igualzino ao meu pai. Prometo, mas não cumpro.  Em verdade sou pior que ele. Vivo mergulhado no mundo das fantasias, é o meu alimento permanente, minha tapioca do dia-a-dia.

Tudo isso porque tive na semana passada tive o privilégio de ser anistiado político, junto com o Chico Mendes, numa cerimônia pomposa, e ainda por cima ouvir do Estado brasileiro, pela boca de seu Ministro da Justiça, Tarso Genro, o pedido de perdão pelos constrangimentos sofridos em minha teimosia por um mundo melhor.

Não por ter sido preso, torturado, por quase um ano, nas dependências do Exército brasileiro, perseguindo um Brasil livre, com liberdade. Senão por continuar não cumprindo promessas, e me revoltando contra a opressão. Minha mãe tinha razão.

■ Edilson Martins é jornalista e escritor.

Derci Teles de Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, é alijada da “Semana Chico Mendes” por fazer avaliação crítica dos 20 anos após assassinato do seringueiro

A recondução de Derci Teles de Carvalho à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri foi o fato mais marcante da organização desde que Chico Mendes foi assassinado com um tiro de espingarda há 20 anos.

Contrariando a hegemonia política do PT e do governo  estadual, a ex-militante petista, agora filiada ao PV, conduz há dois anos e seis meses o sindicato que é tão famoso quanto o nome do seringueiro que o presidia quando tombou vítima de uma emboscada em sua própria casa.

Quando presidiu o sindicato pela primeira vez (1981-1982), antes mesmo de Chico Mendes, Derci Teles de Carvalho se tornou a primeira mulher no país a dirigir uma organização de trabalhadores rurais.

Na quarta-feira, dois dias após a abertura da Semana Chico Mendes, organizada no Acre para marcar os 20 anos da morte do seringueiro de Xapuri, a presidente do sindicato surpreendeu ao distribuir uma nota criticando a programação quando está em curso operação do Ibama para expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Contrariando apelos de Anselmo Forneck, gerente do Ibama no Acre, Derci Carvalho distribuiu a nota para lembrar que, após dezoito anos de criação da reserva, não existe política para que os seringueiros possam viver com dignidade exclusivamente da produção extrativista.

- A pecuária só se expandiu dentro da reserva extrativista por falta dessa alternativa de geração de renda. O extratitvismo florestal no Acre está falido - afirma Derci  Carvalho com exclusividade ao Blog da Amazônia.

Por causa de manifestações críticas como essa, a entidade da ex-companheira de lutas de Chico Mendes foi alijada de todos os eventos organizados no Estado para marcar os 20 anos do assassinato do seringueiro.

Leia a entrevista:

Não é contraditório que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, 20 anos após o assassinato de Chico Mendes, defenda a pecuária em reserva extrativista como uma atividade necessária para complementar a renda de seus ocupantes?

Não é uma contradição porque não existe outro produto dentro da reserva extrativisa que nos garanta geração de renda com o mesmo potencial que a pecuária garante hoje. A pecuária só se expandiu dentro da reserva extrativista por falta dessa alternativa de geração de renda. O extratitvismo florestal no Acre está falido. Eu desafio ex-seringueiros, que hoje defendem o extrativismo, a voltarem a vender um quilo de borracha para a fábrica de preservativos Natex, em Xapuri, por R$ 4,10. A média que o seringueiro produz no decorrer de 30 dias é 100 quilos de borracha, que equivalem a R$ 410,00. Isso é dinheiro? É inferior ao salário mínimo. Todo mundo sabe que o salário mínimo não é suficiente para uma família, em média, de quatro pessoas.

Estando falido o extrativismo….

A pecuária substituitu a borracha natural. E por ser a pecuária a atividade secundária, depois do seringal tradicional, qual foi a atividade que veio para o estado e que foi estimulada pelos governos? Foi a pecuária.

Inclusive pelo “governo da floresta”?

Eu não diria pelo “governo da floresta” porque não houve nenhum financiamento para a pecuária de corte. Assim como o Anselmo Forneck, gerente do Ibama, quer que eu assuma o que a diretoria anterior fez, assinando um documento que pediu a operação Reserva Legal, o governo estadual deve assumir que houve investimentos no passado que estimulou a pecuária. Em função dessa deficiência de políticas, ela ganhou espaço nos seringais. Onde existia colocação de seringa hoje existem grandes pastagens porque o boi é o único produto do setor rural que garante uma geração de renda imediata. Ninguém necessita dispor de ramal com boa trafegabilidade, nem mesmo carro, nem mesmo sair de casa para vender esse produto porque os compradores vêm à procura.

Essa é uma alternativa?

Até o momento é porque não existe outra. A fábrica de preservativos, até junho deste ano, demorava até quatro meses para efetuar o pagamento de compras de borracha. Então a pessoa que estava entregando látex e passava dois meses sem receber, passava por dificuldades em todos os sentidos, chegando a faltar até os principais produtos, como o sal. Fiz um ofício para a gerente da fábrica e ela disse que desconhecia essa situação. Daí convidei-a para ir comigo até a área para ver as pessoas que tinham me contado essa história, mas ela não aceitou.

O sindicato afirma que não acompanhou o plano de utilização da reserva Chico Mendes.

Está tendo alguns equívocos no entendimento da nota. Critico a operação Reserva Legal porque o plano de utilização, no seu item 54, diz que os sindicatos, associações e o próprio Ibama são os fiscais da reserva extrativista. Estou há dois anos e seis meses à frente deste sindicato e assumo que nunca fiz trabalho educativo neste sentido, de explicar plano de utilização. Até porque a reserva já existe há 18 anos e isso já era para ter acontecido. Após essa educação em relação ao plano, os infratores devem ser advertidos por escrito e ter um prazo para se adequar ao regulamento da reserva. As pessoas que têm procurado o sindicato, nenhuma dispõe desse documento de advertência.

O Ibama tem dito que havia consenso sobre a retirada dos ocupantes ilegais.

Essa reunião aconteceu em 2005. Eu não estava na direção do sindicato e se estivesse não assinaria sem que essas considerações que faço agora acontecessem.

É verdade que existem comerciantes proprietários de áreas dentro da reserva extrativista  e até mesmo um haras?

É verdade.

É verdade que um funcionário do Ibama é pretenso proprietário de uma área?

Não posso dizer com precisão porque é uma área que não conheço. Mas existem comentários de quem tem funcionário do Ibama na área da Maloca. Não posso afirmar porque estive lá. Mas existem funcionários públicos e pessoas especulando terra. Isso aconteceu porque não houve a fiscalização, não houve a identificação da área. Isso ficou provado durante nossa assembléia nesta semana com o gerente do Ibama e com o representante do Instituto Chico Mendes. As pessoas só tomaram conhecimento de que estavam dentro de uma reserva extrativista a partir de 2006, quando o Ibama instalou placas.

Mas a reserva extrativista era uma reivindicação dos seringueiros e todos sabiam que não poderiam causar danos ambientais.

O problema é que essas discussões, nos últimos 20 anos, ocorreram entre as representações, que muitas vezes não têm contato com a base. Portanto, a representação negocia o que ela pensa. Em hipótese alguma, posso dizer que o que estou dizendo nesta entrevista seja a opinião da base do sindicato. Estou falando como presidente do sindicato. Como cidadã também assumiria a mesma posição, mas não comprometeria ninguém porque não fiz uma discussão com a base desse sindicato para emitir essa minha opinião. O que acontece é que existem pessoas que nem em Xapuri moram mais, mas ficam posando de representantes sem ter esse elo com os trabalhadores rurais da região.

Você acha que a conquista do poder trouxe prejuízos para o movimento social?

Eu não acho. Eu tenho certeza. O sindicato está praticamente falido. Ele é visto só como uma entidade para conceder declarações para acessar financiamentos do banco, benefícios no INSS. Muitas vezes a pessoa só se filia porque necessita dessa declaração e só volta aqui quando necessita de outra declaração.

E a cooptação política?

É um fator que contribuiu para essa situação. Os dirigentes que atuavam junto com Chico Mendes hoje prestam serviços remunerados pelo governo. Em hipótese nenhuma vão poder se contrapor ao seu patrão. A verdade é essa.

Você se sente pressionada ou discriminada?

Pressionada eu não me sinto porque fiz parte do início da história desse movimento. Conheço a história do princípio até os dias atuais. Ninguém pode me pressionar. É tanto que o que falo aqui falo em qualquer lugar. O que um ou outro faz é dizer indiretamente que estou defendendo fazendeiros, mas isso não é verdade. A verdade é que existem seringueiros que ampliaram a sua pecuária em função da falta de alternativa de geração de renda. Todo mundo fala que existe, por exemplo, óleo de copaíba e preço mínimo. Mas ninguém sabe onde é que se vende copaíba. Em Xapuri não tem lugar para vender esse tipo de produto. Desconheço que haja também em Rio Branco. A reserva extrativista tem um objetivo definido. Eu participei da discussão inicial, durante o primeiro encontro nacional dos seringueiros, que aconteceu em Brasília, em 1985. A gente entendia reserva extrativista como um lugar aonde os seringueiros iriam continuar vivendo como viviam até aquela época, quando o extrativismo era valorizado. As cooperativas das associações foram criadas para substituir os patrões e os marreteiros.

Como foi o seu convívio com Chico Mendes?

Convivi com o Chico nessa luta de política sindical até 1985, inclusive fui presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri antes dele. Mas a verdade é que existe muita contradição no que é dito hoje como sendo a visão do Chico Mendes. Recentemente, assisti a uma entrevista do Chico, gravada em 1988, onde ele diz que via a reserva extrativista como a alternativa de sobrevivência com dignidade para os seringueiros. Isso se daria a partir de pesquisas feitas por universidades, que legitimassem para o mercado uma série de produtos que existentes dentro da floresta.

Voce acha que Chico Mendes estaria enfrentando dificuldade para consolidar o discurso dele se estivesse vivo no “governo da floresta”?

Com certeza.

Por que?

Porque os integrantes do governo têm conhecimento do que o Chico Mendes defendia. E a prática do governo está sendo o contrário daquilo que o Chico Mendes pregava. A gente ver muito, por exemplo, investimento na área da exploracão madeireira, não nada na exploração de produtos extrativistas sustentáveis. A madeira exploração madeireira no Acre não é sustentável. Ela só seria sustentável se a madeira estivesse sendo retirado e sendo reflorestas as áreas de exploração. Por enquanto, não está sendo feito isso. Existe um projeto, uma possibilidade disso ser feito. Mas até os dias atuais o projeto de reflorestamento ainda está em discussão.

Você tem participado da programacão que marca os 20 anos da morte de Chico Mendes?

Não. O governo estadual e o Comitê Chico Mendes decidiram nos alijar de todos os eventos porque costumamos fazer uma avaliação crítica do que representa esses 20 anos sem Chico Mendes. A gente fica triste com a falta de cortesia e a pobreza de espírito, mas esse incômodo não tem força de nos fazer desistir daquilo que nos propusemos. Quando decidi voltar para o sindicato foi para contribuir com esses questionamentos que se fazem tão necessários. Vou questioná-los e incomodá-los ainda mais.

Como lida com o governador Binho Marques, com o ex-governador Jorge Viana e com a senadora Marina Silva?

Não tenho nenhuma relação próxima com eles. Acredito que os governos, tanto do Jorge Viana quanto do Binho, fizeram algumas transformações significativas no Estado, principalmente em Rio Branco, a capital. Para o setor rural permanece a dívida, principalmente na área do extrativismo, que não tem ainda uma alternativa que garanta a subsistência com dignidade sonhada por Chico Mendes. Ninguém vive no mundo só pela alimentação, principalmente o ser humano. A gente tem vaidade e o que nos faz manter vivos e felizes é sonhar que o amanhã possa ser melhor. E esse amanhã só poderá ser melhor se a gente tiver a esperança de que vai ter uma geração de renda.

SEMANA CHICO MENDES

Xapuri está se preparando para receber os convidados do governo do Acre e do Comitê Chico Mendes. Nos últimos dois dias, a igreja e o meio-fio estão sendo pintados, debastado o matagal que invade as ruas e os buracos e esgotos a céu aberto sinalizados com vistosos tapumes.

No ano em que o governo do Acre comete o paradoxo de festejar os 20 anos do assassinato do líder sindical e ecologista Chico Mendes, o ex-secretário de Meio Ambiente do governo do Acre, Carlos Edegard de Deus, volta a ser denunciado por crime ambiental pelo Ministério Público Federal.

De Deus e a atual presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo, emitiram de maneira irregular, dispensando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e extrapolando a competência do Imac, seis licenças ambientais para a pavimentação da BR-317, também conhecida como Estrada do Pacíficio, que liga o Brasil ao Peru.

Segundo o MPF, a principal irregularidade foi a dispensa do EIA-RIMA, previsto inclusive na Constituição Federal, negligenciado no intuito de facilitar a conclusão da obra. Edegard de Deus e Cleísa Cartaxo optaram por exigir um Plano de Controle Ambiental, o que contraria até as exigências constitucionais.

O seringueiro Chico Mendes, cujo assassinato completa 20 anos na segunda-feira, ficou famoso internacionalmente por exigir planos de mitigação de impactos ambientais para proteger índios e seringueiros, quando começaram a asfaltar a BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco.

Porém, seus companheiros do “governo da floresta” pouco se preocupam com esse aspecto da trajetória do seringueiro de Xapuri. Outra irregularidade cometida pelos dois gestores consistia na invasão da competência do Ibama, que seria competente para emitir licenciamento ambiental em obras públicas federais ou que impactem a natureza de forma significativa.

Na apuração das irregularidades denunciadas pela Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre (AM), Carlos Edegard chegou a confessar ao Tribunal de Contas da União a ilicitude de seus atos, e o reconhecimento da transgressão administrativa que cometera em nome do Imac.

Das seis licenças expedidas de forma irregular, cinco são assinadas por Carlos Edegard, entre os anos de 2000 e 2005, tendo Cleísa Cartaxo assinado a licença para a última etapa da obra, em 2007.

A investigação que culmina na denúncia iniciou-se pela chefia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região em Brasília, que encaminhou requisição para a instauração de inquérito policial, procedimento que ao final serviu para instruir a atual denúncia, no âmbito da Procuradoria da República no Acre.

- É de se notar que há 20 anos Chico Mendes chamava a atenção para a exigência do EIA/RIMA para a BRs e a história mostrou que o mesmo estava com a razão. Outro fato que chama a atenção é a justificativa dos gestores do Imac para a dispensa do EIA/RIMA ser a mesma usada pelos governantes e fazendeiros que se confrontavam há duas décadas com os ideais preservacionistas de Chico Mendes - afirma o MPF.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri divulgou hoje uma nota na qual repudia as comemorações da “Semana Chico Mendes”, organizada pelo Comitê Chico Mendes em parceria com o governo do Acre, no momento em que o Ibama executa a operação “Reserva Legal”.

A operação do Ibama é destinada a expulsar os ocupantes ilegais da Reserva Extrativista Chico Mendes, de quase 1 milhão de hecatres, onde mais de 45 mil hectares de florestas já foram transformados em pastagem para alimentar um rebanho bovino de 10 mil cabeças.

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Segundo o sindicato de Xapuri, não existe uma política que garanta renda para que os seringueiros possam viver com dignidade exclusivamente da produção extrativista dentro da reserva criada há 18 anos. Os trabalhadores dizem que a atividade pecuária “é um complemento de renda que tem sido utilizado pela grande maioria dos moradores”.

Eis a íntegra da nota:

“Comemorar a Semana Chico Mendes com repressão aos seringueiros, sem dúvida  é manchar toda a luta que tivemos até aqui!

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri repudia veementemente o caráter de perseguição e criminalização dos seringueiros e moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, efetuada pelo IBAMA na operação denominada de “Reserva Legal”, quando moradores foram multados e outros ameaçados de serem retirados da Reserva, por estarem cometendo infrações ao meio ambiente.

Nosso repúdio e indignação têm por base os seguintes motivos:

1) Nestes dezoito anos de criação da Reserva não existe uma política que garanta uma renda para os seringueiros viverem com dignidade exclusivamente da produção extrativista. Portanto a utilização da atividade da pecuária é um complemento de renda que tem sido utilizado pela grande maioria dos moradores;

2) Pouco existiu um trabalho de esclarecimento e conscientização das regras de uso e manejo da RESEX que abrangesse um número significativo de famílias;

3) O Plano de Manejo e de Utilização da RESEX não é de conhecimento da grande maioria das famílias;

4) Os seringueiros não podem ser responsabilizados pela mudança do clima do planeta, este se deve a ação dos grandes pecuaristas, mineradoras e do grande capital;

5) As multas aplicadas inviabilizam seu comprimento. As famílias de seringueiros têm uma vida de duro trabalho na floresta e o pouco rendimento e benfeitorias conseguidas pelas famílias não podem ser disponibilizadas para o pagamento destas multas porque isto inviabilizaria a reprodução das próprias famílias.

Os seringueiros e trabalhadores rurais do Acre lutam com todas suas forças pela posse de suas terras que secularmente foram ocupadas por seus antepassados. A luta que custou a vida de tantos e estimados companheiros não pode ser em vão.

Se ontem lutamos contra o latifúndio, inimigo declarado, parece que a política governamental tornou-se auxiliar dos interesses do latifúndio, que sempre tentou ignorar os que vivem da terra com trabalho.

Hoje temos na política ambiental de criminalização dos pequenos produtores um novo impedimento para a garantia de atividades que permita aos seringueiros uma vida  digna.

Parar imediatamente a repressão aos seringueiros!

Cancelar todas as multas que inviabilizam nossa vida na floresta!

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri

Xapuri, 17/12/2008″

O juiz federal aposentado e advogado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, que ficou famoso no país ao atuar nas apurações das denúncias contra PC Farias e o ex-presidente Fernando Collor de Melo, foi condenado pela juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, da 4ª Vara Cível de Rio Branco, como litigante de má-fé em processo movido pelo Sinpcetac (Sindicato dos Policiais Civis do ex-Território do Acre).

O advogado acreano, que chefia escritório em Brasília e leciona na UnB, é acusado de ter se valido de mecanismos ilegais para se apropriar de R$ 1,6 milhão. Ele recebeu esse valor como pagamento de supostos honorários advocatícios decorrentes da liberação de R$ 13,6 milhões de Gratificações de Operações Especiais (GOE) pagos pela Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda.

Na sentença publicada na edição do dia 5 de dezembro do Diário da Justiça, a juíza Olívia Ribeiro determina que Pedro Paulo Castelo Branco Coelho devolva os valores sacados irregularmente, pague as custas processuais e os honorários advocatícios. Litigante de má fé é aquele que age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária.

A juíza constatou que o juiz aposentado, a título de pagamento dos honorários, sacou dinheiro da conta dos aposentados, mediante autorização assinada em branco. Segundo ela, não houve qualquer atuação de Pedro Paulo como advogado para que o dinheiro fosse depositado na conta dos ex-policiais.

- Desta forma, dessume-se que o ato praticado pelo Réu foi ilícito e contrário à moral, visto que os Autores assinaram papéis em branco, em forma de adesão, confiando no nome do Réu e talvez em sua reputação, já que se tratava de um de magistrado federal, com larga experiência na ciência do direito. A presente ação nada mais é que a prova da ilicitude; é a irresignação dos Autores que, já em idade avançada, agiram de boa-fé e levaram um susto ao perceber o débito em favor do Réu em seus contra-cheques.

A juíza afirma na sentença que a litigância de má-fé ficou configurada quando Pedro Paulo Castelo Branco Coelho “tentou alterar a verdade dos fatos, pois muito embora tenha se utilizado de documentos em branco, aviltando o direito dos Autores, ainda assim, tentou incansavelmente dificultar o andamento da lide, interpondo, por diversas vezes, inúmeros expedientes,  merecendo, pois,a reprimenda prevista no art. 18, caput, do CPC”.

O caso começou há sete anos, quando o Sinpcetac contratou uma banca de advogados para pleitear a GOE em ação coletiva para 572 policiais civis do extinto Território Federal do Acre. Com a ação, os proventos dos aposentados foram reajustado, em média, de R$ 1,8 mil a R$ 7,5 mil.

Dos R$ 13,6 milhões iniciais, a banca do advogado Marcelo Lavocat Galvão, filho do ex-ministro dos STF Ilmar Galvão, ficou com R$ 3,2 milhões. Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, que abriu, em 2002, uma ação paralela em nome de 302 ex-guardas, sacou R$ 1,6 milhão e o sindicato ficou com R$ com 572 mil. Nove ex-guardas conseguiram que a Justiça Federal bloqueasse R$ 3,9 milhões.

Há quatro anos, quando foi acusado pelos aposentados, Pedro Paulo alegou publicamente que o doente que procura dois médicos deve pagar aos dois, independente de quem conseguiu curá-lo ou não. Na ocasião, o advogado recomendou que os aposentados insatisfeitos recorressem à Justiça.

De acordo com os 70 ex-guardas que buscaram ressarcimento pela via judicial, o juiz federal aposentado agiu de má-fé ao procurá-los quando a causa já estava praticamente ganha. Ele prometia acelerar o pagamento das indenizações.

Os aposentados chegaram a assinar declarações e procurações com os valores dos honorários advocatícios em branco e foram surpreendidos com reduções de até  30% dos valores das indenizações.

O advogado Ruy Alberto Duarte compareceu hoje à sede da Superintendência da Polícia Federal no Acre para fazer a entrega das armas da coleção dele para a campanha de desarmamento.

Gaúcho e ex-oficial do Exército, Duarte ficou famoso nacionalmente quando foi citado no livro “Brasil: Tortura Nunca Mais” e, mais recentemente, pela declaração que fez ao Jornal Nacional, da Globo, quando advogou nos tribunais eleitorais pela impugnação da candidatura à reeleição do então governador Jorge Viana.

- É melhor defender o crime organizado do que o crime desorganizado - alegou na ocasião.

A assessoria de imprensa da PF informa que Duarte é colecionador de armas. Ao entregar as armas ao superintendente Luiz Cravo Dórea e ao delegado Flávio Avelar, Duarte revelou que algumas eram herança de seu pai, mas que entendia a importância da campanha de desarmamento.

A campanha do desarmamento segue até o dia 31 de dezembro e, segundo a lei, todos devem regularizar sua situação, efetivando o registro ou entregando as armas. Após essa data, quem for flagrado portando armas de fogo sem porte ou registro poderá ser preso por porte ilegal de armas.

A PF torce para que outros colecionadores e contrabandistas de armas do Acre sigam o exemplo do advogado, que está com a saúde abalada há vários meses.

ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

Os sistemas tributários das mais diversas nações surgiram com o escopo maior de captar riqueza e financiar gastos do soberano ou do Estado. Posteriormente, com o aumento da ingerência do Estado na economia, o tributo ganhou um novo objetivo: incentivar ou desincentivar atividades econômicas. Assim, a tributação passou a ser instrumento de intervenção estatal no domínio econômico. No meio jurídico, diz-se ter surgido a extrafiscalidade na tributação, que corresponde à superação da fiscalidade (do mero intuito arrecadatório, financeiro) em direção à busca doutros objetivos econômicos.

Recentemente, porém, percebeu-se que a tributação extrafiscal estava sendo subutilizada, porquanto diversos fins não-econômicos poderiam ser alcançados por meio do instrumento tributário; entre eles, a proteção do meio ambiente. Foi o momento em que surgiram os tributos verdes em diversas legislações européias e um novo ramo jurídico: o Direito Tributário Ambiental.

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MP faz “Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental”

No Brasil, a tributação ambiental, assim entendida como aquela guiada pela “extrafiscalidade ambiental” (tributar para influenciar a adoção de atividades econômicas ambientalmente adequadas), ainda é bastante tímida. Sequer havia, até pouco tempo, a consciência da necessidade de utilizar a tributação como meio de efetivação do direito difuso ao meio ambiente. A PEC 233/2008, que consubstancia a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, sequer cogitou do tema. Essa omissão precisa ser corrigida, pois não há momento mais adequado para a reformulação do sistema tributário com o fim ambiental do que o da discussão e aprovação da Reforma Tributária do país.

Atentos a essa realidade, Procuradores da República e Promotores de Justiça que batalham pela preservação ambiental na Amazônia lançaram, em setembro deste ano, o “Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental”. No Manifesto, não se sugeriu a criação de novos “tributos verdes”. Em vez disso, defendeu-se a introdução da finalidade ambiental nas entranhas dos tributos existentes hoje no sistema tributário brasileiro. A idéia central é a de que produtos e atividades ambientalmente adequados devem ter carga tributária minorada, enquanto que as atividades e os produtos inadequados sob o ponto de vista ambiental devem ser desestimulados por meio de tributação majorada. O grau de aumento ou diminuição do peso tributário deve ser proporcional aos benefícios ou prejuízos ambientais por eles gerados. No final das contas, porém, a carga tributária global deve permanecer a mesma.

Entre as propostas do Manifesto, estão: a instituição da seletividade ambiental no IPI, no novo ICMS, no IVA-F, no II e no IE; a criação de imunidades tributárias para produtos anti-poluentes; a tributação diferenciada de atividades econômicas na Amazônia Legal; a dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU; o tratamento diferenciado, no campo do IPVA, dos veículos movidos a combustíveis não-poluentes ou menos poluentes; a constitucionalização do “ICMS Ecológico”; a repartição do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) de acordo com critérios ambientais.

Diversos deputados e senadores já aderiram às propostas resumidas no Manifesto. Se vier a se tornar realidade, a Reforma Tributária Ambiental será um marco histórico na luta pela preservação ambiental na Amazônia e no Brasil.

■ Anselmo Henrique Cordeiro Lopes é chefe da Procuradoria da República no Acre. Clique aqui para assinar o “Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental”.