Ministério Público Federal denuncia ex-secretário de Meio Ambiente do “governo da floresta”
O ex-presidente do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre), Carlos Edegard de Deus, e o ex-diretor de controle ambiental do órgão, Jairon Alcir dos Santos Nascimento, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela emissão irregular, de janeiro a maio de 2002, de autorizações para desmate e queima de mais de 1, 6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos. Edegard de Deus, que atualmente dirige a Biblioteca da Floresta Marina Silva, foi secretário de Meio Ambiente durante os dois mandatos do governo Jorge Viana.
Foram favorecidos com autorizações irregulares para desmate e queima de floresta, apenas em 2002, a Agropecuária Diamantino Ltda. (60 hectares), quatro propriedades do fazendeiro Sidney Zamora (580 ha), além dos fazendeiros Daniel Meriano de Almeida (20 ha), Maria Rosário Teixeira de Souza (130 ha), Willi João Reis (140 ha) e João Barcelos da Costa (260 ha).
A ação penal decorreu de inquérito instaurado pela Polícia Federal no Acre em razão de representação assinada pelo então deputado federal João Correia Lima Sobrinho. Na ocasião, o parlamentar afirmou que as autorizações para desmate e queima foram expedidas irregularmente com fins eleitorais, para favorecer a cúpula do governo estadual. Uma sindicância realizada pelo próprio Imac forneceu novos subsídios para o ajuizamento da ação.
Segundo a denúncia do procurador da República Anselmo Cordeiro, com o pretexto de facilitar o atendimento das solicitações de proprietários rurais, Carlos Edegard e Jairon Nascimento autorizavam o desmate ou queima em áreas cuja dimensão extrapolava o controle do órgão e que somente poderiam ter sido autorizados pelo Ibama, agendando para datas posteriores a vistoria que deveria ser feita de forma antecipada.
Quando as denúncias chegaram ao conhecimento do público, ciente das irregularidades cometidas, o ex-presidente do Imac anulou por meio de portaria, em maio de 2002, todas as autorizações para desmate e queima em áreas acima de três hectares que haviam sido concedidas a partir de janeiro daquele ano. Ainda tentando esquivar-se da responsabilidade, Edegard de Deus instaurou sindicância para apurar as irregularidades na emissão das autorizações no âmbito da diretoria que tinha à frente Jairon Nascimento.
Pelo que foi apurado na sindicância do próprio Imac e no inquérito da Polícia Federal, ficou comprovado que os gestores conheciam a ilicitude dos seus atos, valendo-se ainda de outros servidores para que operacionalizassem as autorizações a serem assinadas pela presidência do órgão.
No começo de 2001, Ibama, governo do Acre e Imac assinaram um convênio de cooperação técnica visando a descentralização e gestão compartilhada dos recursos florestais na emissão de autorização para desmate e respectiva autorização para utilização de matéria-prima florestal e autorização de queima controlada no Estado.
O Imac passou a ser o órgão público competente para expedir autorização para desmatamento e queima controlada não superiores a 20 hectares (em 2001), em áreas superiores a 60 hectares (2002) e no ano seguinte passou a ser competente independentemente do tamanho da área a ser desmatada.
Edegard de Deus chegou a confessar que tinha pleno conhecimento e comandou as expedições fraudulentas de autorizações para desmate e queima controlada, para áreas acima de três hectares, sem a realização de vistoria prévia.
Jairon Nascimento, sob o comando de Edegard de Deus, conhecia a ilicitude da expedição das licenças. Mesmo sabendo dos danos causados ao meio ambiente e à administração pública, expediu diversas autorizações de desmate e queima e operacionalizou outras assinada pelo então presidente do Imac.
A cúpula do governo estadual do primeiro mandato da gestão de Jorge Viana foi poupada pelo procurador da República por falta de provas conclusivas de que tenha participado da conduta delituosa determinando a expedição fraudulenta das autorizações de desmate e queima pelo Imac. Edegard de Deus e Jairon Nascimento incidiram no mínimo 17 vezes, com agravantes, nas penas do artigo 67 da lei 9.605.
O artigo 67 estabelece como crime funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público. A pena prevista é detenção, de um a três anos, e multa.
É preciso fazer uma investigação em cima da declaração de imposto de renda desses criminosos e confiscar tudo para devolver em sementes para refazer o que foi destruido. O problema é que muitas investigações ficam pela metade quando encontra vínculo com o presidente LULA. A POLICIA FEDERAL, acaba falando outra coisa quando aparece pessoas do governo LULA e não dá continuidade de transparência dessas investigações. O BRASIL, nunca esteve tão corrupto como agora e sendo acorbertado pela justiça.
Comentário por leobene aparecido césar — novembro 24, 2008 @ 3:21 pm
Seria bom se fosse falada a verdade!
Comentário por Isabella — novembro 24, 2008 @ 6:50 pm
NOTA DE ESCLARECIMENTO
25-Nov-2008
O Governo do Acre lamenta a interpretação dada a noticia sobre a denúncia oferecida pelo MPF contra o ex Secretário de Meio Ambiente e Presidente do IMAC e atual Coordenador da Biblioteca da Floresta Marina Silva , Carlos Edegard de Deus, sobre irregularidades na emissão de autorizações de Desmate e Queima, de janeiro a maio de 2002.
Sobre este assunto o governo faz os seguintes esclarecimentos:
1. O então Secretario de Meio Ambiente e Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC foi rigoroso no cumprimento da lei. As autorizações de desmate e queima foram emitidas cumprindo a legislação vigente da época.
As autorizações sem vistoria previa só foram emitidas quando acompanhadas dos documentos de propriedade necessários, e de um Termo de Compromisso assinado pelo proprietário rural que exigia o rigoroso cumprimento da legislação. Este termo garantia a proteção dos 80% da Reserva Legal e a manutenção da Área de Preservação Permanente.
2. As questionadas autorizações de desmate e queima emitidas de janeiro a maio de 2002 foram canceladas em 7 de maio e objeto de uma rigorosa auditoria. É importante ressaltar que nenhuma dessas autorizações teve a assinatura do então presidente do IMAC Carlos Edegard de Deus.
3. Após o cancelamento das autorizações todas as propriedades (autorizadas) passaram por vistoria técnica, dentro da estrita legalidade. Nos casos de desrespeito à legislação, foram tomadas as providências legais cabíveis como, multa, termo de ajustamento de conduta e outras;
4. Após as vistorias técnicas, as propriedades que obedeceram à legislação e onde não foram encontradas irregularidades, receberam as autorizações requeridas, podendo assim, realizar suas atividades de conversão da vegetação e queima controlada.
5. Como parte da política de descentralização do governo federal, o governo do Acre firmou um Termo de Cooperação Técnica com o IBAMA, onde o mesmo repassava ao IMAC a responsabilidade de autorizar o desmate e queima controlada nas propriedades rurais. Portanto, o IMAC tinha cobertura legal para a emissão destas autorizações.
6. O IMAC e a Secretaria de Meio Ambiente, por precaução, promoveu uma profunda reformulação e modernização dos procedimentos para emissão de autorizações de desmate e queima, implantando a informatização dos procedimentos e o monitoramento e controle dos desmatamentos nas propriedades rurais, através da tecnologia de georeferenciamento e uso de imagens de satélite.
7. O governo tem certeza da correção e honestidade do ex-secretário Carlos Edegard de Deus, que coordenou durante 08 anos a área ambiental do estado do Acre com dedicação e seriedade. Confia que, com ação da justiça, teremos o completo esclarecimento dos fatos.
Rio Branco-Ac, 25 de novembro de 2008.
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Comentário por Carol — novembro 26, 2008 @ 5:21 pm
Quando a população e as pessoas que governam tiverem se modificado na ética, então poderemos verificar seriedade. Infelizmente ainda não se percebe ética como algo de valor. É triste observar desonestidade generalizada.
Comentário por André Luiz — novembro 28, 2008 @ 10:51 am
RORAIMA - IMPORTANTISSIMO!
Mara Silvia Alexandre Costa
Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag.Patog. FMRP - USP
A PRÓXIMA GUERRA
> Segue abaixo o relato de uma pessoa conhecida e
> séria, que passou recentemente em um concurso
> público federal e foi trabalhar em Roraima.
Trata-se de um Brasil que a gente não conhece.
> As duas semanas em Manaus foram interessantes para
> conhecer um Brasil um pouco diferente, mas chegando
> em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer um
> relato das coisas que tenho visto e escutado por
> aqui.Conversei com algumas pessoas nesses três dias,
> desde engenheiros atépessoas com um mínimo de
> instrução.
>
> Para começar o mais difícil de encontrar por aqui é
> roraimense, pra falar a verdade, acho que a
> proporção é de um roraimense para cada 10 pessoas é
> bem razoável, tem gaúcho, carioca, cearense,
> amazonense,piauiense, maranhense e por aí vai.
> Portanto falta uma identidade com aterra.
>
> Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou
> a pessoa é funcionária pública, e aqui quase todo
> mundo é, pois em Boa Vista se concentram todos os
> órgãos federais e estaduais de Roraima, além da
> prefeitura e claro. Se não for funcionário público a
> pessoa trabalha no comércio local ou recebe ajuda de
> Programas do governo.
>
> Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco mais de
> 70% do Território roraimense é demarcado como
> reserva indígena, portanto restam apenas 30%,
> descontando-se os rios e as terras improdutivas que
> são muitas, para se cultivar a terra ou para a
> localização das próprias cidades. (Na única rodovia
> que existe em direção ao Brasil (liga Boa Vista a
> Manaus, cerca de 800 km) existe um trecho de
> aproximadamente 200 km reserva indígena Waimiri
> Atroari) por onde você só passa entre 6:00 da manhã
> e 6:00 da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é
> fechada pelos índios (com autorização da FUNAI e dos
> americanos) para que os mesmos não sejam
> incomodados. Detalhe: Você não passa se for
> brasileiro, o acesso é livre aos americanos,
> europeus e japoneses. Desses 70% de território
> indígena, diria que em 90% dele ninguém entra sem
> uma grande burocracia e autorização da FUNAI.
> Detalhe: Americanos entram na hora que quiserem, se
> você não tem uma autorização da FUNAI mas tem dos
> americanos então você pode entrar. A maioria dos
> índios fala a língua nativa além do inglês ou
> francês, mas a maioria não sabe falar português.
>
> Dizem que é comum na entrada de algumas reservas
> encontrarem-se hasteadas bandeiras americanas ou
> inglesas. É comum se encontrar por aqui americano
> tipo nerds com cara de quem não quer nada, que veio
> caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas no
> final das contas pasme, se você quiser montar um
> empresa para exportar plantas e frutas típicas como
> cupuaçu, açaí camu-camu etc., medicinais, ou
> componentes naturais para fabricação de
> remédios, pode se preparar para pagar ‘royalties’
> para empresas japonesas e americanas que já
> patentearam a maioria dos produtos típicos da
> Amazônia…
>
>
> Por três vezes repeti a seguinte frase após ouvir
> tais relatos: E os americanos vão acabar tomando a
> Amazônia e em todas elas ouvi a mesma resposta em
> palavras diferentes. Vou reproduzir a resposta de
> uma senhora simples que vendia suco e água na
> rodovia próximo de Mucajaí: ‘Irão não minha filha,
> tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles comandam
> tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não
> deixam. Quando acabar essa guerra aí eles virão pra
> cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque quando
> determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano
> não entra, aqui vai ser a mesma coisa’.
>
> A dona é bem informada não? O pior é que segundo a
> ONU o conceito de nação é um conceito de soberania e
> as áreas demarcadas têm o nome de nação indígena. O
> que pode levar os americanos a alegarem que estarão
> libertando os povos indígenas. Fiquei sabendo que os
> americanos já estão construindo uma grande base
> militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o
> Brasil numa parceria com o governo colombiano com o
> pseudo objetivos de combater o narcotráfico.
>
> Por falar em narcotráfico, aqui é rota de
> distribuição, pois essa mãe chamada Brasil mantém
> suas fronteiras abertas e aqui tem Estrada para as
> Guianas e Venezuela. Nenhuma bagagem de estrangeiro
> é fiscalizada, principalmente se for americano,
> europeu ou japonês, (isso pode causar um incidente
> diplomático)… Dizem que tem muito colombiano
> traficante virando venezuelano, pois na Venezuela é
> muito fácil comprar a cidadania venezuelana por
> cerca de 200 dólares.
>
> Pergunto inocentemente às pessoas; porque os
> americanos querem tanto proteger os índios. A
> resposta é absolutamente a mesma, porque as terras
> indígenas além das riquezas animais e vegetais, da
> abundância de água são extremamente ricas em ouro
> (encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em
> quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério
> e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em
> PETRÓLEO.
>
> Parece que as pessoas contam essas coisas como que
> num grito de socorro a alguém que é do sul, como se
> eu pudesse dizer isso ao presidente ou a
> alguma autoridade do sul que vá fazer alguma coisa.
> É pessoal, saio daqui com a quase certeza de que em
> breve o Brasil irá diminuir de tamanho. Um grande
> abraço a todos. Será que podemos fazer alguma
> coisa???
> Acho que sim.
>
> Repasse esse e-mail para que um maior número de
> brasileiros fique
> sabendo desses absurdos.
>
> Opinião pessoal:
>
> Gostaria que você, especialmente que recebeu este
> e-mail, o repasse para o maior número possível de
> pessoas. Do meu ponto de vista seria
> interessante que o país inteiro ficasse sabendo
> desta situação através dos telejornais antes que
> isso venha a acontecer.
>
> Afinal foi um momento de fraqueza dos Estados Unidos
> que os europeus lançaram o Euro, assim poderá se
> aproveitar esta situação de fraqueza
> norte-americana (perdas na guerra do Iraque) para
> revelar isto ao mundo a fim de antecipar a próxima
> guerra. Conto com sua participação, no
> envio deste e-mail.
> Celso Luiz Borges de Oliveira
Doutorando em Água e Solo - FEAGRI/UNICAMP
Comentário por Alessandra Cristina Magalhães Santos — dezembro 1, 2008 @ 8:10 am