Justiça Federal suspende obras da hidrelétrica de Jirau em Porto Velho (RO)
A Justiça Federal determinou a imediata suspensão da Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama à empresa Energia Sustentável do Brasil S/A, para instalação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau em Porto Velho (RO).
O juiz federal da 3ª Vara, em Rondônia, Élcio Arruda, condiciona sua decisão à concessão de licença integral do empreendimento, a abranger, inclusive, a construção de ensecadeiras e canteiro de obras. A Energia Sustentável está sujeita a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
As obras não podem ser iniciadas com licença temporária em razão do grande impacto ambiental que causará. De acordo com a decisão do juiz, somente com a licença integral do empreendimento o trabalho de construção da Usina pode ser iniciado.
- Há risco de dano irreparável - afirma Élcio Arruda.
A decisão agora faz parte dos autos das ações civis públicas e ações populares que têm como objeto a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em trâmite na vara. O Ministério Público Federal, o Município de Porto Velho, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica serão intimados na condição de assistentes simples.
A decisão da Justiça Federal decorre de uma ação popular com pedido de liminar movida por Ivan Marcelo Neves, secretário executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).
Embora exista há mais de 18 anos e seja reconhecida internacionalmente, a FBOMS não tem personalidade jurídica. Ivan Neves é o representante máximo da instituição, razão pela qual se colocou à disposição para defender o meio ambiente.
Atropelo
No Brasil, a legislação exige três etapas para licenciamento: prévia, de instalação e de operação, mas o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, criou a figura da “licença parcial”, o que serviu para expor o atropelo em relação à Usina de Jirau.
A obra de Jiaru é uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento. Na verdade o governo brasileiro pretende construir quatro grandes hidrelétricas no Rio Madeira, principal tributário do Amazonas. Além da perda da biodiversidade e impactos nas populações ribeirinhas, as barragens inundaria território boliviano.
A rede hidrográfica de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam oito bacias significativas: Bacia do Guaporé, Bacia do Mamoré, Bacia do Abunã, Bacia do Mutum-Paraná, Bacia do Jacy-Paraná, Bacia do Jamari, Bacia do Ji-Paraná e Bacia do Aripuanã.
O Madeira tem 1.700 km de extensão em território brasileiro e vazão média de 23.000 m3 por segundo. É formado pelos rios Guaporé, Mamoré e Beni, originários dos planaltos andinos, e apresenta dois trechos distintos em seu curso, denominados Alto e Baixo Madeira.
O primeiro trecho, de 360 km, até as proximidades da cidade de Porto Velho, capital do Estado, não apresenta condições de navegabilidade devido à grande quantidade de cachoeiras existentes.
Existem 18 cachoeiras com desnível de cerca de 72 metros e índice de declividade de 20 cm a cada quilômetro. O Baixo Madeira, trecho em que o rio é francamente navegável, corre numa extensão de 1.340 km, a partir da Cachoeira de Santo Antonio (foto acima) até sua foz, no rio Amazonas.
ARTUR MORET - entrevista
Professor do Mestrado em Desenvolvimento Reional e Meio Ambiente da Fundação Universidade Federal de Rondônia e membro do Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável, Artur Moret comemorou a decisão da Justiça Federal.
O que significa para o movimento social de defesa do meio ambiente na Amazônia a decisão do juiz Élcio Arruda?
A decisão liminar a favor do Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, cancelando as licenças ambientais concedidas à UHE Jirau, vem reparar um dano coletivo à população de Rondônia, especialmente de Porto Velho, a capital, pois foram emitidas sem atender a legislação ambiental vigente. Essas primeiras licenças foram concedidas ao Consórcio Mesa.
Por que o dan coletivo?
Porque essas licenças foram totalmente irregulares. Os estudos não foram conclusivos em relação a vários aspectos: área de abrangência (não foram feitos estudos na Bacia do Madeira), sedimentos (foram usadas técnicas e metodologias que não apresentam resultados consistentes para o grau de sedimentação do Madeira) e sócio-economia (não foram feitos levantamentos em todos os posssíveis impactados), área de lago (não foram analisadas as possibilidades de srgimento de lagos em locais diferentes da calha do Rio).
Algo agravou isso?
Esses problemas foram agravados pelo leilão realizado e vencido pelo Consórcio Enersus. No momento seguinte, a empresas vencedora anunciou a mudança de local de construção 9 quilômetros abaixo da Cachoeira Jirau para a Cachoeira do Inferno, justificando economia substancial de recursos.
Existe algum problema nisso?
Aí está um grande problema. De acordo com a legislação ambiental, a Resolução CONAMA 001/86, os estudos necessários para a emissão de licença têm que ser realizados em local específico, detalhando os impactos positivos e negativos, vantagens e desvantagens. Ou seja, pela legislação ambiental a mudança do local de barragem exige novos estudos.
Criaram a figura da “licença parcial”.
Isso mesmo. Com todas as exigências da legislação e evidências técnicas, o Ibama emitiu a Licença de Instalação provisária, contrariando técnicos do próprio Ibama, técnicos da sociedade civil e acadêmicos. Por outro lado, essa licença emitida pelo Ibama não existe no rol da legislação ambiental. Dessa forma, a justiça foi feita, a licença foi cancelada para que a empresa vencedora do leilão se adeque aos aspectos jurídicos e técnicos necessários num empreendimento dessa monta.
Será que esse magistrado sabe o valor do prejuizo em caso de paralização de uma obra desse porte?
Será que o pessoal dessas ong’s e meio ambiente sabe que o Brasil precisa crescer?
Esse pessoal, que não teem o que fazer, precisa parar de encher o saco.
Comentário por Antonio Lamberti — novembro 22, 2008 @ 3:28 pm
É bom ler esta noticia. A suspensão da construção da usina de Jirau. O crescimento e desenvolvimento de uma região não pode ser a custa de altos custos para as populações envolvidas. Espero que consigam resolver de outras formas as necessidades energéticas das populações.
Comentário por Lyria Reis — novembro 22, 2008 @ 4:15 pm
Oi Altino e todo pessoaç do blog Amazônia
parabéns pela reportagem e entrevista. Muito esclarecedora e oportuna. Essa “licenca parcial”, inventada pelo Minc é algo deplorável e covarde. A decisão da justiça federal foi acertada e precisa ser divulgada.
Recentemente a “nova” reitora da Ufac, em seu primeiro ato público, recebeu empresários que estão por trás desse grupo das hidrelétricas em Rondônia, acompanhados do ex-senador Sibá. Dessa reunião saiu inclusive proposições de parcerias. É a mais contundente prova do descompromisso dessa turma com a Amazônia e da mais profunda insensibilidade da administração recém empossada com as questões de interesse das populações regionais e meio ambiente.
Estamos organizando uma edição impressa do Empate e gostaríamos que vocês nos autorizassem a publicar essa reportagem. Com os devidos créditos. É claro.
Saudações.
Gerson Albuquerque
Caro Gerson, faça bom proveito. Saudações.
Comentário por Gerson Rodrigues de Albuquerque — novembro 22, 2008 @ 6:40 pm
Bom Dia!
Bem, antes de tudo, meus parabéns pela informação!Nós aqui de outras regiões do país, precisamos conhecer melhor nosso próprio país com notícias como essas.
A respeito da decisão do r. Magistrado. Não sou a favor. Acredito, eu, que devemos ser mais pragmáticos com a realidade. Ademais, que função tem o meio onde o homem não consegue desenvolver seu potencial intelectual, trazendo bem estar social a si e aos seu semelhantes?
Qual o sentido dessa especulação em face do meio ambiente, tão mais forte e desconhecido por estudiosos no assunto? Veja bem, certas espécies animais e vegetais são descobertas a todo o instante nesta selva. Alguns impactos que o próprio meio causa a si e que nos afeta, não podem ser previstos e nem entendidos, tudo não passa de especulações. Veja os efeitos devastadores de erupções vulcânicas, ”tsunamis”, locais onde havia se comprovado o esgotamento de petróleo, em campos de extração da Rússia e outros países da Ásia Central, foi encontrado novamente…
Esse tipo de decisão, não só atrasa nosso desenvolvimento como nos matem encravados no subdesenvolvimento. O homem é determinsta por sua natureza, vive em função de sua racionalidade em simbiose com o meio. Não seria uma decisão irracional, mas sim uma racional decisão contra a nossa própria existência nessa parte do mundo. O Brasil não pode viver refém de especulações, e sim ser uma potência pragmática e racional, para ter seu espaço de influência no mundo. O Magistrado que decide com base na lei, deve saber disso, todavia, a lei positivada deve ser muito mais que positivada e sim interpretada, para que equívocos como estes atrasem nossa civilização. Energia bem usada, é sinônimo de redução da fome e da miséria, da concentração de renda e da influencia negativa de nações que combiçam nosso patrimônio. Péssima idéia prosseguir com essa especulação estagnante, e, o que é mais pior, questionar a própria racionalidade-pragmática do desenvolvimento humano, tão buscado por todos nós que gostamos do nosso país. Lamentável!
Comentário por Junior — novembro 25, 2008 @ 10:35 am
Deixem o Brasil crescer. Parem de explorar as riquezas minerais etc do solo brasileiro bando de exploradores.
As FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS devem intervir nesse processo e impedir que essas “ONGs” que estão explorando as riquezas brasileiras (destruindo todas as reservas ali existentes), continuem mandando (literalmente é isso mesmo!) na SOBERANIA NACIONAL. Chega de sermos um bando de bois tangidos por esses exploradores! Hoje temos um PRESIDENTE DA REPÚBLICA que pode impedir tais abusos. Os presidentes anteriores eram lacaios de outros governantes, hoje não!
Comentário por John — dezembro 2, 2008 @ 9:54 am
o meio ambiente é muito importante p/todos.obra é muito mas.essas”ONGs” -presica-se saber gual o interese ,a final são milhares de empregos ,o pais ganha muito eu sou nacionalista amo meu pais.
Comentário por antônio souza santos — março 11, 2009 @ 1:45 am