Terra Magazine

Embora o Acre ainda não disponha de heliporto, nesta semana o governo estadual assinará um contrato (leia) com a empresa Helibras, no valor de R$ 7,9 milhões, para aquisição de seu primeiro helicóptero.

A compra deixou o governo do PT vulnerável às críticas da oposição,  pois acontece menos de dois anos após o engenheiro florestal Jorge Viana (foto) ter deixado o governo do Acre e assumido a presidência do Conselho de Administração da Helibras, maior montadora de helicópteros da América do Sul.

O helicóptero será utilizado em operações de segurança pública, defesa civil, meio ambiente e transporte de autoridades do Estado. Trata-se de um modelo Esquilo AS 350 B2, de porte leve, monoturbina, novo de fábrica, com capacidade de transporte de seis pessoas, incluindo o piloto.

Além de equipamentos e acessórios, o contrato prevê treinamento de pilotos e mecânicos, pintura, seguro e garantia técnica. Poucos opositores questionam a necessidade de um helicóptero para servir ao governo estadual numa região tão remota do país, onde existem graves problemas nas áreas de segurança e meio ambiente,  mas  criticam o fato de a compra coincidir com a presença do ex-governador à frente do conselho  da Helibras.

Acusações

No final de outubro, o deputado estadual Luiz Calixto(PDT) acusou o processo licitatório de estar direcionado para que a empresa vencedora fosse a Helibrás.  Ele é o principal opositor de Jorge Viana e dos petistas no Acre.

- Todos nós sabemos que o ex-governador Jorge Viana recebe salários como lobista da empresa fabricante. Como a comissão não deve ser inferior a 5%, o saldo bancário do todo poderoso petista aumentou em, no mínimo, R$ 400 mil reais - acusou Calixto em seu blog no site da Assembléia Legislativa.

O deputado também acusou o processo licitatório de compra do helicóptero de ser  o que tramitou com mais rapidez em três gestões petistas no governo do Acre. Segundo ele, o último dia para a retirada dos editais era 6 de novembro, sendo a previsão de abertura dos envelopes contendo as propostas marcada para o dia seguinte.

- A Comissão de Licitação adiou a abertura dos envelopes para o dia 11 de novembro e a concorrência foi homologada dia 13 de novembro. Mais rápido, impossível. Em menos de sete dias compraram um helicóptero. Um exemplo que deveria ser seguido pela Secretaria de Saúde, que demora entre 60 e 90 dias para comprar medicamentos - afirma o deputado.

Jorge ignora opositor

Nos últimos três dias,  o Blog da Amazônia tentou exaustivamente localizar o ex-governador Jorge Viana, bem como a assessoria de imprensa do governador Binho Marques (PT), para que pudessem se manifestar em relação  às críticas do parlamentar.  Apenas o presidente do Conselho de Administração da Helibras atendeu.

- Não tenho o que responder porque não compro nem vendo helicópteros. Todos sabem que o governador Binho Marques é absolutamente honesto e decente e sempre faz o que é melhor para  o Acre. Não quero debater com quem tem mandato e imunidade parlamentar para ofender pessoas como bem entende. Não quero me pronunciar a respeito de novas bobagens daqueles que sempre me acusam movidos por inveja e ódio.  O que sempre faço em minha vida é ajudar o Acre no que posso. Estou levando minha vida normal e batalhando muito mais do que batalhava quando era governador. É mais adequado que alguém do governo do Acre se manifeste sobre esse assunto - sugeriu Viana.

No edital de licitação, na modalidade pregão presencial, o governo estadual argumenta que o uso do helicóptero nas atividades de segurança pública é uma tendência mundial, principalmente em patrulhamentos, na defesa civil e na remoção de vítimas de acidentes.

Segundo a justificativa do governo, no aspecto qualitativo, o helicóptero melhora a sensação de segurança, faz maior cobertura na fiscalização e combate aos crimes ambientais,  otimiza trabalhos realizados por equipes em terra, torna mais eficiente o atendimento às ocorrências pela privilegiada visão aérea, além de vencer os mais diversos obstáculos que ameaçam a chegada das viaturas terrestres ao local do crime.

- O helicóptero pode ser empregado em uma quantidade quase que ilimitada de situações. Vejamos alguns: policiamento ostensivo, resgate de vítimas, transporte médico-hospitalar, combate ao incêndio, policiamento ambiental, defesa civil, transporte de autoridades, etc. O Estado do Acre com suas peculiaridades amazônicas e sua imensa área fronteiriça com o Peru e Bolívia torna o uso do helicóptero uma necessidade em potencial - justificava o edital.

Licitação homologada

A homologação da licitação de compra do helicóptero foi assinada na semana passada pelo secretário de Segurança Pública Antonio Monteiro Neto. O helicóptero, que será entreue pela Helibrás até o final do ano, será pintado com cores e grafismo que serão definidos oportunamente pelo governo do Estado.

Segundo Monteiro, o helicóptero que está sendo adquirido é versátil, como todas as versões da família Esquilo, indicada particularmente para transporte executivo e de passageiros, transporte aeromédico e de carga externa, com capacidade para até 1.160 kg de carga no gancho.

- Duas empresas participaram do certame. A TAM, que representa a montadora norte-americana Bell, e a Helibras. Quem estabeleceu as melhores condições, nos termos do edital, foi a Helibras. Portanto, são descabidas as insinuações daqueles que fazem a política miúda,  que lutam para semear o atraso em nosso Estado. A transparência do processo licitatório nos isenta dessas acusações torpes, tanto que não houve nenhuma falha que gerasse impugnação que pudesse postergar a assinatura do contrato. Estamos adquirindo uma aeronave de última geração - afirmou Monteiro.

O secretário de Segurança disse que o presidente Lula havia assumido o compromisso de disponibilizar para o governo do Acre um dos helicópteros multimissão utilizados no Pan-Americano do Rio de Janeiro. Como não foi possivel, o governo estadual chegou a cogitar em pleitear junto ao BNDES financiamento para a compra do helicóptero, mas acabou celebrando convênio com o Ministério da Justiça para adquirir o Esquilo da Helibras.

Aviação seduz políticos

A distância e o isolamento talvez possam explicar a cobiça que os aviões despertam nos políticos do Acre. Apesar de não possuir heliporto, no final da década de 1930, por exemplo,  o governo do território adquiriu seu primeiro avião. Era pilotado pelo coronel João Donato de Oliveira (foto), pai do compositor acreano João Donato,  fundador naquele tempo de um aeroclube em Rio Branco.

Em meados da década dos 1980, durante oito meses de gestão de Iolanda Lima Fleming, primeira mulher a assumir o cargo de governadora no país, o extinto Banacre comprou um avião bimotor. Servia à governadora e ao  piloto Pedro Yarzon. Além de gerar comentários maledicentes, a amizade da governadora com o piloto resultou na eleição dele como deputado estadual.  O gasto com a compra e manutenção do avião contribuiu para a falência do banco estatal.

Já no final daquela década,  um piloto do Acre, condenado à prisão após ser flagrado com 100 quilos de cocaína em Cerqueira César (SP),  montou uma empresa e comprou um avião learjet.  A empresa foi contratada pelo governo estadual e o avião  passou a prestar serviços ao então governador Flaviano Melo (PMDB), atualmente deputado federal. O learjet era usado basicamente para transportar familiares e amigos de Melo em passeios pelo país.

Na década seguinte, um policial de Rondônia fez adaptações num bimotor e realizou um vôo direto, a partir de Cali, na Colômbia, sendo obrigado a realizar pouso forçado numa estrada na àrea urbana do município de Plácido de Castro. Depois de resistir a uma tentativa de suborno, a polícia examinou o avião e encontrou cocaína e uma maleta com mais de U$ 100 mil.

Por insistência do então governador Edmundo Pinto, o avião confiscado dos narcotraficantes foi doado ao Estado do Acre pelo Ministério da Justiça, mas acabou sendo devolvido  após um acidente. Atualmente, o avião está sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros de Brasília,  impedido de voar por falta de manutenção, segundo  Agência Nacionl de Aviação Civil.

Em 1995, no Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, a Receita Federal apreendeu um Boeing 727 contrabandeado pela firma do então governador Orleir Cameli.  O avião foi apreendido com 110 caixas de mercadorias desacompanhadas das respectivas notas fiscais e de importação, após pousar  procedente de Miami.

Nota de esclarecimento

Orientado pela assesoria do governador Binho Marques, o deputado estadual Moises Diniz (PC do B), líder do governo na Assembléia, assinou a seguinte nota de esclarecimento sobre a compra do helicóptero:

1. Há muito tempo,  o Estado do Acre necessita de um aparelho dessa natureza para fazer frente às demandas da Segurança Pública, do Meio Ambiente e das emergências relacionadas à Defesa Civil que exijam deslocamentos rápidos  para a proteção de vidas em locais de difícil acesso;

2. Ao término dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, o presidente Lula  se comprometeu em repassar uma das aeronaves  utilizadas no sistema de segurança daquele evento para o Governo do Acre, fato que não foi concretizado por motivos diversos;

3. Com a inclusão do Acre no PRONASCI, foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça para a compra de um Helicóptero visando fortalecer as ações de segurança na fronteira, podendo ser utilizado em outras emergências tecnicamente justificáveis;

4. A Secretaria de Segurança do Acre realizou licitação pública na modalidade Pregão Presencial, sob o número 122/2008, vencida pela empresa Helicópteros do Brasil  S.A. – Helibrás, que apresentou a melhor proposta de técnica e preço. A empresa americana BELL, representada pela TAM, também se habilitou no processo, mas sua proposta foi  derrotada pela Helibrás, que, além de apresentar o menor preço, comprometeu-se em entregar o aparelho no menor prazo.

5. A licitação já foi homologada pelo Secretário de Estado de Segurança, Antonio Monteiro Neto, restando apenas a assinatura do contrato para a aquisição do referido aparelho.

6. Espera-se que, até o final de 2009, o Estado do Acre possa contar com um Helicóptero Modelo 2009 com todos os equipamentos necessários às operações fins, bem como todo treinamento e manutenção necessários ao seu funcionamento pelo período de 2 anos, conforme os termos do edital.

7. Qualquer insinuação fora desse contexto não merece credibilidade.