Terra Magazine

A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo, que tem de ser seguido por todos os órgãos públicos, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

No Acre, onde o serviço público é quem realmente movimenta a economia e mais gera empregos, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJ) estão afinados no entendimento de que a súmula do STF não alcança os parentes de autoridades que fazem parte do quadro efetivo de órgãos públicos e ocupam cargos de confiança, de comissão e de função gratificada. Caso prevaleça esse entendimento, o nepotismo deverá permanecer num estado pequeno onde quem não é parente é amigo ou compadre.

- Eles estão protegidos por princípios do direito administrativo. Tratar a súmula de modo objetivo é mais fácil, mas isso implicaria no cometimento de muitas injustiças. É preferível que façamos um trabalho detalhado para que possamos decidir cada caso isoladamente - afirma o procurador de Justiça, Cosmo Souza, coordenador dos Promotores de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o procurador, o MPE, que tem a tarefa de fiscalizar os abusos, ainda nem sabe, por exemplo, como lidar com os casos de “nepotismo superveniente”, que ocorre quando alguém, em condição legal,  porque não tinha parente no serviço público, posteriormente contrai relação de parentesco.

O MPE já elaborou uma recomendação aos gestores públicos e promotores de justiça. Ela deverá ser publicada amanhã ou depois no Diário Oficial do Acre.

- Não temos a menor idéia de quantos casos de nepotismo existem.  Na verdade nem sabemos se realmente existem. O MP não tem o papel de auditor da administraçao pública. Isso compete ao Tribunal de Contas. Vamos depender da fiscalizaçao da sociedade, mas queremos que isso seja tratado com bastante cautela, evitando gerar um ambiente de pânico - assinala o procurador.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), foi o primeiro a exonerar 31 pessoas que ocupavam cargos comissionados com grau de parentesco com 17 parlamentares. A agilidade foi suficiente para tirar o Legislativo do foco de questionamentos da opinião pública.

- Nós preferimos exonerar quem era do quadro e ocupava cargo comissionado e era parente de parlamentar. Isso nos deixa mais tranquilos quanto ao cumprimento da súmula - afirma Magalhães.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Izaura Maia, faz uma interpretação semelhante à do MPE a respeito da súmula do STF. Embora negue a existência de nepotismo no Judiciário, Daniela Flores Praça, filha do desembargador Francisco Praça, é lotada com cargo comissionado no gabinete do desembargador Feliciano Vasconcelos, mas trabalha mesmo no gabinete do pai dela, conforme constatou o Blog da Amazônia.

Durante entrevista a desembargadora incorreu em ato falho:

- A Daniela é concursada e está no gabinete do desembargador Praça. Esse é um ponto. Desculpe-me. Ela é filha do desembargador Praça, mas está lotada no gabinete do desembargador Feliciano Vasconcelos.

Leia a entrevista:

Existe nepotismo no Tribunal de Justiça do Acre?

No entendimento da direção não existe nepotismo no Tribunal de Justiça do Acre porque as pessoas que foram nominadas [duas filhas e um irmão de desembargadores] são concursadas e já ocupam cargos em comissão há muito tempo. A meu ver não existe proibição. Se uma pessoa é concursada e ocupa um cargo comissionado, é porque tem perfil para trabalhar.

Mesmo quando está diretamente ligada a um parente?

Não. Cite um nome.

Tomemos o exemplo do caso Daniela Flores Praça, filha do desembargador Francisco Praça.

A Daniela é concursada e está no gabinete do desembargador Praça. Esse é um ponto. Desculpe-me. Ela é filha do desembargador Praça, mas está lotada no gabinete do desembargador Feliciano Vasconcelos. O caso da Giuliana Evangelista. É público e notório que ela é filha da desembargadora Eva Evangelista e ocupa o cargo de secretária do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. O cargo está diretamente ligado à presidência. No caso do Afonso, irmão da desembargadora Eva, ele ocupa cargo comissionado como responsável técnico do Juizado de Trânsito.

Pelo menos dois não estão ligados à corregedoria?

Não necessariamente, pois a ordem direta deles não emana da corregedoria, que é um órgão para fiscalizar e tomar posições. Caso haja algum procedimento envolvendo algum deles, a hoje corregedora, desembargadora Eva Evangelista, arguiria a sua suspeição.

A súmula do STF não diz que poderá permanecer ocupando cargo comissionado quem é do quadro efetivo do serviço público e parente da autoridade pela qual foi nomeada.

O que não fiz foi a leitura de que temos que exonerar alguém apenas porque é parente de uma autoridade. Não veio uma determinação que é vedado, a qualquer servidor que tenha parentesco com autoridade, ocupar cargo em comissão. Não fiz essa leitura porque todos são concursados. Caso haja problema, nós apresentaremos a data em que foi concursado, admitido e desde quando ocupa cargo em comissão.

A senhora considera rígida demais a súmula vinculante do STF para ser cumprida num estado como o Acre, onde tudo gira em torno do serviço público, e tam’bem onde quem não é parente é amigo ou compadre?

Não acho rígida demais. Eu vejo  questão da interpretação. Então, por exemplo, você é filho de uma autoridade, presta concurso público, será que uma terceira pessoa não pode querê-lo para exercer um cargo comissionado? Isso significa dizer que você jamais poderá crescer na sua carreira? Então são problemas que estão postos dessa forma.

O que fazer então? Continuaremos na mesma?

O que eu posso dizer é que as pessoas que continuam a trabalhar comigo é porque  aproveitei a prata da casa quando tomei posse. Reduzi de 30% para 25% a quantidade de cargos comissionados. A minha diretora de finanças é a mesma, o diretor o mesmo, o de engenharia idem. E entre eles estava o Afonso Evangelista lá no Juizado de Trânsito, a Giuliana Evangelista no Conselho da Magistratura…

Como a senhora vai tratar desses e de outros casos que geram questionamentos?

Eu não vou submetê-los ao Conselho Nacional de Justiça em busca de uma solução. Se alguém formalizar uma denúncia, irei responder.  Tenho essas circunstâncias que são públicas e notórias. Então creio que não existe vedação para estes casos específicos tratados nesta entrevista. Chegaram até a questionar a nomeação de Fernanda Araújo Cunha, minha chefe de gabinete, que trabalha comigo desde 2003. Naquele ano, a Dulce Benício, que é a mãe da Fernanda, nem estava sendo cogitada para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas. Posteriormente, a Dulce veio a assumir o cargo. Quer dizer então que automaticamente terei que exonerar a minha chefe de gabinete? Disseram até que tenho parente no Tribunal de Contas. Eu não tenho parente lá, nem na Assembléia Legislativa, nem no Ministério Público. Disseram que eu teria um filho lá. Só se for um clone. Um de meus filhos é menor. O outro, que é adulto, só estuda.

Por que a senhora sempre aparenta reagir sem afetação às críticas?

Sempre que houver qualquer questionamento, estarei tentando responder às pessoas. Nós temos o dever de esclarecer.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá fracassar pela segunda vez na tentativa de estancar a tradicional prática de nepotismo no Tribunal de Justiça do Acre, onde cargos, empregos e funções costumam ser exercidos por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores em cargos de direção e assessoramento.

Daniela Flores Praça e Giuliana Evangelista de Araújo Silva, por exemplo: ambas são servidoras concursadas, filhas de desembargadores e exercem cargos de confiança. Daniela está lotada no gabinete do desembargador Feliciano Vasconcelos, mas trabalha mesmo é no gabinete do pai, o desembargador Francisco Praça.

Giuliana Evangelista, colunista social (veja aqui) do diário A Tribuna, é filha da desembargadora Eva Evangelista, corregedora do Tribunal de Justiça. Exerce, desde fevereiro de 2005, o cargo comissionado de secretária, código PJ-DAS-101.4, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.

O conselho serve exclusivamente à presidência, vice-presidência e à corregedoria, para controlar todas as informações relacionadas à vida funcional dos magistrados acreanos, como promoções, salários, férias e indenizações. É quem elabora a folha de pagamento dos magistrados, pois a folha dos servidores é atribuição do setor de recursos humanos.

Portanto, a mãe da colunista social, que é a corregedora do Tribunal de Justiça, exerce o cargo baseada em informações que são controladas e repassadas pela filha. Outro exemplo é o datilógrafo Afonso Evangelista Araújo, irmão da corregedora, que exerce há sete anos cargo comissionado como responsável técnico do Juizado de Trânsito.

Ex-petistas silenciam

Digamos que os três casos podem ser considerados emblemáticos porque expõem uma prática recorrente entre os demais magistrados que mantém parentes ocupando cargos ou funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Acre. Ao tomar posse, todos declararam não ter incompatibilidade para o exercício do cargo, conforme as hipóteses previstas na legislação.

Porém, em novembro de 2005, o CNJ publicou uma resolução na qual determinava ao Judiciário a exoneração, até fevereiro de 2006, de todos parentes de magistrados que ocupavam cargos comissionados. O desembargador Samoel Evangelista (não é parente de Eva nem de Giuliana), então presidente do TJ, chegou a assinar uma portaria, com uma declaração anexa, onde os servidores tinham que confirmar ou não vínculo com magistrados, além de citar o nome do parente e o tipo de parentesco.

As duas filhas e o irmão de desembargadores conseguiram passar por essa prova de fogo e se mantiveram nos seus respectivos cargos. Como afirmaram expressamente que estavam afastadas as hipóteses previstas na resolução do CNJ, o presidente da corte determinou o arquivamento das declarações, recomendando que isso fosse “antecedido das anotações necessárias nos assentos funcionais” dos servidores.

O que está relatado até aqui é de domínio público e pode ser constatado (clique aqui) no website do Tribunal de Justiça. Basta acessar a seção de serviços, selecionar Diário da Justiça e consultar pelos nomes dos parentes de magistrados para que se conheça as portarias de nomeação, declarações e termos de posse.

Nos últimos dias, surgiram dezenas de denúncias de casos de nepotismo envolvendo o Tribunal de Justiça, Governo do Acre, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas, ondes conselheiros mantêm mulher, cunhado e genro ocupando cargos comissionados em seus gabinetes.

Nos últimos anos ingressaram no TCE quatro petistas (três conselheiros e um procurador) que antes demonstravam intolerância para com as maracutaias que já dominavam a máquina pública acreana. Entre eles, os ex-deputados estaduais Ronald Polanco e Naluh Gouveia, que chegou a liderar um protesto lavando as escarias do Tribunal de Justiça, bem como outros mais ruidosos contra o tribunal do qual é conselheira hoje. Os ex-petistas agoram silenciam.

Nova imagem da Assembléia

No Acre, apenas o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), exonerou 31 pessoas que ocupavam cargos comissionados com grau de parentesco com 17 parlamentares. Com isso, o Legislativo demonstrou agilidade suficiente para sair do foco dos questionamentos da opinião pública.

A direção do Tribunal de Justiça do Acre enfrenta agora um amargo dilema e falhou na semana passada ao plantar na imprensa local a meia verdade de que a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo cumprida há dois anos.

O dilema deve estar afetando particularmente a presidente do Tribunal, desembargadora Izaura Maia, uma ex-advogada que ingressou na magistratura e realizou a proeza de tirar do vermelho as contas do Judiciário. Além disso,  consolidou um plano de cargos e salários dos servidores, mas agora sofre pressão de parte de seus pares para não levantar o véu do nepotismo no Judicário do Acre.

O cumprimento da súmula vinculante do STF exige decisão administrativa dos gestores públicos. No caso do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, a omissão de seus dirigentes poderá resultar em processo no CNJ por improbidade administrativa contra os seus dirigentes.

Os desembargadores Izaura Maia, Pedro Ranzi (vice-presidente) e até a corregedora Eva Evangelista ainda podem, a partir de um marco legal do STF, fazer justiça em casa e entrar para a história pela contribuição que estariam prestando para recuperar a imagem combalida do Judiciário do Acre.

Do contrário, ninguém necessitaria continuar se valendo de blogs no Acre para expor os desvios num serviço público cujo custo é alto para o contribuinte. A sociedade pode recorrer à Corregedoria (veja aqui)  ou então à Ouvidoria do CNJ. Ambas recebem as reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Podem determinar o processamento das reclamações e realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem.

Endereço da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça:
Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/Nº
3º Andar, Sala 301
Fone: (55+61) 3217-4862.
E-mails: ouvidoria@cnj.jus.br - corregedoria@cnj.gov.br

Ações locais de proteção carecem de recursos e de apoio oficial

A pretexto de proteger os índios isolados da fronteira Brasil-Peru, vítimas dos madeireiros peruanos que invadem e destroem suas terras, a Survival International lançou uma nova campanha mundial para obter a doação de euros para a organização e o envio de cartas ao presidente peruano Alan Garcia em apoio aos indígenas.

Survival, cuja sede funciona em Londres, não explica como o dinheiro da arrecadação será transformado em ações de proteção de etnias que vivem isoladas e se defendem das ameaças basicamente com arco e flecha.  A organização sugere doações que variam de 6 a 100 euros. Mas o contribuinte tem a opção de fazer doação mensal, trimestral e anual de valores maiores, optando por tornar-se sócio ou não.

Justifica a campanha com as ameaças causadas pela extração de madeira no lado peruano, conforme mostrado em fotos que a Survival diz ter divulgado. Na verdade as fotos foram cedidas pelo sertanista José Carlos dos Reis Meirelles Júnior, coordenador da Frente de Proteção Etno-Ambiental do Rio Envira, e divulgadas pela primeira vez (veja) por Terra Magazine, no dia 23 de maio.

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» Sertanista teme retaliação de madeireiros peruanos

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Ao tomar conhecimento das fotos, Survival contatou o sertanista e também obteve autorização para divulgá-las uma semana após a publicação da Terra Magazine.

Apesar da comoção causada pelas fotos na mídia internacional, Meirelles nas últimas semanas tem alertado para as ofensivas dos isolados contra trabalhadores da Frente de Proteção Etno-Ambiental, por confundí-los com madeireiros peruanos, que continuam a atuar ilegalmente do outro lado da fronteira.

Survival informa que tem enviado “Boletins de ação urgente” a milhares de pessoas em 85 países, denunciando como a exploração ilegal de madeira tem provocado o contato trágico de um grupo isolado, conflitos violentos e a fuga de alguns indígenas para o Brasil.

Nas cartas que estão sendo enviadas a Alan Garcia, exige-se que o governo peruano proteja a terra dos índios isolados expulsando os madeireiros, impedindo a entrada dos não indígenas e proibindo toda forma de exploração de recursos naturais em sua terra.

- Ademais deve organizar um plano de emergência em caso de contato entre os povos isolados e os não indígenas, e acatar a legislação internacional reconhecendo a propriedade dos indígenas sobre suas terras. A sobrevivência de muitos desses povos indígenas isolados corre agora mesmo grave perigo: eles enfrentam a extinção - apela a carta.

Direto do Paralelo 10

A maior concentração de índios isolados do mundo ocorre em 3 mil quilômetros de floresta amazônica ao longo da fronteira Brasil-Peru, dos quais 2.003 Km em limites formados por rios, lagos e canais, e 992 km em linha seca, sendo 709 km ao longo de terras dos divisores e 283 km em três linhas geodésicas.

Um das três linhas geodésicas é o Paralelo de 10º S, onde uma tragédia silenciosa está ocorrendo. Confira os últimos relatos do sertanista José Carlos dos Reis Meirelles Júnior, coordenador da Frente de Proteção Etno-Ambiental do Rio Envira, direto do Paralelo de 10º S.

Do dia 14 de setembro:

“Bom dia amigos.

A coisa aqui está braba, no igarapé Xinane. Nesta manhã, dois trabalhadores foram tirar umas melancias numa praia, no trecho do igarapé acima aqui de casa. Domingo é dia de folga e de comer melancia doce e madura.

Logo acima da boca do Xinane, adivinhem: flechada e tiro.

Eu não sei se esses parentes [os índios que vivem em isolamento] são ruins de flecha ou tiro, se existe madeireiro peruano no meio deles ou se roubaram espingarda em algum acampamento de madeireiro em território do Peru.

O que sei é que estamos bem perto de realmente pegarmos um tiro ou uma flechada. Não é possível tanta sorte assim.

A coleção de flechas aqui em cima da mesa de minha casa está aumentando. Se a causa desses ataques for realmente para vingar o que fizeram com os isolados no Peru, só resolveremos a situação quando deixarem os parentes em paz, do outro lado da fronteira.

Do ponto de vista dos parentes é um bom motivo, afinal somos todos brancos invasores. Mas abandonar a frente seria deixá-los à própria sorte, também do lado de cá.

O jeito é esperar a próxima flechada ou tiro.

É isso moçada: bom domingo para vocês, pois o nosso começou muito bem.

Como sou teimoso, mais tarde vou apanhar umas melancias.

Abraços”.

◙ Mais tiros

“Olá pessoal!

Logo após enviar a primeira mensagem, os caras atiraram de novo, no rumo da boca do Xinane. Fomos ver o local de onde tinham atirado nos meninos. Eram de seis a sete pessoas. Tiraram banana no nosso bananal, dormiram na beira do rio. Tava o fogo em cima do barranco.

Tinha o rastro de uma mulher. Eram os parentes mesmo. Rastro típico. Uma chave grande de largura! Choveu ontem aqui e tá bom de ver rastro.

Achamos uma vaqueta (vara fina) de tirar cartucho da espingarda. Pela grossura da vaqueta, era pelo menos uma de calibre 20. Ainda botaram uma forquilha para escorar a espingarda.

Trouxemos a vaqueta e a forquilha. Eles seguiram pro rumo das cabeceiras do Xinane.

Só falta eles aprenderem a atirar direito!

Abraço”.

Do dia 16 de setembro:

“É madrugada aqui na mata. A lua se pondo e os capelões começam a roncar. Aqui tem muito capelão. Ainda bem.

Eles roncam da força que fazem, cada um com seu cipó amarrado no sol, puxando com toda força prá ele romper o horizonte e trazer o dia.

Os cujubins riscam asa: trtrtrtrtrtrtrt, a nambu azul foooooote. E eu aqui, do meu jeito, animando os capelões a arrastar o sol.

Meus amigos, meu lugar é aqui!

Posso até ter ilusões cosmopolitas, mas meu coração bate forte é aqui, nesse alto rio…

Flecha e tiro? Isso lá é nada!

Quem participa do arraste do sol com os capelões, se não se encantar antes, só pode morrer de flechada de brabo.

Afinal são eles os guardiões da vida e da morte por aqui. No dia que eles amansarem, os capelões deixarão de roncar puxando o sol…

O dia chegará, mas não amanhecerá nunca mais”.

Altino Machado, direto de Cobija (Bolívia)

O almirante Landelino Rafael Bandeira Arce assumiu nesta tarde o governo do departamento de Pando, após os distúrbios que resultaram no massacre de 17 camponeses, na decretação de estado de sítio e na prisão do governador Leopoldo Fernández.

O ministro da Defesa da Bolívia, Walker San Miguel, acompanhou Arce de La Paz até o portão da sede do governo em Cobija, a capital de Pando, onde mais de 200 militares foram mobilizados para impedir qualquer tipo de manifestação popular.

Tão logo o ministro da Defesa e o almirante desembarcaram no aeroporto capitão Anibal Arab, em Cobija, homens do Exército brasileiro, da  2.ª Companhia de Fuzileiros de Selva Destacada, passaram a sobrevoar a margem esquerda do Rio Acre num helicóptero Black Hawk.

O interventor do presidente Evo Morales deverá permanecer no cargo durante os três meses do estado de sítio em Pando. Arce é acusado pela imprensa boliviana de envolvimento com o tráfico de mercadorias ilegais sem pagamento de impostos e com o contrabando de 33 caminhões.

Uma denúncia contra o interventor chegou a formalizada pelo administrador da Zona Franca de Cobija, Mario Vasquez. O almirante negou as denúncias e o processo com as denúncias não foram adiante.

- Nós temos a documentação da aduana e não se menciona nenhum caso contra Rafael Bandeira, que fez parte de um comando de luta contra o contrabando - afirmou o ministro Walker San Miguel.

O novo governador disse que disporá de um período curto para fazer tudo o que a população pandina espera de um governante, mas prometeu se informar sobre a situação do departamento e compor uma equipe para dignosticar o que aconteceu na gestão de Leopoldo Fernández.

- Com a mesma equipe vamos encarar uma análise de quais projetos vamos executar neste período tão curto - disse Arce.

 

Altino Machado, direto de Brasiléia (AC)

Três bolivianos foram detidos pela Polícia Federal nas últimas 24 horas em Brasiléia (AC) e deportados para Cobija, capital do departamento de Pando. A deportação foi motivada por documentação irregular e interesse de segurança nacional.

O primeiro detido foi Weimar Becerra Ferreira (foto), 47, que é amigo do presidente Evo Morales e membro da Assembléia Constituinte como representante de Pando. Ele é uma das principais lideranças do movimento dos camponeses da Amazônia boliviana.

Descendente de brasileiros, o constituinte foi detido no centro de Brasiléia sob a acusação de estar espionando os compatriotas  que buscaram refúgio em território brasileiro após o massacre do dia 11 de setembro, quando pelo menos 17 pessoas foram assassinadas supostamente a mando do governador de Pando, Leopoldo Fernández, que está preso em La Paz. Existem 106 pessoas desaparecidas após o massacre.

Weimar comparecera na quinta-feira ao consulado boliviano em Brasiléia para obter do cônsul José Luis Mendes Chaurara um salvo conduto para que um compatriota sobrevivente do massacre pudesse retornar ao seu país através das florestas do território brasileiro.

- O Brasil está protegendo assassinos bolivianos que participaram do massacre - disse o constituinte boliviano ao ser detido para prestar depoimento pelos agentes da Polícia Federal.

Uma voadeira seria usada por para devolver o camponês, mas os policiais argumentaram que Estatuto do Estrangeiro não dá o direito de boliviano tripular, salvo em navio de bandeira de seu país, a pedido do transportador, mediante autorização do Ministério da Justiça.

O segundo detido e deportado foi Roble Cabrera, diretor da Federación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Pando. O terceiro, detido nesta manhã, foi o soldado Hugo Gustaner Reyes. Ambos estavam com documentação irregular e foram acusados pelos refugiados à Polícia Federal de espioná-los.

Os três bolivianos deportados não poderão mais ingressar em território brasileiro. A Polícia Federal em Epitaciolândia disse ter sido orientada a prender e enviar para Brasília os demais bolivianos que forem detidos em movimentação contra os refugiados em território brasileiro.

Mais homens do Exército brasileiro foram posicionados com carros e armas nas cabeceiras das duas pontes que dão acesso à Cobija a partir das cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Metralhadoras são mantidas apontadas para o lado boliviano.

Desde as primeiras horas da manhã os militares brasileiros sobrevoam as duas cidades e o Rio Acre, que as separa de Cobija, num helicóptero Black Hawk, muito utilizado no transporte de tropas e suprimentos para zonas de combate.

- Amanhã vamos receber aqui, no 2.ª Companhia de Fuzileiros de Selva Destacada, o reforço de um helicóptero Pantera, além do coronel Schroder, comandante do 4.º BIS (Batalhão de Infantaria de Selva), em Rio Branco - informou o capitão Marcos Soares (foto), que comanda a movimentação dos militares brasileiros na fronteira.

O Exército ainda não explicou a razão de tamanha mobilização na medida que a tranqüilidade se restabelece em Pando. Os brasileiros voltaram a reaquecer o comércio da Zona Franca de Cobija, que funciona normalmente há três dias. Os vendedores bolivianos, famosos pela maneira grosseira como costumam tratar os sacoleiros brasileiros, estão agora sorridentes e solícitos.

O mais paradoxal é que desde a quarta-feira a Receita Federal suspendeu o serviço alfandegário do posto de fiscalização da fronteira. A suspensão da fiscalização foi ordenada pelo superintendente da 2ª Região Fiscal, José Tostes Neto, sob a alegação de que o conflito em Cobija provocava insegurança no posto. Porém, há três dias o posto está cercado por homens do Exército e da Polícia Militar.

Assim como os vendedores bolivianos, os funcionários da Receita Federal constamente são alvo de críticas por causa do tratamento dispensado aos brasileiros. Os sacoleiros continuam atravessando a fronteira sem ter a quem declarar os produtos importados comprados em Cobija. O Exército faz apenas a identificação de quem entra e sai do território boliviano.

Altino Machado, direto de Cobija (Bolívia)

O Exército brasileiro decidiu reforçar a segurança na fronteira com a Bolívia e 400 homens foram deslocados agora do 4.º BIS (Batalhão de Infantaria de Selva), em Rio Branco, para Brasiléia, cidade vizinha de Cobija, capital do departamento de Pando, onde ao menos 17 pessoas morreram no dia 11 durante um massacre cuja autoria intelectual é atribuída pelo Ministério Público boliviano ao governador de Pando, Leopoldo Fernández, que está preso em La Paz.

O coronel Derza, do Exército boliviano em Cobija, se encontrou ontem em Brasiléia com o capitão A. Costa, comandante da 2.ª Companhia de Fuzileiros de Selva Destacada. Derza pediu ao capitão a detenção dos bolivianos que atravessaram a fronteira em busca de refúgio.

- Não posso fazer isso porque os bolivianos que estão em território brasileiro são refugiados políticos. Nós vamos fazer um cadastramento e esperar por uma ordem do comando maior - argumentou A. Costa.

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»» Exército brasileiro ocupa pontes na fronteira após massacre na Bolívia

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Nove horas após o encontro dos dois militares, homens do Exército brasileiro começaram a ocupar posições nas cabeceiras das duas pontes de Epitaciolância e Brasiléia. O reforço chegou nesta manhã num comboio que percrreu a BR-317, formado por um ônibus, dois caminhões e duas caminhonetes. Um projétil de armamento do Exército boliviano que atingiu a sala de uma casa em Epitaciolândia incomodou ao comando do Exército brasileiro em Brasiléia. O caso foi comunicado pelo comando local aos seus superiores.

Todas as lojas do comércio da Zona Franca de Cobija reabriam hoje normalmente.  Havia muitos brasileiros comprando produtos importados. As duas maiores importadoras, de propriedade de empresários brasileiros, não reabriram, tampouco as lojas que foram saqueadas e incendiadas um dia após o massacre dos camponeses.

Cobija, Brasiléia e Epitaciolândia (foto panorâmica a partir de Cobija) amanheceram imersas numa densa nuvem de fumaça  resultante de queimadas de florestas e pastagens na Amazônia boliviana e brasileira. A umidade está muito baixa e crianças e adultos sofrem com problemas respiratórios. Uma das bandeiras do movimento dos camponeses bolivianos é barrar a destruição das florestas de Pando.

Homens do Exército brasileiro ocuparam durante a noite de quinta-feira as cabeceiras das pontes das cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, no Acre, que dão acesso à Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, onde vigora estado de sítio há mais de uma semana.

Pelo menos 17 pessoas morreram no dia 11 em Pando numa chacina supostamente executada a mando do governador de Pando, Leopoldo Fernándes, preso desde a terça-feira pelo governo boliviano sob a acusação de ter contrariado o estado de sítio. Segundo a Federación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Pando, existem 106 pessoas desaparecidas

Dez dias após o auge do tensionamento na fronteira, o Exército saiu do quartel, mas dois oficiais que se deslocaram  para posicionar 10 homens armados nas duas pontes, disseram que não estavam autorizados a prestar qualquer esclarecimento sobre a operação. Eles assumiram as posições que eram ocupadas por  homens da Polícia Militar do Acre, responsáveis pela segurança na ponte Wilson Pinheiro, em Brasiléia, e na de Epitacilânida, onde funcionava um posto de fiscalização da Receita Federal.

Na quarta-feira, a Receita Federal suspendeu o serviços de alfandegário do posto de fiscalização da fronteira. A suspensão da fiscalização foi ordenada pelo superintendente da 2ª Região Fiscal, José Tostes Neto, sob a alegação de que o conflito em Cobija provocava insegurança no posto.

Várias lojas foram saqueadas e incendiadas na Zona Franca de Cobija na semana passada, o que afugentou  a maioria dos turistas brasileiros que costumam adquirir produtos importados, principalmente eletrônicos e de informática. Porém, algumas lojas voltaram a funcionar e os poucos brasileiros que  aparecem em Cobija atravessam a fronteira de volta ao Brasil sem ter a quem declarar as compras.

A assessoria da Receita Federal do Acre havia informado que a suspensão vai vigorar até a data em que se restabeleçam as condições de segurança indispensáveis ao funcionamento do posto. A Receita Federal informou que até lá a entrada de mercadorias compradas na Bolívia está proibida, embora há dois dois dias não haja ninguém para cumprir a proibição.

Bolivianos que saquearam lojas em Cobija têm atravessado a fronteira para oferecer mercadorias aos brasileiros. Na praça central de Brasiléia um jovem exibia um notebook Asus que foi saqueado de uma das maiores lojas importadoras de Cobija. Ele pagou R$ 50,00 pelo equipamento.

 ONU já atende refugiados

Um pequeno grupo de bolivianos refugiados em Brasiléia por causa do medo de se tornarem vítimas de alguma represália por parte do Exército boliviano que domina Cobija, reuniu na noite de ontem, em plena praça da cidade, com Tânia Maia (vestida de preto), funcionária em Brasília do Ancur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados).

- Nós estamos aqui para observar e relatar as nossas impressões ao escritório em Brasília para que ele possa decidir o que fazer caso haja necessidade de apoiar algum pedido do governo brasileiro - disse Tânia Maia.

Já existem mais de 400 bolivianos cadastrados em Brasiléia pelo governo estadual. Parte deles está em abrigos, mas outro tanto está na casa de familiares em Epitaciolândia e Brasiléia ou em fazendas de amigos na região.

O cônsul boliviano em Brasiléia, José Luis Mendes Chaurara, disse que foi procurado ontem por um deputado boliviano para apoiar a viúva do engenheiro que foi assassinado pelo camponeses no dia 11, quando o governo de Pando tentou barrar a marcha deles em direção à Cobija.

- Nós estamos aqui para ajudar a todos os nossos compatriotas dentro de nossas atribuições legais, mesmo quando possamos ter pensamentos divergentes - afirmou Chaurara, um militante de esquerda que se formou no Acre em heveicultura e que já trabalhou para a ONU na África por causa de sua especialização acadêmica em relações internacionais.

Alguns dos refugiados bolivianos em Brasiléia e Epitaciolândia buscaram proteção apenas por se sentirem inseguros, mas ehá entre eles os que tiveram participação direta no massacre dos camponeses. Essas questões não são abordadas pela comissão criada pelo governo estadual para atender quem busca proteção e solidariedade.

A “tropa” do Forró da Cacilda

Enquanto homens do Exército se movimentavam para ocupar as duas pontes na fronteira, em Brasiléia, na rua da Goiaba, o movimento era de homens e mulheres que frequentam o Forró da Cacilda. A casa existe há quase 30 anos e sempre abre nas noites de quinta-feira.

- A gente já tentou fazer o forró nas noites de sexta e sábado, mas o povo gosta mesmo é na quinta-feira. Brigas, tiros e balas? Ah! Isso acontece de vez em quando, mas na rua, quando a festa termina. Aqui dentro temos cinco seguranças muito bem treinados para agir - exlica Wanda Miranda, a filha que assumiu a direção da casa após a aposentadoria de Cacilda.

Uma semana após o massacre que abalou a aparente vida pacata na fronteira Brasil-Bolívia, não foi registrada a presença de bolivianos no Forró da Cacilda, embora a boate Lennon, a mais badalada de Cobija, esteja fechada por conta do estado de sítio. Loren Fernándes, irmão do governador de Pando e dono do estabelecimento, está refugiado em Brasiléia com a família.

Outras atrações da noite pandina em Cobija são quatro prostíbulos que normalmente atraem brasileiros e bolivianos por causa das mulheres brasileiras levadas basicamente do Acre e de Rondônia.  O mais antigo e disputado é o “Las Poderosas”.

Além de oferecer produtos eletrônicos e casas de prostituição, a cidade também concentra traficantes de cocaína pura e contrabandistas de armas sofisticadas. Em maio, por exemplo, 80 homens da Força Especial de Luta Contra o Crime,  conseguiram prender uma quadrilha que desde o começo do ano havia assassinado 12 desafetos na disputa por território do narcotráfico.

A cidade é uma das portas de saída na rota por onde passa boa parte da cocaína e armas ilegais distribuídas em território brasileiro. Na Estrada do Pacífico, que liga o Brasil ao Peru,   a fiscalizacão é precaríssima. A rodovia tem facilitado a passagem dos narcotraficantes peruanos, bolivianos e brasileiros. O Acre nada exporta através da estrada, mas importa muita cocaína. A droga ingressa livremente por falta de estratégia de fiscalização e segurança dos governos federal e estadual para a região.

A Federación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Pando, departamento onde pelo menos 15 pessoas foram vítimas de massacre cuja autoria intelectual é atribuída ao governador Leopoldo Fernández, divulgou lista com nomes de 106 pessoas desaparecidas há uma semana; veja aqui vídeo com depoimento de um camponês.

O documento foi entregue a Waldo Albarracín (foto), Defensor do Povo, e está sendo distribuído às organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. A lista inclui, ainda, os nomes de 24 feridos e de 13 prisioneiros. O Blog da Amazônia foi o único veículo de comunicação autorizado pelos camponeses a participar da reunião deles com o ombudsman do governo boliviano.

Os  camponeses relataram ao Defensor do Povo o desaparecimento de crianças que acompanhavam seus pais na marcha em direção à Cobija, capital de Pando, no dia 11 de setembro. Eles acreditam que alguns desaparecidos possam ter sobrevivido refugiando-se na floresta, mas que foram perseguidos e assassinados por funcionários do governo de Pando, a mando do governador, que se encontra preso em La Paz.

- Nós não temos a menor dúvida: o massacre foi muito bem planejado por Leopoldo Fernández e executado por subalternos dele no governo, aliados políticos e sicários brasileiros. Existem provas e testemunhas de que eles conduziram uma caminhonete até Porvenir, que estava carregada de balas, metralhadores, pistolas e fuzis. O que aconteceu foi uma matança organizada de gente pobre comprometida com a mudança pacífica de nosso país. O massacre não pode ficar impune - afirmou Manoel Lima (foto), que trocou um cargo de diretor sindical por um cargo federal na Unidade de Desenvolvimento Integral da Amazônia.

A Federación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Pando, dirigida por Antonio Espinosa, apelou ao presidente Evo Morales por apoio logísitico para buscar e socorrer os campesinos feridos, perdidos e provavelmente alguns mortos, dispersos nas margens do rio Tahuamanu e na floresta da Amazônia boliviana. Os trabalhadores disseram que vários camponeses tentaram escapar do massacre mergulhando no rio, mas quando emergiam das águas eram alvejados por tiros.

- Exigimos que imediatamente se investigue e sejam punidos os culpados pelo massacre, procedendo-se a necropsia dos mortos já enterrados para eficaz e objetiva prova - pediu Espinosa.

Os camponeses querem que o governo boliviano ofereça as garantias necessárias para que seus dirigentes, funcionários do setor público e privado de Pando possam desenvolver suas atividades devido a presença de sicários estrangeiros contratados com fins repressivos.

- Queremos que nossa entidade matriz se pronuncie em defesa dos direitos fundamentais de seus filiados em Pando e denuncie à opinião pública nacional e internacional o brutal atropelo sofrido pelos camponeses - exige Espinosa.

Os camponeses denunciaram a existência de empresas ilegais na região por representarem ameaça à floresta com o saque indiscriminado de madeira. Segundo eles, a situação pode significar a volta a um sistema patronal que vigorava há dois séculos.

Na semana passada, segundo Espinosa, os camponeses pretendiam realizar uma grande reunião em Cobija para analisar os problemas sociais, agrários e florestais vigentes no departamento de Pando. Eles foram interceptados por funcionários do governo de Pando e do Comitê Cívico, que defende a autonomia do departamento.

- Eles optaram por massacrar com metralhadoras e outras armas de calibre pesado, os indefesos camponeses, homens, mulheres e crianças, na localidade de Três Barracas, na estrada a Puerto Rico, a três quilômetros de Porvenir - assinalou o dirigente da federação.

Os camponeses disseram que foram usadas máquinas do governo de Pando par abrir na estrada uma vala de dois metros de profundidade, entre a ponte de Cachuelita e Filadelfia, para obstruir a passagem dos manifestantes e aproveitar o ataque.

- Vários companheiros em desespero escaparam lançando-se no rio Tahuamanu, onde foram baleados e os que puderam escapar se meteram na floresta - relata o documento entregue ao Defensor do Povo.

Segundo a Federación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Pando, a declaração de estado de sítio tranquiliza parcialmente a violência local, mas não garante a segurança de seus dirigentes e familiares, muito menos  a segurança e retorno ao local do massacre.

O governador de Pando costuma se referir a si mesmo como cacique. É por isso que os camponeses afixaram faixas e cartazes com a inscrição “massacre do cacique” e exigem a condenação máxima para Fernández: 30 anos de prisão sem direito a indulto.

- Imaginemos que nosssa investigações não resultem na condenação dos responsáveis pelo massacre. Caso isso aconteça, nós poderemos apelar ao Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, e à OEA - disse Waldo Albarracín aos camponeses, admitindo que a Defensoria do Povo agiu de modo precário no auge dos assassinatos e distúrbios em Pando.

Cônsul pede segurança

O cônsul boliviano em Brasiléia, José Luis Mendes Chaurara, telefonou ontem para o comandante da Polícia Militar do Acre e pediu maior atenção. Ele estava preocupado com a possibilidade de que seus compatriotas que atravessaram a fronteira para se refugiar na cidade pudessem forçar uma ocupação do consulado.

- Até domingo passado contei 85 ameaças ao telefone. Diziam que eu seria a próxima vítima, mas isso não me intimida e até parei de contar as novas ameaças que surgiram. Os bolivianos que vieram para o Brasil nos últimos dias não podem ainda ser considerados refugiados - disse Chaurara.

O cônsul revelou ao Blog da Amazônia que Evo Morales, cujo avião foi impedido três vezes de pousar no aeroporto de Pando, poderá visitar a cidade até o final de semana.

- Questões de segurança estão sendo avaliadas, pois o governo tem informação sobre a presença de franco atiradores na cidade - afirmou o cônsul.

Apelo a Lula

O empresário Lorenzo Ferreira Fernández, irmão do govenador Leopoldo Fernández, atravessou a fronteira para buscar proteção dele e da família em Brasiléia. Ele procurou vários veículos de comunicação brasileiros para dirigir um apelo para que  o presidente Lula interceda junto a Evo Morales por um julmento imparcial parao governador.

- Esse julgamento não pode ser pela Corte de Justiça da Bolívia. Leopoldo, que é uma autoridade eleita pelo povo, tem direito a um “caso de corte”, que é uma atribuição de nosso Congresso boliviano.

Dono da boate mais animada de Pando, Loren, como é mais conhecido o irmão de Leopoldo, mudou-se para Brasiléia com a mulher, dois filhos, uma irmã e o marido dela, que é brasileiro. A mulher do irmão dele está em Santa Cruz de La Sierra e três filhas e netos em Rio Branco (AC). Loren e Leopoldo são netos de uma brasileira nordestina.

-  Nós temos provas de que foram os camponeses que começaram o conflito e que não contratamos mercenários brasileiros. Não recebemos ameaças, mas nossos telefones estão grampeados por agentes venezuelanos e cubanos.  Meu irmão corre risco de morte porque está sendo criada a imagem de que ele é uma genocida. Sabemos que o exército boliviano não vai matá-lo, mas nos preocupa o que possa ser feito pelos seguidores de Evo Morales em La Paz - assinalou.

Loren Fernandez disse o irmão foi preso e levado para La Paz, mas a presença de cerca de dois mil manifestantes forçou o exército a levá-lo até Cochabamba. Após três horas,  o governador desembarcou em segurança no aeroporto de La Paz, pois os manifestantes haviam se ausentado.

O empresário, sócio da transportadora de combustíveis que abastece Pando, disse a população da cidade começará a conviver com a falta de gasolina a partir do final de semana. A empresa já distribuiu os três últimos caminhões carregados de diesel e gasolina.

- Já não temos gás e a partir de segunda-feira começará a faltar gasolina - prevê o empresário.

O gás e a gasolina consumidos em Pando percorrem 1,8 mil quilômetros até a cidade. Os caminhões são abastecidos em Santa Cruz, passam por Trinidad, Guayará e seguem pela BR-364 de Porto Velho até Rio Branco e posteriormente pela BR-317 até Cobija.

Altino Machado, direto de Brasiléia (AC)

Bolivianos e brasileiros estão fugindo do departamento de Pando, na Bolívia, onde o assassinato de 15 pessoas e os distúrbios em Cobija, a capital, resultaram em decretação de estado de sítio e na prisão do governador Leopoldo Fernández. Eles buscam refúgio em território brasileiro, principalmente em Brasiléia (AC), cidade separada de Cobija pelo Rio Acre.

- Nós já recebemos mais de mil bolivianos, além de um grupo brasileiro com 30 homens, mulheres e crianças - afirmou o ex-prefeito de Brasiléia, José Alvani, da Secretaria de Articulação Institucional do governo do Acre.

Os 30 brasileiros viviam no povoado de Porvenir, a 30 quilômetros de Cobija, onde pelo menos 15 pessoas foram assassinadas por autonomistas ligados ao governador de Pando. O grupo está abrigado provisoriamente na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e agora espera contar com apoio do governo estadual para permanecer definitivamente no Acre.

A agricultora Maria Benedita Abreu, que morava em Porvenir há 17 anos, disse que no povoado existem brasileiros vivendo há mais de 40 anos. Ela era criança quando os pais, seringueiros do Acre, decidiram mudar para a Amazônia boliviana.

- A seringa acabou e a gente seguiu trabalhando como caseiros dos proprietários rurais. Na Bolívia, a gente só tem o direito de morar. Pode até ser posseiro, mas não tem direito de se tornar proprietário de terra. Não quero voltar. Tenho pânico de bala e finado. Os bolivianos estão brigando entre si e a gente pode acabar sendo atingido. Não vamos esperar isso acontecer e agora temos uma boa oportunidade para ficar no nosso país. Queremos que o governo faça alguma coisa - disse Benedita.

Alvani, representante do governo estadual em Brasiléia, estima a existência de pelo menos duas mil famílias de brasileiros vivendo na floresta ao longo da fronteira do Acre com a Bolívia. Ele recebeu orientação do “governo da floresta” para prestar solidariedade aos brasileiros que buscam refúgio no Acre.

Pelo menos 200 bolivianos refugiados em Brasiléia estiveram reunidos na noite de ontem na praça pública da cidade. São basicamente homens e mulheres ligados ao governador de Pando. Temem sofrer represálias por parte dos  apoiadores do presidente Evo Morales, que deverão dominar o ambiente da vida pública local com auxílio das tropas do Exército.

Medo do senador Paulo Bravo

Estava na praça de Brasiléia, visivelmente tenso, o senador Paulo Bravo, do Poder Democrático Social, opositor de Evo Morales. Economista, Bravo cruzou a fronteira de Cobija, não escondia a preocupação com a segurança da mãe e do filho de oito anos de idade que permaneceram do outro lado do rio.

- Nós não temos mais nenhuma garantia constitucional na Bolívia, sobretudo em Pando. Os direitos humanos estão sendo violados pelo exército, que está sob o comandado do ministro da Presidência Juan Ramon Quintana. Minha preocupação agora é mandar meu filhinho para junto da mãe dele, que vive em Porto Velho (RO). Além disso, preciso convencer meus patrícios, aqueles que estão escondidos em fazendas de amigos brasileiros, que se apresentem para que seja comunicada a presença em território brasileiro às autoridades - disse Bravo.

O senador negou responsabilidade dele e do governador no assassinato de campesinos em Porvenir.  Disse que ambos permaneceram o tempo todo tentando acalmar a população de Pando, para evitar vandalismo e morte.

- Os campesinos mataram, por volta das 2 horas da madrugada do dia 11 de setembro, duas pessoas que tentaram barrar a passagem deles rumo a Cobija, pois pretendiam realizar um protesto contra Leopoldo Fernández. Seguiram avançando. Por volta do meio dia, quando tentaram passagem por uma rua do povoado, foram alvejados com tiros pela população. Na Bolívia todos usamos armas. Alguém empurrou os campesinos ao massacre pela população - assinalou o senador boliviano.

Bravo está preocupado porque o ministro que comanda o exército boliviano em Cobija teria afirmado que ele seria o próximo a ser preso.

- Ele disse isso quando tentei embarcar no avião que levou Leopoldo Fernández preso para La Paz. O governo agora ameaça trazer promotores de justiça e juízes de La Paz para abrir processos contra mim e várias pessoas da oposição. Querem nos condenar pela morte dos campesinos - disse Bravo.

Preocupados com um eventual acirramento da crise boliviana, será realizada nesta quarta-feira, em Rio Branco (AC),  uma reunião com a presença do Embaixador do Brasil na Bolívia, deputados federais e o  senador Tião Viana (PT), vice-presidente do Senado. Eles vão debater a situação dos jovens brasileiros que estudam na Bolívia. Será feito um cadastro deles e de seus responsáveis no Brasil. Os parlamentares querem dimensionar e planejar a retirada dos estudantes caso os conflitos se agravem.

Presidente compromete-se com os governadores da Amazônia Legal a defender a aprovação do FPE Verde, Projeto de Lei Complementar de autoria da senadora Marina Silva (PT), que propõe a criação de uma reserva de 2% sobre o repasse anual do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a ser distribuído proporcionalmente ao percentual de unidades de conservação federais e terras indígenas

Durante a última reunião dos governadores da Amazônia Legal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida quinta-feira, em São Paulo, o governador do Acre Binho Marques (PT) obteve o compromisso de  que Lula vai conversar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), para que o projeto do FPE Verde, de autoria da senadora Marina Silva (PT), já aprovado pelo Senado, entre o mais rápido possível em votação.

Marques havia decidido não participar do evento, mas não resistiu aos apelos do presidente e de seus colegas, que colocaram à disposição dele um jatinho para buscá-lo e deixá-lo no Acre, a 2,7 mil quilômetros de distância. O governador do Acre aproveitou a oportunidade para agregar um terceiro ponto à pauta daquela reunião.

- Fui com um único objetivo: pedir que o presidente Lula se posicionasse claramente para o país que vai apoiar a lei do FPE Verde. O presidente provou a sensibilidade que tem para a causa ambiental e se comprometeu clara e objetivamente que vai forçar a barra para que o Congresso Nacional aprove o FPE Verde - afirmou Marques.

O Projeto de Lei Complementar de Marina Silva propõe a criação de uma reserva de 2% sobre o repasse anual do Fundo de Participação (FPE) dos Estados e do Distrito Federal. Esse percentual será obtido extraindo-se 0,5% do montante a ser distribuído para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais 1,5% para os estados das regiões Sul e Sudeste. A legislação determina atualmente o repasse de 85% deste montante para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% para o Sul e Sudeste.

O valor equivalente a esses 2% deverá ser distribuído para todos os estados, de acordo com alíquotas estabelecidas proporcionalmente ao percentual de unidades de conservação federais e terras indígenas em relação ao conjunto do território de cada estado. Os recursos reservados (2%) do FPE passam a ser distribuídos aos estados, proporcionalmente à extensão das áreas que mantenham como unidades de conservação e terras indígenas demarcadas.

Caso o FPE Verde seja aprovado, estados do Nordeste, como Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe serão beneficiados com cerca de R$ 28 milhões a mais sobre o repasse (cálculos de 2001). Já o repasse para os estados do Centro-Oeste cresceriam para mais de R$ 42 milhões, montante significativo, por exemplo, para a promoção de atividades produtivas mais apropriadas à conservação do bioma Cerrado.

A região Norte seria a maior beneficiária, percebendo um aumento de repasse da ordem de R$ 160 milhões. E é por isso que a aprovação do FPE Verde conta com o apoio dos nove governadores da Amazônia Legal, conforme consta da Carta de Cuiabá, extraída do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado dia 8 de agosto, em Cuiabá (MT).

Os governadores entendem que o Brasil avançou muito na política de controle, mas o atraso na consolidação de outras políticas de incentivo às práticas sustentáveis tem agravado os problemas sociais e causado prejuízo político para a imagem dos governos.

A proposição está na Mesa da Câmara dos Deputados, pronta para ser votada. Segundo a senadora Marina Silva, a aprovação do “FPE Verde” tem tudo para dar uma resposta duplamente positiva.

- Isso ocorrerá na medida em que premiará os Estados com maior percentual de unidades de conservação e terras indígenas e, ao mesmo tempo, financiará atividades sustentáveis com o incremento das receitas desses estados - disse.

Ativo ambiental florestal

Considerado  o estado da Amazônia Legal que mais avançou em política pública na defesa da floresta, o Acre está dando agora o passo mais ousado desde que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, cujas diretrizes e critérios direcionam as políticas públicas estaduais para o desenvolvimento sustentável.

Um dia após o encontro com o presidente Lula, o governador Binho Marques anunciou o programa “Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal”, na verdade um pacote de medidas que busca oferecer alternativas ambientais, sociais e produtivas para que o Estado possa regularizar o seu passivo ambiental florestal.

Passivo ambiental florestal é a área da propriedade que foi desmatada além do que a lei permite. Além de ajudar a preservar o meio ambiente, o programa tem a intenção de colocar os produtores na legalidade, o que permitirá, por exemplo, acesso a linhas de crédito e a diversos programas de apoio que o Estado mantém.

- Nós estamos priorizando o desenvolvimento sustentável, especialmente da produção rural, e esta decisão está sendo custeada com os nossos próprios recursos. Vamos investir R$ 200 milhões e esperamos, com a aprovação do FPE Verde, que o Acre possa realizar cinco vezes mais  - afirmou o governador.

O Acre, que possui 88% de seus 16 milhões de hectares de florestas protegidas, fará novos investimentos para estabelecer planos de recuperação de áreas alteradas e de valorização do ativo ambiental florestal, além de programas de certificação da propriedade rural sustentável e de florestas plantadas.

Novos rumos

O governo do Acre, também conhecido como “governo da floresta”, vem sendo administrado pelo PT ao longo de três mandatos consecutivos. Embora tenha alcançado reputação nacional e até internacional por se valer do ideário do líder sindical e ecologista Chico Mendes, os petistas do “governo da floresta” ficaram com a imagem de defensores do meio ambiente abalada ao fazer aquilo que tanto criticavam nos governos quando eram da oposição.

Os dois mandatos do governo Jorge Viana foram marcados pela construção de estradas  sem plano de mitigação de impactos socioambientais e pelo incentivo ao cultivo de cana-de-açúcar para a produção de etanol sem respeito à legislação ambiental.  Por sua vez,  o senador Tião Viana (PT), irmão do ex-governador e provável sucessor de Binho Marques, conduziu sem transparência o processo que resultou na prospecção de petróleo em áreas de conservação e terras indígenas e numa lei impopular que reduziu para uma hora a diferença do fuso horário do Acre em relação à Brasília.

O engenheiro florestal Jorge Viana atualmente se divide entre a presidência do conselho de administração da Helibras, consultorias à Aracruz Celulose e ao banco Société Générale, além da presidência do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, que reúne os empresários do Acre. O médico Tião Viana estava em Rio Branco na sexta-feira, quando o governador reuniu centenas de pequenos produtores para o lançamento da “Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal”. Ambos não compareceram ao evento.

Acusado de desarticular o movimento social por causa da política partidária,  a esquerda do governo estadual agora busca se reabilitar do desgaste e promete alternativas sociais, produtivas e ambientalmente adequadas para as comunidades rurais.  Nesse sentido, Binho Marques, que é o principal aliado das idéias da senadora Marina Silva no Estado, está empenhado em fomentar ações integradas entre a sociedade civil e as organizações não-governamentais para garantir a proteção dos mananciais por intermédio da recuperação de áreas de preservação permanente.

Além disso, destacam-se no vasto programa atividades de recomposição florestal da área de reserva legal e ações sustentáveis para a recuperação de áreas alteradas e subutilizadas nos sistemas de produção agropecuários.

As áreas prioritárias para a nova política estadual são aquelas sob influência direta das rodovias federais (BR-364 e BR-317) e estaduais, as áreas ocupadas pela aricultura familiar em projetos de assentamento, os pequenos produtores em posse, médios e grandes pecuaristas e áreas florestais de seringais.

Passivo ambiental florestal

A partir de maio de 2000, o Código Florestal estebeleceu, para toda propriedade rural com florestas na Amazônia Legal, que 80% dos imóveis deve ser mantido intacto na forma de reserva legal. Até então vigorava  o percentual de 50% para a reserva legal, sendo que, entre junho de 1996 e maio de 200, embora o percentual de reserva legal tenha se mantido em 50%, a lei proibiu o corte raso acima de 20% das florestas remanescentes.

Embora represente apenas 12% da extensão total do Acre, a área já convertida para uso agropecuário equivale a algo em torno de 14% do total das terras situadas fora das “áreas naturais protegidas”.

- Essa consideração é importante, pois a reserva legal não se aplica sobre áreas naturais protegidas, portanto, os 80% devem ser aplicados sobre sobre as áreas rurais, excluídas as terras situadas em Unidades de Conservação e Terras Indígenas - assinala o secretário de Meio Ambiente do Acre, Eufran Amaral.

Reserva legal é uma parte da propriedade rural que precisa ter a floresta preservada ou conservada para a manutenção do equilíbrio ambiental. O Acre possuía até o ano passado 88% de seu ativo florestal original conservado, sendo que 48% do território acreano se encontra sob a forma de áreas naturais protegidas, tais como terras indígenas e unidades de conservação em diferentes modalidades.

Cerca de 12% da extensão do Estado está ocupada com assentamentos (80% do número de propriedades) e 23% outros imóveis rurais (posses e propriedades). Cerca de 45% são áreas naturais protegidas, assim distribuídas: Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral (22%), Terras Indígenas (33%) e UCs de Uso Sustentável (45%).

A regularização do passivo ambiental florestal torna-se essencial e necessária para que se possa enfrentar um grave problema socioambiental. A reincorporação de áreas degradadas ao sistema produtivo não é possivel na maiora dos casos, além de manter os produtores rurais em inércia, pois não conseguem acesso aos programas de crédito por estarem na ilegalidade ambiental.

- A política de regularização do passivo ambiental necessita ter como foco a inclusão social, uma vez que visa concentrar ações nas propriedades rurais com potencial produtivo, promovendo ganhos ambientais, econômicos e sociais - acrescenta o secretário Amaral.

O proprietário deve manter 80% de área preservada e conservada, mas em alguns casos o percentual pode ser reduzido para 50%, isso apenas quando for para calcular a área na qual terá que fazer recomposição. Nunca essa redução poderá resultar em novos desmatamentos.

Os imóveis rurais do Acre Acre que possuem percentual inferior ao estabelecido na legislação e no ZEE, no que se refere à manutenção da vegetação nativa em reserva legal, poderão ser regularizados mediante licenciamento ambiental rural. Tal possibilidade fica vinculada à realização de georreferenciamento básico do perímetro do imóvel e à identificação, em imagem de satélite, da sua reserva legal e das áreas de preservação permanente.

Baseado no ZEE, a regularização do passivo ambiental poderá ser realizada a partir da recomposição por plantio e por condução da regenaração natural; compensação mediante aquisição de imóvel e servidão permanente ou temorária do ativo florestal; desoneração por aquisição direta de ativo florestal em Unidades de Conservação; e desoneração mediante depósito ao Fundo Estadual de Florestas para aquisição de novas áreas florestais para criação de unidades de conservação.