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No mês passado, o procurador da República Anselmo Cordeiro, 27, protagonizou um feito inédito do Ministério Público Federal (MPF) no Acre: acompanhado de fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal, comandou uma operação destinada a conscientizar fazendeiros e trabalhadores rurais no interior do Acre sobre os riscos e as conseqüências legais decorrentes de queimadas na região.

Ele visitou propriedades na estrada AC-90 e na BR-317, nos municípios de Capixaba, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, bem como na BR-364, no trecho entre Bujari, Sena Madureira e Manuel Urbano. Foi bem recebido por todos, mas deu o recado de que está disposto a enfrentar com rigor os responsáveis por queimadas de pastagens e florestas no Acre durante a estação seca da Amazônia, que ocorre de junho a setembro.

Cordeiro nasceu em Ribeirão Preto (SP), formou-se em direito pela Universidade de São Paulo e ingressou no MPF há um ano. Ao prestar concurso público, escolheu o Acre para trabalhar. Antes disso, exerceu cargo de procurador da Fazenda Nacional, em Brasília.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão surpreende pela sua juventude diante de tão alto posto do poder público e, principalmente, pelo compromisso demonstrado desde que chegou ao Estado. Teve atuação destacada, por exemplo, na recente proibição de desmate e queima no Acre no período de 70 dias.

Leia a entrevista:

Recentemente, em atitude inédita do Ministério Público no Acre, o senhor percorreu várias regiões do Estado advertindo produtores rurais sobre a queima de florestas e pastagens. O que o senhor observou?

O interessante foi chegar perto do povo e ver qual o perfil das pessoas que estão em condições ou não de queimar. Pude observar que muitas vezes não é só uma questão de cultura do uso do fogo, de uma falsa crença de que não existiria outro método, mas, também, uma crença de que isso é normal, uma ausência de criminalidade da conduta. Embora a operação envolvesse órgãos públicos de persecução criminal, deu para perceber que as pessoas tinham satisfação de estar nos recebendo. As pessoas têm muito a sensação de ausência do estado. Quando elas vêem que existe autoridade indo até elas pessoalmente, para explicá-las que o uso do fogo é proibido e qual o risco dessa conduta, de certa forma se sentem prestigiadas. Essa receptividade para mim foi surpreendente, pois imaginei que não houvesse.

Durante o anúncio da proibição do uso do fogo, o senhor disse que caminhamos para abolir essa prática em definitivo na Amazônia. Por que?

Estou convencido. Qualquer cientista sério nos fala sobre as mudanças climáticas, que é uma questão planetária, mas representa uma ameaça especial à floresta. O clima da floresta tende a mudar e isso tende a mudar a própria vegetação, com ou sem causa dos agentes locais. O professor Foster Brown costuma falar da importância de uma árvore nesta região, para proteger o solo e as nascentes de água. O uso do fogo é bastante perigoso e, o que é pior, combinado com uma situação climática, pode ter conseqüências muito graves. Antes havia o entendimento de que o fogo não conseguiria invadir a floresta. Isso pode ser válido para o passado, mas vai chegar o dia em que o fogo vai penetrar na floresta e as conseqüências podem ser danosas. Nós não temos condições de saber quando isso vai acontecer, pois sou um aplicador do direito, mas posso me valer do princípio da precaução, que é um princípio da nossa ordem jurídica. Então, existindo o risco, e esse risco é real, temos que tentar evitá-lo. Além disso, não está em jogo apenas o bem ambiental em si. Nós temos que tentar proteger também o patrimônio e a vida das pessoas. Existe um risco e a cada ano esse risco é maior, pois rios como o Acre estarão mais secos. Se existe a mudança climática e a floresta está em perigo, o futuro vai demandar instrumentos tecnológicos para substituir totalmente o uso do fogo, seja para uso agrícola ou pastoril.

Ao proibir desmatamento e queima, além do cancelamento das autorizações que foram emitidas, não estão sendo sacrificados os pequenos produtores que dependem do uso do fogo?

Nós precisamos mobilizar a sociedade, mostrar para o grande e o pequeno agricultor, que essa alternativa do fogo precisa ser excluída. Nós não podemos ficar postergando anos após anos. Permitindo isso, estaremos sendo irresponsáveis com a vida, com a saúde das pessoas. Nós estamos, juntamente com o Ministério Público Estadual, tentando identificar a política pública que o Estado necessita para fins de aproveitamento do solo alternativo ao fogo, isto é, aquilo que o Estado demanda e aquilo que, de fato, está sendo feito. Todas as pessoas que visitamos mencionaram a necessidade de maior apoio tecnológico e de qualificação do poder público para poder deixar de lado o uso do fogo. Eles pediram isso e assim se deu um compromisso nosso para com eles. Lógico que isso demanda política pública e política pública não faz você judicializar isso. Sabemos que é uma medida que precisa ser construída. Nós vamos trabalhar em defesa da maximização das políticas públicas existentes, para que os pequenos possam ter condições de aproveitar o solo já degradado sem o auxílio do fogo. Enquanto isso, não podemos deixar que as pessoas permaneçam na inércia, com aquela velha alegação de que é impossível o uso do solo sem o uso do fogo. Produtores devem exigir do poder público a política que merecem. Deve partir da população a pressão para que o poder público preste essas políticas que resultem no fim do uso do fogo. Inversamente, existem muitas facilidades.

O senhor acredita que essa percepção é crescente na sociedade?

O produtor até agora tem duas alternativas: ou ele usa ou não usa o fogo. E se ele não usa, vai forçar o poder público a prestar aquilo que lhe é de direito: mecanização, alternativas sócio-econômicas, extensão rural. Essa é uma questão que o Estado precisa assumir. A população tem que pressionar e exigir do poder público tudo isso. A pressão popular tem mais força que a pressão de um procurador ou de um promotor de justiça. A questão é: se queremos abandonar o uso do fogo, temos que partir para essas políticas públicas. Isso só acontecerá se houver pressão da população.

Além da proibição do uso do fogo, quais outras questões demandam atuação do Ministério Público Federal no Acre?
Sem pormenorizar numa lista, creio que as questões ambientais e da saúde indígena demandam uma participação efetiva do Ministério Público Federal em toda a região Norte.