Terra Magazine

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal no Acre divulgaram hoje uma recomendação conjunta na qual proíbem o uso de fogo, para prática de atividades de agricultura extensiva e pecuária, em todo o Estado, devendo, para tanto, não ser liberadas novas autorizações de queima controlada e anuladas as autorizações de queima já emitidas.

A recomendação estabelece, ainda, a proibição do uso do fogo, para prática de agricultura de subsistência em todo o Acre, pelo período de 70 dias, suspendendo-se, por igual prazo, as autorizações de queima já emitidas. Após o prazo, a autorização de queima para tal finalidade, até no máximo de um hectare, poderá ser emitida, mas dependerá das condições climáticas.

A recomendação é dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibma).

O três órgãos foram recomendados a mobilizar as Federações da Agricultura e dos Trabalhadores Rurais, os sindicatos e as associações rurais e de bairros, além de escolas, igrejas e demais entidades civis, envolvendo os Comitês Estadual e Municipais do Fogo e as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. O objetivo é divulgar a proibição adotada, bem como as penalidades pelo eventual descumprimento, e para orientar a população rural e urbana dos riscos e dos perigos da realização de queimadas neste ano.

A Sema, Imac e Ibama terão que apresentar em 10 dias o planejamento para as ações estratégicas de prevenção e combate às queimadas nas Unidades de Conservação Federais e Estaduais, especialmente, na Reserva Extrativista Chico Mendes e sua área de entorno.

A Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar terão que disponibilizar, além de todo o efetivo do Pelotão Florestal, número suficiente de integrantes da corporação, especialmente nos municípios onde estão as zonas de risco, para fazer cumprir as medidas recomendadas, bem como equipamentos e a estrutura necessária.

Outra recomendação é que, nos próximos 70 dias, no âmbito do Instituto de Criminalística, sejam priorizados os trabalhos referentes à realização das perícias ambientais, dotando-o de estrutura e dos equipamentos necessários para a execução dos respectivos laudos, com a urgência que a situação requer.

O Corpo de Bombeiros terá que criar uma unidade para atender às ocorrências relativas às queimadas na zona rural e incêndios florestais, com atuação articulada e integrada com os Órgãos de Fiscalização Ambiental e as Coordenadorias de Defesa Civil Municipais.

A Superintendência da Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre terão que priorizar o monitoramento do cumprimento da proibição do fogo e intensificar a fiscalização das práticas de queimadas. O Exército está sendo recomendao a atuar, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, no combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e demais áreas protegidas de difícil acesso.

Evitar tragédia de 2005

O Acre enfrentou situação de extrema gravidade em 2005, resultante de condições climáticas adversas, que favoreceu a disseminação do fogo em áreas onde ocorreu a prática de queimadas e o descontrole total do fogo, provocando danos ambientais patrimoniais e extrapatrimoniais para a sociedade, afetando a saúde e a segurança públicas, bem como a economia do Estado.

O MPE e o MPF assinalam os efeitos da “sistemática poluição do ar” sobre a saúde humana: morte prematura por doenças do coração (arritmias e ataques do coração), morte prematura por doenças pulmonares, mortalidade infantil, mortalidade por câncer do pulmão, agravamento de doenças do coração e pulmonares como a asma, aparição de tosse, ofego e bronquite crônica.

Além disso, neste ano os níveis do rio Acre, de acordo com os boletins emitidos periodicamente pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, iindicam para 2008 o mesmo comportamento verificado em 2005, apresentando médias (em m) de 4.16, 2,60 e 2.20 para maio, junho e julho de 2005 e médias (em m) de 3,85, 2,96 e 2,38 (até 23.07.2008) para maio, junho e julho de 2008.

Os dados meteorológicos – índices de precipitação pluviométrica, umidade relativa do ar – e ainda o prognóstico de risco de fogo e número de focos de calor, do Instituto Nacional de Pesquisas Espacionais, referentes ao ano de 2008, apontam para a mesma situação climática excepcional vivenciada em 2005 e que ocasionou a propagação desenfreada do fogo:

Precipitação pluviométrica acumulada nos meses de maio e junho de 2005 e 2008: entre 25 e 100 mm e entre 1 e 50 mm respectivamente na região leste do Estado do Acre;

Umidade relativa do ar: índices mínimos entre 30% e 40% para 2005 e 2008 no Estado do Acre.

Risco de fogo: crítica para a região leste do Estado em 2008 – Alto Acre, Baixo Acre e Sena Madureira – e de alta a crítica na regional Tarauacá/Envira e municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Focos de calor: até 23.07.2008 foram registrados 92 focos de calor, distribuídos conforme tabela abaixo, observando-se tendência, entre 2004 e 2008, à diminuição na concentração dos focos nas regionais Alto Acre e Baixo Acre e de aumento nas regionais Purus, Tarauacá/Envira e Juruá.