Terra Magazine

A guerra colonial no século XXI

PAULO MALDOS

Relatos recentes das comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol dão conta de incursões naquela área de extensas caravanas de fazendeiros em caminhonetes “off road”, protegidas por batedores armados em motocicletas. Estas caravanas adentram a região e se detém em lagos, cachoeiras e outros lugares sagrados dos povos indígenas, aparentemente para conhecer, filmar e fotografar. Entre os participantes dessas caravanas exploratórias estão os arrozeiros invasores, principalmente seu líder, Paulo César Quartiero.

É importante lembrar que estes invasores andam anunciando planos de ampliação da invasão da terra indígena, tendo Quartiero anunciado, em mais de uma ocasião, que já comprou e estocou 8 mil estacas de cerca com o propósito específico de ampliar sua invasão, tão logo seja possível. Em mais de uma ocasião esse invasor também avisou que não vai aceitar um resultado negativo para os seus negócios por parte do Supremo Tribunal Federal. “Vou aceitar ser roubado sem reagir?, responde ele (Quartiero) ao ser perguntado o que fará se o Supremo confirmar que os fazendeiros devem sair” (jornal Valor Econômico, 30/05/2008).

Está claro que a disputa por aquela terra indígena é vista pelos fazendeiros do agro-negócio e por seus fiéis aliados políticos e militares como uma continuidade da guerra colonial em nosso país. Trata-se de conseguir voltar a se “reduzir o gentio” em favor da grande empresa econômica neo-colonialista, permitindo a continuidade da marcha “inexorável” do desenvolvimento capitalista até as últimas fronteiras da região amazônica.

Como, do ponto de vista teológico, nos séculos XVI e XVII se discutia se os índios “tinham alma”, hoje esta discussão está recolocada, sob o disfarse ideológico de se os índios têm condições ou não de defender a soberania nacional na faixa de fronteira. Na verdade, a discussão subliminar é se os povos indígenas possuem a nossa mesma “alma  nacional”, verde-e-amarela, branca e ocidental e se são, portanto, confiáveis à nossa sociedade e ao nosso Estado.

O que os invasores de Raposa Serra do Sol esperam, com sua eventual vitória no Supremo Tribunal Federal, é uma espécie de “atestado” da Suprema Corte da Nação afirmando simbolicamente que os povos indígenas “não possuem a nossa mesma alma nacional, não são confiáveis” e que devemos, portanto, retomar a guerra colonial para a sua redução e dominação definitivas. Tal guerra colonial começaria pelo não reconhecimento de seu território tradicional, base e fonte primeira das sociedades indígenas, de suas memórias, de seus mitos, de suas religiões e de suas culturas.

Esse “atestado” deverá ser eficazmente utilizado por invasores no país todo para multiplicar as contestações e anulações de processos administrativos de identificação, demarcação, homologação e registro de territórios indígenas já realizados. Ao todo, 464 terras indígenas já foram identificadas, demarcadas ou homologadas no Brasil. Ações judiciais buscando retomar essas terras para o mercado deverão proliferar, com vistas a um verdadeiro Eldorado para o agro-negócio, além de novas fortunas para os grandes escritórios de advocacia.

Fazendeiros de várias partes da Amazônia, do Mato Grosso ao Pará, estão preparando caravanas de caminhonetes “off road” até Roraima, tendo anunciado que irão se reunir em Pacaraima (RR), onde Paulo César Quartiero é prefeito, no dia 11 de agosto próximo, para exigir um posicionamento favorável aos seus interesses por parte do Supremo.

Este gesto da classe proprietária rural tem claramente um objetivo: anunciar para a sociedade brasileira que a guerra colonial está prestes a ser retomada, com a esperada decisão do Supremo Tribunal Federal. Esta decisão seria uma espécie de “senha”, que sinalizaria para a ampliação sem limites desse agressivo “movimento neo-colonialista” agrário brasileiro.

As diversas caravanas de fazendeiros em caminhonetes “off road”, no interior como fora da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, anunciam que as “entradas e bandeiras” voltaram, desta vez modernamente motorizadas, partindo de Juína (MT) e outros municípios amazônicos e chegando a Pacaraima (RR); partindo das fazendas ilegais de arroz e chegando aos lugares indígenas sagrados, lagos e cachoeiras, determinados a atropelar, na sua passagem, os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil.

Afinal, acima de tudo, os fazendeiros do agro-negócio não admitem serem “roubados pelo Supremo Tribunal Federal”

»»» Paulo Maldos é assessor político do Conselho Indigenista Missionário

Em Altamira (PA), fomos repudiar as barragens projetadas

OSWALDO SEVÁ

Altamira, maio de 2008. E lá estávamos, no  “Encontro dos Povos Indígenas e Movimentos Sociais da Bacia do Rio Xingu”, para discutir e repudiar projetos de construção de barragens. A palavra de ordem, a imagem de marca, era “Xingu Vivo para sempre”. Logo abaixo, nos outdoors e banners, outra vinheta: “Povos unidos pelo Xingu”. Nas camisetas, feitas pelas entidades de Altamira, vendidas a R$ 10 na entrada do Ginásio Poliesportivo da Brasília, a segunda frase era “Discussão sobre os projetos hidrelétricos no Rio Xingu”.

Discutir era exatamente o que queriam as entidades, a Prelazia Católica do Xingu, seus missionários e leigos das pastorais, o que queriam os jovens se iniciando na política, os colegiais que foram às centenas assistir ao evento, e moradores, muitos, dos bairros de Altamira que seriam atingidos pela represa, caso fosse feita a usina Belo Monte.

Discutir o projeto Belo Monte era o que queriam os moradores da área rural dos travessões da Transamazônica, a BR-230, cujas paróquias e comunidades também seriam atingidas de algum modo por um ou mais desses fatores, pela água represada, pelo rasgo de grandes extensões de terrenos para os canteiros de obras, com escavações, terraplenagens, desmonte de rochas, pátios de materiais e de máquinas, alojamentos.

Esta ressaca de transtornos e de modificações fundiárias incluiria distintos trechos dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio. Outras propriedades e também fragmentos, ainda, de mata amazônica, seriam atingidos pela abertura de estradas de serviço, pela construção de um novo porto no Xingu, mais atracadouros e pontes, pela montagem de galpões, de linhas de transmissão e de subestações para o próprio período de obras, e também por desmatamentos para a retirada de pedra, brita, areia e outros materiais de construção. Feitas as contas, se fosse hoje, 15 mil, talvez 18 mil pessoas seriam de fato atingidas, tendo que se mudar de local, ou, caso seja permitido permanecer, teriam suas vidas transtornadas pelo que vier ali se instalar.

Informar corretamente e consultar todo esse povo sobre o seu próprio destino, e sobre o que pretendem fazer “os de fora”, infelizmente não é procedimento previsto nem obrigatório em nossa Constituição Federal. A Carta de 1988, apesar de incompleta, é bastante avançada na definição e defesa dos direitos das pessoas, dos cidadãos, e por isso mesmo, aliás, está sob artilharia da elite saudosa do império escravagista e da ditadura militar. Dois alvos insistentes são as liberações de minas, garimpos e usinas em Unidades de Conservação Ambiental, e nas Terras Indígenas, protegidas mas não regulamentadas pelo artigo 231.

Discutir era também o que queriam os índios. Alguns deles ajudaram desde antes (2006, 2007), a organizar o evento de maio. Outros foram sendo convocados pelo parentes e pelos organizadores, com o transporte e a hospedagem garantidos. Outros se viraram para chegar ali. No segundo dia, chegaram todos, eram mais de 500: os de mais perto, Yudjás (Juruna), Arara, Xipaia, Asurini, Kararaô, Araweté, Parakanã; os que vinham da região de São Félix, Tucumã, Parauapebas - bem numerosos - vários grupos de Mebengokré (Kaiapó mais Xicirin); do extremo sul do Pará vieram os Panará. Alguns grupos Kalapalo, Kamaiurá, Kuikuro, dentre os muitos que habitam o Parque Indígena criado pelos irmãos Villas Boas, também compareceram, e ainda seus vizinhos Xavante, do Mato Grosso; e, ainda, representantes dos Gavião e dos Apinayé, vindos da região do Bico do Papagaio (divisa do Mranhão, Pará e Tocantins), também ameaçados por projetos de barragem no Tocantins.

A maioria dos xinguanos, índios e não-índios, não têm informação correta e detalhada sobre as dimensões do projeto Belo Monte, muito menos de todos os projetos inventariados no Xingu. Não sabem ou não têm como avaliar a amplitude e duração das obras, o grau de alteração da natureza local e regional, nem sobre as mudanças drásticas das condições de vida para todos, caso a obra seja executada.

Quem tem alguma informação relevante, já olhou algum mapa, conferiu num GPS, ou então conhece situações similares, provavelmente repudia. A não ser que o cidadão pertença, ou espere se conectar a essas poucas redes locais de comerciantes, proprietários e especuladores, que se beneficiariam com serviços típicos dessas grandes obras. Sim, há sempre os ganhadores com esse surto inflacionário e golpista que acompanha tais investimentos em nosso país. Basta ver lá perto, no Pará mesmo, como foi com a hidrelétrica em Palmas, em Tucuruí, com décadas seguidas de grandes obras, como foi em Paraupebas, por causa da mineração de ferro, como está sendo em Barcarena e Abaetetuba, por causa da exportação de caulim, de bauxita e alumínio, e agora mesmo em Canaã por causa do níquel.

Por isso tudo, vários desses xinguanos, altamirenses e de regiões próximas, que foram ao ginásio da Brasília em maio passado, queriam discutir o projeto Belo Monte e os demais projetos de usinas contidos nos tais inventários hidrelétricos.

Discutir entre si, entre os que já são contrários e os que ainda ficam indecisos, trocar informações e opiniões com os dali e os da vizinhança, com os de mais longe, rio acima. Ouvir o que falam os “de fora”, conhecer e conversar com esses estranhos curiosos, e às vezes, solidários cidadãos que vêm das capitais e de outros países.

Quem cuida do projeto Belo Monte

Bem que se cogitou de montar algum tipo de “debate” ou, pelo menos, um “contraditório” entre as vozes oficiais e da resistência sobre o inventário hidrelétrico , além de algum debate específico sobre o projeto Belo Monte, nessa altura já famoso. O primeiro escalão oficialmente responsável pelo inventário e pelos projetos no Xingu - a presidência da Eletrobrás, o Ministro de Minas e Energia - se foram convidados pelo Instituto Socioambiental ou pela Prelazia, não sei ao certo, mas recusaram. Indicaram um substituto de segundo escalão, da Eletrobrás no Rio de Janeiro, o engenheiro Paulo Rezende, há poucos anos gerente do projeto Belo Monte. Interessante como parece ter mudado de mãos esse projeto, nosso velho conhecido. Na década de 1980 se chamou Kararaô, era uma criatura da Eletronorte – empresa regional do grupo Eletrobrás - emprenhada desde então pelo consultor CNEC, e enredada pelas teias políticas paraenses e maranhenses da “dam industry”, a indústria barrageira mundial.

De uns anos para cá, o projeto de construção da mega-usina, com previsão de potência a instalar da ordem de 11 milhões de kW, está sendo desenvolvido, detalhado, inclusive os estudos ambientais e antropológicos, por meio de um grupo “ad hoc” formado por gente das grandes empresas, “em parceria” com a Eletrobrás. Nada menos que a Andrade Gutierrez, a Odebrecht-CBPO, a Camargo Correa-CNEC, talvez outras, por elas subcontratadas.

Quem cuida então do projeto Belo Monte nessa terceira tentativa de implantá-lo?

É a fina flor da intelectualidade barrageira, a fatia brasileira das multinacionais da “dam industry”, bem casadinha com as tecnocracias da holding Eletrobrás e de suas empresas (Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e outras menores). Lá estavam, no Ginásio da Brasília, escoltando o gerente Paulo Rezende, escalado para falar e para dar um só recado, do tipo: “nós, governo, Eletrobrás, prosseguimos estudando várias obras no rio Xingu, mas prometemos fazer apenas a usina Belo Monte”. O corte que ele sofreu no braço, foi acidental sim, eu vi a poucos metros de distância. Mas ele deixou claro que vinha para a guerra.

Com a sua persona carregada de messianismo profissional e de bairrismo carioca, vieram os arautos da insistência a Altamira. Nova leva de empurradores do projeto, é certo, após o desfile dos últimos 20 anos. Primeiro foram os politiqueiros federais e paraenses, a Eletronorte, e os iluminados das empresas de consultoria pousando de helicóptero, andando de caminhonetes 4×4 importadas; depois veio o tempo de enviar provocadores e infiltrados nas reuniões dos contrários, logo após vieram os yuppies acadêmicos de Brasília, os cientistas de Belém, todos contratados como consultores, e, enfim, os políticos petistas da região que eram quase todos contrários aos mega-projetos, e quase todos agora militam a favor.Passados 20 anos, vieram esses novos locutores para repetir que vão fazer o que sempre quiseram fazer, o que já está decidido: grandes barragens no Xingu. É o que veremos na continuação.

»»» Oswaldo Sevá, 59, é professor no Departamento de Energia e na Pós-Graduação em Antropologia da Unicamp, e foi o organizador do livro coletivo “Tenotã Mõ. Alertas sobre as conseqüências dos projetos  hidrelétricos no rio Xingu, Pará, Brasil”. Clique aqui para conhecer o “Sítio do Tio Sevá”.

A construção de 79 hidrelétricas previstas para a Amazônia pode contribuir com aumento de um terço da área naturalmente alagada na região, que passaria de 300 mil km² para 400 mil km²

O aumento da área alagada será prejudicial para a vegetação, fluxos d’água, biologia dos rios, biodiversidade, além de contribuir para o aumento das emissões de gases tóxicos para a atmosfera, sobretudo o metano, cuja molécula polui 24 vezes mais que uma molécula de gás carbônico.

O alerta é do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que realizou uma pesquisa, no entorno do lago da Usina Hidrelétrica de Balbina, sobre a capacidade de espécies arbóreas absorverem carbono da atmosfera e de influenciar no ciclo de chuvas na Amazônia. Balbina está localizada no rio Uatumã, no município de Presidente Figueiredo (AM), a 107 quilômetros de Manaus..

Os resultados da pesquisa fazem parte da terceira tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências de Florestas Tropicais, que será apresentada nesta terça-feira, em Manaus, por Ulysses Moreira dos Santos Júnior e seu orientador José Francisco de Carvalho Gonçalves.

Os dois pesquisadores do Inpa estudaram 10 espécies arbóreas, sendo sete adaptadas ao período de cheia e três não adaptadas. A pesquisa fez o levantamento de cerca de 200 árvores num raio de 100 km a montante (acima) e a jusante (abaixo) da barragem.

- As plantas tolerantes ao afogamento mantêm a capacidade de dissolver carbono relativamente moderada. Mas as plantas sensíveis aumentam a temperatura interna das folhas, o que leva ao colapso do metabolismo celular - assinalam os pesquisadores do Inpa.

Intitulado “Fisiologia e indicadores de estresse em árvores crescendo em ambientes alagados pela hidroelétrica de Balbina na Amazônia Central”, o trabalho faz um apanhado histórico de projetos desenvolvimentistas do governo federal, a partir de 1985, que prevêem a construção de 79 hidrelétricas na região amazônica.

- Balbina é um dos piores exemplos de construção de hidrelétricas, por isso resolvemos estudar o impacto dela na vegetação marginal.

De acordo com os cientistas,  a questão é quando se pensa nas implicações nos contextos amazônico e do aquecimento global, ou seja, aumento da temperatura. Eles questionam como as plantas irão se comportar em cenários extremos, mas não sabem com certeza quais espécies poderão sobreviver.

Impacto global negligenciado

Em relação à capacidade de assimilar carbono, as plantas tolerantes ao alagamento tiveram uma redução de 11%. Já as plantas não tolerantes tiveram uma redução de 85%.

- Com a diminuição da capacidade de realizar esse tipo de tarefa, há aumento dos níveis de gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera - alertam.

A transpiração (troca de água com o ambiente externo) das folhas foi outro fator agravante destacado pelos pesquisadores. As plantas tolerantes ao alagamento tiveram uma redução de 15,5%.

Segundo eles, existem duas implicações. A primeira,  que as plantas perderão a capacidade de trocar calor lantente com a atmosfera. Isso quer dizer que, se a planta trabalhava em uma temperatura “ótima”, terá que trabalhar em uma temperatura maior. Dessa forma, perderá sua eficiência. A segunda implicação é a diminuição da quantidade de vapor e compostos volatéis emitidos, que contribuem com a temperatura do ar e a dinâmica de formação de nuvens.

- Fizemos um teste sobre a capacidade da planta assimilar carbono, conforme a temperatura da folha. Observamos que, conforme a temperatura da folha aumenta, a capacidade de assimilar carbono diminui. As espécies foram expostas até 42ºC. Não se sabe até que temperatura uma planta pode suportar.

Santos Júnior e Carvalho Gonçalves explicam que quando as plantas tolerantes ao alagamento foram expostas a 42ºC, a média em assimilar carbono foi de 44%, enquanto nas que não são tolerantes, no período alagado, a diminuição foi de 67%.

- A contribuição das usinas hidrelétricas para o aquecimento global está sendo negligenciado, uma vez que a maioria dos estudos são concentrados apenas em grandes extensões de florestas.

O desmatamento na Amazônia Legal atingiu 612 quilômetros quadrados este mês, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Houve um aumento de 23% em relação a junho de 2007, quando o desmatamento atingiu 499 quilômetros quadrados na região.

No período de agosto de 2007 a junho de 2008, o acumulado do desmatamento totaliza 4.754 quilômetros quadrados, contra 4.370 quilômetros quadrados no período anterior. Isso representa um aumento de aproximadamente 9% na área desmatada no período atual em comparação com o anterior.

Os dados fazem parte do Boletim Transparência Florestal da Amazônia Legal, assinado pelos pesquisadores Carlos Souza Jr., Adalberto Veríssimo e Anderson Costa.

A maioria do desmatamento ocorreu no Estado do Pará (63%), seguido por Mato Grosso (12%), Rondônia (11%) e Amazonas (10%). Os demais estados contribuíram com cerca de 4% do desmatamento. No Acre, Roraima e Tocantins, o desmatamento somado foi apenas 4,2% do total.

A maioria do desmatamento (68%) em junho ocorreu em áreas privadas, sob diversos estágios de posse ou devolutas. O desmatamento nos Assentamento de Reforma Agrária alcançou 18% enquanto nas Unidades de Conservação 10% e nas Terras Indígenas 3%.

No período de agosto de 2007 a junho de 2008, o Mato Grosso manteve a liderança na área total desmatada na Amazônia, com 2.074 quilômetros quadrados (43% do total), seguido de perto pelo Pará, com 1.936 quilômetros quadrados (40% do total), e, mais distante, Rondônia com 452 quilômetros quadrados (9% do total). Esses três Estados contribuíram com 94% do total desmatado nesse período.

De acordo com o Imazon, na comparação dois últimos períodos (agosto de 2006 a junho de 2007 e agosto de 2007 a junho de 2008), o desmatamento cresceu em Tocantins (+383%), Acre (+77%¨), seguido do Pará (+46%), Roraima (+29%), Rondônia (+19%) e Amazonas (+5%).

Segundo os pesquisadores, houve queda em Mato Grosso, onde o desmatamento recuou 14% . Embora o aumento tenha sido expressivo no Tocantins, Acre e Roraima, em termos absolutos a contribuição desses Estados no total desmatado na Amazônia é muito pequena.

Geografia do desmatamento

Os municípios paraenses próximos das BR-163 (Novo Progresso e Itaituba) e da Transmazônica (Brasil Novo, Altamira, Pacajás, Novo Repartimento, Itupiranga e Marabá, bem como em São Félix do Xingu), concentram em junho o desmatamento.

Em Rondônia, o desmatamento foi mais intenso no município de Porto Velho e, no Mato Grosso, foi mais disperso. Do ponto de vista fundiário, a grande maioria (68%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou em diversos estágios de posse.

O desmatamento foi mais crítico nos municípios de Altamira (39,9 quilômetros quadrados), seguido do São Félix do Xingu (38,3 quilômetros quadrados) e Novo Progresso (38,1 quilômetros quadrados). Esses três municípios estão localizados no Estado do Pará e fazem parte da lista dos 36 municípios críticos, segundo decreto do Ministério do Meio Ambiente.

O restante (18%) do desmatamento aconteceu em áreas de Assentamento de Reforma Agrária e cerca de 10% foi registrado nas Unidades de Conservação. O desmatamento em Terras Indígenas detectado pelo
SAD foi inferior a 3%. As Terras Indígenas mais desmatadas foram a Trincheira/Bacajá (PA), com 5,46 quilômetros quadrados, e Jacareúba/katiwixi (AM), com 4,73 quilômetros quadrados.

Nos Assentamentos de Reforma Agrária, o desmatamento atingiu 112 quilômetros quadrados em junho de 2008. Os Projetos de Assentamentos que mais sofreram com o desmatamento foram Jacaré-açú no município de Novo Repartimento (Pará) e Jatapu em Caroebe (Roraima).

O desmatamento nas Unidades de Conservação alcançou 10% do total registrado na Amazônia pelo SAD. A situação foi mais crítica na APA Triunfo do Xingu (Pará) que perdeu 21 quilômetros quadrados de floresta e na Flona do Jamanxim, onde o desmatamento atingiu 11,8 quilômetros quadrados.

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal no Acre divulgaram hoje uma recomendação conjunta na qual proíbem o uso de fogo, para prática de atividades de agricultura extensiva e pecuária, em todo o Estado, devendo, para tanto, não ser liberadas novas autorizações de queima controlada e anuladas as autorizações de queima já emitidas.

A recomendação estabelece, ainda, a proibição do uso do fogo, para prática de agricultura de subsistência em todo o Acre, pelo período de 70 dias, suspendendo-se, por igual prazo, as autorizações de queima já emitidas. Após o prazo, a autorização de queima para tal finalidade, até no máximo de um hectare, poderá ser emitida, mas dependerá das condições climáticas.

A recomendação é dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibma).

O três órgãos foram recomendados a mobilizar as Federações da Agricultura e dos Trabalhadores Rurais, os sindicatos e as associações rurais e de bairros, além de escolas, igrejas e demais entidades civis, envolvendo os Comitês Estadual e Municipais do Fogo e as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. O objetivo é divulgar a proibição adotada, bem como as penalidades pelo eventual descumprimento, e para orientar a população rural e urbana dos riscos e dos perigos da realização de queimadas neste ano.

A Sema, Imac e Ibama terão que apresentar em 10 dias o planejamento para as ações estratégicas de prevenção e combate às queimadas nas Unidades de Conservação Federais e Estaduais, especialmente, na Reserva Extrativista Chico Mendes e sua área de entorno.

A Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar terão que disponibilizar, além de todo o efetivo do Pelotão Florestal, número suficiente de integrantes da corporação, especialmente nos municípios onde estão as zonas de risco, para fazer cumprir as medidas recomendadas, bem como equipamentos e a estrutura necessária.

Outra recomendação é que, nos próximos 70 dias, no âmbito do Instituto de Criminalística, sejam priorizados os trabalhos referentes à realização das perícias ambientais, dotando-o de estrutura e dos equipamentos necessários para a execução dos respectivos laudos, com a urgência que a situação requer.

O Corpo de Bombeiros terá que criar uma unidade para atender às ocorrências relativas às queimadas na zona rural e incêndios florestais, com atuação articulada e integrada com os Órgãos de Fiscalização Ambiental e as Coordenadorias de Defesa Civil Municipais.

A Superintendência da Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre terão que priorizar o monitoramento do cumprimento da proibição do fogo e intensificar a fiscalização das práticas de queimadas. O Exército está sendo recomendao a atuar, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, no combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e demais áreas protegidas de difícil acesso.

Evitar tragédia de 2005

O Acre enfrentou situação de extrema gravidade em 2005, resultante de condições climáticas adversas, que favoreceu a disseminação do fogo em áreas onde ocorreu a prática de queimadas e o descontrole total do fogo, provocando danos ambientais patrimoniais e extrapatrimoniais para a sociedade, afetando a saúde e a segurança públicas, bem como a economia do Estado.

O MPE e o MPF assinalam os efeitos da “sistemática poluição do ar” sobre a saúde humana: morte prematura por doenças do coração (arritmias e ataques do coração), morte prematura por doenças pulmonares, mortalidade infantil, mortalidade por câncer do pulmão, agravamento de doenças do coração e pulmonares como a asma, aparição de tosse, ofego e bronquite crônica.

Além disso, neste ano os níveis do rio Acre, de acordo com os boletins emitidos periodicamente pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, iindicam para 2008 o mesmo comportamento verificado em 2005, apresentando médias (em m) de 4.16, 2,60 e 2.20 para maio, junho e julho de 2005 e médias (em m) de 3,85, 2,96 e 2,38 (até 23.07.2008) para maio, junho e julho de 2008.

Os dados meteorológicos – índices de precipitação pluviométrica, umidade relativa do ar – e ainda o prognóstico de risco de fogo e número de focos de calor, do Instituto Nacional de Pesquisas Espacionais, referentes ao ano de 2008, apontam para a mesma situação climática excepcional vivenciada em 2005 e que ocasionou a propagação desenfreada do fogo:

Precipitação pluviométrica acumulada nos meses de maio e junho de 2005 e 2008: entre 25 e 100 mm e entre 1 e 50 mm respectivamente na região leste do Estado do Acre;

Umidade relativa do ar: índices mínimos entre 30% e 40% para 2005 e 2008 no Estado do Acre.

Risco de fogo: crítica para a região leste do Estado em 2008 – Alto Acre, Baixo Acre e Sena Madureira – e de alta a crítica na regional Tarauacá/Envira e municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Focos de calor: até 23.07.2008 foram registrados 92 focos de calor, distribuídos conforme tabela abaixo, observando-se tendência, entre 2004 e 2008, à diminuição na concentração dos focos nas regionais Alto Acre e Baixo Acre e de aumento nas regionais Purus, Tarauacá/Envira e Juruá.

O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Polícia Federal (PF) deram sinal na última semana de que neste ano estão dispostos a enfrentar com rigor os responsáveis por queimadas de pastagens e florestas no Acre durante a estação seca da Amazônia, que ocorre de junho a setembro.

Acompanhado de fiscais do Ibama e agentes da PF, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro (no centro da foto) comandou uma operação destinada a conscientizar fazendeiros e trabalhadores rurais no interior do Acre sobre os riscos e as conseqüências legais decorrentes de queimadas na região.

É a primeira vez que o MPF age dessa maneira no Acre. A equipe visitou propriedades ao longo da estrada AC-90, da BR-317, nos municípios de Capixaba, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, bem como na BR-364, no trecho entre Bujari, Sena Madureira e Manuel Urbano.

Os produtores rurais foram esclarecidos sobre os perigos do fogo, sendo mencionados os estudos climáticos que apontam o ano de 2008 como de grande probabilidade de forte seca, o que favorece as situações de descontrole dos focos de incêndios, geralmente usados pelos colonos e fazendeiros para a abertura ou renovação de áreas de plantio ou pastagens.

Clique aqui para assistir ao vídeo das queimadas que foram presenciadas pelas autoridades federais durante a operação

Para exemplificar de maneira mais prática o prejuízo que os próprios produtores impõem à natureza, a equipe da Procuradoria da República explicou que os órgãos de fiscalização detêm muitos dados , especialmente a partir dos estudos do pesquisador Foster Brown, da Universidade Federal do Acre, que tem se dedicado a sugerir medidas preventivas para as estimativas que faz dos riscos do fogo na região.

O procurador da República e os fiscais do Ibama deixaram claro que não haverá facilidades para os infratores e avisaram que o esquema de fiscalização contará com monitoramento por satélite. Em caso de flagrante de crime ambiental, as multas podem chegar a R$ 2,5 mil por hectare desmatado e queimado, e pode haver condenação de até oito anos de prisão a depender da extensão do dano.

Produtores pedem apoio

Segundo relato do MPF, os produtores receberam bem a equipe, destacando o caráter preventivo e educativo. A maioria deles teria assinalado que tem faltado orientação para eles enquanto pessoas simples, que cresceram aprendendo com os pais que o fogo é a melhor maneira para a abertura de novas áreas, limpeza de terreno, controle de pragas ou renovação das pastagens.

Francisco Chagas Almeida da Silva, morador do Ramal do Escondido, na estrada Transacreana, multado anteriormente pelo Ibama pela prática de queimada, disse que tem um débito junto ao Banco da Amazônia e que se vê obrigado a queimar para renovar a pastagem e possibilitar que o gado comprado com o financiamento possa dar algum lucro.

Alertado sobre os perigos ambientais e sobre futuras penalizações, Silva pediu que haja trabalho de reforço no oferecimento de técnicas alternativas ao uso do fogo. Por estar manuseando, no momento da chegada da equipe, uma motosserra sem a devida documentação, o produtor teve seu equipamento apreendido pelo Ibama e terá que comparecer ao órgão para regularizar a situação.

Na AC-90, o produtor conhecido como “Nego Torres” (foto acima) foi visitado e,  após ouvir as orientações e alertas das autoridades, posicionou-se favoravelmente ao trabalho educativo. A exemplo dos outros produtores, pediu maior apoio do Governo do Estado.

“Nego Torres” disse que há pouco investimento no setor produtivo e que isso força a procura por soluções mais baratas para a produção. O produtor se dispôs espontaneamente a avisar aos vizinhos que este ano a fiscalização começará cedo. Pedirá aos vizinhos para que “pensem duas vezes antes de queimar”.

Na BR-317 e na BR-364, as equipes também foram bem recebidas por todas as pessoas visitadas, que entenderam a preocupação dos órgãos de fiscalização. Segundo o MPF, elas afirmaram estar melhor informadas sobre o que pode vir a acontecer e, sem exceção, reclamaram da política agrícola do Governo do Acre, que atinge menos de 10% dos produtores.

Leonardo Silva, morador da BR-317, próximo ao município de Assis Brasil, na fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia, contou o caso de sua comunidade, que foi orientada a se unir em cooperativa para comprar um trator que custou mais de R$ 200 mil. A comunidade hoje enfrenta dificuldades por não ter acesso a insumos e técnicas que incrementem a produtividade de suas terras.

Queimadas exigem prevenção

A equipe visualizou alguns focos de pequenas queimadas durante a operaçao. No primeiro dia, ao retornar para Rio Branco, no Km 10 da Transacreana, foi surpreendida por um foco de incêndio. O proprietário de um pequeno lote havia tocado fogo no mato apenas para exterminar o capim.

Apesar de ter feito uma proteção para que o fogo não chegasse até a mata vizinha, o morador assumiu grande risco grande ao optar pelo fogo. O vento poderia levar faíscas e provocar um incêndio incontrolável.

Assustado com a chegada rápida do comboio, e orientado pela equipe da Procuradoria da República e pelo delegado da PF, o morador apagou o fogo, e recebeu uma advertência por escrito da fiscalização do Ibama, ficando registrada a ocorrência.

Bombeiros

Segundo o MPF, uma ocorrência deixou claro o quanto a prevenção será importante para evitar grandes incêndios na região. Na noite do segundo dia da operação, por volta das 20h30, a equipe avistou um incêndio consumindo a única mata existente na margem do quilômetro 122 da  BR-317, entre os municípios de Capixaba e Senador Guiomard.

A equipe parou no local e constatou não ter condições de controlar o fogo. Assim, o procurador da República que liderava o trabalho, tentou por alguns minutos contato com o Corpo de Bombeiros, que demorou para atender a ligação. Mesmo com a identificação de tratar-se de um chamado de uma equipe de Ministério Público Federal, Ibama e Polícia Federal, os bombeiros não atenderam ao chamado.

Mais de uma hora depois, o fogo ainda consumia a mata, tendo a equipe chegado em Rio Branco sem  ter conseguido atendimento por parte do Corpo de Bombeiros. Segundo o MPF, isso demonstra que nenhuma ação será mais positiva para o controle do fogo do que a prevenção e a educação da população, que demonstrou necessitar de orientação técnica e apoio governamental para desenvolvimento de uma política agrícola que mude de uma vez por todas a cultura da queimada.

A estiagem na Amazônia Legal começou e o Mato Grosso já lidera, com 316 focos, o ranking das queimadas, segundo as imagens dos satélites que abastecem o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Entre sábado e domingo, foram registrados 642 focos de queimadas na Amazônia Legal. Na listagem somente dos estados com ocorrência de focos, além do Mato Grosso, aparecem Pará (150), Tocantins (59), Rondônia (45), Maranhão (30), Amazonas (23) e Acre (5).

Numa tabela de 105 municípios com risco considerado crítico estavam listadas 52 cidades matogrossenses, sendo que quatro delas (Tangará da Serra, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte e Nova Bandeirantes) lideravam a mesma tabela, baseada no mapa de risco e nos focos detectados entre sábado e domingo.

Em 22 municípios da Amazônia Legal não chove há dois meses, sendo 18 deles do Mato Grosso, como Tangará da Serra, onde foram registrados um total de 32 focos de queimadas. Da tabela de municípios considerados críticos, nos últimos 15 dias choveu apenas em Canutama (AM). No passado, Nova Mamoré (RO) chegou a permanecer 33,3 dias sem chuva.

Rio Branco, a capital do Acre, é uma das cidades consideradas de risco crítico. Está há 40 dias sem chuva. Outra é Porto Velho, a capital de Rondônia, onde não chove há 35 dias. Em Colniza e Aripuanã, ambas no Mato Grosso, a temperatura máxima foi de 34,1 e 33,9 graus.

Os focos de queimadas cairam para 273 na Amazônia Legal, de ontem para hoje, mas o Mato Grosso permanece na liderança com 110 ocorrências. Existem, ainda, queimadas detectadas na Floresta Nacional de Altamira (13), no Pará, no Parque Nacional Pacaás Novos (3) e Floresta Nacional Bom Futuro (1), em Rondônia,  no Parque Nacional do Araguaia (TO) e até em Anavilhanas (AM), o maior arquipélago fluvial do mundo.

Fogo em áreas de conservação

As queimadas na Amazônia têm avançado significativamente em áreas supostamente protegidas. Na semana passada, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) divulgou o relatório anual sobre desmatamento em áreas protegidas no Acre, que é um dos estados que menos contribui para o desmatamento da Amazônia.

Porém, no período de um ano (de 2006 a 2007) foram desmatados 13,6 mil hectares em terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais no Estado. Os dados fazem parte do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE), implantado em 2005 e que divulga anualmente informações específicas sobre estas áreas.

As terras indígenas foram as mais atingidas pelo avanço do desmatamento, com acréscimo de 5,6 mil hectares. O total representa aumento de 155% em comparação ao período anterior (2005 a 2006). A área Kaxinawá Igarapé do Caucho foi a campeã de desmates, com 1,3 mil hectares devastados no último ano.

Em seguida aparecem as terras indígenas Kaxinawá do Rio Jordão, com mil hectares desmatados, e Rio Gregório, com 612 hectares. Essas três áreas representam  52% de desmatamento em terras indígenas. Além dessas, outras terras indígenas aparecem no relatório do Sipam com áreas de desmates significativos: Kaxinawá da Praia do Carapanã (392 hectares), Katukina/Kaxinawá (365) e Mamoadate (303)

As unidades de conservação federais tiveram redução no desmatamento em termos percentuais (-81%) em comparação ao período anterior, mas totalizaram a maior quantidade de desmates em números absolutos – mais de seis mil hectares.

A Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes foi a campeã no ranking do desmatamento, com 2 mil hectares. Em segundo lugar aparece o Parque Nacional Serra do Divisor, na fronteira com o Peru, com 1,2 mil hectares de desmates. Na seqüência estão três Reservas Extrativistas: Alto Juruá (995 hectares desmatados), Riozinho da Liberdade (733) e Alto Tarauacá (513).

O governo do Acre esboçou uma comemoração ao constatar que as unidades de conservação estaduais foram as que mais tiveram redução no percentual de desmatamento (-84%), embora tenham totalizado 1,1 mil hectares de desmate. A Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Antimary teve 373 hectares desmatados e a Área de Proteção Ambiental Igarapé São Francisco contabilizou 223 hectares.

- Nas unidades de conservação, embora existam reduções percentuais em comparação a períodos anteriores, não se pode esquecer que os desmatamentos nestas áreas são proibidos, portanto, são ilegais - assinalou o gerente do Centro Técnico e Operacional (CTO) do Sipam em Porto Velho, José Neumar da Silveira. O CTO de Porto Velho é a unidade do Sipam que atua nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre.

Região empobrece

O pesquisador Foster Brown, da Universidade Federal do Acre, diz que custos ambientais e sociais decorrentes de queimadas se tornam invisíveis se não forem quantificados e entendidos.

Em 2005, por exemplo, o governo do Acre teve que decretar situação de emergência quando, em decorrência da fumaça, aeroportos foram fechados e crianças e velhos lotaram os hospitais com problemas respiratórios. Parte da população chegou a usar máscaras e a protestar contra a fumaça que reduziu a visibilidade a olho nu a menos de 100 metros nas cidades acreanas.

Naquele ano, mais de 400 mil hectares de florestas foram afetados pelas queimadas no Acre, Pando (Bolívia) e Madre de Dios (Peru).

- Se o impacto ambiental fosse igual à multa de R$ 1 mil por hectare, isso significaria que a região fica R$ 400 milhões mais empobrecida - afirma Brown.

O fogo é usado para abertura de novas áreas, limpeza de terreno, controle de pragas e renovação do pasto, tendo como consqüencias o desmatamento, a poluição do ar e perda da fertilidade do solo. Nesse ciclo, as áreas são abandonadas e parte-se em busca de novas áreas, basicamente para a criação de gado.

O município de Plácido de Castro, no vale do Rio Acre, já está com 73% de sua área desmatada, Acrelândia com 68% e Capixaba com 48%. Seringueiros e trabalhadores rurais se vêem obrigados a desmatar suas áreas de floresta para a criação de bois. A pecuária continua sendo a atividade mais atrativa na região.

Multas na cidade

O Corpo de Bombeiros em Rio Branco tem conseguido descansar nos últimos dias apenas durante as madrugadas. Até os bombeiros da guarnição de incêndio urbano e de salvamento têm sido mobilizados para combater incêndios florestais que nem chegam a ser detectados pelos satétlites, mas cuja fumaça acaba por afetar a qualidade de vida da população durante a estação seca, também conhecida como verão amazônico.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) tem intensificado a fiscalização na cidade e aplicado multas que variam de R$ 150 e R$ 2,5 mil  contra quem realiza qualquer tipo de queimada. A Semeia orienta os moradores, providencia a retirada do lixo que não deve ser queimado e multa os infratores.

Nas cidades da Amazônia os quintais das casas costumam ser bastante arborizados.  A população se acostumou a tocar fogo, principalmente nas folhas que caem ou galhos que são debastados, dentro de próprios quintais de suas propriedades. Isso contribui para agravar as condições do ar durante os meses de estiagem, que ocorre de junho até o final de setembro. Porém, nos últimos anos,  a população de Rio Branco vem sendo orientada a juntar as folhas e outros entulhos para que a prefeitura faça a coleta.

A Justiça Federal de Marabá, no sudeste do Pará, anulou definitivamente a compra e venda de 3,8 milhões de hectares de terra em São Félix do Xingu por uma empresa estrangeira e sua filial nacional.  Na verdade as terras negociadas eram griladas e fazem parte da reserva indígena kaiapó. A decisão é uma resposta à ação civil pública proposta pela Procuradoria da República do mesmo município.

Os responsáveis pela venda das terras e reús do processo são: Jovelino Nunes Batista (suposto proprietário das terras na época das negociações), Almir Santos (representante de Jovelino Batista nas negociações), José Carlos Paes de Barros Júnior (advogado da empresa americana no Brasil), Maria do Socorro de Souza (dona do Cartório de São Félix do Xingu), além da empresa Allied Cambridge LCC e sua filial no Brasil, Worldwide Ecological Handling Timber Corporation Ltda.

- O MPF está atento aos milhões de hectares grilados na região. Grande parte do desmatamento na Amazônia é causado por ocupações irregulares de terras públicas, seja por posseiros ou mesmo empresas estrangeiras.  O poder público precisa aumentar a retomada de terras se quiser efetivamente controlar a floresta - afirma o procurador da República Marco Mazzoni.

Histórico

A movimentação desse processo começou há mais de sete anos, no final de setembro de 2000. Um mês após o início da tramitação, foi aprovada a tutela antecipada pedida pelo procurador da República responsável pelo caso na época, Ubiratan Cazetta, impedindo que as terras fossem ocupadas pela empresa americana e sua filial nacional.

A sentença saiu no último dia 10 de junho. O juiz federal da Marabá, Carlos Henrique Haddad, finalizou a tramitação processual, anulando definitivamente todos os negócios, registros e averbações da compra das propriedades denominadas Fazenda Santa Margarida e Fazenda Carapanã. O registro dos donos atuais e passados da terra apresentado pelos réus foi considerado falso pelo juiz, além de imagens de satélite e informações do Incra confirmarem que as fazendas estão inseridas na reserva indígena Kaiapó.

Na cadeia dominial apresentada, o primeiro proprietário das terras seria um tal alferes Joaquim Conceição de Menezes, sendo que nunca houve oficialmente nenhum título de propriedade ou posse em nome do citado. E por fazerem parte da reserva indígena, os lotes de terra são considerados intransferíveis, não podendo ser vendidos ou repassados para outros tituleiros.

No depoimento, os réus alegaram que desconheciam o fato dos lotes serem registrados em nome da tribo kaiapó, fosse pela demora na publicidade do registro das terras pelas instituições federais responsáveis ou por
negligência do cartório de São Félix do Xingu.

O réu Amir Santos Jobim, em nome de Jovelino Batista, ainda alegou que a fazenda Carapanã pertencia ao suposto dono originário Joaquim Conceição de Menezes, após negociação deste com o Estado do Pará, sendo assim a compra da propriedade lícita.

O juiz, no entanto, afirma que a compra, a venda e o registro de bens, desde o primeiro proprietário, foram feitas em desacordo com a legislação. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) negou qualquer transação do Estado com Joaquim Conceição de Menezes, indivíduo cuja existência nunca foi comprovada.

Em 1992, o réu Jovelino Nunes Batista adquiriu ficticiamente a propriedade, mudando o nome do imóvel algumas vezes, até dividí-lo em duas fazendas: a Santa Margarida e Carapanã.

Na sentença, o juiz enfatiza o valor pelo qual foi negociado as duas fazendas:

“Verifica-se que a fraude atinge o imóvel desde a origem. E mais claro fica o engodo com o preço vil a que foram vendidas as referidas fazendas para as requeridas Worldwide Ecological Handling Timber Corporating Ltda e Allied Cambridge LCC. Mais de três milhões de hectares, vendidos a menos de dois milhões e meio de reais, quando o valor de mercado referenciava patamar muito acima. Se pusermos que cada hectare equivalesse a quantia ínfima de R$ 10,00, o preço que deveria ter sido pago seria superior a R$ 38 milhões”.

MARY ALLEGRETTI

Tenho falado da crise das reservas extrativistas, nos últimos meses, em todos os lugares. Especialmente quando se pensa nos 20 anos do assassinato de Chico Mendes. Para ser coerente com a liderança crítica e propositiva que ele era, o certo seria aproveitar a data para fazer um balanço dos 20 anos das reservas extrativistas. Avaliar, recolocar no prumo, corrigir erros, fortalecer acertos.

A realidade das reservas é complexa e diversificada: são 80 áreas, 21.838.588 hectares, mais de 170 mil pessoas, 4.4.% da Amazônia, incluindo as federais e estaduais, a maioria na modalidade de reservas de desenvolvimento sustentável.

Neste conjunto, a Reserva Extrativista Chico Mendes é apenas um exemplo. Dentro da Chico Mendes, que tem quase 1 milhão de hectares, tem a pecuarização e tem sistemas agroflorestais muito bem implantados. Em Rondônia, como mostrou o relatório do Grupo de Trabalho Amazônico,  a crise é institucional - todas as unidades de conservação estão invadidas com incentivo oficial.

Na Verde para Sempre, os búfalos certamente não foram introduzidos pelas comunidades. A falta de regularização fundiária, quando uma área é criada, coloca nas comunidades o ônus dos problemas ambientais já existentes e que deveriam ter sido resolvidos a partir da criação.

Mas esses são comentários pontuais sobre recente reportagem do jornal Valor. E sugiro que outros complementem as informações. Não visam minimizar as críticas. Ao contrário - tenho falado em crise e vou explicitar o que entendo como crise das reservas extrativistas.

Não é somente uma crise da pecuária. É muito mais que isso. É uma crise conceitual, de política pública e de liderança.

Crise conceitual

As reservas extrativistas não são somente um tipo de unidade de conservação com gente dentro que precisa ser ouvida quando se trata de fazer um plano de manejo ou criar um conselho consultivo. Elas são unidades criadas como solução a um conflito fundiário, pela iniciativa e vontade das comunidades que vivem na área, para reconhecer direitos e para assegurar que os recursos naturais (do quais essas pessoas dependem para viver e que se encontram ameaçados) continuem sendo utilizados e protegidos, em benefícios delas e da sociedade. Os direitos fundiários são reconhecidos na forma de unidade de conservação por uma opção destas comunidades e em benefício público.

Se cada área ocupada por uma família extrativista se transformasse em um lote de um projeto de assentamento teríamos mais 4.4% da Amazônia destruída diretamente e, pelo menos o dobro, indiretamente.

A crise conceitual deriva do fato de que, depois de criadas, as reservas extrativistas passam a ser entendidas como unidades de conservação de propriedade do governo e as comunidades como um mero detalhe, ou seja, moradores a serem tolerados, ensinados, educados, moldados à burocracia. E deveria ser, no mínimo, uma relação entre iguais - as comunidades optam por uma unidade de conservação e o Estado fornece a elas os meios para desempenhar essa função.

Crise de política pública

É uma consequência da anterior. Os instrumentos da política (plano de manejo e conselho gestor), da forma como estão concebidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estão equivocados, pois não expressam esse equilíbrio de gestão nem as necessidades das comunidades. E tanto não servem que não estão sendo implementados. Se fossem realmente importantes estariam sendo demandados. O que as comunidades demandam com força é desenvolvimento do tipo sustentável: planos econômicos que permitam o uso de produtos existentes em suas áreas; assistência técnica, que inexiste; parceria e educação para a gestão.

E não se pode esquecer a questão geracional. Embora não existam dados quantitativos sobre isso, a maioria da população das reservas é jovem. São os gestores da Amazônia do futuro. E quem se preocupa com eles?

E os hoje idosos, que foram os líderes deste movimento,  não são reconhecidos como trabalhadores rurais (não estão em assentamentos, não são pequenos proprietários, nem trabalhadores assalariados) e não têm direito à aposentadoria. Precisam provar que são trabalhadores. E quem se preocupa com eles?

Do ponto de vista das políticas públicas, as reservas extrativistas estão abandonadas. Nem são implementados os instrumentos convencionais, nem criados novos. A crise institucional gerada com a criação do Instituto Chico Mendes desorganizou o pouco que havia sem colocar nada melhor no lugar.

Crise de liderança

As lideranças extrativistas perderam a visão estratégica. São muitas áreas para administrar em cada Estado, muitas demandas por novas áreas e falta de apoio institucional do governo federal. Quem está assumindo responsabilidades são os governos estaduais, na maior parte dos casos, mesmo assim, limitadas.

A falta de políticas e de investimentos, a falta de coordenação e articulação, a ineficácia dos instrumentos, a falta de recursos financeiros para realizar essa imensa tarefa, têm deixado os líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros com pequena margem de ação.

E há também uma crise política. Como muitos, neste país, que esperavam do governo Lula uma resposta mais forte e definitiva para a solução destes problemas - pelos quais lutam há mais de 20 anos - também se decepcionaram.

A gestão da Marina no Ministério do Meio Ambiente, no que se refere às reservas extrativistas, foi irrelevante, para dizer o mínimo. Colocou como responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável uma pessoa que, todos sabem, não gosta das reservas extrativistas. Prova disso é que essa pessoa é responsável pela única RDS federal, a Itatupã-Baquiá, criada em Gurupá (PA). O único qualificativo que tem é ser do PT; não tem história junto às comunidades amazônicas, não tem trabalhos técnicos sobre reservas extrativistas, não tem liderança política na região. E está lá, respondendo pela área que cuida das UCs de Uso Sustentável (que antes era Disam, agora é Diusp) desde o início do governo Lula. E fazendo lobby para virar o presidente do Instituto Chico Mendes!

Também, deste ponto de vista, as reservas extrativistas estão abandonadas.

Repactuar

Enfim, a crise é institucional, mas não afeta os fundamentos das reservas extrativistas que continuam vitais para a Amazônia. O que é preciso é repactuar as relações do Estado com as comunidades. Repactuar os compromissos que se firmam quando se cria uma Resex, tanto do ponto de vista das comunidades quanto do ponto de vista do Estado. Elas se dispõem a prestar um serviço - proteger os recursos naturais como meio de vida. Ao Estado cabe proporcionar os meios para que esse serviço seja prestado e monitorar os resultados.

Existe hoje uma excelente oportunidade de repactuar o contrato entre comunidades e Estado, que é a questão climática. As comunidades tradicionais da Amazônia prestam um serviço ambiental ao país e ao planeta e devem ser remuneradas por isso. Essa remuneração deve ser fruto de um contrato no qual as duas partes assumem responsabilidades mútuas: de um lado, condições efetivas de assegurar que o serviço é prestado; de outro, compromisso de continuar exercendo esse papel; e o monitoramento dos resultados para a sociedade.

O momento é esse. Vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, é hora de revitalizar as idéias pelas quais ele e tantos outros morreram ou se sacrificaram. Não podemos deixar que a burocracia, a inépcia institucional e a acomodação de algumas lideranças, desvirtuem uma idéia que nos é tão cara e pela qual já fizemos tanto.

Espero que o ministro Carlos Minc decida bancar esse desafio.

>>> A antropóloga Mary Alegretti trabalha na Amazônia desde 1978 em pesquisas sobre movimentos sociais e políticas públicas, especialmente os seringueiros e as reservas extrativistas. Foi Secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, de 1999 a 2003. Ganhou os seguintes prêmios: Medalha de Meio Ambiente da Better World Society em 1989; Prêmio Global 500 da ONU, em 1990; Medalha de Ouro do WWF em 1991 e Prêmio Chico Mendes de Florestania em 2005.

O pleno do Tribunal de Justiça adiou o julgamento do processo no qual o vice-governador do Acre, César Messias (PP), é denunciado pelo Ministério Público do Estado por crime de peculato.

O caso envolve a compra de passagens aéreas pela Assembléia Legislativa na extinta agência Ariltur, que pertencia a Amaraldo Pascoal Uchôa Pinheiro, primo do ex-deputado Hildebrando Pascoal.

A agência emitia notas fiscais frias e dividia o valor das passagens aéreas com o então deputado César Messias, ex-presidente da Assembléia. Outros ex-parlamentares também são acusados de peculato.

Eles se apropriavam, em proveito próprio, de aproximadamente 80% do valor das cotas mensais repassadas aos parlamentares pela Assembléia Legislativa. O restante ficava com o dono da agência, segundo o Ministério Público.

Foi levantada uma questão de ordem pela desembargadora Eva Evangelista em razão de divergência no Ministério Público. Um procurador de justiça manifestou-se a favor e outro contra a denúncia.

- Entendo que há indícios de autoria e materialidade do crime. Porém, existe um outro processo cuja ação penal foi instaurada, sendo a denúncia recebida, que apresenta fatos indênticos. Foi o Ministério Público quem ofereceu denúncia e agora não podemos decidir pelo arquivamento de um e de outro não - disse a procuradora de justiça Patrícia Rego, representante do Ministério Público no pleno do Tribunal de Justiça.

O processo que envolve o vice-governador será remetido ao procurador geral de Justiça, Edmar Monteiro Filho, que terá que se manifestar  contra ou a favor do arquivento do processo que envolve o vice-governador.

- Caso o Ministério Público decida pelo arquivamento, como fica o outro processo, onde os indiciados respondem pelo mesmo crime? - indaga o desembargador Arquilau de Castro Melo, relator que sugeriu o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça.

César Messias foi presidente da Assembléia Legislativa do Acre quando o estado era governado por Orleir Cameli, primo dele. Durante o governo Cameli o “esquadrão da morte”, liderado por Hilderando Pascoal, agia livremente.